Róber Iturriet Ávilla – Doutor em Economia, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, pesquisador da Fundação de Economia e Estatística, diretor sindical do SEMAPI.
Além de tirar o PT do poder, os grupos mais conservadores querem banir o partido e tudo o que ele representa. Cabe a reflexão do que ocorrerá ao Brasil heterogêneo e desigual caso não haja um substituto à altura que, como a sigla, proponha apenas remédios e ajustes para maior justiça social e menor desequilíbrio econômico
Desde 2013 o Brasil vive momentos de tensão política e social. Indubitavelmente, o resultado desse processo foi uma derrota política retumbante do governo Dilma Rousseff, do seu partido, o PT, e da esquerda brasileira de uma maneira geral. Essa alteração é complexa e envolve uma miríade de variáveis, as quais podem ser categorizadas com profundidade. Análise essa que escapa dos objetivos deste pequeno texto.
Entretanto, é possível observar que houve uma derrota no campo das ideias e no imaginário da “opinião pública”, simbolicamente direcionada ao PT. De forma mais abrangente, é possível dizer que a esquerda brasileira perdeu corações e mentes no período recente. A despeito de seus enormes erros na condução do partido e dos governos, a transformação que se deu no poder foi paulatinamente construída pelos conservadores.
As ideias antagônicas foram constantemente plantadas, de maneira nítida a quem consegue enxergar além das obviedades: seja na mídia tradicional, seja nos partidos políticos, seja no enfoque pontual de problemas estruturais. É do jogo. A disputa de ideias e de versões é constante em qualquer sociedade minimamente sadia e organizada.
As disputas entre os “progressistas” e “conservadores” não conformam uma especificidade do nosso tempo e tampouco do Brasil. O PT apenas encabeçou um grupo que possui alguma articulação desde o PTB, pelo menos. Podemos chamar esse segmento de “centro-esquerda”, com enraizamento em setores populares. Quer dizer, não são grupos políticos e sociais que buscam acabar com o capitalismo, mas compreendem que existem distorções históricas e mesmo do próprio sistema que requerem interferências de políticas públicas e, portanto, do Estado.
No campo econômico, particularmente, tais grupos partem da visão de que é preciso correções na distribuição porque o livre mercado tende a concentrar a renda e a riqueza. Seja porque uns capitais são maiores do que outros, seja porque há assimetria na relação capital-trabalho, seja porque os países estão em estágios distintos de acúmulo de capital e, por consequência, de inserção tecnológica.
No caso do PT, ao longo dos últimos governos, houve uma identificação de grupos populares com as políticas implementadas, como as de transferência direta de renda, elevação do salário mínimo em termos reais e políticas de acesso à educação superior. Sejam esses grupos mais ou menos conscientes disto, os 13 anos de governo “do PT” proporcionaram uma inclusão social nunca ocorrida no Brasil.
Ao redor do mundo, há segmentos mais à direita que também patrocinam tais políticas. Não por acaso, desde o século XIX, traços social-democratas nasciam na direita e no conservadorismo, o caso alemão é icônico. Remediar os pobres e ampliar direitos sociais, trabalhistas e civis era uma forma de garantir a estabilidade social em um sistema que reproduz cronicamente a desigualdade.
Sob outra perspectiva, pode-se dizer que dominar grupos sociais exige sacrifício. Aqueles que exercem o poder precisam de consentimento dos dominados. A dominação não ocorre mais através da força bruta, como era nas sociedades mais primitivas. Os dominados precisam se sentir beneficiados com o sistema para que haja estabilidade. Coloquialmente, essa ideia está na analogia de entregar alguns anéis e preservar os dedos.
Contudo, no caso brasileiro, os grupos políticos que emergem ao poder não parecem ter tais intenções. Os sinais autoritários são claros. Na proibição de protestos nos estádios, na tentativa de restringir o pensamento crítico que contesta a ordem social posta (sob o rótulo de “escola sem partido”) , na constante tentativa de criminalizar e desqualificar a esquerda, seus representantes políticos e intelectuais.
Além de tirar o PT do poder, os grupos mais conservadores querem aniquilar com o partido e com tudo o que ele representa. O Ministro do STF Gilmar Mendes chegou a ensaiar um pedido de cassação do partido, tal qual ocorreu com os “comunistas” após o golpe de 1964. Eles não querem adversários que contestem seu poder, sua ordem e o modus operandi na Terra Brasilis.
Suas intenções no campo da organização são igualmente claras: privatizações, perda de direitos sociais e trabalhistas, enxugamento das políticas públicas como saúde, educação e assistência social, redução de salários, congelamento de gastos e sepultamento da constituição de 1988.
A derrota do PT parece irreversível. É bastante provável que haja uma disputa nas esquerdas pelo seu espólio, ou mesmo internamente, caso o partido sobreviva. Cabe a reflexão, entretanto, do que ocorrerá caso o partido seja banido e não haja um substituto à altura. Ora, o partido nunca foi revolucionário e sempre esteve de acordo com a ordem posta, ele propõe apenas remédios e ajustes para que haja maior justiça social e menor desequilíbrio econômico. É um partido que representa a conciliação de interesses, a partir da voz dos trabalhadores e dos mais excluídos. Sem esse campo político, sob o nome de “PT” ou sob outro agrupamento, a possibilidade de conciliação é mais difícil.
O Brasil é um país bastante heterogêneo, desigual, com um passivo social de 388 anos de escravidão, com periferias imensas nas principais capitais. É preciso ter em mente que 50% da população recebe menos de R$ 1.300,00 mensais! Na derruba recente, os grupos populares não saíram em massa às ruas para defender o governo, possivelmente por insatisfações diversas, já sentindo os efeitos do austericídio de 2015.
A partir do momento em que esses grupos sentirem na pele o que representa o aniquilamento da esquerda e sem uma direita consciente de que é preciso atender aos dominados, os riscos de disrupção social não são pequenos. Indaga-se se o caminho escolhido pela elite brasileira de destruir seus adversários é mesmo inteligente. Aniquilar a voz e os direitos dos dominados pode ter efeitos deletérios sobre os interesses de quem executa essas articulações.
Artigo originalmente publicado no site Brasil Debate
Autor: comite
O risco de disrupção na estratégia de aniquilar o PT
O xadrez dos movimentos radicais de uma democracia incompleta
Luis Nassif
O Brasil é o país dos extremos, vítima de movimentos pendulares radicais.
Determinadas tendências vão se radicalizando pela inércia, sem que sejam contidas por fatores moderadores. Quando assumem proporções intoleráveis, são sucedidas por movimentos contrários que, primeiro corrigem os excessos anteriores para, depois, promoverem sua própria radicalização. E não há freios, amortecedores para reduzir a intensidade desses movimentos.
Se alguém afirmar que o governo Dilma foi dos mais desastrosos da história, não vou discutir. Mas um sistema institucional robusto teria que dispor de instrumentos para passar incólume pelo desafio Dilma, permitir ajustes sem abrir espaço para aventuras golpistas. E o golpismo impediu os movimentos corretivos de Dilma.
A crise atual lança luzes sobre um conjunto de vulnerabilidade o da sociedade brasileira, permite identificar as correções a serem feitas, mas não se vislumbram agentes econômicos, sociais ou políticos para cumprir a função moderadora.
O subdesenvolvimento é uma construção de gerações, já se dizia.
Chave 1 – Agentes moderadores das políticas públicas
Os movimentos de política econômica costumam ser pendulares. A oposição torna-se governo criticando os exageros da política anterior. Há um movimento inicial, virtuoso, de correção de rumos, de trazer o pêndulo para o centro. Na medida em que se tem sucesso, o movimento tende a radicalizar para o outro extremo. Ou seja, o próprio sucesso do modelo planta as sementes dos exageros posteriores.
Com a eleição de Dilma Rousseff, após as ações anticíclicas vitoriosas de 2008, havia a esperança de que o país estaria imunizado contra movimentos radicais voluntaristas.
O que se viu foi o poder solitário de uma presidente produzindo um conjunto de medidas voluntaristas não tão drásticas quanto os vizinhos, mas suficiente para desmontar a economia, expondo o governo a uma oposição destrutiva.
Como conseguir o equilíbrio? A imprensa não tem capacidade ou maturidade para exercer esse papel moderador. Há décadas é presa ao refrão único dos juros altos, livre fluxo de capitais, Estado mínimo, alergia a qualquer forma de aprofundamento da democracia. É uma imprensa do nível da venezuelana.
Um Conselho Superior de Economia não só coibiria os exageros, como qualquer mudança de rota. Portanto, não seria aconselhável.
O grande problema do presidencialismo brasileiro não é apenas a dispersão de partidos. É também o poder absoluto do presidente. Quase tão absurdo quanto o golpe foi a atuação individual da presidente, inibindo a atuação de conselhos populares, de fóruns empresariais, não concedendo audiências a representantes de outros poderes e sequer se alinhando com seu próprio partido.
O ideal seria partidos políticos programáticos, com ideias claras sobre a economia e, principalmente, instrumentos para conter ímpetos voluntaristas dos seus candidatos eleitos.
O mínimo que se espera é que os atos do presidente sejam analisados, avalizados ou não, pelo seu partido ou base de apoio. Hoje em dia, nem partidos há.
A grande dicotomia a ser vencida é, de um lado, criar ferramentas que subordinem o presidente ao programa do partido e canais de participação técnica e popular. De outro, não inibir seu protagonismo.
Chave 2. O papel desestabilizador das corporações públicas.
O grupo que se apossou do poder – Michel Temer, Eliseu Padilha, Romero Jucá, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima e Eduardo Cunha – deve sua vitória ao Procurador Geral da República Rodrigo Janot, ao Ministério Público Federal em geral e ao Tribunal de Contas da União. Eles foram os agentes finais, que ajudaram a desequilibrar o jogo, que colocaram a caneta mais poderosa da República nas mãos de Temer e Padilha, com um protagonismo político inaceitável em qualquer país civilizado.
Pior, o corporativismo impediu o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) de exercer o papel moderador. A procuradoria de coalizão – fruto da escolha do procurador mais votado para a PGR – faz com que os candidatos cada vez mais se afastem dos valores constitucionais do Ministério Público e se aproximem da ansiedade por poder da massa da corporação.
