ELMAR BONES/Faca no pescoço

A pauta que vai dominar o noticiário no Rio Grande do Sul neste início de 2020, óbviamente é o pacotaço do governador Eduardo Leite a ser votado em convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, ainda este mês.
O pacote de oito projetos (um já foi aprovado) muda previdência, carreira do magistério e corta benefícios dos funcionários, com o objetivo explícito de economizar 25,4 bilhões em despesas com pessoal nos próximos dez anos.
É a parte final do falado “ajuste fiscal” que desde o governo Sartori vem preparando o terreno para que o Estado possa se habilitar a um acordo com o governo Federal, principal credor de sua dívida impagável.
Um ponto essencial desse pacotaço está fora da pauta, um fator que excluído do debate por razões políticas, distorce o resultado.
Estou me referindo à famosa Lei Kandir, que isentou os exportadores do imposto estadual.
É uma lei de 1996 que causa grandes perdas de arrecadação aos estados exportadores.
O Rio Grande do Sul, grande exportador, é um dos mais atingidos. Calcula-se que tenha perdido mais de 60 bilhões até 2018.
O governo Leite e seus porta-vozes dizem que é uma “miragem da oposição” esperar qualquer indenização pelas perdas causadas por essa lei e que o caminho é o acordo com a União, para aliviar o peso da dívida por três ou seis anos.
Em troca o Estado promove um rigoroso “ajuste fiscal”, além de abrir mão das indenizações pelas perdas  da Lei Kandir.
A oposição há muito insiste que a indenização é prevista em lei e lutar por ela é a prioridade, em vez dos pacotes que há 40 anos só cortam despesas, sem resolver a falta de dinheiro no caixa do governo, cada vez mais grave.
Agora, uma outra voz, que tem eco nas bases do governo Eduardo Leite, se manifesta. O ex-governador Pedro Simon, líder histórico do MDB, está dizendo que o Estado vai perder a chance de sair da crise, se abrir mão das indenizações da Lei Kandir.
Simon foi o governador (1987/90) antes da Lei Kandir. Já havia crise nas finanças, mas foi com a Lei Kandir, em 1996, que a situação começou a se tornar insustentável, segundo ele: “Lei Kandir foi a desgraça do Rio Grande”, diz.
A máquina governista vai tentar passar o trator por cima desta e de outras questões incômodas para os objetivos imediatos do governador Eduardo Leite.
Não vai ser fácil, porém, depois destas declarações de Simon, os deputados do MDB  aceitarem que a lei Kandir “é uma miragem” para apoiar um acordo em que o Estado abre mão de créditos, que podem zerar sua dívida.
Simon diz que o governo federal está com a “faca no pescoço do Rio Grande do Sul” e que o Estado não pode trocar “por migalhas um direito já reconhecido até pelo STF”.
 
 

3 comentários em “ELMAR BONES/Faca no pescoço”

  1. Se hoje existe isenção de ICMS de todo produto exportado, essa isenção não está mais amparada na Lei Kandir, mas na própria Constituição Federal. Os dispositivos da citada lei, em vez de suprimidos, passaram a ter mais força, incluídos na Constituição Federal, por meio da reforma ocorrida em 2003 no governo do criminoso condenado Lula da Silva. Por outro lado, colocar a culpa do endividamento de alguns estados somente pela isenção de ICMS a produtos exportados, não tem amparo lógico uma vez que há estados exportadores sem dívidas estratosféricas como a do RS.

    1. Para que sua sugestão ganhe um ar de seriedade, solicito que o senhor protocole seu pedido no departamento competente do site. Para ajudá-lo em sua nobre arte de criar procedimentos inócuos e irritantes com o claro objetivo de dissuadir qualquer tipo de comentário, solicite, Sr. Ar Frio Mazzei, que o futuro comentarista preencha um formulário contendo: Nome completo, filiação, CPF, carteira de identidade, data de nascimento, local de nascimento, residência atual, complemento, documento original comprobatório do enderêço (pode ser foto digitalizada com respectivo carimbo atestando sua originalidade apôsto em cartório devido), foto recente em formato 7×5 (padrão passaporte), profissão, ocupação atual e demais dados burocráticos que inutilizem qualquer vontade em qualquer cidadão de postar comentários. A propósito Ar Fio , à ninguém interessa se você se auto denomina repórter fotográfico e usa uma cannon para fazer selfies, e este espaço é dedicado à comentário pertinentes ao assunto em pauta.

Deixe uma resposta