Categoria: Análise&Opinião

GERALDO HASSE
Os governos petistas deram mole aos Mercados, mas o MDB escancarou a prática do entreguismo
O arcebispo Jaime Spengler de Porto Alegre publicou artigo sugerindo que se crie um projeto de nação a partir de “um diálogo maduro” dos atores sociais, que seriam os políticos, os empresários, os professores, os advogados, os funcionários públicos, os estudantes…
Santa ingenuidade sugerir um pacto nacional no momento em que o governo está nas mãos de um grupo político disposto a entregar ativos e riquezas nacionais a estrangeiros movidos por interesses dissociados da realidade brasileira, na qual sobressaem dois grupos antagônicos:
I – De um lado, majoritário socialmente, temos um enorme contingente de pobres subjugados por carências históricas, falta de educação e saúde, deficiências da infraestrutura etc.
II – No outro lado, dominante economicamente, destaca-se uma ativa minoria disposta a explorar até o limite os recursos naturais – desde as pessoas até as jazidas minerais, o solo, a vegetação – com a conivência de agentes públicos e o apoio escandaloso dos meios de comunicação liderados pela televisão.
Não é preciso ser sábio nem vidente para perceber que no Brasil como no planeta caminhamos nitidamente para o colapso dos recursos naturais. O aquecimento da temperatura global é um dos sintomas mais elementares.
Também é nítido que as forças defensoras da sustentabilidade do meio ambiente são inferiores às forças que concorrem para a “exploração intensiva” dos recursos naturais. A legislação é mais fraca do que o poder desagregador das forças pró-Mercado, que entronizaram o Dinheiro como bem supremo.
O noticiário diário é pródigo em exemplos da mais descarada sujeição ao deus Mercado. Tome-se a decisão da direção da Petrobras de entregar US$ 2,95 bilhões a acionistas norte-americanos a título de indenização por supostos prejuízos. Não há precedentes na história da economia – uma empresa estatal se submeter previamente a uma ação ainda não julgada.
Essa pronta-entrega aos estrangeiros abre caminho para que acionistas do Brasil entrem na Justiça pedindo indenização semelhante. O interesse dos acionistas (que têm consciência dos riscos do mercado de ações, mas estão sendo estimulados a agir como “vítimas”) está sendo colocado na frente do interesse da empresa responsável pelo abastecimento estratégico de petróleo à população brasileira. Pode a maior empresa brasileira agir como o pato verde-amarelo? Aí tem.
O pai da grande jogada entreguista é Pedro Parente, economista que chefiou a Casa Civil do governo de Fernando Henrique Cardoso, responsável pela privatização parcial da Petrobras, no final do século XX. Executivo traquejado, Parente não age por conta própria: foi colocado em 2016 na presidência da Petrobras para presumivelmente livrá-la de uma série de prejuízos causados por investimentos mal feitos em plena era do pré-sal, descoberta tida como a redenção petrolífera do Brasil após mais de 60 anos de pesquisas em terra e no mar. Em vez de se fortalecer com a autossuficiência garantida pelo pré-sal, a Petrobras de Parente está sendo deliberadamente enfraquecida, num movimento que se coaduna com a lógica da submissão do governo Temer às exigências do Mercado.
Na realidade, o governo faz igual ou pior do que a Petrobras ao pagar sem desconto aos credores que recebem cerca de R$ 500 bilhões a R$ 600 bilhões anuais de juros e serviços pelo “financiamento” da dívida pública brasileira. Trata-se de uma sangria histórica que compromete todo o esforço brasileiro por um desenvolvimento econômico socialmente justo e ambientalmente saudável. E, pelo andar da carruagem, dias piores virão com novas “entregas” em outros segmentos da economia brasileira.
LEMBRETE DE OCASIÃO
“O pólo de referência das esquerdas, em torno do qual precisam se unir, é somente um: os direitos dos pobres”
Frei Betto no livro A Mosca Azul (Rocco, 2006)

Marcelo Silveira de Almeida
É durante o mês de janeiro em curso e fevereiro que muitas pessoas aproveitam para viajar, pois é período que coincide com as férias escolares. Para que o passeio tão desejado não se torne um pesadelo, existem algumas precauções para quem pretende arrumar as malas em busca de diversão e descanso.