Por outro lado, sem o mecanismo da eleição direta para a lista tríplice, corre-se o risco de se voltar ao tempo do Ministério Público engavetador.
De alguma forma, se terá que encontrar o meio-termo, ou através da formação de um Conselho de Notáveis, com as figuras referenciais do próprio Ministério Público que, mesmo não tendo poder de veto, possa exercer moralmente um papel moderador.
É inacreditável que um poder, a PGR, que se vangloriava de contar com altos conselhos técnicos para qualquer tema, não tenha conseguido montar uma identidade simples:
Poder Executivo – Dilma Rousseff = Michel Temer + Eliseu Padilha + Geddel Vieira Lima + Moreira Franco + Eduardo Cunha = – Poder do MPF
Chave 3. A leniência com a ilegalidade
O jogo anterior à Lava Jato estimulava o malfeito. Apelações infinitas, uso indiscriminado do fruto podre para anular inquéritos, sentenças jamais cumpridas.
Aí o movimento pendular se inverte.
Os vazamentos de inquéritos sigilosos, com propósitos políticos, tornam-se uma constante. O uso de inquéritos policiais para represálias políticas, um novo normal. O uso abusivo de poder de Estado de qualquer procurador iniciante, representando contra grupos políticos, solicitando prisões midiáticas, vazando informações para a imprensa passam a ser aceitos como normal. A incapacidade do STF de confrontar os abusos, infelizmente, tornou-se uma constante.
Ao tolerar vazamentos, o PGR Rodrigo Janot ajudou a criar um poder paralelo incontrolável, na parceria política mídia-procuradores. O que era uma prática coibida, considerada abusiva, torna-se o novo normal, inclusive na PGR.
Ao aceitar as gravações contra Delcídio do Amaral, o Ministro Teori Zavascki convalidou o grampo ilegal. E a falta de providências contra os vazamentos de escutas ilegais, no episódio dos diálogos da presidente, comprovou a subversão no sistema de hierarquia do Judiciário.
Os ataques montados pela parceria mídia-procuradores contra o Ministro Marcelo Navarro Ribeiro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), são de natureza pior do que os ataques apócrifos perpetrados contra a esposa do Ministro Luís Roberto Barroso, ou com a possível intimidação do Ministro Luiz Facchin, que praticamente imobilizaram o Supremo.
A história do “não é comigo” não cola. Esse quadro é de responsabilidade direta de Rodrigo Janot, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, que permitiram que o STF passasse a ter a cara de Gilmar Mendes e a se deixar conduzir pela Lava Jato. E menciono apenas aqueles dos quais se esperava algo.
Tem-se agora uma re-centralização política similar ao período da ditadura. Os estamentos brasilienses – Congresso, corporações públicas, MPF, Judiciário – avançando sobre o orçamento público, ao preço de arrebentar com a estrutura de despesas federais, saúde, educação, segurança, Previdência e outras funções de Estado.
Chave 4. O papel desestabilizador da Globo
Desde as campanhas de 2006 e 2010, ampliada pela campanha do mensalão, observou-se o papel deletério do cartelização da mídia. A cartelização produziu dois fenômenos opostos, mas correlatos. De um lado, a plena liberdade dos grupos oficiais de mídia para assassinar reputações, adulterar notícias, jogar vergonhosamente com a autoestima nacional, em episódios inaceitáveis para qualquer sociedade minimamente civilizada. De outro, uma ação pertinaz de esmagamento do discurso contrário, através de ações judiciais contra blogs e sites independentes..
A tendência dominante é o de enfraquecimento gradativo da mídia e aumento da atoarda representada pelas redes sociais. Mas o papel das Organizações Globo tornou-se uma questão de Estado. Sua influência sobre a opinião pública, o Judiciário e o Ministério Público criou um território indevassável, que conseguiu bloquear até a cooperação internacional do MPF com o FBI, nas investigações do caso FIFA, ou das contas no escritório Mossak Fonseca.
A regulação econômica da mídia e o uso correto das concessões públicas tornaram-se uma questão de sobrevivência da democracia brasileira.
PS – Agora à noite, ao solicitar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também investigue as contas de Aécio Neves, “por uma questão de isonomia”, a Ministra Maria Thereza de Assis Moura comprova a superioridade de gênero: mulher, fez o que Ministro nenhum tem ousado fazer, com receio da agressividade inaudita e do uso da mídia por Gilmar Mendes, deixando o Judiciário refém da falta de limites.
Publicado originalmente no site – site GGN – O jornal de todos os jornaisCaminhos para o equilíbrio fiscal?
Rosa Angela Chieza – Professora da economia do Setor público da FCE/UFRGS e sócia do Instituto Justiça Fiscal (IJF).
O equilíbrio das contas públicas pode ser alcançado através de medidas sob a ótica do gasto público e/ou sob a ótica da receita. A opção do Governo Temer pela via do corte de gastos públicos, propostos na PEC nº 241, desconsidera aspectos históricos importantes sobre o comportamento do gasto público/PIB.
Historicamente, a razão gasto público/PIB cresce por diversos fatores. No final do século XIX, a média de gastos públicos no mundo era de 10,5% do PIB. No período prévio à primeira guerra mundial, em 1913, esse gasto alcançou a média de 12% do PIB. Já em 1920, após o primeiro conflito mundial, como era de se esperar, o gasto público saltou para 18% do PIB. No período prévio à segunda guerra mundial, em 1937, foi de 22,4% do PIB, alcançando 27,9% do PIB em 1960. E seguiu crescendo nos anos 1980 e 1990, décadas caracterizadas pela retomada do Estado neoliberal. Nessas duas décadas, a média de gasto público no mundo alcançou 43,1 e 44,2% do PIB, respectivamente. Apenas para ilustrar, nem nos dois “modelos” paradigmáticos de estado mínimo, os Estados Unidos de Reagan e o Reino Unido de Thatcher, houve queda na razão gasto público/PIB (FMI).
Dentre os fatores de crescimento da razão gasto público/PIB, destacam-se o processo de urbanização, o qual exigiu maior oferta de bens públicos nas cidades, o crescimento populacional e o próprio aumento da renda per capita no mundo, fazendo com que houvesse uma pressão por serviços públicos de mais qualidade. Mais recentemente, a mudança no padrão populacional, com o crescimento da população idosa, pressionou em especial os gastos com saúde e previdência. Finalmente, o gasto público é afetado pelo preço nominal dos serviços, que tende a ser superior ao nível médio de preços da economia.
Além disso, no Brasil, em cada R$100,00 gastos pela União, aproximadamente 50% são destinados à financeirização (pagamento de juros, amortização e refinanciamento da dívida pública), restando apenas 3,5% para a educação e 4,2% para a saúde. Assim, ao optar pelo corte nas áreas de educação e saúde, inclusive acenando com eliminação dos limites de gastos constitucionais nessas áreas, os quais foram conquistas da Constituição democrática e cidadã de 1988, o Governo Temer explicita a sua opção por um Estado mais mínimo. No horizonte, caso o teto de gastos seja aprovado, avista-se um retrocesso nessas áreas, como a redução do acesso ao SUS para milhões de brasileiros e a piora dos índices educacionais, mensurados através dos níveis de alfabetização e na limitação do acesso de jovens à universidade, dentre outros, com consequências irreversíveis no médio prazo.
Sob a ótica do gasto, aponta-se a alternativa de redução da taxa de juros – a mais alta do mundo – cuja despesa de juros atinge em torno de 8% do PIB. Além dessa alternativa, é possível adotar políticas que contribuam para o equilíbrio das contas públicas sob a ótica da receita. Longe de ampliar a carga tributária brasileira – que NÃO é a mais alta do mundo – uma reestruturação tributária que contemple a redução de impostos indiretos (que incidem sobre consumo) e amplie os tributos diretos (que incidem sobre renda e propriedade) é uma alternativa.
A redução dos impostos indiretos afeta positivamente a competitividade das empresas, com impactos positivos na geração de emprego e renda. No entanto, a redução da receita tributária dos impostos indiretos precisa ser compensada pelos impostos diretos, não apenas para equilibrar o caixa, mas fundamentalmente para que a política tributária, a exemplo dos países desenvolvidos, exerça a função de distribuição de renda. Apenas para exemplificar as iniquidades do Sistema Tributário Brasileiro (STB), em 2008, enquanto famílias com renda de atétrês salários mínimos tinham uma carga tributária de 49%, famílias com renda superior a 30 salários mínimos tinham uma carga tributária de 27%. Ou seja, a tributação no Brasil, ao sobrecarregar impostos sobre o consumo, penaliza os mais pobres em detrimento dos mais ricos, indo na direção oposta à adotada pelos países desenvolvidos.
Até mesmo no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), cujas alíquotas são progressivas, observa-se injustiça tributária, uma vez que, segundo dados da Receita Federal do Brasil (RFB), divulgados em maio de 2016, contribuintes com renda total declarada entre 240 e 320 salários mínimos, têm aproximadamente 70% da sua renda isenta e não tributável, o que é garantido pela Lei n° 9.249/1995, que isenta lucros e dividendos. Se observarmos ainda o maior nível de alíquota do IRPF da Argentina e do Chile, respectivamente, 35 e 40%, vemos que elas estão muito acima da maior alíquota brasileira (27,5%).
Diante disso, a alteração da tabela do IRPF, com a retomada urgente da tributação sobre lucros e dividendos distribuídos, é outra fonte relevante de receita adicional nos cofres da União, podendo alcançar em torno 80 bilhões de Reais ao ano, segundo o Projeto Isonomia, do Instituto Justiça Fiscal.
As alterações propostas pelo Governo Temer, que modificam a natureza do Estado brasileiro, trarão um resultado que não foi esclarecido suficientemente à sociedade brasileira. Antes de definir os caminhos para solucionar os problemas fiscais, é preciso que a sociedade discuta o modelo de Estado, se quer ratificar o Estado social criado com a Carta Magna de 1988, ou se quer modificá-lo no caminho do estado mínimo, com a piora dos serviços de saúde e educação.
