Na coletiva de imprensa após o encontro esta semana com o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil está aberto a discutir parcerias na área de minerais críticos e terras raras, mas enfatizou que o país quer deixar de ser apenas exportador de matéria-prima e avançar na industrialização e agregação de valor. Ele vinculou a questão dos minerais críticos à soberania nacional e ao desenvolvimento industrial brasileiro.

A posição do governo brasileiro é usar o interesse internacional — especialmente de EUA, União Europeia e China para atrair capital, desenvolver tecnologia nacional, criar refinarias e processamento interno e fortalecer a indústria de baterias, defesa e transição energética.  Na prática, Lula sinalizou uma abertura pragmática aos EUA num setor considerado hoje estratégico na disputa geopolítica global, principalmente por causa das terras raras, do lítio, da grafita, níquel e do nióbio brasileiro.

O encontro ocorreu no contexto da aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 2780/2024, também esta semana, que cria a Política Nacional para Minerais Críticos e Estratégicos, com incentivos governamentais a projetos de processamento e transformação realizados no país. Esses minerais são considerados cruciais na produção de tecnologias como smartphones, carros elétricos e sistemas militares.

De autoria do deputado Zé Silva (União-MG) e outros, o Projeto de Lei 2780/24 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Agora, a proposta será enviada ao Senado.

Fundo Garantidor

Entre outras medidas, o texto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. Também está previsto um programa específico que beneficia a transformação de minerais críticos e estratégicos no próprio país, com incentivos federais de R$ 5 bilhões em créditos fiscais ao longo de cinco anos.

O Fundo Garantidor ajuda o Brasil a ganhar capacidade financeira e industrial sobre os minerais críticos, mas sozinho não garante o controle nacional sobre esses recursos. Ele é mais um instrumento de política industrial e financiamento estratégico do que um mecanismo direto de soberania mineral.

Concretamente, reduz o risco para financiamentos de projetos minerais; facilita crédito para mineração, beneficiamento e industrialização; permite que empresas brasileiras tenham mais acesso a capital; ajuda a desenvolver processamento interno de terras raras, lítio, grafita e outros minerais e cria estímulo para verticalização industrial no Brasil.

O ponto central é que o Fundo Garantidor não cria monopólio estatal, não nacionaliza reservas e não impede automaticamente controle estrangeiro de empresas mineradoras. Ou seja, empresas estrangeiras continuam podendo operar no Brasil.

Os fundos internacionais podem continuar comprando participação em mineradoras e as exportações seguem permitidas. Não há, no texto atual, veto geral à aquisição estrangeira de ativos minerais.

O que fortalece parcialmente o controle brasileiro é o conjunto da política, com o incentivo à industrialização interna. O PL favorece empresas que beneficiem, processem e transformem minerais no Brasil. Isso reduz o modelo tradicional de exportar minério bruto.

O Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos poderá definir minerais sensíveis, estabelecer diretrizes, monitorar cadeias produtivas, exigir informações sobre exportações e beneficiários finais. O substitutivo aprovado prevê obrigação de informar o volume exportado, destino, beneficiário final, cadeia societária e o grau de processamento do minério. Esse ponto é importante geopoliticamente porque permite ao Estado saber quem efetivamente controla a cadeia mineral.

Limites importantes

Hoje o Brasil ainda depende de capital estrangeiro, de tecnologia externa, de processamento chinês, de equipamentos importados e de financiamento internacional. Por isso, muitos analistas consideram que o Fundo Garantidor aumenta a capacidade de coordenação do Estado brasileiro, mas ainda não configura uma política forte de soberania mineral nos moldes da China.

A China controla cotas de exportação, domina o refino global, restringe investimentos, mantém empresas estatais gigantes e usa política industrial centralizada. Por isso, o Projeto de Lei brasileiro é mais próximo de um modelo de “capitalismo estratégico com incentivos públicos” e não de controle estatal direto.

O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, figurando entre as maiores reservas do mundo (atrás da China e em nível semelhante ao Vietnã), e ainda assim responde por menos de 1% da produção global. Os fatores principais são a falta do domínio tecnológico no processamento, inexistência de cadeia industrial no Brasil, licenciamento e investimentos ainda limitados e mercado global altamente concentrado.

Terrabras mais distante

Pelo jeito, os projetos da Câmara dos Deputados que criam a estatal Terras Raras Brasileiras S.A. (Terrabras), para atuar em minerais críticos, estão ficando para trás. Esses projetos defendem que o Brasil precisa de uma empresa pública para garantir controle estratégico sobre terras raras e outros minerais críticos, atuando desde a pesquisa até o beneficiamento e comercialização.

A China gostou do posicionamento do presidente Lula em Washington. Em matéria no Global Times, especialistas chineses observaram que as declarações de Lula ocorreram em um contexto no qual o pequeno círculo dos EUA vem atacando as políticas chinesas de terras raras, usando a “redução de riscos” como pretexto para pressionar por uma reestruturação da cadeia de suprimentos que exclui a China.

“A postura de Lula destacou a determinação do Brasil em resistir à pressão dos EUA e manter sua autonomia estratégica. Em vez de aderir a uma aliança exclusiva liderada pelos EUA para terras raras, o Brasil está se posicionando como um ator industrial independente, alavancando suas vantagens em recursos naturais para ir além de seu papel tradicional como exportador passivo de matéria-prima”, disse Zhang Xiaorong, diretor do Instituto de Pesquisa em Tecnologia de Ponta, com sede em Pequim.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu a taxa básica de juros, a Selic, em 0,25 ponto percentual, de 14,75% para 14,50%, segundo corte iniciado na reunião de março. A desculpa por uma redução tão pífia é o ambiente externo, que permanece incerto, em função da indefinição a respeito da duração, extensão, e desdobramentos dos conflitos geopolíticos no Oriente Médio, com reflexos nas condições financeiras globais. “Tal cenário exige cautela por parte de países emergentes em ambiente marcado por elevação da volatilidade de preços de ativos e commodities”, diz a nota do BC.

Em relação ao cenário doméstico, continua a nota, “o conjunto dos indicadores segue apresentando, conforme esperado, trajetória de moderação no crescimento da atividade econômica, enquanto o mercado de trabalho ainda mostra sinais de resiliência. Nas divulgações mais recentes, a inflação cheia e as medidas subjacentes aceleraram, distanciando-se adicionalmente da meta para a inflação.”

E complementa: “as expectativas de inflação para 2026 e 2027 apuradas pela pesquisa Focus permanecem em valores acima da meta, situando-se em 4,9% e 4,0%, respectivamente”. É necessário esclarecer que o relatório semanal Focus, apresenta as expectativas de agentes do mercado, como bancos e financeiras, para os principais indicadores da economia brasileira, inclusive taxa de juros. É divulgado como algo inquestionável pela grande mídia corporativa, quando na realidade é uma projeção de um setor que tem interesse direto naqueles números.