Não importa o destino, mas antes de fechar o pacote turístico o consumidor deve checar qual é a empresa que irá contratar. Para isso, é necessário sempre buscar referência da contratada. Deve ser observado também se ela possui cadastro na Associação Brasileira de Agências de Viagem e na Associação Brasileira das Operadoras de Turismo.
Quem optar em comprar a viagem via internet deve ficar atento a alguns detalhes. Procurar informações sobre o hotel, verificar se ele está registrado no Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo e em qual a categoria. Ler com cuidado as cláusulas para saber quais são os serviços oferecidos que estão incluídos no pacote (alimentação, city tuor, hotel, entre outros). Caso o consumidor se arrependa, ele terá até sete dias para cancelar o contrato.
A passagem aérea é um contrato que estipula as obrigações e deveres da companhia e do passageiro. Ao adquirir seu bilhete, observe atentamente se a data, o horário, a validade e o número do voo estão corretos. Em caso de atraso por uma hora, a companhia aérea tem que facilitar a comunicação para o consumidor, tais como: telefone, internet. Com duas horas, alimentação e acomodação digna e a partir das 4 horas tem que fornecer hospedagem. É importante que o consumidor em caso de gastos sempre guarde os comprovantes, pois esses documentos são importantes em caso de reclamação.
Havendo o cancelamento do voo o passageiro tem direito a devolução da passagem ou acomodação em outro voo (mesmo que não seja da companhia contratante). Caso o atraso traga prejuízos financeiros, ele poderá ser indenizado, tanto por danos materiais quanto morais.
Outro cuidado que o consumidor deve ter é em relação ao peso da bagagem. Vale lembrar se o passageiro tiver algum dano na mala ele terá até sete dias para registrar a reclamação na companhia aérea, importante também comunicar o dano na ANAC, instalada nos aeroportos.
Em caso de extravio, o procedimento é realizar um registro ao desembarcar no aeroporto. Segundo as normas, a mala pode ficar extraviada até 30 dias. Depois deste período o consumidor é indenizado.
Boas Férias.
 
 

A cada dia fica mais evidente que, como disse o delegado federal Maurício Grillo há exatamente um ano, “passou a hora de prender o Lula”.
A prisão, entenda-se, como motivo para alijá-lo da eleição de outubro.
Sua candidatura, a esta altura, é um fato político tão legitimado na opinião pública que uma decisão judicial, um fato jurídico, não pode desconhecer, sob risco de graves consequências.
Por isso, a expectativa é de que a sentença no julgamento do TRF4, no dia 24, não seja terminativa, deixando espaço para recursos que permitirão ao ex-presidente formalizar sua candidatura e, eventualmente, disputar o pleito, empurrando as questões de justiça para depois.
Se for assim, no campo da racionalidade restará aos que não aceitam a volta de Lula ao Planalto uma saída: enfrentá-lo e derrotá-lo nas urnas.
 

Roberto Amaral
Sempre que o debate político – chamado pela realidade – se volta para a discussão sobre a unidade (como necessidade) das esquerdas, torna-se relevante, e até mesmo pedagógico, revisitar experiências como as de 1954 e 1955. Elas precisam ser lembradas como lições e advertências aos que desconhecem nossa história recente, e, ignorando-a, tendem a repetir os erros passados.
Em 1954 – primeira etapa do golpe que se consolidaria em 1964 com a ditadura militar – as esquerdas se deram ao luxo de se dividir na defesa x denúncia de Getúlio Vargas, envolvidas, lamentavelmente não pela última vez, pelo discurso moralista articulado pela direita para dar justificativa à deposição do presidente.
O Partido Comunista, liderado por Luís Carlos Prestes, então carente de visão estratégica, associou-se ao udenismo e ao lacerdismo, ao que havia de pior na imprensa brasileira (Diários Associados e O Globo) e às forças militares golpistas (nomeadamente Eduardo Gomes, Juarez Távora e Pena Boto) no pleito da renúncia do presidente.
Uma vez mais tomava-se a aparência pela realidade, e, em nome do combate a uma corrupção jamais demonstrada, os pecebistas associaram-se na operação de desmonte de um governo nacionalista, comprometido com o trabalhismo e o desenvolvimento nacional.  Assim facilitaram o golpe que se consumaria na posse de Café Filho, e na ascensão, dentre outros, de Eugenio Gudin (que combatia a industrialização do país) ao Ministério da Fazenda, além de Raul Fernandes (que entendia que o Brasil deveria ser uma ‘província’ dos EUA), antecipando-se em tantas dezenas de anos ao atual chefe do Itamaraty.
