Autor: Sérgio Lagranha

 O Brasil e a China são “parceiros estratégicos e atores incontornáveis” no atual contexto geopolítico, em meio ao “ressurgimento de tendências protecionistas”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio passado em viagem oficial a Pequim. Lula participou do Fórum Empresarial Brasil-China e anunciou que os chineses investiriam mais R$ 27 bilhões no Brasil especialmente nas áreas de infraestrutura e tecnologia.

A parceria estratégica deu novos frutos esta semana, com o anúncio do chefe da Casa Civil do governo federal, Rui Costa, de que a empresa chinesa de satélites de órbita baixa SpaceSail começará a fornecer acesso à internet para áreas remotas do Brasil no primeiro semestre de 2026.

Satélites de órbita baixa (LEO, Low Earth Orbit) são satélites que orbitam a Terra a altitudes relativamente próximas, geralmente entre 500 e 2.000 km, em contraste com os satélites geoestacionários muito mais distantes (cerca de 36.000 km). Por estarem mais perto, oferecem velocidades de internet mais rápidas, sendo ideais para comunicação em tempo real.

O memorando de entendimento assinado em novembro de 2024 com a Telebras já previa que as empresas estudassem a demanda por internet via satélite em locais que a infraestrutura de fibra óptica não chega, como áreas rurais, e a possibilidade de parcerias para levar inclusão digital a essas localidades. A expectativa é conectar mais de 138 mil escolas, 40 mil unidades de saúde e 13 mil centros de assistência social, combinando infraestrutura de fibra óptica com tecnologia via satélite.

 A SpaceSail, com sede em Xangai, é a marca comercial da constelação Qianfan (que significa “Mil Velas” em chinês) — a primeira constelação gigante de satélites comerciais de órbita baixa da China a entrar na fase formal de operação em rede, desenvolvida e operada pela Shanghai Spacecom Satellite Technology (SSST) para competir com a Starlink, da SpaceX, propriedade de Elon Musk.

A SSST projeta ter uma constelação de até 15 mil satélites em órbita até 2030 para fornecer conectividade global, inclusive em regiões remotas. A empresa já assinou acordos de serviço com vários países, além do Brasil, para fornecer internet via satélite. 

Segundo a agência de notícias Xinhua, desde o lançamento do primeiro lote de 18 satélites de rede em agosto de 2024, a constelação cresceu para 108 satélites em órbita após mais cinco lotes, o mais recente em outubro deste ano.

Laboratório de Radioastronomia

No campo científico, a estatal China Electronics Technology Group Corporation (CETC) assinou com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) o acordo para criação do Laboratório Conjunto China–Brasil de Tecnologia de Radioastronomia. O entendimento, firmado na presença de representantes dos ministérios de Ciência e Tecnologia dos dois países, pretende transformar o laboratório em uma plataforma estratégica para pesquisas de fronteira em observação astronômica, planejamento de grandes projetos internacionais e desenvolvimento de tecnologias voltadas à exploração do espaço profundo. A iniciativa também coloca a formação de talentos no centro da agenda, com intercâmbio de pesquisadores e cooperação acadêmica estruturada.

A cooperação espacial entre a China e o Brasil tem uma longa história. Os dois países assinaram o acordo que estabeleceu a pesquisa e produção conjuntas do Programa de Satélites de Recursos Terrestres China-Brasil (CBERS) em julho de 1988. O programa tornou-se um excelente exemplo de cooperação entre países em desenvolvimento na área de tecnologia espacial e tem sido elogiado como um modelo de cooperação Sul-Sul.

Com Global Times e Agência Brasil China

O governo dos Estados Unidos (EUA) publicou, no dia cinco de dezembro passado, a National Security Strategy (NSS 2025), a Estratégia de Segurança Nacional do país. A NSS 2025 reafirma uma versão modernizada da Doutrina Monroe, com um “Corolário Trump” que coloca o Hemisfério Ocidental, que inclui as Américas do Sul, Central e do Norte, como prioridade central para os EUA.  Algo que não era tão explícito em estratégias anteriores, que focavam mais no Oriente Médio e na Ásia.

“Após anos de negligência, os Estados Unidos reafirmarão e farão cumprir a Doutrina Monroe para restaurar a proeminência estadunidense no Hemisfério Ocidental e proteger nossa pátria e nosso acesso a regiões-chave em toda a região”, diz o documento da Casa Branca.

“Recompensaremos e incentivaremos os governos, partidos políticos e movimentos da região que estejam amplamente alinhados com nossos princípios e estratégia. Mas não devemos ignorar governos com perspectivas diferentes, com os quais, ainda assim, compartilhamos interesses e que desejam trabalhar conosco”, afirma o governo Trump.

Apesar da retórica de uma retomada da Doutrina Monroe, a estratégia formaliza e dá maior publicidade a ações e políticas que os EUA, especialmente sob a administração de Donald Trump, já vinham adotando na prática na América Latina.

Os movimentos dos EUA em relação à América Latina vêm de longe. Em 2 de dezembro de 1823, o presidente, James Monroe (1817-1824), enviou a mensagem anual ao Congresso que tratava da política externa norte-americana, que passou a ser conhecida como “Doutrina Monroe”. Nas décadas seguintes, essa política foi evocada e adaptada por sucessivos presidentes para garantir a exclusividade dos interesses econômicos e políticos dos EUA no hemisfério ocidental.

A Doutrina Monroe ganhou notoriedade com o chamado Corolário Roosevelt, em 1904, um postulado de política externa, em adição à Doutrina Monroe, de autoria do presidente Theodore Roosevelt (1901-1909). No Corolário Roosevelt à Doutrina Monroe estava escrito: diante de qualquer perturbação da ordem ou desrespeito a contratos em alguma parte do “Hemisfério Ocidental”, os Estados Unidos da América poderiam se ver forçados a cumprir o papel de “polícia internacional”.