Para o BC, não importa que nos últimos 12 meses o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 4,14%. Como os títulos públicos, especialmente o Tesouro Selic (pós-fixado), acompanham a variação da taxa Selic de 14,50% ao ano, o ganho real dos investidores – bancos, grandes fortunas – chega a 10,36 pontos percentuais acima da inflação. O Brasil está entre os três países do mundo que melhor remunera os investidores de seus títulos.  A desculpa é sempre o perigo da inflação.

A inflação e sua meta futura são usadas para manter a taxa de juros nas alturas. No Brasil, o sistema de metas de inflação foi adotado em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em um contexto de instabilidade econômica e transição para o câmbio flutuante. Em 2024, já no governo Lula, a meta de inflação foi estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,0%, com um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, resultando em um limite de até 4,5%.        

A consequência de uma meta tão baixa é que o Banco Central é forçado a adotar uma política monetária contracionista, elevando a taxa Selic para frear o consumo e o investimento, o que aumenta o custo da dívida pública e desacelera o crescimento econômico.

Os garrotes são alinhados criteriosamente. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por não ter maioria no Congresso, enfrenta bloqueio de recursos do governo federal para investimentos porque é obrigado a adequar os gastos públicos às regras fiscais estabelecidas por lei, como o arcabouço fiscal e a meta de resultado primário.

Ao juntar as medidas de um Congresso conservador com a taxa de juros nas alturas por pressão de um sistema financeiro apoiado pela mídia corporativa, um mercado consumidor interno forte fica prejudicado, com crédito caro dificultando investimentos e empregos com salários melhores. A razão é muito simples: mercado interno forte distribui renda e a elite brasileira historicamente nunca aceitou reduzir seus ganhos bilionários.

Concentração de renda

Tem uma história por trás da escolha de aumentar a taxa de juros com a desculpa de conter a inflação. Em agosto de 1979, a política econômica do então presidente dos Estados Unidos (EUA), Jimmy Carter, estava caótica. O dólar estava se enfraquecendo novamente e a inflação subia na esteira de sucessivos choques nos preços do petróleo. Carter nomeou uma lenda das finanças norte-americana, o economista Paul Volcker assumiu a presidência do Federal Reserve (Fed), o banco central dos EUA.  Ele presidiu o BC estadunidense de 1979 a 1987 e serviu aos presidentes de John F. Kennedy a Barack Obama.

Entre 1979 e 1982, Volcker implementou uma mudança radical: a taxa de juros passou a desempenhar um papel muito mais central. Apesar de manter o discurso de metas monetárias no início, o Fed passou a aceitar grandes flutuações nas taxas de juros como consequência do controle da oferta de dinheiro.

No início da década de 1980, o uso da taxa de juros como instrumento primário de combate à inflação ficou evidente. Pós-1982, o Fed abandonou de vez as metas monetárias explícitas e passou a mirar diretamente a inflação via taxa de juros, modelo que prevalece até hoje.

A partir de Volcker (e consolidando-se nos anos 1990), a política monetária global passou a girar em torno de metas de inflação com controle via taxa de juros de curto prazo. Na prática, os juros altos esfriam a economia para controlar a inflação, enquanto juros baixos estimulam crédito, consumo e crescimento.

Pode-se argumentar que o uso da taxa de juros como instrumento central da política monetária, especialmente quando desacompanhado de políticas fiscais, industriais e sociais compensatórias, contribuiu para uma concentração brutal de renda no mundo, o que aconteceu a partir dos anos 1990.

Por isso, a gestão do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em relação à taxa Selic é muito semelhante à de Campos Neto, que ocupou o mesmo cargo durante o governo Bolsonaro. O economista e ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira chamou Galípolo de “traidor” ao avaliar que ele se aproximou do mercado financeiro e frustrou as expectativas de mudança na política monetária, mantendo juros elevados. No entanto, o tema é bem mais complexo.

A venda anunciada esta semana da empresa brasileira Serra Verde, que atua com mineração de terras raras, pela empresa USA Rare Earth (USAR), mineradora norte-americana, em negociação equivalente a cerca de US$ 2,8 bilhões, provocou um rebuliço no setor de mineração nacional.

Serra Verde opera a mina de Pela Ema, em Minaçu (GO), a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, em produção desde 2024. É também a única produtora das quatro terras raras pesadas mais críticas e valiosas fora da Ásia: Disprosio (Dy), Térbio (Tb) e Ítrio (Y). Os materiais são usados para fabricação de ímãs permanentes utilizados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones, e aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência.

Os Estados Unidos (EUA) classificam esses minerais como critical minerals para segurança nacional. Após a guerra comercial iniciada no governo Donald Trump, Washington passou a incentivar o processamento doméstico e criar acordos com Austrália, Canadá e Brasil, e financiar plantas de separação fora da China. Serra Verde virou peça de segurança econômica dos EUA. Ao mesmo tempo, pode virar um ponto de inflexão para o Brasil, se usar o projeto como alavanca de política industrial.

O Brasil pode reagir a venda se entender que está perdendo controle sobre recurso estratégico ou que a produção será totalmente exportada (há indícios disso no acordo). A venda deve passar pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e vai precisar de anuência da Agência Nacional de Mineração (direitos minerários).

Durante o I Fórum de Alto Nível CELAC-África, realizado em março passado em Bogotá, Colômbia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desabafou: “Neste plenário todo mundo tem a experiência que seu país já foi saqueado em tudo que é ouro que tinha, em tudo que é prata que tinha, em tudo que é diamante que tinha e tudo que é minério que tinha. Depois de levarem tudo que a gente tinha, agora eles querem ser donos dos minerais críticos e das terras raras que nós temos.”

O que está em discussão não é só política mineral interna, mas geopolítica pura e o Brasil entrou nesse tabuleiro. Hoje existe uma disputa direta, principalmente entre China e Estados Unidos, pelo controle de cadeias de terras raras – um grupo específico de 17 elementos químicos com propriedades magnéticas e luminescentes únicas. Já os minerais críticos são definidos por importância estratégica (transição energética, defesa, tecnologia) e risco de suprimento (produção concentrada em poucos países). Incluem o lítio, cobalto, níquel, grafite, nióbio, tungstênio e também terras raras.

Nova economia industrial e tecnológica

Esses minerais são essenciais para carros elétricos, baterias, defesa (mísseis, radares), energia renovável, semicondutores e inteligência artificial. Ou seja, pilares da chamada nova economia industrial e tecnológica.

O Serviço Geológico do Brasil informa que o País é o maior detentor global de reservas de nióbio (94%) – com 16 milhões de toneladas. Segundo o Sumário Mineral da Agência Nacional de Mineração, o Brasil está entre os maiores detentores mundiais de grafita, com cerca de 199,3 milhões de toneladas de reservas em 2024. No caso das terras raras, o país possui aproximadamente 21 milhões de toneladas, figurando também entre os principais detentores globais, embora sua participação percentual nas reservas mundiais varie conforme a fonte.

O paradoxo brasileiro é possuir cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, figurando entre as maiores reservas do mundo (atrás da China e em nível semelhante ao Vietnã), e ainda assim responder por menos de 1% da produção global.