No dia do suicídio de Vargas, sem lideranças, as grandes massas saíram às ruas para prantear o presidente morto, e, em sua rebeldia tardia, incendiaram viaturas de O Globo e depredaram as dependências da Voz Operária, jornal do PCB, que, na véspera, circulara encimado por uma manchete de letras garrafais acusando Getúlio Vargas de “lacaio do imperialismo”, imperialismo que sabidamente estava por atrás de todas as conjurações golpistas.
Nada mais simbólico, mas igualmente denotativo do fracasso de nossas lideranças.
Em 1955, as esquerdas, que já se haviam unificado no processo eleitoral, ampliam sua unidade e atraem setores liberais na frente ampla que defenderia a legalidade, e asseguraria a eleição de Juscelino Kubistcheck e João Goulart, e ainda desmontariam o segundo golpe da direita civil-militar, que visava a impedir sua posse.
Na primeira fila dos que conosco defendiam a legalidade (e por força dela a posse dos eleitos) estava, entre outros, o líder católico, conservador, Sobral Pinto, que voltaria aos nossos palanques quando, novamente unidos, construímos a Frente ampla pelas Diretas-jáque implodiria o colégio eleitoral montado pela ditadura para nomear seu delfim e, rebelado, elegeria Tancredo Neves.
Desaprendemos?
O 24 de janeiro que se aproxima para nós como um desafio é uma etapa, importantíssima, na luta das forças populares contra o governo entreguista e as ameaças crescentes ao processo eleitoral democrático. Por óbvio todos os democratas estarão envolvidos na mobilização popular que visa a expressar a vontade majoritária do povo brasileiro e impedir a usurpação anunciada.
Uma etapa, importantíssima, mas que não encerrará a luta toda. Pode ser, até, apenas um ponto de partida. Para enfrentar o farisaico julgamento político de Lula, quando três juízes podem ditar a sentence redigida pelas forças antipopulares, e as demais ameaças que já estão em laboratório, o primeiro passo é a unidade política das esquerdas, o que não implica necessariamente aliança eleitoral, mas compromissos estratégicos, conditio sine qua non para a formação de uma grande e ampla aliança nacional em defesa da democracia, do desenvolvimento e da soberania nacional.
A esquerdas desunidas fazem a festa da direita; unidas mas isoladas, não terão forças para derrogar o projeto da direita; unificadas em torno de objetivos concretos que não se limitam a eventuais alianças eleitorais, poderão ampliar suas forças para além de seu campo. O caminho óbvio é este: concertar o discurso, adotar um programa mínimo de ação claro e exequível, ampliar sua composição e suas perspectivas de lutas, de sorte a conquistar setores ainda refratários, dialogar com a classe média e liderar os trabalhadores. É preciso conquistar novas forças para vencer nossos adversaries, que jamais estiveram (nem mesmo em 1964) tão unidos como presentemente.
De novo o risco de tomar as aparências como a realidade: é uma extrema tolice confundir a proliferação (tática) de pré-candidaturas reacionárias como divisão da direita. Há algum cisma entre o capital financeiro nacional e internacional, a CNI e a Fiesp, o império midiático, a reação parlamentar, o poder judiciário, a Polícia Federal, o Ministério Público e seus salvacionistas?
Nada disso, porém, deve soar como convite à retomada da política de conciliação que limitou os avanços dos governos Lula e levou ao colapso do governo Dilma. A frente de agora tem um objetivo imediato e concreto: impedir o avanço do programado ataque à democracia.
A primeira tarefa é óbvia, a luta por assegurar eleições limpas e livres de golpes de mão, e a primeira condição é a presença de Lula na disputa. É inadmissível aceitar que três togas substituam o povo brasileiro, representado por um colégio de mais de 140 milhões de leitores. Isso é inadmissível, como é inaceitável qualquer alteração relativa às atribuições do Executivo e às competências do presidente da Republica.