Roosevelt explicou tais métodos em política externa como inspirados nos preceitos de um provérbio: “Speak softly and carry a big stick; you will go far” (“Fale macio com um grande porrete na mão, você vai longe”). Essa frase deu origem à expressão Big Stick Policy (“Política do Grande Porrete”).

Em essência, a NSS 2025 não representa uma mudança radical de direção, mas sim uma consolidação e uma declaração aberta de uma política externa focada na hegemonia regional estadunidense e na limitação de competidores, o que muitos observadores já identificavam nas ações práticas dos EUA. 

Um exemplo explícito é a intensa campanha de sanções econômicas contra a Venezuela, reforçada pela presença militar dos EUA no mar do Caribe com o pretexto de operações contra o narcotráfico. Além da apreensão, nesta quarta-feira (10), de um petroleiro venezuelano que transportava petróleo.

No entanto, o documento da NSS 2025 reconhece o fim do “momento unipolar” da predominância estadunidense, que durou cerca de 70 anos, com o surgimento de um sistema multipolar competitivo. A necessidade de adaptar a política externa e de segurança a essa realidade.

Neste cenário muitos estrategistas estadunidenses veem como vital para a segurança nacional manter influência econômica e geopolítica, inclusive através do dólar e de parcerias regionais, e um foco consciente em proteger o hemisfério ocidental.

A Casa Branca diz que “concorrentes” de fora do Hemisfério têm feito “incursões” no continente que prejudicam a economia dos EUA, referindo-se a China e Rússia. “Permitir essas incursões sem uma reação séria é outro grande erro estratégico americano das últimas décadas”, afirma a publicação.

Já em abril de 2025, o secretário da Guerra dos EUA, Pete Hegseth, afirmou que a China representa “uma ameaça ao Canal do Panamá”. Durante sua visita àquele país, Hegseth aventou abertamente a ideia de tropas estadunidenses retornarem ao Panamá para “proteger” seu canal estrategicamente vital.

China

A retórica da Doutrina Monroe continua, principalmente, contra a cooperação entre China e América Latina. Os EUA mantêm uma presença militar substancial, operando em cerca de 76 bases militares na região, enquanto a China não possui uma base militar nem envia tropas para a região. Os movimentos da China são outros.

A nova política é um recado à China e uma resposta à crescente influência econômica de Pequim na região. O comércio China-América Latina e Caribe passou de US$ 18 bilhões em 2002 para US$ 315 bilhões em 2020. O volume de comércio entre a China e os países da ALC dobrou na última década, atingindo US$ 518,4 bilhões em 2024. Além disso, a China implementou mais de 200 projetos de infraestrutura e diversos empreendimentos industriais na região, gerando mais de um milhão de empregos locais.

Mais de 20 países já alinharam seus planos de desenvolvimento com a Iniciativa Cinturão e Rota, assinando diferentes memorandos de cooperação com a China. O Porto de Chancay, no Peru, que entrou em operação no final de 2024, com investimento de 3,6 bilhões de dólares (R$ 17,8 bilhões), é o primeiro porto com maioria de capital chinês na América Latina. Através da Rota Amazônica será possível uma ligação direta e mais rápida para o transporte de mercadorias entre a Ásia e a América Latina, conectando os oceanos Atlântico e Pacífico.

Reação chinesa

A China reagiu imediatamente ao NSS 2025 do governo Trump e de forma oposta a “Política do Grande Porrete” dos EUA.  O governo chinês publicou nesta quarta-feira, 10, cinco dias depois da divulgação do NSS 2025, seu Documento de Política para a América Latina e o Caribe (ALC), o terceiro do gênero, delineando de forma abrangente a política da China para a região.

De acordo com a agência Xinhua, a China havia apresentado sua primeira versão do documento em novembro de 2008 e a segunda em novembro de 2016. A nova publicação atualiza diretrizes, reafirma compromissos e sinaliza continuidade no aprofundamento das relações políticas, econômicas e de cooperação com países latino-americanos e caribenhos.

O documento político serve como um roteiro para a cooperação futura. Segundo editorial da mídia chinesa Global Times, busca facilitar o alinhamento da capacidade produtiva e dos equipamentos de alta qualidade da China com as necessidades dos países da região, até promover o desenvolvimento e a demonstração de tecnologias agrícolas modernas. Também inclui tanto projetos de infraestrutura essenciais que sustentam o desenvolvimento da ALC quanto programas nas áreas de educação, saúde e intercâmbio cultural.

 “Num contexto em que certos países utilizam a ‘nova Doutrina Monroe’ para impor pressão militar e coerção econômica às nações da ALC, a China trata a região como uma ‘verdadeira amiga’, participando do desenvolvimento com base na igualdade e na cooperação. Isso representa não apenas um modelo de cooperação distinto da lógica geopolítica tradicional, mas também um exemplo vívido de países do Sul Global unindo forças para se fortalecerem e superarem juntos os desafios do desenvolvimento.”, salienta o Global Times.

E complementa: “A China e os países da ALC compartilham um anseio comum pela paz mundial, a busca por uma governança global aprimorada e o apoio ao multilateralismo. Isso não apenas demonstra o imenso potencial da cooperação China-ALC, mas também galvaniza poderosamente o Sul Global a forjar solidariedade e autossuficiência. Juntos, eles estão expressando uma voz coletiva em plataformas multilaterais – incluindo as Nações Unidas (ONU), o G20, a APEC, o mecanismo de cooperação do BRICS e o Fórum China-CELAC – para defender a equidade e a justiça e promover reformas na governança global.”

Rússia

Quanto à Rússia especificamente, uma possível prioridade apresentada no NSS 2025 do governo Trump é restaurar a estabilidade estratégica nas relações com Moscou, seguindo a velha tática, até agora improdutiva, de separar a Rússia da China. A Rússia é mencionada dez vezes e, diferentemente de versões anteriores, não identificada como uma ameaça. 

Sintomaticamente, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, afirmou que a ampliação das relações com países da América Latina e do Caribe se consolidou como uma prioridade da política externa russa. A declaração foi feita nesta quarta-feira (10) durante sessão do Conselho da Federação, em Moscou. 

