O final de semana chuvoso obrigou os realizadores do abraço ao Cais Mauá a transferirem a atividade, que ocorreria neste sábado, para o dia 7 de maio.
O evento vem sendo preparado há tempo, porém a agenda política antes (a atividade havia sido programada para o dia 17 de abril, data em que foi votado o impeachment de Dilma na Câmara Federal) e agora a previsão do tempo, tem dificultado o encontro.
O coletivo Cais Mauá de Todos quer repetir uma ação de ambientalistas que, na década de 80 fizeram abraçaram o Guaíba para chamar atenção de autoridades à necessidade de preservação do rio.
Leia o especial do JÁ:
DOSSIÊ CAIS MAUÁ – Revitalização desafia governos há três décadas
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DOSSIÊ CAIS MAUÁ – Mudanças acionárias movimentam milhões
Neste caso, a preocupação não é tanto com o meio ambiente, mas com a proteção da identidade e do patrimônio histórico de Porto Alegre. O grupo é crítico à revitalização do Cais Mauá proposta pelo consórcio vencedor da licitação que tem como principais pontos polêmicos a construção de três torres de escritórios comerciais com até 100 metros de altura (quase o dobro do que permite o Plano Diretor de Porto Alegre), um shopping center ao lado da Usina do Gasômetro e estacionamentos com vagas para ceca de 5 mil automóveis.
Além de atividades culturais como o abraço ao Cais, o grupo encabeça diversas ações judiciais que pedem a rescisão do contrato entre poder público e iniciativa privada – a maior parte usa como argumentos um relatório do Tribunal de Contas do Estado que aponta irregularidades no negócio – e organiza ainda frentes políticas para tentar reverter a situação.
Autor: da Redação
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Chuva adia abraço ao Cais Mauá para o dia 7 de maio
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Abraço coletivo ao Cais Mauá clama por projeto alternativo
Neste sábado (23/04), às 17 horas, vai ocorrer um abraço coletivo ao Cais Mauá de Porto Alegre, para chamar a atenção do poder público para a singularidade do espaço, cuja revitalização é questionada por um grupo de cidadãos.
Leia o Dossiê Cais Mauá
A ação, inspirada em um abraço dos ambientalistas ao Rio Guaíba em 1988, é proposta do movimento Cais Mauá de Todos que está convocando a população pelas redes sociais para a defesa um novo projeto arquitetônico e urbanístico para o local.
A revitalização prevista para a área inclui o restauro dos armazéns tomados, porém prevê a derrubada do conjunto A7, que não está sob proteção e a construção de três torres comerciais, shopping center e estacionamento com 5 mil vagas.
A concentração será na Avenida Sepúlveda e terá intervenções artísticas e musicais. “Não vamos permitir que o maior símbolo de Porto Alegre seja privatizado e desfigurado, com a construção de espigões, shopping e mega estacionamentos”, defendem os integrantes do movimento.
Eles lembram ainda que nos anos 50, o Parcão quase virou loteamento de prédios; nos 70, tentaram demolir o Mercado Público e, nos 80, a Usina do Gasômetro. “Todos foram salvos graças a mobilizações da sociedade civil, movimentos espontâneos e legítimos. Demolir, destruir ou desfigurar o patrimônio público e a paisagem de Porto Alegre parece ser o esporte preferido de certos agentes públicos e privados. Agora a bola da vez é o Cais Mauá”, observam.
Se chover o evento será transferido para o dia seguinte: 24/05 no mesmo horário.
SERVIÇO
O que: Abraçaço ao Cais Mauá
Quando: Sábado (23/04)
Horário: 17 horas
Onde: Avenida Sepúlveda (em frente ao portão central de acesso ao Cais) -
Juíza intima poder público a se manifestar sobre demolições
Matheus Chaparini
O coletivo A Cidade que Queremos comemora que considera uma vitória inicial na ação popular que move na Justiça Federal, pedindo a anulação do contrato de arrendamento da área do Cais Mauá.
Nessa ação, o grupo solicitou ainda, uma liminar para suspender a demolição dos armazéns armazéns A7 – que fica ao lado do Gasômetro – e as séries C1, C2, C3, na altura do Mercado Público, além das demais estruturas não tombadas do antigo porto da Capital.
Na última semana, a juíza da 9ª Vara da Justiça Federal em Porto Alegre intimou a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), SPH (Superintendência de Portos e Hidrovias) e o Estado do Rio Grande do Sul a se manifestarem sobre a demolição dos armazéns.
A manifestação da magistrada é considerada positiva pelo coletivo porque difere da recepção a uma ação popular proposta anteriormente – ajuizada pelo advogado e vereador Marcelo Sgarbossa – quando o pedido liminar foi negado pela Justiça logo no primeiro momento. A ação pedia a anulação do contrato e o pedido liminar era de suspensão de todo e qualquer ato administrativo até o término do julgamento da ação.
Neste caso, a ação, ajuizada no dia 1º de abril, é assinada por 14 cidadãos e tem como advogados Caio Lustosa e Jacqueline Custódio.
O pedido se baseia em três itens: o desatendimento do prazo para apresentação de garantias contratuais, ausência de apresentação da carta de estruturação financeira e alteração na composição acionários do consórcio, em prejuízo das condições de habilitação exigidas no edital.
Os questionamentos do coletivo seguem parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou irregularidades na contratação. O Governo do Estado, entretanto, já se manifestou pelo não rompimento com o consórcio Porto Cais Mauá do Brasil, que detém a concessão da área desde a licitação de 2010.
Os órgãos tem 72h para se manifestarem, a partir do momento em que forem notificados. Até agora, apenas a Antaq foi notificada, na segunda-feira.
Após este período, o Ministério Público deve se manifestar em relação à liminar em um prazo de 5 dias. Somente após estes esclarecimentos, a juíza tomará uma decisão em relação à liminar.
O coletivo A Cidade que Queremos ainda prepara a redação de uma Ação Civil Pública contra o negócio entre Estado e consórcio Cais Mauá de Todos e se mobiliza para um abraço à área histórica da Capital no próximo dia 23 de abril.
Ferramenta virtual pressiona para nova licitação
Um ferramenta virtual criada pela Rede Minha Porto Alegre permite que a população pressione o poder público para que haja uma nova licitação do Cais Mauá.
A campanha é feita pelo aplicativo Panela de Pressão, disponível neste link.
A participação se dá através de um clique no botão, que envia emails ou entra em contato via redes sociais com as autoridades responsáveis pelo tema – no caso, Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Porto alegre.
“Se a pressão é grande, é possível dar ao alvo da mobilização uma dimensão de quantas pessoas estão preocupadas com um problema”, explicam os organizadores.
De acordo com o Cais Mauá de Todos, a campanha, visa reconquistar, para a sociedade, o direito de decidir o tipo de projeto que deseja para o futuro do marco histórico da fundação de Porto Alegre.
