O dia em que o Rio Grande do Sul se separou do Brasil

No dia 11 de setembro, há 180 anos, o general Antonio de Souza Neto declarou o Rio Grande do Sul uma república independente  do Brasil.
Foi a mais duradoura de todas as tentativas, desde Zumbi dos Palmares, de romper os laços com o império e estabelecer um regime republicano.

A República Rio-grandense durou oito anos e dois meses (11/09/1836 – 28 fevereiro 1845), mas nunca chegou a ter um poder estável que dominasse todo o território da, então, província.

Ao contrário, foi um regime itinerante,  assediado, que mudou três vezes a capital em menos de nove anos. Teve bandeira, hino, moeda, mas não conseguiu votar uma constituição.

Nos últimos anos, batida militarmente, a República Rio-grandense se estiolou numa rede de intrigas a que não faltou sequer um duelo em que o presidente  Bento Gonçalves matou um de seus generais.

O ato do general Neto, naquele 11 de setembro, radicalizou um movimento iniciado um ano antes com a deposição do governador Fernandes Braga, que contrariava os interesses da economia pastoril – os grandes proprietários de terra e gado e os charqueadores.

Tristão de Alencar Araripe, funcionário do Império que escreveu a primeira história completa da revolução, em 1881 chamou de República de Piratini, com um sentido pejorativo, de republiqueta.

Ele afirma que houve apenas uma mudança de nome, império por república, e do imperador pelo presidente, já que as leis e a estrutura administrativa seguiam sendo basicamente as mesmas do Império.

Disse ainda que foi “um regime militar”, pois o presidente Bento Gonçalves tinha poderes discricionários, nunca houve consultas para eleger seus magistrados, e a constituinte, que daria novas leis ao país, não chegou a ser votada.

Moacyr Flores | Foto: Cleber Dioni
Moacyr Flores | Foto: Cleber Dioni

Moacyr Flores, historiador que fez as mais extensas e recentes pesquisas sobre o tema, é mais enfático: “Os farroupilhas criaram de fato um Estado separado e independente do Brasil, pois tinham bandeira, dinheiro, projeto de constituição, leis e governo próprios. Em seus jornais, as notícias sobre o Brasil apareciam na coluna denominada Exterior e os brasileiros eram considerados como estrangeiros”.

Este país, porém, não conseguiu ser reconhecido por nenhuma outra nação estrangeira – embora houvesse recebido apoios dos governos uruguaio e argentino, interessados em atrair os rio-grandenses para uma federação platina.

Quando a guerra terminou, um silêncio de mais de meio século caiu sobre a Republica Rio-grandense e seus personagens. O próprio líder do movimento, Bento Gonçalves morreu esquecido.

Só quando o movimento republicano ressurgiu em todo o Brasil, a partir de 1880, ela e seus líderes foram reabilitados, agora como heróis para servir à propaganda contra o regime imperial.

Quando a república foi proclamada em 1889, os rio-grandenses, aí já batizados de farroupilhas ou farrapos, ressurgiram como o exemplo pioneiro de rebeldia.

Os aspectos polêmicos dessa construção histórica, que os 180 anos não conseguiram apagar, estarão numa série de textos que publicaremos sobre o tema até o dia 20 de setembro, data que em 1835, que foi deflagrada a rebelião, com a tomada de Porto Alegre.

Prefeitura restringe informações sobre projeto Cais Mauá

Naira Hofmeister
Uma notinha sem fonte, na coluna de Tulio Milman, na ZH desta terça, 23, informa que a qualquer momento a prefeitura de Porto Alegre pode dar sinal verde para o início das obras do Cais Mauá.
A tramitação do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), último passo antes da emissão das licenças, está na fase final.
Há mais de um mês o Jornal JÁ está em contato diário com as pastas responsáveis pelo licenciamento: a Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb) e o Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades) para atualizar o processo. Não tem obtido sucesso.
A Smurb argumenta que, embora tenha concluído a sua parte na análise do EVU, não pode se manifestar porque faltam os pareceres de outras áreas do Executivo municipal, como a Secretaria de Meio Ambiente (Smam), o Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae) e Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC).
Ao Gades, o JÁ solicitou uma entrevista com o secretário Edemar Tutikian, que apenas hoje pediu que fossem enviadas perguntas por e-mail.
A reportagem tampouco obteve retorno aos sucessivos pedidos para acessar um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) validando os índices construtivos que caducariam, segundo a legislação, em dezembro de 2012.
Projeto entra na pauta da Cauge
Uma reunião nesta tarde, na sede do EdificaPOA, pode acelerar o processo. É o encontro semanal da Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), que poderá colocar o projeto em pauta.
Desde que entregou o Estudo de Impacto Ambiental, nos últimos dias letivos de 2015, o consórcio Cais Mauá do Brasil aguarda a autorização para o início das obras. Na ocasião, o grupo acreditava poder iniciar os trabalhos na área histórica em março deste ano.
Mas já na primeira análise do projeto na Smurb, os técnicos apontaram a necessidade de alterações importantes para adequá-lo à ideia original, ampliando o espaço para o transporte coletivo e os pedestres e qualificando a relação das novas construções com o entorno do Centro Histórico e do Quarto Distrito.
Os arquitetos do empreendimento trabalharam nessas sugestões e já devolveram o projeto à Prefeitura, que agora avalia se pode ou não conceder as licenças ao consórcio. Como o projeto já passou no Conselho do Plano Diretor, essa deve ser a última etapa a ser vencida.
Empreendedores preveem nova alteração societária
Ao Governo do Estado, o consórcio Cais Mauá solicitou recentemente informações sobre como proceder para registrar uma nova alteração no controle acionário. Segundo o diretor geral da Secretaria Estadual de Transportes, Vanderlan Frank Carvalho, trata-se apenas de uma consulta preventiva: “Eles não chegaram a pedir a alteração societária, mas sim qual procedimento deve ser adotado quando essa alteração ocorrer”.
A atual formação do consórcio está sem recursos em caixa – os empreendedores não tem dinheiro sequer para pagar fornecedores, que estão cobrando as dívidas na Justiça. Porém, com a licença para obras em mãos, são aguardados novos investidores e o controle do grupo pode ser modificado novamente.
Um dos problemas mais graves da descapitalização do consórcio foi a suspensão do pagamento da vigilância da área, que é tombada pelo patrimônio público, o que levou as empresas a interromperem o serviço. O Estado precisou assumir essa responsabilidade, mas segundo Frank essa situação durou menos de um mês. “Notificamos o empreendedor e eles retomaram o controle da área”, assegura.

