Tag: Licenciamento

Cláudia Viegas, Ambiente JÁ
Na memória do morador da Região Metropolitana de Porto Alegre que já passou dos 30 anos de idade, especialmente os da orla da Capital, um dos fatos mais marcantes foi sem dúvida o odor exalado pela Borregaard. A antiga planta de celulose, fechada em dezembro de 1973 pelas autoridades da Saúde do Estado, reaberta alguns meses depois, fechada novamente no final de 1974, e só reativada depois de vários compromissos de melhorias tecnológicas para reduzir impactos ambientais, representou um dos marcos mais importantes da luta socioambiental pelo direito de respirar melhor em Porto Alegre e arredores.
Nos dias atuais, esta que é Aracruz, que já foi Riocell e Klabin, não apenas afugentou um nome estranho como também deixou de atormentar os porto-alegrenses com o velho conhecido cheiro. Porém, a contenda não parou por aí. A consciência ecológica atiçada dos gaúchos desviou seu olhar do próprio nariz para as caladas águas do Lago Guaíba e seu percurso no cotidiano coletivo, da bomba de captação às torneiras. Se água não tem gosto, pelo menos não deveria ter, isto não quer dizer que não possa trazer danos à saúde. Uma grande bandeira se levantou, desta vez apontada contra as chamadas dioxinas e furanos, compostos cancerígenos e mutagênicos que muito comumente se formam a partir de certos processos industriais que utilizam o cloro e seus compostos.
Ar e água
As emissões atmosféricas são a marca registrada da fábrica de celulose em sua trajetória de aproximadamente três décadas e meia em Guaíba. Mas as melhorias no processo de produção, a introdução de sistemas de filtros mais eficientes e, especialmente, a conversão do processo de branqueamento – que, em meados dos anos 90 passou a ser livre de cloro elementar para adotar compostos de cloro – levaram, aos poucos, a uma nova rotina de questionamentos populares sobre os efeitos ambientais das ações da fábrica, desta vez, em relação à água. O principal ponto de dúvidas voltou-se à emissão de organoclorados (dioxinas e furanos), considerados extremamente prejudiciais ao meio e à saúde humana por sua persistência no ambiente, baixa volatilidade e característica lipofílica, ou seja, de facilmente se acumular no tecido gorduroso, causando toxicidade aguda, com efeitos como o câncer e disfunções no sistema reprodutivo.
As dioxinas, na realidade, são o nome genérico de uma família de aproximadamente 210 compostos ente os quais se destacam 17 isômeros por sua toxicidade, em especial o grupo 2,3,7,8 tetraclorodibenzeno-para-dioxina (TCDD) e 2,3,5,7 tetraclorodibenzeno para-furano (TCDF).
No EIA da Aracruz, a abordagem da qualidade da água utilizou como parâmetros as resoluções Conama para qualidade da água, sendo analisados cerca de 120 parâmetros em 15 pontos de amostragem nas águas do Guaíba. Foi também utilizada como referência a Portaria 518/204 do Ministério da Saúde, que estabelece os padrões de potabilidade da água. A empresa, de acordo com o estudo, cumpriu todas as exigências da Fepam, atendendo a critérios de classificação existentes na literatura.
Sem limites
A questão é que, para emissões de dioxinas, não existe um parâmetro nacional de limite na legislação brasileira. Mesmo internacionalmente, os critérios para emissão deste tipo de poluente são bastante variáveis e chegam a ser controversos porque dependem de séries históricas de análises realizadas por laboratórios em níveis de detecção da ordem de nanogramas por tonelada equivalente por litro (parte por bilhão, 10-9) ou picogramas (parte por trilhão, 10-12).