“O Cais não pode ser loteado como um condomínio, e sim compartilhado como um patrimônio da cidade, o maior de todos, na verdade”, defende o publicitário Rafael Ferretti, morador do Centro Histórico. -
Movimentos convocam abraço ao Cais Mauá para frear demolições
Organizações da sociedade civil críticas ao modelo de revitalização proposto para o Cais Mauá – com shopping center, torres comerciais e estacionamento para 5 mil automóveis – estão convocando um abraço aos armazéns no sábado, 23 de abril, às 16 horas.
Na página do facebook que chama para a ação, os ativistas argumentam que a mobilização é necessária para preservar o patrimônio público, a exemplo do que foi feito nos anos 50, com o Parcão, nos 70, com o Mercado Público, e nos 90, com a Usina do Gasômetro.
“A bola da vez é o Cais Mauá. E nossa geração não vai permitir que o maior símbolo de Porto Alegre seja privatizado e desfigurado, com a construção de espigões, shopping e megaestacionamentos”, justifica o texto.
Leia o Dossiê Cais Mauá do Jornal JÁ
Revitalização desafia governos há três décadas
Licitação teve um único concorrente
Mudanças acionárias movimentam milhões
Há uma preocupação especialmente com a demolição do armazém A7, que não é tombado e deverá ser posto abaixo assim que a licença de instalação for liberada pela Secretaria de Urbanismo (Smurb), que entretanto, trabalha para alterar alguns pontos do projeto.
O local onde hoje está o edifício – que não possui características construtivas iguais às dos demais, como as estruturas em ferro, porém compartilha o mesmo desenho – está projetado o shopping center que se estenderá até a Usina do Gasômetro.
O abraço está marcado para às 17h, mas a concentração inicia às 15h, na Sepúlveda, entre os edifícios do Museu de Arte do Rio Grande do Sul (Margs) e o Memorial. Vai ter música e apresentações artísticas.
Se chover o evento será transferido para o dia seguinte. -
Faculdade de Arquitetura quer discussão democrática do Cais Mauá
“Estamos promovendo este evento porque até agora não vimos este debate acontecer aqui dentro da faculdade”.
Com esta frase, a estudante Marina Gulart deu início ao debate “revitalização pra quem?”, na noite de terça-feira, 29, na Faculdade de Arquitetura da UFRGS.
O evento pretende ser inicio de um debate sobre o futuro do cais dentro da faculdade de arquitetura. Estavam presentes cerca de 70 estudantes, além de professores e integrantes do grupo Cais Mauá de Todos.
A iniciativa partiu do Escritório Modelo Albano Volkmer, projeto de extensão da universidade, que desenvolve projetos arquitetônicos junto a comunidades pobres.
Marina, que é integrante do Emav, defendeu a importância de reunir pensamentos divergentes em torno do debate, “para não ficarmos nós falando para nós mesmos” e reconheceu essa carência na composição da mesa.
Marina, que é paranaense e veio para Porto Alegre para estudar, disse ver uma “cidade cheia de cortes, porque não se tem uma gestão coesa, não se tem continuidade.”
Pelo Cais Mauá de Todos, falaram a advogada Jacqueline Custódio e o arquiteto Cristiano Kunze. Jacqueline falou da complexidade do processo, por envolver as três esferas de poder: a área é federal, o contrato foi assinado pelo governo do estado e os estudos de viabilidade da obra acontecem no âmbito municipal.
A advogada fez um breve apanhado das questões jurídicas envolvendo o projeto de revitalização, que motivou a abertura de quatro inquérito no Ministério Público Estadual, ações na Justiça estadual e federal além de uma inspeção especial do Tribunal de Contas do Estado.
Ela utilizou uma comparação com uma obra em casa para expor a situação atual da revitalização: “A pessoa que eu contratei para a obra não é a que vai entrar na minha casa, o prazo já não é aquele, o projeto mudou e a máquina que só aquela empresa tinha, já não tem mais.”
Para Cristiano Kunze, o consórcio vendeu o projeto se utilizando de exemplos inadequados, como o do Puerto Madero, em Buenos Aires, e o do porto de Barcelona. “Foram mais de 70 projetos inscritos para o Puerto Madero, aqui só tivemos um. E em Barcelona tem shopping sim, mas o porto é muito maior que o nosso e o shopping, menos da metade.”
Kunze criticou a estagnação da área. “Se não tem nada lá no cais, não é culpa de quem é contra, mas de uma série de irregularidades”.
Modelo atual impede gestão participativa
Para Leandro Andrade, professor da Faculdade de Arquitetura, a concessão tem tantos problema jurídicos que resta pouco a dizer sobre o projeto em si, que, segundo ele, é muito mal feito. “Sou professor de urbanismo há 28 anos e olhando os projetos dá vontade de se esconder embaixo da mesa. Acho que esses caras seriam reprovados aqui na faculdade.”
Leandro defendeu que “não existe projeto sem gestão” e que “Barcelona, que é um exemplo muito usado, só começou a fazer projeto para o porto depois de anos de discussão e planejamento.”
O professor defendeu ainda que Porto Alegre tem um pensamento crítico acumulado desde a década de 1980 sobre o que fazer com a área do Cais Mauá. “Temos um conjunto de ideias que precisa ser resgatado” Para o professor, o modelo utilizado, com o lançamento de um plano de negócio antes do projeto, impede uma gestão participativa.
O outro representante da faculdade na mesa foi o professor João Rovati. Ele recordou o contexto da moda da sua juventude para defender que o projeto é ultrapassado. “Quando eu era jovem, morava no interior e a calça da moda era a Faroeste. Eu comprei uma e vim para Porto Alegre, quando cheguei aqui, a moda já era a Topec. E assim foram passando as marcas da moda, Faroeste, Topec, Lee, Levi’s.” E Comparou: “Este projeto do Cais é uma calça Topec quando a moda já é Levi’s”
João Rovati defendeu também a importância de se construir um debate amplo, para se chegar a uma solução para a área que agrade a maior diversidade de opiniões possível. “Tem gente que gosta do projeto do atual, por exemplo.”
O desafio é ampliar o debate
O debate foi aberto para colocações dos estudantes presentes entre as falas dos integrantes da mesa. A estudante Bruna Chiesa criticou o exemplo de Buenos Aires, frequente nos debates sobre o Cais Mauá, seja pelos favoráveis ou pelos contrários ao projeto. “Fui ao Puerto Madero e, mesmo sendo uma pessoa privilegiada, não tinha dinheiro para jantar lá. Enquanto um parque, por exemplo, é uma solução que serve para toda a população.”
Isabel Perez manifestou um “desconsolo” e catalizou o que parece ser o sentimento comum dos cidadãos que tem se envolvido nos debates sobre a revitalização do Cais Mauá. “Estamos todos de acordo e mesmo assim acontece o que está acontecendo. O que fazer?”
Para uma construção plural do projeto do cais, Isabel defendeu a importância de se entrar em contato com gente de opinião diferente e de se ter a capacidade de mudar de ideia.