Novo presidente ainda não assumiu a Fundação Zoobotânica

Cleber Dioni Tentardini
Desde que sua nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira, 29, o presidente da Fundação Zoobotânica, Luiz Fernando Branco, ainda não assumiu o cargo. Ou, pelo menos, não se apresentou oficialmente aos funcionários do Jardim Botânico, Parque Zoológico e Museu de Ciências Naturais, as três instituições responsáveis pela promoção e conservação da biodiversidade no Rio Grande do Sul.
Ele tem circulado desde segunda de forma anônima pelo Jardim Botânico, que abriga a sede administrativa da Fundação. Nesta terça, Branco participou timidamente da abertura da XII Jornada de Iniciação Científica – Meio Ambiente, organizada pela FZB e pela Fepam  – Fundação Estadual de Proteção Ambiental.
O novo presidente chegou acompanhado da chefe de gabinete da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lilian Zenker, que representava a titular da pasta, Ana Pellini. Saudou as cerca de 50 pessoas presentes, entre funcionários da FZB, professores e estudantes universitários, comentou que é de família de produtores rurais, com formação técnica agrícola e engenheiro agrônomo.
Sem falar diretamente no ambiente pouco animador que pode ter encontrado na Fundação, depois da saída repentina de José Alberto Wenzel, que pegou todos os funcionários de surpresa, inclusive o próprio presidente afastado, Branco disse que deve ter havido um ruído na comunicação porque até então o presidente era interino. “O governo está nomeando agora um presidente efetivo, saindo desta interinidade”, declarou, informando que a porta da presidência estaria sempre aberta para os servidores.
Wenzel, que é ligado ao PSDB e chegou a ocupar a Casa Civil no governo Yeda, ficou oito meses à frente da Fundação Zoobotânica. Branco é do PMDB, partido do governador Sartori, e já ocupou cargos na Assembleia Legislativa.
O temor que ronda os servidores da FZB é o Projeto de Lei nº 300, que determina a extinção da Fundação, e segue em tramitação na na Assembleia Legislativa. O PL está há vários meses aguardando parecer do deputado Jorge Pozzobom (PSDB).
Em nota, servidores elogiaram gestão de Wenzel
Ainda na sexta-feira, pegos de surpresa com a exoneração de Wenzel, a Associação dos Funcionários da Fundação Zoobotânica publicou uma nota em que lamentou a demissão do presidente e elogiou sua gestão. Confira a íntegra:
JOSÉ ALBERTO WENZEL, UM PRESIDENTE LOUVÁVEL!
Em 29 de julho de 2016, o Presidente da Fundação Zoobotânica (FZB), José Alberto Wenzel, foi surpreendido pela sua exoneração noticiada no Diário Oficial. Ao invés de uma nota de repúdio, tecemos aqui uma de louvor àquele que, durante sua curta permanência de oito meses, foi um grande presidente para esta instituição. Coordenou a elaboração e apresentação de um Projeto de Lei de fortalecimento da FZB, alternativo àquele que propõe a sua extinção. Na sua gestão foram reduzidos os gastos e a meta orçamentária do governo foi superada. Promoveu discussões internas relativas ao sistema ambiental integrado, destacando o papel da FZB como instituição de pesquisa e apoio técnico. Firmou convênios com diversas instituições, incluindo a proposta de um curso de pós-graduação com a UERGS. Construiu uma solução conjunta com o corpo técnico de funcionários para o grave problema da Reserva Florestal, junto ao zoológico, propondo uma Unidade de Conservação. Formou um grupo de trabalho para a elaboração de um estudo visando à restauração da floresta ciliar do rio Jacuí. Concedeu o apoio necessário à conclusão de grandes projetos, como o RS Biodiversidade. Sua gestão foi marcada pela verdade, transparência e pelo profundo respeito aos funcionários. Tratava a todos da mesma forma, de jardineiros a diretores. Através da valorização do conhecimento técnico e do trabalho em grupo, devolveu o sentimento de dignidade aos funcionários desta fundação. Poucos fizeram tanto em tão pouco tempo, um presidente louvável. Por fim, continua sendo um grande defensor da FZB e, sobretudo, do meio ambiente. Nossa profunda gratidão pela sua dedicação e exemplo.

Wenzel é exonerado após discurso em defesa da Fundação Zoobotânica

Cleber Dioni Tentardini
O presidente da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, José Alberto Wenzel, deixou o cargo nesta sexta-feira. A exoneração está publicada no Diário Oficial.  Em seu lugar assume Luiz Fernando de Oliveira Branco, ligado ao PMDB.
Geólogo concursado, Wenzel diz que segunda-feira se reapresenta à Fepam  – Fundação Estadual de Proteção Ambiental. Ele permaneceu à frente da FZB por oito meses e diz que estava contente com os resultados que vinha obtendo até agora à frente da Fundação. Por isso, se diz surpreso com a decisão de substituí-lo.
“Fui pego de surpresa mesmo, fiquei sabendo da exoneração pelo Diário Oficial. Ainda não sei as razões, mas desconfio que foi por conta do meu discurso na semana passada”, declarou Wenzel, e logo se retirou cabisbaixo.
Em discurso, presidente criticou projeto de extinção da FZB

Wenzel estava à frente da fundação há oito meses / Divulgação
Wenzel estava à frente da fundação há oito meses / Divulgação