“Presidencialismo mitigado” ou “parlamentarismo à Alemanha” seriam apenas mais um golpe contra as regras constitucionais e a vontade popular que em dois plebiscitos rejeitou o regime de gabinete. É preciso explicar às grandes massas que o enfrentamento ao golpe em processo continuado e ao seu projeto antipopular depende da força da democracia, e que as forças sociais é que são seu sustentáculo.
Vencida essa travessia, estará à nossa frente a via eleitoral e a exigência histórica de um candidato com força suficiente para estancar o desmonte da economia nacional, reconciliar a nação e retomar o desenvolvimento, o que implica, necessariamente, a revogação das principais medidas recessivas e antipopulares do regime ilegítimo.
Ou seja: nosso candidato precisará ganhar em condições de governar.
As forças não petistas, partidárias ou não, muito contribuirão para o avanço coletivo na medida em que entenderem, e não lhes resta muito tempo, que o que está em jogo, correndo risco de vida, não é nem o PT nem Lula, mas o processo democrático, sem o qual dificilmente avançarão os interesses populares, ou sobreviverá o movimento sindical, ou as forças populares e os movimentos sociais de um modo geral. E essa aglutinação de forças é que decidirá o rumo que tomará a História.
Nossas organizações e suas lideranças deverão entender que ninguém e nenhum força de nosso campo avançará sobre eventuais despojos do PT e de Lula, e que é ainda muito cedo, qualquer que seja o resultado do julgamento de 24 de janeiro, para falar no ‘pós-Lula’ (uma utopia dos ‘cientistas’ do sistema), pois sua liderança – e eis uma das poucas evidências que podemos colher do cenário de nossos dias — permanecerá ativa enquanto houver pobres e desamparados neste País.
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O guerreiro que se despede – Havendo dedicado sua vida à luta contra a tragédia social, Pedro Porfírio foi finalmente derrotado pela tragédia biológica, e deixa mais um grande vazio  entre os lutadores pela democracia e o socialismo. Conheci-o ainda adolescente, mas já líder estudantil e de esquerda, nos idos dos anos 60, atuando em Fortaleza. Cedo, como muitos de sua geração, migrou para a cidade grande onde cumpriu uma longa carreira como jornalista e escritor e político, trabalhista à moda Pasqualini, e amigo de Leonel Brizola, com quem conviveu e cuja memória reverenciou.
Pelo PDT foi vereador do Rio de Janeiro. Jamais ensarilharia as armas. Quando não mais lhe foi permitido atuar nas redações (já doente, porém, ousou disputar eleições) transformou seu computador em sua arma de guerra e através de seu blog e em seu ‘exílio doméstico’, como chamava sua dacha em Vargem Grande, manteve-se na trincheira da luta, animando-nos, encorajando-nos, mantendo-nos de pé com seu exemplo edificante.
Há passos que passam e pegadas que ficam, como raízes fundas e firmes, diz-nos o Pe. Vieira em seu sermão da Primeira Dominga do Advento. As pegadas de Porfírio permanecerão.

Elmar bones
Politicamente, 2017 terminou em outubro quando o Congresso rechaçou, pela segunda vez, a denúncia contra Temer.
Ali fixou-se um dos marcos que vão balizar as eleições gerais de 2018, quando apenas prefeitos e vereadores vão escapar ao crivo das urnas.
Ali ficou decidido que Temer vai conduzir o processo cuja meta central é a legitimação, pelas urnas, do golpe parlamentar comandado por Eduardo Cunha. Temer fará poses de árbitro, mas tem as cartas e joga de mão.
Tem contra si a impopularidade e a idade. Impopularidade reverte-se com propaganda e mídia a favor, já as crises renais podem surpreender mesmo os melhores médicos.
O outro fator que antecipou o 2018 político foi a campanha popular de Lula pelos Estados, como pré-candidato.
Com seis meses de antecedência ele se firmou como o único em condições de derrotar o golpe nas urnas.
Temer, apesar de todas as evidências, gravações, malas, imagens, só poderá ser investigado quando deixar o cargo.
Lula, com base em evidências questionáveis, já foi condenado e pode ser barrado por uma decisão de três juízes do Tribunal Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
As mobilizações de apoio a Lula prometem transformar Porto Alegre na capital política do Brasil neste janeiro.
Sempre vazia no  “veraneio”, a cidade estará irreconhecível.
Este janeiro de 2018 em Porto Alegre, politicamente falando, já está lá em setembro, em plena campanha.
