A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) estima que 2,7 milhões de empresas podem fechar, a maioria delas microempresas, o que implicará na perda de 8,5 milhões de empregos, sem incluir as reduções de empregados das empresas que continuarão a operar. As informações foram coletadas até a primeira semana de junho de 2020 e divulgadas nesta semana no Relatório Especial Covid-19 N⁰ 4 intitulado: Setores e empresas diante da Covid-19: emergência e retomada.
Mais de um terço do emprego formal e um quarto do produto interno bruto (PIB) da América Latina e do Caribe são gerados em setores fortemente afetados pela crise econômica decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme o estudo sobre os impactos da pandemia na região. Além disso, ao menos a quinta parte do emprego e do PIB são gerados em setores que serão afetados somente de forma moderada.
Diante dessa situação, a secretária-executiva da Cepal, Alicia Bárcena, em uma coletiva de imprensa virtual realizada em sua sede em Santiago, Chile, enfatizou a necessidade de dar uma resposta em grande escala para evitar a destruição de capacidades produtivas. Para isso, propõe quatro conjuntos de medidas:
1. Ampliar os prazos e os alcances das linhas de intervenção em termos de liquidez e financiamento para as empresas.
2. Cofinanciar a folha de pagamento das empresas durante seis meses para evitar a destruição de capacidades.
3. Realizar transferências diretas para os trabalhadores autônomos.
4. Apoiar as grandes empresas de setores estratégicos gravemente afetadas pela crise.
Particularmente, a CEPAL sugere o adiamento ou cancelamento de pagamentos de impostos, contribuições para a previdência e contribuições territoriais, ou adiantamento de devoluções de impostos pelo menos até o final de 2020, bem como a suspensão do pagamento dos serviços básicos (luz, internet e gás) sem pagamento de multas, até o final de 2020. Propõe, também, a flexibilização das condições de crédito aumentando os períodos de carência para pelo menos um ano e os prazos para cinco anos ou mais, além de reforçar as operações de crédito por meio do banco de desenvolvimento.
O cofinanciamento da folha de pagamento ocorreria em diferentes proporções, segundo o tamanho da empresa, de 30% para as grandes até 80% para as microempresas. Estima-se que esta medida teria um custo equivalente a 2,7% do PIB regional. Por outro lado, as transferências em dinheiro para 15 milhões de trabalhadores custariam 0,8% do PIB.
Do mesmo modo, a Comissão ressalta que é necessário ter em conta o importante papel desempenhado pelas grandes empresas, uma vez que proveem 39% do emprego formal e mais de 90% das exportações. Entre as medidas para a retomada, a CEPAL inclui, além do cofinanciamento da folha de pagamento e das melhores condições de acesso ao crédito, a possibilidade de que o Estado participe na recapitalização de grandes empresas de setores estratégicos. Nesse âmbito, também é relevante aumentar a eficiência, a transparência e a regulação dos mercados de capitais.
Essas propostas complementam as já anunciadas anteriormente pela CEPAL: a provisão de uma renda básica de emergência (BEI) equivalente ao valor de uma linha regional de pobreza por seis meses para toda a população da América Latina e do Caribe em situação de pobreza, e a provisão de um bônus contra a fome equivalente a 70% da linha de extrema pobreza regional.
A renda básica de emergência (BEI), o bônus contra a fome e o apoio às empresas e ao emprego são um conjunto articulado medidas. O BEI e o bônus contra a fome buscam proteger setores vulneráveis e reduzir a queda da demanda com os consequentes impactos negativos menores nas empresas e no emprego. Por sua vez, as medidas de apoio às empresas permitem salvar empregos, evitando o aumento da pobreza e da extrema pobreza, reduzindo assim o custo das medidas de alcance social.
Magnitude dos efeitos da crise
A crise econômica decorrente da pandemia tem levado à suspensão total ou parcial das atividades produtivas. No relatório, são identificados três grupos de setores de acordo com a magnitude dos efeitos da crise (fortes, significativos e moderados). Os setores mais afetados são o comércio atacadista e varejista; as atividades comunitárias sociais e pessoais; hotéis e restaurantes; atividades imobiliárias, empresariais e de aluguel, e as manufatureiras.
“A crise atinge com maior intensidade os setores industriais potencialmente com maior dinamismo tecnológico e, portanto, aprofundará os problemas estruturais das economias da região. Isso significa que, se não forem implementadas políticas adequadas para fortalecer esses ramos produtivos, existe uma alta probabilidade de que uma mudança estrutural regressiva seja gerada, o que levaria à reprimarização das economias da região”, alertou Alicia Bárcena na apresentação do relatório.
Segundo o estudo, a grande maioria das empresas da região registrou quedas significativas de suas receitas e apresenta dificuldades em manter suas atividades, pois apresentam sérios problemas no cumprimento de suas obrigações salariais e financeiras, e dificuldades no acesso ao financiamento para capital de trabalho.
O impacto será muito diferente dependendo do setor e do tipo de empresa. Vários dos setores fortemente afetados, como o comércio, hotéis e restaurantes, contam com uma grande quantidade de micro e pequenas empresas, que serão as mais atingidas. Por exemplo, o comércio perderá 1,4 milhões de empresas e 4 milhões de empregos formais, enquanto o turismo perderá pelo menos 290 mil empresas e um milhão de empregos.
A partir de março de 2020, para sustentar a estrutura produtiva e evitar a perda de empregos e a destruição de capacidades nas empresas, os governos anunciaram um conjunto amplo de medidas. A CEPAL identificou 351 ações, agrupadas em seis categorias de acordo com seus objetivos: liquidez, crédito, ajuda direta, proteção ao emprego, apoio à produção e exportações. Os detalhes sobre todas elas estão disponíveis no Observatório Covid-19, que a Comissão implementou para atender às necessidades de seus países-membros.
O adiamento dos pagamentos e a melhora no acesso ao crédito têm sido as ações mais frequentes para enfrentar a emergência gerada pela atual crise. Essas medidas pressupõem que as empresas gerarão lucros com os quais pagar os créditos e os impostos e pagamentos diferidos, mas as perspectivas não indicam que isso acontecerá por si só em um prazo de alguns anos, já que, muito provavelmente, a recuperação do setor empresarial será lenta e gradual, alerta a Comissão Regional das Nações Unidas.