Autor: Elmar Bones

Elmar Bones

Rodrigo Lopes disse tudo no artigo sobre o ridículo da promulgação do Dia do Patriota, pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Um detalhe: a desatenção, que Rodrigo justamente cobra do eleitor em relação aos trabalhos do legislativo municipal, tem origem no descaso da própria imprensa com o que se passa no Palácio Aloísio Filho,(sim, esse é o nome)  onde os edis mal ou bem decidem os destinos da cidade.

O Dia do Patriota, projeto de autoria de um vereador que foi cassado, promulgado esta semana, diz muito sobre a Câmara. Mas diz também sobre uma imprensa que não acompanha os trabalhos do legislativo municipal (nem do Estadual e nem no federal, se for ver bem).

Nem no tempo da ditadura havia tanto desinteresse pelo trabalho parlamentar nos municípios e nos Estados.

Na Câmara de Porto Alegre, por exemplo, ocorre um fato inusitado, inédito talvez: formaram-se duas CPIs para investigar os mesmos fatos: as compras de livros e materiais didáticos e esportivos pela Secretaria Municipal de Educação, em licitações de carona (sem licitação, na verdade).

A carona em licitações alheias é permitida por lei em situações emergenciais, mas que emergência havia em adquirir os livros e todo aquele material para deixar acumulados em vários depósitos, inclusive pagando aluguel?

Os livros não se enquadravam no projeto pedagógico da Secretaria Municipal e teriam sido adquiridos numa carona em licitação do Estado de Sergipe,  junto com outras 15 prefeituras, que compraram um total de quatro milhões de exemplares ao preço médio em torno de 40 reais o exemplar. Como e por que a prefeitura entrou nesta carona? E nas outras?

São alguns dos fatos que precisam ser esclarecidos  e há duas comissões de inquérito na Câmara Municipal com esse objetivo.

Uma formada pela oposição que quer explicações do prefeito. Outra da base governista para mostrar que o prefeito já esclareceu tudo, tomou as providências devidas, não há o que explicar.

E a imprensa? Pelo pouco que publicou até agora tende a endossar a versão oficial.  A informação bombástica, de que o prefeito se reuniu com os empresários antes da compra, revelada pelo Matinal,  foi ignorada  pelos demais veículos.

Como é que a população vai se interessar pelo que se passa na Câmara se não há informação sobre o que se passa na Câmara?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Vilson Antonio Romero (*)

Vamos combinar: não está sendo feita uma reforma tributária. O texto em tramitação hoje no Senado Federal traz, isto sim, uma simplificação parcial do “manicômio tributário” no qual vivem os contribuintes brasileiros.

Surgem dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no âmbito federal, fundindo a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no subnacional, juntando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS).

Houve alguns avanços nessa unificação dos impostos e contribuições incidentes sobre o consumo de bens e serviços, usualmente chamada de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mas as benesses finais do texto aprovado na Câmara exigem a necessidade de compensação na alíquota média dos novos tributos que pode elevar a mesma ao topo da taxação do gênero em termos internacionais.

Há inúmeros fios soltos ainda no processo que tem apoiadores entusiasmados tanto quanto críticos exacerbados. As autoridades afirmam que não teremos o melhor IVA do mundo, mas talvez o melhor sistema de cobrança.

Algumas mudanças sinalizadas são alentadoras, como observar a taxação no destino, acabar com a cumulatividade (tributo dobre tributo) e, a despeito da centralização da gestão em um Conselho, tentar preservar o pacto federativo, assim como instituir um “imposto do pecado” sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Porém as pressões setoriais surtiram efeito: na Câmara, inúmeros setores foram privilegiados com isenções ou redução em até 60% nas alíquotas aplicáveis.

Foram expressamente isentadas atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística; serviços de educação previstos pelo ProUni; serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano; produtor rural pessoa física ou jurídica com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões e para produtos integrados; serviços relacionados ao programa emergencial de retomada do setor de eventos (Perse); bem como itens de uma futura cesta básica nacional.

