A decisão do juiz Martin Schulze, da 3ª. Vara da Fazenda, anulando a demissão do ex-diretor da Assembleia Legislativa, Ubirajara Macalão, confirma o que dizia na época o advogado de defesa: havia falhas no processo administrativo feito às pressas, apenas para dar uma satisfação à opinião pública. A pergunta que cabe agora é esta: quem são os responsáveis por isso? Foi negligência ou foi proposital? Na entrevista à repórter Marcielle Brum, na Zero Hora de hoje, o juiz não deixa dúvidas: “Eles sabiam o regramento e interpretaram com certa elasticidade”
A decisão do juiz, divulgada esta semana, determina que Macalão seja reintegrado ao Legislativo e receba os salários atrasados, equivalentes a pelo menos R$ 300 mil. Ele foi demitido em dezembro de 2007, como o principal acusado e o único punido pela chamada “fraude dos selos”.
É de acreditar que na Casa onde se fazem as leis no Estado se faça um processo administrativo cheio de vícios? Na verdade, essa é uma prática bastante comum em processos que envolvem altos funcionários públicos. Aplica-se uma punição imediata, para aplacar a indignação da opinião pública e deixa-se aberta a brecha para a anulação do processo mais adiante, quando o caso já tenha caído no esquecimento.
O juiz Schulze em sua entrevista faz uma ressalva para evitar um confronto com o legislativo. (“Não acredito que tenha havido ma fé”). Mas na frase seguinte, ele deixa a dúvida: “Se tivessem feito de propósito, a reintegração dele seria o fim desejado”. E mais adiante: “Na visão que tive do processo é que eles não quiseram ir mais fundo. O objetivo era Macalão, e a ele se restringiram. Não houve nenhuma possibilidade de fazer a investigação mais abrengente. Foi o Macalão e deu”.
Ainda cabem recursos aos tribunais superiores, mas os desembargadores vão trabalhar em cima do mesmo processo que o juiz agora aponta como falho. Portanto, não deve surpreender. Mais alguns anos vão se passar até que sejam percorridas todas as instâncias e não é improvável que no final Ubirajara Macalão acabe aposentado, com todos os direitos e a velha regra – que criminoso do colarinho branco nunca vai para a cadeia – prevaleça mais uma vez.
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Albuquerque critica “novelização” das florestas de eucalipto no Estado
Carlos Matsubara, AmbienteJá
“Com toda inteligência empregada em anos de pesquisa, fico chocado que ainda existam pessoas que possam ser contra tais projetos”. A afirmação foi feita ontem (20/08) pelo deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) sobre os plantios de eucalipto para produção de celulose e papel previstos no Rio Grande do Sul.
Relator da Lei de Florestas, aquela que prevê a concessão de florestas públicas brasileiras, lembrou para a platéia do 10º Congresso Florestal Estadual e 1º Seminário Mercosul da Cadeira Madeira que o país tem pesquisadores e cientistas que trabalham seriamente na sustentabilidade ambiental da Silvicultura.
Citou que deixou bem claro na Lei de Florestas que Silvicultura é uma atividade agrícola como qualquer outra, que gera emprego e renda. A importância das florestas, conforme o deputado, tem sido cada vez mais reconhecida pela Sociedade, seja pela função natural ou pela produção de bens.
“Se fosse ruim como alguns dizem, a Finlândia não existia mais. Sou a favor da Silvicultura sim, mas contrário à monocultura dela”, ponderou. O plantio, segundo o deputado, é controlado e possibilita a existência de outras culturas. “Por isso defendo que seja feito cada vez mais em pequenas propriedades”. A meta, conforme Beto, é plantar 1 milhão de hectares por ano a partir de 2011.
ONGs e Movimentos Sociais
Apesar das críticas ao eucalipto, o parlamentar disse respeitar a oposição das ONGs e dos Movimentos Sociais. “Todas essas instituições são legítimas e os respeito, mas não posso acreditar na ‘novelização’ do problema”, destacou.
Lembrou que há alguns anos, a polêmica era em torno do plantio de maçãs. Se o Rio Grande do Sul podia plantar ou não a fruta. “Os gaúchos são assim, espicham a novela. Por um lado pode ser bom, mas por outro pode fazer o Estado perder o ‘time’ do mercado”, afirmou.
Fundo para Amazônia
Apresentado pelo presidente Lula durante a COP 9, o Fundo para Amazônia só foi lançado oficialmente no início deste mês. Mesmo assim, o deputado salientou a importância do mesmo. Quando foi apresentado, diz ele, teve apoio da Noruega que tinha uma proposta parecida.
O fundo terá as decisões de execução centralizadas no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Beto disse que, apesar da participação financeira de outras nações, a gestão do fundo não irá sofrer influências externas.
As doações dos noruegueses serão realidade mediante apresentação de resultados concretos como redução significativa dos níveis de desmatamento da Amazônia. E será por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) que esses recursos serão administrados. “As doações da Noruega podem chegar a 100 milhões de dólares por ano”, acredita Beto.
Concessões de florestas públicas
O SFB se comprometeu a alcançar tais metas através de concessão das florestas públicas brasileiras. “Vamos cadastrar e escriturar todas. A meta em agosto é atingir 200 milhões de hectares demarcados por monitoramento de satélite”, promete.
O político comenta que outros países podem aderir ao plano, que “não tem nada a ver com outro, o Plano Amazônia Sustentável (PAS)”. Embora o objetivo seja o de cadastrar e regularizar 100% das florestas públicas, nem todas serão concedidas. A lei hoje permite apenas 3% delas. “Se houver êxito, esse número pode ser repensado, mediante alteração na lei”, explicou.
Na segunda-feira (18/08) foi concluído o processo de licitação da primeira concessão. Três empresas terão do direito de explorar, de forma sustentável, a Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia, por 40 anos, além de ter a responsabilidade de não degradar a floresta.
O consórcio vencedor é liderado pela empresa Alex Madeiras, que ofereceu o preço de R$ 759,7 mil anual. A segunda, com 33 mil hectares, pela empresa Sakura, por R$ 1,6 milhão por ano, e a empresa Amata terá o direito de explorar a terceira unidade, de 46 mil hectares, pelo preço de R$ 1,3 milhão anual.
A Flona Jamari localiza-se no norte do estado de Rondônia, situada ao lado do Rio Jamari, e possui 220 mil hectares dentro dos municípios de Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste e Cujubim.