Categoria: Análise&Opinião

Richard Pearshouse e João Guilherme Bieber*
No mês passado, visitamos uma pequena comunidade rural no norte do Brasil para ver como os agrotóxicos afetam as pessoas no campo.
O Brasil, uma potência em agriculturaindustrial, é um dos maiores consumidores de agrotóxicos no mundo. Culturas como a de soja, de milho, de algodão e de cana-de-açúcar são cultivadas com enormes quantidades de agrotóxicos: cerca de 400 mil toneladas por ano.
Dos 10 agrotóxicos mais utilizados no Brasil, 4 são proibidos na Europa, indicando quão prejudiciais são considerados para alguns padrões.
Moradores que conhecemos temem os danos que podem decorrer dos agrotóxicos e a retaliação que podem sofrer caso denunciem essa situação.
Pediram-nos inclusive para não publicar o nome da comunidade – disseram que um fazendeiro, dono da plantação nas redondezas, havia ameaçado um membro da comunidade por organizar um abaixo-assinado pela redução da pulverização de agrotóxicos.
A plantação do fazendeiro alcança casas, seus pequenos jardins e um pequeno campo de futebol; e a área termina a apenas cinco metros do poço utilizado pela comunidade para obter água potável.
O responsável por manter o poço nos contou que estava preocupado com a possibilidade de que os agrotóxicos pulverizados nas plantações de soja afetem o abastecimento de água da comunidade.
Ele não sabe se sua preocupação é fundada, porque o governo não fez testes com a água desde que o poço foi instalado há três anos.
“Estamos preocupados com a pulverização de agrotóxicos, mas também nos preocupamos com as ameaças, por isso não queremos falar muito sobre isso”, ele disse com um riso sem jeito. “Isso é o que enfrentamos aqui”.
Água potável segura é um direito humano, incluindo o direito das pessoas saberem o que tem na água que estão bebendo. Sabemos que os resíduos de agrotóxicos podem escoar com a água da chuva pela superfície e atingir aquíferos que são muitas vezes fonte de água potável.
Alguns países testam regularmente o abastecimento de água potável para verificar a presença de agrotóxicos e disponibilizam os resultados para a população. No Brasil, na prática, isso não ocorre. Fizemos um pedido com base na lei de acesso à informação para obter os resultados dos testes nacionais de resíduos de agrotóxicos na água potável realizados entre 2014 a 2017. Descobrimos que, apesar das obrigações legais, sistemas de abastecimento de água raramente são testados.
Por lei, os fornecedores de água – sejam eles empresas estatais, privadas ou governos municipais – são responsáveis por testar 27 agrotóxicos específicos, a cada seis meses, nos sistemas de água que gerenciam e devem relatar esses resultados ao governo federal. Mas, a cada ano, uma média de 67% dos municípios em todo o país não envia nenhuma informação ao governo federal – e isso em um país que é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. O governo federal não tem ideia de quão contaminada pode estar a água potável no Brasil, ou mesmo sobre os males que pode estar causando a sua população.
Mesmo nos municípios que enviam as informações, a maioria dos testes está incompleta. Dos resultados apresentados em 2014, apenas 18% refletiam testes completos, realizados duas vezes por ano para detectar todos os 27 agrotóxicos, conforme exigido por lei.
Simplificando: o sistema brasileiro de monitoramento de água potável é vergonhosamente inadequado para detectar a ameaça de perigosos agrotóxicos.
Mesmo com este sistema mal estruturado, as autoridades brasileiras conseguem identificar alguns municípios onde a água potável contém resíduos de agrotóxicos acima dos limites legais. Na verdade, 15% do pequeno número de municípios que apresentaram os resultados dos testes durante este período de quatro anos encontraram pelo menos uma substância acima do limite legal.
Que tipo de substâncias são encontradas? Os agrotóxicos mais comuns não têm nomes muito conhecidos – aldrin, dieldrina, clordano e endrina –, mas todos são danosos à saúde humana. Essa vasta gama de inseticidas foi banida no Brasil na década de 1990, mas são tão persistentes que aparecem na água potável mesmo depois de décadas.