 
 

Geraldo Hasse
Toda vez que surge uma notícia como essa – “Boeing quer fazer acordo operacional com a Embraer” – vem à minha lembrança a frase de um empresário do interior paulista a propósito da abertura da economia brasileira aos capitais internacionais.
Por volta de 1982, quando eram fortíssimas as pressões para “entregar” ativos nacionais ao capital estrangeiro, aquele empresário disse: “Sou a favor da preservação das empresas brasileiras, mas o Brasil bem que pode seguir o caminho do Canadá, que adotou o dólar como moeda canadense e a bandeira dos Estados Unidos como símbolo nacional”.
Ele acreditava que o Canadá havia feito uma opção inteligente, tornando-se uma espécie de protetorado ianque com alto nível de vida – uma colônia moderna, por assim dizer, com muito mais peso econômico do que outros países anexados pelos EUA, como o Havaí e Porto Rico, para citar apenas territórios americanos. Além disso, o Canadá desfruta de alguns luxos, como a relativa autonomia da província francesa de Quebec. Com sua mania de bancar o independente, o governo canadense autorizou a indústria aeronáutica Bombardier a fazer uma aliança estratégica com a Airbus francobritânica. A Boeing não gostou e resolveu fazer uma proposta à Embraer, a grande concorrente da Bombardier no mercado de jatos comerciais de 100 a 150 assentos.
E daí?
Daí que não há muitos meios de escapar da voz de comando emitida por Washington. Mais de 30 anos atrás o mesmo empresário paulista dizia realisticamente que “tudo volta para Manhattan”, numa alusão direta ao poder do dólar não apenas sobre a economia mundial, mas sobre o poder político das nações, os movimentos ecológicos e todos os serviços (justiça, diplomacia, segurança, educação, saúde) tutelados pelo Império ianque com a cumplicidade de seus sócios em Bonn, Londres, Tóquio etc.
Infelizmente, já nos acostumamos com a ingerência ianque nos negócios internos de outros países como Afeganistão, Coreia do Sul, Cuba, Guatemala, Honduras, Iraque, México, Nicarágua, Síria, Turquia, Vietname etc. E a pergunta da hora é: nessa batida, onde vamos parar?
Estamos vendo agora que a governança norte-americana impõe seus valores (e interesses) até sobre o mundo da bola (FIFA), que sempre desfrutou de total liberdade.
Logicamente, faz parte do jogo enquadrar o Brasil, um dos dez maiores PIB do mundo e dono de uma das principais reservas de petróleo do planeta.
Assim, se a gigantesca Boeing deixou claro que está a fim de assenhorear-se da Embraer, a única coisa a estranhar é que o chefe de plantão no Palácio do Planalto tenha resolvido dar o contra.
Se o que caracteriza o governo-tampão presidido por Michel Temer é a submissão à vontade do(s) Mercado(s) – veja o que está acontecendo com a Embrapa, a Petrobras e a Eletrobras –, como se explica esse súbito NÃO?
Pode-se desconfiar que o NÃO dele seja um despiste ordinário para ganhar tempo — a clássica colocação de dificuldades para vender facilidades.
Mas há outra hipótese para a negativa presidencial: é que o meganegócio aeronáutico não agrada aos militares, já que a operação da Embraer tem a ver com a segurança nacional, ou seja, afeta de modo agudo a soberania nacional.
Em outras palavras, o negócio da Embraer foge à alçada do presidente em exercício.
Falta-lhe teto para esse voo.
Como na fábula célebre, o rei ficou nu.
LEMBRETE DE OCASIÃO
“Deveis ter sempre em vista que é loucura o esperar uma nação favores desinteressados de outra; e que tudo quanto uma nação recebe como favor terá de pagar mais tarde como uma parte da sua independência”.
George Washington, citado por Golbery de Couto e Silva na página 62 de seu livro “Geopolítica do Brasil” (Editora José Olympio, 3ª.edição, 1981)
 

GERALDO HASSE

“O que é um peido pra quem está cagado?”, murmurou o senador, enquanto vasculhava os bolsos em busca de um trocado. Ele gostava dos ditados populares, desses que numa frase sintetizam uma situação ao mesmo tempo simples e complexa.

Por um momento, sentiu que faria bem para seu ego, seu id e seu superego ajudar aquela pobre criatura que se metera em sua frente com uma braçada de alvos panos de cozinha.
