O jornal O Estado de S. Paulo de hoje traz reportagem com base em documentos da Polícia Federal, mostrando como funcionou o suposto esquema de pagamento de propina a integrantes do governo paulista e ao PSDB pelo grupo francês Alstom. Dez pessoas foram indiciadas no inquérito da PF. Entre elas, dois ex-secretários, dois diretores da estatal de energia EPTE (ex-Eletropaulo), consultores e executivos da Alstom.
O repórter Bruno Ribeiro Marcelo Godoy revela que autoridades suíças sequestraram 7,5 milhões de euros em uma conta conjunta no Banco Safdié em nome de Jorge Fagali Neto e de José Geraldo Villas Boas. Fagali é ex-secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo (1994, gestão de Luiz Antônio Fleury Filho), ex-diretor dos Correios (1997) e de projetos de ensino superior do Ministério da Educação (2000 a 2003), no segundo governo Fernando Henrique Cardoso. Villas Boas é dono de uma das offshores acusadas de lavar dinheiro do esquema.
O caso envolvendo a Alstom é semelhante ao do cartel metroferroviário denunciado pela Siemens, do qual a Alstom também faria parte. Fagali foi indiciado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão. Acusados de corrupção passiva, o ex-secretário de Energia e vereador Andréa Matarazzo (PSDB), o ex-presidente da EPTE Eduardo José Bernini e o ex-diretor financeiro da empresa Henrique Fingermann. Consultores e diretores da Alstom foram indiciados sob as acusações de formação de quadrilha, corrupção ativa, evasão e lavagem de dinheiro.
Segundo a reportagem apurou junto à PF, os beneficiários finais da corrupção eram “servidores públicos do governo no primeiro semestre de 1998”, na gestão de Mário Covas (PSDB). A investigação começou após a apreensão na Suíça de documentos com diretores da Alstom sobre subornos. No caso da EPTE, o esquema teria atuado na contratação, sem licitação, de um crédito de R$ 72,7 milhões no banco Société Générale, subscrita por Fingermann, seu diretor financeiro. Estáno inquérito: o dinheiro só foi liberado “porque o grupo Alstom (…) idealizou um esquema de pagamento de vantagens indevidas para funcionários públicos paulistas (…) pela aprovação da celebração do contrato de crédito com declaração de inexigibilidade de licitação”.
O dinheiro serviria para a compra de equipamentos para uma subestação de energia. Mas, quando foram entregues, o governo não havia nem licitado o prédio para abrigá-lo.
O dinheiro das propinas teria sido pago por meio de offshore no Uruguai. A PF destacou quatro: a MCA Uruguay, de Romeu Pinto Junior; a Taldos Ltd, de José Geraldo Villas Boas; a Splendore Y Associados Desenvolvimento Econômico, de Jean Marie Lannelongue, e a Andros Management Ltd, de Jean Pierre Charles Antoine Courtadon. Para justificar a saída do dinheiro, o esquema contrataria empresas de consultoria no Brasil. Entre elas, estariam a Ce-gelec Engenharia e a Acqua Lux Engenharia e Empreendimentos – esta última de um empresário ligado ao ex-secretário de Governo de Covas e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Robson Marinho.
Dono da MCA, Romeu Pinto Junior confessou à PF ter “servido de intermediário do pagamento de propinas a funcionários públicos paulistas a mando da Alstom e por meio da MCA”. A MCA usaria três contas bancárias no UBP Zurich, uma no Banco Audi em Luxemburgo e outra no Bank Audi em Nova York. O consultor teria recebido da Alstom R$ 40,1 milhões em 2000 e 2001 e de 2005 a 2007. Villas Boas teria recebido R$ 2,65 milhões da Alstom em 2000 e 2002 “sem justificativa plausível”. Ele teria feito grandes saques em espécie do dinheiro depositado pela Alstom. Parte foi enviada à Sanmoca Foundation, em Liechtenstein, e apareceu na conta bancária 230-566047, no Banco UBS, na Suíça. Ele alega inocência.
Promotores suíços descobrem propina no Brasil
O correspondedo Estadão em Genebra, Jamil Chade, relata que investigação na Suíça revelou pagamento de propinas no Brasil. Um caso explicitado em depoimento a que o Estado teve acesso foi o da Usina Hidroelétrica de Itá, em Santa Catarina, com contrato vencido pela Alstom. Outros 20 casos podem ter seguido o mesmo padrão. A informação faz parte do processo da Promotoria contra Oskar Holenweger, julgado por diversos crimes e chamado de “o banqueiro da Alstom”. Holenweger foi inocentado em 2011, depois de insistir que fazia pagamentos “em nome” da empresa.