Europa

O documento do governo Trump descreve a Europa como em risco de “extinção civilizacional” (“civilizational erasure”), argumentando que a migração em massa, queda nas taxas de natalidade e políticas de direitos sociais e de regulação estão erodindo o caráter nacional de países europeus.

Essa pode ser uma das crises mais profundas para o atlanticismo, doutrina de forte cooperação política, militar e econômica entre os EUA e a Europa, com base em valores comuns, principalmente no contexto da OTAN e da Guerra Fria.

Brasil

O documento NSS 2025 é altamente relevante para o Brasil, especialmente no que diz respeito à influência sobre matérias como comércio de recursos estratégicos, autonomia nas relações internacionais, e soberania — tanto econômica quanto política. No entanto, o governo Lula ficou em silêncio. A dúvida é se haverá espaço para ter uma boa química com o presidente estadunidense Donald Trump e, ao mesmo tempo, com o presidente chinês, Xi Jinping.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta semana o relatório preliminar do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) alocando R$ 12,1 bilhões para emendas de comissões da Câmara e do Senado. As emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais de execução obrigatória já tinham garantidas no projeto uma reserva de R$ 37,8 bilhões. Esse valor aproximado de R$ 50 bilhões é o que mais circula na mídia corporativa.

Só que o valor total solicitado pelos parlamentares em todas as emendas (individuais, de bancada e de comissão) ao projeto de orçamento de 2026 é de R$ 255,5 bilhões. Segundo os dados oficiais, foram protocoladas 7.453 emendas ao projeto de lei orçamentária de 2026. O valor final aprovado e a execução dependerão das negociações e votações ao longo do processo orçamentário.  Aos poucos, o Congresso está criando um parlamentarismo de “gaveta”.

Antes de 2025, o governo federal precisou executar as emendas impositivas, sem direito a veto. Entre elas, as chamadas “emendas Pix”, modalidade das emendas individuais que permitiu o envio direto dos recursos às prefeituras e estados sem especificar destino ou no que os recursos serão usados. Ou seja, sem transparência e rastreabilidade.

Em 2015, as emendas individuais se tornaram impositivas. Em 2019, foi a vez das emendas de bancada estadual. Desde 2015, o valor das emendas impositivas mais do que triplicou, o que evidencia um aumento do poder dos parlamentares sobre a execução do Orçamento.

Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Flávio Dino, exigiu que as emendas Pix só pudessem ser liberadas com plano de trabalho prévio aprovado — ou seja, não basta aprovar a verba no Orçamento, é preciso detalhar o que será feito com o dinheiro antes da liberação.

Considerando todos os tipos de emendas previstas em 2025 (impositivas, de comissão, etc.), é estimado que já teriam sido pagos cerca de R$ 17,5 bilhões de um total previsto de R$ 50,4 bilhões.

Em outubro de 2025, a Advocacia‑Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos do governo federal assinaram uma nota técnica que disciplina a análise das prestações de contas das emendas Pix referentes aos anos 2020-2024 — ou seja, houve um processo de “limpeza” e de verificação atrasada, para saber o que já foi pago e como foi usado.

No início de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado — CCJ aprovou um projeto de lei (PL 2.759/2024) que regulamenta oficialmente as emendas Pix: obriga registro no portal oficial, plano de trabalho, descrição clara do objeto da emenda, metas, prestação de contas etc..

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quinta-feira (4), que não concorda com o modelo de emendas impositivas. “Eu acho que o fato do Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico.” Lula referiu-se a cerca de 50% de parte do orçamento: as despesas discricionárias.

 “Você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que governam e que aprovaram isso”, afirmou durante a 6ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), o Conselhão.

O relatório preliminar do Orçamento libera, ainda, mais R$ 4 bilhões para o fundo eleitoral. No projeto original, o fundo tinha apenas R$ 1 bilhão.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Na Cúpula de Líderes do G20, que reuniu chefes de Estado e de Governo em Joanesburgo, nos dias 22 e 23 de novembro, sob o tema “Solidariedade, Igualdade e Sustentabilidade”, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva defendeu em seu discurso a criação de mecanismos para que países em desenvolvimento possam abater parte da sua dívida pública em troca de compromissos de investimento em ações de desenvolvimento — ou especificamente de ação climática. Essa parte foi praticamente ignorada pela mídia corporativa.

Lula disse que a questão da dívida dos países do Sul Global é eticamente inaceitável e economicamente insustentável. “Quase metade da população mundial vive em países que gastam mais com o serviço da dívida do que em saúde ou educação.

O custo do pagamento do serviço da dívida dos países em desenvolvimento, que envolve juros e encargos e mais amortização de parte do valor principal, subiu para US$ 1,4 trilhão por ano — e que isso é mais do que muitos dos recursos destinados globalmente à ação climática.

A dívida pública alta nos países em desenvolvimento impede que esses países façam investimentos essenciais (infraestrutura, saúde, educação), porque grande parte dos seus recursos é usada para pagar juros. Lula usa isso como argumento para reformar o sistema financeiro global.

O Presidente propõe uma reforma mais ampla na governança global, para que as instituições financeiras sejam mais representativas e voltadas para o desenvolvimento real, não apenas para garantir que os credores recebam seus juros.

No Brasil, por exemplo, em um período de 12 meses até julho de 2025, o pagamento de juros da dívida pública federal totalizou R$ 941 bilhões. O valor total estimado pelo Tesouro Nacional pode chegar a R$ 8,8 trilhões em 2025. O montante do serviço da dívida é uma das maiores despesas do orçamento federal. 

Enquanto isso, o orçamento do Brasil de 2025 para saúde pública e educação foi estimado em R$ 245 bilhões e R$226 bilhões, respectivamente, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA). Instituições independentes, como a Instituição Fiscal Independente (IFI), apontam a necessidade de mais recursos, estimando um déficit de R$ 10 bilhões anuais para atender às necessidades do SUS.