Quem se preocupa com o que está na água conta com poucas opções. Sem um sistema de teste abrangente, a melhor informação vem de estudos acadêmicos. Em 2016, pesquisadores publicaram o primeiro levantamento nacional brasileiro de contaminantes emergentes na água potável. Depois de cafeína – substância que indica a existência de esgoto não tratado –, o segundo contaminante mais comumente encontrado na água foi o herbicida atrazina, presente em 75% das amostras de todo o país.
A atrazina é legalmente permitida no Brasil. Seus níveis residuais na água estavam bem abaixo do limite legal, mas estudos recentes em animais mostram que, mesmo em baixas doses durante longos períodos, a atrazina pode ser um disruptor endócrino, interferindo nas funções reprodutiva, neural e de imunidade.
Pesquisadores detectaram a atrazina acima do limite permitido na água potável em dois municípios rurais no estado de Mato Grosso – Lucas do Rio Verde e Campo Verde. E o carbofurano, outro componente químico perigoso para a saúde humana, foi encontrado acima dos níveis permitidos em amostras de poços de água em Quitéria, uma área rural perto de Rio Grande, uma cidade no sul do país.
O que tudo isso significa? O Brasil usa grandes quantidades de agrotóxicos que comprometem o meio ambiente de seus cidadãos, e as autoridades têm fracassado em garantir que o abastecimento de água potável não esteja contaminado com níveis prejudiciais desses agrotóxicos. E isso é perigoso. O Brasil precisa adotar um sistema de monitoramento eficaz de água potável para garantir que seu abastecimento seja devidamente testado contra agrotóxicos e que os resultados sejam disponibilizados ao público.
*Richard Pearshouse (foto) é diretor-adjunto para a divisão de meio ambiente e direitos humanos da Human Rights Watch. João Guilherme Bieber é consultor da Human Rights Watch.
 

ELMAR BONES
Gastei uma tarde quase inteira na internet fuçando, desde os portais dos jornalões  e revistonas até os sites de esquerda, coletivos e “blogs sujos”.
Queria entender as razões do ataque súbito contra Temer na quinta-feira, um golpe que pareceu mortal não só para sua candidatura mas para o próprio mandato.
Cinco de seus amigos mais próximos presos, numa operação denominada “Skala”… “Começou!”, escreveu em rede social o ex-procurador Rodrigo Janot.
As notícias não só acentuavam a absoluta gravidade das prisões, pedidas pela procuradora geral e diligentemente autorizadas pelo ministro Barroso, como davam como iminente uma terceira denúncia, que desta vez contaria com o apoio de Rodrigo Maia e com certeza a maioria na Câmara.
O Globo destacou seu editorialista, Merval Pereira, para sustentar, na manchete do site, que uma terceira denúncia “estava claramente delineada” depois das prisões. “É quase impossível imaginar que se trate de um equívoco ou de uma perseguição política”, são fatos que “estão ligados a práticas políticas de uma vida toda”.
Para o porta-voz, “Temer é um simulacro de estadista” e, tanto quanto Alckmin, “não correspondem ao perfil nem têm a liderança que o país necessita neste momento”.
Miriam Leitão era ainda mais enfática: “Um pato manco, investigado, com sigilo bancário quebrado (?) e cercado de suspeitas, terá que reunir votos para se proteger em uma Câmara esvaziada”.
Pronto. O homem que vinha “nadando de braçadas nas águas turvas da política brasileira” estava, na verdade, já afogado?
Mas a questão persistia: qual a razão de um ataque tão fulminante? No domingo, Alex Solnik ainda perguntava no 247: “Por que prendeu? Por que soltou?”
Estava já desistindo da infrutífera pesquisa, quando veio a notícia do relaxamento da prisão dos amigos do presidente… no sábado à noitinha.
O noticiário já anunciava que Temer dará posse nesta segunda-feira aos seus ministros que substituem os que saíram para se candidatar e levam para suas regiões como principal cacife na eleição a condição de ministro “de um governo que tirou o Brasil da recessão”.
