Ampliação do auxílio emergencial será votado pelo Senado

Nesta quarta-feira (22), às 16h, acontecerá a sessão deliberativa remota do Senado Federal para votar a proposta que amplia para mais pessoas o direito de receber o auxílio emergencial de R$ 600,00, que está sendo pago a trabalhadores informais (cerca de 40 milhões) prejudicados pela pandemia do novo coronavírus.

O governo federal divulgou em 2 de abril o auxílio com uma burocracia com requintes de crueldade para quem não tem nada, como baixar aplicativo, regularização do CPF, provocando filas debaixo de chuva, com pessoas passando a madrugada em frente as agências da Receita Federal. O resultado é que até agora o auxílio só foi pago a 24,2 milhões de pessoas, num total de R$ 16,3 bilhões, conforme o Ministério da Cidadania.

O que vai para votação é um texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do Senado, que estende o benefício para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, como caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas, taxistas, entre outros.

O texto do Senado inclui no auxílio os sócios de empresas que estão inativas e as mães adolescentes (não contempladas pela lei porque o auxílio é destinado aos maiores de 18 anos). Também estende para aos lares monoparentais a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200), uma vez que a lei havia restrito essa possibilidade apenas às mulheres chefes de família.

O PL 873/2020 é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) no Senado, onde foi aprovado por unanimidade. Ao passar pela Câmara, no entanto, ele ganhou emendas e, por isso, deve ser analisado novamente pelos senadores.

A Câmara foi além das categorias previstas por Randolfe e incluiu entre os possíveis beneficiários vendedores porta a porta, esteticistas, pessoas que atuam na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso, entre outros. Também poderão receber o auxílio os empregados de contrato de trabalho intermitente, aqueles com renda mensal inferior a um salário mínimo, bem como aqueles empregados rurais e domésticos, ainda que tenham contrato de trabalho formalizado.

O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários. Ou seja, se alguém estiver devendo ao banco, o auxílio não poderá ser automaticamente retirado para cobrir a dívida.

O substitutivo da Câmara proíbe a recusa do auxílio emergencial a quem declarar não ter CPF. O governo se comprometeu a regulamentar o tema a fim de evitar fraudes, indicando os documentos que serão aceitos. Os deputados previram a regularização automática dos CPFs sem cobranças bancárias. O texto da Câmara manteve a possibilidade da suspensão de pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O que o Congresso está fazendo é incluir entre os beneficiários dos míseros R$ 600, além dos 40 milhões de informais, microempreendedores individuais (MEI), algo próximo de 10 milhões; desempregados, 12 milhões; ainda cerca de 6,4 milhões de estabelecimentos, 99% micro e pequenas empresas (MPE), conforme o Sebrae. As MPEs respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado (16,1 milhões), boa parte deles já dispensados. Portanto, são aproximadamente 100 milhões de pessoas sem renda, que deveriam receber, mais de um salário mínimo, hoje cerca de 209 dólares, para que o Brasil não entre em caos social.

Argentina enfrenta os tubarões

O jornal “Financial Times” divulgou esta semana que três grupos que reúnem os principais credores da Argentina rejeitaram a proposta do governo para reestruturar parte de sua dívida externa sob legislação estrangeira. Esta situação é exemplar para entender como a globalização sugou a renda das populações da América Latina.

Entre os membros desses credores os maiores gestores de ativos do mundo, como AllianceBerstein, Amundi Asset Management, Ashmore, BlackRock Financial Management, BlueBay Asset Management, Fidelity Management & Research e T. Rowe Price Associates.

Vejam só: o grupo afirmou que a proposta apresentada pela Argentina é “injusta”, porque fica sobre os ombros do grupo “uma parte desproporcional dos esforços de ajustamento de longo prazo”. Na última semana, o governo do presidente Alberto Fernández pediu três anos de moratória no serviço da dívida externa, desconto de 62% sobre o total dos juros e de 5% sobre o estoque da dívida.

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