 O presidente Lula defendeu o multilateralismo no âmbito do G20 como caminho para a solução dos problemas globais. Discussões sobre ferramentas para reduzir desigualdades e a insegurança alimentar. Debates sobre os usos e desafios diante da inteligência artificial, da transição energética, do uso de minerais críticos e do trabalho decente. Para ele, a forma como nós integrarmos esses três vetores do desenvolvimento definirá não apenas o nosso presente, mas o futuro das próximas gerações.

 Minerais críticos

Os minerais críticos, conforme Lula, se tornaram um ativo central para a geopolítica contemporânea. Eles são fundamentais não só para o desenvolvimento das tecnologias de ponta, mas também para a transição energética. “O setor de energia foi responsável por 85% do crescimento total da demanda por esses minerais em 2024. Não há como honrar o compromisso de triplicar o uso de renováveis sem incluí-los.”

Segundo Lula, os países com grande concentração de reservas de minerais não podem ser vistos como meros fornecedores, enquanto seguem à margem da inovação tecnológica. “O que está em jogo não é apenas quem detém esses recursos, mas quem controla o conhecimento e o valor agregado que deles derivam. O Brasil criou o Conselho Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Não seremos apenas exportadores, e sim parceiros na cadeia global de valor de minerais críticos.”

 Inteligência Artificial

Inteligência Artificial é um caminho sem volta. Para Lula, ela representa uma oportunidade única para impulsionar o desenvolvimento em direção a um futuro mais equitativo. Promove a inovação, aumenta a produtividade, estimula práticas sustentáveis e pode melhorar a vida das pessoas de maneira concreta.

No entanto, o grande desafio não é apenas dominar a ferramenta, mas trabalhar para que todos possam utilizá-la de forma segura, protegida e confiável. Lula lamenta que 20 anos após as primeiras Cúpulas sobre Sociedade da Informação, dois bilhões e seiscentos milhões de pessoas não têm sequer acesso ao mundo digital.

 Proteção ao trabalhador

Não há futuro equitativo para todos sem assegurar oportunidades de trabalho e proteção ao trabalhador, reconhece Lula. “Cada painel solar, cada chip, cada linha de código deve carregar consigo a marca da inclusão social. 40% dos trabalhadores do mundo estão em funções altamente expostas à IA, sob risco de automação ou complementação tecnológica.”

Ele acrescentou que devemos criar pontes entre os setores tradicionais e emergentes. “A tecnologia deve fortalecer, e não fragilizar os direitos humanos e trabalhistas. É preciso reforçar a cooperação multilateral na promoção do trabalho decente, reafirmando nosso compromisso com os princípios e normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O trabalho decente deve ser o objetivo das nossas ações. O progresso só se concretizará se for compartilhado, sustentável, justo e inclusivo.”

Em 2024, houve um aumento na taxa de adesão à sindicatos entre os 101,3 milhões de ocupados no mercado de trabalho do país, o que não acontecia desde 2012.  A taxa de sindicalização apresentou o primeiro resultado positivo da série histórica, passando de 8,4% (8,3 milhões de pessoas), em 2023, para 8,9% (9,1 milhões de pessoas),  o que representou um acréscimo de 812 mil sindicalizados até o ano passado, interrompendo a sequência de reduções tanto de contingente (desde 2014) quanto de percentual (desde 2016). O Sul e o Sudeste puxaram o aumento de sindicalizados.

Estas informações foram divulgadas esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte do módulo Características adicionais do mercado de trabalho da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

No entanto, em relação a 2012, todos os grupamentos de atividades apresentaram queda na sindicalização. Em termos de taxa, a maior queda foi no grupo de Transporte, armazenagem e correios, que em 12 anos registrou redução de 12,4 pontos percentuais (de 20,7% em 2012 para 8,3% em 2024), seguido pela Indústria geral, que passou de 21,3% para 11,4%, uma perda de 9,9 p.p.

Entre os 29,8 milhões de empregadores e trabalhadores por conta própria do país, 10,0 milhões (ou 33,6%) estavam em empreendimentos registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), aumento de 3,5p.p. em relação a 2023 quando havia 9,7 milhões (ou 33,0%). A cobertura no CNPJ, em 2024, entre os trabalhadores por conta própria foi de 25,7%. Já entre empregadores foi de 80,0%.

É preciso salientar que, em 2012, o número de sindicalizados mapeado pelo instituto foi de 14,350 milhões, o que representou 16,1% do total de pessoas ocupadas, naquele ano. Mesmo assim, é de significativa importância a pequena elevação no índice de sindicalização em 2024, porque medidas que enfraquecem o sindicalismo dos trabalhadores no Brasil vem de longe.

Perseguição ao sindicalismo

Uma classe dominante escravocrata, com apoio do imperialismo, a partir da Ditadura Militar (1964-1985) apoiou intervenções federais em sindicatos combativos como a nascente Central Única dos Trabalhadores (CUT) e metalúrgicos do ABC paulista. Além de prisão, cassação e perseguição de lideranças sindicais e limitação do direito de greve (greves consideradas crime de segurança nacional).

A Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de 1966, introduziu a opção de o trabalhador escolher entre a estabilidade decenal – uma garantia trabalhista que impedia a demissão de um funcionário sem justa causa após 10 anos de serviço na mesma empresa – e o FGTS. Com a Constituição de 1988, o FGTS se tornou obrigatório e a estabilidade decenal deixou de ser uma opção para novos contratos.

No Governo Fernando Collor (1990–1992) uma política neoliberal foi implantada, com abertura comercial abrupta, aumentando desemprego industrial e fragilizando categorias organizadas. A base sindical industrial perdeu força devido ao impacto econômico.

O Ministério do Trabalho do Governo Fernando Henrique Cardoso (1995–2002) encaminhou e foi aprovado pelo Congresso o projeto de lei do Trabalho Temporário e Terceirização parcial (Lei 9.601/1998) –, que ampliou a flexibilização e enfraqueceu categorias organizadas. Também as privatizações desmobilizaram sindicatos estatais dos setores de telecomunicações, siderurgia e energia.

