A respeito da nota “Novas regras para o plantio de florestas no RS” a Stora Enso, uma das empresas citadas, mandou o seguinte esclarecimento:
Primeiramente, a paralisação do projeto da Stora Enso no RS não foi determinada pela denúncia de suposta infração à Lei de Segurança Nacional, mas sim pela questão financeira global, que afetou drasticamente as vendas de papel e celulose e depreciou os preços do mercado, levando à redução do ritmo de muitos projetos florestais em todo o mundo, inclusive no RS.
Ainda sobre a questão de faixa de fronteira, a referida lei não proíbe a posse de terras a 150 quilômetros das fronteiras por estrangeiros. A Lei 6634/79 determina que, no caso de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, entre outros casos, é necessário o Assentimento Prévio do Conselho de Defesa Nacional.
Como a reportagem explica, o Conselho de Defesa Nacional deu parecer favorável para a Stora Enso recentemente.
Para proteger as compras de terras já realizadas enquanto tramitavam os processos no INCRA e, posteriormente, no Conselho de Defesa Nacional, a Stora Enso criou uma empresa brasileira – Azenglever Agropecuária Ltda.
Esta alternativa jurídica foi alvo de investigação pelas autoridades brasileiras, mas, em março de 2009, a Justiça Federal arquivou o inquérito por considerar que não houve nenhuma ilegalidade nesse procedimento, que ocorreu com absoluta transparência, tendo a Stora Enso informado as medidas tomadas a todas as autoridades relacionadas com o caso.
Diferentemente do informado, a Stora Enso obteve todas as licenças ambientais exigidas para a implantação do projeto de base florestal ainda em 2007, quando a FEPAM expediu a Licença Prévia após análise do EIA/Rima do empreendimento florestal e a Licença de Instalação. Importante salientar que as Licenças de Operação foram obtidas individualmente para cada propriedade que receberia plantios. Assim, a Stora Enso hoje não tem nenhuma pendência relativa a licenciamento ambiental.
Sobre a liberação de áreas para pastoreio nas fazendas florestais, é preciso esclarecer que a atividade de pecuária é feita apenas em áreas permitidas pela legislação.
Assessoria de Imprensa da Stora Enso
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Stora Enso vai à Justiça contra o Incra
Carlos Matsubara, especial Ambiente JÁ
A Stora Enso decidiu partir para o ataque contra o Incra. Na segunda-feira (16/06) entrou com recurso administrativo Brasília referente ao processo da Azenglever Agropecuária, razão social da empresa no Brasil.
Conforme a direção da Stora Enso, o Incra ainda não forneceu cópia do outro parecer em nome da Derflin Agropecuária, outra empresa constituída para concretizar seus projetos no Rio Grande do Sul.
Em nota, a empresa argumenta que recorrerá por ter convicção da lisura, transparência e legalidade de todos os seus atos. Caso contrário,o projeto no RS pode ser paralisado em 2009.
Com base num parecer emitido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, que “não antevê
ilegalidade no procedimento da empresa no processo de compra de imóveis rurais em faixa de fronteira”, a Stora Enso divulga que também moverá recurso judicial contra a decisão do Incra.
Segundo o diretor florestal da empresa, João Borges, a decisão do Incra, ao contrário do que afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel na semana passada, é movida claramente por motivos ideológicos. “O Incra manifestou-se claramente contrário aos investimentos das empresas de celulose no Rio Grande do Sul ainda em 2006 e temos material comprovando isso”, afirma João Borges.
A empresa, por meio de nota, reafirma que os pedidos foram indeferidos pelo Incra com base na lei 5.709/71, não recepcionada pela Constituição de 1988 e que, portanto, seria inconstitucional.
A superintendência do Incra no Estado alega que a Stora Enso se comprometeu em 2005, a solicitar o assentimento antes da compra de terras, mas que até abril do ano passado havia apresentado 36 processos referentes a 17 mil hectares, enquanto na imprensa divulgava-se 96 imóveis com um total de 46 mil hectares.
Conforme Cassel, desde sua instalação no Estado, a Stora Enso vem acumulando uma série de irregularidades, e o Incra, ao tomar a decisão, não se deixou de maneira alguma se envolver por questões ou ranços ideológicos. “Estou envolvido na questão pessoalmente e posso afirmarque não há esse tipo de postura no Incra”, disse.
Sobre o projeto de alteração na Constituiçãopara regularizar as terras adquiridas pela empresa, o ministro reiterou que é “inadmissível que se altere a legislação para atender a um pedido de uma empresa, independente do tamanho dos seus investimentos”.
Eucalipto x Reforma Agrária
Sobre a alegação de que a compra de terras por parte das papeleiras inviabiliza a reforma agrária no Estado, aumentando os preços das mesmas, o executivo contra-ataca: “A grande maioria das pessoas é a favor da reforma agrária, não o modelo corrente de assentamento que é uma lástima, e as empresas de maneira geral também não vêem a reforma agrária como alguma coisa negativa”. Depois, de acordo com ele, os projetos de florestamento – o que já existe e o que está planejado, aumentariam a área de plantações florestais para no máximo 1 milhão de hectares no Estado.
O Rio Grande do Sul tem 28,1 milhões de hectares, então “porque 2% da área do Estado inviabilizaria a reforma agrária”, questiona ele. O número representa os novos plantios das três grandes empresas (Stora Enso, VCP e Aracruz), além de outros projetos menores.
Uso do Solo no Brasil
Florestas, reservas e outros usos (cidades) 413,2 M ha
Pecuária 172,3 M ha
Reservas Indígenas 106,3 M ha
Terras já destinadas à reforma agrária 77,4 M ha
Agronegócio (cana, soja, milho, frut., etc) 76,7 M ha
Plantações Florestais (Pinus, Euc e outras) 5,6 M ha
* Dados do IBGE e Incra referentes ao ano de 2007
O projeto da Stora Enso no RS
– Implantação, depois de 2014, de uma fábrica de celulose na Fronteira Oeste com capacidade para 1 milhão de toneladas/ano.
R$ 920 milhões
– Aquisição e plantio de terras para a base florestal de 100 mil hectares.
– A Stora Enso adquiriu 94 propriedades em oito municípios.
– As compras somam 46 mil hectares.
– Já foram plantados 10 mil hectares.
Total de investimentos previstos US$ 1,5 bilhão
Governo Federal dá sinais que aprova redução da Faixa de Fronteira
Se por um lado, o Governo Federal ameaça os investimentos da Stora Enso no Estado, por outro, possivelmente o mais forte, minimiza a polêmica e dá sinais de que aprova a alteração na lei para reduzir a faixa de fronteira no RS.
Em visita ao Estado em abril passado, o presidente Lula deu um recado aos lobistas florestais e a própria empresa. Lula ressaltou que a medida não pode ter como único alvo o interesse de uma empresa, mas sim o desenvolvimento de forma geral. Nas entrelinhas, o presidente deixou escapar uma sinalização. Disse que a proposta de emenda constitucional (PEC), em tramitação no Congresso se deve à constatação de que as regras deveriam ser revistas.
Outro sinal de que o governo do PT pode apoiar a medida, foi uma declaração do ministro das Relações Exteriores, José Múcio no começo de maio, ao deputado gaúcho Frederico Antunes. Segundo o ministro, o governo federal vai promulgar a lei que reduz de 150 para 50 quilômetros a faixa de fronteira, permitindo que estrangeiros possam regularizar sua situação. A lei, conforme o ministro, valeria apenas para Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso, não contemplando os Estados do Norte.