Autor: Sérgio Lagranha

Entre o final de abril e maio de 2024, expressivos acumulados de chuva deixaram o Centro Histórico de Porto Alegre embaixo d’água e o projeto imobiliário Cais Mauá foi engavetado. Agora, o governo do Estado e o Consórcio Pulsa RS, grupo vencedor do leilão realizado há dois anos, anunciam que o contrato de revitalização do Cais Mauá será retomado.

O projeto de concessão e requalificação do Cais Mauá é uma das maiores intervenções urbanas planejadas para a área central da cidade. Ele envolve a concessão à iniciativa privada por 30 anos para transformar o antigo porto em um complexo urbano multifuncional, com usos culturais, comerciais, turísticos e principalmente imobiliários. A área total é de cerca de 181 mil m², com extensão de aproximadamente 3,2 km ao longo do Guaíba. Localizado entre a Usina do Gasômetro e o Cais Navegantes, região central e histórica de Porto Alegre.

O Consórcio Pulsa RS é formado por duas empresas: a Spar Participações e Desenvolvimento Imobiliário, com sede em Porto Alegre, tendo como sócios Aline da Silva Gil Stein e Sérgio Luís Fernando Stein; e a Credlar Empreendimentos Imobiliários Ltda, com sede em Praia Grande (SP). Os sócios são Sergio Fernandes Leal e Carlos Ribeiro Leal.

A força econômica da Spar e da Credlar é muito desigual. A Credlar Empreendimentos Imobiliários, criada em 2004, é uma empresa média, com atuação consolidada, capital social de R$ 21 milhões, faturamento anual estimado entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões por ano. Mais de 30 empreendimentos entregues, com uma estrutura de cerca de 13 a 16 filiais e Sociedades de Propósito Específico (SPEs) ligadas a projetos imobiliários. Empresa de porte médio no setor imobiliário brasileiro, com atuação principalmente na Baixada Santista e Grande São Paulo.

Enquanto a Spar Participações e Desenvolvimento Imobiliário, criada em 2013, com sede em Porto Alegre, é uma empresa pequena, com faturamento anual muito baixo, estimado entre R$ 130 mil e R$ 360 mil. Uma boutique imobiliária, não uma grande incorporadora, provavelmente voltada a gestão de ativos, projetos e articulação imobiliária — não construção em grande escala.

Na prática, isso sugere que a Credlar é o braço financeiro e construtor principal e a Spar é a articuladora local e estruturadora técnica do projeto. Por isso, Sérgio Stein é a liderança do consórcio (arquiteto e diretor-executivo da Spar) na comunicação pública do projeto.

A composição do consórcio deve ser ampliada com outras empresas parceiras que ainda poderão ser anunciadas dependendo da homologação e da criação da SPE que será responsável pela execução da concessão.

O dinheiro

O projeto não é financiado principalmente pela Spar ou Credlar com dinheiro próprio. Ele é financiado por ativos públicos transferidos, crédito bancário público e privado e valorização imobiliária futura. O projeto depende fundamentalmente da valorização imobiliária da área, que corre risco com a possibilidade de acontecer uma nova enchente na área lindeira ao Guaíba.

O financiamento do Consórcio Pulsa RS  não vem de um único banco específico já anunciado. O principal “financiador indireto” é o próprio Estado, via ativos imobiliários. O governo está financiando parte relevante do projeto transferindo terrenos públicos valorizados, que poderão ser explorados pelo consórcio.

O consórcio ofereceu uma contraprestação pública de cerca de R$ 144,8 milhões, baseada na transferência dos terrenos das docas.  Esse valor corresponde à avaliação oficial dos terrenos, que serão transferidos ao Consórcio Pulsa RS e poderão ser usados para incorporação imobiliária.

Em projetos comparáveis no Brasil, terrenos de orla urbana central frequentemente atingem valores implícitos muito maiores após rezoneamento e incorporação. O valor econômico real dos três terrenos, após a transferência condicionada à execução das obras pode ficar entre R$ 225 milhões e R$ 675 milhões, conforme cálculos do mercado. Pode gerar um valor geral de vendas entre R$ 1,5 bilhão a R$ 2,25 bilhões.

Esses terrenos se tornam o principal ativo econômico do consórcio. Na prática, isso funciona como um “capital inicial”. O consórcio “ganha” terras públicas valiosas e usa esse ativo para gerar receita e obter financiamento.

No projeto atual do Cais Mauá o número exato e a altura definitiva das torres ainda dependem de licenciamentos municipais, conforme o andamento do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) e demais etapas de aprovação. Porém, com base nos estudos apresentados no leilão e nas diretrizes urbanísticas divulgadas, é possível prever até nove torres, localizadas na área mais próxima da Rodoviária e do trecho norte do cais, setor com menor restrição patrimonial.

Essas torres são classificadas como torres comerciais (principalmente escritórios), hotel e possível corporativo multiuso. As diretrizes indicam torres com aproximadamente 20 a 35 andares.

O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) foi contratado pelo governo do Rio Grande do Sul para estruturar o projeto de concessão do Cais Mauá. Atuou como modelador técnico, econômico e jurídico, definindo o formato da concessão, estudos de viabilidade econômico-financeira, matriz de riscos e estimativas de investimento. O banco também pode atuar como financiador parcial das obras.

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) participou diretamente da elaboração e acompanhamento do projeto. Costuma financiar projetos e infraestrutura urbanas. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal também podem atuar como financiadores.

Os financiadores indiretos são o Governo do RS, via transferência de terrenos, investidores imobiliários futuros e compradores de imóveis. O Consórcio Pulsa RS é responsável por investir cerca de R$ 353,3 milhões, com o detalhe fundamental, ao longo da concessão de 30 anos.

Esse valor inclui R$ 210 milhões, valor mínimo que o Consórcio Pulsa RS deve investir diretamente na recuperação e implantação do projeto. Envolve a restauração dos armazéns históricos, obras de infraestrutura urbana, requalificação de espaços públicos, adaptação para uso cultural, comercial e turístico e implantação inicial de equipamentos e serviços. Esse é o chamado CAPEX (Capital Expenditure) — investimento em obras e implantação. É um compromisso contratual obrigatório.

Os R$ 143 milhões adicionais são referentes a OPEX (custos operacionais), como manutenção dos espaços públicos, conservação dos armazéns, operação e gestão da área, serviços urbanos (limpeza, segurança, conservação), reinvestimentos ao longo dos 30 anos.

À medida que as metas de investimento forem cumpridas, o Estado transfere a propriedade de três terrenos específicos na área ao consórcio. Essa transferência funciona como contraprestação pública e foi o elemento central da proposta vencedora.

Continua…

 

A portaria publicada pelo governo federal esta semana autoriza a cessão de uso da Usina do Gasômetro — um imóvel histórico e cultural cuja titularidade é da União — para a Prefeitura de Porto Alegre pelo prazo de 21 anos, com possibilidade de renovação por mais 21 anos, totalizando até 42 anos.