No Governo Michel Temer (2016–2018) os trabalhadores foram atingidos profundamente pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017), com o fim da contribuição sindical obrigatória, que provocou quedas de até 80% na receita de muitos sindicatos. Essa Reforma Trabalhista provocou a maior quebra estrutural da capacidade financeira e de mobilização sindical desde 1930.

Essa lei inseriu a modalidade de contrato de trabalho intermitente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo a contratação de funcionários para prestar serviços de forma não contínua, com alternância de períodos de atividade e inatividade, de acordo com a necessidade do empregador.

A prevalência do “negociado sobre o legislado” permitiu que acordos coletivos estabeleçam condições inferiores às previstas na CLT, minando a proteção estabelecida pela legislação. Também foi ampliada a terceirização (Lei 13.429/2017), enfraquecendo ainda mais a mobilização entre categorias.

Após, o Governo Jair Bolsonaro (2019–2022) implementou medidas que aprofundaram a desregulamentação das relações trabalhistas e fortaleceram a ideia de negociação individual, em detrimento da negociação coletiva e da proteção sindical.  Dificultou a cobrança de contribuições voluntárias (portarias e MP 873) e estimulou à uberização e aplicativos sem proteção coletiva. O sindicalismo perdeu base em setores precarizados; políticas eram explicitamente contrárias ao modelo sindical histórico.

Portanto, os trabalhadores terão um longo caminho pela frente para recuperar os seus direitos perdidos.  Rousseau (Do Contrato Social) afirmou que o mais forte nunca é suficientemente forte para ser sempre o senhor, senão transformando sua força em direito e a obediência em dever. Daí o direito do mais forte.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta semana, o Decreto nº 12.712 que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com o objetivo de garantir mais transparência, concorrência e integridade ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição.

O decreto define limites de taxas, prazos de repasse, abertura de arranjos de pagamento e interoperabilidade entre bandeiras, atualizando o funcionamento do sistema e fortalecendo a governança do programa. As empresas terão 90 dias para se adequar a algumas das principais mudanças.

Nas redes sociais, o presidente Lula disse que o decreto “vai acabar com o oligopólio de poucas empresas no vale-refeição do trabalhador”, em referência ao fato de que atualmente quatro grandes empresas (Alelo, VR, Ticket e Pluxee) respondem por cerca de 80% do mercado, que movimenta mais de R$ 150 bilhões anualmente.

A medida mais polêmica é a taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR), que não poderá ultrapassar 3,6%. Segundo pesquisa Ipsos-Ipec, a taxa média atual cobrada dos lojistas por transações com diferentes meios de pagamento, o vale-refeição é a mais alta, com média de 5,19%, seguido pelo cartão de crédito (3,22%) e pelo débito (2%), refletindo o custo que cada modalidade impõe ao comerciante.

Os sistemas oligopolizados são sempre contrários a qualquer tabelamento porque provoca uma distorção na formação dos preços. Na verdade, tira deles o controle da margem de lucro.  Atualmente, a maioria dos donos dos estabelecimentos acaba repassando o custo de mais de cinco pontos percentuais no preço final da refeição por falta de poder de negociação. Não tem nada a ver com a lei da oferta e demanda, mas o controle dos oligopólios do setor.

Intermediárias financeiras                                                                   

As empresas de vale-alimentação e vale-refeição atuam como intermediárias financeiras entre os empregadores, trabalhadores e estabelecimentos comerciais (como supermercados e restaurantes). Elas criam e administram meios de pagamento específicos, que só podem ser usados para comprar alimentos e refeições, de acordo com regras do PAT do governo federal.

As empresas contratantes compram créditos de vale-refeição/alimentação para seus funcionários. Esses créditos são disponibilizados em cartões gerenciados pelas operadoras. Quando o trabalhador faz uma compra, o valor é debitado do cartão e registrado pela operadora. O repasse ao estabelecimento comercial (restaurantes, mercados etc.) não é imediato. 

O dinheiro fica sob controle da operadora, que pode utilizá-lo para aplicações financeiras de curto prazo. Isso gera receita adicional para a operadora, além das taxas cobradas dos estabelecimentos e empresas contratantes. O Banco Central, por exemplo, oferece aos investidores títulos públicos a 15% ao ano, uma das maiores taxas do mundo.

Com a mudança, as empresas de benefícios terão no máximo 15 dias para repassar o dinheiro correspondente às vendas com vales aos estabelecimentos. Hoje cada empresa estabelece seu prazo livremente, que pode demorar até 30 dias para chegar ao lojista, o que aumentava o custo financeiro da operação.

O decreto também estipula a interoperabilidade, ou seja, a possibilidade de que todos os cartões de empresas de benefícios sejam aceitos em qualquer “maquininha” que opera pagamentos de vale-refeição ou vale-alimentação. Em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implantação da interoperabilidade plena entre bandeiras.

As operadoras de vale atuam como emissoras, credenciadoras e processadoras, o que dificulta a entrada de novos concorrentes e mantém as taxas elevadas. A interoperabilidade amplia a concorrência, com a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.

Pelo decreto, a tarifa de intercâmbio, cobrada pelas bandeiras a operadoras de benefícios, também terá um teto, de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional. A tarifa de intercâmbio é uma taxa que as bandeiras (como Visa e Mastercard) cobram das operadoras de benefícios (como empresas de vale-refeição) para remunerar os emissores de cartões (bancos e fintechs). Essa tarifa é um componente da taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR).

Dinheiro pelo caminho

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou à imprensa que o problema do PAT é que o dinheiro foi ficando pelo caminho. “Os recursos da iniciativa deveriam ser destinados ao trabalhador e chegar à ponta, representada por padarias, mercados e restaurantes, mas isso não vinha ocorrendo. Nós começamos a perceber que o dinheiro do PAT começou a ficar na intermediação.”