Na última sexta-feira, dia 22 de julho, o secretário discursou no Palácio Piratini na presença do governador José Ivo Sartori, da secretária Ana Pellini, de outros titulares do governo, e de representantes da FZB.
Wenzel elogiou o plano de ajuste fiscal implementado por Sartori, disse que a Fundação Zoobotânica cortou despesas, redefiniu contratos de terceirizados e estava estudando planos para geração de receita.
“Em relação a 2014, diminuímos em 62,9% as diárias, estamos usando outro conceito, da suficiência critica. Então, o servidor sai a campo, onde está sendo feita a certificação da carne, por exemplo, e ao invés de cobrar por cinco diárias, utiliza duas, os outros dias fica nas dependências da Fepagro, em escolas. A fundação colabora com este projeto com sustentação científica e ambiental. Outro ponto é que reduzimos entre 20% e 25% as despesas com o cancelamento dos motoristas contratados. Além disso, estamos buscando receita com a adoção de espaços por empresas, a aderência de marcas, que é permitido por lei. Tudo para complementar a nossa receita hoje de R$ 5,6 milhões, que vêm principalmente da bilheteria do Zoológico, do Jardim Botânico e do Museu”, discursou.
Wenzel ressaltou a importância dos 500 mil registros catalogados, que vão compor o Sistema Integrado de Gestão Ambiental, para facilitar a sustentação científica dos técnicos responsáveis pelos licenciamentos ambientais, e destacou que a Fundação Zoobotânica está presente em todo o estado, ou com seus técnicos ou através de um convênio com o meio acadêmico.
Ele finalizou com um apelo emocionado ao governador, “uma pessoa correta, verdadeira e do bem”, para que desistisse da ideia de extinção da FZB. “O PL 300 cumpriu com a sua missão, ao permitir que nós pudéssemos nos reorganizar, mas agora, perto de completar um ano da apresentação do projeto, a angústia está evidente, o trabalho está dobrado, e por isso chegamos a um ponto em que precisamos de outro patamar, então eu peço em nome dos servidores da Fundação e principalmente da biodiversidade gaúcha, que seja repensada a questão. Ou pensamos na biodiversidade com seriedade ou nossos netos terão uma resposta que não será boa”.
Funcionários da FZB se solidarizam com Wenzel
Na manhã desta segunda-feira, visivelmente emocionado, Wenzel convocou uma reunião com os funcionários do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais para comunicar a sua saída. Por telefone, informou à direção do Zoológico, em Sapucaia.
Após a rápida reunião, o clima era de desânimo entre os funcionários que passavam pelo hall de entrada no prédio da FZB. Alguns elogiavam o presidente demitido, outros criticavam a decisão da secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, alegando saber os reais motivos. Os comentários foram rápidos e ninguém quis se identificar.
Suspeita-se que o afastamento de Wenzel possa estar ligado a alguns atritos que teve ao longo dos últimos oito meses com a secretária Ana Pellini. Entre os motivos estariam a elaboração de um projeto de Lei alternativo ao PL 300 – de extinção da FZB -, visando o fortalecimento da instituição. Esse PL foi entregue à secretária no início do ano e não teve novos encaminhamentos.
Também é levantada a questão do espaço maior dado aos técnicos da Fundação para resolverem o problema da pesca das espécies ameaçadas, cujo assunto passou a ser discutido tecnicamente, e não politicamente. Outro ponto que teria desagradado a secretária Ana Pellini refere-se a uma série de propostas enviadas à SEMA para combater o problema do Horto Florestal, ao lado do Zoológico de Sapucaia, incluindo a criação de uma unidade de conservação e a regularização de áreas ocupadas por moradias.
Proposta de extinção da FZB completa um ano
No dia 6 de agosto, sábado da próxima semana, completa um ano que o Projeto de Lei 300 foi protocolado pelo Executivo em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Funcionários da Fundação Zoobotânica devem repetir as mobilizações feitas em 2015, em repúdio às alegações apresentadas pela secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, para que o PL fosse rapidamente votado pelos parlamentares, sem que houvesse uma ampla discussão com a sociedade.
Várias ações foram realizadas ao longo do segundo semestre do ano passado para pressionar o governo Sartori. No dia 20 de agosto, foi realizada uma audiência pública que lotou as galerias do Auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa. Ao final da audiência, foi entregue aos membros da comissão um calhamaço com dois abaixo-assinados contendo 39 mil assinaturas e correspondências com demonstrações de apoio à Fundação Zoobotânica de 800 instituições, sendo 18 de outros países.
Logo depois, um grupo formado por 20 pessoas, entre representes da entidade ambiental, deputados, professores de universidades públicas e privadas, e pesquisadores da Embrapa, Fepagro e Emater, entregou ao secretário adjunto da Casa Civil, José Kliemann, e à secretária adjunta do Meio Ambiente, Maria Patrícia Mollmann, um documento em que pediam a imediata retirada do PL 300/15. Isso ocorreu dias depois, mas o PL permanece na Assembleia Legislativa.
A Fundação Zoobotânica é vinculada à Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sendo o órgão responsável pela promoção e conservação da biodiversidade no Rio Grande do Sul. Através do Jardim Botânico, do Parque Zoológico e do Museu de Ciências Naturais, atua nas áreas de pesquisa, educação ambiental, conservação e lazer. A instituição é detentora de coleções científicas de plantas e animais, atuais e fósseis, que subsidiam pesquisas realizadas por especialistas do Brasil e do exterior.
O Jardim Botânico é uma das unidades administradas pela FZB / Cléber Dioni Tentardini
O Jardim Botânico é uma das unidades administradas pela FZB / Cléber Dioni Tentardini

