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Chega a 17 milhões o total de brasileiros que neste dezembro de 2024 possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Em janeiro, pouco mais de três milhões haviam providenciado o novo documento, instituído um ano antes, em janeiro de 2023.

Ao longo deste ano triplicou o número dos que aderiram, chegando aos 17 milhões agora apontados. O prazo para todos os brasileiros fazerem a troca do documento vai até 2032, sendo gratuita a primeira via.

O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O governo pretende antecipar a meta, principalmente porque a nova carteira de identidade é peça essencial  no projeto de uma Infraestrutura Pública Digital (IPD) de identificação civil, para automatizar os serviços públicos.

“Essa IPD utilizará a base de dados da CIN e a identificação em meios digitais do Gov.br”.

Em nota, o ministério garante que “a nova Carteira de Identidade Nacional reduz as fraudes, melhora os cadastros administrativos e qualifica o acesso a serviços públicos digitais, pois possibilita um acesso mais seguro aos mais de 4,5 mil serviços digitais disponíveis no Gov.br”.

A utilização do CPF como número único de identificação, em substituição ao registro geral (RG), está prevista na Lei 14.534, sancionada em 11 de janeiro de 2023.

A lei teve origem no PL 1.422/2019 ,  apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e, no Senado, teve relatoria de Esperidião Amin (PP-SC). A mudança, segundo Amin, ” facilita a vida do brasileiro”.

— A numeração do CPF será protagonista, e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números para que os diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros os identifiquem. Portanto, a ideia é mais do que saudável, é necessária e econômica.

A lei deu 24 meses para que os cadastros e bases de dados das unidades da federação estejam funcionando de modo interconectado.

Os prazos, porém, já estavam sendo cumpridos pela maioria dos estados, que já emitiam as novas cédulas de identidade mesmo antes da data limite de 11 de janeiro de 2024.

Em audiência da Comissão Mista de Orçamento, no fim de 2023, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a unificação de registros deve diminuir a falsificação de documentos e a confusão nos números de identidades (RGs) gerados por estados diferentes para uma mesma pessoa.

— Hoje, você pode ter 27 carteiras de identidade. Isso gera problema de falsificação, mas, também, um processo de cidadania, de modo que consigamos conhecer os cidadãos brasileiros e pensar políticas públicas para eles. Temos trabalhado, com cooperação federativa grande, para que todos os estados possam começar a emitir essa nova carteira. Estamos conversando com os estados para antecipar o prazo legal de 10 anos, para que, ao longo do mandato do presidente Lula e dos governadores atuais, todos os brasileiros tenham a nova carteira. (Com informações da Agência Senado e Agência Brasil) 

Foto: Agência Senado

A vinculação da polícia com o crime no Rio de Janeiro é muito antiga. Já o primeiro samba gravado no Brasil, em 1917, ironizava a leniência policial diante da contravenção: “O chefe da polícia pelo telefone mandou me avisar/ que lá na Carioca tem uma roleta para se jogar”.

Consta que Donga, um dos autores, que registrou o samba em seu nome, se inspirou numa matéria do jornal A Noite (de Irineu Marinho, o pai do Roberto Marinho) sobre a vista grossa que a polícia fazia em relação aos jogos clandestinos, principalmente o jogo do bicho.

Desde então, tornou-se quase folclórica a cumplicidade de setores da Polícia Civil  e outras áreas da segurança pública com os grandes criminosos do Rio de Janeiro – as milicias, as facções do tráfico de drogas e os bicheiros.

Mas a revelação, neste domingo, 14 de março, de que o assassinato da vereadora Marielle Franco foi “meticulosamente planejado” pelo delegado Rivaldo Barbosa, então chefe de Polícia e ex-titular da Delegacia de Homicídios do Rio,  supera qualquer expectativa quanto à atuação de autoridades policiais ligadas ao crime organizado na ex-capital federal.

Advogado, formado em 1997, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior cursou MBA em Inteligência e Estratégia na Universidade Salgado de Oliveira e é professor de Direito Penal.
Está no serviço público estadual desde 2003. Projetou-se como delegado nos anos 2010, quando foi diretor da Delegacia de Homicídios, de 2012 a 2015.

Sua atuação à frente de uma equipe reforçada, nos governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, resultou em aumento na solução de casos de assassinato no Rio.
Antes, Barbosa fora subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança (Seseg), de 2008 a 2011, além de vice-diretor da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) e chefe da Assessoria de Planejamento.

Barbosa foi nomeado chefe da Polícia Civil durante a intervenção federal da segurança pública do Rio de Janeiro, decretada pelo então presidente Michel Temer em 2018 após uma explosão de crimes durante o Carnaval.

Durante a primeira fase das investigações do caso Marielle  ele garantiu que haveria empenho na apuração e que o crime não ficaria impune.
O então chefe de Polícia se opôs à federalização das investigações sobre o duplo homicídio.
“A Polícia Civil está trabalhando muito para dar uma resposta”, disse Barbosa durante a inauguração da Delegacia de Combate a Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), na Lapa, em 13 de dezembro de 2018 (o delegado deixou a chefia da Polícia Civil no Rio naquele mês)
Segundo o inquérito da Polícia Federal tornado público neste domingo pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, além do planejamento da ação criminosa,  caberia a Barbosa garantir que a morte de Marielle permanecesse impune. Os mandantes seriam Domingos Frazão, ministro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, seu irmão Francisco, o “Chiquinnho Frazão”, ex-vereador, atualmente deputado Federal.
“Os indícios de autoria imediata que recaem sobre os irmãos Brazão são eloquentes. (…) (Havia) garantia prévia da impunidade junto a organização criminosa instalada na Divisão de Homicídios da Polícia do Rio de Janeiro, comandada por Rivaldo Barbosa”, diz um trecho do inquérito.
Na época deputado estadual pelo PSOL, o mesmo partido de Marielle Franco, o hoje presidente da Embratur, Marcelo Freixo, se declarou surpreso com prisão de Barbosa, na manhã de domingo.
“Foi para Rivaldo Barbosa que liguei quando soube do assassinato da Marielle e do Anderson e me dirigia ao local do crime”, declarou Freixo em postagem nas redes sociais.
“Ele era chefe da Polícia Civil e recebeu as famílias no dia seguinte junto comigo. Agora Rivaldo está preso por ter atuado para proteger os mandantes do crime, impedindo que as investigações avançassem. Isso diz muito sobre o Rio de Janeiro”.