Um dos casos mencionados pelos promotores suíços foi o envolvimento de uma empresa de consultoria com base no Panamá e conta nas Bahamas. Entre janeiro e outubro de 1999, a Janus Holding seria usada em três ocasiões para transferir mais de R$ 1 milhão para beneficiários do projeto em Itá. A usina entraria em funcionamento em 2001 e teria custado US$ 700 milhões. No consórcio que ganhou a licitação estava a Alstom.
A suspeita é de que a empresa de consultoria serviria para justificar a emissão de notas de contraltos falsos que, em seguida, eram alvo de pagamento pelos serviços. O contrato entre a Janus e a Hidroelétrica de Itá foi fechado no dia 5 de janeiro de 1999. Dez dias depois, o primeiro depósito, de US$ 350 milhões, foi feito. No total, mais de US$ 2 milhões podem ter sido usados para permitir a obtenção de contratos, em pelo menos 20 transferências a esquemas no Brasil.
Em 2011, o Estado revelou que, a partir da mesma acusação, a Promotoria suíça indicou que, no dia 28 de outubro de 1999, por exemplo, um valor de 41,5 mil teria servido como um aditivo para o projeto Gisel, com o beneficiário final sendo Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e chefe da Casa Civil do governador Mário Covas entre 1995 e 1997.
Outro beneficiário teria sido José Geraldo Villas Boas, que teria ficado com 1 milhão, de acordo com a acusação do Ministério Público suíço. Villas Boas foi presidente da Cesp nos anos 1980 e, segundo o Estado apurou, já teria indicado ao Ministério Público no Brasil que de fato prestava consultorias. Nos pagamentos ao Brasil, o nome Jean Marie Lannelongue também surge cada vez que Villas Boas ou Marinho recebiam dinheiro.
Alstom é condenada por corrupção nos EUA
O grupo francês Alstom acaba de ser condenado nos Estados Unidos, reporta Andrei Netto. A acusação é a mesma pela qual é investigado no Brasil: prática de corrupção de agentes públicos durante licitações.
A condenação foi na semana passada. De acordo com o Departamento de Justiça, Lawrence Hoskins, de 62 anos, ex-vice-presidente do grupo industrial Alstom para a Ásia, foi considerado culpado por violação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior durante negociações para a venda de uma usina de carvão para a Indonésia. À época, a Alstom era cotada na bolsa de valores de Nova York, o que a tornava sujeita à legislação americana.
Hoskins foi o quarto executivo da empresa sentenciado pelo caso. No dia anterior à condenação de Hoskins, um outro executivo da empresa, Frédéric Pierucci, preso em abril em Nova York, já havia admitido a culpa durante audiência da Justiça americana. De acordo com a investigação, a empresa subornou pelo menos um deputado com US$ 300 mil e uma viagem a Paris, com o objetivo de obter vantagens no contrato, cujo valor chegava a US$ 212 milhões.
O grupo francês é apontado por ONGs anticorrupção como a empresa francesa mais visada no mundo em processos por subornos de agentes públicos em licitações internacionais. A empresa foi “indicada” ao “prêmio” de mais corrupta de 2013 pela Focus Association for Sustainable Development, uma ONG que classifica a prática de corrupção da empresa como “estratégia deliberada de negócios”.
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PSDB processa autor de “A Privataria Tucana”
A Executiva Nacional do PSDB vai entrar na Justiça, essa semana, contra o livro “A Privataria Tucana” e contra o autor da obra, Amaury Ribeiro Jr.
Segundo nota do partido: “O livro é um apanhado de documentos que não provam nada e tenta trazer, novamente, à tona a CPI do Banestado, realizada e encerrada em 2003. Essa é mais uma tentativa de desviar o foco da opinião pública brasileira para uma série de denúncias e escândalos de corrupção do governo do PT, que perdeu, até o momento, seis ministros envolvidos em casos de irregularidades. Uma avaliação preliminar do livro indicou, pelo menos cem erros nas 345 páginas.
Na semana anterior, o presidente da legenda, deputado Sérgio Guerra (PSDB), e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso haviam publicado notas de teor semelhante, apenas criticando a obra. A publicação de Ribeiro Júnior traz documentos e informações contra o ex-caixa de campanha do PSDB e ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil na década de 1990 Ricardo Sérgio, apontado como “artesão” dos consórcios de privatização em troca de propinas. Outro citado é o ex-governador paulista José Serra (PSDB), que tem familiares apontados como agentes de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos na venda de estatais.
Lançado no começo do mês de dezembro, o livro do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, A Privataria Tucana, da Geração Editorial, com primeira edição esgotada em menos de 48 horas, começa com uma informação de capa: “Os documentos secretos e a verdade sobre o maior assalto ao patrimônio público brasileiro. A fantástica viagem das fortunas tucanas até o paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. E a história de como o PT sabotou o PT na campanha de Dilma Rousseff”.