Nota em defesa da liberdade de expressão, de manifestação e de imprensa
No dia 15 de junho de 2016, estudantes da rede pública estadual do Rio Grande do Sul ocuparam as dependências da Secretaria Estadual da Fazenda, como forma de chamar a atenção da sociedade gaúcha e de seus governantes para os graves problemas enfrentados pela educação pública estadual, cuja solução vem sendo adiada há muitos anos. Ao fazê-lo, os estudantes buscavam o atendimento às suas reivindicações e às de seus professores, dentre as quais, a melhoria das instalações escolares e a melhor remuneração dos docentes e demais trabalhadores em educação, que, ademais, vêm recebendo seus salários de forma parcelada.
No processo de desocupação da Secretaria Estadual da Fazenda, a Brigada Militar utilizou violência desmedida contra o grupo de jovens estudantes, como comprovaram vídeos, fotos e depoimentos divulgados nas redes sociais, empregando até mesmo, no espaço interno da Secretaria, jatos de spray de pimenta contra adolescentes que se encontravam sentados e não expressavam qualquer intenção de reação.
Junto aos estudantes, exercendo suas funções profissionais, encontravam-se o jornalista Mateus Chaparini, repórter do jornal Já Porto Alegre, e Kevin D’Arc Rocha, cinegrafista independente, que foram detidos e encaminhados ao Presídio Central, juntamente com os manifestantes, embora tenham se identificado e certificado aos policiais que ali se encontravam no exercício de sua atividade profissional. Os vídeos gravados por Chaparini com seu celular e divulgados amplamente pela imprensa local e nacional comprovam-no.
Indiferente à posição de organizações da sociedade civil, que se solidarizaram com os estudantes e repudiaram a ação da Brigada Militar, o delegado Omar Sena Abud indiciou, no inquérito que se seguiu, todos os ocupantes, inclusive o jornalista e o cinegrafista, classificando-os como transgressores e enquadrando-os nos crimes de atentado contra a liberdade do trabalho, associação criminosa, resistência e dano qualificado.
Reconhecendo o equívoco do indiciamento e do enquadramento dos manifestantes, o Promotor de Justiça Alexandre da Silva Loreiro determinou o arquivamento das acusações contra todos os estudantes menores de idade participantes da ocupação.
O Promotor de Justiça Luís Felipe de Aguiar Tesheiner, no entanto, adotou entendimento diverso em relação aos estudantes maiores de idade, o jornalista e o cinegrafista, que cobriam os fatos, no exercício de sua profissão, e denunciou-os pelos crimes de dano qualificado e resistência, demonstrando clara contradição, posto que aceitou a definição de inocência de uns e incriminou outros praticantes do mesmo ato.
Diante dessa contradição e da evidente tentativa de intimidação e censura ao exercício da atividade profissional jornalística, manifestada na ação da Brigada Militar, reforçada pela conclusão do inquérito policial e expressa na ação do promotor público, manifestamos nosso veemente repúdio à discricionariedade judicial e à intimidação ao exercício da imprensa livre e independente.
Lembrando que a Liberdade de imprensa e o respeito aos direitos humanos são, reconhecidamente, condições fundamentais para a manutenção da democracia, e esperando que a Justiça prevaleça em sua imparcialidade e na defesa das liberdades de expressão, manifestação e divulgação, asseguradas pela Constituição Federal de 1988, apelamos à senhora juíza Claudia Junqueira Sulzbach, responsável pela 9ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre, para que a denúncia não seja recebida e que sejam suspensas todas as acusações imputadas aos jovens estudantes, ao jornalista e ao cinegrafista arrolados.
O presente apelo para que a justiça prevaleça sobre o arbítrio é encaminhado à Vossa Excelência pelo Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito.
Esse comitê é composto por mais de 250 pessoas de diferentes áreas, tais como professores universitários, pesquisadores, artistas, advogados, profissionais da área da comunicação, da cultura e de ações comunitárias do Rio Grande do Sul. O Comitê foi responsável pelo Manifesto em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, lançado no dia 4 de abril de 2016, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e assinado por mais de 3.000 profissionais. O Comitê é uma organização suprapartidária, que tem como objetivo debater a crise do país e suas possíveis soluções democráticas.
Assinam em nome do comitê
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Márcia Cristina Bernardes Barbosa – Professora Titular de Física da UFRGS e Membro da Academia Brasileira de Ciências
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Soraya Maria Vargas Cortes – PhD em Políticas Sociais e Professora Titular de Sociologia da UFRGS
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Zoravia Bettiol – Artista visual, designer e arte educadora
Apoiam o presente pleito as seguintes entidades signatárias:
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Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS – Milton Simas – presidente
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Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região – Everton de Morais Gimenes – presidente
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Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida – Josué Martins – coordenação
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Advogados e Advogadas pela Legalidade Democrática – Mário Madureira – coordenação
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CPERS/Sindicato – Helenir Aguiar Schürer – presidenta
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CUTRS – CUT do Rio Grande do Sul – Claudir Nespolo – presidenteE o povo onde fica?
Marino Boeira
Estará o povo brasileiro assistindo mais uma vez indiferente meia dúzia de pessoas decidirem seu futuro sem exigir que seja ouvido?
No dia 18 de novembro de 1889, Aristides Lobo escreveu no Diário Popular uma avaliação que ficou famosa sobre a proclamação da República por Deodoro da Fonseca, três dias antes:
“ O povo assistiu aquilo bestializado, atônito, surpreso sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada”.
Em outros momentos cruciais da vida brasileira, foram as elites que decidiram o futuro da Pátria e dos brasileiros, sem ouvi-los ou, quando muito, dizendo estar agindo em seu nome, como foi na Revolução de 30 ou no Golpe de 64.
Agora, novamente o País se encontra numa encruzilhada. Oitenta e um senadores, muitos dos quais nem sequer são conhecidos por uma boa parte dos brasileiros, que não sabem seus nomes nem suas ideais, se encaminham, a que tudo indica, para revogar uma decisão da maioria da população que, em 2014, elegeu Dilma Rousseff Presidente da República.
Um simples passar de olhos sobre os nomes dos senadores que vão este mês completar o processo de golpe parlamentar contra a Presidente Dilma Rousseff, cassando o mandato que lhe foi atribuído pelo povo, mostra o alta grau de comprometimento ético a que chegou o parlamento brasileiro.
Daqueles senadores que votaram pela admissibilidade do impeachment no primeiro turno se destacam de uma forma negativa diversos nomes, começando pelo presidente da casa, o senador Renan Calheiros.
Na eleição de Fernando Collor para a Presidência foi o seu principal cabo eleitoral e depois porta-voz, a quem abandonou mais tarde em função das disputas eleitorais em seu estado, Alagoas. Já foi aliado de Lula e acusado de corrupção, renunciou à presidência do Senado em 2007. Agora, finge adotar uma postura mais distante da questão, mas é voto certo a favor do impeachment.
Seu ex-aliado político, Fernando Collor, hoje no PTC, dispensa apresentações.
No bloco dos senadores investigados pela justiça por corrupção e que se alinham entre os que pretendem retirar o mandato de Dilma, pontificam nomes como Romero Jucá, José Agripino e Fernando Bezerra Coelho.
O senador Zezé Perrella, envolvido no caso do helicóptero apreendido em Minas com uma carga de cocaína, protegido de Aécio Neves é outro que vota pelo impeachment.
Um dos casos mais representativos da falta de compostura de alguns senadores, foi mostrado pela imprensa na semana passada, quando o senador do PMDB, Hélio José, agraciado por Temer com o poder de nomear um diretor da Secretaria de Patrimônio da União, afirmou que era dono do serviço e “nomeava a melancia que quisesse”.
Hélio José ficou conhecido em Brasília como o Hélio da Gambiarra, desde 1995, quando ofereceu uma festa a políticos em sua casa e depois se descobriu que fizera um “gato” na rede pública de eletricidade. O senador, provando que não costuma ser fiel aos partidos, já foi até do PT, passou pelo PSD, depois pelo PMB, o folclórico Partido da Mulher Brasileira e hoje está no PMDB
Outras figurinhas carimbadas em Brasília por um conservadorismo exacerbado são Ronaldo Caiado e Blairo Maggi, inimigos de qualquer avanço na questão agrária do Brasil e por isso velhos inimigos do PT.
Dos senadores do Rio Grande do Sul, dois estão desde o início com votos definidos e não esconderam este fato: Ana Amélia, a favor e Paulo Paim, contra.
Resta saber a posição de Lasier Martin, embora por suas declarações passadas, quando afirmou que Dilma não roubou, mas foi conivente, tudo indica que ficará ao lado do golpe.
Seu partido, o PDT< já expulsou um deputado que votou a favor do impeachment na Câmara, mas isso não deve tirar o sono do senador, que a rigor não foi eleito pelos trabalhistas. Seu partido tem outra sigla. Se chama RBS, a poderosa rede de comunicação que já teve três senadores entre seu quadro de funcionários: Zambiaze, Ana Améilia e Lasier.
O senador Cristovam Buarque, hoje no PPS, já foi no passado um quadro importante, primeiro do PT e depois do PDT . É apontado como criador da Bolsa Família, quando governador do Distrito Federal, foi ministro da Educação no Governo de Lula, mas durante sua trajetória política foi cada vez mais abandonando posições de esquerda e se aliando com o centro, o que serve para justificar seu voto a favor do impeachment.
Caso mais emblemático de uma clara traição à vontade dos seus eleitores é o da senadora Marta Suplicy, eleita pelo PT em 2010, que ocupou o cargo de Ministra da Cultura, de Dilma e que depois de passar para o PMDB, votou a favor da admissibilidade do impeachment.
Certamente, além das vantagens de passar para um partido que, ao que tudo indica, vai herdar a máquina administrativa do Brasil, Marta de certa forma está se vingando de Dilma por ter sido a escolhida por Lula nas eleições de 2010, e não ela e ao partido que escolheu Haddad como candidato a Prefeito de São Paulo, preterindo novamente o seu nome.
Essa semana, seu ex-marido o também ex-senador Suplicy fez um apelo público para que ela lembrasse que representa os eleitores do PT no Senado, mas seu apelo certamente não vai modificar o voto de Marta.