Então, ficou claro: era só uma trava na desenvoltura com que Temer se lançou na candidatura que tenta impor ao centro, para desespero dos setores que se associaram a ele e ao “quadrilhão do PMDB” para derrubar Dilma Rousseff.
Hoje querem descartar o incômodo “companheiro de viagem” e seus amigos, e não conseguem.
Deram-lhe um encontrão, cujos danos a procuradora Raquel Dodge tratou de mitigar ao pedir as prisões na véspera de um feriadão e revogá-las antes que ele terminasse. Nesta segunda feira, a manchete é outra e ele segue candidato.
Canhestramente, como sempre, Temer tira mais um coelho da cartola e, desta vez, ele tem a cara do ministro Barroso.

ELMAR BONES
Michel Temer nada de braçadas nas águas turvas da política brasileira. E, impávido,  leva adiante seu projeto de Napoleão III, dando “um golpe por dia”.
Agora esta se livrando de Henrique Meirelles de modo brilhante.
Meirelles é o fiador dele, Temer, junto ao grande capital, o financeiro principalmente.
Mas, como é que um presidente impopular vai pavimentar o caminho para candidatar-se à reeleição estando a chave do cofre na mão de um ministro que tem voo próprio e está comprometido com um discurso de austeridade, de equilíbrio fiscal?
E os fiéis comparsas que lhe dão sustentação politica, engavetam as denúncias contra ele no Congresso, e movimentam a máquina eleitoral nos Estados?
Eles também precisam ser reeleitos, até para garantir o foro privilegiado, ou no mínimo eleger seus protegidos. Ninguém se elege apenas com boas ideias e bons discursos. Uma campanha custa muito caro.
É preciso, então, livrar-se do Meirelles, para que a caneta presidencial corra solta. Mas como, se Meirelles é a garantia do empresariado nesse quadro farsesco?
A candidatura à reeleição não pode afrontar os magnatas que financiaram a derrubada de Dilma. Não pode afrontar a Globo, que é a voz do capital.
Que fazer então? Estimular a candidatura do Meirelles à presidência, afinal ele já entrou nesse governo picado pela mosca azul.
E ele, Michel Temer?
Bem, ele só está se apresentando como candidato à reeleição porque alguém precisa defender o legado desse governo impoluto que está colocando “o Brasil nos trilhos”. Meirelles pode, com toda autoridade, fazer isso, como não?
Meirelles está acreditando. Anunciou hoje que vai se filiar ao MDB dia 3 e, depois no devido prazo, deixará o governo para ser candidato à presidência.
Terá que decolar do 1% que recebe nas pesquisas e, principalmente, passar pela convenção do PMDB, que está nas mãos de quem?
 

Amyra El Khalili*
“Financeirização da natureza” é uma expressão nova que significa tornar financeiro tudo aquilo que deveria ser apenas econômico e socioambiental . Nem tudo o que é econômico é financeiro. Lamentavelmente, porém, tudo o que é financeiro é econômico.
Quando defendemos a importância da água em quantidade e qualidade, estamos tratando dos direitos fundamentais e do direito socioeconômico. Sem água não há vida; daí seu reconhecimento como direito de viver, garantido, inclusive, pela Constituição. Sem água também não é possível nenhuma atividade econômica. Experimente ficar uma semana sem água. Haverá convulsão social. Podemos ficar dias sem comer, mas nosso organismo não resistirá se passarmos dias sem água. Nenhuma cidade prospera sem água. E se ficarmos sem ar? O que acontece?