Para FHC denúncias contra Yeda devem ser apuradas
Cleber Dioni
Em visita a Porto Alegre ontem para receber uma homenagem do Governo do Estado que o condecorou com a Comenda Ordem do Ponche Verde, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso atendeu aos jornalistas que pediram sua avaliação sobre as denúncias de corrupção contra o Governo de Yeda Crusius, que pertence ao seu partido, o PSDB.
Fernando Henrique disse que era preciso apurar as suspeitas, mas não via motivos para dar aos fatos uma dimensão maior que a realidade. Ele referiu-se à casa da governadora, sem que o imóvel tenha sido citado pelos repórteres. E deu como exemplo uma situação parecida que ocorreu com o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 1994: “Tem que apurar, é só isso e não tem jeito. Quando o presidente Lula era candidato surgiu uma denúncia de um apartamento que ele comprou. Mas eu não explorei isso. E não acho que o presidente Lula seja uma pessoa que não tenha uma vida correta. A mesma coisa eu digo da governadora Yeda. Acho que é uma pessoa que tem uma vida correta, agora, os fatos tem que ser apurados”, afirmou.
Entre um e outro cumprimento, num Salão do Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, extremamente lotado, com autoridades civis e militares e correligionários disputando sua atenção, Fernando Henrique destacou ainda a necessidade de se fazer a reforma política “para coordenar a maioria”, e comentou sobre a postura que manteve como presidente durante as eleições municipais. “Quando eu era presidente, só declarei voto para minha cidade, que é São Paulo, e não me meti em outra eleição. Agora que eu sou ex-presidente, eu só posso dar minha opinião lá em São Paulo. Já dei. Não vou fazer campanha. Quem for presidente tem que ter uma posição bem mais plural”, ressaltou.
O ex-presidente destacou também os resultados positivos da política energética de seu governo, referindo-se às reservas de petróleo descobertas recentemente, . “A flexibilização deu resultado, dobramos a produção e vamos seguir adiante. O petróleo foi, é e continuará sendo da União, tá na lei, é patrimônio do povo. Não sei se devia fazer um outra empresa. Precisa realmente modificar a legislação, adaptar nas circunstâncias, a riqueza é muito grande. Não adianta colocar o carro na frente dos bois. É preciso começar a pensar como vamos usá-la para proveito de todos os brasileiros dessa e das gerações futuras”, completou.
Homenagem pelos serviços prestados ao Estado
A governadora Yeda Crusius concedeu a Comenda Ordem do Ponche Verde, no Grau Grã-Cruz, ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, pelos importantes e relevantes serviços prestados ao Rio Grande do Sul.
Em seu pronunciamento, a governadora destacou o trabalho realizado por Fernando Henrique Cardoso, que presidiu o país por dois mandatos, e destacou seu espírito pacificador e humanitário. “O Tratado de Ponche Verde é o Dia do Pacificador Caxias, e hoje é o dia do reconhecimento ao pacificador das relações econômicas, das relações sociais e das relações internacionais a partir do Brasil, que é Fernando Henrique Cardoso”, enfatizou Yeda Crusius.
Fernando Henrique se disse emocionado com a homenagem e lembrou os tempos de pesquisas realizadas no Rio Grande do Sul nos anos 60, que fundamentaram seus trabalhos de mestrado e doutorado, e que deram origem a dois livros. “Foi com profunda emoção que recebi, dessa batalhadora admirável, que é a governadora Yeda Crusius, esta honraria, que se dá apenas para alguém que tem o Rio Grande no coração”, disse o ex-presidente.
A Ordem do Ponche Verde é concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que se tornam merecedoras da gratidão, do reconhecimento do Estado e da comunidade gaúcha. Foi instituída em 1972, em comemoração ao Sesquicentenário da Independência do Brasil.
Contribuições ao RS
Entre as realizações do governo Fernando Henrique no RS, destacam-se o investimento de mais R$ 1,1 bilhão na saúde pública e R$ 511 milhões ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Na reforma agrária, foram assentadas 450 mil famílias, superando os números dos últimos 30 anos. Na área da Educação, houve acréscimo de 89% para 96% na proporção de alunos alfabetizados. O crescimento nas matrículas no Ensino Médio foi de 57%. E mais de 1,750 milhão de alunos receberam merenda escolar diariamente com recursos da União. Em infra-estrutura, os investimentos do governo federal permitiram uma grande expansão da rede de telefonia para todo o país.
No setor energético, o governo Fernando Henrique construiu a Usina Reconversora de Garruchos (permitindo a compra de energia da Argentina), concluiu a Usina de Dona Francisca, permitiu, através de investimento do capital privado, a construção da Usina Termelétrica da AES em Uruguaiana, executou obras de ampliação do Aeroporto Salgado Filho, dobrou a capacidade de operação do Porto de Rio Grande e construiu a ponte São Borja-Santo Tomé.