O ministro acrescentou que, além de não alcançar a ponta, o programa apresentava uma taxa de retorno muito elevada e um comportamento inadequado do ponto de vista legal. “É uma série de irregularidades, mas nós estamos querendo olhar para frente, por isso que foi fixado aquilo que a gente achava correto do ponto de vista de ganho, uma taxa mais civilizada.”

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, disse que, como a competição no setor varejista já é elevada, a redução das taxas não deve se traduzir em maior lucratividade, e sim ser repassada ao consumidor final. “Temos certeza de que haverá uma transferência de mais de R$ 10 bilhões que ficam nessa (taxa de) intermediação para milhões de estabelecimentos em todo o país. Todos vão poder compartilhar isso com os consumidores no dia a dia dos seus negócios.”

O PAT é uma antiga política pública do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e completará 50 anos em 2026. Atualmente, o programa conta com uma rede de 800 mil restaurantes e supermercados credenciados, alcançando 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

A inteligência artificial (IA) representa uma mudança de era, definiu Ramon Martins da Silva, chefe de Inteligência Artificial na Totvs, considerada uma das principais líderes no mercado brasileiro de software de gestão empresarial. A IA é comparável a outros marcos históricos como a Revolução Industrial ou o surgimento da internet.

Ela não é apenas mais um avanço tecnológico, mas um ponto de inflexão com a possibilidade de redefinir fundamentalmente a maneira como vivemos, trabalhamos e interagimos na sociedade. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dentro da “Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial”, estima de que cerca de 35 milhões de trabalhadores formais poderiam estar em risco pela automação até 2050 no Brasil.

Nesta quinta-feira (6/11) Porto Alegre foi palco da primeira edição do IA Unicórnio da Gestão – Fórum de Inteligência Artificial na Gestão Pública e Privada, com diversas palestras que proporcionaram um panorama das transformações, possibilidades e desafios que tais recursos estão promovendo nos espaços de tomada de decisão. Uma parceria da Storia Eventos com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), que reuniu em sua sede, no Centro Histórico, cerca de 300 representantes dos setores público, privado e academia.

A proposta de trazer a inteligência artificial como ferramenta de elemento do cotidiano de pessoas, empresas e órgãos públicos, foi um dos destaques da imersão. “Discutimos um tema tão transformador em um dia de muita conexão com convidados dos setores público e privado. Os palestrantes vieram de diversas partes do Rio Grande do Sul e do Brasil e proporcionaram uma agenda de muito conhecimento”, disse a CEO da Storia, Beatriz Moraes.

Na palestra “Acelerando o Futuro: IA, Nuvem e Times de Elite na Era Digital”, Lino Maggi, líder de Arquitetura AWS Brasil (Amazon Web Services) abordou mecanismos para construir times de elite e implementar soluções de IA em escala empresarial. A AWS desempenha um papel crucial na estratégia de IA da Amazon, pois fornece a infraestrutura e os serviços para o desenvolvimento e implantação de soluções de IA e machine learning, um subcampo da inteligência artificial que permite que sistemas aprendam e melhorem automaticamente a partir de dados, sem serem programados explicitamente para cada tarefa.

A AWS possui a IA agêntica, um sistema autônomo que pode agir de forma independente para atingir metas predeterminadas. Diferente do software tradicional que segue regras predefinidas, a IA agêntica é proativa e pode realizar tarefas complexas sem a supervisão humana constante. “Agêntica” indica agência: a capacidade desses sistemas de agir de forma independente, mas de uma maneira orientada por metas. Eles aprendem com o ambiente e se adaptam às mudanças nas condições, permitindo que executem fluxos de trabalho sofisticados com precisão.

A conexão entre a inteligência artificial, suas ferramentas e o setor público foi abordada nos painéis, com representantes do governo do Estado do Rio Grande do Sul e da prefeitura de Porto Alegre. O secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Bruno Silveira, apresentou os avanços recentes da Nova Estratégia Digital do Governo do Estado, como o novo portal rs.gov.br, com recomendação personalizada de serviços e a assistente digital Guria, que utiliza IA generativa para facilitar o acesso a serviços públicos, com mais de 340 mil interações e cerca de 85 mil conversas com usuários entre junho e setembro de 2025. Entre os temas mais recorrentes estão: carteira de identidade, abertura de empresas, agendamentos e consultas relacionadas a serviços estaduais.

O painel contou também com a participação da presidente da Famurs, Adriane Perin de Oliveira, e da presidente da Procempa, Débora Roesler, que abordaram a importância da integração entre municípios, estado e União na adoção de tecnologias e destacaram o papel das prefeituras e das empresas públicas municipais na modernização dos serviços.

A secretária de Inovação, Ciência e Tecnologia do RS, Simone Stulp, ressaltou que a ferramenta pode colaborar com a formulação de soluções integradas a desafios recorrentes, como eficiência, uso de dados, qualidade no atendimento, inovação e, considerando a realidade gaúcha, na construção da resiliência climática. “A IA representa um mundo de oportunidades, mas é fundamental que a sociedade esteja preparada e capacitada para utilizar estas ferramentas. O tom da usabilidade e eficiência será dado pelos humanos.”  

Na mesma linha, o secretário de Inovação de Porto Alegre, Luiz Carlos Pinto da Silva, considerou que são muitas as possibilidades de uso da ferramenta no setor público, “mas é preciso entender os dados, os processos internos e, tecnicamente, o que fazer com a IA”. 

Na palestra “IA na Gestão: O Custo Oculto e a Blindagem Jurídica”. O advogado Marcel Marques, sócio da MCM Advogados, alertou para os riscos legais e operacionais do uso de tecnologias de IA reforçando a importância do monitoramento constante, treinamento das equipes e assessoria jurídica especializada. “A automação traz eficiência, mas também exige responsabilidade. É preciso garantir a proteção de dados e a segurança das informações em todos os níveis da gestão”, destacou.