O coordenador de Pesquisa Tecnológica, Qualidade e Processo e gerente de Qualidade e Meio Ambiente da Aracruz em Guaíba, engenheiro Clóvis Zimmer, confirma que “não há limites internacionais para emissões de dioxinas e furanos”. Segundo ele, pesquisadores da Universidade de Tübingen, Alemanha, realizaram uma pesquisa no Lago Guaíba sobre este assunto, em 1991, e este é um estudo de referência que está descrito no EIA. Para abordar a questão, afirma Zimmer, “a Aracruz segue padrões de potabilidade da água que são dados pela Portaria 518”. Ele explica que “pelos padrões de potabilidade da água da Agência Norte-americana de Proteção Ambiental (Environmental Protection Agency, EPA), é aceitável o índice de dioxinas e furanos de 30 ppq (partes por quatrilhão)”, o que significa 30x 10-12 picogramas por litro.
Zimmer destaca que a Aracruz trabalha de acordo com as diretivas do IPPC (International Plant Protection Convention), o qual resulta de uma Diretiva Européia de 1999. Esta diretiva visa a prevenir, ou, onde não for possível, reduzir a poluição de instalações industriais e outras, permitindo acesso às melhores tecnologias disponíveis. “Somos cobrados a operar dentro do conceito de Melhores Tecnologias Disponíveis (Best Available Technologies)”, diz o engenheiro.
A planta da Aracruz em Guaíba tem uma série histórica de avaliações dos teores de dioxinas emitidos há cerca de 10 anos. São realizadas duas coletas de amostras anualmente, e enviadas para análise de um laboratório canadense, pois, conforme o engenheiro, no Brasil não há instituições que realizem esses testes de detecção, que exigem rigoroso controle. “Os resultados das análises realizadas em 2 de julho de 2007 e 2 de janeiro de 2008 apontam zero emissões. O monitoramento dos efluentes vem sendo realizado desde 1998, e os valores ficaram sempre na média de 0,01 x 10-12 (ou seja, 0,01 picogramas por litro ou partes por quatrilhão). Para cada uma dessas análises, a Aracruz paga US$ 3 mil cada uma, o que implica uma média de US$ 50 mil por ano em análises.
EUA e Canadá
Em países onde há grande número de plantas de celulose, como Estados Unidos e Canadá, também se verificam parâmetros bem diferentes quanto a emissões de dioxinas. E muita controvérsia. Um estudo do governo australiano encomendado a um grupo de especialistas da consultoria Beca Amec Limited assinala que nos Estados Unidos o limite legal é de 10 picogramas tonelada equivalente (TEQ) por litro. Contudo, outro documento divulgado em 11 de julho de 2007 pelo professor Andrew W. Wadsley, consultor de riscos ligado aos meios ambientalistas australianos, que levanta dúvidas da ONG WWF sobre o relatório da Beca, defende que podem ser atingidas concentrações de 2 picogramas TEQ por litro lançando-se mão das chamadas “melhores tecnologias disponíveis” (Best Available Technologies/BAT). Em um documento de réplica, a Beca Amec atesta que a maioria das empresas de celulose em território canadense e norte-americano estão abaixo do limite legal, apresentando já índices de 2 a 3 picogramas TEQ pot litro. Incursionar por essas discussões técnicas leva a uma busca incansável por certezas, ou pelo menos a uma tentativa de reduzir cada vez mais as incertezas. Porém, isso é muito difícil quando se têm realidades diferentes entre os países e, principalmente, quando se está tratando de escalas de medida, por assim dizer infinitesimais. No final, a pergunta recorrente é: qual o limite aceitável para emissões de dioxinas que possa evitar danos à saúde?
Tira-teima
A reportagem do Ambiente JÁ consultou, além de documentos, técnicos e especialistas para verificar como funciona a detecção de emissões de dioxinas e o que é estabelecido como critério no caso da Aracruz. Foram ouvidos o engenheiro Renato das Chagas e Silva, chefe da Divisão de Controle da Poluição (Dicop) da Fepam; Josete Sanches, pesquisadora da Fundação de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (Cientec); Elba Calesso Teixeira, também pesquisadora da Fepam e do Centro de Ecologia da UFRGS, doutora e pós-doutora em Geoquímica, e Fernando Willrich, assistente técnico da Divisão de Pesquisa do Dmae.
