ELMAR BONES/Faca no pescoço

A pauta que vai dominar o noticiário no Rio Grande do Sul neste início de 2020, óbviamente é o pacotaço do governador Eduardo Leite a ser votado em convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, ainda este mês.
O pacote de oito projetos (um já foi aprovado) muda previdência, carreira do magistério e corta benefícios dos funcionários, com o objetivo explícito de economizar 25,4 bilhões em despesas com pessoal nos próximos dez anos.
É a parte final do falado “ajuste fiscal” que desde o governo Sartori vem preparando o terreno para que o Estado possa se habilitar a um acordo com o governo Federal, principal credor de sua dívida impagável.
Um ponto essencial desse pacotaço está fora da pauta, um fator que excluído do debate por razões políticas, distorce o resultado.
Estou me referindo à famosa Lei Kandir, que isentou os exportadores do imposto estadual.
É uma lei de 1996 que causa grandes perdas de arrecadação aos estados exportadores.
O Rio Grande do Sul, grande exportador, é um dos mais atingidos. Calcula-se que tenha perdido mais de 60 bilhões até 2018.
O governo Leite e seus porta-vozes dizem que é uma “miragem da oposição” esperar qualquer indenização pelas perdas causadas por essa lei e que o caminho é o acordo com a União, para aliviar o peso da dívida por três ou seis anos.
Em troca o Estado promove um rigoroso “ajuste fiscal”, além de abrir mão das indenizações pelas perdas  da Lei Kandir.
A oposição há muito insiste que a indenização é prevista em lei e lutar por ela é a prioridade, em vez dos pacotes que há 40 anos só cortam despesas, sem resolver a falta de dinheiro no caixa do governo, cada vez mais grave.
Agora, uma outra voz, que tem eco nas bases do governo Eduardo Leite, se manifesta. O ex-governador Pedro Simon, líder histórico do MDB, está dizendo que o Estado vai perder a chance de sair da crise, se abrir mão das indenizações da Lei Kandir.
Simon foi o governador (1987/90) antes da Lei Kandir. Já havia crise nas finanças, mas foi com a Lei Kandir, em 1996, que a situação começou a se tornar insustentável, segundo ele: “Lei Kandir foi a desgraça do Rio Grande”, diz.
A máquina governista vai tentar passar o trator por cima desta e de outras questões incômodas para os objetivos imediatos do governador Eduardo Leite.
Não vai ser fácil, porém, depois destas declarações de Simon, os deputados do MDB  aceitarem que a lei Kandir “é uma miragem” para apoiar um acordo em que o Estado abre mão de créditos, que podem zerar sua dívida.
Simon diz que o governo federal está com a “faca no pescoço do Rio Grande do Sul” e que o Estado não pode trocar “por migalhas um direito já reconhecido até pelo STF”.