Nova licitação para o Cais Mauá é defendida por 14 deputados

A maior parte da Assembleia Legislativa ignorou o pedido. Era só responder se é contra ou a favor de uma nova licitação para a revitalização do Cais Mauá.
Quem solicitou o posicionamento dos parlamentares foi a Rede Minha Porto Alegre, iniciativa local de uma rede nacional que tenta, via internet, conectar demandas urbanas com o poder público.
O cais está fechado há dois anos. O simples passeio até a beira do Guaíba, para ver o pôr-do-sol do cartão-postal, tornou-se impossível. O investidor está descapitalizado e, mesmo que o projeto não fosse polêmico, o negócio parou.
A Rede Minha Porto Alegre acolheu a pauta do coletivo Cais Mauá de Todos, que defende um projeto para o cais sem arranha-céus, e criou, numa  plataforma chamada Panela de Pressão, um canal para cobrar do Parlamento uma posição.
Foram 690 e-mails pedindo uma nova licitação. Depois, telefonemas para todos os 55 parlamentares, e abordagens pessoais, pedindo que se posicionassem até a sexta-feira, 15/7, último dia de expediente antes do recesso parlamentar de inverno.
Apenas quatorze deputados responderam, justamente os que são favoráveis: Pedro Ruas, do PSol, Manuela d’Ávila e Juliano Roso, do PCdoB, e os petistas Adão Villaverde, Edegar Pretto, Jeferson Fernandes, Stela Farias, Luiz Fernando Mainardi, Valdeci Oliveira, Tarcisio Zimmermann, Zé Nunes, Nelsinho Metalúrgico, Miriam Marroni e Altemir Tortelli.

Minha Porto Alegre pressiona deputados por nova licitação para o Cais do Porto

Logo antes das férias de inverno dos deputados estaduais, na quinta-feira, 14, haverá uma intervenção da Rede Minha Porto Alegre em frente à Assembleia Legislativa, às 11 horas, para pressionar cada parlamentar a assumir sua posição quanto a fazer nova licitação para o Cais Mauá.
A Rede, um movimento sem fins lucrativos, abriu um canal de discussão pública entre cidadãos e tomadores de decisão para que pudessem passar a receber por e-mail as demandas dos cidadãos para uma cidade mais inclusiva e sustentável.  Esta ferramenta se chama Panela de Pressão.
Há três meses, o Coletivo Cais Mauá de Todos adotou esta ferramenta para reivindicar uma nova licitação para o Cais Mauá. Desde então, os deputados estaduais receberam em seus e-mails mais de 600 mensagens com esse mesmo pedido, enviadas por diversos moradores da cidade.
Poucos responderam às centenas de mensagens (que vem com um e-mail para responder a todos automaticamente). Diante da indiferença da maioria, a Minha Porto Alegre telefonou para vários gabinetes. Ainda assim, não obteve retornos.
Por isso, a Rede planeja entregar, de gabinete em gabinete, uma carta pedindo que eles assumam seu posicionamento: se são a favor de uma nova licitação, se são contra ou se não sabem opinar. Eles também serão convidados a enviar um parágrafo justificando a sua decisão. Os parlamentares terão até as 10 horas da manhã de sexta-feira (15) para se posicionar. Em seguida, a lista de quem é a favor, contra ou se omitiu será publicada na Fanpage da Rede.
No e-mail disponível para assinaturas na Panela de Pressão, recebido pelos deputados, o Coletivo Cais Mauá de Todos ressalta que o projeto atual provoca a desconfiguração do mais importante patrimônio histórico de Porto Alegre, e que o empreendimento planejado agravará ainda mais a mobilidade no centro da cidade.
O texto também chama a atenção para as irregularidades no processo, na licitação e no contrato: “Pouco foi feito até agora para tornar transparente o projeto do cais, por isso nesta Audiência Pública do dia 16 de março na Assembleia Legislativa a sociedade pediu o teu apoio e intervenção! Queremos pedir a ti,  representante do povo, a rescisão do contrato de concessão do Cais Mauá, e o início de um novo processo de licitação mais democrático, que dê garantia de isonomia à participação de empresas interessadas e que aglutine ampla participação popular para realmente chegar ao projeto que a cidade quer para o seu Cais”.
A mensagem padrão, que pode ser editada por quem assina, menciona o relatório do TCE que apontou irregularidades no projeto para o Cais Mauá – bit.ly/InspecaoEspecial
 
Melhorar a cidade com mobilizações online e offline
A Minha Porto Alegre é uma rede de pessoas conectadas na construção de um processo mais participativo das tomadas de decisão de interesse público da cidade. Por meio de mobilizações e fomento a comunidades de ação, utilizando tecnologias sociais e digitais de maneira estratégica, criativa e humana.
A Rede Nossas Cidades é feita de cidades mobilizadas que atuam desde 2011 no Rio de Janeiro e desde 2014 em São Paulo. Usando novas tecnologias e novas linguagens, conectam cidadãos que queiram participar mais das decisões sobre o futuro das suas cidades, com mobilizações que utilizam a internet, mas não se restringem a ela.
A replicação do modelo da Nossas Cidades, que começou em 2011 com o Meu Rio, só foi possível após a conquista do Desafio de Impacto Social da Google Brasil, que premiou organizações brasileiras comprometidas com a geração de impacto social de forma transparente e efetiva. Com o prêmio de R$ 1 milhão, a Rede iniciou a adaptação da tecnologia e começou a buscar pessoas interessadas em fundar redes como essa em outras cidades.
Além do Google, o modelo já foi destaque no TED Global, evento internacional de empreendedorismo e tecnologia que acontece todos os anos e teve a sua primeira edição no Rio de Janeiro no ano passado. No palco, Alessandra Orofino, cofundadora do Meu Rio, fez o convite: “As cidades são nossas, vamos transformá-las!” (assista o vídeo aqui).
 
