Socorro financeiro aos estados e municípios é insuficiente

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira,5, o requerimento de urgência para que o projeto de socorro financeiro aos Estados e municípios, devido a pandemia do novo coronavírus, possa ser apreciado imediatamente pelo plenário da Casa.

O projeto prevê o repasse de R$ 60 bilhões aos entes federados em quatro parcelas mensais. Desse total, R$ 50 bilhões são transferências livres para estados e municípios e outros R$ 10 bilhões para uso exclusivo em ações de saúde pública e assistência social, sendo R$ 7 bilhões aos Estados e o restante aos municípios.

Na versão final votada à noite, os R$ 50 bilhões serão distribuídos na proporção de 60% para os Estados e 40% para os municípios e levando em consideração critérios como arrecadação do ICMS, população, cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e valores recebidos a título de contrapartida pelo não recebimento de tributos sobre bens e serviços exportados.

Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), disse que os valores até agora aprovados são insuficientes para fazer frente à queda de receita e às novas despesas em função da pandemia causada pela covid-19. Segundo o relator, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ),a proposta aprovada no Senado cobre apenas 32,5% das médias de perda de arrecadação de ICMS dos estados.

Os secretários de Fazenda também discordaram da fórmula de divisão dos recursos: 60% para os Estados e 40% para os municípios. Hoje, a divisão do bolo do ICMS e do ISS é 67% para Estados e 33% para os municípios.

No entanto, o secretário da Fazenda do RS, Marco Aurélio Cardoso, ressalta que o auxílio financeiro é muito relevante. “Mesmo que as perdas não sejam integralmente recompostas no volume previsto em decorrência da crise e que as regiões Sul e Sudeste estejam sendo atendidas abaixo de sua participação na economia.”

A perda de tributos próprios gaúchos em abril está sendo contabilizada em valores próximos a R$ 700 milhões brutos (incluindo parcela dos municípios). As projeções são revisadas a todo o momento e, para maio, indicam perdas de R$ 900 milhões brutos. Ou seja, queda de 30% sobre os valores planejados anteriormente à crise. Pelos novos critérios de distribuição em avaliação no Congresso, o Rio Grande do Sul receberá R$ 1,95 bilhão ao longo de quatro meses como auxílio financeiro direto (não repartido com Municípios).

Além do auxílio financeiro, o projeto suspende o pagamento da dívida com a União até dezembro desse ano, medida que não beneficia o Rio Grande do Sul já que pagamento está suspenso desde 2017.

O congelamento dos salários dos servidores, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é um gesto para milhões de brasileiros de que todos os poderes estão dando a contribuição no combate à pandemia. “Não estamos cortando salário. Acho que em um debate futuro teremos de rediscutir o Estado. Não tem milagre a ser feito.”

Impactos da pandemia

Os sinais dos impactos da pandemia do novo coronavírus na economia estão sendo percebidos nos números do primeiro trimestre de 2020 que começaram a ser divulgados. Queda na indústria, dispensa de pessoal, aumento do contingente fora da força de trabalho. No entanto, isso é apenas o começo, pois os números do segundo trimestre serão realmente aterradores.

Em março de 2020, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial recuou 9,1% frente a fevereiro de 2020, a mais acentuada desde maio de 2018 (-11,%) e levou a produção industrial ao nível próximo ao de agosto de 2003. Ficou 24% abaixo do ponto recorde de maio de 2011.

A Sondagem Industrial Especial do RS, realizada entre 1º e 14 de abril e divulgada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul  (FIERGS), aponta que 97,6% das indústrias gaúchas foram afetadas pelo coronavírus, 91% de forma muito negativa. A demanda recuou em 80% delas, sendo que em 43,6% de forma intensa.

No primeiro trimestre, conforme o IBGE, o comércio dispensou 628 mil pessoas, redução de 3,5% no total de pessoas ocupadas. É o setor que tipicamente dispensa no início do ano, mas que mostrou maior intensidade em 2020. Essa queda também foi a maior da série histórica.

Apesar dessa realidade dramática para os trabalhadores brasileiros, a Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira, 4, por 481 votos a 4 o texto principal da proposta de emenda constitucional (PEC) do “Orçamento de Guerra”, que dá suporte para as despesas do governo federal.  Foi rejeitado o destaque que exigia a manutenção dos empregos para recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários por empresas durante a pandemia causada pela covid-19.

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