Em depoimento à Comissão de Finanças, nesta quinta-feira (4), o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Porfírio Peixoto, rebateu as acusações de irregularidades trazidas pelo auditor-substituto de conselheiro Aderbal Amorim à Assembléia Legislativa no mês de julho.
Amorim havia denunciado casos de recebimento irregular de diárias, nepotismo, compra e uso desnecessário de veículos e funcionamento de instituição privada dentro do órgão. Ele apontou, ainda, o “sumiço” da representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra o Detran, apresentada em agosto de 2007 e ignorada durante nove meses pelo TCE.
Segundo Porfírio, Aderbal Amorim cometeu um deslize ao denunciar fatos que chegaram ao conhecimento dele (Amorim), mas que não foram identificados em apuração feita pelo próprio Tribunal.
Diárias
Em 10 de julho, Amorim disse à Comissão de Finanças que os conselheiros Porfírio Peixoto, Helio Mileski e Victor Faccioni teriam, entre 2000 e 2005, recebido R$ 761.256,75 em diárias. Do total, R$ 342.672,72 teriam ficado com Mileski, R$ 287.772,76, com Faccioni, e R$ 130.811,27, com Porfírio.
O vice-presidente do Tribunal de Contas rebateu as denúncias e afirmou que há dois anos a instituição vem cortando despesas e reduzindo gastos, principalmente com diárias. De acordo com Porfírio Peixoto, de janeiro a julho deste ano foram pagos em torno de R$ 26 mil em traslados, o que representa aproximadamente R$ 3,7 mil por mês.
“Não estou aqui desmentindo qualquer informação. Estou apenas colocando as coisas como elas realmente são”.
Têm direito a diárias os sete conselheiros do TCE, os sete conselheiros substitutos e os dois promotores do Ministério Público de Contas. Porfírio disse, ainda, que a instituição tem os valores mais baixos de diárias se comparadas com os demais poderes. Em viagens dentro do Estado, a diária é de R$ 234,03. Para fora do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Contas paga R$ 468,06 e, para fora do país, o valor é de R$ 819,10.
Nepotismo
O conselheiro Aderbal Amorim disse, que existiriam no TCE, na Assembléia Legislativa, no Judiciário e no Tribunal de Justiça Militar casos de nepotismo de três tipos: o direto, o cruzado e o “de rodízio”.
Porfírio Peixoto destacou que, desde 2005, nenhum servidor do Tribunal de Contas do Estado contrata parente até terceiro grau, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça.
Disse, no entanto que, pessoalmente, não vê impedimento na contratação de parentes por políticos. Porfirío, que foi deputado estadual entre 1975 e 1989, acredita que um mandato é feito por pessoas competentes e de confiança do parlamentar. “Quem tem mandato deve ter absoluta liberdade para contratar quem o acompanha”, enfatizou.
Redução de Despesas
O TCE tem 817 servidores e, segundo seu vice-presidente, é a instituição de seu tipo mais enxuta do país, e tem priorizado a melhoria na qualidade do serviço público e a redução de gastos. De acordo com o vice-presidente, nos últimos três anos o Tribunal devolveu aos cofres públicos R$ 80 milhões que sobraram do orçamento anual.
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Três auditores farão inspeção especial nos pedágios
Três auditores do setor de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Estado começam a analisar no início de outubro os contratos com as empresas que operam os pedágios, uma das questões mais polêmicas do Estado, desde que foram implantados há dez anos.
Por enquanto, os técnicos – dois engenheiros e um economista – estão elaborando um projeto, que deverá ser aprovado pelos conselheiros do Tribunal antes do início da auditoria operacional.
O coordenador do setor Obras do TCE, Alcimar Andrade Arrais, explica que após a CPI dos Pedágios, os técnicos verificaram que ainda existiam muitas informações desencontradas, que contribuíram para dividir ainda mais a opinião pública. “A análise é técnica, não haverá qualquer influência política”, garante Arrais.