A pesquisadora Josete Sanches confirmou que não há lei limitando emissões de dioxinas e furanos no Brasil. A doutora Elba Calesso Teixeira, afirmou que não acompanha atualmente este assunto porque está dedicada a pesquisas sobre hidrocarbonetos policíclicos aromáticos. O pesquisador Fernando Willrich afirmou que “as concentrações de dioxinas são muito baixas” e que esses compostos “podem ser gerados espontaneamente, por ação da luz solar, por exemplo”. De acordo com ele, “não há leis que limitem emissões de dioxinas, pois a detecção delas é algo tão preciso que até mesmo a vidraria de laboratório precisa ser muito bem controlada”. Ele concluiu que “as concentrações são tão ínfimas que não chegam a ser um problema em si, mas isto não quer dizer que não possam se acumular ao longo do tempo”.
Detecção e Restrição
Renato das Chagas e Silva, engenheiro da Divisão de Controle da Poluição da Fepam, assinalou que “o laboratório é quem determina limites para dioxinas”. Isto significa, segundo ele, que os padrões são estabelecidos pelos limites de detecção de laboratórios internacionais. “Ao avaliar que as detecções são, em uma média, 100% próximas de zero, eles estabelecem esse padrão”, observa. Segundo Chagas, que trabalhou na avaliação do EIA da quadruplicação da capacidade de produção da Aracruz, mesmo considerando os períodos em que a fábrica operou, no passado, com outras tecnologias, que possivelmente levaram a maiores níveis de emissões, “não foi encontrado nada gritante”. Ele garante que “a Fepam exigiu sempre um teste por semestre”, quando, em muitas situações, no exterior, são exigidas análises anuais. “Existe uma série histórica indicando a não-ocorrência de dioxinas, ou índice praticamente zero neste caso. A não-detecção não quer dizer zero, mas é insignificante, da ordem de picogramas”, diz.
Chagas destaca que a Fepam trabalha em uma linha restritiva, “quer dizer, busca a redução na geração”. O órgão “exige que o resultados sejam inferiores sempre aos limites de detecção”, o que, de acordo com ele, garante uma melhoria contínua. “A Aracruz tem mais ou menos 15 anos de monitoramento. Em 1991, o processo de branqueamento dela era com cloro elementar, e foi modificado para livre de cloro elementar (Elementar Chlorine Free, ECF). A fábrica fez outras mudanças em 2000, que ajudaram a diminuir ainda mais as emissões”, observa.
“Os resultados de AOX (compostos halogenados, de substâncias com Cloro, Iodo ou Bromo) e de dioxinas e furanos sempre ficaram abaixo dos limites de detecção do método de análise utilizado pelos laboratórios mais exigentes, os que dão as referências nesta área”, diz o engenheiro, acrescentando que “a possibilidade de toxicidade existe, mas há um padrão, e ele consiste em buscar a não-existência de dioxinas, o que só pode ser confirmado por monitoramento”. “Acredito que não exista, no Brasil, uma empresa com a série histórica de dados como a da Aracruz. É uma base de dados que serve para estudos”, constata.
Conforme dados do EIA, a carga de poluentes da Aracruz para a água, após realizado o tratamento de efluentes, resultará nos seguintes valores: demanda bioquímica de oxigênio (DBO): 600 Kg/dia; demanda química de oxigênio (DQO): 11.875 Kg/dia; sólidos suspensos totais: 1.690 Kg/dia; compostos halogenados (AOX): 0,09 Kg/tSa (tonelada seca de celulose) (a exigência legal para este último parâmetro é de 0,25 Kg/tSa).
