Cleber Dioni
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado decidiram ontem por unanimidade em reunião administrativa acatar o pedido feito pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino, para que o TCE aprofunde as investigações em torno da compra da casa da governadora Yeda Crusius.
Com um breve comentário, Da Camino considerou a atitude dos conselheiros “uma medida adequada”.
O presidente do TCE, conselheiro Porfírio Peixoto, disse que a representação oferecida pelo Ministério Público Especial foi recebido como uma denúncia, com base na Lei 12.980, que determina a competência do TCE para fiscalizar a evolução patrimonial de servidores públicos sobre os quais pesam suspeitas de enriquecimento ilícito. A lei em questão foi sancionada pela governadora ainda este ano.
“Vou determinar a consultoria técnica da casa que ofereça orientação técnica para a aplicação da Lei. Nós precisamos estabelecer normas, regramentos, enfim, um ritual que nos autorize a tomar procedimentos”, disse Peixoto.
Em 40 dias será nomeado um relator, por meio de sorteio eletrônico, para conduzir o processo de denúncia.
As suspeitas
Após analisar representação feita pelos partidos PSol, PV e PT pedindo investigações sobre a compra da casa de Yeda, o procurador encaminhou na última quinta-feira, 14, pedido para aprofundar as investigações sobre a compra da casa do bairro Vila Jardim, Zona Norte de Porto Alegre. Da Camino considerou insuficientes os documentos apresentados pelo advogado de Yeda.
As suspeitas levantadas pelos partidos de oposição surgiram no início da CPI do Detran, que investigou a fraude milionária no órgão gaúcho. Levantou-se a hipótese de que a governadora teria se beneficiado de dinheiro ilegal oriundo da campanha do PSDB em 2006 para completar o valor do imóvel e de que o antigo proprietário, o empresário Eduardo Laranja, teria sido beneficiado através de dívidas que mantêm junto ao Banrisul.
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Assembléia Legislativa vai convidar João Luiz Vargas a dar explicações
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa aprovou ontem dois requerimentos convidando o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Luiz Vargas, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa Da Camino, para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias do auditor substituto do TCE, Aderbal Torres de Amorim. O pedido foi feito pelo presidente do órgão técnico, deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB). A expectativa é que Da Camino seja ouvido no próximo dia 21, e João Luiz Vargas, no dia 28 de agosto.
No dia 10 de julho deste ano, o mais antigo integrante do Tribunal disse à Comissão no Parlamento que a instituição está impregnada de irregularidades e, se deputado fosse, “não hesitaria em propor uma CPI para investigar aquela Casa”. Amorim enumerou três práticas de nepotismo utilizadas, citou elevado reembolso de diárias por parte de alguns conselheiros e a existência de exagerado número de cargos de confiança (CCs) por parte dos conselheiros, a grande maioria (seis em cada 10), segundo ele, parentes dos próprios integrantes. Ele ressaltou, ainda, que as irregularidades denunciadas em estatais e departamentos como o Detran, Daer e Banrisul “são resultado da omissão do TCE” e que possivelmente elas não ocorreriam “se o órgão entregasse menos troféus e mimos e cuidasse mais do erário público”.
Da Camino pede investigação na Procergs
Cleber Dioni
O procurador Geraldo da Camino, pediu ao Tribunal de Contas que investigue a licitação feita pela Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs) entre o final de 2002 e início de 2003 para contratação de serviços de uma revendedora da Microsoft.
É a quinta instituição pública estadual que se torna alvo do Ministério Público de Contas este ano. No mês passado, uma força-tarefa formada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE), Ministério Público do Estado, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas selecionou oito entre 30 expedientes para investigar possíveis fraudes. As investigações, em andamento, envolvem quatro empresas da administração pública estadual – duas no Detran, duas no Daer, uma na CEEE e três no Banrisul, entre elas a questão da Faurgs.
As suspeitas de irregularidades na Procergs são conhecidas há bastante tempo pelos funcionários da Companhia. No final do ano passado o então procurador-geral do MPC, Cezar Miola, hoje conselheiro do TCE, havia identificado indícios de irregularidades naquela licitação e pediu ao TCE uma investigação.
Uma comissão de funcionários entregou um dossiê acusando o atual presidente da companhia, Ronei Ferigolo, de ter interferido no processo de licitação em favor de uma empresa..
Da Camino sintetiza : “Há denúncia de irregularidade em licitação passada e de mudança de plataforma tecnológica que estaria em desacordo com pareceres da área técnica da Procergs”.
Ronei Ferigolo é acusado de beneficiar a empresa Processor, da qual seria sócio, num contrato superfaturado, e que envolveu outras instituições. Na época em que a empresa participou do edital, ele transferiu as cotas de sócio para o pai, Francisco Celestino Ferigolo, e assumiu cargo de diretor na Procergs.
Diante do resultado da licitação, que declarou a TBA Informática como vencedora, a Processor recorreu à Justiça, e teria feito um acordo com a TBA para que desistisse do contrato, cujo valor inicial de R$ 1, 6 milhão passou para R$ 10 milhões.
Ronei Ferigolo nega ter beneficiado a Processor. Há denúncias, no entanto, de que o projeto de mudança de servidor, cujo valor seria de R$15 milhões, já estaria encaminhado para a Processor.
No final de maio, uma Comissão de Trabalhadores da Procergs participou de audiência na Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, onde relatou uma série de irregularidades que estaria ocorrendo na companhia.
Uma das preocupações levadas ao conhecimento dos deputados é o projeto da atual
diretoria de terceirizar os serviços, levando a demissão de funcionários, o que o presidente, Ronei Ferrigolo, negou que estivesse nos planos da Procergs, admitindo, no entanto, que não havia posicionamento fechado a respeito das seis regionais presentes no Interior do Estado.
Outra denúncia apresentada pelos funcionários foi a posse de Ricardo Ribas Duarte como integrante do Conselho Fiscal da Procergs. Duarte trabalhava na Procergs em 2006 por meio de contrato de serviços temporários da empresa Line, lotado como assessor de gabinete da diretoria. O contrato foi contestado pelo Ministério Público do Trabalho e a empresa teve suas contas contestadas pelo TCE. Os trabalhadores questionam a idoneidade deste troca-troca de funções, ainda mais em se tratando da participação em um conselho que, por definição, deve fiscalizar as contas da empresa.