Nos quatro bolsos das calças e nos quatro bolsos no paletó, o bem votado não encontrou o que procurava.
Infelizmente para a pobre vendedora-pidona, ele só tinha notas graúdas, além dos cartões de crédito. O que fazer?
Dar-lhe uma nota de 50 pegaria mal. De 100, nem pensar.
“Compra pra me ajudar, Doutor”, exclamou a mocinha, já pressentindo o NÃO.
Seis panos por 10 reais: uma das maiores pechinchas do Brasil contemporâneo.
Desde o final do século XX proliferam nas ruas os vendedores dessa utilidade doméstica.
Das eleições de 2014 para cá, vender panos de cozinha se tornou uma sugestão metafórica para o país, como se esses humildes ambulantes estivessem a propor uma limpeza geral.
“Minha querida”, disse o senador, “infelizmente não tenho trocado”.
“Então me dá uma moeda, pelo amor de Deus…”
Penalizado, o político olhou para um dos seguranças que lhe abria a porta do carro e mandou:
“Cara, ajuda aí a mocinha que depois a gente acerta…”
“Dotô, também tô desprevenido…”, miou o hércules.
Então, virando-se para a vendedora de panos, o senador disse:
“Moça, infelizmente, não podemos ajudar. Fica para a próxima, está bem?”
“Desculpe, Doutor”, falou a moça. “Não vai ter próxima vez. Nem pra mim, nem pro senhor.”
Por essa fala o senador poderia ver o quanto está sujo no conceito popular mas tudo indica que ele perdeu a capacidade de se autoavaliar.
Fechada a porta do carro oficial, a imagem do político desapareceu atrás dos vidros fumê.
LEMBRETE DE OCASIÃO
“Mais cedo ou mais tarde todo político corresponde aos que não confiam nele”
Millôr Fernandes

ROberto Amaral*
O fato de uma ou outra decisão judicial, uma ou outra ação policial poder mencionar, a seu favor, o arrimo, formal nalgum dispositivo legal, não as protege com o diploma da legitimidade, nem da justeza, nem as salva do peso da ilicitude, quando a isenção se aparta do julgador e a condenação do suspeito ou acusado escolhido a dedo para ser acusado e condenado torna-se mais importante do que a busca da justiça
E, ainda, o aparato judicial assume a política e passa a geri-la, não exatamente como sujeito, mas simplesmente cumprindo o papel de despachante dos interesses do mercado financeiro – o qual, segundo importante colunista de O Globo, portanto alta autoridade nestes temas, reage positivamente à possibilidade de defenestramento da candidatura Lula, o imperativo categórico das forças dominantes.

O que há por trás da decisão formalmente legal? O fato de ser uma decisão política, a serviço dos que operam a sagração do regime autoritário que tomou de assalto o Estado brasileiro. Seu objetivo final é prorrogar no poder a atual correlação de forças, e para isso a condição sine qua non é retirar Lula, e o que ele representa, do páreo eleitoral de 2018. O ex-presidente haverá de carpir a ousadia de ser o líder nas pesquisas de intenção de voto. Mas punido também será o povo, cujo poder decisório foi assenhoreado pela toga.
A segunda grande operação golpista começa, formalmente legal, com o Tribunal da 4ª região apressando o julgamento da apelação de Lula. Dou a palavra ao insuspeitíssimo O Globo (13/12/2017):
“A ação do caso tríplex teve o trâmite mais rápido no TRF-4 entre 24 apelações já analisadas pela segunda instância. São cinco meses e 24 dias contados entre a apelação apresentada pela defesa do ex-presidente e a data prevista de julgamento. Na maioria dos casos – 18 ações – o TRF-4 levou mais de um ano para julgar as apelações. Apenas um quarto dos processos tiveram decisão em menos de um ano. O julgamento da apelação do ex-deputado Eduardo Cunha, um dos mais rápidos, levou sete meses e 22 dias”.
