Impulsionada pelo desempenho da economia e pelo parcelamento especial de dívidas com a União (no programa de recuperação fiscal chamado Refis da Crise), a arrecadação federal bateu recorde em outubro.
De acordo com a Receita Federal, a União arrecadou R$ 88, 741 bilhões em outubro, o melhor resultado registrado para o mês. Em relação a outubro do ano passado, o crescimento foi 9,05%, descontada a inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Apesar do crescimento, a taxa de expansão da arrecadação caiu pelo terceiro mês consecutivo. Até julho, o crescimento real acumulado era 13,98%.
De acordo com a Receita Federal, os principais fatores que contribuíram para o aumento na arrecadação em outubro foram o crescimento das vendas de bens e serviços, da massa salarial e do valor em dólar das importações (que são tributadas). Dos indicadores econômicos que servem de base para a arrecadação, apenas a produção industrial registrou queda na comparação com o ano passado.
Outros fatores reforçaram a arrecadação em outubro. No mês passado, o pagamento das parcelas do Refis da Crise somou R$ 1, 574 bilhão. De janeiro a outubro, o parcelamento especial rendeu R$ 17, 761 bilhões aos cofres da União. A receita é menor que a de tributos como a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis, cuja arrecadação somou R$ 7, 861 bilhões no acumulado do ano em valores nominais.
A arrecadação em outubro foi impulsionada ainda por fatores como os ganhos de capital na alienação de bens, com crescimento nominal de 144,36%. Esse é o imposto que as pessoas pagam quando vendem um bem que se valorizou. Os juros da remuneração sobre o capital próprio, sobre os quais incidem Imposto de Renda, aumentaram 122,27% no mês passado em relação a outubro de 2010.
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Indícios de fraude no caso do terreno da Agapan
Uma nota do secretário Valter Nagelstein, da SMIC, a respeito da demolição ilegal da sede da AGAPAN, revela indícios de fraude na documentação da empresa que pretendia instalar uma pizzaria no local. Segundo a nota, a empresa Peruzzato & Kinderman Ltda. obteve registro na Junta Comercial em Porto Alegre e CNPJ na Receita Federal dando como endereço o local onde estava sendo construída a sede da entidade, pioneira do movimento ambientalista no país, que está completando 40 anos em 2001. Eis a íntegra da nota:
Notade Esclarecimento
Acerca do episódio da destruição da sede da AGAPAN, a SMIC vem à público trazer os seguintes esclarecimentos:
1) O Alvará Provisório fornecido por esta Secretaria é um documento que autoriza o exercício de atividade econômica e não permite nenhum tipo de intervenção física, seja construção ou demolição;
2) No caso presente, o ato foi levado a cabo por uma empresa registrada sob o nome Peruzzato& Kindermann Ltda., que antes do Alvará efetivou registro na Junta Comercial do Estado e obteve o CNPJ junto à Receita Federal e para todos esses documentos, cujo procedimento deverá ser investigado, forneceu o endereço da então sede da AGAPAN;
3) A Licença de Demolição, é um documento emitido pela SMOV, por tanto e uma vez mais, o ato desse particular ofendeu ao regramento da Municipalidade;
4) O Secretário da SMIC foi a primeira autoridade a comparecer no local dos fatos e determinar a imediata averiguação dos mesmos;
5) O sistema de Alvará Provisório é um meio eficaz de dar agilidade, desburocratizar a atividade econômica na cidade e formalizar empreendedores; são fornecidos em torno de 20 mil alvarás por ano, sendo este o 1º episódio dessa natureza;
6) O sistema é seguro, mas como todo o sistema, está sujeito a fraudes;
7) Determinamos a instalação da competente sindicância, mas desde já é possível verificar a lisura do procedimento dos Agentes de Licenciamento, pelo que se vê, induzidos ao erro;
8) Determinamos também, que sejam examinadas medidas que aperfeiçoem e dêem mais segurança ao sistema de licenciamento;
Por fim, lamentar o ocorrido, afirmando à sociedade porto-alegrense que a SMIC foi tão vitima nesse processo, quanto foi a AGAPAN.
Porto Alegre, 07 de junho de 2011
VALTER NAGELSTEIN
Secretário da SMIC