O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os decretos do Executivo e do Legislativo que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele também convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, com representantes da Presidência, do Senado, da Câmara e da Procuradoria-Geral.
Caso não aconteça um acordo, o STF vai decidir. Outro ministro do STF, Flávio Dino, disse que a decisão que a Corte terá que tomar sobre o caso do Imposto sobre IOF é “algo muito simples” do ponto de vista jurídico e existem “muitos precedentes”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão do STF sobre o IOF busca delimitar constitucionalmente o papel de cada Poder – Executivo e Legislativo. “Isso é ótimo para o país e após a realização da audiência de conciliação, será analisada a necessidade de manutenção da medida liminar concedida”, destacou o ministro.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o governo federal vai demonstrar ao STF que o decreto editado pelo presidente Lula para aumentar as alíquotas do IOF está de acordo com a Constituição.
A decisão de Alexandre de Moraes foi em resposta a solicitação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao STF para confirmar a validade do decreto que elevou alíquotas do IOF. Na petição, o presidente, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pediu a concessão de uma liminar (decisão provisória e urgente) para suspender os efeitos do decreto do Congresso Nacional e restabelecer o aumento do IOF. No mérito, buscou a confirmação da constitucionalidade da elevação das alíquotas e a declaração de inconstitucionalidade do decreto legislativo.
Congresso da mamata
É compreensível que o sistema busque a conciliação, pois nesta semana o governo Lula saiu das cordas e acertou um uppercut no queixo do Congresso, que sentiu o golpe. A militância se mobilizou nas redes sociais utilizando inteligência artificial. Finalmente o Partido dos Trabalhadores (PT) saiu de sua posição conciliadora.
Os ataques diretos ao Congresso Nacional tomaram conta das redes sociais. A hashtag mais visualizada foi Congresso da Mamata (502,2 mil) seguida de Congresso inimigo do povo (408,2 mil), conforme o Instituto de Pesquisa Nexus, entre os dias 26 de junho e 3 de julho.
O alvo principal escolhido foi o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), que sofreu ataques nas hashtags como #HugoNemSeImporta e #HugoInimigoDoPovo. Numa demonstração que sentiu o golpe, Mota afirmou que há disposição em discutir mais impostos para os mais ricos. O presidente do Senado também não foi poupado. Davi Alcolumbre (União Brasil) virou Davi Alcolambe Rico.
Os vídeos começaram a ser publicados na internet após a derrubada pelo Congresso do aumento do IOF, no dia 25 de junho, que atinge basicamente os super-ricos. Os perfis alinhados com o PT começaram a associar o Congresso à alcunha “inimigo do povo” através de vídeos feitos com inteligência artificial.
A rede Globo, chamada nos vídeos de assessoria de imprensa dos super-ricos, disse que o movimento com o conteúdo “nós contra eles” – que também pode ser chamado de “pobres contra ricos” – aponta um caminho perturbador. A velha luta de classes, abandonada pela esquerda brasileira nos últimos tempos, novamente assusta a classe dominante, que já está pedindo moderação em defesa do respeito entre os Poderes e da convivência democrática de diferentes correntes políticas.
Segundo o sempre atual Karl Marx, a história humana resume-se à luta de classes. Ele define classes sociais como grupos com interesses econômicos antagônicos, determinados por sua relação com os meios de produção. Marx argumenta que a exploração do proletariado pela burguesia gera um conflito irreconciliável, pois os capitalistas buscam maximizar lucros reduzindo salários, aumentando horas de trabalho. Já os trabalhadores, alienados e explorados, tendem a se conscientizar e se organizar contra o sistema. Hoje, é a luta de classes em tempos de hashtags.
Os vídeos mexeram tanto com a direita brasileira que o Jornal Nacional, na quinta-feira, 3, ficou sete minutos defendendo o Congresso. Logo veio a a resposta: “Jornal Nacional sai em defesa dos ricaços e do Congresso da mamata.”
A Frente Povo Sem Medo convocou toda a militância do campo progressista para um grande ato popular em São Paulo, capital, no dia 10 de julho, na Avenida Paulista, “em defesa dos direitos do povo trabalhador e contra a explícita sabotagem que vem sendo imposta pela direita no Congresso Nacional ao Governo Lula e ao povo brasileiro”.