Serviço
Pressão por uma nova licitação para o Cais
Quando: quinta-feira (14), às 11h
Onde: Praça da Matriz, em frente à Assembleia Legislativa
A ação ocorre mesmo em caso de chuva
 

Onze vereadores assinam projeto de tombamento do armazém A7 do Cais

Um projeto de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT) quer tombar o armazén A7 do Cais Mauá. O projeto de lei nº134/16, que está em tramitação na Câmara, é assinado por outros dez vereadores, como apoiadores. O texto prevê que o armazém se torne parte do Patrimônio Histórico-Cultural, Natural e Paisagístico do Município de Porto Alegre, evitando, assim, que possa der demolido para o processo de revitalização do cais.
Para o local do armazem A7, está prevista a construção de um shopping. Ao contrário da maioria das construções da área, o A7 não é bem público tombado, apenas inventariado com compatibilização. A advogada Jacqueline Custódio, integrante do movimento Cais Mauá de Todos, explica que a atual condição permite que ele seja demolido, mas no local não pode ser construída edificação maior. Os armazéns têm cerca de 10 metros de altura, enquanto o shopping tem altura prevista de 18 metros. “Não tem como passar despercebido, vai influenciar no entorno de forma gritante”, afirma Jacqueline.
A vereadora Sofia Cavedon justificou o tombamento, defendendo que o conjunto das construções do cais é, possivelmente o maior referencial histórico e identitário de Porto Alegre. “Isso porque a Cidade, vista de longe, tem seu perfil desenhado justamente pelas construções do Cais Mauá até o edifício da Usina do Gasômetro. O porto representa um marco da origem da Cidade e foi peça fundamental do desenvolvimento urbano, social e econômico de Porto Alegre.”
Além de Sofia, assinam o projeto os vereadores Adeli Sell (PT), Cláudio Janta (SDD), Engenheiro Comassetto (PT), Fernanda Melchionna (PSOL), Jussara Cony (PCdoB), Marcelo Sgarbossa (PT), Mario Manfro (PTB), Prof. Alex Fraga (PSOL), Rodrigo Maroni (PR) e Tarciso Flecha Negra (PSD).

Professores da Ufrgs criam comitê para “dissecar” projeto do Cais Mauá

Os docentes se opõem ao modelo licitado pelo Governo do Estado e endossado pela prefeitura da Capital, que relaciona a restauração dos armazéns tombados pelo patrimônio público à viabilidade financeira de um empreendimento, composto por um shopping center, torres de escritórios e estacionamento com mais de cinco mil vagas.
“A defesa do Cais Mauá público e a necessidade de se opor ao plano de mercantilização da área em curso é uma causa altamente meritória.O conhecimento produzido na universidade precisa estar conectado com a realidade social e com a defesa do interesse público, por isso, estamos programados para oferecer estudos que dissecam o conjunto de erros constantes do projeto licitado”, revela um dos idealizadores do comitê, o sociólogo e pesquisador do Observatório das Metrópole, Luciano Fedozzi.
Os professores vem se reunindo desde outubro de 2015. Em janeiro deste ano, promoveram um painel durante o Fórum Social Temático (FST) e em maio, lançaram um manifesto no qual condenam “a ocupação fomentadora de segregação e de elitização” do atual projeto, fato que “contraria o princípio da função social da cidade inscrito no Estatuto da Cidade” sem uma justificativa razoável do poder público para tal decisão.
“Não encontrando explicação tecnopolítica, entendemos que tal empreendimento retrógrado só pode ser explicado pelos interesses escusos de mercantilização de um espaço público de alto valor imobiliário”, conclui o manifesto.
Os professores também somaram esforços junto da Frente Parlamentar e Social em Defesa do Cais Mauá e estão integrados nas atividades do coletivo A Cidade que Queremos – “inclusive participando da discussão sobre ações judiciais”, revela Fedozzi.
A intenção é, de agora em diante, agenda debates sobre pontos do projeto atual como meio ambiente e sustentabilidade, modelo econômico, mobilidade urbana e até a saúde pública. “O que temos não é um projeto para o Cais, mas sim um plano de negócios que tenta reproduzir o que já aconteceu com a mercantilização e a financeirização de outras áreas portuárias e outros espaços públicos degradados ou em desuso em várias cidades do mundo”, lamenta Fedozzi, cujos estudos no Observatório das Metrópoles se debruçam sobre este tema.
O sociólogo salienta que o caso do Cais Mauá não é único no Brasil. “Nesse momento, está ocorrendo o mesmo processo no Cais José Estelita, em Recife, e no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. É uma concepção atrasada que tenta se fazer passar como “modernização” do espaço urbano. No caso de Recife já houve uma decisão liminar da justiça suspendendo o processo. Lá ocorreu grande mobilização da população e com participação de professores”, observa.
Alunos serão bem-vindos
Por enquanto, o grupo é composto apenas por professores e pesquisadores da Ufrgs. “Até pela urgência dos fatos, já que nosso ingresso coletivo foi um pouco tardio, reunimos primeiro o corpo docente”, avalia Luciano Fedozzi.
Entretanto, o sociólogo acredita que há interesse não apenas de alunos da instituição, mas também de servidores de carreira em participar do debate. “Há pessoas que já participam a mais tempo das atividades e de movimentos como o Ocupa Cais Mauá e do Movimento em Defesa Pública da Alegria. Então é provável que esse comitê da Ufrgs venha a ser ampliado”, espera.
Ele esclarece que o grupo não representa a universidade “como instituição”: “Não haveria condições para essa tomada de posição da Reitoria porque isso exigiria consenso total entre a comunidade de docentes”.
“O que temos é um grupo que já soma, hoje, 115 professores, que está contribuindo, por um lado, para fortalecer o campo de setores sociais que vem lutando para exigir a rescisão do contrato e a abertura de diálogo com a cidade sobre o destino a ser dado para o Cais Mauá”, conclui.
 