Sabemos o que significa ficar sem terra, sem casa, sem um lugar digno para viver. Quem paga aluguel já experimentou  o gosto amargo da “financeirização”.  Quem  paga aluguel mensalmente está pagando para morar por um imóvel que não lhe pertence, assim vivendo refém da eterna dívida imobiliária. Igualmente, os que pagam condomínios, mesmo que sejam proprietários do imóvel, pagam pelos serviços e custos de manutenção de  um imóvel coletivo, de modo que o condomínio não deixa de ser uma forma indireta de aluguel. Outros pagam, além do aluguel, o condomínio e o IPTU (Imposto Predial e Territorial  Urbano). Quando é que não temos que pagar? Muitos recorrem a empréstimos e pagam juros sobre juros, considerando que no Brasil se aplica o juro composto e não o juro simples, como ocorre nos países do norte. No juro composto, soma-se a dívida principal ao juro; no próximo vencimento, este juro se soma ao juro da conta anterior. Vira uma bola de neve, que vai crescendo caso não se consiga pagar. Esta é a contabilidade a que chamamos de “financeirização”.
A financeirização provoca o endividamento e é bem diferente de financiamento. O financiamento opera com taxas de juros compatíveis com a capacidade de pagamento de quem necessita do empréstimo. Permite que o empréstimo seja pago a longo prazo e com taxas baixas ou adotando juros simples, como ocorre, por exemplo, nos países do norte, que praticamente subsidiam os juros aos agricultores. No subsídio, o Estado empresta dinheiro sem cobrar juros e/ou isenta de tributos ou os reduz.
A “financeirização”, apesar de legal, também poderia ser qualificada como prática de “agiotagem institucionalizada”. A agiotagem é crime contra a economia popular, repudiada por nossa Constituição, e deveria ser combatida em todos os rincões do planeta; no entanto, essa velha prática, condenada desde sempre, historicamente se repete de diversas formas, com novas roupagens,  portanto cada vez mais normatizada e legalizada. Para dar legitimidade à agiotagem, a prática de usurpação, que constitui um “pecado capital” pelo catolicismo, judaísmo e islamismo, políticos corruptos e corporações, entre outros, têm pressionado a sociedade para aceitar a adoção de determinados instrumentos econômicos que viabilizam esse modus operandi através de leis que promovem a “financeirização” para os pobres  (endividamento com juros caros, como, por exemplo, o cartão de crédito) e o financiamento para os ricos (empréstimos com juros  baixos, ou mesmo sem juros). Nessa conta, poderíamos incluir também os tributos, que são sempre mais altos para os pobres e mais baixos para os ricos.
Na natureza, a prática da “financeirização” vincula os direitos fundamentais do ambiente saudável e o direito à vida ao criar mecanismos de pagamento por tudo aquilo que a natureza produz gratuitamente. A natureza nos fornece água, ar, terra, minérios, biodiversidade (florestas, fauna e flora) e não cobra por esse benefício providencial. No entanto, para que possamos ter água em quantidade e qualidade, ar puro para respirar, terra boa para plantar, plantas medicinais para curar, rios e mares para nos banhar e nos abastecer, com a “financeirização da natureza” teremos que pagar para ter o que sempre tivemos por direito inalienável.
Os que propõem a “financeirização da natureza” argumentam que, sem pagar, não é possível manter as florestas em pé, ter rios limpos, ter a cidade limpa de resíduos sólidos, possuir terra sem agrotóxico e químicos, ter o ar respirável sem reduzir gases tóxicos, enfim, afirmam não ser possível preservar e conservar o meio ambiente sem que os bens comuns (água, minério, solo, ar, biodiversidade) se tornem produtos financeiros.
Alegam que estão financiando a transição de uma economia marrom (degradadora) para a “economia verde”. Dizem que não existe alternativa, senão a de tornar financeiro o que é eminentemente econômico. Confundem conceitos e posições para que a população, sensibilizada com as justas causas socioambientais e desavisada dos riscos,  aceite o pacote financeiro imposto com a legalização da “agiotagem”. Juntamente com a “agiotagem institucionalizada”, promovem a legalização de outras práticas de crimes, como a biopirataria, o roubo de terras de povos indígenas e tradicionais, a expulsão de campesinos, o controle da água e do ar por oligopólios, a produção de alimentos industrializados, institucionalizando a “dependência da sobrevivência” da espécie humana e demais seres vivos.
