Autor: Sérgio Lagranha

Mesmo com as enchentes e tornados no Rio Grande do Sul, vendavais no Rio de Janeiro e os incêndios devastadores que estão ocorrendo no verão da Europa, os lobbies da agenda antiambiental continuam fortes no Congresso por meio de projetos que fragilizam a proteção da natureza.

Tramitam 13 propostas para reduzir Unidades de Conservação (UCs), alterar categorias ou extinguir áreas protegidas, conforme levantamento do jornal O Globo com apoio do Observatório de Leis da Frente Parlamentar Mista Ambientalista e da Rede Pró-UC. Entre elas, anular a criação do Parque Nacional do Albardão, no Rio Grande do Sul.

O Parque Nacional do Albardão foi criado pelo governo federal, março de 2026, por meio do Decreto nº 12.868/2026 para proteger uma das regiões marinhas e costeiras de maior relevância biológica do Brasil e abrange uma área majoritariamente composta por águas oceânicas, além de uma estreita faixa costeira, localizada no extremo sul do Rio Grande do Sul. A área estava mapeada pelo Ministério do Meio Ambiente como de “extrema importância para a biodiversidade” desde 2003.

 A área costeira e marinha fica situada entre a Praia do Cassino (em Rio Grande) e a Praia do Hermenegildo (no Chuí). A poligonal delimitada afeta diretamente as águas e faixas de areia correspondentes a três municípios gaúchos: Santa Vitória do Palmar, Chuí e Rio Grande.

Os principais motivos técnicos e ambientais para a sua criação incluem a proteção de espécies ameaçadas porque é um berçário marinho. A região serve de área essencial para o ciclo de vida, alimentação e reprodução de espécies migratórias e endêmicas.

O local é considerado crucial para a conservação e recuperação de populações de tubarões e raias ameaçadas de extinção. Garante refúgio seguro na rota de baleias, golfinhos, tartarugas marinhas e aves costeiras que utilizam o corredor do Atlântico Sul.

As regras de uso e restrições mudam completamente entre o Parque Nacional e a Área de Proteção Ambiental (APA), embora ambos façam parte do mesmo decreto. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) divide essas áreas em duas categorias jurídicas distintas:

O Parque Nacional do Albardão (Proteção Integral) é a área central e mais extensa (1.004.480 hectares / 10.044,8 km²), com foco total na preservação da natureza. É permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais. Isso inclui a pesquisa científica, a fiscalização ambiental, a educação ecológica e o turismo ecológico controlado (visitação pública).

É proibido qualquer tipo de exploração econômica direta. É estritamente proibida a pesca (artesanal, esportiva ou industrial), a instalação de cabos subaquáticos, torres de energia eólica marinha (offshore) ou atividades de mineração e exploração de petróleo.

Já a área de Proteção Ambiental – APA do Albardão (Uso Sustentável) é a faixa periférica (55.983 hectares / 559,8 km²), localiza-se principalmente na faixa costeira terrestre de Santa Vitória do Palmar. Diferentemente do parque, permite ocupação humana e atividades econômicas, desde que compatíveis com a conservação ambiental.

A Zona de Amortecimento (614.008 hectares / 6.140,1 km²) é a área onde determinadas atividades ficam sujeitas a regras específicas para reduzir impactos sobre o parque. Ela engloba integralmente a APA do Albardão e ainda incorpora uma extensa área marinha adicional ao redor do parque.

O Parque Nacional é cerca de 18 vezes maior que a APA. A Zona de Amortecimento é cerca de 11 vezes maior que a APA, mas corresponde a aproximadamente 61% da área do Parque Nacional.

Plano de Manejo

O detalhamento exato do que pode ou não ser feito em cada coordenada será definido no Plano de Manejo, um documento técnico que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deve elaborar e aprovar após a realização de novas consultas públicas com pescadores, cientistas e o governo do Rio Grande do Sul.

De acordo com o Artigo 27 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o Plano de Manejo deve ser elaborado no prazo máximo de cinco anos a partir da data de criação da unidade. Como o complexo do Albardão foi instituído em março de 2026, o ICMBio tem legalmente até março de 2031 para concluir e aprovar o documento.

Até que esse plano seja aprovado, o SNUC determina regras transitórias estritas. No Parque Nacional todas as atividades devem se limitar estritamente àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos naturais (como fiscalização e pesquisa). Na APA permite-se a continuidade das atividades tradicionais locais já existentes (como a pesca artesanal), desde que não causem degradação severa.

Projetos no Congresso

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 106/2026, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), visa anular a criação do Parque Nacional do Albardão. O texto argumenta que o governo federal cometeu abuso de poder regulamentar e desrespeitou etapas obrigatórias previstas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Além de defender os pescadores locais, sustenta que a delimitação bloqueia o plano de transição energética estadual e investimentos eólicos offshore.

A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados em regime de urgência logo após a edição do decreto. O projeto encontra-se em fase inicial de tramitação pelas comissões temáticas da Câmara (como a de Meio Ambiente e a de Constituição e Justiça). Enquanto isso, organizações ambientais já emitiram notas técnicas cobrando a rejeição do texto por inconstitucionalidade.

No Senado foi apresentado pelo senador Luís Carlos Heinze (PP/RS) o PDL 112/2026  com o mesmo objetivo de sustar integralmente os efeitos do Decreto nº 12.868/2026, que instituiu o parque e a área de proteção ambiental adjacente.

Posição do governador

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, adota uma postura dúbia, evitando um confronto direto, mas o posicionamento oficial de sua gestão expressa sérias preocupações econômicas e logísticas. Embora o governo do estado reconheça publicamente o valor ecológico da região, adota uma visão crítica quanto à forma como a proteção integral foi estabelecida.

A principal objeção da gestão estadual é o impacto no planejamento da transição energética e eólica offshore. A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Marjorie Kauffmann, ressalta que o Albardão é um território estratégico para o plano de hidrogênio verde e energia eólica marinha. O governo gaúcho teme que as restrições severas de um parque nacional inviabilizem investimentos privados e travem o desenvolvimento da matriz renovável do estado.

Manuela d`Ávila, candidata pelo PSOL ao Senado, escreveu no Facebook que embora enfrente resistência imediata do setor, a criação do parque de proteção integral visa resguardar áreas de reprodução. “A preservação da zona central permite que os peixes se multipliquem e migrem para fora do parque, garantindo a sustentabilidade da pesca na região no futuro.”

A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Avibras Aeroco, em Jacareí (SP), nesta sexta-feira, 24 de julho, é vista como um marco político e industrial na tentativa de recuperação da principal fabricante brasileira de componentes metálicos para mísseis e foguetes, montagem de sistemas de defesa e de veículos especiais. “O Brasil precisa investir mais nas Forças Armadas e na defesa nacional como um todo, porque há loucos pelo mundo querendo fazer guerra”, disse.

O presidente destacou que o país possui cerca de 16,8 mil quilômetros de fronteiras terrestres, aproximadamente 8 mil quilômetros de litoral e uma extensa área marítima (“Amazônia Azul”), argumentando que um país com essas dimensões não pode renunciar a uma indústria nacional de defesa forte.