O prefeito Sebastião Melo (MDB) pode retomar o plano de concessão da Usina do Gasômetro à iniciativa privada, para que explore economicamente toda a área interna da usina, com exceção da chaminé e do entorno do prédio. Isso é possível dentro de um regime de cessão com condições especiais, respeitando a legislação que veda a exploração econômica em imóveis cedidos gratuitamente.

A finalidade, conforme o documento, é preservar o imóvel como patrimônio histórico e cultural, além de possibilitar sua utilização e exploração segundo critérios legais.  

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação, condiciona a cessão à realização de reforma da chaminé da Usina do Gasômetro — estimada em mais de R$ 4 milhões — como contrapartida pela prefeitura.

A portaria determina que o município preserve a Usina como patrimônio histórico e cultural, reativando o espaço em até quatro anos. O imóvel está fechado desde 2017, mesmo com as obras de revitalização finalizadas.

O objetivo da SPU com essa portaria é formalizar e regularizar a utilização, de forma que se mantenham a preservação, a segurança jurídica e o uso cultural e social do espaço, conciliando isso com atividades de caráter econômico por meio de editais públicos.

Histórico petista

A Usina do Gasômetro é parte importante da história do PT na administração de Porto Alegre. Em 1991, Olívio Dutra, primeiro prefeito de Porto Alegre eleito pelo PT, abre a Usina como centro cultural administrado pela Secretaria da Cultura. Muitos eventos do Fórum Social Mundial, criado em 2001 em Porto Alegre, que envolveu movimentos sociais e sociedade civil, foram realizados nas suas dependências.

Com as administrações petistas o local passa a abrigar exposições, espetáculos, oficinas e outras manifestações artísticas. Valoriza-se a chaminé de 117 metros de altura, um símbolo icônico da cidade, situado às margens do Lago Guaíba. Um ponto turístico importante, especialmente por seu famoso pôr do sol.

Privatização branca?

Com esse histórico, naturalmente surgiram várias críticas à portaria do governo federal. Embora a propriedade siga sendo da União, uma cessão tão longa se aproxima, na prática, de uma transferência definitiva. Críticos argumentam que isso esvazia o controle público federal sobre um bem simbólico nacional.

A possibilidade de renovação automática por mais 21 anos tende a gerar disputas. Quem avalia o cumprimento das obrigações? Quais critérios objetivos justificam a renovação? Sem métricas claras, o processo vira político, não técnico.

A cessão de 21 anos, prorrogados por mais 21, pode provocar uma fragilidade do controle ao longo do tempo. Governos municipais mudam, assim como as prioridades. A União tem poucos instrumentos ágeis para intervir rapidamente se o uso cultural for descaracterizado — geralmente só atua quando o problema já está consolidado.

A autorização para exploração econômica é central para a viabilidade financeira, mas pode deslocar o foco da cultura para eventos rentáveis, reduzir espaço para produções experimentais, comunitárias ou gratuitas. O risco é a Usina virar espaço de eventos premium com verniz cultural.

Programação cara, ingressos elevados ou concessões elitizadas podem afastar públicos populares, romper o vínculo histórico da Usina com a cidade. Isso pode gerar desgaste político e contestação social.

Eventos fechados, cercamentos temporários frequentes e restrições de acesso podem transformar um símbolo público em quase-clube privado. Esse é um ponto sensível em Porto Alegre, dada a centralidade da Usina na paisagem da orla.

O ouro subiu aproximadamente 64% a 66% em 2025, fechando o ano cotado acima de US$ 4.500 por onça-troy, marcando um dos seus melhores desempenhos em décadas. Em janeiro superou a marca de US$ 5 mil por onça-troy, renovando suas máximas históricas, com o aumento das tensões geopolíticas impulsionando a demanda por ativos seguros.

Sem alarde, o Brasil vem reduzindo gradualmente sua exposição a títulos norte-americanos (US Treasuries) e aumentando a proporção de ouro nas reservas internacionais.  Comprou 42,8 toneladas de ouro físico entre setembro e novembro de 2025.  O volume de ouro passou de 129,6 t para 172,4 t no período. Em valor, essa parcela subiu de cerca de US$ 11,7 bilhões para US$ 23,3 bilhões.

A participação do ouro nas reservas totais brasileiras passou de 3,6% para 6,5%. Isso indica um movimento claro de diversificação, aumentando o peso do ouro dentro das reservas e diminuição da parcela de títulos estadunidenses, embora essas movimentações possam refletir mercado secundário e ajustes gerais de reservas, e não um swap direto por ouro divulgado oficialmente.

Esse movimento está alinhado com uma tendência global de diversificação de reservas observada em vários bancos centrais, que têm aumentado posições em ouro diante de incertezas econômicas e geopolíticas. Em 2025, muitos bancos centrais compraram ouro como parte dessa estratégia, reduzindo gradualmente a dependência de dólar e de títulos públicos dos Estados Unidos (EUA).

Como surge o poder do dólar

A Conferência de Bretton Woods, realizada em julho de 1944 nos EUA, reuniu 44 nações para estruturar a economia mundial pós-Segunda Guerra. O encontro estabeleceu o dólar estadunidense como moeda de reserva global atrelada ao ouro.

 Na década de 1960, o sistema de Bretton Woods ainda estava em vigor. O dólar era lastreado em ouro e as outras moedas eram lastreadas no dólar. Os EUA financiavam seus déficits comerciais e gastos militares (como os da Guerra do Vietnã) emitindo dólares e, crucialmente, títulos do Tesouro norte-americano. Como os outros países precisavam de dólares para reservas, eles compravam esses títulos, financiando a dívida americana a taxas de juros baixas.

Em 1971, os EUA abandonam a indexação do dólar ao ouro, pondo assim fim ao acordo de Bretton Woods. Surgia uma nova moeda totalmente fiduciária, sem lastros no ouro e com a possibilidade de emissão via decreto. A moeda fiduciária sem lastro é apenas baseada na confiança do mercado.

 Em 1974, o governo norte-americano conseguiu orientar o comércio de petróleo para dólares, começando com a Arábia Saudita e logo depois estendendo-se a todos os integrantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). Assim, surge o petrodólar.

 O Consenso de Washington aprofundou a globalização liderada pelos EUA ao longo da década de 1990, integrando mercados emergentes ao sistema financeiro internacional centrado no dólar. As reformas foram para aumentar a demanda global por dólares, expandir seu uso em transações privadas e reservas oficiais e principalmente reforçar a capacidade dos EUA de financiar seus déficits com moeda própria.

 Como principal moeda de reserva e de troca internacional, a demanda constante por dólares permite que os EUA emitam dívida (títulos do Tesouro) e moeda para pagar importações e déficits sem risco imediato de insolvência, ao contrário de outras nações. Dessa forma, a dívida pública dos EUA foi aumentando e atingiu um recorde histórico, ultrapassando US$ 38 trilhões em outubro de 2025. 

Para se ter uma ideia do que isso representa, a dívida pública bruta que o Brasil paga os juros religiosamente encerrou 2025 em aproximadamente R$ 8,6 trilhões, o que representa cerca de 83,6% do Produto Interno Bruto (PIB). 

