A economia brasileira precisa de liquidez para não afundar no caos. No entanto, o Governo Bolsonaro, mais uma vez mostrando seu lado maligno, anunciou na noite de domingo, 22, em edição extra do Diário Oficial, a Medida Provisória 927 que flexibilizava a legislação trabalhista para o período de enfrentamento do coronavírus, permitindo a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses e deixava por conta do empregador a possibilidade de conceder uma ajuda compensatória num valor a ser definido.
A revolta da sociedade foi instantânea. Pressionado por todos os lados, inclusive com a união dos governadores para tentar mitigar as consequências da pandemia, Bolsonaro anunciou no início da tarde de segunda-feira, 23, no seu Twitter, a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário, sem seguro desemprego. Cruel.
No entanto, outras medidas da MP 927 já estão valendo: teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; o direcionamento do trabalhador para qualificação; e o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Todas elas poderão ser negociadas diretamente entre patrão e empregado, sem a participação do sindicato.
Depois disso, no meio da tarde, o presidente Jair Bolsonaro, com uma aparência assustada, anunciou a abertura do diálogo com os governadores e rapidamente passou a bola para seus ministros, numa confusa coletiva de imprensa. Eles deram algumas informações sobre medidas já conhecidas e outras novas, que podem injetar R$ 147,3 bilhões na economia. Não se sabe ainda como esse dinheiro vai chegar nas mãos de quem precisa.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender por seis meses do pagamento, por parte do estado de São Paulo, de parcelas relativas ao contrato de refinanciamento da dívida com a União, levou o governo a anunciar um plano para fortalecer os estados e os municípios com repasses de R$ 88,2 bilhões.
O Banco Central anunciou também nesta segunda-feira a redução da alíquota do compulsório sobre recursos a prazo nos bancos de 25% para 17%, com o objetivo de aumentar a liquidez do Sistema Financeiro Nacional. O presidente do Banco Central disse que a estimativa é que a mudança resulte numa liberação de R$ 68 bilhões a partir do dia 30 de março. No final de janeiro, o nível de todos os depósitos compulsórios estava em R$ 450 bilhões.
Ora, o problema neste momento não é falta de liquidez dos bancos. Não existe demanda, o mercado estará paralisado. O governo quer que as pessoas se endividem mais do que já estão para enfrentar essa crise que não tem hora para acabar? Como os bancos sabem que terão que alongar os prazos para as pessoas pagarem seus empréstimos, ficou de bom tamanho os R$ 68 bilhões.