Os fatores principais desse paradoxo são a falta do domínio tecnológico no processamento, inexistência de cadeia industrial no Brasil, licenciamento e investimentos ainda limitados e mercado global altamente concentrado.

Risco de repetir modelo colonial

O ponto mais sensível de toda essa agenda é o risco real do Brasil repetir uma versão moderna do modelo colonial. Historicamente exporta matéria-prima e importa produtos de alto valor. Agora, com minerais críticos, o risco é exportar terras raras concentradas e importar ímãs permanentes – que são componentes magnéticos de altíssima potência amplamente usados em motores de carros elétricos e turbinas eólicas -, baterias e tecnologia militar e eletrônica.

Enquanto a China domina a mineração, refino e tecnologia industrial, o Brasil exporta minério bruto, não domina refino nem tecnologia. Um dos gargalos está no refino já que a separação de terras raras é complexa e altamente poluente.

 Outro gargalo está na metalurgia avançada – campo estratégico e em rápida evolução -, focado na separação, purificação e produção de metais de alta tecnologia.  E na indústria final, com a produção de ímãs, baterias e semicondutores. O Brasil é forte só no começo da cadeia.

Terrabras, controle estratégico

Para que o Brasil vire uma potência industrial de minerais críticos existem discussões em diferentes fóruns. A ideia de criar a Terras Raras Brasileiras S.A. (Terrabras) surgiu no Projeto de Lei apresentado por Pedro Uczai (PT‑SC), que cria a estatal para atuar em minerais críticos. Já o PL 1733/2026, de Rodrigo Rollemberg (PSB‑DF), autoriza a criação da Terrabras com modelo híbrido (participação estatal e privada).

Esses projetos defendem que o Brasil precisa de uma empresa pública para garantir controle estratégico sobre terras raras e outros minerais críticos, atuando desde a pesquisa até o beneficiamento e comercialização.

Segundo o jornal O Globo, o presidente Lula decidiu não apoiar projetos que proponham a criação de uma nova estatal para atuar na exploração de minerais críticos no País. O tema foi discutido em reunião realizada nesta quarta-feira (22) no Palácio da Alvorada, convocada pelo próprio presidente, com a participação de diversos ministros. Oficialmente, nada foi divulgado.

No Congresso está em discussão também o Projeto de Lei 2.210/2021, que cria uma política focada na cadeia produtiva de terras raras (minerais críticos), com instrumentos como incentivo tecnológico, financiamento e prioridade regulatória. Uma lei voltada à industrialização e inovação em minerais estratégicos.

Ele faz parte de um conjunto maior de projetos, como o PL 2.780/2024, uma proposta da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Essa Frente é formada majoritariamente por deputados federais da centro-direita, do Podemos, União Brasil, Solidariedade e Progressista.

O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), que foi criado em 2022, define diretrizes estratégicas, com foco em minerais críticos. É formado por representantes de 18 ministérios sob a presidência do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.  O objetivo é aprovar o Plano Nacional de Mineração (PNM) 2026-2050. Porém, em 2026 o Ministério de Minas e Energia ainda está recebendo contribuições públicas sobre a minuta do plano.

O PNM tende a tratar minerais críticos como recurso estratégico nacional, base para indústria tecnológica, parte da transição energética e elemento de soberania econômica. A cadeia produtiva desejada é mineração → refino → óxidos → ligas → ímãs → produtos industriais.

O setor privado brasileiro defende agregação de valor, incentivos fiscais e segurança jurídica. Parte quer exportação rápida (modelo antigo) e parte quer industrialização (modelo novo).

 Nesta sexta-feira, 17 de abril, o Irã anunciou que permitiria a passagem de “todos os navios comerciais” pelo estratégico Estreito de Ormuz, onde passam 20% da produção global de petróleo e gás natural liquefeito (GNL), após a declaração de um cessar-fogo de 10 dias entre Israel e Líbano. Já no sábado o Irã voltou a impor um controle rigoroso no Estreiro. Os militares disseram que reforçariam o controle sobre a hidrovia até que os Estados Unidos (EUA) encerrem o bloqueio aos portos iranianos. Um serviço de monitoramento marítimo da Marinha Britânica informou que dois navios foram atingidos, um por disparos de um helicóptero de ataque e outro por um projétil não identificado.

Para manter o seu discurso vencedor, o presidente dos EUA, Donald Trump, prometeu na sexta-feira manter o bloqueio aos portos iranianos. Após o novo bloqueio, Trump advertiu durante um evento na Casa Branca “que o Irã não pode chantagear Washington com suas mudanças de posição”, mas afirmou que ainda há perspectivas boas para um acordo.

Mais uma de suas tantas frases. Não é possível confiar em nenhuma delas.  Sua postura reflete uma tentativa de forçar uma “realidade” de sucesso rápido, enquanto a dinâmica no Oriente Médio mostra um conflito mais profundo e incerto do que o relatado pela Casa Branca. 

A trégua da guerra dos EUA e Israel contra o Irã é extremamente frágil, embora tenha registrado avanços significativos na sexta-feira. O cessar-fogo temporário, mediado pelo Paquistão e com duração inicial de duas semanas, foi estabelecido em 7 de abril para tentar encerrar a guerra iniciada em 28 de fevereiro passado. Embora as negociações em Islamabad (Paquistão) tenham terminado sem um acordo final no dia 12 de abril devido a impasses sobre o programa nuclear, a trégua permanece em vigor.

A escalada de conflitos entre os EUA e o Irã tem como um dos principais alvos estratégicos a China — maior importadora de petróleo do mundo. O objetivo estadunidense é usar a pressão sobre o Irã para estrangular o fornecimento de energia a Pequim, seu principal rival econômico e geopolítico. Em 2024 e 2025, a China comprou cerca de 90% das exportações de petróleo do Irã, utilizando o recurso para manter sua indústria em funcionamento a custos reduzidos, contornando sanções estadunidenses.  

O presidente chinês, Xi Jinping, recebeu, nesta quarta-feira (15), em Beijing, o chanceler russo, Sergei Lavrov. Segundo Xi Jinping, diante de um cenário internacional turbulento, a estabilidade e a previsibilidade das relações sino-russas se tornam mais valiosas. Lavrov disse que a Rússia poderá abastecer a China de petróleo. Sua declaração não é só retórica diplomática, mas aponta para um movimento estratégico mais amplo entre Rússia e China no mercado de energia.

 Trump e o tempo

O tempo é o grande inimigo de Trump.  A gestão deste conflito elevou a desaprovação militar a 66%, agravou preocupações econômicas, e corroeu o apoio, mesmo entre republicanos, seu partido.  Com popularidade baixa, o presidente norte-americano enfrenta o risco de perder o controle do Congresso. Pesquisas indicam um desempenho melhor dos democratas nas eleições de meio de mandato, em 3 de novembro próximo, quando acontece a renovação de todas as 435 cadeiras da Câmara dos Representantes e de 35 das 100 cadeiras do Senado.

