O texto final da 3ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), realizada nesta semana, nos dias 17 e 18, em Bruxelas, foi uma vitória do multilateralismo, defendido pela maioria dos países da América Latina, contra o imperialismo dos Estados Unidos pós-2ª Guerra Mundial, apoiado pela União Europeia. A cúpula foi importante para a luta anti-imperialista.
Além de evitar um posicionamento sobre a guerra na Ucrânia, com acusações contra a Rússia, desejo da União Europeia, fez referência à Resolução A/77/7 da Assembleia Geral das Nações Unidas de 3 de novembro de 2022, sobre a necessidade de pôr fim ao embargo econômico, comercial e financeiro imposto contra Cuba.
Consta na declaração que 75 anos após a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 30 anos após a adoção da Declaração e Programa de Ação de Viena, o estado de direito e os direitos humanos – sejam eles civis, políticos, econômicos, sociais ou culturais, incluindo o direito ao desenvolvimento, todos entendidos como universais, indivisíveis e interdependentes – permanecem princípios fundamentais na aliança renovada.
Os signatários se comprometem, ainda, a combater as formas múltiplas e interseccionais de discriminação e violência de gênero e a promover os princípios e direitos trabalhistas fundamentais e as normas e convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho decente para todos, igualdade de gênero, representação plena e igualitária e participação de todas as mulheres nos processos de tomada de decisão. Além disso, respeitar o estabelecido na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, direitos da criança, defensores dos direitos humanos e direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e afrodescendentes.
Reconhecem e lamentam profundamente o sofrimento incalculável infligido a milhões de homens, mulheres e crianças como resultado do comércio transatlântico de escravos. Não apenas por causa de sua barbárie abominável, mas também em termos de sua magnitude, natureza organizada e especialmente sua negação da essência das vítimas, e que a escravidão e o tráfico de escravos são um crime contra a humanidade. A Celac referiu-se ao Plano de Dez Pontos da antiga Comunidade e Mercado Comum do Caribe e atual Comunidade do Caribe para Justiça Reparatória.
Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de todas as reuniões que participou com a União Europeia, esta foi a mais exitosa. Ele ressaltou o interesse de dimensão inédita do bloco europeu em estabelecer parcerias com os países da América Latina.
Possivelmente, segundo ele, pela disputa dos EUA e China; pelos investimentos da China na África e na América Latina; pela nova rota da seda e pela guerra. A União Europeia anunciou 45 bilhões de euros em investimentos no continente latino-americano.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, salientou que pela primeira vez houve consenso na mesa de diálogo em Bruxelas, entre a Plataforma Unitária, uma das oposições, e o governo venezuelano, para suspender as criminosas medidas coercitivas unilaterais que afetam o povo venezuelano, informou o jornal Correo del Orinoco.
“Na mesa de diálogo houve um consenso, posso dizer entre os dois, que as sanções contra a Venezuela devem ser suspensas. Bem, que se cumpra o consenso, esta é a premissa”, disse Maduro, de Caracas.
A Nicarágua não assinou a declaração final. O ministro das Relações Exteriores da Nicarágua, Denis Moncada, disse que a União Europeia quebrou todos os procedimentos e mecanismos estabelecidos pelos organismos democráticos e passou “por cima das regras” que fundamentam o funcionamento de cada entidade.
Outro elemento de discórdia foi a resolução do Parlamento Europeu, que defendeu sanções contra Cuba e o presidente Miguel Díaz-Canel. O mandatário cubano, por sua vez, participou da Cúpula dos Povos, assim como os presidentes da Bolívia, Luis Arce; Colômbia, Gustavo Petro e a vice-presidenta da Venezuela, Delcy Rodríguez.
A cúpula paralela aconteceu nos mesmos dias da reunião da Celac e União Europeia, realizada também na capital da Bélgica. A falta de espaço para os movimentos populares na agenda do evento que reúne chefes de Estado foi uma das motivações do encontro.
A declaração final do evento paralelo foi entregue na terça-feira, 18, no Parlamento Europeu. O texto critica as sanções dos Estados Unidos contra Cuba, Venezuela e Nicarágua e também a decisão da União Europeia de “em alguns casos, replicar as sanções estadunidenses”. O texto também destaca a importância da Celac, da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (Alba).