Outros setores lograram constitucionalizar a redução das alíquotas em cerca de 60%, como serviços de educação; serviços de saúde; dispositivos médicos e de acessibilidade para deficientes; medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual; insumos agropecuários e aquícolas, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal; produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais e atividades desportivas; bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional, segurança da informação e cibernética.

É uma questão aritmética: se a alíquota de referência, estimada em 24%, diminuir ou zerar para alguns, deverá ser compensada com a elevação para outros segmentos econômicos de modo a termos o que se chama da “reforma neutra”, sem elevação da carga tributária já paquidérmica.

Isso sem falar que a Cofins, principal contribuição mantenedora do maior programa de mitigação da desigualdade, a Seguridade Social, deve sumir nesse cipoal, sem que permaneça a garantia e integridade dos recursos orçamentários destinados à saúde, assistência e previdência social, políticas fundamentais do nosso “welfarestate” tupiniquim.

Há inúmeras outras questões que nos fazem duvidar se, efetivamente, teremos uma mitigação da chamada “guerra fiscal”, nos termos do texto em tramitação no Congresso Nacional, até porque com essa simplificação tributária ainda não chegaremos perto de cumprir a promessa eleitoral de “colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”. Falta muito. Vamos torcer.

………………

(*) jornalista, auditor fiscal, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, diretor da Associação Riograndense de Imprensa.

 

O processo do MP para cassar a concessão da Jovem Pan por atentado à democracia, abre uma picada que pode dar na responsabilização dos grandes grupos de comunicação pela adesão e apoio incondicional à Operação Lava-Jato, cujos desmandos começam a ser desvelados.

“Esse é um capítulo que ainda não foi aberto, mas não há como fugir dele”, sentenciou Gilmar Mendes em entrevista recente à Record. A entrevista foi encerrada quando ele tocou no assunto.

Como a Rede Globo vai justificar centenas de manchetes no Jornal Nacional, ilustradas por um duto que jorrava dólares, baseadas em vazamentos ilegais de delações premiadas que, agora se esclarece, eram obtidas sob tortura psicológica?

O jornalista tem a prerrogativa de preservar a fonte para revelar informações  de interesse público.  Mas dois anos de manchetes baseadas em vazamentos ilegais?

O caso de Antônio Palocci é exemplar. Foi mantido na prisão até fazer uma delação como queriam os procuradores, com acusações sem provas (que ele agora desmente), e divulgada na reta final de eleição de 2018.

Os grandes grupos de mídia – Globo, Estadão, Folha de São Paulo, com  todos seus afiliados e apadrinhados – tem muitos esqueletos no armário.

Para ficar nos últimos 70 anos:  a campanha que levou Vagas ao suicídio, a tentativa de impedir Jango em 1961, o apoio irrestrito aos militares em 1964, a farsa de Fernando Collor, “o caçador de marajás” em 1989, o “fenômeno Bolsonaro” em 2018…

Em todos esses episódios sombrios para a democracia encontra-se as nítidas digitais da chamada “grande mídia”.

Em nenhum deles, no entanto,  o engajamento foi tão entusiasta e declarado quanto na Operação Lava-Jato.

Passada à limpo, a Lava Jato revela-se uma armação. Estou ansioso para ler o editorial do Globo justificando seu apoio incondicional à República de Curitiba;

Na novela da Globo, o conflito entre um coronel dono de terras e a viúva de um posseiro.

No  Congresso uma CPMI para investigar o Movimento dos Sem Terra.

Em diversos pontos do Brasil, o protesto dos indígenas contra o marco temporal para demarcação de suas terras.

No bairro do Santinho, em Florianópolis, a campanha dos moradores contra condomínio que vai tomar o terreno que eles usam como praça.

A questão da terra no Brasil, sua posse e seu uso, só está fora do noticiário dos grandes veículos de comunicação.

É a questão mais antiga, que remonta às origens do Brasil.

Antes de ser um território conhecido,  já era alvo de disputa.

A concessão de terras a súditos fiéis foi o principal instrumento do império português  para garantir o seus domínios.

Aí formou-se uma casta de proprietários de terras, que anda hoje vivem e se reproduzem à sombra do poder que sustentam e  que lhes garante os privilégios.