Com base nos desdobramentos de abril de 2026, conforme o The Gardian, a narrativa do governo Trump sobre a guerra contra o Irã apresenta conflitos significativos com a realidade observada no terreno. Enquanto Trump declara repetidamente que o conflito foi vencido e está prestes a acabar, a situação é caracterizada como uma guerra de atrito com altos custos militares e econômicos. 

A dívida nacional dos Estados Unidos ultrapassou a marca histórica de US$ 39 trilhões em março de 2026. O conflito com o Irã agravou drasticamente esse quadro, forçando o mercado de títulos públicos (Treasuries) a se ajustar a uma nova realidade de riscos fiscais e inflacionários. 

Os títulos do Tesouro norte-americano sofreram uma forte desvalorização no início do conflito, deixando de atuar como o tradicional “porto seguro”.  O mercado passou a exigir rendimentos mais altos para compensar o risco. O rendimento do título de 10 anos saltou de menos de 4% antes da guerra para picos de 4,4% em março.  Se investidores exigem mais retorno para financiar a dívida, seu custo fica mais caro.

A demanda por novos títulos enfraqueceu, conforme as esperanças de um fim rápido para a guerra diminuíram, forçando o governo a oferecer taxas maiores para conseguir financiamento. Alguns movimentos já vêm ocorrendo, com a diversificação de reservas (ouro, outras moedas). O uso geopolítico do dólar através de sanções gera cautela dos investidores.  

Se menos países compram Treasuries, o Tesouro depende mais de investidores domésticos ou do Federal Reserve, o banco central norte-americano.  Para atrair esses compradores sensíveis a lucro, o Tesouro é obrigado a oferecer taxas de juros maiores. Isso encarece o crédito para toda a economia americana, afetando hipotecas e empréstimos.

O bloqueio de rotas estratégicas, como o Estreito de Ormuz, onde o Irã agiu para interromper o transporte marítimo, resultou em disparada nos preços globais do petróleo (tipo Brent superando US$ 100/barril). Isso se reflete imediatamente na gasolina nos EUA, elevando o custo de vida dos estadunidenses.

Em vários relatórios recentes, o Fundo Monetário Internacional alerta que choques geopolíticos persistentes podem reduzir o crescimento global e dos EUA em alguns décimos a até mais de um ponto percentual, dependendo da gravidade.

O sistema norte-americano sempre dependeu de confiança global e falta de alternativas comparáveis. O que está em jogo agora não é só o tamanho da dívida, mas se o mundo continua disposto a financiá-la nas mesmas condições.

O começo da operação

Em 28 de fevereiro, os EUA e Israel lançaram uma operação militar contra o Irã. Grandes cidades, incluindo Teerã, foram atingidas. A Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC) anunciou uma operação retaliatória em larga escala, atacando Israel. Alvos estadunidenses no Bahrein, Jordânia, Catar, Kuwait, Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita também foram atingidos.

Em 11 de abril, o Irã e os EUA realizaram várias rodadas de negociações em Islamabad. A delegação iraniana foi liderada pelo presidente do Parlamento, Mohammad Bagher Ghalibaf, e a delegação estadunidense, pelo vice-presidente JD Vance. Como foi posteriormente noticiado em Teerã e Washington, as partes não conseguiram chegar a um acordo sobre uma solução de longo prazo para o conflito devido a uma série de contradições. Autoridades iranianas atribuíram o fracasso das conversas a “exigências irrealistas” dos norte-americanos, mas expressaram disposição em continuar buscando uma solução diplomática para o conflito.

No entanto, os EUA e Israel podem estar explorando as negociações com o Irã para preparar um ataque terrestre contra o país, conforme o Conselho de Segurança da Rússia. Essa avaliação se baseia no fato de que “o Pentágono continua a fortalecer a presença militar dos EUA na região”, mesmo com as negociações em andamento, afirmou o porta-voz à imprensa russa. Tudo, ainda, muito instável.

Neste momento, a situação no Estreito de Ormuz é definida por uma reabertura frágil e sob forte restrição iraniana, após um duvidoso cessar-fogo de duas semanas, anunciado na noite de terça-feira, 7 de abril, por Irã e os Estados Unidos (EUA), com intermediação do Paquistão. O acordo não foi seguido por Israel, que bombardeou o Líbano matando mais de 300 pessoas, o que provocou de novo a drástica redução do tráfego comercial como resposta à agressão.  

Após o início do conflito, o Irã declarou que tem controle militar do Estreito e decide quem pode ou não atravessar. Na prática, surgiram três situações: navios de países considerados aliados podem passar, depois de negociar previamente com autoridades iranianas.

Já os navios de países adversários estão proibidos de atravessar, como o caso de embarcações ligadas aos EUA ou Israel. A terceira situação envolve os poucos navios comerciais neutros que aceitam pagar e receber autorização para atravessar com “passagem segura”.

Alguns navios de grande porte pagam até US$ 2 milhões em criptomoedas ou iuan para contornar sanções internacionais do Departamento do Tesouro dos EUA. As transações são processadas por intermediários e janelas de câmbio na Ilha Qeshm, visando transferir fundos rapidamente para riais (moeda iraniana) ou contas no exterior, evitando o sistema SWIFT – um mecanismo de transferências financeiras interbancárias mundiais controlado pelos EUA. Há proposta de cobrança permanente de cerca de US$ 1 por barril de petróleo transportado.

O Estreito de Ormuz é uma passagem marítima vital entre o Irã (norte) e Omã/Emirados Árabes Unidos (sul), conectando o Golfo Pérsico ao Golfo de Omã. É crucial por escoar cerca de 20% do petróleo mundial e 20% do gás natural liquefeito, sendo um ponto de estrangulamento energético global essencial. 

A guerra dos EUA e Israel contra o Irã, no Oriente Médio, iniciado em fevereiro/março, não apenas gera tensões geopolíticas, mas também coloca em risco a dominância e a estabilidade da moeda dos Estados Unidos no cenário financeiro global. O ponto fundamental é o controle do Irã sobre o Estreito de Ormuz, que aumenta a volatilidade nos mercados financeiros, questionando a eficácia do dólar como “porto seguro” em tempos de crise.

Semelhanças entre Ormuz e a crise do Canal de Suez

O que está acontecendo no Estreito de Ormuz e as consequências sobre o poder do petrodólar tem certas semelhanças com a crise do Canal Suez (situado no Egito, que conecta o mar Mediterrâneo ao mar Vermelho, ligando a Europa com o Oceano Índico), em 1956, que sepultou a libra esterlina como principal moeda de reserva e troca do mundo.

A Crise de Suez é frequentemente considerada por historiadores como o momento simbólico que marcou o fim do Reino Unido como grande potência imperial global, processo que começou em Bretton Woods, EUA, no final da Segunda Guerra Mundial. Não foi apenas um conflito militar, mas uma crise financeira, diplomática e estratégica que mostrou que Londres já não podia agir independentemente das superpotências da União Soviética e dos EUA.