Manifesto de Professores da UFRGS em defesa do Cais Mauá

Nós, grupo de professores e pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, cumprindo a função obrigatória de colaboração com a sociedade e as políticas públicas do país, vimos a público manifestar nossa posição contrária ao empreendimento previsto para a reocupação do Cais Mauá, berço da cidade de Porto Alegre e patrimônio histórico, cultural e paisagístico da capital do Rio Grande do Sul. Somos totalmente favoráveis a que seja viabilizado um novo uso a esse espaço público de crucial importância para a história da cidade, mas não nos moldes preconizados pela administração municipal.
O empreendimento previsto para a área pública do Cais Mauá expressa uma concepção anacrônica em termos urbanísticos, sociais, ambientais e políticos. Fundamenta-se em um paradigma urbanístico já superado há pelo menos duas décadas, como demonstra a literatura e os casos exitosos de reformas que vêm sendo implementadas países centrais e da América Latina. Tomando como referência o princípio técnico consagrado de que um bom lugar é aquele com animação e o que a gera é a diversidade, entendemos que áreas especializadas devem ser evitadas ou enfrentadas por meio de políticas públicas visando à diversidade. Construir prédios monofuncionais, como são os shopping-centers ou edifícios-garagem, prédios comerciais por excelência, não tornará o Cais Mauá um bom lugar para a convivência dos porto-alegrenses.
Da mesma forma, é um contrassenso que a Prefeitura de Porto Alegre realize um empreendimento que prevê a atração de milhares de veículos privados em uma área já congestionada. O transporte público de qualidade associado a outros modais não poluentes, como as bicicletas, são meios que expressam não somente a democratização do espaço – limitando o “carrocentrismo” – mas, também, o enfrentamento dos problemas ambientais. Porto Alegre é a metrópole do país com o segundo pior índice de poluição do ar.
Ainda, a preservação da paisagem urbana e do patrimônio histórico e cultural é um ativo fundamental para a atração de pessoas e afirmação da identidade dos lugares. Nossa cidade tem o privilégio de ter uma imagem clara e estabelecida, mas no lugar de aperfeiçoá-la permitindo usos públicos para recreação, lazer e turismo, propõe-se sua descaracterização. O desenho do empreendimento desvaloriza o caráter singular, natural e histórico do lugar.
Por princípio, espaços públicos qualificados atraem pessoas, gerando recursos, polarizando atividades econômicas complementares e compatíveis com atividades culturais, recreativas e de lazer, valorizando o entorno e diminuindo a insegurança. O empreendimento previsto trará uma ocupação fomentadora de segregação e de elitização. Contraria, portanto, o princípio da função social da cidade inscrito no Estatuto da Cidade.
Não encontrando explicação tecnopolítica, entendemos que tal empreendimento retrógrado só pode ser explicado pelos interesses escusos de mercantilização de um espaço público de alto valor imobiliário. A esse respeito, o argumento da necessidade imperiosa de parceria público-privada para a reocupação do Cais Mauá é descabido e soa falacioso. O custo previsto para a recuperação dos armazéns do Cais é de cerca de R$ 43 milhões. Ora, a obra que está sendo realizada na orla do Guaíba com recursos oriundos de financiamento obtidos pela Prefeitura (entre a Usina do Gasômetro e a rótula das Cuias) está estimada em R$ 62 milhões. Um simples cálculo demonstra que os armazéns do Cais Mauá poderiam ser restaurados realisticamente com recursos mobilizados pelo município.
Justamente a capital que se destacou no mundo pela prática da democracia participativa, é lamentável que uma decisão de tamanha importância, para a identidade da cidade, não tenha tido qualquer abertura para o debate com a sociedade. Em vez de chamada pública para o concurso de projetos urbanísticos, prática que permite a pluralidade de ideias e concepções, o que se viu foi uma prática de cima para baixo e o rechaço aos apelos para uma verdadeira abertura do debate público sobre a reocupação do Cais Mauá.
Pelas razões expostas, nos somamos aos movimentos sociais e instituições profissionais, apelando para que a atual gestão da Administração Municipal rescinda o contrato com o consórcio Cais Mauá S.A., e abra ampla discussão com a sociedade porto-alegrense sobre o destino a ser dado para o importantíssimo espaço público do Cais Mauá.