Tendo consolidado tão grande poder sobre o sistema financeiro global, os EUA puderam utilizar o dólar como uma arma geopolítica aberta, com sanções para impor sua vontade a outros países, tanto direta quanto indiretamente. Isso foi feito por meio de ações ou ameaças de cortar à vontade indivíduos, entidades e até países visados. Essas medidas foram genuinamente eficazes, porque estar na lista de bloqueio do dólar estadunidense significa perder negócios de compra e venda em praticamente todo o Ocidente e não apenas no mercado norte-americano.  

Mundo multipolar em expansão

Em 2022 ocorre uma reação à campanha de sanções sem precedentes liderada pelos EUA contra Moscou devido ao conflito na Ucrânia, que forçou a Rússia e outros membros do Brics a buscar formas alternativas de comércio.

Nos primeiros dias de 2024, o Irã e a Rússia saíram oficialmente do sistema SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication, em inglês) do Ocidente para um mecanismo de transferências interbancárias diretas. Em agosto de 2024, o primeiro-ministro russo Mikhail Mishustin informava que mais de 95% dos acordos mútuos entre a Rússia e seu maior parceiro comercial, a China, já eram realizados usando o rublo ou o yuan.

Com a multipolaridade crescente na última década, os países integrantes do Brics – formado por 11 membros plenos: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã –  passaram a estimular o uso de suas moedas nacionais em transações internas, visando reduzir a dependência do dólar e aumentar a autonomia financeira. A Arábia Saudita tem explorado ativamente a possibilidade de vender parte do seu petróleo à China em iuanes, em vez de usar estritamente o dólar estadunidense. 

A iniciativa de desdolarização é um passo concreto para proteger os países do bloco contra sanções unilaterais dos EUA e garantir maior autonomia monetária e financeira, especialmente relevante no contexto atual de constantes ameaças protecionistas. O castelo de cartas do dólar começa vagarosamente a desmoronar. 

No final de 2024, os países integrantes do bloco econômico Brics estavam usando moedas nacionais em 65% dos acordos comerciais mútuos e o percentual continua aumentando. Em um discurso na cúpula do Brics em Kazan, outubro de 2024, o presidente russo Vladimir Putin alertou que o uso político do dólar por Washington por meio de sanções e negação de acesso dos países ao sistema financeiro ocidental foi um “grande erro” que os forçará “a procurar outras alternativas, que é o que está acontecendo”.

A participação do dólar estadunidense nas reservas cambiais globais caiu para o menor nível em três décadas no segundo trimestre de 2025, informou o Fundo Monetário Internacional (FMI).  A participação das reservas em dólares americanos diminuiu para 56,92% no terceiro trimestre de 2025, em comparação com 57,08% no segundo trimestre de 2025.  É a menor proporção desde 1995.

Com menos reservas em dólar, os bancos centrais compram menos títulos públicos norte-americanos e o Tesouro precisa oferecer juros maiores. Assim, o custo da dívida pública sobe e juros altos provocam pressão fiscal e recessão.

O poder das sanções dos EUA depende do dólar. O custo político de sancionar aumenta, e a dissuasão diminui. Menor centralidade do dólar implica em menos liquidez global em Wall Street, menor vantagem competitiva dos bancos estadunidenses e mais concorrência financeira (Xangai, Dubai, Singapura). Com mais países usando moedas locais e sistemas alternativos e acordos bilaterais.

 

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve mais uma vez na cidade de Rio Grande, no extremo sul gaúcho, onde assinou o contrato para a construção de cinco navios gaseiros pelo estaleiro Rio Grande Ecovix, no valor de R$ 2,2 bilhões, com a geração de sete mil novos empregos diretos e indiretos, que demandarão qualificação especializada.

Com as embarcações, de acordo com a Petrobras, a frota de gaseiros da Transpetro irá subir de seis para 14, triplicando a atual capacidade de transporte de GLP e derivados. O objetivo, segundo a empresa, é reduzir a dependência do afretamento desse tipo de navios.

Os novos gaseiros, informou a estatal, serão até 20% mais eficientes no consumo de energia, reduzirão as emissões de gases de efeito estufa em 30% e poderão operar em portos eletrificados. “Isso significa que serão top em tecnologia embarcada”, afirmou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, durante o evento.

Segundo Magda, o setor naval ampliou de 18 mil empregos, em 2022, para 50 mil empregos no fim do ano passado. “Esses empregos vão ser ampliados em 2026, 2027 e 2028, ou seja, vamos nos aproximar de volta do número de 80 mil empregos na indústria naval brasileira”, projetou.

“Hoje temos aqui 400 colaboradores. Com os contratos já assinados deveremos alcançar no segundo semestre de 2027 um patamar da ordem de quatro mil colaboradores, ou seja, os próximos recrutamentos serão intensivos”, afirmou José Antunes Sobrinho, acionista da Ecovix, que atua no estaleiro gaúcho.

O contrato ocorre no âmbito do Programa Mar Aberto, do governo federal, criado para ativar mais uma vez a indústria naval brasileira. O programa prevê R$ 32 bilhões em investimentos na fabricação de navios e embarcações até 2030. A iniciativa prevê a construção de 20 navios de cabotagem, além de 18 barcaças e 18 empurradores, bem como o afretamento de 40 novas embarcações de apoio destinadas à renovação da frota de suporte às atividades de exploração e produção (E&P).

Nasce uma fábrica de cascos

Para entender a retomada do Polo Naval de Rio Grande é preciso voltar no tempo. Em abril de 2008, o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, anunciou, durante visita do presidente Lula ao dique seco no porto de Rio Grande, que a estatal pretendia estimular a construção de cascos de plataformas do tipo FPSO (Sistema flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo) em série.

Com a construção do dique seco, a Petrobras atingiu um dos principais objetivos do projeto: transformar Rio Grande num polo naval e revitalizar a indústria local de bens e serviços.

 O Polo Naval de Rio Grande, considerado na época o maior da América Latina e um dos maiores do mundo, com 350 metros de comprimento,  foi inaugurado em 21 de outubro de 2010, também com a presença do presidente Lula. O dique seco, no seu auge, empregou cerca de 24 mil trabalhadores.  

No Rio Grande do Sul, o polo naval naufragou após o golpe parlamentar que derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT) e possibilitou a ascensão de Michel Temer (MDB) à presidência da República, em 2016, e a eleição de Jair Bolsonaro (2019/2022), deixando literalmente a ver navios milhares de desempregados, que vieram de todo o Brasil. 

Em 2008, a plataforma P-53, da Petrobras, foi a primeira montada integralmente no porto de Rio Grande, com a utilização de 75% de conteúdo nacional. Na construção foram gerados 4.500 empregos diretos e 15 mil indiretos. Em 2013, ficou pronta a maior plataforma semissubmersível construída no Brasil, a P-55, que estava atracada no cais do Estaleiro Rio Grande 1 (ERG1).

Já no governo Bolsonaro, a Petrobras assinou contrato com a empresa Keppel Shipyard Limited, grupo de Singapura, para a construção naquela cidade da plataforma P-83, com custo de US$ 2,8 bilhões.

