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O mais antigo integrante do TCE afirmou que o tribunal está impregnado de irregularidades. Amorim enumerou três práticas de nepotismo utilizadas, citou elevado reembolso de diárias por parte de alguns conselheiros e a existência de exagerado número de cargos de confiança (CCs) por parte dos conselheiros, a grande maioria (seis em cada 10), segundo ele, parentes dos próprios integrantes.
O auditor ressaltou que as irregularidades denunciadas em estatais e departamentos como o Detran, Daer e Banrisul “são resultado da omissão do TCE” e que possivelmente elas não ocorreriam “se o órgão entregasse menos troféus e mimos e cuidasse mais do erário público”.
O sumiço, por nove meses, da representação do Ministério Público de Contas sobre irregularidades no Detran, de agosto de 2007, também foi relatado pelo depoente. Segundo Amorim, o processo desapareceu no dia em que seria levado ao pleno do tribunal. A representação foi mencionada em ligação telefônica feita pelo auditor do TCE Cézar Santolin ao então presidente do Detran Flávio Vaz Netto. No telefonema, interceptado pela Polícia Federal e tornado público pela CPI do Detran, o funcionário alertava o dirigente da autarquia sobre a existência da representação, que seria aprovada pelo pleno.
Ele destacou o Poder Legislativo como o órgão fiscalizador nato e criticou a existência de 10 CCs por conselheiro no Tribunal de Contas do Estado – “alguns inclusive instruindo processos, o que é de uma gravidade brutal”.
Disse que o Parlamento “muitas vezes distrai-se na escolha dos seus para comporem os Tribunais de Contas” e que a idéia de criação de um Conselho de Tribunais de Contas – iniciativa do conselheiro Victor Faccioni, que tramita no Congresso Nacional com grandes possibilidades de aprovação, segundo ele – “é um atentado à razão, é terrível, de brutal inconstitucionalidade”. A iniciativa, em sua opinião, visa, apenas, criar mais cargos, mais diárias e viagens.
O auditor-substituto disse que vive uma luta desigual no órgão, que está sozinho enfrentando desmentidos freqüentes, que é chamado de mentiroso na imprensa, que tem sido acossado e que só se manifestará publicamente após seu depoimento na Assembléia, “em respeito a esta Casa”.
Nepotismo e diárias
Amorim criticou o conselheiro Porfírio Peixoto que, segundo ele, tem afirmado que realizou auditoria interna a partir de suas denúncias, “mas a auditoria apontou que não há irregularidades; ele abafou tudo e não fala a verdade publicamente, sustenta-se em cima de vários cargos em comissão, inclusive no controle da imprensa do órgão”.
Ele acusou Peixoto e os conselheiros Helio Mileski e Victor Faccioni de embolsarem mais de R$ 761 mil em diárias, entre os anos de 2000 e 2005, com viagens a “países inesperados”. “Há explicações, mas não justificativas para isto”, acusou. E citou três tipos de nepotismo existentes no órgão: direto, cruzado e em rodízio. Disse que parentes são empregados em triângulo, em vários órgãos da Justiça e nos outros poderes, mas admitiu que é difícil decifrar o que classificou de verdadeiro labirinto.
“O Porfírio Peixoto, por exemplo, tem um primo, uma prima, um concunhado, um sobrinho e uma sobrinha dele e da senhora dele empregados lá. O Mileski tem dois filhos em cargos trocados com dois procuradores de Justiça e em seu gabinete estão dois filhos de desembargadores”. Amorim só salvou da prática o Ministério Público de Contas.
O auditor disse estranhar o fato de que, a cada três pedidos de revisão de processos, dois são julgados procedentes e elencou escritórios de advocacia que freqüentemente obtêm “grande sucesso em processos de revisão”. Finalmente, confirmou a suspeita dos parlamentares que integraram a CPI do Detran sobre o desaparecimento da representação do MP de Contas contra o Detran um dia antes de pedido ingressar no Pleno do TCE, conforme denunciado pela CPI a partir de conversas telefônicas captadas pela Polícia Federal entre um conselheiro e o ex-diretor do órgão, Flávio Vaz Neto.
Ineficiência no controle
O presidente da comissão, deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB), citou as dificuldades enfrentadas pelo Legislativo em conseguir informações junto ao TCE e adiantou que a comissão irá tratar do assunto após o recesso, devendo ouvir o presidente do órgão, entre outros, “em virtude da gravidade das afirmações aqui colocadas”.
Marchezan manifestou dúvidas sobre um recente relatório que encaminhou ao TCE pedindo a apuração de denúncias sobre a instalação de pardais no Estado, pelo qual foi pago R$ 8 milhões a mais do que o preço de mercado. E disse que recebeu como resposta do Tribunal que não havia nada de novo para ser apurado, quando os indícios apontam claramente que há fraude na licitação.
O parlamentar solicitou a transcrição na íntegra do depoimento, em Ata, e afirmou que irá discutir com os deputados a possibilidade de criação de uma CPI para investigar as denúncias apresentadas. “O fato é que há total ineficiência no controle dos gastos públicos por parte do órgão que deveria fiscalizá-los”.
Indicação de conselheiros
Em função da Ação Direta de Inconstitucionalidade que derrubou o artigo 74 da Constituição Estadual, hoje não há definição sobre a forma de nomeação dos conselheiros do TCE. Para preencher a lacuna constitucional, o deputado Raul Pont (PT), líder da bancada do PT e autor do convite ao auditor para que apresentasse na comissão as denúncias que fez no Pleno do TCE, informou que apresentou ao Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa minuta de uma proposta de Emenda Constitucional, estabelecendo que duas das quatro vagas indicadas pelo Legislativo sejam privativas de funcionários de carreiras – uma de auditores públicos externos do TCE e outra de agentes fiscais da CAGE (controle interno do Estado).
Quanto às indicações políticas, a proposta estabelece obediência à pluralidade e à proporcionalidade entre as maiores bancadas. “Temos que construir uma proposta de consenso das bancadas. As denúncias colocam o tema na ordem do dia e exigem uma resposta do Legislativo, Poder ao qual o TCE está ligado”, justificou Pont.