Outra estudante fez uma crítica à ideia de que shopping centers são locais de acesso público. “É só lembrarmos dos rolezinhos, que aconteceram em São Paulo. Se eles não quiserem que alguém entre, eles colocam os seguranças na porta e não entra”
Rafael Passos, vice-presidente do IAB, defendeu que não se crie um projeto alternativa ao que aí está. “O projeto é ruim porque foi feito a portas fechadas. Por que um projeto nosso feito a porta fechadas seria melhor que o deles?”Passos defende que se faça um grande debate que abranja o máximo de opiniões possível. “E só depois se faz a licitação.”
O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) integrou o coro e criticou o “nós falando para nós mesmos”. Ele citou o exemplo da articulação que possibilitou a aprovação do seu projeto que criou a lei municipal que impede empresas doadoras de campanha de prestarem serviços à prefeitura. “Só conseguimos virar o jogo e aprovar o projeto quando fomos conversar com os adversários políticos e com veículos de imprensa que eram contrários. Teve gente que veio me dizer: ‘olha, Sgarbossa, discordo de ti e não gosto do teu partido, mas o projeto é bom, vou votar a favor.” -
Movimentos retomam agenda de debates sobre o Cais Mauá
Depois de semanas inteiramente dedicadas à preparação de uma audiência pública na Assembleia Legislativa – que lotou o auditório Dante Barone para debater o projeto de revitalização do Cais Mauá – os movimentos contrários ao modelo baseado na construção de edifícios, shopping center e estacionamentos na antiga área portuária de Porto Alegre retomam a agenda ordinária de reuniões e debates.
Leia o Dossiê Cais Mauá do Jornal JÁ
Revitalização desafia governos há três décadas
Licitação teve um único concorrente
Mudanças acionárias movimentam milhões
O primeiro encontro será nesta terça-feira, 29, às 18h, no Diretório Acadêmico da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs. “É inegável que melhorias devem ser feitas nesse espaço, mas qual é a revitalização que realmente queremos?”, perguntam os organizadores do evento, que defendem levar a discussão para dentro da Universidade.
Na quinta-feira, 31, será a vez de ampliar o debate dentro do coletivo A Cidade Que Queremos, enfocando dessa vez, a política de meio ambiente de Porto Alegre. “Queremos avançar na proposta de um projeto de lei municipal visando uma Porto Alegre mais verde e construir posições coletivas diante das ameaças à democracia e suas implicações no campo ambiental”, explica o presidente da Agapan, Leonardo Melgarejo, que integra o grupo.
A reunião é aberta à participação de cidadãos ou entidades interessadas no tema e acontece às 14h na Sala Sarmento Leite da Assembleia Legislativa.
Já no sábado, 2 de abril, a partir das 16h, a pauta do Cais Mauá entre no debate do Conexões Globais, dentro da mesa “Movimentos Sociais por uma Cidade Mais Democrática“, que aborda ainda as ocupações organizadas de Porto Alegre e as ações pela redução da tarifa do transporte público na Capital.
Além de representantes dos movimentos Cais Mauá de Todos, Bloco de Luta pelo Transporte Público e das ocupações, o debate contará com a participação, via webconferência da militante do Ocupa Estelita, no Recife, Liana Cirne Lins.
O encontro, assim como as demais atividades do Conexões Globais ocorrem na Vila Flores, no bairro Floresta. -
Prefeitura confirma presença mas não aparece na audiência sobre Cais Mauá
Matheus Chaparini
Ao fim da audiência pública que lotou o auditório da Assembleia Legislativa por três horas na noite desta quarta-feira, foi criada um frente parlamentar em defesa de um projeto sustentável para o Cais Mauá.
O deputado Tarcísio Zimmerman garantiu que o grupo terá participação das entidades que participam ativamente dos debates sobre o cais.
“O povo quer falar! Cadê a prefeitura e o consórcio pra escutar?”, cantavam os participantes da audiência. A prefeitura foi convidada para o debate, confirmou presença, mas não apareceu.
O consórcio Cais Mauá do Brasil, vencedor da licitação, também não se apresentou para a discussão.
O mote do debate era o pedido de rescisão do contrato entre Governo do Estado e consórcio Cais Mauá do Brasil e a elaboração de um novo projeto mais sustentável para a área.
O clima da audiência era bem diferente daquela realizada em setembro de 2015, no ginásio da sede Moinhos de Vento do Grêmio Náutico União.
Naquela ocasião, a audiência foi chamada para apresentação do EIA- Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) e foi criticada em várias falas ao microfone.
Sem espaço para o debate público, a audiência se constituiu em mera apresentação do projeto, sob muito gritos, vaias e aplausos.
Na ocasião, integrantes da Banda Loka Liberal apareceram para defender o projeto e formaram-se duas torcidas rivais na quadra.
Desta vez, na Assembléia, os manifestantes favoráveis ao projeto eram cerca de meia dúzia e deixaram o local logo após o início da audiência.
A audiência foi promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente por solicitação do deputado Tarcisio Zimmerman (PT).
Zimmerman agradeceu aos movimentos e órgãos presentes e, quando já haviam começado as falas, concluiu: “se havia alguma dúvida em relação ao interesse público deste tema, não há mais. O auditório está lotado e tem mais gente lá fora querendo entrar.”
Prefeitura e consórcio foram convidados a compor a mesa, mas não apareceram / Tânia Meinerz / JÁ
Revitalização dos armazéns Representa 10% do custo da obra
O presidente do IAB, Tiago Holzmann da Silva começou falando das dificuldades de discutir o projeto “porque não existe projeto. O existe é uma série de intenções para aquela área, o que nos deixa bem à vontade para propor sugestões”.
O arquiteto apresentou alguns números sobre a revitalização que, segundo ele, prevê torres mais altas do que os prédios mais altos existentes hoje em Porto Alegre.
“Oito mil metros quadrados para botar carro no cais do porto”, criticou, ao que alguém na plateia completou: “que bela bosta, hein”, arrancando gargalhadas gerais.
O presidente do IAB recordou também o custo de cada parte da obra. A revitalização dos armazéns, tem custo estimado de R$ 43 milhões, cerca de um décimo do total, contra R$ 70 milhões para o estacionamento e R$ 161 milhões para o shopping center.
“A gente vai gastar R$ 43 milhões para fazer o que todo mundo quer. E mais R$ 400 milhões para o investidor poder ganhar dinheiro. Não está certo isso.”
Tiago Holzman questionou o argumento da falta de recurso financeiro, citando o custo da obra do viaduto da avenida Bento Gonçalves com a Aparício Borges, construído recentemente, com R$ 79 milhões de dinheiro público. “Existe recurso, desde que se tenha vontade de fazer.”
Kátia Suman, representante do Cais Mauá de Todos, criticou a preferência do projeto pelo uso do carro, “uma matriz ultrapassada” e ironizou que “os carros terão uma bela vista do Guaíba.”
Suman chamou o projeto de Kinder Ovo, pois “a cada vez que abrem tem uma surpresa nova”. Ela saudou a realização de uma audiência onde a população possa se manifestar e concluiu que “o poder público erra menos quando ouve as pessoas.”
Falando em nome da Associação de Moradores do Centro Histórico, Paulo Guarnieri afirmou que o projeto afronta uma característica do bairro, que é o comércio de rua.