E o povo, como disse Aristides Lobo, vai assistir mais uma vez bestializado, atônito e surpreso, sua vontade ser desconsiderada por estes senhoras e senhores, preocupados em defender apenas seus interesses, algumas vezes políticos, mas quase sempre pessoais?
As manifestações contra o golpe parlamentar das últimas semanas parecem ter sido movimentos pró-forma, destinados a marcar presença de grupos de ativistas, mas sem nenhuma força para modificar o que já foi decidido em Brasília.
Ao que tudo indica, o governo Temer vai se transformar de provisório em permanente, ganhando o status necessário para cumprir os objetivos a que veio: privatizar o que for possível, promover um forte arrocho salarial, fazer o ajuste financeiro que vai permitir que os grandes investidores continuem lucrando e acabar com os programas sociais que durante algum tempo asseguraram ganhos reais à população mais carente.
Tudo isso será feito com o apoio fundamental da imprensa monopolista, que promoveu o golpe e a quem cabe agora justificar para a população o tal ajuste econômico como uma medida necessário e que dará seus frutos no futuro. Futuro no qual, certamente, estaremos todos mortos.
O que fazer então?
Qual a tarefa das esquerdas nos dias escuros que se avizinham?
As propostas reformistas do PT e seus aliados se mostraram incapazes de abrir uma brecha no monopólio de poder que as elites brasileiras detém há décadas e só permaneceram vivas enquanto essas elites puderam usufruir dos principais ganhos que o surgimento de uma nova classe de consumidores trouxe para o País.
Quando o modelo econômico baseado no incentivo ao consumo se esgotou e uma crise internacional abalou as estruturas econômicas do País, essas elites trataram de se afastar do governo, seguindo o exemplo do que já estava ocorrendo em outros países da América do Sul.
Com o fim da proposta reformista do PT, talvez tenha chegado a hora de se voltar novamente a pensar no velho caminho revolucionário que aponta para a edificação do socialismo como única alternativa para o modelo do capitalismo dependente sob o qual vivemos.
No mundo inteiro, filósofos como Slajov Zizez, Alain Baldiou, Jacques Ricieri e Istvan Meszaros, levantam novamente a bandeira do socialismo, porque como disse este último filósofo, parafraseando Roxa Luxemburgo, a opção é Socialismo ou Barbárie.Um sonho olímpico
Assistindo, pela televisão, a abertura das Olimpíadas Rio 2016 senti-me maravilhado e orgulhoso, mais uma vez, de ser brasileiro.
Não pude deixar de lembrar, no entanto, quem foram os personagens responsáveis pela escolha do Brasil como sede dos Jogos Olímpicos, pela primeira vez na América do Sul.
Foi o empenho e a visão ampla de Luís Inácio Lula da Silva sobre o papel internacional do Brasil, com sua política externa de projeção do país aos olhos do mundo e de conquista de seu lugar global e, ainda, o empenho em produzir crescimento com inserção social que garantiram o Brasil e o Rio de Janeiro como sede dos Jogos.
Vendo as cores, os efeitos, as músicas, as danças, a temática abordada e a grandiosidade do espetáculo projetado para o mundo, não pude deixar de identificar e entender os motivos que levaram importantes segmentos das elites oligárquicas e antidemocráticas brasileiras a se empenharem em retirar a Presidenta da República e tentarem apagar rapidamente quaisquer vestígios dos governos petistas de Lula e de Dilma Rousseff.
As elites oligárquicas, antidemocráticas e antinacionais brasileiras jamais permitiriam o protagonismo e a exposição em escala mundial de Lula da Silva e de Dilma Rousseff e de seus feitos sociais, econômicos e culturais.
Lula sonhou demais. E, como todo sonhador, foi ingênuo. Sonhou e acreditou que um Brasil grande e justo, democrático e inclusivo, desenvolvido e proeminente no plano internacional seria suficiente para satisfazer a sede de ganhos e de privilégios das elites brasileiras e seus aliados internacionais e seria capaz de conciliar os interesses dessas elites com os sonhos de seu povo.
Lula e Dilma foram ingênuos e nós os acompanhamos em suas ingenuidades.
O pavor estampado na face e nos olhos de Michel Temer, no entanto, exposto ao mundo em sua fala rápida e insegura, seguida de uma vaia estrondosa, ainda que entremeada pelos aplausos de seus acólitos e imediatamente abafada pelo espocar artificioso dos fogos de artifício oficiais, nos permite, mesmo tristes, reafirmar nossa crença de que o golpismo não resistirá.
Mesmo que Dilma Rousseff venha a ser destituída da Presidência da República, na votação do Senado nos próximos dias, mesmo que as elites oligárquicas, antipopulares e antinacionais impeçam o retorno de Dilma e a convocação de eleições gerais antecipadas, a vitória do retrocesso e do golpismo será parcial e temporária.
A força da vida e a força do povo brasileiro, magistralmente retratadas na cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016, jamais serão abafadas. Lula da Silva sonhou grande e nós, que também sonhamos, continuaremos a sonhar com ele. Um sonho que, tenho certeza, um número cada vez maior de brasileiros e de pessoas em todo o mundo sonha e que, com o crescimento constante do número de pessoas que o desejam, menos ingênuo, mais real e forte se tornará.
Rio de Janeiro- RJ- Brasil- 05/08/2016- Cerimônia de abertura das Olimpíadas Rio 2016, no estádio do Maracanã. Foto: Ricardo Stuckert/ CBF Rio de Janeiro- RJ- Brasil- 05/08/2016- O Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, durante cerimônia de abertura das Olimpíadas Rio 2016, no estádio do Maracanã. Foto: Beth Santos/ PCRJ Rio de Janeiro- RJ- Brasil- 05/08/2016- O Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, durante cerimônia de abertura das Olimpíadas Rio 2016, no estádio do Maracanã. Foto: Beth Santos/ PCRJ 
Rio de Janeiro- RJ- Brasil- 05/08/2016- O Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, durante cerimônia de abertura das Olimpíadas Rio 2016, no estádio do Maracanã. Foto: Beth Santos/ PCRJ Rio de Janeiro- RJ- Brasil- 05/08/2016- O Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, durante cerimônia de abertura das Olimpíadas Rio 2016, no estádio do Maracanã. Foto: Beth Santos/ PCRJ Rio de Janeiro- RJ- Brasil- 05/08/2016- O Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, durante cerimônia de abertura das Olimpíadas Rio 2016, no estádio do Maracanã. Foto: Beth Santos/ PCRJ Rio de Janeiro- RJ- Brasil- 05/08/2016- O Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, durante cerimônia de abertura das Olimpíadas Rio 2016, no estádio do Maracanã. Foto: Beth Santos/ PCRJ Rio de Janeiro- RJ- Brasil- 05/08/2016- O Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, durante cerimônia de abertura das Olimpíadas Rio 2016, no estádio do Maracanã. Foto: Beth Santos/ PCRJ Rio de Janeiro – Cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016 no Estádio do Maracanã. (Fernando Frazão/Agência Brasil) Rio de Janeiro – Cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016 no Estádio do Maracanã. (Fernando Frazão/Agência Brasil) Rio de Janeiro – Cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016 no Estádio do Maracanã. (Fernando Frazão/Agência Brasil) Rio de Janeiro – Cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016 no Estádio do Maracanã. (Fernando Frazão/Agência Brasil) Rio de Janeiro – Cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016 no Estádio do Maracanã. (Fernando Frazão/Agência Brasil) Rio de Janeiro – Cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016 no Estádio do Maracanã. (Fernando Frazão/Agência Brasil) Rio de Janeiro – Cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016 no Estádio do Maracanã. (Fernando Frazão/Agência Brasil) Rio de Janeiro – Cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016 no Estádio do Maracanã. (Fernando Frazão/Agência Brasil) Rio de Janeiro – Cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016 no Estádio do Maracanã. (Fernando Frazão/Agência Brasil) Rio de Janeiro – Cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016 no Estádio do Maracanã. (Fernando Frazão/Agência Brasil) Rio de Janeiro – Cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016 no Estádio do Maracanã. (Fernando Frazão/Agência Brasil) Rio de Janeiro – Cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016 no Estádio do Maracanã. (Fernando Frazão/Agência Brasil) Rio de Janeiro – Cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016 no Estádio do Maracanã. (Fernando Frazão/Agência Brasil) Rio de Janeiro – Cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016 no Estádio do Maracanã. (Fernando Frazão/Agência Brasil) 
Rio de Janeiro- RJ- Brasil- 05/08/2016- Vanderlei Cordeiro de Lima, durante a cerimônua de abertura das Olimpíadas Rio 2016, no estádio do Maracanã. Foto: Ricardo Stuckert/ CBF Rio de Janeiro – Anéis olímpicos decoram Estádio do Maracanã para cerimônia de abertura dos Jogos Rio 2016 (Fernando Frazão/Agência Brasil) Operação Lava Jato: comunicação mediada e apelação midiática
Bruno Lima Rocha – Professor de Ciência Política e de Relações Internacionais
A Operação Lava Jato é um marco na história brasileira em todos os sentidos. Ao afirmar que é marcante e criva um paradigma, não me refiro a esta operação jurídico-policial como necessariamente positiva. No final das contas, o volume de dúvidas é equivalente ao de certezas. Ficamos na dúvida se a operação criminaliza toda atividade de Estado e nos certificamos que as empreiteiras de sempre são culpadas de novo.
Este marco da Lava Jato também implica na ascensão de uma nova elite do Estado. Definitivamente, vivemos um período de restauração de tipo republicana, com discurso jacobino, práticas liberal-oligárquicas e a representação da “pureza” por parte de magistrados federais, promotores e procuradores, além de delegados da Polícia Federal. Assim, a exibição midiática das punições ao andar de cima, traz consigo a significação dupla: por um lado, e corretamente, dá vazão ao anseio popular do Estado vingador, punindo aos crimes de elites como sente na pele (literalmente) a ação do sistema criminal. Por outro lado, não entra em debate de modelos, e assim, garante a permanência das instituições de Estado tais como são ou estão, sem criticar as formas de funcionamento reais, apenas louvando o empenho dos “jovens procuradores” e setores afins.