Em um cenário internacional em que os conflitos se multiplicam e a rivalidade entre grandes potências se intensifica, uma indústria nacional de defesa torna-se um ativo estratégico para qualquer país com ambições de autonomia, como o Brasil. A primeira função é garantir que o país possa manter sua capacidade de defesa mesmo em situações de crise internacional.

Nesse contexto, a recuperação da Avibras tem um significado que vai além da preservação de uma empresa. Ela representa a manutenção de uma capacidade tecnológica construída ao longo de décadas. Se essa capacidade fosse perdida, reconstruí-la exigiria muitos anos, investimentos elevados e a formação de uma nova geração de engenheiros e técnicos especializados.

Esse é um dos principais motivos pelos quais a retomada da empresa desperta interesse não apenas econômico, mas também estratégico e geopolítico. O contexto é particularmente importante. A Avibras passou cerca de quatro anos praticamente paralisada por uma grave crise financeira, entrou em recuperação judicial e acumulou dívidas em torno de R$ 800 milhões.

A deterioração da Avibras ocorreu principalmente entre 2021 e 2022. Não há evidências públicas de que o governo Bolsonaro tenha estruturado um plano ou mobilizado recursos extraordinários para evitar a recuperação judicial. As iniciativas mais concretas de articulação federal surgiram a partir de 2023, com o governo Lula.

Desde maio passado, a Avibras voltou a operar e já recontratou aproximadamente 500 funcionários, mas ainda depende de recursos para cumprir o acordo firmado para quitar parte dessas dívidas e ampliar a produção. Para isso, a empresa foi credenciada pelo Ministério da Defesa como Empresa Estratégica de Defesa (EED). 

Sistema ASTROS

A fábrica que Lula visitou não é exatamente a antiga Avibras, mas sim a Avibras Aeroco, criada durante a recuperação judicial. A Avibras é considerada um ativo importante porque domina tecnologias que poucos países possuem, como sistemas de foguetes de saturação ASTROS (Artillery Saturation Rocket System), mísseis e propulsão sólida utilizada também em programas espaciais.

O ASTROS é um sistema brasileiro de artilharia de foguetes de alta mobilidade, desenvolvido pela Avibras a partir da década de 1980. É considerado um dos produtos de defesa mais sofisticados já desenvolvidos pela indústria brasileira e um dos poucos sistemas do mundo capazes de empregar diferentes tipos de munição a partir da mesma plataforma.

Essa nova empresa nasceu por meio de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI), mecanismo previsto na Lei de Recuperação Judicial que permite transferir os ativos produtivos para uma nova sociedade livre das dívidas da empresa original.

O Exército é cliente da Avibras e manteve contratos ativos durante a crise, como o de R$ 111 milhões para modernização do Sistema ASTROS e outro de pesquisa e desenvolvimento do foguete guiado, mostrando que a relação é de longo prazo. Por isso, o Exército vê a recuperação da Avibras como estratégica justamente porque há encomendas de grande valor cuja execução corria risco caso a empresa quebrasse.

Aparece em reportagens, entrevistas e declarações de pessoas ligadas ao setor de defesa, um contrato firmado com o Exército do Brasil para o fornecimento de munições e peças junto à companhia de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões ao ano, mas ainda não foi confirmado oficialmente.

Em nota, a Avibras disse avançar com novos desenvolvimentos em fase de certificação, como o Míssil Tático de Cruzeiro (MTC) de 300 quilômetros de alcance, além do lançamento do Míssil Tático Balístico (MTB), com alcance superior a 100 quilômetros.

Nova AVB

Segundo as informações disponíveis, a Avibras Aeroco é controlada pela Nova AVB, sociedade criada para receber esses ativos. Uma empresa brasileira integrante da Base Industrial de Defesa. Até o momento, não foi divulgado quem é seu controlador final.

Pode-se afirmar que a recuperação da Avibras Aeroco foi financiada por capital privado brasileiro, através de um aporte de cerca de R$ 300 milhões feita pelo Fundo Brasil Crédito, principal credor da Avibras desde 2024, com participação de investidores entre os quais o empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Executivo com mais de quatro décadas de atuação na antiga Avibras, Sami Youssef Hassuani é o diretor-presidente (CEO) da Avibras Aeroco Indústria Aeroespacial Ltda.

Já a Avibras S.A. (em recuperação judicial) atualmente aparece sob controle da Martinelli Gestora de Ativos e Participações, sucedendo a Vita Gestão e Investimentos, mas essa mudança ainda carece de explicações públicas detalhadas. 

Essa estrutura é incomum e tem um objetivo claro: separar os ativos estratégicos da indústria de defesa das dívidas acumuladas pela antiga companhia, permitindo que a produção seja retomada enquanto a recuperação judicial da empresa original continua seu curso.

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) confirmou na noite desta quarta-feira (15/07) que o país irá taxar produtos brasileiros em até 25% como punição ao que considera “práticas comerciais desleais” do Brasil. A medida, que entra em vigor em 22 de julho, encerra uma investigação exclusiva contra o Brasil, iniciada pelo USTR em julho de 2025.

Esse caso é singular porque, embora o governo do presidente Donald Trump tenha recorrido à Seção 301 em relação a diversos parceiros comerciais, o Brasil foi alvo de uma investigação própria e abrangente, voltada especificamente às políticas públicas brasileiras. Isso o diferencia das investigações coletivas ou setoriais abertas contra grupos de países.

A investigação tratou de acusações sobre supostas práticas desleais de comércio e apurava se ações do Brasil, como o uso do Pix, o desmatamento ilegal e a dificuldade dos Estados Unidos (EUA) em ter acesso ao mercado de etanol brasileiro, prejudicariam as empresas estadunidenses. Se medidas comerciais passam a incorporar temas como decisões judiciais internas, a fronteira entre uma disputa estritamente comercial e uma disputa sobre políticas domésticas fica menos nítida.

O governo Lula divulgou nota repudiando a decisão dos EUA, afirmando que o dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um “marco lastimável”. Entende que as medidas têm forte componente político e extrapolam questões estritamente comerciais e alcançam questões de soberania nacional.

O Brasil não reconhece a legitimidade dessas investigações, que não teriam amparo nas regras multilaterais de comércio. E acrescenta que não há justificativa para medidas unilaterais dos EUA contra o Brasil. A nota diz ainda que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada “imediatamente”, além de instrumentos para solução de conflitos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Estimativas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) apontam um total de 2,4 mil empresas nacionais diretamente atingidas pelo tarifaço, que respondem, juntas, por cerca de 18% das exportações brasileiras com destino aos EUA.

2.100 isenções

Para evitar interrupções em suas próprias cadeias de suprimentos ou o desabastecimento, os EUA isentaram 2.100 itens devido à importância para a economia estadunidense. Produtos essenciais como café, carne bovina, suco de laranja, diversas frutas e verduras, laticínios, instrumentos médicos, plásticos e borracha, além de minerais e metais como carvão, cobalto e níquel, alumínio, biocombustível etanol e componentes aeroespaciais.