A ausência do tema no noticiário corrente revela a incapacidade dos meios tradicionais para abordar as questões que realmente importam.

 

 

 

 

O pronto acolhimento que o  Museu Departamental de Rivera deu ao acervo do historiador Ivo Caggiani,  revela a compreensão de que o importante é preservar uma memória, que transcende as fronteiras traçadas por guerras ou políticas.

A linha imaginária que separa os territórios de Brasil e Uruguai, entre Santana do Livramento e Rivera, foi o arremate de um processo de guerras e arranjos diplomáticos ao longo de séculos, para demarcar as fronteiras no extremo Sul.

O historiador Fernando Cacciatore tirou dessa vitória final da diplomacia, que se deu em Livramento/Rivera,  o título de seu brilhante livro “Fronteira Iluminada”.

Segundo  ele, a demarcação dos limites entre Brasil e Uruguai concluída em 1920 com a definição da linha imaginária entre Livramento e Rivera,  encerrou  500 anos de disputas entre Portugal e Espanha pelos territórios do Sul da América.

Diz o historiador: “Em nosso Estado, a saga de Tordesilhas, na verdade iniciada em 1421 com a primeira bula papal concedendo vantagens territoriais a Portugal, encerra-se 500 anos depois, mais precisamente em janeiro de 1920, quando são demarcados os limites entre o Brasil e o Uruguai, pelas ruas, avenidas e praças de Santana do Livramento e Rivera”.

Sim, aquela  fronteira é iluminada. Mas nos últimos dias deu um apagão pro lado de Livramento.

O que está em crise não é o jornalismo.

O que está em crise é o modelo de negócios montado em cima do jornalismo.

O jornalismo padece de um efeito colateral dessa crise do modelo.

Esse modelo nasceu quando um espertalhão descobriu que, além de vender notícias, um jornal podia também vender anúncios.

Consta que foi um alemão no porto de Bremen, dono de um folheto que informava sobre o movimento de navios.

Passou a ter duas receitas,  do produto (o folheto que vendia nas ruas) e dos espaços dentro do folheto, vendidos a comerciantes.

A combinação permitiu baratear o produto, ampliar a circulação, atrair mais anunciantes…

Bem aplicada, a fórmula construiu impérios de todos os portes ao redor do mundo, o modelo disseminou-se por mais de dois séculos.  Agora faliu.

A esperteza engoliu o dono, os anunciantes tomaram conta do negócio e contaminaram irreversivelmente o produto (o noticiário).

Já o dominavam completamente quando a internet chegou com a pá de cal. Com as redes sociais, o anunciante não depende mais do jornalismo para alcançar seu público.

E como fazer jornalismo num grupo cujo negócio é usar o jornalismo para fazer negócios?

O modelo ruiu. Soterrado nos escombros está o jornalista. Justamente no momento em que é mais necessário e na hora em que novos meios oferecem possibilidades como nunca.

Ele sobreviverá? Quem vai salvá-lo?

Divino Renato Fonseca. Na primeira vez que nos encontramos chamei-o de Renato. Era elegante, simpático, gentil, mas achei que Divino era demais.

Era 1965, cheiro de ditadura no ar, ele era presidente do Clube de Jornalismo, que congregava os alunos curso  de Jornalismo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, meia centena de candidatos a uma profissão ainda dominada pelos chapas-brancas.

Nas primeiras conversas me dei conta: o nome Divino calhava naquele cara. Foi um dos meus primeiros amigos em Porto Alegre, um dos mais encantadores.

Certa vez, numa festa, um dos convidados bebeu demais e se exaltou, começou a gritar e a xingar todo mundo. Divino levantou da cadeira, contornou a mesa  e tentou acalmar o sujeito, que reagiu aos berros. Ele agarrou o cara pelo colarinho, deu-lhe uns três tapas e o jogou na cadeira. Deu as costas, saiu calmamente e veio sentar-se. O cara levantou e deu o fora.  “Que foi isso Divino?”.  “Ele estava abusando”.

