Havia muita informação desencontrada na Assembléia Legislativa ontem ao meio dia quando os líderes de bancada decidiram votar o projeto de lei 388, dentro do prazo do regime de urgência, nesta quarta, 9, portanto.
Na frente do Palácio Farroupilha manifestações de funcionários, com direito a caminhão de som e acampamento na praça da Matriz protestavam pedindo a retirada do projeto.
Na oposição ninguém duvidava da disposição do governo de “patrolar”, ou seja usar sua ampla maioria para aprovar o projeto, sem ligar para as críticas e correndo o risco de enfrentar ações judiciais logo adiante.
Na base governista, porém, corria um comentário de que a coesão não era garantida. Na bancada do PP pelo menos haveria muitas dúvidas. Ponderava-se, porém, que o PP neste momento negocia o candidato a vice na chapa da governadora e o movimento poderia ser apenas uma barganha.
No projeto, a governadora Yeda Crusius pede autorização ao legislativo para alienar uma área pública de 73,5 hectares no Morro Santa Teresa, num dos pontos mais valorizados de Porto Alegre.
O argumento é a falta de dinheiro para atender a urgência em descentralizar os serviços de atendimento a menores infratores.
Hoje a Fundação de Atendimento Sócio Educativo, a Fase, mantém no local três unidades, com quase 600 menores confinados.
O plano da governadora é permutar ou vender a área, para construir nove unidades da Fase. em Porto Alegre e região Metropolitana. Cada uma teria no máximo 90 menores, como recomenda a política nacional.
A Secretaria de Justiça já tem até um pré-projeto das unidades. O custo é estimado entre R$ 8 e 10 milhões por unidade.
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