  • Adriana Dorfman. Doutora em Geografia. Departamento e Programa de Pós-Graduação em Geografia. Instituto de Geociências
  • Adriana Schmidt Dias. Doutora em Arqueologia. Departamento de História.
  • Alessander Kerber. Doutor em História. Departamento de História e Programa de Pós-Graduação em História
  • Alexandre Virgínio. Doutor em Sociologia. Departamento de Sociologia.
  • Álvaro Krüger Ramos. Doutor em Matemática. Instituto de Matemática e Estatística
  • Anderson Zalewski Vargas. Doutor em História. Departamento e Programa de Pós-Graduação em História
  • Aragon Erico Dasso Junior. Doutor em Direito. Departamento de Ciências Administrativas
  • Álvaro Luiz Heidrich – Doutor em Geografia. Departamento de Geografia e Programa de Pós Graduação em Geografia.
  • Alzira Maria Baptista Lewgoy. Doutora em Serviço Social. Departamento de Serviço Social
  • Antonio David Cattani. Professor Titular do Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia
  • Arlei Sander Damo – Doutor em Antropologia. Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social
  • Bernardo Lewgoy. Doutor em Antropologia. Departamento e Programa de Pós Graduação em Antropologia Social
  • Caleb Faria Alves. Doutor em Antropologia. Departamento de Antropologia Social.
  • Carla Brandalise. Doutora em História. Departamento de História
  • Carlos Alberto Saraiva Gonçalves. Doutor em Bioquímica. Departamento de Bioquímica
  • Carlos Schmidt. Doutor em Socioeconomia do Desenvolvimento. Docente aposentado do Departamento de Economia.
  • Cássio da Silva Calvete. Doutor em Economia Aplicada. Faculdade de Ciências Econômicas
  • Cláudia Zanatta. Doutora em Arte Público y Poéticas Visuais. Departamento e Programa de Pós-Graduação em Artes Visuais. Instituto Artes
  • Cinara Rosenfield. Doutora em Sociologia. Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia.
  • Cornelia Eckert. Doutora em Antropologia. Departamento e Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social
  • Darci Campani – Mestre em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental. Departamento de Engenharia Mecânica
  • Débora da Silva Soares. Departamento de Matemática Pura e Aplicada
  • Demetrio Luis Guadagnin. Departamento de Ecologia.
  • Denise Zancan. Departamento de Fisiologia. ICBS
  • Domingos Sávio Dresch da Silveira. Mestre em Direito. Faculdade de Direito.
  • Eber Marzulo. Doutor em Planejamento Urbano e Regional. Departamento de Urbanismo e do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional.
  • Eglê Kohlrausch. Doutora em Enfermagem. Departamento de Assistência e Orientação Profissional. Escola de Enfermagem.
  • Eduardo Filipi. Doutor em Economia. Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Economia
  • Elisabete Zardo Búrigo  – Instituto de Matemática e Estatística..
  • Emerson Giumbelli. Doutor em Antropologia. Departamento e Programa de Pós Graduação em Antropologia
  • Enio Passiani. Doutor em Sociologia. Departamento de Sociologia
  • Eunice Kindel. Doutora em Educação. Ensino de Ciências da Faculdade de Educação
  • Fabio Meira – Doutor em Administração. Escola de Administração e do Programa de Pós-Graduação em Administração.
  • Felipe Gonçalves Silva. Doutor em Filosofia. Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Filosofia
  • Fernando Coutinho Cotanda. Doutor em Sociologia. Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia
  • Fransciso Marshall. Doutor em História. Departamento e do Programa de Pós-Graduação em História
  • Francisco Egger Moellwald. Doutor em Educação. Departamento de Ensino e Currículo da Faculdade de Educação da UFRGS.
  • Gisele Secco. Doutora em Filosofia. Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Filosofia
  • Gislei Domingas Romanzini Lazzarotto. Doutora em Psicologia. Instituto de Psicologia.
  • Glaucia Campregher. Doutorado em Ciências Econômicas. Faculdade de Ciências Econômicas
  • Glenda Pereira da Gruz. Doutora em História Ibero-Americana. Professora aponsentada do Departamento de Arquitetura. Faculdade de Arquitetura
  • Guilherme Dornelas Camara. Doutor em Administração. Escola de Administração
  • Gustavo Grohmann. Doutor em Ciência Política. Departamento de Ciência Política.
  • Helen Osório. Doutora em História. Departamento de História.
  • Helena Maria Cabeda Petrucci. Faculdade de Arquitetura
  • Heleniza Ávila Campos. Doutora em Geografia. Departamento de Urbanismo e do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional.
  • Hélio Custódio Fervenza. Doutor em Artes Plásticas. Departamento de Artes Visuais e do Programa de Pós-Graduação em Artes Visuais do Instituto de Artes.
  • Icleia Borsa Cattani – Doutora em história da arte. Professora aposentada do Instituto de Artes
  • Jalcione Almeida. Doutor em Sociologia. Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia
  • Joacir T N Medeiros. Instituto de Física
  • João André Jarenkow. Departamento de Botânica – UFRGS
  • João Farias Rovati. Doutor em Arquitetura e Urbanismo. Departamento de Arquitetura e Urbanismo e do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional
  • João Werner Falk. Doutor em Medicina. Departamento de Medicina Social. Faculdade de Medicina
  • Jônadas Techio. Doutor em Filosofia. Departamento de Filosofia
  • José Carlos Baracat Junior. Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas. Instituto de Letras
  • Júlio Celso Borello Vargas. Doutor em Sistemas de Transporte. Faculdade de Arquitetura
  • Karl Monsma. Doutor em Sociologia. Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia
  • Lorena Fleury. Doutora em Sociologia. Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia
  • Lorena Holzmann. Doutora em Sociologia. Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Dociologia
  • Luciana Lima. Doutora em Ciencias Sociais. Curso de Políticas Públicas e Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas
  • Luciana Neves Nunes. Doutora em Matemática. Instituto de Matemática e Estatística
  • Luciano Fedozzi. Doutor em Sociologia. Departamento e Programa de Pós-Graduação em Sociologia
  • Luiz Augusto E. Faria. Doutor em Economia. Departamento de Economia e Relações Internacionais e Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos Internacionais
  • Luis Artur Costa. Doutor em Informática na Educação. Departamento de Psicologia Social e Institucional e do Programa de Pós-graduação em Psicologia Social e Institucional
  • Luis Felipe Nascimento. Doutor em Economia e Meio Ambiente. Escola de Administração
  • Maíra Baumgarten. Doutora em Sociologia. Departamento e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia
  • Maíra Rossato. Doutora em geografia. Colégio Aplicação
  • Marcelo Kunrath da Silva. Doutor em Sociologia. Departamento e Programa de Pós-Graduação em Sociologia
  • Marco Paulo Stigger. Doutor em Educação Física. Escola Superior de Educação Física e do Programa de Pós-Graduação em Educação Física
  • Marcelo Milan. Doutorado em Economia. Departamento de Economia e Relações Internacionais
  • Mariana Baldi. Doutora em Administração e Departamento e Programa de Pós-Graduação em Administração
  • Maria Ceci Araujo Misoczky. Doutora em Administração. Departamento e Programa de Pós-Graduação em Administração
  • Maria Eunice Maciel. Doutora em Antropologia. Departamento e Programa de Pós Graduação em Antropologia
  • Maria Ines Azambuja. Doutora em Medicina. Faculdade de Medicina Saúde Urbana.
  • Maria Ivone dos Santos. Doutora em Artes. Departamento de Artes Visuais e Programa de Pós-Graduação em Artes Visuais do Instituto de Artes.
  • Maria Tereza Flores Pereira. Doutora em Administração. Escola de Administração
  • Marilis Lemos Almeida Doutor em Sociologia. Departamento e Programa de Pós-Graduação em Sociologia
  • Mathias Seibel Luce. Doutor em História. Departamento de História e Programa de Pós-Graduação em História.
  • Melissa Pimenta. Doutora em Sociologia. Departamento de Sociologia.
  • Miriam Telichevesky. Doutora em Matemática. Instituto de Matemática e Estatística
  • Mônica Torres Bonatto. Doutora em Educação. Colégio de Aplicação/UFRGS
  • Nelson Luiz Sambaqui Gruber. Doutor em Geociências. Departamento de Geografia
  • Nina Simone Vilaverde Moura.  Doutora em Geografia. Departamento Geografia e Programa de Pós Graduação em Geografia
  • Paulo Abdala. Doutor em Administração. Escola de Administração.
  • Paulo Francisco Slomp. Doutor em Educação. Faculdade de Educação.
  • Paulo Roberto Rodrigues Soares. Doutor em Geografia. Departamento Geografia e do Programa de Pós Graduação em Geografia
  • Pedrinho Arcides Guareschi. Doutor em Psicologia Social. Departamento de Psicologia Social e Institucional
  • Pedro Costa. Doutor em Administração. Escola de Administração
  • Rafael Kruter Flores. Doutor em Administração. Departamento e Programa de Pós-Graduação em Administração
  • Raphael Zillig. Doutor em Filosofia. Departamento de Filosofia
  • Raquel Weiss. Doutora em Sociologia. Departamento e Programa de Pós-Graduação em Sociologia
  • Regina Celia Lima Xavier. Doutora em História. Departamento e Pós-Graduação em Historia
  • Regina Weber. Doutora em Historia. Departamento de História.
  • Renato Paulo Saul. Doutor em Sociologia. Professor Titular aposentado Departamento de Sociologia
  • Rita Sobreira Lopes – Doutora em Psicologia. Instituto de Psicologia.
  • Robert Ponge. Doutor em Letras. Professor Titular aposentado do Instituto de Letras e docente convidado permanente do PPG em Letras.
  • Roberto Verdum. Doutor em Geografia. Departamento Geografia e Programa de Pós Graduação em Geografia
  • Robinson Achutti. Doutor em Antropologia Visual. Departamento e Programa de Pós-Graduação do Instituto de Artes
  • Ronaldo Herrlein Jr. Departamento de Economia e Relações Internacionais. Faculdade de Ciências Econômicas.
  • Rosa Angela Chieza- Departamento de Economia e Relações Internacionais. Faculdade de Ciências Econômicas.
  • Rosimeri Carvalho da Silva. Doutora em Administração. Escola de Administração e Programa de Pós-Gradução em Administração
  • Rúbia Vogt. Mestre em Filosofia. Colégio de Aplicação.
  • Sheila Borba. Doutora em Sociologia. Departamento de Sociologia
  • Simone Mainieri Paulon. Doutora em Psicologia. Instituto de Psicologia
  • Sílvia Altmann. Doutora em Filosofia. Departamento e Programa de Pós-Graduação de Filosofia da UFRGS
  • Silvia Regina Ferraz Petersen. Doutora em História. Departamento de História
  • Suzi Camey. Doutora em Epidemiologia. Departamento de Estatística. Diretora do Instituto de Matemática e Estatística.
  • Sueli Goulart. Doutora em Administração. Escola de Administração
  • Taís C. E. Frizzo. Colégio de Aplicação
  • Takeyoshi Imasato. Doutor em Administração. Departamento e Programa de Pós-Graduação em Administração
  • Vanessa Marx. Doutora em Ciência Política. Departamento de Sociologia
  • Vera Lima. Doutora em Química Farmacêutica Medicinal. Faculdade de Farmácia e Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas
  • Virgínia Maria Rodrigues. Doutora em Matemática. Instituto de Matemática. Departamento de Matemática Pura e Aplicada.
  • Zita Possamai. Doutora em História. Coordenadora da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação. Programa de Pós-Graduação em Educação.
  • Walter Nique. Doutor em Marketing. Departamento e Programa de Pós-Graduação em Administração