Na época, o governo britânico era o maior acionista da Companhia do Canal de Suez, detendo 44% das ações, enquanto particulares franceses detinham os 50% restantes. O canal movimentava 100 milhões de toneladas de carga anualmente, das quais três quintos eram petróleo do Oriente Médio destinado à Europa Ocidental. Mais de 40 países utilizavam o canal, que gerava uma receita anual de aproximadamente US$ 100 milhões, com um lucro líquido de cerca de US$ 30 milhões por ano, dos quais 44% iam para bancos e empresas britânicas.

Gamal Abdel Nasser – militar e político nacionalista egípcio, presidente de seu país de 1954 até sua morte em 1970 – deu origem a uma série de reformas pensando na nacionalização das riquezas egípcias e disseminação do panarabismo, total integração política e produtiva do mundo árabe. O capitão tornou o petróleo um bem nacional, expulsou empresas estrangeiras e aumentou o atrito com Israel.

Na diplomacia, passou a defender o não-alinhamento, ou seja, a neutralidade na polarização da Guerra Fria, ao mesmo tempo em que apelou para um apoio forte da União Soviética (URSS).  Em julho de 1956, Nasser nacionalizou a Companhia do Canal de Suez.

Em resposta, o Reino Unido, a França e Israel firmaram um acordo secreto para invadir o Egito e retomar o controle da via. A invasão começou em 29 de outubro de 1956. Embora militarmente bem-sucedida em curto prazo, a operação foi um desastre político para os britânicos. Durou nove dias, até 7 de novembro.

A URSS não participou militarmente da guerra, mas teve um papel político e estratégico decisivo para forçar o fim do conflito. Apoiou fortemente o governo de Nasser, incluindo defesa do Egito na Organização das Nações Unidas (ONU), condenação da invasão anglo-francesa e israelense e pressão diplomática internacional para cessar-fogo. Esse posicionamento ajudou a transformar a crise em um conflito global da Guerra Fria.

Curiosamente, EUA e URSS acabaram pressionando os mesmos países aliados do Ocidente (Reino Unido e França) a recuar. O governo do presidente dos EUA Dwight Eisenhower criticou a invasão por não ter sido informado sobre o plano secreto e considerou uma aventura colonial que atrapalha a política de contenção da Guerra Fria contra a URSS. Em vez de apoiar o aliado, Washington decidiu usar o poder econômico para forçar o fim da guerra.

Os EUA ameaçaram vender suas reservas em libras esterlinas. Uma venda massiva da moeda por um governo estrangeiro teria causado uma desvalorização imediata e catastrófica. Os estadunidenses instruíram seus representantes no Fundo Monetário Internacional (FMI) a vetar qualquer empréstimo de emergência solicitado pelo Reino Unido.

Isso também marca o fim de uma era antiga: a Grã-Bretanha, outrora uma superpotência econômica, teve que depender de um parceiro mais poderoso, ou seja, os EUA, que lançaram “discretamente” uma “guerra cambial” contra a Grã-Bretanha, conseguindo, em última instância, eliminar a influência britânica no Canal de Suez.

Embora a Grã-Bretanha tenha vivenciado 14 crises da libra entre 1947 e 1972, a crise de 1956 foi particularmente singular. Pela primeira vez, a Grã-Bretanha sentiu o impacto das guerras cambiais, despertando de seu sonho secular de continuar uma grande potência, sendo reconhecida sua verdadeira posição internacional. Esse episódio mostrou ao mundo que o Reino Unido não tinha mais poder financeiro global.

Os EUA não apenas concretizaram seus interesses no Oriente Médio e controlaram países da Europa Ocidental, como também obtiveram enormes lucros com o petróleo, atingindo múltiplos objetivos simultaneamente. Ormuz será o Suez às avessas? 

A guerra dos Estados Unidos (EUA) e Israel contra o Irã provocou forte volatilidade no mercado financeiro. Bancos centrais de vários países — principalmente exportadores de petróleo do Oriente Médio — cortaram de forma drástica as reservas de Treasuries (títulos do Tesouro dos EUA) que mantêm no Federal Reserve (Fed, o banco central estadunidense) de Nova York para obter liquidez.

As reservas caíram ao menor nível desde 2012, à medida que os países venderam papéis do governo dos EUA para sustentar suas economias e moedas na esteira da guerra. Segundo o Financial Times, o valor dos Treasuries – mantidos sob custódia do Fed de Nova York por bancos centrais estrangeiros, mas também governos e instituições internacionais – teve redução de US$ 82 bilhões desde 25 de fevereiro, de um total que está em US$ 2,7 trilhões no início de abril, conforme dados do Fed.

Esse valor é observado com muita atenção pelos analistas porque ele indica se bancos centrais estrangeiros estão comprando ou vendendo títulos dos EUA, o que pode afetar diretamente o dólar e as taxas de juros globais.

Essa estrutura foi criada no final da Segunda Guerra Mundial, com os títulos do Tesouro dos EUA sendo usados pelos bancos centrais da maioria dos países como seu principal ativo de reserva. O mercado desses títulos, avaliado em US$ 30 trilhões, é o maior do mundo.

No entanto, já existe um movimento nos últimos 25 anos de diversificação das reservas internacionais. O dólar estadunidense representava cerca de 72% das reservas mundiais em 2001 e caiu para cerca de 56%, em 2025, o nível mais baixo em 30 anos. Os bancos centrais vêm comprando ouro em grande escala e reduzindo participação relativa em títulos estadunidenses.  Pela primeira vez, desde 1996, o valor do ouro nas reservas dos bancos centrais superou o dos Treasuries.

Isso mostra uma menor dependência do dólar, mas não o fim dele. O que os números deixam claro é que apesar do yuan chinês ainda ser limitado e o ouro não funcionar bem para pagamentos cotidianos, o mundo caminha para um sistema multipolar.

O petrodólar

Na reunião de Bretton Woods, EUA, em 1º de julho de 1944, com a aproximação do final de Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos conduziram as negociações para a construção de uma nova ordem mundial e, ao longo desta, definiram sua moeda nacional, o dólar, como o padrão de referência internacional. A libra, moeda do Reino Unido, perdeu espaço.  

A dolarização da economia mundial deu seu passo inicial ao término das negociações na Conferência de Yalta (4 a 11 de fevereiro de 1945), quando o presidente dos EUA, Franklin Delano Roosevelt, se encontrou com o fundador do Reino da Arábia Saudita, rei Abn Saud, três dias depois, em 14 de fevereiro, no navio militar USS Quincy, próximo ao canal de Suez. Aprofundaram os termos de um acordo de 1936, em que se definia a inserção exclusiva das petroleiras dos Estados Unidos dentro do reino, em troca da proteção militar norte-americana.  

O que se garantiu foi a cotação em dólares do petróleo exportado a partir do território que, de fato, se transformou no novo centro de gravidade da produção mundial. Grande parte dos países, que possuíam necessidades de importação de petróleo, foram compelidos a aderir ao dólar. Assim, tal movimento acabou por obrigar esses países a “precificarem” em dólares seus produtos de exportação de modo a viabilizar seu abastecimento de petróleo e seu comércio exterior em geral. Anos depois, outros membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) seguiram o exemplo e consolidaram o petrodólar.