O mais impressionante é que, nos últimos 10 anos desse golpe na economia do Rio Grande do Sul provocado por Temer e Bolsonaro, praticamente todas as entidades empresariais gaúchas ficaram num silêncio sepulcral em relação ao abandono do Polo Naval de Rio Grande.

O editorial do Grupo RBS, com o título “Após os anos de euforia seguida de frustração, polo naval volta à tona”, publicado esta semana, é vergonhoso e deixa claro como os fatos são distorcidos em favor das ações de Temer e Bolsonaro, que jogaram por terra um projeto que elevaria a Zona Sul do estado para outro patamar.

Diz o editorial: “O sonho se transformou em pesadelo pelo alto nível de conteúdo local exigido, por atrasos de produção e pelos escândalos que vieram à tona com a Operação Lava-Jato e atingiram em cheio a Petrobras e os estaleiros. Ao fim, restaram as demissões em massa e a quebradeira das empresas do setor. O mínimo a se esperar é que os erros do passado tenham servido de aprendizado.”

 Então, para a RBS a Operação Lava Jato não foi desmascarada principalmente pelas revelações da Vaza Jato, uma série de vazamentos de conversas do Telegram divulgadas pelo The Intercept Brasil e outros veículos a partir de 2019, que expuseram a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores. A Operação Lava Jato gerou prejuízos diretos bilionários à Petrobras. A investigação travou grandes projetos como refinarias e plataformas, gerando um corte severo de investimentos (estimado em mais de R$ 170 bilhões entre 2014 e 2017) e destruição de empregos na cadeia produtiva.

Então, um dos problemas foi o alto nível de conteúdo local exigido nas obras!?! Na verdade, a política de conteúdo nacional impulsionou a consolidação do Polo Naval e Offshore em Rio Grande, permitindo que o Porto se tornasse um centro de construção e montagem de plataformas (como as P-53, P-55 e FPSOs da série P-63/P-70).

O alto índice de nacionalização serviu como um vetor de desenvolvimento para uma região historicamente caracterizada por menor industrialização, gerando milhares de empregos diretos e indiretos, especialmente na construção de estaleiros como o Estaleiro Rio Grande (Ecovix).

A exigência de alto conteúdo local, vinculada aos contratos da Petrobras, forçou a capacitação e reestruturação da cadeia produtiva de bens e serviços local e nacional.

A cobertura da mídia ocidental sobre as ameaças do governo dos Estados Unidos contra a Venezuela deixa muitas dúvidas devido sua parcialidade. As petrolíferas chinesas e russas são hoje as maiores detentoras de petróleo da Venezuela. A líder é a Sinopec Group, da China, com direito de exploração de 2,8 bilhões de barris, seguida da Roszarubezhneft, da Rússia — 2,3 bilhões de barris e a terceira é a CNPC, da China — 1,6 bilhão.

O que acontecerá com elas, já que os militares e a Guarda Costeira dos EUA  apreenderam seis navios-tanques nas últimas semanas em águas internacionais, incluindo o navio Marinera, de bandeira russa, a noroeste da Escócia.  O porta-voz do Pentágono, Sean Parnell, declarou à imprensa na semana passada que os EUA “caçariam e interceptariam todos os navios da frota clandestina que transportam petróleo venezuelano, no momento e local que escolhermos”.

Os Estados Unidos exigem que a Venezuela corte os laços econômicos com a Rússia, a China, o Irã e Cuba se quiser aumentar a produção de petróleo. A Casa Branca quer que a Venezuela faça parceria exclusiva com os EUA na produção de petróleo e os favoreçam na venda de petróleo bruto. Já a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, disse recentemente que “nenhum agente estrangeiro controlaria a Venezuela ou a transformaria em uma colônia”.

O presidente dos EUA, Donald Trump, e a presidente Delcy Rodríguez, tiveram esta semana uma longa conversa telefônica sobre temas como petróleo, comércio e segurança — com promessas de cooperação — mas até agora não foram tornados públicos acordos concretos ou detalhes específicos que indiquem ações imediatas.

Também esta semana a agência russa Tass informou que a Roszarubezhneft (empresa estatal que administra os ativos petrolíferos russos na Venezuela) continuará a cumprir rigorosamente suas obrigações em estreita coordenação com seus parceiros internacionais e pretende desenvolver ainda mais seus ativos em conjunto com a Venezuela.

Com base nos acordos alcançados e nos investimentos realizados, a Roszarubezhneft pretende “realizar projetos conjuntos e expandir a cooperação industrial e tecnológica com base nos princípios da igualdade, do respeito mútuo à propriedade e da proteção dos investimentos”, afirmou em comunicado.

A China igualmente não reconhece as sanções estadunidenses, mas no contexto de bloqueio naval e restrições financeiras fica mais difícil para empresas estatais chinesas operarem diretamente ou exportarem petróleo venezuelano sem cair sob sanções secundárias dos EUA.  Beijing reiterou que seus interesses serão protegidos, mas até agora isso é mais uma posição diplomática do que uma garantia legal contra sanções norte-americanas.

A China tem interesse estratégico de longo prazo na Venezuela. É o maior importador de petróleo do mundo. Ter acesso direto a reservas maciças como as da Venezuela (mesmo que de petróleo pesado) é uma questão de estratégia nacional.

Além disso,  investiu dezenas de bilhões de dólares na Venezuela ao longo das últimas duas décadas, por meio de empréstimos do “Fundo de Cooperação China-Venezuela”, que são parcialmente pagos com petróleo. Manter as operações é uma forma de tentar recuperar parte desse investimento.

 A presença na Venezuela também fortalece a influência global da China e sua parceria com um país-chave na América Latina, em contraponto à influência tradicional dos EUA. As empresas chinesas, diferentemente de muitas ocidentais, geralmente operam sob acordos de associação estratégica ou de serviço com reembolso em petróleo. Esses modelos podem ser mais resilientes em contextos de sanções, pois estão menos sujeitos a disputas de propriedade direta e mais focados na garantia do fluxo físico da commodity.

Sequestro

Em 3 de janeiro, o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou uma ação militar dos EUA contra a Venezuela e o sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro, e de sua esposa, Cilia Flores, pelas forças estadunidenses. Em 5 de janeiro, o casal compareceu perante o Tribunal Federal dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, onde enfrentam acusações de suposto envolvimento com o narcotráfico. Ambos se declararam inocentes. A vice-presidente Delcy Rodríguez tomou posse como presidente interina da Venezuela em 6 de janeiro. Enquanto isso, Trump afirmou que Washington “governaria” a Venezuela durante o período de transição. O que até agora não aconteceu.

Desde 2025, a administração Trump intensificou as sanções e medidas de controle sobre o petróleo venezuelano com o objetivo declarado de revogar ou restringir licenças que permitiam a empresas ocidentais operarem diretamente no país, incluindo a suspensão de autorizações que estavam em vigor sob administrações anteriores. 

Revogou a licença até mesmo da norte-americana Chevron para exportar e operar no país – com direito de exploração de 900 milhões de barris — cortando seu papel operacional em grande parte da produção. A licença original foi revogada no começo de 2025 e convertida em uma autorização limitada para apenas encerramento e manutenção. Porém, uma nova licença/autorização foi concedida posteriormente, permitindo que a Chevron retome e conduza operações e exportações de petróleo venezuelano sob condições específicas.