Essa pressa, como tudo o mais, não é fruto do acaso, dos astros e dos deuses. Há, atrás do ‘mercado’, da mídia, do Ministério Público, da Polícia Federal, da maioria no Congresso, uma ‘inteligência’ (que não está no Palácio do Jaburu) concertando as operações do sistema golpista que, neste episódio em construção, tem manobras evidentes, a começar pela decretação da inelegibilidade de Lula, a primeira consequência da confirmação da sentença de Sérgio Moro; a segunda será mesmo a possibilidade de sua prisão, pois ainda prevalece a inconstitucional decisão do STF que legitima a execução de penas restritivas da liberdade a partir da confirmação da sentença condenatória na segunda instância.
A pressa se explica do ponto de vista processual: Lula precisa estar condenado na segunda instância antes de agosto de 2018, mês dedicado ao registro das candidaturas presidenciais.
Para todos os efeitos, 2018 já começou, trazendo para as ruas a sucessão presidencial, e, ao invés do povo decidindo, temos como protagonista o Poder Judiciário. Assim, em vez de um processo eleitoral, viveremos um processo judicial, hoje dependente, neste país de mais de 141 milhões de eleitores, do que pensam três desembargadores titulares da 8ª turma do TRF-4.
É a degradação da democracia representativa, corroendo os poderes da República, doravante uma mera figura de retórica.
O Tribunal porto-alegrense já anunciou, em julgamentos anteriores, como também nas declarações de seu presidente, a que veio, e o que dele é justo esperar. Seu presidente, desembargador Carlos Eduardo Thompson, em entrevista a um jornalão, declara que a sentença prolatada por Sérgio Moro, condenatória de Lula, é “irrepreensível” e “irretocável”. Esse prejulgamento põe por terra qualquer expectativa de julgamento justo da apelação de Lula
É evidente que estamos em face de uma coalizão que age em harmonia segundo os objetivos que a unificam, a saber, independentemente do destino de Michel Temer e seus asseclas, consolidar, se possível com o concurso da lei, mutável, o Estado autoritário, regressivo em seus valores, antinacional e antipovo, fundado num desenvolvimento dependente, e numa ordem econômica que mais e mais aprofundará as distâncias sociais, a concentração de riqueza e o atrito social.
Essa coalizão, liderada ideologicamente pelos meios de comunicação de massa, um ‘estado’ dentro do Estado, financiado pelo poder econômico e operado pela tríade acima referida, tem objetivos claros e organiza-se em consenso desde 2013, primeiro visando a interromper o governo de centro-esquerda; e agora, olhando para 2018, no afã de impedir o retorno pela via eleitoral, das forças derrotadas pelo impeachment de 2016.
As circunstâncias – sua força popular – fizeram de Lula o inimigo nº 1 do atual establishment: ele é o adversário a ser abatido. Como deve vencer, não pode ser candidato.
A condenação está em toda a mídia, insuflando acusadores e julgadores, preparando a opinião pública para o desfecho encomendado, condenação e prisão tanto mais necessária quanto o ex-presidente se apresenta para as eleições de 2018 sem concorrente à altura. Em qualquer hipótese, mesmo preso, será, como Getúlio em 1945, o grande eleitor e as forças que representa encontrarão meios de enfrentar os desafios que estão sendo montados para assegurar a vitória da minoria.
Fracassada a tentativa de linchamento moral, tonitruada por todos os meios disponíveis, Lula não para de crescer nas intenções de voto. Assim, foi posta em marcha a segunda alternativa do arsenal reacionário, que consiste em simplesmente em impedir sua candidatura. São muitas as operações e a primeira delas, decerto não a última, é a condenação no TRF-4, independentemente de processo, de defesa e de contraditório, porque procuradores e juiz ouvem a voz de uma ‘firme convicção’, tão forte, tão íntima, que está a dispensar demonstração.
Como os ‘milagres’ vendidos nas seitas neopentecostais, são uma pura questão de fé. Com base nesse ‘direito subjetivo’, Lula, como combinado, foi condenado na primeira instância, a agora tem sobre si, como espada de Dâmocles, a ameaça de nove anos de cadeia. Foi condenado para não ser candidato. Agora, ditam os deuses, precisa ser condenado na segunda instância que, dependendo das contingências, poderá ser a instância final.
A imprensa faz sua parte retomando o terrorismo eleitoral de 1989 – quando, na iminência de Lula derrotar Collor, o então presidente da FIESP, Mário Amato, anunciava que com a eleição do metalúrgico 40 mil empresas abandonariam o Brasil.