 O petróleo passou a ser vendido internacionalmente em dólares e os países produtores investiram os dólares recebidos em títulos do Tesouro dos EUA. Isso permitiu aos Estados Unidos, de lá para cá, financiar grandes déficits externos, emitir dívida em sua própria moeda e manter os juros internos mais baixos.

Muitos economistas dizem que a maior ameaça ao dólar não é o yuan chinês, mas a própria dívida pública dos EUA, que já ultrapassa US$ 38 trilhões.

O belicismo no Oriente Médio acontece muito porque o petrodólar está em crise, afetando o comércio global de energia. Alguns países estão tentando reduzir a dependência do dólar. A China compra boa parte do petróleo em sua moeda, yuan, e a Rússia passou a vender energia sem usar dólar após as sanções ocidentais. Hoje, a Saudi Aramco, estatal saudita, diversificou suas parcerias, e a China se tornou o maior comprador de petróleo do reino, superando os EUA.

Em relação aos países integrantes do bloco econômico Brics, que estavam usando moedas nacionais no final de 2025, os dados disponíveis mostram uma média geral superior a 65%, com casos bilaterais ultrapassando 95%, refletindo um processo de integração financeira em ritmos distintos entre os países do grupo.

Estreito de Ormuz

O controle do Estreito de Ormuz pelo Irã, vital para o transporte marítimo, é mais uma dificuldade para o petrodólar. Desde que a guerra começou, há um mês, houve uma explosão dos preços da energia, que desestabilizou as finanças de países que dependem da importação de petróleo.

O pedágio pago em petroyuan cobrado pelo Irã aos petroleiros que têm licença para atravessar pelo Estreito de Ormuz, passam ao largo do petrodólar, do sistema SWIFT – um mecanismo de transferências financeiras interbancárias mundiais controlado pelos EUA – e das sanções estadunidenses. Já existem informações que o parlamento iraniano poderá legalizar a cobrança como compensação de segurança, ou seja, monetizar o Estreito de Ormuz para pagar os danos da guerra.

A guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã, no Oriente Médio, continua escalando e o ambiente de incerteza já traz uma pressão de preços em cadeia devido alta de combustíveis. Uma operação conjunta envolvendo Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi deflagrada nesta sexta-feira (27) em 11 estados e no Distrito Federal, para averiguar postos de combustíveis suspeitos de praticarem aumentos irregulares na venda do produto.

O Brasil hoje produz mais petróleo do que consome.  Mas produzir petróleo não significa produzir combustíveis suficientes, porque para isso é necessário refiná-lo. O parque de refinarias brasileiro cresceu muito pouco nas últimas décadas. A capacidade de refino do Brasil ficou praticamente estagnada desde os anos 1980–1990. Projetos que ampliariam o refino foram cancelados ou reduzidos por ações da Lava Jato e pelos governos do interino Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019–2022).

Entre 2014 e 2021, a Operação Lava Jato, que deveria investigar a corrupção, conduzida por uma força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Polícia Federal (PF), acabou provocando efeitos desastrosos a Petrobras e atingiu diretamente as maiores construtoras e empresas de engenharia que executavam obras da estatal. O setor de engenharia brasileiro perdeu capacidade global. Antes da Lava Jato, as empresas brasileiras executavam obras em mais de 30 países.

Entre 2019 e 2023, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) mudaram bastante o cenário, além da divulgação de mensagens (Vaza Jato) que sugeriam conluio entre o então juiz Sérgio Moro e os procuradores, violando o devido processo legal. Multas bilionárias negociadas pelo Ministério Público foram questionadas. Parte dos acordos foi revista ou redirecionada. Por exemplo, o fundo bilionário que seria gerido pela Lava Jato com dinheiro da Petrobras, foi barrado pelo STF. O valor era de cerca de R$ 2,66 bilhões, 80% de uma multa imposta à companhia por órgãos estadunidenses. Afinal, quais interesses a Lava Jato defendia?

Ainda no governo de Dilma Rousseff (2011-2016), com operações iniciadas em 2014, a refinaria Abreu e Lima (Rnest), situada no Complexo Industrial Portuário de Suape, foi alvo da Lava Jato por suposto prejuízo aos cofres públicos, mas a Justiça concluiu, em 2021, que não houve lesão ao Estado com o empreendimento. O projeto original previa uma segunda unidade, mas foi descartada em 2015.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, a Petrobras adotou uma política de desinvestimento no refino. O plano previa vender oito das 13 refinarias da estatal, o que representaria cerca de 50% da capacidade de refino do Brasil (aprox. 1,1 milhão de barris/dia). A ideia era reduzir a presença dominante da Petrobras no refino e estimular concorrência privada no mercado de combustíveis.

Efetivamente duas foram vendidas. A refinaria Landulpho Alves (Bahia), em 2021, ao fundo soberano Mubadala Investment Company, de Abu Dhabi, rebatizada refinaria de Mataripe, pelo valor de US$ 1,6 bilhão. A estatal estimou que o valor justo da refinaria seria US$ 3 bilhões.

A outra venda foi da Refinaria Isaac Sabbá (Amazonas) – vendida para o grupo Atem, conglomerado empresarial do Amazonas controlado pelos irmãos Miquéias e Naidson Atem. A venda foi fechada por US$ 189,5 milhões, valor do contrato assinado em agosto de 2021, enquanto o valor de avaliação estimado por estudos independentes variava entre US$ 279 milhões e US$ 365 milhões.

Em 2022, a estatal vendeu por US$ 41,6 milhões, a SIX (Unidade de Industrialização do Xisto) à empresa canadense Forbes Resources Brazil Holding S.A. (F&M Brazil), pertencente ao grupo Forbes & Manhattan Resources Inc..

Refinarias “Premium”

Também havia o projeto das refinarias “premium” de petróleo previstas para o Maranhão e o Ceará, voltadas para abastecer o mercado interno. A refinaria Premium I (Maranhão), em Bacabeira, seria a maior do país, com capacidade para processar 600 mil barris de óleo por dia. A refinaria Premium II (Ceará), no Complexo do Pecém. teria capacidade de refino de 300 mil barris de óleo por dia.

A Petrobras não prevê retomar as obras das refinarias premium porque sua estratégia atual prioriza ampliar e concluir projetos já existentes, otimizar custos e focar em investimentos com maior retorno comprovado — especialmente em refino já em operação, petroquímica e transição energética.

Em relação aos fertilizantes, os governos Temer e Bolsonaro desativaram, arrendaram ou venderam ativos inacabados, o que na prática significou a saída quase total da estatal do setor, aumentando a dependência externa. Com o fechamento e arrendamento das unidades, o Brasil perdeu mais de 2 milhões de toneladas/ano de ureia, 1,4 milhão de toneladas/ano de amônia. Isso equivale a quase toda a produção nacional. Um impacto no agronegócio brasileiro.