A hiperexposição midiática
Desde que foi lançada, a Operação é uma campeã de audiência e recordista nacional em exposição seletiva. Além da hiperexposição por parte dos maiores conglomerados de mídia brasileira (Globo, Abril, Folha e Estadão), vem havendo um esforço por parte do Ministério Público Federal (MPF) a difundir as investigações de forma mediada, com dados já mastigados e compreensão do grande público. No domínio lavajato.mpf.mp.br, qualquer pessoa pode acompanhar o caso e seus desdobramentos. Esta medida – a de mediatizar a ação do Ministério Público Federal, do Judiciário Federal e da própria PF – é uma prática corrente em outros países que combateram a corrupção endêmica entre Estados e conglomerados locais e, junto da delação premiada, está sendo aplicada com maestria pelos líderes deste processo.
Ao tornar públicos dados já “mastigados”, o público leitor e as audiências consolidadas dos grandes conglomerados, podem dedicar-se a absorver de forma seletiva o que já está pronto, resultando em ação viral de tipo segunda tela, postando comentários e observações em escala de milhões de compartilhamentos em redes sociais. A diferença de resultado e significativa. Caso o Wikileaks tivesse a mesma capacidade de produção de dados mediados, “mastigados”, comunicação já mediada, a penetração dos informes e suas consequências societárias seriam infinitamente superiores.
O modus operandi da Lava Jato chama a atenção e indica o nível de protagonismo que pode ter uma camada de profissionais de carreira, tecnocratas e operadores jurídicos, com um aval da “opinião pública” para fazerem justiça. Basicamente, ao polarizar o noticiário, vão ao encontro da sede – correta e legítima – de justiça incluindo algum grau de vingança popular contra o andar de cima. O que assusta não é a punição para as empreiteiras, mas seletividade midiática e o esforço inaugural da Lava Jato, ao contrário de outras operações, no meu entender, ainda mais relevantes, como a Farol da Colina, Macuco, Chacal, Satiagraha, Castelo de Areia e Monte Carlo.
Obviamente que isso não aconteceria dadas às correlações em cada momento que as operações foram lançadas e a confluência da oposição doméstica – a ascensão da nova direita, a dimensão substantiva do golpe e a exposição midiática com requintes de manipulação e ausência de contraponto. Para quem julga que exagero, sugiro que revejam a edição do Jornal Nacional de 16 de março de 2016, já na edição deste link (https://www.youtube.com/watch?v=2hYo7eEnwKU).
No fim do túnel, no ambiente doméstico, está a meta estratégica do inimigo de classe em promover uma legislação regressiva – com ampla retirada de direitos, trabalhistas e sociais. No plano regional (América do Sul e Latina) e no internacional, é notável a associação indireta e subordinada entre os interesses da classe dominante brasileira e o imperialismo contemporâneo. Ao contrário do período da Bipolaridade, hoje o Comando Sul e as agências estadunidenses atuam de forma sutil e muitas vezes oficiosas, tal e como no caso brasileiro recente.
Uma conclusão óbvia
Nada disso teria sido possível caso a relação entre empreiteiras e lulismo não fosse tão promiscua como a que havia nos governos anteriores. Igualmente, caso a Lava Jato não tivesse no oligopólio da comunicação seu apoio permanente, não ocorreria golpe parlamentar com apelido de “impeachment”.
Bruno Lima Rocha é professor de ciência política e de relações internacionais
(estrategiaeanaliseblog.com – blimarocha@gmail.com para E-mail e Facebook)
Nós no mundo, o mundo em nós?
Paulo Timm – Julho, 21 – 2016
Agora, está de moda falar em dicção, para um enunciado ou máxima. É bonito. Antigamente, a palavra se referia apenas ao bem ou mal falar: O fulano tem boa dicção, devia fazer teatro. Tudo muda, se movimenta, a língua tem vida. Pois, Paulinho da Viola tem uma “dicção” que gosto muito:
“Costumo dizer que o meu tempo é hoje. Eu não vivo no passado, o passado vive em mim.”
Na verdade, não só o passado, como História, vive em cada um de nós. Também a Geografia, envolta pela Ecologia. E não se trata apenas de globalização. Trata-se da consolidação da Aldeia Global, nesta era de conectividade total on line. Estamos mergulhados, até o pescoço no planeta. E como se vive uma fase de grande efervescência, há que se conviver, também, com suas tensões. O isolamento é difícil.
A Coréia do Norte, por exemplo, insiste em se isolar, no tempo e no espaço. Agora, tudo indica que a Turquia envereda por esse campo, diante das reações extremadas de seu Presidente Erdogan. Ao sufocar um suposto golpe contra a democracia, que alguns até dizem que foi um “autogolpe”, manda prender e arrebentar cerca de 100.000 opositores, dentre os quais militares de alta patente, juízes, professores e servidores. Renasce na extremidade oriental da Europa, o fantasma de Hitler. Turquia: outro país candidato ao isolamento. À direita.
Mas, no geral, tudo segue no passo e compasso da integração. Até a saída da Grã Bretanha da União Europeia é digerível. A indicação de Donald Trump, pelo Partido Repubicano, à Casa Branca, também.
Mas o que está havendo mesmo?
Nada demais. Apenas a roda do grande moinho da vida girando e moendo seus grãos para alimentar o futuro.
O mundo contemporânea teve um momento crucial, que foi a II Grande Guerra (1939-45), do qual saíram os Aliados vencedores contra os países do Eixo – Alemanha, Itália e Japão – . A festa durou pouco, porque entre estes Aliados estavam duas potências em confronto, Estados Unidos e União Soviética, que logo mergulharam na Guerra Fria, que só não explodiu em armas em razão do risco nuclear à humanidade. Disputando virtudes e resultados estes dois blocos dominaram a cena do mundo na segunda metade do século XX. Em 1989 caiu o Muro de Berlim, símbolo desta disputa, e em 1991, desintegrou-se a União Soviética e todo seu bloco. Desde então, os Estados Unidos pontificaram soberanos e ditam as regras do “Consenso de Washington”, sobre como governar, aos quatro cantos da Terra. Foi tão forte este processo que velhos oponentes, liberais e social-democratas, à que se converteram até velhos Partidos Comunistas e movimentos de esquerda como o peronismo, em vários países, se uniram nesta síntese convergente:
1. Há uma série de princípios estratégicos principais, bem diferenciados do pensamento da esquerda tradicional. O primeiro é: apoderar-se do centro político. Nenhum partido social-democrata pode hoje triunfar se pretender atrair uma determinada classe. O importante é tratar de mover o centro da gravidade política para a esquerda. Nos últimos dez anos, o trabalhismo soube fazê-lo.
2. O segundo princípio é: assegurar a solidez da economia. Garantir mais justiça social significa contar com uma economia mais sólida, não o contrário. Os governos trabalhistas anteriores, quase sem exceção, acabaram em crise econômica aos poucos anos de deter o poder.
3. O terceiro princípio é o de realizar grandes investimentos nos serviços
públicos, mas insistindo em que sejam acompanhados de reformas destinadas a fazer com que tais serviços sejam mais eficientes e transparentes e tenham maior capacidade de reação. Para isso são essenciais a possibilidade de escolha e a competência.
4. O quarto princípio é o de criar um novo contrato entre o Estado e os cidadãos, que inclua tanto direitos, quanto responsabilidades. O governo deve proporcionar os recursos necessários para ajudar a gente a construir sua própria vida, mas a gente deve cumprir sua parte no pacto. Por exemplo, até agora, as indenizações por desemprego eram um direito incondicional.
Mas agora, essa situação convida a não assumir nenhuma responsabilidade e tem o efeito de impedir o acesso dos trabalhadores a certos postos de trabalho. As pessoas que perdem seus empregos devem responsabilizar-se pela
procura de trabalho e, ao mesmo tempo, devem ter a possibilidade de atualizar sua formação quando o necessitem.
5. Por último, o princípio mais controvertido – embora crucial para o êxito do trabalhismo – não permitir que a direita política monopolize nenhuma questão. A direita tende a prevalecer sempre em áreas, como a ordem pública, a imigração e o terrorismo; temos de buscar soluções de centro esquerda para estes problemas. Dadas as repercussões de viver num mundo mais globalizado, é preciso que encontremos um novo equilíbrio entre as liberdades civis e a segurança.
(A.Giddens in Trabalhistas e Conservadores- El País -25/07/2007)
O modelo da Pax Americana começava, pois, a funcionar, a pleno vapor, sem contestações expressivas.
Mas os americanos tropeçariam em 2008, numa crise que reeditou a recessão dos anos 30, provocando distúrbios em cadeia ainda sensíveis, particularmente no maior bloco associado, com 28 países membros e alto níveis de renda e consumo, no alto de seus 500 milhões de habitantes , a União Europeia: crise sócio-econômica, déficits fiscais recorrentes, tensões políticas e, principalmente, ruptura da convergência ideológica em torno de uma “Terceira Via”. Desde então, o mundo e, sobretudo a Europa, estão convulsionados . Os ideais igualitários da esquerda reacendem. Os conservadores se inquietam. A “Terceira Via” desmorona. Aquela era uma época de forte declínio da ideologia socializante no mundo inteiro, na antevéspera do fim da União Soviética. Favoreceu a convergência. Agora mudou.
Se já estava afastada a hipótese radical de uma revolução social como alternativa aos males do capitalismo, agora está afastada, também, a ideia de que a História acabou. E com o fim do Fim da História, foi-se a ideia de que só há uma maneira de governar: à la neoliberal. É o neoliberalismo ladeira abaixo.