O noticiário dominante, mas principalmente as colunas assinadas por jornalistas profissionais, unânimes em seu proselitismo, e tomando o pulso de um etéreo “mercado”, anunciam ora que a Bolsa caiu porque Lula subiu nas pesquisas, ora que ela subiu porque Lula foi condenado.
Sempre de prontidão, o inefável ministro Gilmar Mendes, ainda presidente do TSE, já ameaça abertamente a candidatura Lula: se sobreviver às armadilhas que juncam seu ainda longo caminho até as eleições (TRF-4, registro de candidatura, financiamento de campanha etc.) as ‘caravanas’, consideradas propagando fora de época, poderão “levar à condenação por abuso de poder econômico e à cassação de eventual diplomação” (O Estado de S. Paulo, 12/12/2017).
Se essa manobra falhar, há ainda a cartada do parlamentarismo na qual investe o ministro do PSDB, o Palácio Jaburu, a imprensa e todas as formações reacionárias. Os jornais dizem que o ministro e conselheiro de Temer já tem pronto um projeto de reforma constitucional no bolso do colete.
Quando juízes de piso e ministros dos tribunais superiores julgam segundo convicções subjetivas, quando um ministro do STF se comporta segundo interesses de greis políticas, e chega mesmo a ser acusado por colega de “leniência em relação à criminalidade de colarinho branco”, o Poder Judiciário transforma-se em agente de insegurança jurídica.
Isto, pelas suas consequências, é mais perigoso para o país do que um presidente de República corrupto ou um Congresso desqualificado, ainda que tenhamos as duas pragas de uma só vez, e pode atapetar a Estrada sempre percorrida pelos adversários da democracia, mesmo dessa nossa democracia mambembe, de que dependem os direitos dos trabalhadores e a emergência das massas,
*Do blog do autor
 

Marcelo Silveira de Almeida
Apesar de ser prática comum, a permuta de mercadoria é facultativa, exceto se vier defeituosa.
Passado o movimento intenso no comércio varejista com as vendas de fim de ano, começa a tradicional temporada de troca de presentes. Consensualmente o primeiro dia útil depois do Natal tornou-se reconhecido como “O Dia da Troca”. Produtos com defeito, roupas e calçados com numeração incompatível, presentes repetidos ou mercadorias que não correspondem ao gosto do presenteado são alguns motivos que levam o consumidor a procurar trocar o que ganhou.
Apesar desta prática, para boa parte das lojas, isso serve como estratégia para fidelizar clientes. A troca de mercadorias em perfeitas condições de uso é facultativa. Na legislação brasileira só é obrigatória à substituição do produto se ele apresentar defeito ou se o estabelecimento tiver assegurado à permuta no ato da venda. No caso de produtos defeituosos, a empresa é obrigada a reparar o dano em até 30 dias, exceto para artigos considerados essenciais, para os quais é prevista a substituição imediata, como fogão, geladeira e etc.
Se o prazo de 30 dias não for cumprido, o consumidor tem o direito de escolher entre a substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso; ou pela restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou pelo abatimento proporcional do preço, conforme expressa o artigo 18, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Outro fato importante é orientar o consumidor quanto à forma de pagamento de suas compras.
As condições de pagamento devem ser levadas em consideração na hora de qualquer compra. O preço para pagamento com cartão de crédito não pode ser diferente do preço praticado à vista.
O estabelecimento não é obrigado a aceitar o pagamento por meio de cheques, desde que avise ao consumidor de forma clara, precisa e ostensiva. Porém, caso aceite esta modalidade de pagamento, não poderá haver distinção por praça e tempo mínimo de abertura de conta.
No ato da entrega do produto, exija a nota fiscal. Além disso, confira a qualidade e se corresponde ao ofertado. A qualquer sinal de irregularidade, não receba o produto, entre em contato com o fornecedor e registre a ocorrência,
Portanto, independentemente de data, é preciso que o consumidor tome cuidado pra não fazer as compras de forma apressada. Os produtos devem ser analisados e escolhidos com cautela. Também é essencial verificar o seu estado, funcionamento e se o conteúdo corresponde com os dados apontados na embalagem. Assim o consumidor estará realizando a relação de consumo de uma forma consciente.
O consumidor que se sentir lesado ou tiver alguma duvida pode entrar em contato com os órgãos oficiais do Governo de seu Estado ou Município.
Boas Compras e um Feliz Natal!