Além disso, questionou o fluxo de veículos, que deve piorar ainda mais a circulação e a qualidade do ar na região. “Queremos o cálculo do fluxo sistêmico de veículos ocasionado pelo funcionamento de todos empreendimentos do cais simultaneamente. Estamos pedindo há anos e nunca foi respondido.”
O advogado Caio Lustosa representou a Agapan na Audiência Pública /Tânia Meinerz / JÁ
Jornal Já recebe homenagem POR SÉRIE DE REPORTAGENS
O conselheiro da Agapan, Caio Lustosa, abriu sua fala fazendo uma homenagem ao Jornal JÁ, em especial à jornalista Naira Hofmeister, pela cobertura realizada através do Dossiê Cais Mauá, projeto bancado pelos leitores através de financiamento coletivo.
O advogado afirmou que, independente de questões urbanisticas e paisagisticas, é preciso se ater a “ilegalidades e inconstitucionalidades do projeto” e chamou atenção do Ministério Público. “O que está acontecendo não é uma revitalização, é uma canibalização do Cais Mauá.”
Lustosa encerrou com um apelo: “não ao poder municipal, que está comprometido com os investidores”, apelou ao governador Sartori, gerando mais um momento de riso e um “aiaiai” entre os presentes. “Vamos tentar”, respondeu.
Silvio Jardim citou os índices construtivos para a área, estabelecidos pela lei complementar 638/2010, que perderam a validade em 2012 e implicou o prefeito Fortunatti.
“Como um prefeito que nega a vigência de uma lei ainda não está respondendo a processo de improbidade administrativa? Fortunatti disse que faria o impossível para o projeto sair, já fez o impossível, negou a vigência da lei”
Governo do Estado mandou representante
A Vanderlan Franck Carvalho coube a difícil tarefa de representar o Governo do Estado. Carvalho afirmou que a atual gestão pegou um contrato em andamento.
Ele afirmou que o grupo de trabalho criado pelo governo para apurar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado concluiu pela regularidade do contrado.
Segundo vanderlan, o GT segue em caráter permanente acompanhando as questões contratuais do projeto. “O diagnóstico do contrato é o que cabe a nós, aspectos urbanisticos e paisagisticos são de competencia do municipio”
Ele afirmou ainda que o governo vai “defender que o cais seja entregue ao povo, respeitando todas opiniões e a lei.”
Ministério Público apresenta avanços
Pelo Ministério Público Estadual, falou a promotora da defesa do Meio Ambiente, Ana Maria Marchesan, que reiterou a importância de tratar o tema “com carinho, pois o espaço é a cara de Porto Alegre.”
A promotora fez um relato sobre os inquéritos que correm em três promotorias do MP: Ordem Urbanística, Patrimônio Público e Meio Ambiente.
No âmbito de sua promotoria, há um inquérito desde 2009, que apresenta avanços como a altura do shopping, que, segundo a promotora, inicialmente seria mais alto que a torre da Usina do Gasômetro.
Outro passo foi a desistência, por parte da prefeitura, da construção de uma passarela ligando a praça Brigadeiro Sampaio ao cais, que representava boa parte dos cortes de árvore previstos.
Marchesan considerou a audiência como “de extrema importância”, afirmou que foram colhidas ali várias informações importantes e parabenizou a população por dedicar horas do seu dia para discutir temas relativos à cidade.
Desta vez, a população também fala
Ao contrário do que aconteceu na criticada audiência pública do grêmio Náutico União, ao fim, o microfone foi colocado à disposição da população, que pode se inscrever para falar.
Zé Fonseca, do Mogdema (Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente) afirmou que não há seguro para os imóveis e equipamentos do cais, o que está previsto em contrato.
O professor da UFRGS, Francisco Marshall defendeu a criação do Parque Estadual do Cais Mauá, com uma economia dinâmica e criativa e com a ocupação da área por projetos ligados à educação, ciência, arte e cultura.
Pedro Loss, da Serenata Iluminada, afirmou que todo mundo quer a revitalização “o que se discute é o modelo”. Loss sugeriu que fosse cirado no cais um centro cultura do Banco do Brasil, iniciativa que já foi prevista em projetos anteriores para o cais.
Uma das última falas foi a do ex-prefeito Raul Pont. Ele pediu a rescisão do contrato e sugeriu aos deputados um decreto parlamentar, anulando o contrato, por ser lesivo ao interesse público.
Manifestantes penduraram faixas nas paredes do Dante Barone – Tânia Meinerz / JÁ -
Mudanças acionárias movimentam milhões
Naira Hofmeister
Cinco anos após a licitação do Cais Mauá e sem que a aguardada revitalização tenha saído do papel, o negócio já movimentou milhões de reais.
Isso acontece principalmente através de sucessivos aumentos de capital social do consórcio, da captação financeira e da venda de cotas de ações.
Neste período, a detentora da concessão do antigo porto da Capital, a Cais Mauá do Brasil. S.A., viu seu capital social passar de R$ 1 mil – conforme a ata da assembleia de constituição da sociedade anônima, em dezembro de 2010 – para R$ 13,8 milhões, segundo dados atualizados da Receita Federal.
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A valorização da sociedade anônima, criada sob o modelo de “propósito específico”, ou seja, exclusivamente para a execução do empreendimento, se deu em meio a mudanças na composição de acionistas.
Hoje, apenas duas das cinco empresas que integravam o consórcio vencedor da concorrência pública de 2010 permanecem no negócio.
Quando foi criada, a Cais Mauá do Brasil tinha seus R$ 1 mil de capital social divididos entre uma empresa brasileira e quatro espanholas:
– Contern (BRA): 10%
– Iberosport Asesores de Inversiones (Iberosport – ESP): 10%
– Gestio I Serveis Trade Center (GIS – ESP): 40%
– Strategy Planning Implementation Manegement (Spim – ESP): 26%
– Solo Real State (Solo – ESP): 14%
Destas, apenas a Contern e a Solo seguem no negócio. A primeira mantém a participação de 10% inalterada e a Solo deixou de ser acionista independente para compor uma holding, a GSS, que hoje detém 51% das cotas da Cais Mauá do Brasil.
Além da Contern e da GSS, o terceiro e último sócio, com 39% das ações, é um fundo de investimento chamado Fundo de Investimento em Participações Porto Cais Mauá (FIP).
Essa mudança não ocorreu de uma só vez. Embora o Governo do Estado reconheça a comunicação formal de duas alterações societárias – obrigação que consta do contrato e é um dos apontamentos de irregularidades feitos pelo Tribunal de Contas do Estado – a transformação da Cais Mauá do Brasil S.A. foi sendo operada vagarosamente ao longo do período.
Se deu não apenas com a entrada e saída de novos sócios mas também com a mudança no controle da empresa através da passagem de ações de um componente para o outro.
GSS é uma holding criada em novembro de 2011 para unificar a participação de três espanholas (GIS, Spim e Solo) cujas iniciais deram nome à nova empresa.