Tempo de mudanças
A Europa tenta se recuperar da saída da Grâ Bretanha da União Europeia, aprovada em junho deste ano (2016), enquanto continua se debatendo , no seu interior, com as sequelas da Crise de 2008. Seu maior Banco, o Deutsch Bank, dá sinais de que está em situação difícil, muito parecida àquela do Lehmann Brothers, nos Estados Unidos. Acabou o sossego, ainda que a vida, em geral, muito interiorana em toda Europa, seja bastante tranquila. Portugal, por exemplo, é o quinto país mais pacífico do mundo. Neste quesito, nós, brasileiros, nada herdamos…
A primeira mudança se faz na Grã Bretanha, com a posse de nova Primeira Ministra Thereza May, em meio a um cenário de brutal queda do valor da libra esterlina, provocada pelo anúncio da saída da União Europeia, e riscos de separação da Escócia – talvez Irlanda do Norte – , para não falar da forte reação da população londrina que chegou, até, em falar de se constituir em Cidade Estado. (Já pensou se a moda pega no Brasil? Podíamos deflagrar um Movimento pela República Solar de Torres…! )
Thereza May terá, entretanto, que lidar com todos os velhos e novos problemas, começando pelos procedimentos para o retorno à economia de um só e soberano país. Tem, ela, contudo, a seu favor, o ter recolocado o Partido Conservador fora do alcance das figuras apoteóticas e demagógicas, que pesaram a favor do BREXIT (saída do país da União Europeia). Está empoderada, sem constrangimentos aliados, no centro do Partido e do Governo.
Thereza May lembra muito sua antecessora, a Dama de Ferro, Margareth Thatcher, também conservadora, nos anos 1980, mas talvez se pareça mais com Angela Merkel, chanceler da Alemanha. Os tempos correm e moldam novas personalidades afinadas com novos desafios. Há uma nova geração conservadora na Europa mais aberta ao diálogo com os costumes e com as demandas contemporâneas.
Alguém já disse esta é uma Era da Incerteza, pontilhada de pessimismos, como o do ambientalista, James Lovelock, autor de “Gaia”, para quem bilhões de pessoas deverão morrer até o final do século em decorrência das mudanças climática. O físico S.Hwcks diz que temos que correr em busca de refúgio em outro planeta. O próprio FMI admite que o receituário que vem impondo para consertar os vazamentos já não funciona adequadamente. E sua própria Diretora , C. Lagarde exclama: – “Gostaria que o FMI tivesse uma face mais humano…” .
Para piorar, há a crise dos refugiados vindos aos milhões das zonas de conflitos do Oriente Médio e África.
Renasce a eterna indagação diante de momentos de indefinição: Que fazer?
Ao colapso da razão, viva a liberdade, uma das duas pernas sobre as quais se erigiu a modernidade.. Mas atrás da liberdade aninham-se os irracionalismos, com sua sequência de voluntarismos políticos. A paixão está de volta!, proclamam eles. Como resultado, emerge o populismo , com promessas vazias de entregar o paraíso aqui na Terra: À direita, tipos como Donald Trump e, à esquerda, o namoro da Nova Esquerda Europeia com o “bolivarismo” latinoamericano. De permeio, o apelo à violência espontaneísta, no qual o terrorismo dos lobos solitários é apenas anúncio do que poderá vir por aí.
O centro, porém, com presença de personalidades, movimentos e partidos de direita e de esquerda, reage e tenta se reagrupar, não sem dificuldades, em torno de uma plataforma de defesa dos direitos humanos, como estratégia de pacificação no século XXI. Já não se trata da Terceira Via de Tony Blair , Clinton e FHC dos anos 90. O momento é outro: de salvaguarda da democracia ameaçada. A plataforma não será mais a da Pax Americana com seu “Consenso”- no alternatives-, embora não se saiba exatamente qual seja. Neste processo a direita civilizada parece mais acossada, embora mais unida, do que a esquerda, sempre pródiga em alternativas divisionistas.
Hoje podemos visualizar cinco grandes núcleos ideológicos à esquerda, na Europa: O PARTIDO SOCIALISTA EUROPEU, o mais forte, que reúne os social-democratas, no Governo em Portugal e outros países; O GRUPO CONFEDERAL DA ESQUERDA UNITÁRIA EUROPEIA no qual se situa, dentre outros, o PARTIDO DA ESQUERDA EUROPEIA, reunindo antigos Partidos Comunistas, eurocomunistas e socialistas democráticos, bem como o Syriza, da Grécia, único no poder, mas já com uma dissidência em busca de uma Frente Democrática, identificada pelo Manifesto DIEM-25, na defesa da democratização da União Europeia ; e uma ESQUERDA ANTICAPITALISTA EUROPEIA, informal, mais radical, de pouca representatividade, à que se somam, na margem, os anarquistas, em franca ascensão.
Fortalece-se, contudo, um centro democrático. No esforço de construir prescrições comuns para uma Nova Era já inscrita na cultura do século XXI, mas ainda desarticulada de forças políticas e sociais de suporte, ouvem-se, muitas vozes, poucas dignas de menção, como, por exemplo, a do Sociólogo Boaventura de Souza Santos, que preconiza a construção de um projeto hegemônico civilizatório a partir de novas inscrição constitucional , do Filósofo Y. Habermas, para quem há que se reafirmar o direito da cidadania acima dos poderes do sistema financeiro ou S. Zizek, que reclama um retorno dos marxistas à Hegel. Não chegou a ter repercussão, mas deve ser registrada pelo fato de que o autor é um brasileiro de nomeado reconhecimento acadêmico, a entrevista de Mangabeira Unger , arauto de uma “Revolução Vindoura”, à TV The Economist –
https://www.youtube.com/watch? v=llrC70C1Bl0
Neste entrevista, Mangabeira alinha alguns passos para a reconstrução centrista da democracia e reforma do capitalismo: revolução na Educação, ruptura com a financeirização do sistema econômico, disseminação das economias criativas e inovadoras das pequenas e médias empresas, re-energização da democracia de baixo para cima , novas formas de garantias à segurança do trabalho e rearranjo institucional para o desenvolvimento de uma nova economia.
Tudo muito diferente, como se vê, do que se discute no Brasil. Mergulhados na Geografia do futuro, agarramo-nos ao passado, fruto daquilo que, de um lado, o Senador Cristovam Buarque acredita ser o resultado do envelhecimento da esquerda, e de outro, digo eu, de uma também velha, direita, embora de cara nova e desajeitada no Governo do PMDB, com a mão cheia de recomendações neoliberais caducas. Digo desajeitada porque o Plano “Ponte para o Futuro”, que orienta o atual Pres. Temer, é o oposto do Plano “Esperança e Mudança”, do mesmo PMDB, na década de 80, sob a égide de Ulysses Guimaraes.
Aqui polarizamos, enfim, o presente, sem dar espaço à crítica capaz de abrir caminhos para o futuro. Não é o passado, pois, que parece viver em nós. Nós é que vivemos no passado….A educação brasileira e a lei da mordaça
Russel Dutra da Rosa
Professora da Faculdade de Educação da UFRGS
O Brasil tem uma história de escolarização tardia, pois, ainda na década de 1980, 50% da população que entrava na escola não passava do primeiro ano primário e somente 28% da população escolar concluía o oitavo ano do antigo Ensino de Primeiro Grau. O quadro triste da educação brasileira só começou a ser revertido a partir da democratização do país e da promulgação da Constituição Federal, de 1988; do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, legislação esta que vem sustentando os esforços para a superação da exclusão e do fracasso escolar.
Nesse contexto, vem sendo observada a expansão de matrículas nos sistemas de ensino e a produção de estratégias de permanência e de promoção dos jovens nas instituições educativas. Dentre essas estratégias estão o programa de transferência de renda, Bolsa Família, e o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, incluindo a educação Pré-escolar e o Ensino Médio como níveis de ensino obrigatórios e que exigem investimentos por parte do poder público.
Mas a educação nacional ainda enfrenta inúmeros problemas como a falta de professores, a inexistência de quadros suficientes para o atendimento de disciplinas da área de Ciências da Natureza, a fragilidade de políticas de formação continuada, o descumprimento da lei de 2008 do piso salarial. Além disso, muitos docentes precisam atuar em diversas instituições com cargas de trabalho de até 60 horas semanais, atendendo um número de alunos por turma incompatível com o acompanhamento individualizado de suas aprendizagens.
Os problemas nas escolas e o movimento dos estudantes
No final do primeiro semestre de 2016, o movimento de ocupação das escolas públicas estaduais no Rio Grande do Sul, composto por estudantes da Educação Básica, reivindicava melhores condições de estudo e atendimento das demandas dos professores e demais servidores. Pediam a nomeação de docentes concursados para todas as matérias de ensino; a contratação de monitores; o pagamento integral dos salários; merenda escolar com qualidade nutricional apropriada; recursos para a manutenção das instalações escolares; adequações arquitetônicas que produzam a acessibilidade e a independência de pessoas com deficiência e o arquivamento de dois projetos de lei: PL 44/2016 que pretende transferir recursos públicos para Organizações Sociais privadas realizarem a gestão escolar, incluindo a contratação de diretores e professores sem concurso público; e o PL 190/2015 com o programa Escola sem Partido.
O que é Escola sem Partido?
Escola sem Partido (ESP) é um movimento inspirado no norte-americano “No Indoctrination” e tem por objetivo protocolar projetos de lei a fim de incluir, nas diretrizes e bases da educação nacional, um programa que visa censurar a liberdade de expressão do professor, por tomar o estudante como audiência vulnerável à doutrinação política e ideológica. O movimento atua em todas as esferas do governo, já tendo protocolado quatro projetos na Câmara dos Deputados e um no Senado, no âmbito federal. Na esfera estadual, são 12 projetos protocolados até o momento com um aprovado no estado do Alagoas. E na esfera municipal 2 projetos foram aprovados em Santa Cruz do Monte Carmelo-PR e Picuí-PB.
Porém, não só os professores serão afetados. O movimento pretende que os princípios do programa ESP sejam aplicados aos livros didáticos e paradidáticos; ao ENEM e vestibular; às provas de concurso para o magistério; e ao ensino superior. O projeto ESP veda o estudo de conteúdos que estejam em conflito com as convicções religiosas e morais das famílias, como saúde sexual e reprodutiva, e propõe a delação anônima de professores às secretarias de educação, disponibilizando um modelo de notificação extrajudicial que visa coagir os professores através da ameaça de penas que vão da impossibilidade de exercício profissional à prisão e perda de patrimônio.