Por ser um tipo de auditoria mais detalhada, e que exige maior tempo, a intenção é apresentar um relatório ao governo do Estado e à Assembléia Legislativa até o final do ano. “Esse relatório vai analisar os serviços prestados pelas concessionárias, a validade de um aditamento contratual e, se for o caso, fornecer outras alternativas”, ressalta.
Tribunal de Contas vai analisar compra da casa da governadora
Cleber Dioni
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado decidiram ontem por unanimidade em reunião administrativa acatar o pedido feito pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino, para que o TCE aprofunde as investigações em torno da compra da casa da governadora Yeda Crusius.
Com um breve comentário, Da Camino considerou a atitude dos conselheiros “uma medida adequada”.
O presidente do TCE, conselheiro Porfírio Peixoto, disse que a representação oferecida pelo Ministério Público Especial foi recebido como uma denúncia, com base na Lei 12.980, que determina a competência do TCE para fiscalizar a evolução patrimonial de servidores públicos sobre os quais pesam suspeitas de enriquecimento ilícito. A lei em questão foi sancionada pela governadora ainda este ano.
“Vou determinar a consultoria técnica da casa que ofereça orientação técnica para a aplicação da Lei. Nós precisamos estabelecer normas, regramentos, enfim, um ritual que nos autorize a tomar procedimentos”, disse Peixoto.
Em 40 dias será nomeado um relator, por meio de sorteio eletrônico, para conduzir o processo de denúncia.
As suspeitas
Após analisar representação feita pelos partidos PSol, PV e PT pedindo investigações sobre a compra da casa de Yeda, o procurador encaminhou na última quinta-feira, 14, pedido para aprofundar as investigações sobre a compra da casa do bairro Vila Jardim, Zona Norte de Porto Alegre. Da Camino considerou insuficientes os documentos apresentados pelo advogado de Yeda.
As suspeitas levantadas pelos partidos de oposição surgiram no início da CPI do Detran, que investigou a fraude milionária no órgão gaúcho. Levantou-se a hipótese de que a governadora teria se beneficiado de dinheiro ilegal oriundo da campanha do PSDB em 2006 para completar o valor do imóvel e de que o antigo proprietário, o empresário Eduardo Laranja, teria sido beneficiado através de dívidas que mantêm junto ao Banrisul.
Procurador pede investigações sobre patrimônio de Yeda
Cleber Dioni
O procurador Geraldo Costa Da Camino disse ontem que um parecer conclusivo sobre a casa da governadora depende de novas investigações sobre a evolução do patrimônio do casal Yeda e Carlos Crusius.
Por razões de competência, Da Camino encaminhou o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O procurador do Ministério Público do Tribunal de Conta investigou denúncias apresentadas pelo partidos PSol, PV e PT sobre a compra da casa da governadora, em 2006, no bairro Vila Jardim, assunto que nos últimos dias tem transcendido à pauta estadual.
Embora o advogado do casal, Paulo Olímpio assegure que entregou todos os documentos que esclarecem o negócio, Da Camino disse que faltam informações que permitam um parecer conclusivo.
Os partidos de oposição acusam a governadora de ter usado sobras da campanha de 2006 para completar o valor do negócio, de R$ 750 mil.
Quanto ao antigo dono, o empresário Eduardo Laranja, há suspeita de que possa ter sido favorecido de alguma forma em relação a dívidas que sua empresa de engenharia tem junto ao Banrisul, cerca de R$ 2,2 milhões.
“Em nossos exames preliminares sobre a representação do PV, PSol e PT e sobre os documentos apresentados pela chefe do Executivo, entendemos que é necessário aprofundar vários aspectos referentes à evolução patrimonial da governadora, por isso, encaminhamos ao presidente do Tribunal de Contas um procedimento de averiguação”, explicou.