Porém, ela própria alterou sua composição ao longo do período, de tal forma que o quadro de atual de sócios registrado na Receita Federal é composto pela Solo (a única remanescente), Bluelog S.A. e por um cidadão espanhol chamado Jose Munne Costa.
Fundos de investimento capitalizaram o negócio
O maior aumento de capital social da Cais Mauá do Brasil S.A. se concentrou em um período de um ano: entre outubro de 2012 – quando passou dos R$ 1 mil para R$ 2,2 milhões – até novembro de 2013, quando alcançou R$ 11,5 milhões.
Coincide com o ingresso no negócio de uma gestora de ativos do Rio de Janeiro, a NSG Capital. Aconteceu no segundo semestre de 2012, após a homologação do acordo entre o Governo do Estado e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que pôs fim a um litígio judicial e permitiu o desenrolar do contrato normalmente.
A chegada da NSG se deu em um momento em que havia descrédito sobre o futuro do empreendimento; circulavam informações sobre a descapitalização dos espanhóis, fruto da grave crise econômica que se abateu sobre o país a partir de 2008.
Sobre a nova sócia, um dos então diretores do consórcio, o espanhol Francisco Javier Arán, declarou ao jornal Zero Hora: “Estamos envolvidos nesse projeto há cinco anos. Cinco longos anos em que enfrentamos dificuldades. Estávamos um pouco sozinhos, mas agora temos um parceiro forte”.
Na verdade, a NSG nunca foi sócia efetiva do Cais Mauá, mas participa do consórcio através de fundos criados para capitalizar o negócio: primeiro o Fundo de Investimento Imobiliário RSB1, depois com o Fundo de Investimentos em Participações Porto Cais Mauá (FIP).
Em dezembro de 2014, a NSG trocou de nome, passando a chamar-se ICLA Trust, mas mantendo o controle sobre a participação societária dos fundos na Cais Mauá do Brasil S.A.
É pouco antes da formalização do ingresso da NSG que ocorre o primeiro salto no valor do capital social da Cais Mauá do Brasil S.A., que passa de R$ 1 mil para R$ 2,2 milhões.
O aumento está registrado na ata da assembleia geral extraordinária da empresa, ocorrida em 18 de outubro de 2012, assinada pelos dois únicos sócios daquele momento: Contern e GSS.
Duas semanas depois, entretanto, em 1º de novembro, a Cais Mauá do Brasil S.A. informava através de carta para a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) que havia um novo integrante em seu quadro acionário: o Fundo de Investimento Imobiliário RSB1, “representado por seu gestor NSG Capital”, que controlava 2,22% da companhia.
A gestora de ativos carioca aumentou rapidamente seu percentual de participação, de modo que em 40 dias foi oficialmente anunciada como nova sócia do negócio “detendo 39% das ações do grupo” segundo noticiou o Governo do Estado.
A injeção de recursos seguiu em escalada. No final de janeiro de 2013, o capital social da Cais Mauá do Brasil S.A. foi elevado a R$ 10 milhões e nos últimos dias do ano, novo aporte financeiro registrou o valor de R$ 11,5 milhões.
Desde então, houve pelo menos um novo acréscimo, até atingir os R$ 13,8 milhões atuais.
Arte: Andres Vince
Participação de investidores deverá crescer
O curioso é que a participação efetivamente registrada dos fundos na Cais Mauá do Brasil S.A. em alguns momentos é menor do que a informada pelo Estado.
Por exemplo, em que pese o anúncio de inclusão da então nova acionista no grupo, em 11 de novembro de 2012, informar que a NSG detinha 39% das ações do empreendimento, em 10 de junho de 2013 o TCE registra que o Fundo RSB1 possui ainda apenas 3,5% das cotas.
O FIP só passou a ter uma participação importante no negócio em novembro de 2013, quando passa a constar nas atas de subscrição de capital como detentor de 35,5% das ações.
Complementavam a cota da NSG 3,5% do fundo RSB1, que estava sendo incorporado pelo FIP, conforme informa a Receita Federal.
Neste período, os aportes financeiros para complementação do capital social foram majoritariamente feitos através da GSS Holding.
Mas como explicar que, estando em dificuldades como admitia ao Jornal do Comércio o diretor Francisco Javier Aran – “a crise na Europa frustrou a garantia de aportes por potenciais investidores entre ingleses e espanhóis” – a empresa pudesse subscrever valores tão elevados?
Uma possibilidade é um financiamento indireto visando uma remuneração futura: ou seja, um adiantamento para compra de ações que ocorreria posteriormente.
O mais recente demonstrativo financeiro do FIP – de 30 de junho de 2015 – registra que nos 18 meses anteriores foram feitas nove operações de “adiantamento para futuro aumento de capital” que totalizam R$ 18,8 milhões.
Nas demonstrações contábeis do fundo disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o investimento na Cais Mauá do Brasil S.A. aparece avaliado em R$ 58,6 milhões.
E há ainda o registro de uma opção de compra preferencial de ações na companhia no montante de R$ 61,8 milhões.
A intenção de ampliar a fatia na empresa fica explícita nas notas explicativas “Opções são instrumentos financeiros que se caracterizam como título patrimonial, exclusivamente para aumento da participação societária na Cais Mauá do Brasil S.A.”.
Ativos são insuficientes para bancar investimentos
Embora a Cais Mauá do Brasil S.A. seja composta por três sócios, os empreendedores sempre deixaram claro que o investimento para a construção do complexo turístico à beira do Guaíba seria feita com recursos captados pelos fundos.
À SPH, em junho de 2013, o consórcio “comunicou que um dos acionistas era o FIP, faria dois aportes de recursos na empresa: i) através da aquisição de participação societária da GSS, via mercado secundário, e ii) através de aportes financeiros na empresa Cais Mauá S.A, capitalizando-a”.
Ambas promessas se concretizaram. Entretanto, por maior que tenha sido o rendimento do fundo FIP, ele não seria, hoje, suficiente para alcançar o aporte mínimo exigido pelo contrato de arrendamento (R$ 350 milhões).
O mais recente relatório aos investidores do fundo FIP, datado de 29 de janeiro de 2016, revela um patrimônio líquido de R$ 161,7 milhões.
Ou seja, não chega a 50% do valor mínimo pactuado entre o Estado e o empreendedor.
A considerar o estudo da Faculdade de Administração da PUC-RS feito em 2015, que sugere que o investimento necessário para colocar em pé o empreendimento já estaria em R$ 675 milhões, o fundo ainda não subsidiaria nem 25% do necessário.
Usualmente, o valor empregado para calcular o valor do empreendimento gira entre R$ 400 e R$ 500 milhões – este último dado era a meta de captação do FIP quando foi lançado.
Aí reside a importância do debate travado entre o Governo do Estado e o Tribunal de Contas sobre a obrigatoriedade da apresentação de “carta de estruturação financeira” pelo consórcio.
Esse documento garantiria o investimento através de um contrato com instituição financeira com patrimônio líquido de R$ 400 milhões “ou arranjo equivalente”, segundo o relatório do TCE.