Na publicação eletrônica “extra.globo.com”, pode ser encontrado um exemplo de prática pedagógica que o movimento combate, a partir de questão de uma prova com o seguinte texto introdutório:O processo de globalização, que vive o mundo de hoje, propõe como elemento de estabilidade social, econômica e política, o velho paradigma das leis de mercado. (…) sobrevive só quem tem competência.
A partir dessa introdução é feita a seguinte solicitação:
Considerando o texto acima, podemos afirmar que o capitalismo fundamenta a lógica imoral da exclusão. Justifique tal afirmativa.Segue, então, a resposta de uma estudante à questão da prova, a qual o ESP considera como correta:
Não concordo que o capitalismo fundamenta a lógica imoral da exclusão. Muito pelo contrário. O capitalismo amplia empresas, gerando assim, empregos. O capitalismo dá oportunidades a todos, diferente do comunismo e socialismo que não deu certo em nenhum país. A exclusão não está relacionada ao capitalismo, porque ele não gera pobreza. Fica pobre quem quer, pois ele gera oportunidades. E também tem a meritocracia, que deve ser vista como um plus na sociedade, pois quando se recebe uma oportunidade é possível alcançá-la com mérito e dedicação.
Clique aqui para ver a matéria publicada pelo jornal Extra, da Globo.
O exemplo sugere que o ESP confunde fatos e conhecimentos sociológicos com meras opiniões, sem embasamento na realidade. Nessa concepção, é possível imaginar que um professor seria considerado doutrinador se abordasse a usurpação das riquezas dos povos colonizados e escravizados que foi usada para produzir as revoluções industrial e tecnológica de impérios europeus. Ou se mencionasse o genocídio de populações africanas e indígenas ainda em curso. Também poderia ser acusado se apontasse que a taxa de desemprego no Brasil é maior entre os negros do que entre os brancos.
Provavelmente, seria considerada ideológica a informação de que as mulheres recebem salários menores do que os homens para desempenhar as mesmas funções. Ou ainda que pessoas da comunidade LGBT sofrem discriminação em escolas e em centros de saúde. Portanto, as desigualdades sociais produzidas ativamente ao longo da história, de acordo com o ESP, não são fatos, são opiniões e o seu estudo é visto como ideológico.
Quais as ações do ESP e seus patrocinadores?
O movimento interferiu na redação do Plano Nacional de Educação retirando as metas e estratégias de promoção de equidade étnico racial e de gênero. Processou o INEP, órgão responsável pelo ENEM, por incluir o tema da violência contra a mulher na redação e por considerar o critério de avaliação (respeito aos direitos humanos), como doutrinação de esquerda.
O ESP é patrocinado pelo Instituto Liberal e entre seus apoiadores estão integrantes da frente parlamentar religiosa. Essa frente é formada, principalmente, por deputados evangélicos, mas, também há deputados católicos, luteranos e batistas. O movimento também conta com o apoio da bancada ruralista, que é contrária à demarcação de terras indígenas e quilombolas e da bancada que defende a indústria de armas, além do Movimento Brasil Livre (MBL) e dos Revoltados Online, os quais disseminam propostas e atividades que mesclam liberalismo e fascismo.
Mas, o projeto não conta apenas com o apoio de movimentos que buscam agir pelos meios legais. O texto dos projetos pode conferir legitimidade a posições de extrema direita, as quais motivam delinquentes a cometer delitos como: intimidar alunos que participaram de ocupações de escolas; invadir a UNB, onde agrediram estudantes com armas de choque; espancar um aluno indígena, matriculado no curso de medicina veterinária, em frente à casa do estudante da UFRGS; e assassinar um estudante negro e homossexual no campus da UFRJ.
O que mais o ESP esconde?
Os projetos de lei do ESP ferem o artigo 5 da Constituição Federal:IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
E também o artigo 206, inciso II, o qual garante a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” para garantir o preparo para o exercício da cidadania. Também estão em desacordo com a Lei e as Diretrizes que incluem a história e a cultura afro-brasileira e indígena nos currículos. E se opõem às metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024) de superação das desigualdades educacionais pela erradicação de todas as formas de discriminação, respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. Ataca a meta de valorização dos profissionais de educação pela promoção da saúde e da integridade física, mental e emocional, pois a delação anônima e os riscos de processos produzem um ambiente de insegurança e desconfiança nas instituições educacionais.
O ESP se opõe a uma regulamentação legal que, desde a constituição de 1988, expressa as lutas e conquistas de movimentos sociais e o cumprimento de acordos internacionais dos quais o país é signatário.
Em contraponto ao ESP foi criada a Frente Nacional Escola sem Mordaça, agregando entidades representativas de professores e estudantes que buscam resistir aos retrocessos que o ESP tenta impor.Manifesto enviado ao STF em defesa de Lula
Jornal GGN – Advogados, cientistas políticos e parlamentares assinam, nesta segunda (1/8), um abaixo-assinado remetido ao Supremo Tribunal Federal, defendendo a decisão da defesa do ex-presidente Lula de recorrer à Comissão de Direitos Humanos da ONU contra abusos praticados pela operação Lava Jato.
O argumento é de que Lula virou alvo de uma elite que não aceita que um metalúrgico sem diploma tenha ascendido ao poder e governado também para os mais pobres. A Lava Jato teria conquistado a opinião pública a ponto de não ter seus abusos freados pelas autoridades locais. Por isso, Lula estaria certo em denunciar ao mundo o atentado ao Estado democrático de Direito no Brasil, mesmo sob críticas da Associação de Magistrados do Brasil e até mesmo de um ministro do STF, Gilmar Mendes, que disse que a ação do petista foi mais política que jurídica.
Abaixo, a nota completa.
NOTA EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (clique para assinar)
Nós abaixo-assinados viemos, por meio desta nota em defesa do Estado Democrático de Direito, repudiar todo e qualquer atentado à Legalidade Democrática, aos Princípios Constitucionais e à criminalização da política partidária.
“Politicamente, o objetivo da democracia é a liberação do indivíduo das coações autoritárias, a sua participação no estabelecimento da regra, que, em todos os domínios, estará obrigado a observar. Econômica e socialmente, o benefício da democracia se traduz na existência, no seio da coletividade, de condições de vida que asseguram a cada um a segurança e a comodidade adquirida para a sua felicidade. Uma sociedade democrática é, pois, aquela em que se excluem as desigualdades devidas aos azares da vida econômica, em que a fortuna não é uma fonte de poder, em que os trabalhadores estejam ao abrigo da opressão que poderia facilitar sua necessidade de buscar um emprego, em que cada um, enfim, possa fazer valer um direito de obter da sociedade uma proteção contra os riscos da vida. A democracia social tende, assim, a estabelecer entre os indivíduos uma igualdade de fato que sua liberdade teórica é importante para assegurar”.
Lamentavelmente, desde que o governo progressista e da classe operária assumiu o poder com a eleição do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de outubro de 2002 (exercendo a Presidência da República por dois mandatos), as elites e a oligarquia, inconformadas com a ascensão da esquerda ao poder, iniciaram uma verdadeira caçada ao Presidente Lula com o apoio da grande mídia.
Embora tenha deixado a presidência da República há cerca de seis anos, Luiz Inácio Lula da Silva continua sofrendo ataques preconceituosos e discriminatórios. Agora as ofensas estão acompanhadas de uma tentativa vil de criminalizar o ex-presidente.
Por quê Lula? Porque ele é filho da miséria; porque ele é nordestino; porque ele não tem curso superior; porque ele foi sindicalista; porque foi torneiro mecânico; porque é fundador do PT; porque bebe cachaça; porque fez um governo preferencialmente para as classes mais baixas e vulneráveis; porque retirou da invisibilidade milhões de brasileiros etc. Lula é reconhecido internacionalmente como um lutador dos direitos dos trabalhadores para o desenvolvimento social do país, combatente das desigualdades sociais, especialmente, da miséria.
Fosse Luiz Inácio Lula da Silva um homem de posses, sulista, “doutor”, poliglota, bebesse vinho e tivesse governado para os poucos que detêm o poder e o capital em detrimento dos que lutam sofregamente para ter o mínimo necessário para uma vida com dignidade, certamente a história seria outra. Grande parte daqueles que rejeitam Lula o fazem pelo que ele representa e pelo que ele simboliza. Os poderosos e plutocratas nunca suportaram ser governados por um homem do povo, com a cara e o jeito do povo brasileiro. Do mesmo modo que a elite, boa parte das classes média alta, não aceita ver pobres, negros e a classe operária saindo da invisibilidade para frequentar lugares antes exclusivos das classes dominantes.
Esse mesmo “ódio” contra os excluídos (negros e miseráveis) é, também, direcionado a Luiz Inácio Lula da Silva quando ele passa de coadjuvante a protagonista, e ocupa a presidência da República. O “ódio” a Lula e ao povo reflete-se nos ataques aos programas sociais do governo como Bolsa Família, ProUni, Luz Para Todos etc. Essa odiosidade foi transferida para a sucessora de Luiz Inácio Lula da Silva, a Presidenta da República Dilma Vana Rousseff que é vítima de um golpe parlamentar que afrontou a democracia brasileira.
Algumas ações tomadas contra Lula, especialmente pelo juiz Federal Sérgio Moro, demonstram claramente o viés parcial e autoritário das medidas que atentaram contra os direitos fundamentais, dele Lula, de seus familiares e até mesmo de seus advogados de defesa.
Assim, depois de ser levado a depor coercitivamente (em 04 de março de 2016), por ordem do juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba Sérgio Moro, depois de ter suas conversas gravadas e divulgadas, inclusive com a Presidenta da República Dilma Vana Rousseff – diálogos divulgados em rede nacional – e depois de ser impedido de assumir o ministério da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva é processado indevidamente e sem qualquer lastro probatório que pudesse fundamentar a ação penal, que tem caráter nitidamente político e viciado pela parcialidade daqueles que não se envergonham de rasgar a Constituição da República e atropelar os princípios fundamentais, notadamente, a presunção de inocência e o devido processo legal.