A administração Trump quer controlar indefinidamente as exportações de petróleo venezuelano, de modo que grande parte da renda e da venda fique sob supervisão ou com participação de empresas estadunidenses e sob suas regras — com o discurso de “proteger e revitalizar” o setor.

PDVSA

Em 1975, contando com a receita do Estado venezuelano ampliada pelo primeiro choque do petróleo, o governo do social-democrata Carlos Andrés Pérez (1974-1978) nacionalizou o setor e criou a Petróleos de Venezuela S.A (PDVSA). No ano seguinte, essa corporação já operava as catorze empresas estatizadas, cuja produção alcançava um total de 2,3 milhões de barris/dia. É disso que se trata.

A PDVSA controla praticamente toda a exploração, produção, refino e exportação de petróleo e derivados no país — setor que representa a principal fonte de receita em moeda forte para o governo venezuelano.

O setor petrolífero responde por uma grande parcela do PIB da Venezuela e cerca de 95% das exportações do país. A PDVSA detém as principais refinarias e campos de petróleo, especialmente na Faixa do Orinoco, onde estão as reservas extrapesadas que tornam a Venezuela detentora de uma das maiores reservas de petróleo do mundo (cerca de 303 bilhões de barris).

Os Estados Unidos impuseram sanções diretas a PDVSA a partir de 2017–2019, incluindo o bloqueio de transações financeiras, impedindo-a de acessar mercados de dívida ou receber dividendos de sua subsidiária nos EUA, a Petroleum Corporation Citgo.

A Citgo foi adquirida pela PDVSA nos anos 80, tornando-se um ativo estratégico, e agora é um ponto focal nas sanções dos EUA contra a Venezuela e batalhas judiciais por seu controle. Refina petróleo, transporta produtos via dutos e terminais e vende combustíveis, lubrificantes e petroquímicos, com uma rede de mais de cinco mil postos de gasolina nos Estados Unidos, com sede em Houston, Texas.

A PDVSA estava proibida de realizar transações de petróleo com entidades norte-americanas e restrições a terceiros que comprassem petróleo venezuelano, o que dificultou o financiamento, restringiu a participação de empresas internacionais e acelerou o declínio da produção, que vinha caindo desde antes (de 2,8 milhões barris por dia em 2011 para 0,8 milhão mais recentemente.

Depois de um embargo de petróleo quase total, em dezembro de 2025, medidas recentes estão levando à retomada de exportações, com navios deixando portos venezuelanos e possíveis acordos sob supervisão dos EUA, conforme a agência Reuters. A PDVSA estaria inclusive orientando reinício de produção em campos e reversão de alguns cortes, sinalizando esforço para recuperar volumes.

Segundo o inglês The Guardian, a PDVSA e o governo venezuelano estariam negociando com empresas e autoridades dos EUA para exportar petróleo, inclusive sob condições comerciais e novas licenças — algo que pode alterar o papel da empresa no mercado global se confirmado.

Ainda assim, ações militares e bloqueios de petroleiros ordenados pelos EUA criam incertezas e reduzem parte das exportações para destinos como a China. 

Os países da União Europeia (EU) deram aval nesta sexta-feira (9) ao acordo de livre comércio com o Mercosul, bloco que reúne Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O Brasil, um dos maiores produtores de alimentos do mundo, deve se beneficiar com esta parte do acordo. O bloco europeu já é o segundo maior cliente do agro brasileiro, atrás da China e à frente dos Estados Unidos. O tratado amplia o acesso a um mercado de cerca de 451 milhões de consumidores.

A sinalização favorável dos países da União Europeia abre caminho para a assinatura do tratado, após mais de 25 anos de negociações, que conta com apoio de setores empresariais, mas segue enfrentando forte resistência de agricultores europeus — sobretudo na França.

O acordo reduz ou elimina tarifas que hoje chegam até 35% em automóveis,14–20% em máquinas e produtos químicos. Isso aumenta a competitividade das empresas europeias frente a concorrentes chineses e norte-americanos. O detalhe é que as tarifas serão reduzidas em prazos que podem variar de 4 a 10 anos, além de cotas, dependendo do produto.

Já o Mercosul reúne cerca de 260 milhões de consumidores e economias com demanda crescente por bens industriais e serviços onde a UE é competitiva. A UE se beneficia especialmente nos segmentos de automóveis e autopeças; máquinas e equipamentos industriais, produtos químicos e farmacêuticos, bens de capital, serviços financeiros, telecomunicações e engenharia.

O acordo ajuda a UE a diversificar fornecedores de matérias-primas e alimentos, reduzir a dependência excessiva de cadeias asiáticas, e integrar melhor o Mercosul às cadeias industriais europeias. Em um mundo mais fragmentado, isso é um ganho estratégico, não apenas comercial.

Uma mudança importante é que a UE vai poder exportar padrões regulatórios (ambientais, sanitários, técnicos). Com um Congresso brasileiro eliminando as regras ambientais, pode ser um anteparo significativo.  

Além disso, a UE deve exigir regras sobre propriedade intelectual, indicações geográficas, concorrência e compras públicas. Por exemplo: Proteção de indicações geográficas de vinhos, queijos e azeites, adoção de normas sanitárias e fitossanitárias alinhadas à UE. Isso amplia a influência normativa europeia na América do Sul.

Os ganhos do Mercosul com o acordo UE–Mercosul são concentrados e assimétricos porque refletem diferenças estruturais profundas entre as economias envolvidas, a forma como o acordo foi desenhado e a própria economia política dos países do bloco.

Os ganhos são concentrados porque poucos setores ganham muito. O Mercosul é altamente competitivo em commodities agrícolas e minerais, menos competitivo em indústria de média e alta tecnologia. O acordo abre o mercado europeu justamente nos setores onde o Mercosul já é forte (carne, soja, açúcar, etanol), enquanto expõe a indústria local à concorrência europeia.

Os ganhos do Mercosul são assimétricos porque o valor agregado e poder são desiguais. A UE exporta bens industriais sofisticados e serviços, enquanto o Mercosul exporta produtos primários ou pouco processados. Mesmo quando ambos “ganham”, a UE captura mais valor agregado. O Mercosul amplia volume, não complexidade. Isso reforça a divisão internacional do trabalho.

O benefício mais visível e imediato é o ganho direto para o agronegócio exportador. Os produtos favorecidos são carne bovina (cotas com tarifa reduzida), carne de frango, soja e derivados, açúcar e etanol, milho, frutas, café e sucos. Mesmo com cotas, o acesso melhora preços, reduz custos tarifários e diversifica destinos de exportação. O agronegócio do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai é o principal ganhador.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trata-se de um “dia histórico” para o multilateralismo.  Pelas redes sociais, Lula afirmou ser uma vitória do diálogo, da negociação e da aposta na cooperação e na integração entre os países e blocos.