Trocando em miúdos, o órgão de controle quer que fique comprovada a disponibilidade do recurso a ser aplicado na obra.
O empreendedor nunca cumpriu o que está no contrato, porém entregou documentos “com a intenção de atender à cláusula”, uma delas taxada pelo TCE de “carta de intenções” porque fazia um exercício hipotético sobre o funcionamento do negócio.
Na segunda tentativa, o consórcio bateu na trave. Remeteu à comissão de fiscalização da SPH os regulamentos dos fundos, demonstrando que tinha uma estratégia de investimento com recursos próprios, captados no mercado.
Os auditores do TCE se convenceram que aquela era “uma estruturação financeira que pode assim ser denominada”, entretanto, “uma vez que os aportes dependem da captação de recursos no mercado por meio de fundos não há qualquer garantia de sucesso”.
Naquela oportunidade, o TCE já havia constatado que o volume de recursos captados pelos dois fundos, que na época coexistiam, era de R$ 180 milhões.
O Governo do Estado, entretanto, sustenta que a cláusula é facultativa porque determina a apresentação da carta “quando for firmado, pela arrendatária, contrato de financiamento”.
Assim, a garantia do investimento, na visão do Estado, é dada através dos cálculos de patrimônio líquido, solvência e liquidez de cada um dos participantes do consórcio, o que a CAGE atesta estarem de acordo com o exigido no edital mesmo após as mudanças acionárias.
Espanhóis estariam deixando o empreendimento
JÁ obteve documentos confidenciais que revelam vendas de ações | Tânia Meinerz
O Jornal JÁ teve acesso a um documento confidencial assinado em 20 de dezembro de 2013, no qual os sócios da GSS Holding passam o controle acionário a outra empresa. Ou seja, os espanhóis estariam deixando o negócio.
A negociação totaliza R$ 25,5 milhões, que seriam pagos em quatro parcelas entre dezembro de 2014 e dezembro de 2015. O contrato assinado não deixa dúvidas sobre o objeto do negócio:
“Motiva a presente promessa de compra e venda a existência, dentre os ativos da sociedade, as ações correspondentes a 51% do capital social da companhia denominada Cais Mauá do Brasil S.A., sociedade anônima com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Mauá nº 1.050/4º andar”.
O comprador é também uma “sociedade de propósito específico” chamada Cine Empreendimentos Imobiliários aberta em 2012 e sediada no bairro Bela Vista, em Porto Alegre.
Uma conta de cinco milhões a pagar
UFRGS chegou a fazer estudos arquitetônicos para se instalar no Cais | Reprodução
Não foi possível comprovar se a negociação se efetivou entre os espanhóis e a Cine Empreendimentos, porém em dezembro de 2014 o juiz Eduardo Kothe Werlang determinou o arresto das cotas societárias da GSS na Cais Mauá do Brasil S.A. em razão do contrato entre as partes.
É que a GSS precisava pagar um débito de R$ 5,8 milhões a um antigo parceiro da revitalização do cais do porto, coisa que não fez.
O credor dos espanhóis é um nome fundamental no empreendimento, que idealizou, estruturou e chegou a gerenciar até a chegada da NSG: Maurênio Stortti.
Stortti é um bem-sucedido empresário com atuação em distintos ramos – da petroquímica à hotelaria ou agribusiness.
O escritório do grupo que comanda ocupa mais de um andar de um prédio comercial no bairro Mont’ Serrat, onde exibe reportagens de jornais sobre seus negócios enquadradas e penduradas nas paredes.
A relação de Stortti com a revitalização do Cais Mauá data de 2007, quando ele recebeu uma ligação de Edemar Tutikian – então coordenador da Comissão Técnica de Avaliação e Seleção das Propostas de Manifestação de Interesse nomeada pela governadora à época Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010).
Tutikian sabia da larga experiência do empresário na construção de bem-sucedidos planos de negócios para empreitadas ao estilo PPP – Parceria Público Privada – que era o formato que mais seduzia o Estado até aquele momento e decidiu convidá-lo para participar da concorrência.
Foi Stortti quem trouxe os espanhóis para o negócio, ainda nessa primeira fase do projeto, através de um amigo catalão, Luis Felipe Manchón Contreras.
Contreras que era sócio da GIS e administrador do World Trade Center Barcelona (WTCB) – um complexo empresarial de 130 mil m² à beira do Mediterrâneo, construído sobre um braço do revitalizado Port Vell, que avança mar adentro a partir da confluência de três conhecidíssimas avenidas da capital catalã: Avenida Paralell e La Rambla, o passeio mais famoso entre turistas e locais.
Stortti organizou o grupo que venceria a concorrência de modelagem do negócio com outros espanhóis indicados por Contreras – incluindo o arquiteto Fermín Vazquez, que entre outras obras em seu país foi um dos responsáveis pela ampliação do Museu Nacional Reina Sofía, onde está exposta Guernica, de Pablo Picasso.
Do plantel nacional de experts, Stortti trouxe a Camargo Corrêa, que até hoje é um dos principais parceiros da M.Stortti na área de infraestrutura e construção civil.
Foram os construtores brasileiros que sugeriram o nome do urbanista Jaime Lerner para fechar a nominata.
Mix previa bares e restaurantes conhecidos
Marcas tradicionais fecharam acordos para operar nos armazéns | Reprodução
Vencida a primeira etapa, parte do grupo concorreu à licitação, organizados sob o consórcio Cais Mauá do Brasil S.A.
Stortti não estava entre eles, porém, em junho de 2011, quando o litígio entre a Antaq e o Estado do Rio Grande do Sul ainda não estava solucionado, ele assinou um contrato de terceirização da gestão e vendas do Cais Mauá.
Esteve perto de fechar negócio para instalar a Faculdade de Administração da UFRGS na área próxima ao prédio do antigo frigorífico, e fez um completo plano de negócios em conjunto com a Ambev para ocupação de parte dos armazéns com operações de gastronomia conhecidas dos gaúchos.
Eram dadas como certas as participações do Bar do Beto, Churrascaria Barranco, Bazkaria, Z Café, Tirol e Peppo Cuccina, por exemplo.
Havia plantas baixas com as adaptações de cada espaço, projeções em 3D e contratos de confidencialidade com os interessados.
Stortti também amarrou um diversificado mix, que contava com revenda de automóveis (Sulbra), laboratórios para exames clínicos (Weinmann), rede de farmácias (Panvel) e atrações culturais como a Livraria Cultura e o Museu do Extremo Sul.
Ainda na área de entretenimento, fechou com os produtores do Planeta Atlântida a utilização do antigo frigorífico como um grande espaço para festas e eventos.
Só que esses negócios todos foram bloqueados – segundo alega Stortti em sua demanda judicial – com a entrada da NSG no grupo que, “ao que tudo indica, impôs que as atividades de gestão dos operadores, que são a alma do negócio, passassem então a ser pela ré (NSG) exclusivamente”, como explica uma das peças produzidas por seus advogados.
Não se sabe se os atuais sócios da Cais Mauá S.A. levaram adiante algum dos pré-contratos firmados por Stortti ou se substituíram os interessados por outras empresas de sua preferência.