Acontece que alternativas sempre existiram. São as propostas que estão justamente na contramão da infame “financeirização da natureza”. Os povos indígenas  tradicionais,  os campesinos e as populações carentes do sertão, que sabem lidar com o ambiente natural e sua diversidade, têm muito a nos ensinar, sem  nunca terem precisado  de agentes financeiros, especialistas ou consultores ambientais para lhes vender pacotes de produtos e serviços. Aliás, os banqueiros jamais tiveram interesse em suas possíveis contas!
Felizmente, cresce o movimento internacional contra a “financeirização da natureza”, uma maldição que, dia após dia, cria novas formas complexas e sofisticadas para driblar as normas, os direitos constitucionais adquiridos e os acordos internacionais para perpetuar a doutrina do “neocolonialismo”, da submissão e escravidão com guerras, tragédias e misérias.
Se há esperança, esta reside no fato de ficarmos atentos a essa manobra e seguirmos denunciando para que as presentes e futuras gerações não sejam afetadas por esta  desgraça como somos nós e o foram nossos antepassados.
Que o povo não se engane com conceitos vazios e falsas soluções: os refugiados e violentados nos campos e nas florestas por esta guerra fatídica a que assistimos diariamente na mídia são vítimas da “financeirização da natureza” em seus territórios.
Sabemos que errar é humano, mas persistir neste erro é ser cúmplice de genocídio!
Referências:
El Khalili, Amyra. Desmistificando REDD e Serviços Ambientais por Michael F. Schmidlehner (quatro vídeo-apresentações disponíveis online) <http://port.pravda.ru/cplp/ brasil/07-03-2016/40518- desmistificando_redd-0/> . Disponível 07/03/2016. Acesso em 07/03/2016.  Assista as vídeo-apresentações aqui: http://www.youtube.com/ playlist?list= PLDhITDL8VFLpJyO1Bi0WpioxFpuvJ DQaK
EL KHALILI, Amyra. O que se entende por “financeirização da natureza”? Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA, Belo Horizonte, ano 15, n. 87, p. 85-86, maio/jun. 2016.

Geraldo Hasse
Toda vez que leio alguma coisa sobre o brasileiro que dirige a FAO, vem à minha memória a reportagem “Meus Queridos Boias Frias”, publicada em outubro de 1976 pela revista Veja.
A matéria de seis páginas focalizava o drama dos trabalhadores rurais temporários, cujo número era estimado pelo IBGE em 6,8 milhões de pessoas em uma população de 94 milhões, cifra do Censo de 1970.
A expressão que deu título à reportagem fora usada inocentemente pelo governador paulista Paulo Egydio Martins em junho num palanque eleitoral no interior. Como a maioria da plateia era formada por gente humilde da roça, Martins achou que tratá-los afetuosamente por “boias-frias” geraria uma empatia favorável a ele, filhote da ditadura militar.
Mal sabia o político sem votos, amigo do general Ernesto Geisel, que a expressão “boia-fria” era estigmatizada pelos trabalhadores rurais. Tanto que no norte do Paraná fazia sucesso em emissoras de rádio uma canção cuja letra começava assim: “Meu patrão me ofendeu / Me chamou de boia-fria/ Não bati na cara/ Pra não perder o dia”.
O comício de Martins terminou sem incidentes mas, nos anos seguintes, os trabalhadores rurais foram protagonistas de diversos episódios. O mais grave foi em meados de 1984 na pequena cidade de Guariba, onde os rurais promoveram uma rebelião urbana contra a exploração de seus direitos, incendiaram um carro da Sabesp e entraram em conflito aberto com a Polícia Militar, do que resultou uma pessoa morta e vários feridos. A partir daquele momento, os boias frias passaram a ser tratados com mais consideração pelos governos.