Também nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o acordo como histórico e uma sinalização para um futuro de pluralidade e oportunidade. “Acordo histórico, não apenas pelo seu significado econômico, mas sobretudo pelo significado geopolítico. Uma nova avenida de cooperação se abre nesse momento conturbado, mostrando um novo caminho de pluralidade e oportunidade”, disse.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou que o acordo irá proporcionar a chegada de produtos brasileiros a mais consumidores, ampliação de investimentos, o que poderá ajudar a reduzir a inflação no país.  “O Acordo Mercosul-União Europeia é um dos movimentos econômicos mais relevantes das últimas décadas para o Brasil e para o Mercosul. Mais acesso a mercados consumidores, mais investimentos, mais integração entre os países e, principalmente, mais produtos disponíveis, maior competição, ajudando a baixar ainda mais a inflação. Vai combinar crescimento econômico, emprego e renda com sustentabilidade, tecnologia e inovação”, afirmou a ministra, em nota oficial.

 O Brasil e a China são “parceiros estratégicos e atores incontornáveis” no atual contexto geopolítico, em meio ao “ressurgimento de tendências protecionistas”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio passado em viagem oficial a Pequim. Lula participou do Fórum Empresarial Brasil-China e anunciou que os chineses investiriam mais R$ 27 bilhões no Brasil especialmente nas áreas de infraestrutura e tecnologia.

A parceria estratégica deu novos frutos esta semana, com o anúncio do chefe da Casa Civil do governo federal, Rui Costa, de que a empresa chinesa de satélites de órbita baixa SpaceSail começará a fornecer acesso à internet para áreas remotas do Brasil no primeiro semestre de 2026.

Satélites de órbita baixa (LEO, Low Earth Orbit) são satélites que orbitam a Terra a altitudes relativamente próximas, geralmente entre 500 e 2.000 km, em contraste com os satélites geoestacionários muito mais distantes (cerca de 36.000 km). Por estarem mais perto, oferecem velocidades de internet mais rápidas, sendo ideais para comunicação em tempo real.

O memorando de entendimento assinado em novembro de 2024 com a Telebras já previa que as empresas estudassem a demanda por internet via satélite em locais que a infraestrutura de fibra óptica não chega, como áreas rurais, e a possibilidade de parcerias para levar inclusão digital a essas localidades. A expectativa é conectar mais de 138 mil escolas, 40 mil unidades de saúde e 13 mil centros de assistência social, combinando infraestrutura de fibra óptica com tecnologia via satélite.

 A SpaceSail, com sede em Xangai, é a marca comercial da constelação Qianfan (que significa “Mil Velas” em chinês) — a primeira constelação gigante de satélites comerciais de órbita baixa da China a entrar na fase formal de operação em rede, desenvolvida e operada pela Shanghai Spacecom Satellite Technology (SSST) para competir com a Starlink, da SpaceX, propriedade de Elon Musk.

A SSST projeta ter uma constelação de até 15 mil satélites em órbita até 2030 para fornecer conectividade global, inclusive em regiões remotas. A empresa já assinou acordos de serviço com vários países, além do Brasil, para fornecer internet via satélite. 

Segundo a agência de notícias Xinhua, desde o lançamento do primeiro lote de 18 satélites de rede em agosto de 2024, a constelação cresceu para 108 satélites em órbita após mais cinco lotes, o mais recente em outubro deste ano.

Laboratório de Radioastronomia

No campo científico, a estatal China Electronics Technology Group Corporation (CETC) assinou com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) o acordo para criação do Laboratório Conjunto China–Brasil de Tecnologia de Radioastronomia. O entendimento, firmado na presença de representantes dos ministérios de Ciência e Tecnologia dos dois países, pretende transformar o laboratório em uma plataforma estratégica para pesquisas de fronteira em observação astronômica, planejamento de grandes projetos internacionais e desenvolvimento de tecnologias voltadas à exploração do espaço profundo. A iniciativa também coloca a formação de talentos no centro da agenda, com intercâmbio de pesquisadores e cooperação acadêmica estruturada.

A cooperação espacial entre a China e o Brasil tem uma longa história. Os dois países assinaram o acordo que estabeleceu a pesquisa e produção conjuntas do Programa de Satélites de Recursos Terrestres China-Brasil (CBERS) em julho de 1988. O programa tornou-se um excelente exemplo de cooperação entre países em desenvolvimento na área de tecnologia espacial e tem sido elogiado como um modelo de cooperação Sul-Sul.

Com Global Times e Agência Brasil China

O governo dos Estados Unidos (EUA) publicou, no dia cinco de dezembro passado, a National Security Strategy (NSS 2025), a Estratégia de Segurança Nacional do país. A NSS 2025 reafirma uma versão modernizada da Doutrina Monroe, com um “Corolário Trump” que coloca o Hemisfério Ocidental, que inclui as Américas do Sul, Central e do Norte, como prioridade central para os EUA.  Algo que não era tão explícito em estratégias anteriores, que focavam mais no Oriente Médio e na Ásia.

“Após anos de negligência, os Estados Unidos reafirmarão e farão cumprir a Doutrina Monroe para restaurar a proeminência estadunidense no Hemisfério Ocidental e proteger nossa pátria e nosso acesso a regiões-chave em toda a região”, diz o documento da Casa Branca.

“Recompensaremos e incentivaremos os governos, partidos políticos e movimentos da região que estejam amplamente alinhados com nossos princípios e estratégia. Mas não devemos ignorar governos com perspectivas diferentes, com os quais, ainda assim, compartilhamos interesses e que desejam trabalhar conosco”, afirma o governo Trump.

Apesar da retórica de uma retomada da Doutrina Monroe, a estratégia formaliza e dá maior publicidade a ações e políticas que os EUA, especialmente sob a administração de Donald Trump, já vinham adotando na prática na América Latina.

Os movimentos dos EUA em relação à América Latina vêm de longe. Em 2 de dezembro de 1823, o presidente, James Monroe (1817-1824), enviou a mensagem anual ao Congresso que tratava da política externa norte-americana, que passou a ser conhecida como “Doutrina Monroe”. Nas décadas seguintes, essa política foi evocada e adaptada por sucessivos presidentes para garantir a exclusividade dos interesses econômicos e políticos dos EUA no hemisfério ocidental.

A Doutrina Monroe ganhou notoriedade com o chamado Corolário Roosevelt, em 1904, um postulado de política externa, em adição à Doutrina Monroe, de autoria do presidente Theodore Roosevelt (1901-1909). No Corolário Roosevelt à Doutrina Monroe estava escrito: diante de qualquer perturbação da ordem ou desrespeito a contratos em alguma parte do “Hemisfério Ocidental”, os Estados Unidos da América poderiam se ver forçados a cumprir o papel de “polícia internacional”.

Roosevelt explicou tais métodos em política externa como inspirados nos preceitos de um provérbio: “Speak softly and carry a big stick; you will go far” (“Fale macio com um grande porrete na mão, você vai longe”). Essa frase deu origem à expressão Big Stick Policy (“Política do Grande Porrete”).

Em essência, a NSS 2025 não representa uma mudança radical de direção, mas sim uma consolidação e uma declaração aberta de uma política externa focada na hegemonia regional estadunidense e na limitação de competidores, o que muitos observadores já identificavam nas ações práticas dos EUA. 