Da Camino advertiu que a representação não aponta irregularidades nos documentos apresentados pela defesa. “Não há qualquer documento em xeque, apenas entendemos serem necessárias novas diligências”
O procurador não detalhou sua análise devido aos sigilos fiscal e bancário que envolvem os documentos da defesa de Yeda e destacou que esse é um procedimento inédito que, conforme a Lei 12.980, compete ao Tribunal de Contas analisá-lo.
A lei em questão, sancionada pela governadora este ano, determina a competência do TCE para o controle da evolução patrimonial de servidores públicos.
O presidente do TCE, Porfírio Peixoto, diz que como a lei é recente, o Tribunal terá que, primeiro que definir um regramento para a apresentação a fim de definir um relator. “Teremos uma reunião administrativa na terça-feira, vamos aproveitar para analisar esssa questão. A lei é tão nova que temos dificuldade de interpretar, não está claro o procedimento a ser adotado”, afirmou .
Interesse público
O líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, deputado Raul Pont, saudou a decisão do procurador Geraldo da Camino para esclarecer vários pontos incompreensíveis da negociação. “Todo mundo já percebeu que o negócio está mal explicado. Como a governadora não explica nunca, é preciso que as instituições públicas façam uma investigação séria e ampla sobre o fato”, disse. Pont questionou também a conduta do Banrisul em relação à dívida de Laranja, publicada hoje no jornal Folha de São Paulo.
A matéria na Folha, assinada pelo repórter Graciliano Rocha, traz informações sobre o suposto favorecimento do Banrisul ao engenheiro Eduardo Laranja da Fonseca, dono da Self Engenharia e Empreendimentos Imobiliários. O texto afirma que o Banrisul só moveu ação de cobrança de dívida contra Laranja depois que a compra do imóvel se tornou assunto na CPI do Detran. A suspeita é que a dívida da Self tenha sido lançada como prejuízo nos balanços contábeis do Banrisul, sem ter sido cobrada.
Gravações derrubam presidente do TCE
Cleber Dioni
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro João Luiz Vargas, atingido por denúncias, pediu afastamento do cargo nesta segunda-feira. Assumiu em seu lugar o vice, conselheiro Porfírio Peixoto.
Vargas disse que vai tirar férias e terminar de escrever um livro sobre a felicidade, enquanto espera o parecer do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.
O procurador recebeu na semana passada uma notícia-crime apresentada pelo Ministério Público Estadual, pedindo o indiciamento de Vargas por envolvimento na fraude do Detran, que desviou R$ 44 milhões desde 2003.
O pedido baseou-se em conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial entre Vargas e réus no processo do Detran, como Antônio Dorneu Maciel, um dos principais implicados.
No mesmo dia em que encaminhou a representação contra Vargas, o MPE divulgou trechos das gravações. “Uma ínfima parte das gravações apenas para mostrar que não é delírio nosso”, disse o procurador Mauro Renner.
Representação semelhante envolveu o deputado federal José Otávio Germano (PP), que também nega as acusações.
O novo presidente do TCE, Porfírio Peixoto, disse que, apesar de acreditar na inocência de Vargas, apoiou sua saída. “Não podemos misturar as acusações com a imagem do Tribunal”.
Procurador do MPC encontrou indícios
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, já havia sugerido no dia 11 de julho o afastamento e o indiciamento do presidente do TCE, João Luiz Vargas.
O parecer foi entregue ao vice-presidente do TCE, Porfírio Peixoto. Após analisar a defesa de Vargas, o Pleno do Tribunal colocou em votação no final de julho o afastamento e a abertura de processo administrativo contra seu presidente ou o envio de uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República, para que lá fosse decidido a necessidade de abertura de investigações.
Os conselheiros decidiram pela última alternativa e pela permanência de Vargas á frente do Tribunal.
Denúncias abalaram credibilidade do TCE
No início de julho, durante uma audiência pública na Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, o mais antigo integrante do TCE fez uma série de denúncias contra o Tribunal e alguns conselheiros, que abalaram a credibilidade do órgão fiscalizador das contas do Estado.