Nessa época, Elis Regina, no LP Transversal do Tempo, 1978, transformou em sucesso a canção Rancho da Goiabada, com letra de Aldyr Blanc e música de João Bosco. Começava assim: “Os boias-frias / quando tomam umas biritas / Espantando a tristeza / sonham com bife a cavalo e batata frita…”
Voltando à reportagem de 1976: uma das pessoas entrevistadas fora o agrônomo José Graziano Gomes da Silva, atual diretor geral da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação). Na época, ele era professor de economia rural na Faculdade de Agronomia de Botucatu. Os boias frias faziam parte de seus estudos sobre a desigualdade de renda na sociedade brasileira e, particularmente, na zona rural.
Graziano conhecia o problema não apenas como técnico, mas por vivência familiar: seu pai José Gomes da Silva, também agrônomo, possuía uma fazenda de cana na região de Pirassununga e fora um dos criadores da Associação Brasileira de Reforma Agrária, com sede em Campinas.
O professor Graziano acabou se transferindo mais tarde para a Unicamp, tornando-se um militante ativo do Partido dos Trabalhadores. Quando da eleição do presidente Lula, em 2002, o professor-agrônomo foi nomeado assessor especial e, como tal, deu a ideia da criação do Programa Fome Zero, que começou um esforço legal para reduzir a subnutrição das populações rurais e suburbanas. A inspiração do programa vinha do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, que havia lançado, em plena ditadura militar, uma campanha para acabar com a fome no Brasil.
O Fome Zero se converteu no Bolsa Família, programa mantido até hoje, mas sofrendo cortes orçamentários no governo do vice Michel Temer. A agricultura familiar também está sofrendo restrições oficiais. A reforma agrária está praticamente congelada. Enquanto isso, José Graziano segue na luta contra a fome.
Quando foi demitido do Fome Zero por sua intransigência, ele ganhou como compensação um cargo na FAO em Roma. Poderia ter se aposentado por lá, mas continua na ativa. E chegou ao topo da instituição mantendo o mesmo discurso em favor da eliminação da fome não apenas no Brasil, mas no mundo.
No último dia 6 de março, em pronunciamento público como diretor geral da FAP, diante de 33 representantes de países da América Latina reunidos na Jamaica, Graziano fez um alerta sobre o grande contraste da atualidade: enquanto a fome ainda afeta cerca de 1 bilhão de pessoas situadas na faixa da miséria econômica, a obesidade atinge 650 milhões e o sobrepeso, mais de 1,9 bilhões de adultos. Em suma, falta comida numa ponta e sobra na outra. Há mais pessoas se alimentando mal do que sem alimento.
Em seu discurso, o diretor geral da FAO disse que a combinação de medidas de proteção social com o fortalecimento da agricultura familiar, que gera desenvolvimento local e contribui para a dinamização dos territórios, é a saída para reduzir a pobreza rural e enfrentar as diferentes formas de má nutrição no momento em que as mudanças climáticas estão afetando profundamente os sistemas agroalimentares em todo o mundo.
Um belo discurso que não ficou só em palavras. Na semana passada, o Fundo Verde do Clima, criado pela FAO, aprovou a primeira proposta de financiamento — um projeto de US $ 90 milhões a ser desenvolvido no Paraguai.
LEMBRETE DE OCASIÃO
 “A memória cumpre um papel fundamental na proposta de reconciliação entre a natureza e a sociedade”.
Héctor Ricardo Leis, filósofo argentino, no livro “A Modernidade Insustentável” (Vozes, 1999)
 

A policia abriu um inquérito para identificar os responsáveis pelo desvio ético que resultou no comprometimento da autoridade policial com uma farsa, no caso do ritual satânico de Novo Hamburgo.
Segundo as notícias, a Corregedoria da Polícia destacou três delegados para elucidar como se construiu a trama falaciosa e qual o envolvimento de policiais nesse lamentável episódio.
Nessas horas é que se vê como o jornalismo, pela falta de regramentos e de auto crítica, se tornou um atividade irresponsável. Tira o assunto de pauta, e está tudo resolvido.
Esta farsa do ritual satânico não se teria constituído e adquirido foros de verdade diante de um jornalismo crítico, cioso de seus princípios.
É provável que toda a culpa, inclusive pela violência que se cometeu contra os acusados, recaia tão somente sobre o delegado Moacir Fermino, que bancou e turbinou a versão do ritual satânico.