Cumpre ressaltar que, em relação à condução coercitiva do ex-presidente Lula, o ministro Marco Aurélio do STF (Supremo Tribunal Federal) assim manifestou-se:
“Eu não entendo. Um mandado de condução coercitiva só é aplicável quando um indivíduo apresenta resistência e não aparece para depor. E Lula não recebeu uma intimação (…) Será que ele (Lula) quer esse tipo de proteção? Eu acredito que, na verdade, este argumento foi dado para justificar um ato de força. (…) Este é um revés, e não um progresso. (…) Somos juízes, e não legisladores, ou vingadores.”
No que diz respeito à divulgação das transcrições das fitas ilegais para os meios de comunicação, o juiz Federal Sérgio Moro tentou justificar a medida arbitrária e abusiva no interesse público, apesar disso não ser defensável. O pedido de desculpas feita pelo condutor da Operação Lava Jato foi rejeitado pelo Ministro Teori Zavascki do STF quando por ele analisada ação proposta pela Presidenta Dilma:
“A divulgação pública das conversas é inaceitável… Contra uma regra constitucional expressa (ver parágrafo 22 acima), não é razoável dizer que o interesse público justifica a divulgação ou que as partes afetadas são figuras públicas (como se eles não tivessem direito à privacidade) … é preciso reconhecer a irreversibilidade dos efeitos práticos decorrentes da divulgação indevida das conversas telefônicas”.
Não é sem razão que Luiz Inácio Lula da Silva foi buscar por meio de Comunicação no âmbito do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR), no Escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, Suíça, a preservação dos direitos fundamentais, dos direitos humanos e do próprio Estado Democrático de Direito – que vem sendo assaltado pelos inimigos da democracia e pelo autoritarismo de agentes do Estado.
Segundo a petição apresentada em 28 de julho de 2016, foram violados os seguintes artigos do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos:
“(i) Artigo 9 (1) e (4) – proteção contra a prisão ou detenção arbitrária
(ii) Artigo 14 (1) – o direito a um tribunal independente e imparcial
(iii) Artigo 14 (2) – direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa por lei
(iv) Artigo 17 – proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência, e contra ofensas ilegais à honra ou reputação”.
Causa estranheza, e é objeto de nosso repúdio, as notas emitidas pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e pela Associação dos Juízes Federais – AJUFE que, apressadamente e de pronto, criticaram a ação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de seus advogados, de acionar o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), para que lhe seja garantido julgamento justo e imparcial livre do ódio e do autoritarismo.
Não é despiciendo lembrar que o Brasil é, desde 1992, signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU e, desde 2009, também do seu Protocolo Facultativo, que prevê expressamente a possibilidade de qualquer pessoa encaminhar comunicação escrita ao referido Comitê, quando se sentirem ameaçadas pela violação dos direitos protegidos pelo Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU.
Assim sendo, e por todo exposto, os abaixo-assinados manifestam publicamente apoio às medidas tomadas pelos defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu nome e em defesa das garantias fundamentais como postulados indispensáveis do Estado Democrático de Direito.
Já assinaram:
1- Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado e Professor de direito penal da PUC-Minas;
2- João Ricardo W. Dornelles. Professor de Direito da PUC-Rio e Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio;
3- Wilson Ramos Filho, Doutor em Direito, professor na UFPR;
4- Márcio Tenenbaum, advogado RJ;
5- Carol Proner, professora da UFRJ;
6- Claudia Maria Barbosa, professora PUC/PR;
7- Maria Luíza Flores da Cunha Bierrenbach, advogada, Membro da Comissão Justiça e Paz/SP;
8- Tarso Cabral Violin, advogado e professor de Direito Administrativo;
9- Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, professora, Doutora em Direito Econômico CCJ- UFPB;
10- Nasser Ahmad Allan, advogado e professor universitário;
11- Maria Luiza Quaresma Tonelli, advogada;
12- Erivan da Silva Raposo, antropólogo e cientista político;
13- Lívia Maria Marques Sampaio. Economista Ba/ Mestre em Comunicação e Culturas Contemporâneas – UFBa;
14 – Moacyr Parra Motta. Advogado/Mestre em Direito Constitucional – UFMG;
15- Gisele Citadino – Professora da PUC-RJ;
16- Gisele Silva Araújo – Doutora/Mestre em Sociologia, Bacharel em Direito e Ciências Sociais, Professora da Unirio;
17- Juliana Neuenschwander Magalhães – Professora da Faculdade Nacional de Direito UFRJ;
18- Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça na Bahia e Professor de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS;
19 – Magda Barros Biavaschi – Desembargadora aposentada do TRT4, professora convidada e pesquisadora CESIT/UNICAMP;
20 – Manoel Moraes professor universitário, cientista político e defensor de direitos humanos;
21 – Daniel torres de Cerqueira. Professor universitário. Mestre em direito UFSC;
22 – Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna, Procurador Federal e Professor de Direito Constitucional da UCAM;
23 – Pedro Estevam Serrano, professor da PUC/SP;
24 – Luiz Carlos da Rocha, advogado e Mestre em Direito;
25 -Maria Goretti Nagime. Advogada, professora e mestranda em Sociologia Política na UENF;
26 – Sergio Graziano, advogado e professor da Universidade de Caxias do Sul (RS);
27 -Daniela Felix, Advogada e Professora Cesusc, Mestre em Direito PPGD/UFSC;
28 – Marcelo Cattoni – Professor da Faculdade de Direito da UFMG;
29 – Maria Helena Barros de Oliveira advogada, pesquisadora e chefe do Departamento Direitos Humanos e Saúde da Fiocruz;
30 – Emerson Lopes Brotto, Advogado e Mestre em História (UPF);
31 – Wadih Damous – Deputado Federal e Advogado;
32 – Marcos Rocha, doutor em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ) e professor de direitos humanos;
33- : Ipojucan Demétrius Vecchi, advogado, professor de direito do trabalho da UPF;
34 – Denise Assis, jornalista;
35 – Marilia Kairuz Baracat, advogada, mestre em direito;
36 – Meiriene Cavalcante Barbosa, jornalista, mestra e doutoranda em educação pela Unicamp;
37 – Eugênio José Guilherme de Aragão, ex-ministro da Justiça e professor de Direito Internacional Público da UnB;
38 – Marcelo Neves, professor titular de Direito Público da Faculdade de Direito da UnB;
39 – Manoel Volkmer de Castilho, ex-Consultor-Geral da União e ex-Juiz Federal da 4a. Região;
40 – Juarez Estevam Xavier Tavares, professor titular de Direito Penal – UERJ;
41 – Cecilia Caballero Lois, Professora Associada da Faculdade Nacional de Direito/ UFRJ;
42 – Gustavo Ferreira Santos, Professor de Direito Constitucional da UNICAP e da UFPE;
43 – Jefferson Martins de Oliveira, Advogado sindical;
44 – José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS e Vice-Presidente da Comissão de Anistia do Brasil;
45 – Virginius Lianza da Franca, advogado;
46 – Geraldo Prado, professor UFRJ;
47 – Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva, advogado e consultor organizacional;
48 – Marta Guerra, advogada – RN;
49 – Luiz Moreira Gomes Júnior, mestre em filosofia, doutor em Direito, professor da PUC-RJ, ex-Conselheiro do CNMP;
50 – Zora Motta, Arquiteta;
51- Stella Bruna Santo, advogada;
52 – Rodrigo Botelho Campos, economista;
53 – Lilian Ribeiro, advogada SP;
54 – Sueli Aparecida Bellato, advogada;
55 – Carmen da Costa Barros, advogada;
56 – Mariana de Lima e Silva, antropóloga, Brasília – DF;
57 – Faní Quitéria Nascimento Rehem, professora UEFS;
58 – Juarez Cirino dos Santos, advogado e professor do Instituto de Criminologia e Política Criminal;
59 – Flávio Crocce Caetano, advogado, ex-Secretário Nacional da Reforma do Judiciário;
60 – Lucimara Morais Lima, advogada;
61 – Marthius Sávio Cavalcante Lobato, advogado, professor, mestre e doutor em Direito, Estado e Constituição pela UnB; estágio pós-doutoral em Direito Público pela Universidade de Paris III;
62 – Carlos Vasconcelos, Subprocurador-Geral da República;
63 – Wagner Gonçalves, advogado e Subprocurador-Geral da República aposentado;
64 – Alvaro Augusto Ribeiro costa, ex-Advogado Geral da União, advogado e Subprocurador-Geral da República aposentado;
No final do primeiro semestre de 2016, o movimento de ocupação das escolas públicas estaduais no Rio Grande do Sul, composto por estudantes da Educação Básica, reivindicava melhores condições de estudo e atendimento das demandas dos professores e demais servidores. Pediam a nomeação de docentes concursados para todas as matérias de ensino; a contratação de monitores; o pagamento integral dos salários; merenda escolar com qualidade nutricional apropriada; recursos para a manutenção das instalações escolares; adequações arquitetônicas que produzam a acessibilidade e a independência de pessoas com deficiência e o arquivamento de dois projetos de lei: PL 44/2016 que pretende transferir recursos públicos para Organizações Sociais privadas realizarem a gestão escolar, incluindo a contratação de diretores e professores sem concurso público; e o PL 190/2015 com o programa Escola sem Partido.
Porém, não só os professores serão afetados. O movimento pretende que os princípios do programa ESP sejam aplicados aos livros didáticos e paradidáticos; ao ENEM e vestibular; às provas de concurso para o magistério; e ao ensino superior. O projeto ESP veda o estudo de conteúdos que estejam em conflito com as convicções religiosas e morais das famílias, como saúde sexual e reprodutiva, e propõe a delação anônima de professores às secretarias de educação, disponibilizando um modelo de notificação extrajudicial que visa coagir os professores através da ameaça de penas que vão da impossibilidade de exercício profissional à prisão e perda de patrimônio.
O ESP é patrocinado pelo Instituto Liberal e entre seus apoiadores estão integrantes da frente parlamentar religiosa. Essa frente é formada, principalmente, por deputados evangélicos, mas, também há deputados católicos, luteranos e batistas. O movimento também conta com o apoio da bancada ruralista, que é contrária à demarcação de terras indígenas e quilombolas e da bancada que defende a indústria de armas, além do Movimento Brasil Livre (MBL) e dos Revoltados Online, os quais disseminam propostas e atividades que mesclam liberalismo e fascismo.