Essa lista de exceções é para evitar ainda mais desgaste ao governo de Donald Trump. As tarifas sobre importações não são pagas pelos países exportadores, mas sim diretamente pelas empresas importadoras e geralmente repassadas a consumidores ou empresas estadunidenses, afetando o consumo e investimentos. Como os EUA mantêm superávit comercial favorável, o senador democrata Tim Kaine manifestou-se contra o tarifaço, argumentando que os Estados Unidos têm mais a perder do que o Brasil com essa decisão econômica.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) que retomará o programa de apoio aos setores empresariais atingidos pelo tarifaço imposto pelos EUA. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante coletiva de imprensa, em Brasília, informou que os exportadores mais atingidos desta vez são os setores de madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis e mobiliários, produtos cerâmicos, calçados e açúcar.

Eles deverão contar com linha de crédito para capital de giro, investimentos e com apoio para escoamento de produtos a outros clientes e países, fomentando uma política de diversificação de mercados. A participação dos EUA nas exportações brasileiras, que era de 12,1%, até o ano passado, caiu para 9,4% em 2026, redução de 22,3%

Pix e etanol

O Pix e etanol tornaram-se os símbolos do embate, porque representam dois modelos diferentes de organização econômica: de um lado, uma defesa maior do protagonismo do mercado; de outro, o uso de infraestrutura pública como instrumento de política econômica.

Segundo o USTR, o Pix teria favorecido um sistema desenvolvido pelo Estado brasileiro, reduzido a participação de empresas privadas internacionais de pagamentos e criado condições que prejudicam empresas estadunidenses como operadoras de cartões e plataformas de pagamento. Na visão do governo norte-americano, o Banco Central passou a competir com empresas privadas ao oferecer uma infraestrutura gratuita e universal.

O Pix, desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, tornou-se um dos sistemas de pagamentos instantâneos mais bem-sucedidos do mundo. Ele é gratuito e reduz significativamente a dependência de cartões de crédito e débito, TEDs e DOCs, que são intermediários financeiros privados. Isso afetou modelos de negócio de poderosas empresas internacionais como Visa, Mastercard e outras operadoras que tradicionalmente obtêm receitas com taxas de transação.

A Visa e a Mastercard não divulgam seus faturamentos isolados para o mercado brasileiro. Em 2025, o setor de cartões movimentou R$ 4,5 trilhões no Brasil. Globalmente, a Visa registrou receita de aproximadamente US$ 40 bilhões, enquanto a Mastercard reportou receita líquida de cerca de US$ 32,8 bilhões. 

Em relação à disputa sobre o etanol, os EUA alegam que o Brasil mantém uma tarifa de importação que dificulta a entrada do produto no País. Justificam que falta reciprocidade comercial porque o Brasil é um dos maiores consumidores e produtores mundiais de etanol. Por isso, o mercado brasileiro deveria ser mais aberto.

O governo brasileiro sustenta que as tarifas são compatíveis com as regras da OMC e que o País também enfrenta barreiras para exportar diversos produtos aos EUA, e não apenas comerciais.

Alguns pesquisadores de relações internacionais entendem que a investigação contra o Brasil não pode ser vista isoladamente. Eles argumentam que ela ocorre em um contexto mais amplo de disputa pela influência na América Latina, preocupação com a aproximação do Brasil com China e Brics, interesse dos EUA em minerais críticos, competição tecnológica (5G, IA, semicondutores) e preocupação com mecanismos financeiros alternativos ao dólar.

Não podemos esquecer que o governo dos Estados Unidos publicou, em dezembro de 2025, a National Security Strategy (NSS 2025), a Estratégia de Segurança Nacional do país. A NSS 2025 reafirma uma versão modernizada da Doutrina Monroe, com um “Corolário Trump” que coloca o Hemisfério Ocidental, que inclui as Américas do Sul, Central e do Norte, como prioridade central para os EUA.  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu-se com ministros do governo e especialistas para discutir a política brasileira para os minerais críticos, nesta sexta-feira, 10, no Palácio do Planalto, enquanto negocia o tarifaço sobre produtos brasileiros com os Estados Unidos (EUA). Na avaliação do presidente, a decisão sobre a estratégia da cadeia de exploração das terras raras poderá garantir ao Brasil soberania sobre minérios, financeira, tecnológica e de conhecimento. “A partir dessa reunião, posso dizer para vocês que as coisas vão andar neste governo. Não será o mesmo debate”

Um conselho vinculado à Presidência será criado para coordenar a política nacional de minerais críticos e estratégicos. O colegiado ficará responsável, entre outras atribuições, por definir projetos prioritários, estabelecer critérios de enquadramento, segundo trechos do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados.

As terras raras e os minerais críticos são insumos fundamentais para a transição energética global e para a fabricação de tecnologias avançadas, como veículos elétricos, turbinas eólicas, eletrônicos de consumo e equipamentos de defesa. Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o Brasil tem cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de elementos de terras-raras (ETR), a segunda maior do mundo.

Proposta de acordo

Os EUA apresentaram formalmente ao Brasil uma proposta de acordo sobre minerais críticos. O documento prevê financiamento para projetos de mineração e processamento, transferência de tecnologia e mecanismos para garantir cadeias de suprimento fora da influência chinesa. Também inclui uma cláusula segundo a qual empresas estadunidenses esperam ter prioridade para investir em determinados ativos minerais brasileiros, embora Washington negue que isso represente exclusividade.

O governo Lula avaliou que o mecanismo fere a autonomia nacional e que pretende fazer acordos sobre o tema com outros países. O governo brasileiro tem procurado separar as negociações tarifárias das negociações sobre terras raras e minerais críticos. Segundo integrantes da equipe econômica, Brasília tenta evitar que um eventual acordo comercial envolva concessões sobre recursos minerais estratégicos.

Outro dado interessante é que a proposta tarifária dos EUA isentou justamente vários produtos ligados aos minerais críticos, como terras raras e determinados metais e minérios. Se o objetivo imediato fosse impedir completamente a entrada desses produtos nos EUA, eles dificilmente teriam sido excluídos da tarifa adicional. Isso sugere que Washington deseja manter o fluxo desses insumos enquanto negocia um relacionamento estratégico de longo prazo.

Diante da corrida mundial pelos minerais, a mineradora Serra Verde, em Goiás (GO), única fora da Ásia a produzir em escala os quatro elementos magnéticos essenciais de terras-raras, foi comprada pela empresa estadunidense USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões em 20 de abril deste ano. A Casa Branca considera os minerais críticos um tema de segurança nacional.

Política de minerais

O projeto de lei da Política de Minerais, já aprovado na Câmara dos Deputados, está travado no Senado. O motivo central para o travamento do projeto de lei da Política Nacional de Minerais Críticos no Senado é um impasse político entre o governo Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), que acabou paralisando diversas pautas — não apenas este projeto específico.

