Um agente da Polícia Militar foi identificado em vídeos divulgados na internet, atirando um coquetel molotov.
Esta é a primeira pista que a Comissão Especial criada pelo governo do Rio de Janeiro vai investigar para descobrir quem são os grupos que aproveitam as manifestações populares parar promover depredações.
A Polícia Militar reconheceu que tem homens infiltrados entre os manifestantes, mas que eles estão lá para identificar os agressores. As imagens no entanto são convincentes.
Uma perícia nas gravações vai esclarecer se o homem que aparece nos vídeos arremessando a bomba caseira é o mesmo que depois conversa com os policiais numa barreira e é liberado por eles.
O outro caminho das investigações ainda é incerto.
Sob pressão, o governador Sérgio Cabral baixou um decreto dando 24 horas para as operadoras de telefonia e provedoras da internet para fornecer os dados dos manifestantes presos. Um dia depois, o governador reconheceu que isso implicava numa de sigilo, que só a Justiça pode autorizar. Cabral recuou, ampliou o prazo para que as empresas tenham autorização judicial para fornecer as informações que a Comissão de Investigação quer.
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Ocupação da Câmara de Porto Alegre antecipa mobilização nacional
Cinco horas da tarde, quando a preocupação geral eram os protestos programados para o dia seguinte, dezenas de jovens ocuparam o plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, nesta quarta-feira.
Os manifestantes do Bloco de Lutas e Movimento Passe Livre interromperam a sessão plenária que acabou suspensa, e pretendem ficar por lá até que o passe livre seja criado.
O Movimento Passe Livre não quer mais projetos, mais anúncios depois adiados. Quer tarifa zero já para estudantes e outros grupos, a exemplo do que já acontece com idosos no Brasil.
É a tarifa de ônibus entrando no rol de serviços sociais, como saúde e educação.
Como prometido, o portal da Prefeitura de Porto Alegre na internet publicou, dia 3/7, a planilha de custos usada para definir o preço da tarifa de ônibus na cidade, uma das exigências do movimento. Mas naturalmente é difícil a qualquer usuário compreendê-la. A planilha é só uma das informações necessárias à compreensão.
Em Porto Alegre, o mote inicial das manifestações de rua que depois se reproduziram pelo país, ampliadas por outras demandas, foi o aumento da passagem de 2,85 para 3,05 reais bem no dia do aniversário da cidade, 26 de março.
A faísca detonadora, que legitimou o clamor das ruas na capital gaúcha, foi o entendimento do Ministério Público de que a frota reserva não podia constar no cálculo do custo (que inclui combustível, pneus, pessoal e outros, só aplicáveis a veículos em serviço). Primeiro por liminar, a passagem voltou aos 2,85 reais. Agora, foi reduzida R$ 2,80, depois que o fisco municipal isentou as empresas de transporte público do ISS. Pode cair mais, com isenções federais.
Mas o movimento não começava ali. Apenas outra etapa do no caminho que trilha organizadamente pelo menos desde 2003, quando foi criado durante um Fórum Social Mundial, em Porto Alegre.
Agora ficou evidente a necessidade de trazer à luz o teor dos contratos de concessão e promover auditoria nas empresas.
No pioneiro movimento ambientalista gaúcho foi assim: após uma era de muito barulho, as conquistas mais consistentes deram-se pela via jurídica.
O Parlamento houve e se mexe
Estão em Brasília, em passo acelerado, vários projetos de lei: para tornar obrigatória a demonstração dos cálculos de forma clara e a auditoria nas concessionárias, para isentar ou reduzir impostos das empresas de transporte público e sobre o combustível usado por elas, para criar conselhos municipais de transporte público.
Ontem (9/7) foi criada na Câmara dos Deputados uma comissão geral sobre o tema. É quando nas sessões sobre assunto relevante ou projeto de iniciativa popular, passam a falar também pessoas da sociedade: especialistas em mobilidade, representantes de movimentos sociais e gestores públicos cobraram no Plenário mudanças na política de transporte público do Brasil. Criticaram o fato de a maior parte dos recursos públicos ser atualmente investida para beneficiar o transporte privado e defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que reconhece o transporte público como direito social.
Lucas Monteiro de Oliveira, do Movimento Passe Livre (MPL), frisou à Agência Câmara Notícias que uma das conquistas das ruas foi ter trazido a discussão para a pauta do Congresso. “Em 2013, essa foi a principal vitória que conseguimos, depois de muito trabalho e mobilização”, disse ele, que participou da comissão geral proposta pelo deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) para debater políticas públicas de mobilidade urbana.
Segundo Monteiro, as manifestações que ocuparam as ruas do País em junho passado conseguiram revogar o aumento das tarifas do transporte coletivo em mais de 100 cidades. Porém, a discussão deve ultrapassar a questão financeira.
O deputado Beto Albuquerque concordou que o governo errou ao priorizar a política de desonerações para o setor automobilístico e propôs a revisão do financiamento do transporte público no País. “O transporte é financiado hoje 100% por quem paga a tarifa.”
Tarifa Zero
Outro a falar na sessão foi o prefeito Everton Octaviani, de Agudos (SP), uma das quatro cidades brasileiras que têm tarifa zero. Após uma década (desde 2003), a cidade arrecada mais, diversos fatores sociais e econômicos melhoraram. “Vimos um comércio que era quase inexistente ser fortalecido, os prestadores de serviço com mais facilidade para se deslocar e, assim, melhoramos as taxas de emprego e reduzimos a miséria”, relatou.
Circulam em Agudos 14 ônibus, que percorrem cerca de 30 mil quilômetros por mês e custam ao município 2% do orçamento municipal, tirados de cortes de gastos do município, especialmente com cargos comissionados.