Câmara recebe projeto para tombar o armazém A7 do Cais Mauá

Será protocolado nesta quarta-feira um projeto de lei que pede o tombamento do armazém A7, do Cais Mauá.
O projeto é de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT)..
Ao contrário da maioria dos armazéns do Cais, o A7 não é tombado como patrimônio público.
A advogada Jacqueline Custódio, do coletivo Cais Mauá de Todos, explica que se trata de um bem inventariado com compatibilização. Ou seja, o armazém pode ser demolido, mas no local não pode ser construída edificação com altura superior.
A altura dos armazéns é de cerca de dez metros, para o local está prevista a construção de um shopping center, cuja altura seria de 18m. “Não tem como passar despercebido, vai influenciar no entorno de forma gritante”, afirma Jacqueline.
O projeto será protocolado às 14h, na Câmara Municipal. O coletivo Cais Mauá de Todos e o gabinete da vereadora estão convocando a população a comparecer ao local. A ideia é que o protocolo sirva como um ato político, para chamar a atenção e dar visibilidade à situação do armazém.

Audiência Pública do Cais Mauá é aprovada na Assembleia

A Comissão para Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira a realização de uma audiência pública para debater as perspectivas de efetivação do projeto de revitalização do Cais Mauá. O requerimento foi proposto pelo deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT). A data e o local da atividade ainda não estão definidas.
Recentemente o Jornal JÁ noticiou que o consórcio responsável pelo projeto admitiu que está em dificuldades financeiras, com várias dívidas e sem condições de pagar até mesmo pela segurança da área.
“Vimos que sequer conseguem manter a segurança de um espaço tão nobre como é o Cais do Porto. Isso é preocupante. Se algo acontecer com os armazéns? Por isso solicitamos a audiência para esclarecer os fatos”, destacou Zimmermann.
A audiência vem ao encontro dos trabalhos da Frente Parlamentar e Social por um Cais Mauá de Todos, formada recentemente por deputados, vereadores e diversos movimentos sociais e entidades que têm uma visão alternativa ao futuro do Cais Mauá.
Serão convidados para participar da audiência pública representantes da Secretaria de Portos e Hidrovias do Estado (SPH), do Consórcio Cais Mauá do Brasil, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Rio Grande do Sul (IPHAE), do Ministério Público Estadual, dos integrantes da Frente Parlamentar e Social por um Cais Mauá de Todos e demais interessados na atividade.