Será uma reducionismo. Em certo momento, mesmo a cúpula da polícia acolheu essa versão, dadas as evidências expostas acriticamente na mídia.
E a mídia, ela também foi vítima do delegado? Ou foi vítima da própria passividade-cumplicidade que a coloca na dependência das autoridades para poder informar?
 

RÓBER ITURRIET ÁVILA E JOÃO SANTOS CONCEIÇÃO*
A transparência progressiva das declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) é um avanço que deve ser saudado, na medida em que permite melhor ciência da realidade brasileira. Os dados desagregados contribuem para elucidar as desigualdades e distorções existentes no País, não apenas no setor privado, como no caso do impacto da isenção de IRPF aos dividendos, mas também para os problemas do setor público.
Quando se observa as médias salariais do setor público, a constatação imediata é a de que os valores mais elevados estão vinculados ao Poder Judiciário. Os mais de 35 mil membros do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público receberam acima do teto constitucional no ano de 2016. A média dos rendimentos totais mensais dos integrantes do Ministério Público foi de R$ 51.807,99 e a média dos membros do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas foi de R$ 51.366,07. É preciso notar que essa média diz respeito a todos os servidores, incluindo, portanto, os inúmeros cargos de nível médio e não apenas os juízes e promotores. Embora a alíquota máxima de IRPF seja 27,5%, baixa em termos internacionais, este grupo de declarantes pagou em média 12% de imposto em relação a seus rendimentos anuais. O auxílio moradia de R$ 4.300, por exemplo, que é superior ao rendimento de 92% dos brasileiros, é isento de IRPF.     
Os membros do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público também estavam entre os declarantes do IRPF com as maiores médias patrimoniais. Esses indivíduos declararam possuir uma média patrimonial de R$ 1,3 milhão no ano de 2016. As heranças e doações recebidas na forma de transferências patrimoniais desses indivíduos estão também entre as mais elevadas, o que contradiz a necessidade de um auxílio-moradia, por exemplo.

Além de estarem entre os declarantes com as maiores médias de rendimento e de patrimônio, os membros do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público são os declarantes que mais abatem despesas no IRPF. Esses mais de 35 mil declarantes abateram no IRPF mais de R$ 2,5 bilhões no ano de 2016. As despesas deduzidas foram com contribuições previdenciárias, dependentes, pensão alimentícia, despesas de instrução e despesas médicas. A média de deduções de imposto dos Procuradores e Promotores do Ministério Público foi de R$ 72.672,21 e a média dos membros do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas foi de R$ 70.591,79.

Parte dessas deduções são subsídios com gastos privados, quando deveriam servir para redistribuir a renda daqueles que possuem maiores proventos, a fim de financiar o serviço público coletivo. Os subsídios concedidos vão em sentido oposto ao imposto sobre a renda, que visa redistribuí-la e não subsidiar aqueles que mais ganham. Há vasto espaço para que alterações tributárias contribuam na edificação de uma nação menos desigual.
*Róber Iturriet Avila é professor adjunto do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFRGS e João Santos Conceição é graduando em Ciências Econômicas na Unisinos. Este artigo foi publicado originalmente no IHU Unisinos.
 

Paulo Sergio João
A Lei n. 13.467/17, ao dar à contribuição sindical caráter facultativo (art. 545), rompeu, de um lado, com a tradição histórica de sindicato custeado de forma compulsória por trabalhadores e empregadores, cujos efeitos do passado são discutíveis sobre os resultados dessa representação formal e, de outro lado, a nova disposição revisitou o direito à liberdade sindical do art. 8º da Constituição Federal.
O que se constata no modelo anterior é que a fragilização da representação sindical trouxe desqualificação do negociado e a atuação frequente da Justiça do Trabalho para atuar no mérito das negociações e, em alguns momentos até, reconhecendo a eficácia da negociação coletiva com função da representatividade sindical e da autonomia da vontade coletiva (emblemático a OJ transitória nº 73 sobre PLR mensal negociado entre metalúrgicos de São Bernardo do Campo com a Volkswagen).
