O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central “independente” decidiu manter a taxa básica de juros em 13,75% ao ano. E, segundo a nota distribuída à imprensa, “a conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento e por expectativas de inflação desancoradas, segue demandando cautela e parcimônia. O Copom conduzirá a política monetária necessária para o cumprimento das metas e avalia que a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período prolongado tem se mostrado adequada para assegurar a convergência da inflação.”
Portanto, a queda da taxa básica em agosto parece não estar claramente no horizonte do BC. A decisão de continuar oferecendo ao comprador de título público a taxa Selic de 13,75% ao ano, proporcionando um ganho real acima da inflação, comparando com o IPCA de 3,94% ao ano, de 9,81% pontos percentuais é um crime a economia popular, àqueles que vivem de seu trabalho no Brasil. Nenhum banco central no mundo paga isso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está coberto de razão ao cobrar dos senadores para que verifiquem se Campos Neto está cumprindo com a legislação, por causa da autonomia do Banco Central. Lula disse que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, “joga contra a economia brasileira”.
Afinal, está escrito no artigo 1º da Lei Complementar 179/2021, de fevereiro de 2021, que estabelece a autonomia do Banco Central, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que o BC tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços. Desde sua aprovação pelo Congresso o que não aconteceu foi estabilidade de preços.
O Brasil é um país, de acordo com o boletim Desigualdade nas Metrópoles, que considera a realidade de três grupos de renda – 40% mais pobres, 50% intermediários e 10% mais ricos –, os mais ricos encerraram 2022 ganhando 31 vezes o salário dos mais pobres nas regiões metropolitanas do país.
Mais de 30 milhões de brasileiros passam fome, as redes do varejo estão quebrando e provocam um desemprego preocupante no setor e a indústria cada vez mais perde importância na economia. A parcela de famílias brasileiras com dívidas chegou a 78,3% em abril deste ano.
Por isso, o fato é que o Copom do BC “independente”, ao manter a taxa Selic em 13,75% ao ano desde o início de agosto de 2022, promove um dos maiores planos de concentração de renda dos últimos tempos. O Copom aumentou 12 vezes consecutivas a taxa básica de juros, que estava em 2% ao ano em março de 2021. E a desculpa é sempre o combate à inflação, que não é de consumo, mas de custos de produção, principalmente energia e petróleo. Portanto, nesse caso, aumentar a taxa de juros sufoca a economia.
Lula ressalta que não se trata de o governo brigar com o Banco Central. “Quem está brigando com o Banco Central é a sociedade brasileira. É irracional o que está acontecendo no Brasil.”
Campos Neto foi colocado na presidência do BC “independente” pelo governo Bolsonaro. O resultado são ganhos dos bancos e de uma elite que vive de renda, do dinheiro público. O governo Lula não tem o controle da política monetária, que atua na quantidade de moeda em circulação, no câmbio, no crédito, taxas de juros e liquidez global do sistema econômico.
No momento que a pressão for demasiada – não se sabe quando -, o BC será obrigado a reduzir a taxa Selic. Provavelmente a redução será de 0,25%. Para quem tem título público e ganha 9,81% pontos percentuais acima da inflação, 0,25% não é nada. A atuação de Campos Neto no BC trava a economia, dificulta e muito o governo Lula.