Saúde
Cabe ressaltar que dioxinas são compostos cumulativos e não derivam apenas de processos de produção de celulose. Podem ser geradas a partir de incineração de resíduos, queimadas florestais, atividades em fornos de cimento, disposição de esgotos em aterros e até mesmo da queima de lenha para se aquecerem famílias em suas casas. Uma questão é o conhecimento e o controle de padrões de emissões para plantas industriais, a outra – tão ou mais relevante – é delimitar os níveis toleráveis pelo organismo humano a esses agentes. Em vários países, autoridades da área de saúde estabelecem limites para a ingestão diária considerando a massa corporal de um indivíduo. Assim, por exemplo, na Alemanha, tem-se o teto de 1 picograma por quilo; na Holanda, de 4 picogramas; no Canadá e nos EUA, 10 (picograma é a trilhonésima parte de um grama).
As dioxinas são armazenadas no fígado e no tecido adiposo e leva até dez anos, em media, para o corpo reduzir a metade da quantidade delas, uma vez armazenadas. Em dezembro de 1990, a Organização Mundial da Saúde estabeleceu limite de 10 picogramas por quilo de peso como o limite tolerável para a ingestão diária de dioxinas da família TCDD.
Mas como controlar esta ingestão podendo esses compostos estarem presentes em alimentos diversificados como leite, ovos, peixes e diversos outros tipos de carnes? Esta é uma questão que tem levado à insegurança e, ao mesmo tempo, à disseminação de práticas de alimentação vegetariana sem agrotóxicos.
Incerteza
A incerteza sobre a quantidade de ingestão de dioxinas aliada à certeza de sua cumulatividade no ambiente e nos organismos leva à necessidade de precaução. Por um lado, apresenta-se, em geral, um vácuo legal ou uma grande variabilidade para o estabelecimento de limites. Por outro, no que diz respeito à questão da água, por exemplo, tem-se, no Brasil, uma significativa precariedade institucional. Boa parte das companhias de abastecimento de água, no país, não consegue nem fechar, na prática, o checklist relativo aos padrões de potabilidade. Segundo o técnico do Dmae Fernando Willrich, “os órgãos que trabalham com qualidade de água para abastecimento não estão conseguindo sequer trilhar todas as exigências da Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde sobre potabilidade da água. Talvez três ou quatro companhias o façam no Brasil – Sabesp, Sanepar, Dmae, entre elas. Faltam recursos, investimentos, pessoas, a aplicação da metodologia é cara”, diz.
Um exemplo disto foi constatado nesta segunda-feira (08/09), quando o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) ordenou a apuração da presença de índices de alumínio acima do permitido na água consumida em Florianópolis (SC). Segundo o MP-SC, exames realizados no ano passado por um laboratório privado e pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), a pedido do síndico de um condomínio do bairro Agronômica, mostraram que a água apresentava entre 0,5% e 1% de alumínio, quando o índice máximo previsto por legislação federal é de 0,2%.
Vigilância
Ações isoladas para a vigilância da qualidade da água, ao invés de coletivas e organizadas, são o mais comum. Há um generalizado desconhecimento de leis e de recursos dos quais o cidadão pode lançar mão para obter mais informações e evitar abusos. No Rio Grande do Sul, por exemplo, há uma lei recente sancionada pela governadora do Estado em junho deste ano, para garantir o acesso de qualquer pessoa a informações sobre atividades potencialmente poluidoras (produção, armazenagem, transporte) que utilizem os chamados POPs – Poluentes Orgânicos Persistentes, entre os quais se incluem compostos empregados na produção de PVC, na geração e composição de herbicidas, inseticidas e fungicidas, na incineração de lixo e nos processos industriais que empregam cloro e derivados do petróleo. Para isto, a lei, de iniciativa do deputado Elvino Bohn Gass, prevê que o interessado faça uma requisição por escrito aos órgãos ambientais responsáveis pelo controle do uso dessas substâncias.