O auditor substituto Aderbal Torres de Amorim enumerou três práticas de nepotismo utilizadas, citou elevado reembolso de diárias por parte de alguns conselheiros e a existência de exagerado número de cargos de confiança (CCs), a grande maioria (seis em cada 10), segundo ele, parentes dos próprios integrantes.
O auditor ressaltou que as irregularidades denunciadas em estatais e departamentos como o Detran, Daer e Banrisul “são resultado da omissão do TCE” e que possivelmente elas não ocorreriam “se o órgão entregasse menos troféus e mimos e cuidasse mais do erário público”.
O sumiço, por nove meses, da representação do Ministério Público de Contas sobre irregularidades no Detran, de agosto de 2007, também foi relatado pelo depoente. Segundo Amorim, o processo desapareceu no dia em que seria levado ao pleno do tribunal. A representação foi mencionada em ligação telefônica feita pelo auditor do TCE Cézar Santolin ao então presidente do Detran Flávio Vaz Netto. No telefonema, interceptado pela Polícia Federal e tornado público pela CPI do Detran, o funcionário alertava o dirigente da autarquia sobre a existência da representação, que seria aprovada pelo pleno.
Ele destacou o Poder Legislativo como o órgão fiscalizador nato e criticou a existência de 10 CCs por conselheiro no Tribunal de Contas do Estado – “alguns inclusive instruindo processos, o que é de uma gravidade brutal”.
Disse que o Parlamento “muitas vezes distrai-se na escolha dos seus para comporem os Tribunais de Contas” e que a idéia de criação de um Conselho de Tribunais de Contas – iniciativa do conselheiro Victor Faccioni, que tramita no Congresso Nacional com grandes possibilidades de aprovação, segundo ele – “é um atentado à razão, é terrível, de brutal inconstitucionalidade”.
Nem o vice escapou das acusações de nepotismo
Nem o vice que vai assumir o comando do Tribunal, Porfírio Peixoto, escapou das acusações de Amorim. Segundo ele, Peixoto vinha afirmado que realizou auditoria interna a partir de suas denúncias, “mas a auditoria apontou que não há irregularidades; ele abafou tudo e não fala a verdade publicamente, sustenta-se em cima de vários cargos em comissão, inclusive no controle da imprensa do órgão”.
Ele acusou Peixoto e os conselheiros Helio Mileski e Victor Faccioni de embolsarem mais de R$ 761 mil em diárias, entre os anos de 2000 e 2005, com viagens a “países inesperados”. “Há explicações, mas não justificativas para isto”, acusou. E citou três tipos de nepotismo existentes no órgão: direto, cruzado e em rodízio. Disse que parentes são empregados em triângulo, em vários órgãos da Justiça e nos outros poderes, mas admitiu que é difícil decifrar o que classificou de verdadeiro labirinto.
“O Porfírio Peixoto, por exemplo, tem um primo, uma prima, um concunhado, um sobrinho e uma sobrinha dele e da senhora dele empregados lá. O Mileski tem dois filhos em cargos trocados com dois procuradores de Justiça e em seu gabinete estão dois filhos de desembargadores”. Amorim só salvou da prática o Ministério Público de Contas.
O auditor disse estranhar o fato de que, a cada três pedidos de revisão de processos, dois são julgados procedentes e elencou escritórios de advocacia que freqüentemente obtêm “grande sucesso em processos de revisão”. Finalmente, confirmou a suspeita dos parlamentares que integraram a CPI do Detran sobre o desaparecimento da representação do MP de Contas contra o Detran um dia antes de pedido ingressar no Pleno do TCE, conforme denunciado pela CPI a partir de conversas telefônicas captadas pela Polícia Federal entre um conselheiro e o ex-diretor do órgão, Flávio Vaz Neto.