A relação entre Lula e Alcolumbre se deteriorou, especialmente após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre controla o ritmo da pauta e não definiu relator, calendário ou prioridade para o projeto. Segundo o relator na Câmara, Arnaldo Jardim (Cidadania), o PL está “represado” por causa do atrito político entre Planalto e Alcolumbre. Outros projetos relevantes — concessões, PPPs, infraestrutura — também estão parados pelo mesmo motivo.

O projeto de lei da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos é amplo e cria uma arquitetura institucional, regulatória e financeira para orientar o Brasil na exploração, processamento e uso de minerais essenciais à transição energética e à indústria tecnológica.

A lei estabelece uma política nacional para fomentar pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos, com foco em sustentabilidade e agregação de valor. A lista de minerais será atualizada a cada quatro anos por um conselho especializado.

O PL cria estruturas de coordenação e controle como o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), define quais substâncias entram na lista de minerais críticos/estratégicos, classifica projetos prioritários e avalia operações sensíveis, como aquisição de ativos minerais por empresas estrangeiras, fusões e contratos de compra futura da produção.

Também cria um programa de incentivos para beneficiamento e transformação industrial dos minerais críticos no país, créditos fiscais de até 20% dos valores pagos pelos projetos contemplados. Limite anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034 (total de R$ 5 bilhões). Quanto maior a agregação de valor no Brasil, maior o benefício fiscal.

A Economia da Inovação é o ramo da Economia Industrial que tem como principal objeto de estudo as inovações tecnológicas e organizacionais introduzidas pelas empresas para fazerem frente à concorrência e acumularem riquezas. É exatamente aí que a Propriedade Intelectual se insere e o sistema de patentes passa a exercer um papel fundamental em qualquer economia de mercado.

Um estudo divulgado este ano pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) revelou que o crescimento recente dos depósitos de Propriedade Intelectual foi apoiado sobretudo em commodities e agropecuária. O Brasil vem inovando muito em áreas onde já possui vantagens competitivas naturais — agronegócio, biotecnologia agrícola, alimentos, mineração, bioenergia e química associada à biomassa — enquanto a inovação industrial de maior densidade tecnológica continua relativamente fraca.

Nos últimos 20 anos, os setores mais rentáveis da economia brasileira foram o agronegócio, mineração, petróleo e gás, celulose e proteínas animais. Naturalmente, grande parte do esforço tecnológico migrou para essas áreas. Enquanto isso, entre 1980 e 2025, a participação da indústria de transformação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro caiu de algo próximo de 25% para cerca de 10% a 11%.

Desde o período colonial, o Brasil se integrou à economia mundial como exportador de produtos primários. Muitos economistas da tradição desenvolvimentista, como Celso Furtado, argumentaram que essa especialização criou uma estrutura econômica que favorece atividades extrativas e agrícolas em detrimento de setores industriais mais sofisticados.

O paradoxo da economia brasileira é o dado mais interessante do estudo do INPI: o Brasil está se tornando cada vez mais sofisticado tecnologicamente dentro das cadeias de commodities.

Mas é preciso ter cuidado com essa afirmação. No caso da soja, por exemplo, o produtor brasileiro é extremamente eficiente na adoção de tecnologia, mas uma parcela significativa da geração dessa tecnologia continua sendo controlada por empresas multinacionais.

Quanto à soja transgênica e de boa parte das variedades mais modernas, empresas como Bayer (que adquiriu a Monsanto), Corteva e Syngenta controlam muitas das patentes relacionadas aos eventos biotecnológicos e à genética comercial. O agricultor compra uma semente que incorpora anos de pesquisa, desenvolvimento e Propriedade Intelectual. Parte do preço pago remunera justamente essa tecnologia.

No entanto, é preciso reconhecer que o Brasil produz tecnologia agrícola. A Embrapa desenvolveu centenas de cultivares, tecnologias de manejo, fixação biológica de nitrogênio, integração lavoura-pecuária-floresta, agricultura tropical e outras inovações que transformaram o Cerrado em uma das regiões agrícolas mais produtivas do mundo.

Além disso, empresas brasileiras vêm crescendo em segmentos como bioinsumos, inoculantes, agricultura digital e softwares de gestão rural.  Já nos segmentos de maior intensidade em Propriedade Intelectual — como genética vegetal, edição gênica e eventos transgênicos — as multinacionais ainda exercem forte liderança.

Ecoinovação na indústria

O argumento clássico é que a economia mundial é organizada de forma hierárquica: países que dominam tecnologia, finanças e Propriedade Intelectual tendem a capturar a maior parte do valor agregado, enquanto países especializados em recursos naturais capturam uma parcela menor. A pergunta é: a ecoinovação muda essa lógica?

Se a ecoinovação for apenas “verde”, ela não resolve o problema só exportando lítio, grafite, hidrogênio verde, créditos de carbono e biomassa. Mesmo sendo produtos ligados à transição energética, continuaria comercializando principalmente insumos. Nesse caso, a posição do país na divisão internacional do trabalho mudaria pouco.

No entanto, a ecoinovação pode significar desenvolver tecnologia sobre esses recursos:

Exportação tradicional              Ecoinovação industrial

Lítio                            Células de bateria e de armazenamento

Grafite                                 Materiais avançados para baterias

Biomassa                            Bioplásticos e bioquímicos

Celulose                                   Nanocelulose e biomateriais

Etanol                             Combustíveis para aviação (SAF)                                            

Minério de ferro                                               Aço verde

A diferença econômica é enorme. Em muitos casos, o valor agregado pode ser várias vezes superior ao do produto primário. O ponto central é que a ecoinovação permite ao país construir uma estratégia industrial aproveitando vantagens que já possui e que poucos concorrentes conseguem replicar. O Brasil pode liderar segmentos da economia verde onde seus recursos naturais e sua matriz energética oferecem vantagens únicas.

Estratégia nacional

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) lançaram no final de setembro de 2023, durante o 10º Congresso Internacional de Inovação da Indústria, em São Paulo, uma proposta de diretrizes para a criação de uma Estratégia Nacional de Ecoinovação voltada para a indústria brasileira. O documento sinaliza que, embora a indústria brasileira tenha capacidade de inovar, são necessárias políticas públicas para o país ocupar a posição de liderança verde global.

A Estratégia Nacional de Ecoinovação proposta pela CNI, Sebrae e MEI não se transformou, até meados de 2026, em uma política nacional formal, mas a Nova Indústria Brasil (NIB), lançada pelo governo Lula em janeiro de 2024, incorporou parte da agenda.

Entre as seis missões da NIB, uma das principais é justamente a descarbonização da indústria e a transição energética, tema central da proposta de ecoinovação da CNI. Em 2025, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) aprovaram cerca de R$ 14 bilhões em crédito para projetos de inovação no âmbito da NIB.

Armadilha verde

Um debate importante sobre política industrial deve analisar como a ecoinovação deve ser concebida. A economia verde não elimina a necessidade de dominar tecnologias estratégicas, inclusive cria uma demanda por elas. Nenhum dos países tecnologicamente mais avançados escolheu entre economia verde e alta tecnologia. A China investe simultaneamente em energia limpa, semicondutores e inteligência artificial (IA). A Coreia do Sul faz o mesmo e os Estados Unidos também.