Retomada dos investimentos

Em 2023, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assume a Presidência da República e retoma o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), que prevê reduzir a dependência externa de 85% para 45% até 2050, reativar unidades existentes e incentivar produção de nitrogenados, fosfatados e potássicos.

O presidente Lula também muda a direção da Petrobras, que revisou o acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que previa as vendas e cancelou oficialmente o plano de privatização de cinco refinarias, incluindo Abreu e Lima, Repar e Refap.

O Plano de Negócios 2025–2029 da Petrobras prioriza US$ 111 bilhões em investimentos, concentrados em ampliação de refinarias já operacionais (como a Rnest) e modernização de unidades existentes (como Reduc, no RJ).

O projeto do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí (RJ), foi anunciado em 2006, último ano do primeiro governo Lula, dentro de um grande plano de expansão do refino da Petrobras para reduzir importações de derivados. O projeto original previa uma grande refinaria de petróleo pesado com capacidade de até 330 mil barris/dia integrada a um polo petroquímico (produção de plásticos e resinas). Nos governos Temer e Bolsonaro o Comperj foi praticamente abandonado.

No anúncio de seu plano estratégico para o período 2024-2028, a Petrobras confirmou que vai retomar as obras do Comperj. Agora, Petrobras transformou o empreendimento em um complexo voltado ao gás natural e lubrificantes, chamado Polo GasLub Itaboraí.

Em 2024, o governo Lula e a Petrobras anunciaram a retomada da expansão da Refinaria Abreu e Lima, dentro do plano de aumentar a capacidade de refino do país. O foco é concluir o chamado “Trem 2”, uma segunda linha de processamento que estava parada havia anos, com investimento total estimado para concluir a expansão de R$ 12 bilhões. Isso deve aumentar principalmente a produção de diesel S-10, reduzindo importações.

A guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã, no Oriente Médio, está escalando, com ataques no Golfo Pérsico que ameaçam causar danos de longo prazo a importantes instalações de energia. O preço do barril de petróleo Brent já está próximo dos US$ 120,00 e pode chegar a US$ 150,00. O mundo enfrenta a maior ameaça energética de sua história devido à guerra com o Irã, alerta o chefe da AIE (Agência Internacional de Energia).

É importante recuperar a história para entender a importância da Petrobras para a autonomia econômica do Brasil. Em 2000, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), houve uma forte abertura do capital da Petrobras nas bolsas do Brasil e dos Estados Unidos, incluindo a listagem na New York Stock Exchange (NYSE), processo pelo qual uma empresa atende aos rigorosos critérios financeiros e de governança da bolsa para ter suas ações negociadas no maior mercado de capitais do mundo.

Naquele momento, o governo brasileiro tinha cerca de 84% das ações com direito a voto da Petrobras e aproximadamente 53% do capital total da empresa. Após a grande oferta internacional, o governo passou a ter cerca de 56% das ações com direito a voto, mantendo o controle, mas sua participação no capital total caiu para cerca de 33%.

Isso criou a estrutura que existe até hoje de controle estatal garantido pela maioria das ações ordinárias (com voto) e, ao mesmo tempo, grande participação privada passando a deter a maior parte do capital econômico da empresa, tornando-a uma sociedade de economia mista com grande participação estrangeira. Em fevereiro passado, investidores não-brasileiros detinham cerca de 46,37% do capital total da Petrobras, capturando parte dos lucros da empresa e remetendo seus dividendos para fora do país.

Durante o governo de Jair Bolsonaro os dividendos pagos pela Petrobras foram de R$ 101,4 bilhões, em 2021, e R$ 222,6 bilhões, em 2022. A partir de 2023, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cai para R$ 94,4 bilhões, R$ 73,9 (2024) e R$ 41,2 até o terceiro trimestre de 2025. Números divulgados pela Petrobras.

O fato de a Petrobras ter ações negociadas na NYSE limita bastante a possibilidade de segurar artificialmente os preços dos combustíveis em momentos de crise como o atual. Não impede totalmente, mas cria restrições legais, financeiras e de governança.

Se o governo usar a empresa para subsidiar combustíveis, acionistas podem alegar prejuízo. A Petrobras já enfrentou isso depois da política de controle de preços no governo Dilma Rousseff (PT). Entre 2014 e 2018 ocorreram ações coletivas de investidores nos EUA, com acusações de perdas causadas por decisões políticas A empresa acabou pagando acordo bilionário a investidores estrangeiros. Esse precedente faz a Petrobras ter mais cautela hoje.

A partir de 2023, a solução encontrada pela Petrobras, no governo Lula, foi a política de preços flexíveis. A Petrobras abandonou o modelo rígido de paridade internacional e adotou uma política que considera custo de produção no Brasil, preço internacional do petróleo e custo de importação de combustíveis. Ou seja, tenta evitar repasses imediatos de choques externos, mas sem criar grandes distorções.

Pré-sal

Em 2006, a descoberta do pré-sal brasileiro criou a expectativa de que o País se tornaria plenamente autossuficiente em combustíveis fósseis. De fato, o Brasil se tornou autossuficiente em produção de petróleo bruto, mas não em derivados (diesel, GLP, querosene etc.). Isso ocorreu por decisões políticas durante os governos Temer e Bolsonaro, que prejudicaram enormemente a economia brasileira.

Em 2010, pelo pré‑sal ser considerado estratégico e a Petrobras ter tecnologia mais avançada para operar em águas ultra profundas, o governo Lula aprovou a Lei nº 12.351/2010, que criou o regime de partilha do pré‑sal, que estabelecia duas regras diferentes, mas complementares.

A Petrobras atuava como operadora única dos campos do pré-sal, que significava ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção. Em resumo, controlar a operação, mesmo que outras empresas fossem sócias.

Segunda regra: nos consórcios formados para explorar cada área, a Petrobras deveria ter pelo menos 30% de participação. Os outros 70% poderiam ser divididos entre empresas privadas e estrangeiras.  Assim, a Petrobras sempre operava o campo (100% da operação), mas não precisava ser dona de 100% do projeto — apenas de 30% ou mais.

Em outubro de 2016, um mês após o golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff, início do governo do interino Michel Temer (MDB – 2016/2018) aconteceu outro ataque à autonomia da Petrobras. O Congresso aprovou o projeto de Lei 4567/16, do senador José Serra (PSDB). Esse projeto foi posteriormente sancionado por Temer em 29 de novembro de 2016, convertendo‑se na Lei nº 13.365/2016, que simplesmente retirou essas duas obrigatoriedades por pressão das petroleiras internacionais. A Petrobras não é mais obrigada a ser operadora única, nem a ter o mínimo de 30%.

O governo Temer promoveu uma reformulação profunda no marco regulatório do petróleo no Brasil, acelerando leilões e abrindo o pré-sal para empresas internacionais, como Shell, ExxonMobil, Chevron, Statoil (Equinor) e British Petroleum, que arremataram áreas importantes.