Seu primeiro emprego, antes de sair da faculdade, foi como fiscal da Secretaria de Indústria e Comércio de Porto Alegre. Numa das primeiras operações de fiscalização encontrou irregularidades numa grande empresa, a multa era alta, o dono ofereceu propina, ele recusou,  foi ameaçado de morte se levasse adiante o processo. Levou o problema ao diretor e foi aconselhado a aceitar o suborno e evitar o pior. Registrou as notificações de multa e pediu demissão do emprego público.

Juca Kfouri lembrou o apelido que os colegas da Placar lhe deram: “O Dostoiéviski dos pampas”.  Seus textos eram lidos em voz alta na redação.

Na “História Ilustrada de Porto Alegre” ele foi o editor de texto. O projeto era uma série de fascículos, descrevendo a formação da cidade, desde a pré-história até o presente (1997).

Era uma operação complexa, com repórteres, pesquisadores, fotógrafos   Ele foi a indicação unânime para finalizar o texto, que precisava ser simples, claro e conciso. A redação vibrava com os títulos e as sacadas. O historiador Sérgio da Costa Franco, que era nosso consultor, devolvia os originais com elogios.  O Caco Schmitt, que chefiava a equipe até hoje se emociona. Sim, o nome Divino definia bem aquele cara.

NR: O jornalista Divino Renato Fonseca morreu no dia 10/12/2022, aos 80 anos.

 

 

 

 

Tudo indica que o prefeito Sebastião Melo está brincando com fogo.

A audiência extraordinária na Câmara, na noite desta terça-feira, 23, não deixa dúvidas: a ideia de considerar o parque da Redenção como um ativo urbano e entregá-lo a uma gestão empresarial é explosiva.

Ainda mais com um projeto de estacionamento subterrâneo embutido. É um projeto tão inábil que não faz jus à inteligência do prefeito Melo.

Por isso, talvez, muitos militantes do movimento contra a concessão suspeitem que a Redenção é o “bode na sala” do pacote de parques a serem concedidos a investidores privados.  Nas negociações, o prefeito retira a Redenção e passa o resto da boiada.

A audiência extraordinária, porém, mostrou que a situação pode fugir ao controle.

A emocionante mobilização dos usuários do parque da Redenção pode contagiar e gerar um movimento contra qualquer concessão de parque público.

O Calçadão do Lami, por exemplo, incluído à última hora no projeto, sem conhecimento dos moradores, já tinha vários representantes na audiência, que obtiveram da secretária Pellini a garantia de uma audiência lá no bairro, que não estava prevista.

Já dizia o velho Rosa: “Quando a esperteza é demais, engole o dono”

O maior desafio do governo Lula é rever o modelo econômico implantado a partir de 2016. Que modelo é esse?

Neoliberalismo é o rótulo genérico, mas ele tem muitas nuances. Numa delas, poderia ser chamado de neocolonialismo.

Ele vem de antes e vem de longe. Teve suas bases lançadas no governo Collor, continuidade nas privatizações do governo FHC, aprofundamento desde 2016, depois de um hiato petista que não abalou sua base ideológica.

Privatizações, desregulamentação, estrito controle dos gastos do governo, redução do Estado e dos serviços públicos, para abrir espaço aos negócios privados, que seriam o motor da economia e do desenvolvimento social.

Pelo mundo inteiro, a começar pela Inglaterra de Tatcher, esse modelo teve suas bases teóricas destroçadas pela realidade que produziu:  concentração de renda, desigualdade, estagnação econômica.  Mas seus defensores no Brasil desenvolveram um discurso que, com o “auxilio luxuoso” da mídia,  se tornou dominante: a receita ainda não foi aplicada inteiramente e mesmo assim já tem resultados, portanto, o que precisa é aprofundá-la.

De fato,  em seis anos desse regime, com uma pandemia no caminho, é fácil embaralhar os dados e valer-se dos indicadores macro-econômicos, devidamente sob controle, para mostrar que a economia está no caminho certo e que, portanto, é preciso manter o rumo e aprofundar o projeto.

Esse discurso já está nos editoriais. Indício do que vem pela frente.