Os irmãos Frazão vinham sendo apontados como mandantes do crime há pelo menos cinco anos. Mas o envolvimento de Rivaldo Barbosa foi supresa total.
“A maior surpresa nisso tudo foi o nome do Rivaldo”, disse a mãe de Marielle. “Minha filha confiava nele, no trabalho dele.”
“Foi um homem que falou que era uma questão de honra para ele elucidar esse caso”, declarou ela à GloboNews.

A incriminação de Rivaldo Barbosa foi feita pelo miliciano Ronnie Lessa, matador confesso de Marielle Franco, em deleção premiada à Polícia Federal, que passou a investigar o crime no final do ano passado.

O caso foi dado como encerrado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandovski, mas o envolvimento de Rivaldo Barbosa pode render desdobramentos surpreendentes.
(Com informações do G1)

Em 2021, o governo federal gastou R$ 1,96 trilhão (um trilhão e 960 bilhões) com juros e amortizações da dívida pública.

Representa um aumento de 42% em relação ao valor gasto em 2020, que por sua vez já tinha sido 33% superior a 2019.

Portanto, nos últimos dois anos, os gastos financeiros com a dívida federal quase dobraram. Apesar desses vultosos pagamentos, em 2021 a Dívida Pública Federal aumentou R$ 708 bilhões: de R$ 6,935 trilhões para R$ 7,643 trilhões.

Enquanto todos os outros investimentos necessários ao  desenvolvimento socioeconômico são deixados de lado, por falta de recursos, o Sistema da Dívida é intocável.

Recursos não faltam no Brasil.

Além de cerca de R$ 5 trilhões em caixa houve “Superávit Primário” em 2021, no valor de R$ 64 bilhões . Mas todo esse dinheiro está reservado para o rentismo!

O gráfico do Orçamento Federal Executado (pago) em 2021 evidencia o privilégio do Sistema da Dívida.

(Informações da Auditoria Cidadã da Dívida

Ex-deputado estadual do Paraná, Haroldo Ferreira (PDT) , em carta enviada ao presidente da legenda, Carlos Lupi, anuncia seu afastamento do diretório nacional do partido e de vice-presidente da Fundação Leonel Brizola.

A razão de sua atitude é a decisão de apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no lugar do candidato da sigla ao planalto, Ciro Gomes (PDT).

A integra da carta do depuado paranaense:

Prezado Presidente Carlos Lupi,

A despeito do apreço e consideração que lhe tenho, assim como identificação com o trabalhismo brizolista, cabe-me o dever pessoal de lhe encaminhar meu pedido de afastamento da Vice Presidência da Fundação Leonel Brizola, Nacional e Regional do Paraná, bem como do Diretório Nacional do PDT, para, como Dirigente, não incorrer em ato de infidelidade partidária.

Como estamos vivenciando, o Brasil passa por momento crucial de garantia de nossas liberdades individuais e coletivas, com ataques constantes, persistentes e orquestrados de fragilização de nossas Instituições Democráticas.

Instituições que foram duramente conquistadas e inseridas na Carta Constitucional Federal de 1988, após sacrifícios da Nação, de brasileiros e brasileiras que enfrentaram as forças da Ditadura com perdas, mortes, desaparecimentos, exilios e torturas.

Malgrado este momento em que o PDT Nacional, através da candidatura presidencial de Ciro Gomes, marqueteado por João Santana, imprime uma campanha odiosa contra o principal candidato de oposição ao regime bolsonarista, lhe impondo pesadas críticas, inclusive, no campo pessoal e familiar.

De tal forma que Ciro Gomes, seja hoje, dentro do nosso campo político, o principal detrator de Lula, servindo direta ou indiretamente, de linha auxiliar para a candidatura oficial de situação.

Tal conduta equivocada, além de não agregar eleitoralmente, nos afasta do campo progressista nacional, nos isola em um gueto indefinido ideológico, inexpressivo de articulação, negando a história dos posicionamentos de Brizola, como em 1989, ao apoiar Lula, apesar de diferenças existentes à época.

É lamentável que Ciro Gomes, homem nacionalista, preparado e provado na luta política, tenha adotado uma estratégia errática de tentativa de desconstrução da imagem de Lula, ao invés de focar no PND, Programa Nacional de Desenvolvimento, que contém propostas para o Brasil real de fato, em que sempre acreditamos.

Meu ambiente de convivência política, do campo progressista, democrático, trabalhista, socialista, do SUS, saúde pública e coletiva, ambiental e reforma sanitária brasileira, nos cobra pela atitude política de nossa candidatura presidencial.

Constrage-me, sobremaneira, a repercussão dos ataques pessoais ao Lula, como munição eleitoral, nas redes sociais, impulsionados por bolsonaristas.

Isto posto, informo ao Presidente que passo a defender a bandeira da liberdade e do estado de Direito democrático, engajado na campanha eleitoral de Luís Inácio Lula da Silva, e que assim o destino o queira futuro Presidente do Brasil.

Respeitosamente,

Haroldo Ferreira, médico – Paraná