Esses países estão travando uma corrida tecnológica e industrial sem precedentes, onde energia limpa, semicondutores e IA funcionam como um ecossistema interligado. O avanço em IA exige semicondutores potentes, que por sua vez demandam quantidades colossais de energia para fabricação e operação.

Por isso, iniciativas como a revitalização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e a criação de um hub de semicondutores no Rio Grande do Sul deveriam ser vistas como parte da ecoinovação. Se a ecoinovação for integrada a uma estratégia nacional de domínio tecnológico, poderá ser justamente o mecanismo que financie e estimule a construção de capacidades em áreas como semicondutores, IA e manufatura avançada.

As obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III), em Três Lagoas (MS), foram retomadas nesta semana pela Petrobras. O empreendimento é considerado estratégico para ampliar a produção nacional de fertilizantes, fortalecer a segurança alimentar e reduzir a dependência externa do país, que importa aproximadamente 90% do que se utiliza. Em volume, essas compras ultrapassam a marca de 40 milhões de toneladas ao ano, vindas principalmente da Rússia, 25%, e China, 14%. As obras receberão investimento de mais de R$ 5 bilhões do Novo PAC.

Paralisada desde 2015, a UFN-III teve sua retomada confirmada pela Petrobras após nova reavaliação técnica e econômica que atestou a viabilidade do projeto e sua aderência ao Plano de Negócios 2026-2030 da companhia. “Pode ficar certo: esse país vai construir sua soberania sendo independente de importação de fertilizantes de outro país. É apenas esperar que a gente vai ver o que vai acontecer”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o anúncio da retomada.

Os causadores dessa dependência de importações de fertilizantes foram os governos Temer (2016/18) e Bolsonaro (2019/22), que desativaram, arrendaram ou venderam ativos inacabados, o que na prática significou a saída quase total da Petrobras do setor. Com o fechamento e arrendamento das unidades, o Brasil perdeu mais de 2 milhões de toneladas/ano de ureia e 1,4 milhão de toneladas/ano de amônia. Isso equivale a quase toda a produção nacional. Um impacto no agronegócio brasileiro.

Mais empregos

As obras devem gerar aproximadamente oito mil postos de trabalho diretos e indiretos, além de impulsionar a economia regional por meio da contratação de fornecedores e da movimentação dos setores de serviços, transporte, hospedagem, alimentação e comércio.

Em seu discurso, o presidente Lula afirmou que a produção nacional de fertilizantes é estratégica para fortalecer a soberania do país. “Estou orgulhoso porque ainda sonho que a gente vai ter acima de 70% de todo o fertilizante que nós precisamos nesse país. Porque um país jamais será soberano se ele não for dono das coisas principais que ele produz.  Um país que é o segundo maior produtor de alimento do mundo, que tem tudo para ser o celeiro do mundo de verdade, porque pouco lugar do mundo tem condições de competitividade e de produtividade que nós temos, por que tanta irresponsabilidade de deixar uma fábrica dessa parada?”, questionou Lula.

A cerimônia marcou a mobilização do empreendimento e a assinatura dos principais contratos para a conclusão da planta, consolidando a retomada de um projeto 100% Petrobras. O presidente Lula defendeu a atuação da instituição em áreas que vão além da exploração de petróleo, como fertilizantes, indústria naval e transição energética. “A Petrobras é uma empresa que tem um papel fundamental na famosa transição energética que esse país está passando. É muito importante para o Brasil e para o mundo”, destacou.

Engenharia brasileira

A presidenta da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a retomada da UFN III simboliza a reconstrução da capacidade produtiva e da engenharia brasileira. “Quando a gente fala em retomada da UFN III, o que estamos falando, dentre outras coisas, é que a gente acredita no Brasil, a gente acredita na Petrobras e a gente acredita na tecnologia e na engenharia brasileira”, disse.

Prevista para 2029, quando entrar em operação comercial, a unidade terá capacidade para produzir 3.600 toneladas diárias de uréia granulada e 2.200 toneladas diárias de amônia, totalizando cerca de 1,3 milhão de toneladas de ureia por ano — volume equivalente a aproximadamente 16% da demanda nacional pelo insumo.

A retomada da UFN-III integra uma estratégia mais ampla do Governo do Brasil e da Petrobras para reconstruir a capacidade nacional de produção de fertilizantes nitrogenados. A carteira de fertilizantes da Petrobras no Novo PAC reúne quatro unidades: Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) na Bahia e Sergipe, Araucária Nitrogenados (ANSA), localizada em Araucária, Região Metropolitana de Curitiba e a UFN-III. Com a entrada em operação dessas plantas, a estatal projeta atender cerca de 35% do mercado nacional de ureia até 2029.

Apesar do menosprezo por questões ideológicas, o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), localizada em Porto Alegre, parece estar deixando de ser apenas uma fábrica de chips RFID, amplamente utilizado para rastreamento logístico, controle de acesso (crachás e portarias), pedágios e identificação de animais, desdenhosamente chamado de chip do boi. A empresa passou a ser tratada pelo governo Lula como peça importante da estratégia nacional de semicondutores e transição energética.

O governo federal lançou em março passado o Programa Brasil Semicon para apoiar a cadeia nacional de semicondutores, instituído pela Lei nº 14.968, de 11 de setembro de 2024. O programa altera e moderniza o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) ao ampliar incentivos, simplificar regras e fortalecer instrumentos de apoio à produção, pesquisa e inovação de chips e componentes eletrônicos.  Além disso, a legislação associada ao programa prevê incentivos da ordem de R$ 7 bilhões por ano para a cadeia de semicondutores, valor muito superior ao orçamento individual do Ceitec.

O investimento inicial do Ceitec, de R$ 220 milhões, foi distribuído entre 2024 e 2026. A própria empresa informa que 2025 e 2026 são anos de transição tecnológica, com foco na implantação da linha de carbeto de silício (SiC), usados em veículos elétricos, inversores solares, redes elétricas inteligentes e aplicações industriais.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou em fevereiro passado que os R$ 220 milhões já estão sendo usados para a nova planta industrial e aquisição de equipamentos, mas também destacou a intenção de ampliar a capacidade produtiva da empresa e fortalecer a autonomia tecnológica do país.

O ambiente financeiro é favorável. A Nova Indústria Brasil teve seus recursos ampliados para R$ 370 bilhões. O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) anunciou mais R$ 70 bilhões para projetos industriais estratégicos.  Tanto o BNDES como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) vêm aprovando dezenas de bilhões de reais para inovação tecnológica. Portanto, não faltam instrumentos financeiros para uma segunda rodada de expansão do Ceitec.