A demanda judicial ainda está correndo e foi através dela que o juiz determinou o arresto de cotas da GSS no empreendimento. -
Licitação teve um único concorrente
Naira Hofmeister
O Cais Mauá é um lugar singular em Porto Alegre, cujas características atrairiam facilmente investidores. São 3.240 metros de extensão à beira do Guaíba, uma paisagem deslumbrante com o famoso pôr-do-sol da cidade e em pleno Centro Histórico, onde ainda sobrevivem casarões antigos, cinemas, os melhores teatros e museus.
Seu perfil visto do rio é um emblema da cidade, com a chaminé da Usina do Gasômetro e as torres da Igreja das Dores a se destacarem em meio à repetição geométrica dos telhados dos armazéns, tombados pelo patrimônio histórico.
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Tem mais: para o Centro Histórico de Porto Alegre convergem diariamente 840 linhas de ônibus, 52 de lotação (é até um exagero, segundo a própria Prefeitura que estuda meios de reduzir esse fluxo), e ainda o Trensurb que percorre seis municípios em viagens regulares em menos de uma hora.
Há ciclovias para cinco bairros vizinhos e novos viadutos feitos para a Copa do Mundo.
Para a construção civil é um prato cheio porque a lei aprovada na Câmara Municipal em 2009 permite edifícios com 100 metros, o dobro da altura máxima em vigor na cidade – e justo em um bairro com escassez de terrenos.
A expectativa do poder público antes do lançamento do edital era que a revitalização seria capaz de fazer Porto Alegre abocanhar uma quarta parte do mercado de turismo de negócios nacional.
Mas apesar dos atrativos, apenas um concorrente apareceu no dia marcado para a entrega de envelopes da licitação. Estando devidamente habilitado, venceu o certame sem disputá-lo com mais ninguém.
Cláusulas descumpridas afastaram interessados
Houve pelo menos um segundo grupo de arquitetos interessado em participar do certame, radicado em Miami, nos Estados Unidos, mas comandado por uma engenheira civil que viveu durante anos na Capital, Adriana Schönhofen Garcia.
A possibilidade de negócio empolgou um dos nomes mais reconhecidos da arquitetura norte-americana, Bernard Zyscovisch, que se aliou à brasileira e conquistou ainda o apoio de empresas da construção civil e de gerenciamento de imóveis. Entretanto, o grupo desistiu na última hora porque não conseguiria cumprir todas as exigências do contrato.
Algumas dessas regras que assustaram os norte-americanos foram postas sob suspeita também pelo ex-prefeito de Porto Alegre e então deputado estadual Raul Pont (PT), que achou que a licitação estaria direcionada e protocolou um pedido de investigação no Ministério Público de Contas (MPC).
Os dois fatos se encontram em 2013, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu o relatório de uma inspeção especial. Era uma consequência do pedido de Raul Pont que, se não havia tido sucesso na interrupção do processo licitatório, foi decisivo para que os órgãos de controle determinassem o acompanhamento constante do negócio.
No relatório, os auditores do TCE apontavam irregularidades e o não cumprimento de cláusulas importantes do acordo – algumas, inclusive, que pesaram na decisão da equipe de Adriana de desistir da competição, caso da necessidade de comprovar liquidez de R$ 400 milhões e a apresentação do projeto executivo da obra em até 120 dias.
Como o prazo para a entrega de tais documentos já havia se esgotado, a avaliação do TCE era de que o Estado poderia romper o contrato unilateralmente. A interpretação se secundava em pareceres semelhantes provenientes da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) e da comissão de fiscalização da própria Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).
O governo da época, comandado por Tarso Genro (PT, 2011-2014), não acatou a determinação, decisão que foi reiterada recentemente pela gestão de José Ivo Sartori (PMDB), após um exame do contrato e das denúncias que durou nove meses.
“Encontramos muitas falhas de comunicação e interpretações equivocadas, mas revisando os procedimentos e procurando respostas técnicas, concluímos que não há irregularidades”, pondera o diretor-geral da Secretaria dos Transportes, Vanderlan Frank Carvalho, que coordenou o Grupo de Trabalho responsável pela avaliação.
A questão, entretanto, ainda não está encerrada e segue tramitando no TCE, que, em 2015, acolheu sugestão do MPC e determinou à SPH a abertura de um processo administrativo para avaliar a possibilidade de romper o contrato com a empresa.
Vencedores participaram de desenvolvimento do edital
Desde Yeda, tentativa de revitalização já atravessou três governos | Ivan Adrade/Piratini
Embora em um primeiro momento o TCE tenha concluído que não havia razões para suspeitar do direcionamento do edital, já que as exigências técnicas procuravam proteger o Estado de propostas aventureiras, o fato é que o vencedor da licitação – e único concorrente – foi um grupo integrado por empresas que haviam participado também dos estudos que criaram as diretrizes para o concurso, iniciados em 2007.
“Foi no mínimo injusto”, condena a engenheira Adriana.
“Os vencedores não apenas tiveram mais tempo para detalhar o projeto executivo, como puderam sair em busca de parceiros com toda essa antecedência”, aponta.
Quando a governadora Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010) convocou a iniciativa privada a entregar “Propostas de Manifestação de Interesse” pela obra de revitalização do Cais Mauá, em julho de 2007, três equipes entraram na disputa.
Um ano depois, o governo anunciava os integrantes do grupo escolhido para desenvolver estudos que subsidiariam o edital de licitação, entre os quais estavam duas firmas espanholas: Gestio Serveis Trade Center (GIS) e Strategy Planning Implementation Manegenent (Spim), que depois apareceriam na composição do consórcio Cais Mauá do Brasil S.A em 2010. Também já é dessa época a participação dos arquitetos Jaime Lerner e Fermín Vázquez, que seguiram trabalhando para o grupo após a realização da licitação, em 2010.
Para os integrantes do coletivo Cais Mauá de Todos, que se contrapõe ao modelo de revitalização proposto (baseado na exploração comercial e imobiliária da área), a participação das mesmas empresas que formularam as bases do edital na própria licitação é uma irregularidade.
De fato, a Lei de Licitações veda a participação do “autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica” na licitação, porém, em 2007 o Governo do Estado parecia contar com essa possibilidade: “As despesas realizadas pelo autor ou responsável pela proposta serão ressarcidas pelo vencedor de posterior licitação, desde que os estudos sejam efetivamente nela utilizados e o autor ou responsável não participe ou, caso participe, não se sagre vencedor do certame”, determinava o decreto que criou a Comissão Técnica de Avaliação do Projeto de Revitalização do Cais Mauá.
Mas contra o prognóstico da engenheira Adriana, e apesar da cobrança reiterada da SPH, Tribunal de Contas e Cage, até hoje o empreendedor não apresentou o detalhamento da obra conforme exigido no edital. Sequer a Secretaria de Urbanismo de Porto Alegre conhece com profundidade o que está previsto e cobra, por exemplo, um “3D” do shopping, para avaliar sua estética e o impacto na paisagem do entorno.