O sucesso e a abrangência da primeira edição já impulsionam o desenho do II Fórum, enfatizou o CEO do CIEE-RS, Lucas Baldisserotto. “CIEE-s de todo Brasil estiveram participando porque o IA Unicórnio não é só de Porto Alegre ou do Rio Grande do Sul, é do Brasil e pertence à agenda nacional, tamanha importância do tema. O evento superou as expectativas, os painelistas foram extremamente felizes na escolha de seus temas, de relevância. Estamos só no aguardo da próxima edição, em 2026!”

🧭 Eixos da Estratégia Brasileira de IA (EBIA)

📜 Projeto de Lei nº 2338/2023

O lucro líquido total estimado pelo mercado dos bancos Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, para 2025, é de R$ 99,8 bilhões. Itaú Unibanco, R$ 47,6 bilhões; Bradesco, R$ 24,7 bilhões; Santander Brasil, R$ 15,5 bilhões e Banco do Brasil, R$ 12 bilhões.

Ao pinçar alguns números dos balanços do Santander e do Bradesco, como exemplo, é possível perceber que a taxa básica de juros, a Selic, muito acima da inflação é responsável por uma parte substancial dos lucros bilionários.

O Santander Brasil obteve lucro líquido gerencial de R$ 4,0 bilhões no terceiro trimestre de 2025, o que representa alta de 9,6% na comparação com o segundo trimestre e de 9,4% ante o mesmo trimestre do ano anterior. O que mais chamou atenção foi a composição da margem financeira bruta (receitas com crédito menos custo de captação), que somou R$ 15,2 bilhões no período.  A margem com clientes (aquela relacionada às operações de crédito e captações de clientes) subiu cerca de 11,1% na comparação anual, para aproximadamente R$ 16,6 bilhões.

O Bradesco registrou lucro líquido recorrente de R$ 6,2 bilhões no terceiro trimestre de 2025, alta de 2,3% na comparação trimestral e 18,8% em relação a igual período do ano passado. Esse número foi impulsionado pela boa performance também da margem financeira — fundamentalmente a margem com clientes — R$ 18,6 bilhões. A carteira de crédito expandiu (9,6% a/a) e o spread médio (a diferença entre taxa cobrada do cliente e custo de captação) melhorou.

A margem financeira bruta é a receita dos juros, antes de deduzir despesas administrativas, provisões e impostos. É o que o banco ganha com empréstimos, financiamentos, títulos, aplicações e captações. Já a margem com clientes é a parte dessa margem vinda diretamente das operações com o público (crédito, conta corrente, cartões, etc.).

A Selic, hoje em 15% ao ano, é a taxa que remunera os títulos públicos federais — ou seja, quanto o governo paga para tomar dinheiro emprestado no mercado. Os bancos, quando têm “sobras de caixa” (recursos não emprestados), aplicam esse dinheiro em operações compromissadas ou em títulos do Tesouro, que rendem basicamente a Selic.

Isso cria um piso de rentabilidade para o sistema financeiro: qualquer aplicação ou empréstimo deve render acima da Selic, senão o banco preferirá deixar o dinheiro aplicado junto ao Banco Central. Com a Selic a 15% e o IPCA em 5,17%, o ganho real (descontada a inflação) é 9,83 pontos percentuais. Ou seja, o poder de compra do banco (ou de quem aplica em títulos públicos) aumenta em quase 10% ao ano, um rendimento real altíssimo.

Como o banco pode ganhar 15% sem risco algum emprestando ao governo, ele só empresta ao público acima disso, para compensar o risco de inadimplência, custos administrativos e lucro. Por isso, taxas de empréstimo pessoal, cheque especial, cartão de crédito e crédito rotativo ficam muito acima de 15% — frequentemente até mais de 100% ao ano.

O efeito macroeconômico disso é que os bancos ganham muito com aplicações de sobra de caixa; desestimula o crédito produtivo, encarecendo investimentos e consumo; eleva o custo da dívida pública, pois o governo paga juros muito altos e mantém a renda financeira muito mais atrativa do que a renda produtiva.

Operações compromissadas

O Bradesco, como os demais bancos, não indica explicitamente as operações compromissadas no seu balanço. No entanto, as Demonstrações Financeiras Consolidadas do Bradesco (acumulado do ano em 30/09/2025), informa que as rendas de aplicações em operações compromissadas foram de R$ 22,80 bilhões, conforme o site Investidor 10.

 As operações compromissadas do Banco Central significam remuneração da sobra de caixa diária dos bancos, com o argumento defendido pelo mercado de regular a liquidez e a oferta de moeda. O BC vende um título para um banco com o compromisso de recomprá-lo. A operação tem um prazo curto, geralmente um dia, e é revertida no dia seguinte quando o título é recomprado/revendido, com os juros acordados.

De 2003 a 2022, segundo o Tribunal de Contas da União, o custo dessas operações diárias ao Banco Central foi de R$ 1,15 trilhão. Segundo as demonstrações financeiras do BC, em 2023, a despesa com Compromisso de Recompra (juros) foi de R$ 156,8 bilhões e, em 2024, R$ 153,2 bilhões.

Para completar, essa operação é incluída no cômputo da dívida pública federal. Quanto mais essas operações o BC realiza, mais a dívida pública é afetada. 

O governo brasileiro editou nesta semana o Decreto nº 12.589, que amplia em quatro anos, até outubro de 2029, o prazo limite para a exigência de certificação de georreferenciamento dos imóveis rurais que são objeto de transferência. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Desde o ano 2000 (Decreto 4.449/2002, INCRA, Lei 10.267) o georreferenciamento foi implantado no Brasil, e os prazos vêm sendo sucessivamente prorrogados, o que ajuda a entender o poder político de proprietários de terras, que muitas vezes resistem ou tentam ocultar informações sobre suas propriedades georreferenciadas por uma série de motivos econômicos, fiscais e até políticos.