Nestes momentos que antecedem para trabalhadores a data da antiga contribuição sindical, os sindicatos profissionais têm anunciado a fixação de contribuições por meio de assembleia, por ocasião da data base, ou romarias a empresas para recolher dos trabalhadores a autorização de desconto a ser encaminhada pela entidade aos empregadores. E neste aspecto é que pareceria duvidosa a obrigação transmitida aos empregadores de uma ou de outra forma para o desconto em folha.
Em matéria de negociação coletiva as cláusulas são variadas e os sindicatos repetem mais do mesmo, concedendo prazo para oposição de trabalhadores em formulário do sindicato e em horário comercial.
O nome da contribuição pode ser variado, sendo frequentemente utilizado a expressão “Contribuição para fortalecimento sindical laboral” e é imposta aos empregados não sindicalizados, excluindo o associado. Trata-se de previsão que já foi resolvida pela jurisprudência e o STF já consolidou em Súmula Vinculante (n. 40) a restrição de decisões de assembleias que decidem a imposição de contribuição de não associados à entidade sindical.
Ainda neste caso, a previsão de prazo para os trabalhadores de exercer o direito de oposição, a partir da publicação da Convenção, é inconsistente porque, na vigência da norma, outros empregados serão admitidos e não poderão exercer o direito de recusa porque já ultrapassado o prazo inicial. E, ainda, transfere ao empregador uma obrigação que viola o disposto no artigo 5º, X, da Constituição Federal quanto à inviolabilidade da intimidade e a vida privada.  Ora, se o ato de manifestação de adesão ao sindicato é livre, não poderia ser controlado pelo empregador a fim de efetuar os descontos previstos em norma coletiva e que têm como fundamento a opção de uma manifestação política. É um assunto “interna corporis” que deve ser tratado de acordo com a Convenção Internacional n.98 da OIT.
Outra situação, noticiada no jornal O Estado de São Paulo de 18/02, é a da peregrinação de dirigentes sindicais em empresas para, por meio de listas, permitir ao sindicato o encaminhamento de autorizações coletivas aos empregadores. Esta situação nos coloca diante da validade jurídica na imposição porque viola regra fundamental do exercício da liberdade sindical.
De fato, o exercício da liberdade sindical pressupõe manifestação livre diante de um modelo plúrimo porque a simples adesão ou não ao sindicato gerado na unicidade atende apenas parcialmente o direito à liberdade sindical.
Todavia, a análise crítica também pode ser encaminhada ao sindicato patronal quanto insere no bojo da norma coletiva a obrigação às empresas do setor econômico de recolher o que se denomina “Contribuição para o fortalecimento sindical patronal”.  É assunto que diz respeito ao sindicato e seus representados e não deveria integrar a norma coletiva que regulamenta os contratos de trabalho dos trabalhadores pelo período definido na convenção ou acordo coletivo.
Parece, salvo melhor juízo, que tais cláusulas de contribuição aos sindicatos (profissionais e patronais) estão alocadas impropriamente em convenções coletivas e o caráter obrigacional não é entre as partes e sim das partes em relação aos seus representados e somente nesta relação é que poderiam admitir eficácia jurídica.
Finalmente, o artigo 545 da CLT, com sua nova redação, traz a obrigação para os empregadores de desconto em folha de pagamento “dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato…”. Ainda que previsto em norma coletiva, independentemente de sua inadequação jurídica, as empresas deveriam aguardar a manifestação expressa e individual dos trabalhadores ou, pelo menos, a ratificação individual consentimento previsto no documento que o sindicato venha a encaminhar.
Portanto, o ato de manifestação autorizando o desconto deveria ser de modo a respeitar sua natureza pessoal, homenageando o livre exercício do direito à liberdade sindical entre trabalhadores ou empresas relativamente aos respectivos sindicatos.
 
* Paulo Sergio João é advogado e professor de Direito Trabalhista da PUC-SP e FGV.