Complexo de vira-lata

 Uma reportagem do jornal Folha de São Paulo revelou que especialistas do próprio Ceitec estimam que uma expansão mais ambiciosa da produção de semicondutores exigiria investimentos muito superiores aos R$ 220 milhões. É verdade, mas pior é a inércia e o “complexo de vira-lata”, termo popularizado pelo jornalista Nelson Rodrigues para descrever um complexo de inferioridade cultural de parte de nossa elite.

Esse ponto de vista reflete um debate econômico e geopolítico complicado no Brasil. A visão de que o país deve apenas importar a tecnologia baseia-se na ideia de vantagem comparativa e nos altos custos de capital. No entanto, esquecem que a parceria com a China pode ser mais importante que o dinheiro.

Em maio passado foi divulgado o avanço das negociações entre o Ceitec e a empresa chinesa Global Power Technology para transferência de tecnologia e produção de semicondutores de potência. Essa parceria pode ter impacto maior do que um simples aporte financeiro porque envolve transferência de know-how, treinamento de pessoal, acesso a equipamentos e integração a cadeias globais de fornecimento. A estratégia parece inspirada no modelo chinês: adquirir tecnologia rapidamente e formar capacidade produtiva local.

O Ceitec está deixando de ser apenas uma empresa estatal gaúcha. Ela está sendo posicionada como um instrumento de soberania tecnológica em um momento em que Estados Unidos, China e União Europeia investem dezenas de bilhões de dólares para reduzir dependências externas em semicondutores.

Não podemos esquecer outros empreendimentos que credenciam a Região Metropolitana de Porto Alegre como um como polo regional de produção de chips, como o Instituto Tecnológico de Semicondutores, da Unisinos, especializado em encapsulamento e teste de chips e no desenvolvimento de sistemas multicomponentes em um único chip; o Tecnopuc que já abriga mais de 320 organizações, desde startups em estágio inicial até corporações multinacionais; o centro de pesquisa Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que foca em design de chips e também a HT Micron, nascida da cooperação tecnológica entre o Brasil e a Coréia do Sul, que fornece soluções avançadas em semicondutores.

Portanto, o Ceitec se insere no caminho natural para a aquisição, pelo Brasil, do conhecimento científico, tecnológico e produtivo detido por poucos países do mundo. Um setor no qual tem ocorrido nos últimos anos uma expressiva transformação tecnológica, impulsionada principalmente pelo amplo uso de chips semicondutores em componentes eletrônicos, presentes em praticamente todas as atividades da sociedade moderna.

Durante a 4ª reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Estratégica Financeira China–Brasil, realizada na terça-feira, 9, em Pequim, o presidente do Banco Popular da China, Pan Gongsheng, e do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, oficializaram as discussões sobre o incentivo à emissão de Panda Bonds pelo Brasil, a facilitação de contas em moedas locais e a ampliação do uso de acordos de swap cambial.

Na plataforma X, o Consulado-Geral da China no Rio de Janeiro deu boas-vindas à emissão de Panda Bonds — títulos de dívida soberana emitidos pelo governo brasileiro no mercado chinês. “Esperamos que mais empresas brasileiras de alta qualidade também participem dessas emissões, ampliando os canais de financiamento e a conexão entre os dois mercados.”

O governo brasileiro planeja anunciar ainda neste mês uma captação de recursos no mercado financeiro da China por meio da emissão de títulos públicos em yuan, a moeda chinesa, conforme informação divulgada pela agência Reuters. O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, irá liderar uma delegação à China no final de junho, quando deverá ser anunciada a primeira emissão soberana de títulos do governo denominados em yuan.

O objetivo é ampliar os canais de financiamento, reduzir a dependência do dólar e acessar novos investidores na China. No ano passado, o Brasil já foi o principal destino dos investimentos chineses no mundo, recebendo US$ 6,1 bilhões (cerca de R$ 30 bilhões) em novos projetos e negócios, segundo relatório do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC).

Até o momento, não foram anunciados o valor da emissão, prazo dos títulos, taxa de juros, cronograma de colocação e quais bancos coordenarão a operação.  Esses detalhes deverão surgir durante ou após a visita oficial à China.

 Os Panda Bonds são títulos de dívida emitidos por governos ou empresas estrangeiras no mercado financeiro doméstico chinês e denominados em yuan (renminbi). Em vez de captar recursos em dólares, o emissor toma empréstimos diretamente junto a investidores chineses na moeda chinesa.

A emissão faz parte de uma estratégia mais ampla do Tesouro Nacional brasileiro de diversificação das fontes de financiamento externo. O governo já realizou, em abril de 2026, sua primeira emissão de títulos em euros desde 2014, captando € 5 bilhões. Agora busca ampliar essa diversificação para o yuan.

O movimento tem mais importância estratégica do que financeira imediata porque sinaliza uma inserção do Brasil em uma arquitetura financeira mais multipolar, na qual dólar, euro e yuan coexistem como fontes de captação, além de criar uma referência para futuras emissões de empresas brasileiras em yuan.

O mercado de títulos Panda expandiu-se consideravelmente nos últimos anos, à medida que a China promove maior uso de sua moeda nas finanças globais. A entrada planejada do Brasil o posiciona como o primeiro grande país soberano da América Latina a explorar esse mercado. Outros países, incluindo vários na Europa e na Ásia, já testaram o terreno.

Um aspecto particularmente interessante é que essa emissão ocorre ao mesmo tempo em que Brasil e China discutem ampliação de investimentos em minerais críticos, infraestrutura verde, mercado de carbono e mecanismos de financiamento sustentável, temas que estarão na agenda da comitiva de Durigan em Pequim e Xangai.

Reservas brasileiras

No contexto da emissão dos futuros Panda Bonds, um estoque de reservas acima de US$ 370 bilhões dá ao Brasil uma posição relativamente confortável para diversificar suas fontes de financiamento sem comprometer sua segurança externa.

O que os dados mais recentes mostram é que o Brasil vem promovendo uma diversificação gradual das reservas, mas não um abandono dos ativos estadunidenses. O Banco Central informou no Relatório de Gestão das Reservas Internacionais de março de 2026 que 72% das reservas internacionais brasileiras estavam aplicadas em ativos denominados em dólar ao final de 2025, o menor percentual da série recente do BC.  Ao mesmo tempo, o ouro ganhou espaço e passou a representar 7,19% das reservas, tornando-se o segundo maior ativo na carteira.

Sem alarde, o Brasil vem reduzindo gradualmente sua exposição a títulos do governo norte-americano (US Treasuries) e aumentando a proporção de ouro nas reservas internacionais. O volume de ouro passou de 129,6 para 172,4 toneladas, após o Banco Central adquirir cerca de 42,8 toneladas entre setembro e novembro de 2025, elevando suas reservas e consolidando o país na liderança do ranking na América Latina. Em valor, essa parcela subiu de cerca de US$ 11,7 bilhões para US$ 23,3 bilhões.

Esse movimento está alinhado com uma tendência global de diversificação de reservas observada em vários bancos centrais, que têm aumentado posições em ouro diante de incertezas econômicas e geopolíticas. Em 2025, muitos bancos centrais compraram ouro como parte dessa estratégia, reduzindo gradualmente a dependência de dólar e de títulos públicos dos Estados Unidos (EUA).