“Assinei o decreto porque esta semana venceria o prazo para o georreferenciamento das propriedades rurais. Isso dá um prazo mais longo para que todos possam se adequar à lei e promover o georreferenciamento”, afirmou Geraldo Alckmin, presidente da República em Exercício. A extensão do prazo de adequação foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). E nada mais foi dito pelo governo federal. A imprensa corporativa não toca no assunto há 25 anos.

O georreferenciamento é o processo de mapeamento técnico que define a localização, os limites e a dimensão de um imóvel rural por meio de coordenadas geográficas. Para isso, utilizam-se técnicas de levantamento topográfico, como GPS de alta precisão, drones ou até imagens de satélite.

A exigência de georreferenciamento por lei garante a exatidão dos limites de cada terreno e evita sobreposições com outras propriedades. O procedimento é necessário para transações como venda e doação, acesso a crédito rural e para fins de registro e regularização.

O georreferenciamento torna o imóvel rural plenamente identificado (limites, área exata, titularidade e uso do solo). Isso facilita a cobrança do ITR (Imposto Territorial Rural) com base real na área e grau de utilização da terra. A identificação de subdeclarações, pois muitos proprietários informam ao fisco uma área menor ou subutilizada para pagar menos imposto. Assim, quanto mais precisa for a informação, menor a margem para evasão fiscal.

Questões ambientais

Além dos limites físicos e legais da propriedade rural, o georreferenciamento controla o que é plantado, gestão produtiva, econômica e fiscal da terra, quantidades e registros de aplicação de agrotóxicos, além de identificar e manter limites de áreas de preservação e reserva legal. Também a origem e destino da produção, especialmente importante em cadeias exportadoras como soja, café e carne.

Com o cruzamento do georreferenciamento com imagens de satélite e cadastros ambientais (CAR), o Estado passa a saber a extensão real de desmatamento, áreas de reserva legal ou APPs invadidas, e se há uso irregular do solo (como plantio em áreas protegidas). Isso gera risco de multas e embargos ambientais, além de ações civis públicas.

 Irregularidades fundiárias

Muitas grandes propriedades rurais brasileiras têm origens documentais problemáticas, como sobreposições (duas ou mais propriedades sobre a mesma área); grilagem (falsificação de títulos para apropriação ilegal), apropriação de terras públicas (devolutas). O georreferenciamento revela essas incongruências, podendo levar à perda de posse ou à revisão judicial de títulos.

Concentração fundiária

A precisão do mapeamento mostra quem realmente possui a terra no Brasil — o que ameaça interesses de quem detém latifúndios improdutivos, ou ocupa terras públicas sob aparência de propriedade privada. A transparência do cadastro pode fortalecer políticas de reforma agrária, reduzir a especulação fundiária e expor grandes desequilíbrios regionais de posse.

Especulação e valorização imobiliária

Alguns proprietários preferem manter áreas “na sombra” para negociar informalmente; evitar fiscalização sobre transações, ou lucrar com futuras regularizações, aumentando o valor da terra quando o registro for oficializado.

Portanto, o georreferenciamento representa transparência fundiária — e transparência, no campo, significa controle estatal, justiça fiscal e ambiental.
Por isso, muitos proprietários de grandes áreas adiam ou resistem à sua implementação: quanto mais o Estado sabe, menor o espaço para irregularidades, subdeclarações e especulação.

A teoria da “destruição criativa” proporcionou a metade do Nobel de Economia de 2025 a Philippe Aghion e Peter Howitt, enquanto a outra metade do prêmio foi para Joel Mokyr, que identificou os pré-requisitos para o crescimento sustentado por inovação. Juntos, eles foram reconhecidos por “explicarem o crescimento econômico impulsionado pela inovação”. 

No artigo “Estrutura de mercado e inovação” Lia Hasenclever e Patrícia Ferreira revelam que o estudo da inovação tecnológica foi durante muito tempo esquecido pela análise econômica, que priorizava análises de equilíbrio de curto prazo ou, quando se tratava de analisar o longo prazo, dedicava-se à análise da acumulação de capital e da distribuição de renda.

Foi somente após a Segunda Guerra Mundial que as ideias apresentadas pelo economista e cientista político austríaco Joseph Schumpeter (1883/1950) começaram a florescer, fundando o que hoje se denomina Economia da Inovação. Schumpeter, em obras como A Teoria do Desenvolvimento Econômico (1911) e Capitalismo, Socialismo e Democracia (1942), formulou a ideia da “destruição criativa”.

Segundo ele, o capitalismo se renova continuamente pela introdução de inovações (novos produtos, novos processos, novos mercados, novas formas de organização), que tornam obsoletos os antigos. Esse processo, ao mesmo tempo em que gera progresso, implica perdas para empresas e setores ultrapassados.

Em 1992, Aghion e Howitt formalizaram matematicamente a narrativa de Schumpeter. Eles criaram um modelo matemático endógeno, ou seja, o crescimento vem de dentro da economia, no qual o motor no longo prazo não é apenas o acúmulo de capital ou trabalho, mas sim a inovação, gerada por Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

Para Schumpeter, o crescimento capitalista ocorre em ciclos de inovação. Cada inovação introduz uma tecnologia mais produtiva que substitui a anterior. Isso gera ganhos de produtividade e, ao mesmo tempo, “destrói” empresas antigas que não se adaptam. O processo é dinâmico: sempre que surge algo novo, o velho é descartado. Exemplo simples: telefone fixo → celular → smartphone → IA integrada. Cada passo gera progresso e elimina o anterior.

A diferença chave é que Schumpeter mostra uma visão histórica e qualitativa, que o capitalismo progride em ondas de destruição criativa. Já o modelo quantitativo de Aghion & Howitt é capaz de prever como investimentos em políticas públicas (educação, concorrência, subsídios à P&D e outros) afetam a taxa de inovação e, portanto, o crescimento de longo prazo.

Schumpeter disse: “o capitalismo cresce destruindo o velho e criando o novo”. Aghion & Howitt mostraram, com equações, que a taxa de crescimento do PIB depende da velocidade e intensidade com que isso acontece.