Um exemplo explícito é a intensa campanha de sanções econômicas contra a Venezuela, reforçada pela presença militar dos EUA no mar do Caribe com o pretexto de operações contra o narcotráfico. Além da apreensão, nesta quarta-feira (10), de um petroleiro venezuelano que transportava petróleo.

No entanto, o documento da NSS 2025 reconhece o fim do “momento unipolar” da predominância estadunidense, que durou cerca de 70 anos, com o surgimento de um sistema multipolar competitivo. A necessidade de adaptar a política externa e de segurança a essa realidade.

Neste cenário muitos estrategistas estadunidenses veem como vital para a segurança nacional manter influência econômica e geopolítica, inclusive através do dólar e de parcerias regionais, e um foco consciente em proteger o hemisfério ocidental.

A Casa Branca diz que “concorrentes” de fora do Hemisfério têm feito “incursões” no continente que prejudicam a economia dos EUA, referindo-se a China e Rússia. “Permitir essas incursões sem uma reação séria é outro grande erro estratégico americano das últimas décadas”, afirma a publicação.

Já em abril de 2025, o secretário da Guerra dos EUA, Pete Hegseth, afirmou que a China representa “uma ameaça ao Canal do Panamá”. Durante sua visita àquele país, Hegseth aventou abertamente a ideia de tropas estadunidenses retornarem ao Panamá para “proteger” seu canal estrategicamente vital.

China

A retórica da Doutrina Monroe continua, principalmente, contra a cooperação entre China e América Latina. Os EUA mantêm uma presença militar substancial, operando em cerca de 76 bases militares na região, enquanto a China não possui uma base militar nem envia tropas para a região. Os movimentos da China são outros.

A nova política é um recado à China e uma resposta à crescente influência econômica de Pequim na região. O comércio China-América Latina e Caribe passou de US$ 18 bilhões em 2002 para US$ 315 bilhões em 2020. O volume de comércio entre a China e os países da ALC dobrou na última década, atingindo US$ 518,4 bilhões em 2024. Além disso, a China implementou mais de 200 projetos de infraestrutura e diversos empreendimentos industriais na região, gerando mais de um milhão de empregos locais.

Mais de 20 países já alinharam seus planos de desenvolvimento com a Iniciativa Cinturão e Rota, assinando diferentes memorandos de cooperação com a China. O Porto de Chancay, no Peru, que entrou em operação no final de 2024, com investimento de 3,6 bilhões de dólares (R$ 17,8 bilhões), é o primeiro porto com maioria de capital chinês na América Latina. Através da Rota Amazônica será possível uma ligação direta e mais rápida para o transporte de mercadorias entre a Ásia e a América Latina, conectando os oceanos Atlântico e Pacífico.

Reação chinesa

A China reagiu imediatamente ao NSS 2025 do governo Trump e de forma oposta a “Política do Grande Porrete” dos EUA.  O governo chinês publicou nesta quarta-feira, 10, cinco dias depois da divulgação do NSS 2025, seu Documento de Política para a América Latina e o Caribe (ALC), o terceiro do gênero, delineando de forma abrangente a política da China para a região.

De acordo com a agência Xinhua, a China havia apresentado sua primeira versão do documento em novembro de 2008 e a segunda em novembro de 2016. A nova publicação atualiza diretrizes, reafirma compromissos e sinaliza continuidade no aprofundamento das relações políticas, econômicas e de cooperação com países latino-americanos e caribenhos.

O documento político serve como um roteiro para a cooperação futura. Segundo editorial da mídia chinesa Global Times, busca facilitar o alinhamento da capacidade produtiva e dos equipamentos de alta qualidade da China com as necessidades dos países da região, até promover o desenvolvimento e a demonstração de tecnologias agrícolas modernas. Também inclui tanto projetos de infraestrutura essenciais que sustentam o desenvolvimento da ALC quanto programas nas áreas de educação, saúde e intercâmbio cultural.

 “Num contexto em que certos países utilizam a ‘nova Doutrina Monroe’ para impor pressão militar e coerção econômica às nações da ALC, a China trata a região como uma ‘verdadeira amiga’, participando do desenvolvimento com base na igualdade e na cooperação. Isso representa não apenas um modelo de cooperação distinto da lógica geopolítica tradicional, mas também um exemplo vívido de países do Sul Global unindo forças para se fortalecerem e superarem juntos os desafios do desenvolvimento.”, salienta o Global Times.

E complementa: “A China e os países da ALC compartilham um anseio comum pela paz mundial, a busca por uma governança global aprimorada e o apoio ao multilateralismo. Isso não apenas demonstra o imenso potencial da cooperação China-ALC, mas também galvaniza poderosamente o Sul Global a forjar solidariedade e autossuficiência. Juntos, eles estão expressando uma voz coletiva em plataformas multilaterais – incluindo as Nações Unidas (ONU), o G20, a APEC, o mecanismo de cooperação do BRICS e o Fórum China-CELAC – para defender a equidade e a justiça e promover reformas na governança global.”

Rússia

Quanto à Rússia especificamente, uma possível prioridade apresentada no NSS 2025 do governo Trump é restaurar a estabilidade estratégica nas relações com Moscou, seguindo a velha tática, até agora improdutiva, de separar a Rússia da China. A Rússia é mencionada dez vezes e, diferentemente de versões anteriores, não identificada como uma ameaça. 

Sintomaticamente, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, afirmou que a ampliação das relações com países da América Latina e do Caribe se consolidou como uma prioridade da política externa russa. A declaração foi feita nesta quarta-feira (10) durante sessão do Conselho da Federação, em Moscou. 

Europa

O documento do governo Trump descreve a Europa como em risco de “extinção civilizacional” (“civilizational erasure”), argumentando que a migração em massa, queda nas taxas de natalidade e políticas de direitos sociais e de regulação estão erodindo o caráter nacional de países europeus.

Essa pode ser uma das crises mais profundas para o atlanticismo, doutrina de forte cooperação política, militar e econômica entre os EUA e a Europa, com base em valores comuns, principalmente no contexto da OTAN e da Guerra Fria.

Brasil

O documento NSS 2025 é altamente relevante para o Brasil, especialmente no que diz respeito à influência sobre matérias como comércio de recursos estratégicos, autonomia nas relações internacionais, e soberania — tanto econômica quanto política. No entanto, o governo Lula ficou em silêncio. A dúvida é se haverá espaço para ter uma boa química com o presidente estadunidense Donald Trump e, ao mesmo tempo, com o presidente chinês, Xi Jinping.

 

 

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta semana o relatório preliminar do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) alocando R$ 12,1 bilhões para emendas de comissões da Câmara e do Senado. As emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais de execução obrigatória já tinham garantidas no projeto uma reserva de R$ 37,8 bilhões. Esse valor aproximado de R$ 50 bilhões é o que mais circula na mídia corporativa.

Só que o valor total solicitado pelos parlamentares em todas as emendas (individuais, de bancada e de comissão) ao projeto de orçamento de 2026 é de R$ 255,5 bilhões. Segundo os dados oficiais, foram protocoladas 7.453 emendas ao projeto de lei orçamentária de 2026. O valor final aprovado e a execução dependerão das negociações e votações ao longo do processo orçamentário.  Aos poucos, o Congresso está criando um parlamentarismo de “gaveta”.