Os dados do sistema TIC (Treasury International Capital) do Departamento do Tesouro dos EUA mostram que o Brasil ainda continua entre os grandes detentores estrangeiros de títulos de dívida pública emitidos pelo governo dos Estados Unidos, embora sua posição tenha diminuído nos últimos anos em relação aos picos observados anteriormente.

Essa estrutura foi criada no final da Segunda Guerra Mundial, com os títulos do Tesouro dos EUA sendo usados pelos bancos centrais da maioria dos países como seu principal ativo de reserva. Atualmente, o mercado desses títulos, avaliado em US$ 30 trilhões, é o maior do mundo.

No entanto, já existe um movimento nos últimos 25 anos de diversificação das reservas internacionais. O dólar estadunidense representava cerca de 72% das reservas mundiais de todos os bancos centrais do mundo, em 2001, medida normalmente pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), base COFER, e caiu para cerca de 56%, em 2025, o nível mais baixo em 30 anos. Pela primeira vez, desde 1996, o valor do ouro nas reservas dos bancos centrais superou o dos Treasuries.

Isso mostra uma menor dependência do dólar, mas não o fim dele. O que os números deixam claro é que apesar do yuan chinês ainda ser limitado e o ouro não funcionar bem para pagamentos cotidianos, o mundo caminha resoluto para um sistema multipolar.

A investigação do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) propôs uma nova rodada de tarifas abrangentes sobre importações de mais de 60 economias, incluindo Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido e a União Europeia. O principal objetivo é reconstruir a agenda tarifária do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, em bases legais mais sólidas, após a Suprema Corte ter derrubado suas medidas anteriores de emergência em fevereiro passado. Para atingir esse objetivo, a nova proposta utiliza a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um instrumento juridicamente mais robusto e que já foi usado no passado para impor tarifas à China.

A proposta diferencia países que já adotaram algumas medidas de combate ao trabalho forçado daqueles considerados menos alinhados. Alguns receberiam tarifas menores (10%) e outros maiores (12,5%). Isso cria incentivos para que governos adaptem suas legislações aos padrões exigidos por Washington.

Para o Brasil, a questão tem um componente adicional. Além de estar entre os países sujeitos à investigação sobre trabalho forçado, o governo Trump abriu outras frentes de disputa comercial envolvendo o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais desleais, aplicação de medidas anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

O Pix não faz parte diretamente da investigação sobre trabalho infantil ou trabalho forçado. Porém, ele aparece em uma frente paralela das tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos, relacionada a serviços financeiros, meios de pagamento e economia digital. Do ponto de vista dos EUA — especialmente de setores ligados a grandes empresas estadunidenses de pagamentos — o Pix representa algo muito maior do que um simples sistema de transferências instantâneas.

O Pix, desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, tornou-se um dos sistemas de pagamentos instantâneos mais bem-sucedidos do mundo. Ele é gratuito e reduz significativamente a dependência de cartões de crédito e débito, TEDs e DOCs, que são intermediários financeiros privados. Isso afetou modelos de negócio de poderosas empresas internacionais como Visa, Mastercard e outras operadoras que tradicionalmente obtêm receitas com taxas de transação.

E há uma dimensão geopolítica ainda maior, porque o Brasil participa dos Brics, que discutem há anos integração financeira, pagamentos transfronteiriços,redução de custos de liquidação internacional e menor dependência do dólar em algumas operações. O Pix, por si só, não ameaça a posição do dólar, mas se no futuro sistemas semelhantes forem conectados entre países dos Brics ou outras economias emergentes, eles poderiam reduzir parte da dependência das infraestruturas financeiras dominadas pelos EUA.

A Visa e a Mastercard não divulgam seus faturamentos isolados para o mercado brasileiro. Em 2025, o setor de cartões movimentou R$ 4,5 trilhões no Brasil. Globalmente, a Visa registrou receita de aproximadamente US$ 40 bilhões, enquanto a Mastercard reportou receita líquida de cerca de US$ 32,8 bilhões.  O controle das duas companhias está nas mãos dos fundos de investimentos Vanguard e BlackRock.

Busca de soluções

A assessoria de imprensa do USTR divulgou que o Representante Comercial dos EUA, embaixador Jamieson Greer, propôs medidas corretivas para consulta pública, enquanto os Estados Unidos continuam a dialogar intensamente com o Brasil em busca de soluções para as preocupações estadunidenses. “Iniciei esta investigação ao abrigo da Secção 301 a pedido do presidente Trump para abordar preocupações antigas e generalizadas dos EUA relativamente a certas políticas e práticas comerciais do Brasil. Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, afirmou Greer. “Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação. Aguardo com expectativa a continuação do diálogo com o Governo brasileiro, antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas.”

A agência de comércio solicitou comentários sobre as tarifas propostas, que ainda não estão em vigor, até 1º de julho, com uma audiência pública marcada para 6 de julho. O USTR tem até 15 de julho para tomar “medidas de resposta” no âmbito da investigação da Seção 301.

A proposta do USTR ainda está em fase de consulta pública, mas já representa uma nova frente da política comercial do governo Trump. Os primeiros afetados seriam os próprios importadores dos EUA. Empresas estadunidenses que compram produtos brasileiros, chineses e de outros países passariam a pagar tarifas adicionais na entrada das mercadorias. Parte desse custo seria absorvida pelas empresas, reduzindo margens de lucro. Outra parte seria repassada aos consumidores, elevando preços finais.

Reorganização do comércio mundial

Do ponto de vista geopolítico, a nova investigação do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos faz parte de uma estratégia mais ampla do governo norte-americano para reorganizar o comércio mundial em torno de seus interesses econômicos e estratégicos.

Além de reconstruir a política tarifária após derrotas judiciais, outro objetivo é pressionar a reorganização das cadeias globais de suprimentos. Trump costuma usar tarifas como instrumento de negociação. Ao ameaçar parceiros comerciais importantes, inclusive aliados, ele aumenta sua capacidade de exigir concessões em temas diversos.

Obviamente também a intenção é conter a influência econômica da China. Embora a medida atinja dezenas de países, a China continua sendo o alvo principal da estratégia comercial do governo Trump. O objetivo é dificultar que empresas chinesas utilizem outros países para acessar o mercado estadunidense.

Falta legitimidade

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse na quinta-feira (4) ter demonstrado às autoridades norte-americanas que os argumentos apresentados pelos Estados Unidos para impor tarifas sobre produtos brasileiros “não são legítimos”.

Vieira confirmou ter se reunido com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, em meio a um encontro ministerial da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris.  O chanceler brasileiro informou ter enfatizado que os resultados de duas investigações do governo dos EUA sobre supostas práticas comerciais desleais foram divulgados antes do prazo acordado pelos presidentes dos dois países, em encontro bilateral realizado em maio.

“Demos todas as informações necessárias. O que nós esperamos é que isso tudo seja levado em conta e que fique comprovado que não há por que sermos objeto de tarifas, porque todos os argumentos apresentados nós provamos que não são legítimos”, afirmou Vieira.  

