Entidades pedem suspensão do pagamento dos juros da dívida 

A Auditoria Cidadã da Dívida, associação sem fins lucrativos, manifestou-se publicamente por meio de uma Carta Aberta, devido a necessidade de recursos urgentes a fim de socorrer a calamidade provocada pelo novo coronavírus: “Diante do quadro de pandemia, o governo deveria decretar uma completa auditoria da dívida pública, acompanhada da suspensão imediata do pagamento dos juros e encargos, a fim de liberar recursos para investimentos relevantes em áreas essenciais à população, como saúde pública, assistência social, educação. O documento foi enviado às autoridades dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

A dívida pública tem consumido quase R$ 2 trilhões do orçamento federal todo ano. O Projeto de Lei do Orçamento de 2020 (PLN 22/2019), aprovado pelo Congresso, prevê o valor total de R$ 3,8 trilhões. Destes, R$ 1,9 trilhão refere-se à amortizações, juros, refinanciamentos e encargos financeiros da dívida pública. Isso corresponde a 50,7 % do total do Orçamento de 2020, maior volume já gasto na história do país em manutenção anual da dívida pública.

Há 20 anos, a Auditoria Cidadã exige o cumprimento da Constituição Federal, que no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina que no prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro, sem contrapartida em investimentos de interesse da sociedade. Até agora, nada foi feito.

Também as centrais sindicais dos trabalhadores entregaram ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal o documento “Medidas de proteção à vida, à saúde, ao emprego e à renda dos trabalhadores e trabalhadoras”, onde pedem a “suspensão do pagamento da dívida pública e utilização dos recursos para fortalecer a seguridade social (saúde, previdência e assistência social)”.

Esses documentos foram ignorados pela grande mídia porque a suspensão do serviço da dívida pública é assunto proibido. Por incrível que pareça, a obrigatoriedade do pagamento do “serviço da dívida” está na Constituição e ninguém explica como foi parar lá. Já foi apresentada no Senado uma Proposta de Emenda Constitucional para alteração do art. 166, com supressão em particular a alínea “b” do inciso II do parágrafo 3º, mas está esquecida nas gavetas do Congresso.

Neste momento de paralisia da economia mundial pela pandemia do coronavírus, que já deixou só nos Estados Unidos quase 10 milhões de pessoas sem emprego nas últimas duas semanas, os pagamentos dos juros da dívida estão sendo questionados não só no Brasil. O presidente do Banco Mundial, David Malpass, quer credores bilaterais suspendam temporariamente, até junho de 2021, o pagamento do serviço de dívidas, uma forma de aliviar a situação de alguns países.  Malpass informou que teve uma conversa produtiva com representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o tema.

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, disse “que os credores privados devem deixar de cobrar juros dos países com dívida porque não é possível pagá-los hoje em dia”. Ele transmitiu a mesma mensagem na reunião do G-20.

O diretor-geral do Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês), espécie de banco dos bancos centrais. Agustín Carstens, propõe soluções urgentes para canalizar liquidez dos bancos centrais, via instituições financeiras, para companhias e indivíduos que mais precisam de recursos na atual crise provocada pela covid-19.

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