Cessão Onerosa

Voltando a 2010, o governo Lula precisava aumentar o capital da Petrobras para investir no pré-sal, manter o controle estatal da empresa e evitar depender totalmente do mercado financeiro internacional. Então foi feito um arranjo: a União entregou à Petrobras o direito de produzir até cinco bilhões de barris de óleo equivalente (BOE) – unidade de medida usada na indústria de petróleo e gás – em áreas do pré-sal ainda não licitadas. Em troca, a Petrobras pagou cerca de US$ 42 bilhões à União.

Esse pagamento foi feito principalmente com ações, na grande capitalização da empresa em 2010. O petróleo no subsolo virou capital para fortalecer a Petrobras. Esse contrato ficou conhecido como Cessão Onerosa.

Quando os campos começaram a ser mais bem avaliados (principalmente Búzios, Atapu, Sépia e Itapu), descobriu-se que as reservas eram muito maiores que os cinco bilhões de barris previstos. Então surgiu o chamado “excedente da cessão onerosa”. Cinco bilhões pertenciam ao contrato da Petrobras e o que estivesse acima disso voltaria a ser da União.

No governo de Michel Temer iniciaram as negociações sobre a revisão da cessão onerosa e estruturado juridicamente o caminho para o leilão do excedente, retirando das mãos da União. Em 2019, em seu primeiro ano de governo, Jair Bolsonaro finalizou o golpe à Petrobras ao decidir licitar o “excedente da cessão onerosa” por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A Petrobras manteve direito de preferência para ser operadora, mas o petróleo excedente passou a ser explorado em consórcios com petroleiras internacionais. A Petrobras não perdeu os campos, mas passou a dividir a participação.

A Petrobras não tinha por que dividir com petroleiras internacionais os campos do excedente (principalmente Búzios), entre os mais produtivos do mundo. A estatal já dominava a tecnologia e dividir participação significou reduzir a parcela da renda petrolífera futura do Brasil no lugar de maior faturamento no longo prazo.

Continua…

A guerra de Estados Unidos e Israel contra o Irã, no Oriente Médio, está provocando uma instabilidade no preço internacional do petróleo. O controle do Estreito de Ormuz, no Golfo Pérsico, pelo Irã, por onde passa cerca de 20% do petróleo do mundo, levou ao aumento de 70% nos preços do gás natural liquefeito (GNL) e o barril de petróleo Brent opera em patamares acima de US$ 100,00.

Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), em 2025, o Brasil produziu 3,770 milhões de barris de petróleo por dia, um recorde histórico.  O País tem 19 refinarias que produzem diversos tipos de subprodutos de petróleo. Dessas unidades, 10 são da Petrobras.

Em 2025, o valor total aproximado das exportações de petróleo bruto e derivados do Brasil ficou entre US$ 55–70 bilhões. Com o barril por volta de U$ 100,00, a receita adicional anual aproximada pode ficar entre US$ 20–22 bilhões. Portanto, os reflexos da guerra do Oriente Médio deveriam ser limitados. Não é o que acontece.

A perda do controle da Petrobras na distribuição provocou agora um aumento de preços dos combustíveis nas bombas, com reflexos na inflação. O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Cofins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.​​​As medidas foram anunciadas em caráter temporário – até dia 31 de dezembro deste ano. 

A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais. Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.

Foi publicado ainda um segundo decreto, esse em caráter permanente, com medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis para fins de especulação.

Venda da BR Distribuidora

A venda da distribuidora da Petrobras — a antiga BR Distribuidora, hoje chamada Vibra Energia — ocorreu em etapas entre 2017 (governo Temer) e 2021 (governo Bolsonaro). O processo é polêmico porque envolveu perda do controle estatal de um setor estratégico (a distribuição de combustíveis) e levantou críticas sobre preço, modelo de venda e impactos para a Petrobras.

A BR era a maior distribuidora de combustíveis do Brasil, cerca de 30% do mercado nacional, quase oito mil postos de combustíveis, com atuação em aeroportos e grandes consumidores industriais. Ela era o braço de venda direta da Petrobras ao consumidor.

Em 2017 (governo Temer), a Petrobras abriu o capital da distribuidora e vendeu cerca de 29% das ações, continuando como controladora. Em 2019, já no governo Bolsonaro, a Petrobras vendeu mais 30% das ações em bolsa, caindo a participação da estatal de 71% para cerca de 37%, perdendo o controle. O valor arrecadado foi de cerca de R$ 9,6 bilhões.

Em 2021, ainda no governo Bolsonaro, a Petrobras vendeu o restante da participação (37,5%) pelo valor de R$ 11,3 bilhões.  Com isso, a Petrobras saiu completamente da empresa distribuidora. Não houve um único comprador. As ações foram compradas por fundos internacionais, bancos, investidores institucionais e fundos de investimento. A BlackRock, por exemplo, detém cerca de 5,2%. Ou seja, foi uma privatização via mercado financeiro.

O processo só foi possível porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2019, que subsidiárias de estatais podem ser vendidas sem aprovação do Congresso. Isso abriu caminho para várias vendas de ativos da Petrobras.

O preço foi considerado baixo por economistas e sindicatos do setor, além de não ter sentido entregar uma distribuidora estatal lucrativa. A BR era líder de mercado, com um lucro de cerca de R$ 3,9 bilhões em 2020. Para críticos, vender o controle por cerca de R$ 20 bilhões no total foi um escândalo.

Antes, a Petrobras controlava toda a cadeia, da produção de petróleo, refino e distribuição. Depois da venda, a Petrobras perdeu a rede própria de postos e logística final. Com a BR estatal, o governo podia influenciar margens da distribuição e reduzir impactos de alta internacional. Sem ela, o preço final depende mais do mercado.

Importação de derivados

Mesmo sendo um grande produtor de petróleo, o Brasil ainda importa alguns derivados importantes, principalmente por limitações da capacidade de refino. Importa cerca de 20% a 30% do diesel que consome. Em 2025, as importações chegaram a 17,3 bilhões de litros, recorde histórico. Isso ocorre porque a demanda é enorme (transporte rodoviário e agronegócio) e o parque de refinarias não produz diesel suficiente. O diesel é o maior gargalo da segurança energética brasileira.

Em relação à gasolina a dependência é pequena, com importação de menos de 5% a cerca de 8% do total consumido. A mistura de etanol na gasolina (30%) reduz ainda mais a necessidade de importação.

O Brasil ainda importa uma parte relevante do gás de cozinha (GLP), geralmente entre 20% e 30% do consumo, porque a produção nas refinarias e no gás natural não cobre toda a demanda. Também há alguma importação de cerca de 17% do querosene de aviação.

Esses gargalos resultam de decisões nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro de fracionar a Petrobras. Os dois governos optaram por venda de ativos como refinarias, gasodutos, distribuidoras, petroquímica e fertilizantes.

Além disso, teve a Operação Lava Jato, um conjunto de investigações liderado pela Polícia Federal, com atuação central e contínua do Ministério Público Federal (MPF), que atingiu em cheio a estatal.

Continua…