Com Agência Brasil, Agência Reuters, AP News e The Guardian

O Dia da Indústria, celebrado em 25 de maio no Brasil, é uma homenagem a Roberto Simonsen, considerado o patrono da indústria nacional. A data foi escolhida porque Simonsen faleceu em 25 de maio de 1948. Empresário, engenheiro, historiador, professor e político, ele teve papel central na defesa da industrialização brasileira e na criação de instituições fundamentais do setor industrial. Presidiu a Confederação Nacional da Indústria e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

 Além de industrial, Simonsen foi um dos principais formuladores do pensamento econômico desenvolvimentista brasileiro, defendendo a industrialização como caminho para modernização, geração de empregos e fortalecimento da soberania nacional. Seu livro “História Econômica do Brasil” tornou-se um clássico.

Simonsen foi um dos industriais paulistas que apoiaram Getúlio Vargas após Revolução de 1930 porque via no modelo oligárquico da República Velha — dominado pela política do “café com leite” — um limite ao desenvolvimento nacional. Parte importante da elite cafeeira paulista defendia a volta do poder político concentrado nas oligarquias exportadoras, enquanto Simonsen defendia um Estado forte, industrialização e diversificação econômica. Isso ajudou a aproximar industriais emergentes do projeto varguista.

O que ocorreu nas décadas seguintes foi uma grande transformação estrutural da economia brasileira. Entre 1930 e os anos 1980, o Brasil implantou a siderurgia, petroquímica, engenharia pesada, indústria de bens de capital e empresas estatais estratégicas.  Nesse período, a participação da indústria de transformação chegou perto de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro nos anos 1980. O país deixou de ser essencialmente agroexportador.

O Rio Grande do Sul chegou a ter uma participação industrial proporcionalmente maior do que a média brasileira. Em determinados períodos, especialmente entre os anos 1970 e 1980, a indústria representava algo próximo ou acima de 30% da economia gaúcha, geralmente usando a metodologia “Indústria total”, que inclui indústria de transformação, construção civil, eletricidade e gás, água e saneamento e indústria extrativa (mineração e petróleo).

O estado gaúcho foi um dos estados mais industrializados do Brasil fora de São Paulo, com forte presença nos setores metalmecânico, calçados, máquinas agrícolas, alimentos processados, petroquímica, móveis e implementos industriais. Período da Industrialização por Substituição de Importações (ISI)

Hoje, os dados oficiais mostram uma redução importante. A indústria representa atualmente cerca de 21,3% do PIB brasileiro. Só a indústria de transformação, cerca de 10,8% do PIB, respondendo por praticamente metade de toda a atividade industrial do País.

Consenso de Washington

Para entender a desindustrialização do Brasil é preciso voltar ao Sistema de Bretton Woods, concebido pelos Estados Unidos (EUA) no final da Segunda Guerra Mundial para estabilizar as transações financeiras globais e defender seus interesses. Os dois pilares principais foram o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). No início dos anos 1970, o Sistema entra em crise quando os EUA tiveram que abandonar a taxa de câmbio fixa lastreada em ouro, mas tanto o FMI quanto o BIRD não apenas sobreviveram como também se tornaram ainda mais influentes e universais no final do século XX.

As duas instituições forjaram o chamado “Consenso de Washington” – uma lista de princípios fundamentalistas de mercado (liberalização do comércio e das finanças, privatização radical, medidas agressivas contra a inflação, arrocho salarial e os déficits orçamentários), que provocou uma brutal concentração de renda no mundo. Tornou-se um dos motores da globalização na virada do século.

A partir do final dos anos 1980 e principalmente nos anos 1990, o Brasil seguiu essa receita, com a implantação do neoliberalismo e vários fatores mudaram o cenário econômico. A principal característica do governo do presidente Fernando Collor de Mello (1990/92) foi a ruptura rápida com o modelo nacional-desenvolvimentista que o Brasil havia seguido desde Getúlio Vargas.

Produtos estrangeiros passaram a entrar no Brasil com preços muito menores, como automóveis, eletrônicos, máquinas, computadores e bens de consumo. Isso encerrou a chamada “reserva de mercado” provocando um abalo pesado na indústria brasileira.

Já o presidente Fernando Henrique Cardoso (1995/ 2002) aprofundou e consolidou a abertura econômica iniciada por Fernando Collor. Um dos traços mais marcantes foram as privatizações de grandes estatais federais, especialmente em telecomunicações, siderurgia, mineração, energia e ferrovias. Os casos mais emblemáticos foram as privatizações da Companhia Vale do Rio Doce e do sistema Telebras. A indústria brasileira continuou descendo a ladeira.

Entre os governos do interino Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019–2022), a Operação Lava Jato, que deveria investigar a corrupção, conduzida por uma força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Polícia Federal (PF), acabou provocando efeitos desastrosos a Petrobras e atingiu diretamente as maiores construtoras e empresas de engenharia que executavam obras da estatal, as indústrias de construção pesada. O setor de engenharia brasileiro perdeu capacidade global. Antes da Lava Jato, as empresas brasileiras executavam obras em mais de 30 países.

No Rio Grande do Sul, o Polo Naval na cidade de Rio Grande naufragou após o golpe parlamentar que derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT) e possibilitou a ascensão de Michel Temer (MDB) à presidência da República e após a eleição de Jair Bolsonaro, deixando literalmente a ver navios milhares de trabalhadores, que vieram de todo o Brasil. 

Antes do esvaziamento da indústria naval, o Polo Naval de Rio Grande possuía uma carteira que previa investimentos diretos superiores a US$ 5 bilhões focados na infraestrutura dos estaleiros e nos programas de renovação de frotas voltados à exploração do pré-sal, que foram drasticamente cortados após as mudanças de governo. Sem a recuperação desses fatos históricos não é possível entender a desindustrialização do Brasil.

Educação para não repetir erros

O Sistema Fiergs promoveu, na segunda-feira (25), uma edição especial do INDX – um encontro dos industriais com quem impulsiona o desenvolvimento – em comemoração ao Dia da Indústria. Ao lado dos presidentes do Conselho de Administração da Gerdau, Jorge Gerdau, e emérito do Grupo RBS, Jayme Sirotsky, o presidente do Sistema Fiergs, Claudio Bier, destacou a importância da educação para o desenvolvimento do setor produtivo, o programa HOB – Hands-on Bot. Claro que a educação é fundamental, mas desperdiçaram uma oportunidade de debater também as razões da desindustrialização do País.

A educação é a principal ferramenta que a humanidade possui para não repetir os erros históricos, promover o pensamento crítico e construir uma sociedade mais justa e inovadora. Por que o verdadeiro debate não acontece? Porque envolve conflito ideológico entre a proteção industrial e a liberalização econômica, financeirização, estado mínimo, etc.. É praticamente a continuação moderna do antigo debate entre Roberto Simonsen e Eugênio Gudin sobre o modelo de desenvolvimento brasileiro.