Em depoimento à Comissão de Finanças, nesta quinta-feira (4), o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Porfírio Peixoto, rebateu as acusações de irregularidades trazidas pelo auditor-substituto de conselheiro Aderbal Amorim à Assembléia Legislativa no mês de julho.
Amorim havia denunciado casos de recebimento irregular de diárias, nepotismo, compra e uso desnecessário de veículos e funcionamento de instituição privada dentro do órgão. Ele apontou, ainda, o “sumiço” da representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra o Detran, apresentada em agosto de 2007 e ignorada durante nove meses pelo TCE.
Segundo Porfírio, Aderbal Amorim cometeu um deslize ao denunciar fatos que chegaram ao conhecimento dele (Amorim), mas que não foram identificados em apuração feita pelo próprio Tribunal.
Diárias
Em 10 de julho, Amorim disse à Comissão de Finanças que os conselheiros Porfírio Peixoto, Helio Mileski e Victor Faccioni teriam, entre 2000 e 2005, recebido R$ 761.256,75 em diárias. Do total, R$ 342.672,72 teriam ficado com Mileski, R$ 287.772,76, com Faccioni, e R$ 130.811,27, com Porfírio.
O vice-presidente do Tribunal de Contas rebateu as denúncias e afirmou que há dois anos a instituição vem cortando despesas e reduzindo gastos, principalmente com diárias. De acordo com Porfírio Peixoto, de janeiro a julho deste ano foram pagos em torno de R$ 26 mil em traslados, o que representa aproximadamente R$ 3,7 mil por mês.
“Não estou aqui desmentindo qualquer informação. Estou apenas colocando as coisas como elas realmente são”.
Têm direito a diárias os sete conselheiros do TCE, os sete conselheiros substitutos e os dois promotores do Ministério Público de Contas. Porfírio disse, ainda, que a instituição tem os valores mais baixos de diárias se comparadas com os demais poderes. Em viagens dentro do Estado, a diária é de R$ 234,03. Para fora do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas paga R$ 468,06 e, para fora do país, o valor é de R$ 819,10.
Nepotismo
O conselheiro Aderbal Amorim disse, que existiriam no TCE, na Assembléia Legislativa, no Judiciário e no Tribunal de Justiça Militar casos de nepotismo de três tipos: o direto, o cruzado e o “de rodízio”.
Porfírio Peixoto destacou que, desde 2005, nenhum servidor do Tribunal de Contas do Estado contrata parente até terceiro grau, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça.
Disse, no entanto que, pessoalmente, não vê impedimento na contratação de parentes por políticos. Porfirío, que foi deputado estadual entre 1975 e 1989, acredita que um mandato é feito por pessoas competentes e de confiança do parlamentar. “Quem tem mandato deve ter absoluta liberdade para contratar quem o acompanha”, enfatizou.
Redução de Despesas
O TCE tem 817 servidores e, segundo seu vice-presidente, é a instituição de seu tipo mais enxuta do país, e tem priorizado a melhoria na qualidade do serviço público e a redução de gastos. De acordo com o vice-presidente, nos últimos três anos o Tribunal devolveu aos cofres públicos R$ 80 milhões que sobraram do orçamento anual.
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