Antes de 2025, o governo federal precisou executar as emendas impositivas, sem direito a veto. Entre elas, as chamadas “emendas Pix”, modalidade das emendas individuais que permitiu o envio direto dos recursos às prefeituras e estados sem especificar destino ou no que os recursos serão usados. Ou seja, sem transparência e rastreabilidade.

Em 2015, as emendas individuais se tornaram impositivas. Em 2019, foi a vez das emendas de bancada estadual. Desde 2015, o valor das emendas impositivas mais do que triplicou, o que evidencia um aumento do poder dos parlamentares sobre a execução do Orçamento.

Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Flávio Dino, exigiu que as emendas Pix só pudessem ser liberadas com plano de trabalho prévio aprovado — ou seja, não basta aprovar a verba no Orçamento, é preciso detalhar o que será feito com o dinheiro antes da liberação.

Considerando todos os tipos de emendas previstas em 2025 (impositivas, de comissão, etc.), é estimado que já teriam sido pagos cerca de R$ 17,5 bilhões de um total previsto de R$ 50,4 bilhões.

Em outubro de 2025, a Advocacia‑Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos do governo federal assinaram uma nota técnica que disciplina a análise das prestações de contas das emendas Pix referentes aos anos 2020-2024 — ou seja, houve um processo de “limpeza” e de verificação atrasada, para saber o que já foi pago e como foi usado.

No início de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado — CCJ aprovou um projeto de lei (PL 2.759/2024) que regulamenta oficialmente as emendas Pix: obriga registro no portal oficial, plano de trabalho, descrição clara do objeto da emenda, metas, prestação de contas etc..

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quinta-feira (4), que não concorda com o modelo de emendas impositivas. “Eu acho que o fato do Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico.” Lula referiu-se a cerca de 50% de parte do orçamento: as despesas discricionárias.

 “Você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que governam e que aprovaram isso”, afirmou durante a 6ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), o Conselhão.

O relatório preliminar do Orçamento libera, ainda, mais R$ 4 bilhões para o fundo eleitoral. No projeto original, o fundo tinha apenas R$ 1 bilhão.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Na Cúpula de Líderes do G20, que reuniu chefes de Estado e de Governo em Joanesburgo, nos dias 22 e 23 de novembro, sob o tema “Solidariedade, Igualdade e Sustentabilidade”, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva defendeu em seu discurso a criação de mecanismos para que países em desenvolvimento possam abater parte da sua dívida pública em troca de compromissos de investimento em ações de desenvolvimento — ou especificamente de ação climática. Essa parte foi praticamente ignorada pela mídia corporativa.

Lula disse que a questão da dívida dos países do Sul Global é eticamente inaceitável e economicamente insustentável. “Quase metade da população mundial vive em países que gastam mais com o serviço da dívida do que em saúde ou educação.

O custo do pagamento do serviço da dívida dos países em desenvolvimento, que envolve juros e encargos e mais amortização de parte do valor principal, subiu para US$ 1,4 trilhão por ano — e que isso é mais do que muitos dos recursos destinados globalmente à ação climática.

A dívida pública alta nos países em desenvolvimento impede que esses países façam investimentos essenciais (infraestrutura, saúde, educação), porque grande parte dos seus recursos é usada para pagar juros. Lula usa isso como argumento para reformar o sistema financeiro global.

O Presidente propõe uma reforma mais ampla na governança global, para que as instituições financeiras sejam mais representativas e voltadas para o desenvolvimento real, não apenas para garantir que os credores recebam seus juros.

No Brasil, por exemplo, em um período de 12 meses até julho de 2025, o pagamento de juros da dívida pública federal totalizou R$ 941 bilhões. O valor total estimado pelo Tesouro Nacional pode chegar a R$ 8,8 trilhões em 2025. O montante do serviço da dívida é uma das maiores despesas do orçamento federal. 

Enquanto isso, o orçamento do Brasil de 2025 para saúde pública e educação foi estimado em R$ 245 bilhões e R$226 bilhões, respectivamente, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA). Instituições independentes, como a Instituição Fiscal Independente (IFI), apontam a necessidade de mais recursos, estimando um déficit de R$ 10 bilhões anuais para atender às necessidades do SUS.

 O presidente Lula defendeu o multilateralismo no âmbito do G20 como caminho para a solução dos problemas globais. Discussões sobre ferramentas para reduzir desigualdades e a insegurança alimentar. Debates sobre os usos e desafios diante da inteligência artificial, da transição energética, do uso de minerais críticos e do trabalho decente. Para ele, a forma como nós integrarmos esses três vetores do desenvolvimento definirá não apenas o nosso presente, mas o futuro das próximas gerações.

 Minerais críticos

Os minerais críticos, conforme Lula, se tornaram um ativo central para a geopolítica contemporânea. Eles são fundamentais não só para o desenvolvimento das tecnologias de ponta, mas também para a transição energética. “O setor de energia foi responsável por 85% do crescimento total da demanda por esses minerais em 2024. Não há como honrar o compromisso de triplicar o uso de renováveis sem incluí-los.”

Segundo Lula, os países com grande concentração de reservas de minerais não podem ser vistos como meros fornecedores, enquanto seguem à margem da inovação tecnológica. “O que está em jogo não é apenas quem detém esses recursos, mas quem controla o conhecimento e o valor agregado que deles derivam. O Brasil criou o Conselho Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Não seremos apenas exportadores, e sim parceiros na cadeia global de valor de minerais críticos.”

 Inteligência Artificial

Inteligência Artificial é um caminho sem volta. Para Lula, ela representa uma oportunidade única para impulsionar o desenvolvimento em direção a um futuro mais equitativo. Promove a inovação, aumenta a produtividade, estimula práticas sustentáveis e pode melhorar a vida das pessoas de maneira concreta.

No entanto, o grande desafio não é apenas dominar a ferramenta, mas trabalhar para que todos possam utilizá-la de forma segura, protegida e confiável. Lula lamenta que 20 anos após as primeiras Cúpulas sobre Sociedade da Informação, dois bilhões e seiscentos milhões de pessoas não têm sequer acesso ao mundo digital.

 Proteção ao trabalhador

Não há futuro equitativo para todos sem assegurar oportunidades de trabalho e proteção ao trabalhador, reconhece Lula. “Cada painel solar, cada chip, cada linha de código deve carregar consigo a marca da inclusão social. 40% dos trabalhadores do mundo estão em funções altamente expostas à IA, sob risco de automação ou complementação tecnológica.”

Ele acrescentou que devemos criar pontes entre os setores tradicionais e emergentes. “A tecnologia deve fortalecer, e não fragilizar os direitos humanos e trabalhistas. É preciso reforçar a cooperação multilateral na promoção do trabalho decente, reafirmando nosso compromisso com os princípios e normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O trabalho decente deve ser o objetivo das nossas ações. O progresso só se concretizará se for compartilhado, sustentável, justo e inclusivo.”