O Governo do Estado, por sua vez, não culpa o empreendedor pela ausência das plantas detalhadas porque entende que houve uma “confusão” na hora de redigir o texto. “Possivelmente onde deveriam ter escrito projetos básicos, escreveram projetos executivos”, alega o diretor-geral da Secretaria dos Transportes, Vanderlan Frank Carvalho.
Uma hipótese para tal equívoco é a utilização dos textos que normatizaram o concurso arquitetônico dos anos 90 como base para o edital mais recente, porque há 20 anos se exigiu dos vencedores a entrega do projeto executivo em até 120 dias do contrato firmado.
Uma vírgula aparece no contrato
Assim como no caso da apresentação dos projetos executivos, o Governo do Estado tem uma visão diferente da expressa pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as garantias do investimento de R$ 400 milhões.
Para os órgãos de controle, o consórcio Cais Mauá do Brasil S.A descumpre o acordo ao não apresentar documentos que comprovem a estruturação financeira do grupo e a capacidade de bancar a obra de revitalização.
Já o GT da Secretaria de Transportes entende que este é mais um caso de problema de redação e confere à cláusula um caráter facultativo, entendimento oposto ao do TCE.
O texto no contrato diz o seguinte: “Quando pactuado, pela arrendatária, financiamento para construção, implantação, manutenção, conservação, melhoria, gestão, exploração e operação do Complexo Cais Mauá, a arrendatária deverá apresentar ao arrendante, no prazo máximo de até 180 dias após a celebração do contrato de arrendamento, os contratos firmados com instituições financeiras com patrimônio líquido mínimo de R$ 400 milhões”.
É esse “quando pactuado, pela arrendatária” que dá margem, segundo Carvalho, a entender que o financiamento via instituição financeira é uma opção dada ao empreendedor, não uma obrigação. “E eles pretendem fazer a obra com recursos próprios”, completa o diretor da pasta de Transportes.
O secretário de Urbanismo de Porto Alegre, Valter Nagelstein, que participou da idealização da licitação quando era vereador, lembra que a cláusula originalmente formulada era diferente: “a pré-condição era que o vencedor caucionasse em uma conta R$ 500 milhões. Essa era a garantia de que quem vencesse teria bala na agulha para tocar o projeto”, revela.
A flexibilização da garantia não parece ter sido suficiente para os formuladores do contrato, pois a redação da norma foi sutilmente modificada nesse documento. O original, publicado no edital, dizia assim: “Quando pactuado financiamento para construção, implantação, manutenção, conservação, melhoria, gestão, exploração e operação do Complexo Cais Mauá, a arrendatária deverá apresentar ao arrendante, no prazo máximo de até 180 dias após a celebração do contrato de arrendamento, os contratos firmados com instituições financeiras com patrimônio líquido mínimo de R$ 400 milhões”.
“Alguém pousou uma vírgula nesse edital” e alterou a condição das garantias, sugere Nagelstein.
Secretário enfrenta pressões para agilizar licenças
Brinde entre Tutikian (e) e Nagelstein (c) celebrou aprovação dos índices construtivos | CMPA
Nagelstein é um antigo entusiasta da revitalização do Cais Mauá. “Na gestão de Germano Rigotto (PMDB 2003-2006), eu era diretor da antiga Caixa RS (atual Badesul), junto com o (Edemar) Tutikian, a quem o governador encarregou de fazer um inventário de todas as questões do porto”, recorda.
Defendeu o projeto durante seu mandato como vereador e, em 2009, participou da aprovação da lei que alteraria os índices construtivos do terreno, permitindo espigões de 100 metros de altura e shopping.
Uma fotografia registra o momento em que prepara um brinde com espumante para celebrar a aprovação da lei junto com Tutikian, que hoje é seu colega de secretariado, comandando o Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades).
A relação dos dois, entretanto, azedou depois que Nagelstein fez cobranças sobre o teor do projeto, pedindo alterações ou explicações que há tempos são pauta do movimento comunitário que critica a revitalização.
“A revitalização do Cais Mauá tem que servir ao Centro Histórico como um todo. Não tem sentido fazermos uma obra deste porte se as áreas da rodoviária, da Voluntários da Pátria, continuarem degradadas”, alega.
É que a Secretaria do Urbanismo (Smurb) está sob forte pressão para entregar o licenciamento urbanístico do empreendimento o quanto antes. A tramitação das licenças já soma três anos, mas até agora só foi vencida a etapa ambiental. “Ninguém quer mais do que eu que esse projeto saia. Estamos esperando há seis anos e agora temos que fazer a toque de caixa, dispensando obrigações que são de lei e sobre as quais depois terei que responder?”, compara, para logo concluir: “Em última análise, o monopólio da licença é nosso”.
Tensionamento expõe distorções na tramitação
Por trás das críticas de Nagelstein se entrevê uma inusitada situação segundo a qual, sendo a Secretaria do Urbanismo responsável pelo planejamento da cidade (este, aliás, era o nome da pasta até poucos anos atrás), está relegada a segundo plano do debate.
Um exemplo é a definição de que a contrapartida viária à revitalização será o prolongamento da rua Ramiro Barcelos entre a Voluntários da Pátria e o Cais Mauá. “Não há no projeto qualquer conexão com a área da rodoviária, com o Quarto Distrito. E aí vem a EPTC e pede uma obra lá na Ramiro?”, ironiza.
Nagelstein se ressente do mero papel coadjuvante que foi designado para sua pasta, que sequer consegue se reunir com os arquitetos do empreendimento para debater pontos como este. “Estamos forçando para que a interlocução seja direta. Não precisamos da mediação de outra secretaria”, defende.
É uma referência a Edemar Tutikian, o homem forte do projeto que conduz o debate sobre a revitalização desde os anos 2000. Primeiro no Estado, como diretor da Caixa RS no governo Germano Rigotto ou coordenador da Comissão de Revitalização na gestão Yeda. Com a eleição de Tarso Genro, passou a coordenar o trabalho através da prefeitura.
Toda a articulação do projeto passa por Tutikian que, mesmo trabalhando na esfera municipal não se furta a responder questionamentos – inclusive oficiais – feitos à órgãos do Estado, por exemplo.
Distorção semelhante foi protagonizada pela Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e a Casa Civil durante o governo Tarso Genro.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) documentou que mesmo sendo a primeira a responsável oficialmente pela fiscalização do contrato e interlocução com o empreendedor, houve uma determinação de que a Casa Civil se ocupasse do tema, o que prejudicou “o andamento da execução do contrato”, nas palavras dos auditores.
“Verificaram-se deficiências na fiscalização decorrentes da falta de autonomia da autarquia (SPH) para deliberar sobre ações inerentes à função”, revela o relatório do TCE.
Eles enumeram problemas, desde o fato de o expediente administrativo sobre o projeto ficar armazenado no Piratini até a negativa do governo em atender a recomendação de multar o empreendedor pelo atraso na entrega de documentos.
“Contrariando as informações, o governador do Estado, Tarso Genro, juntamente com o diretor superintendente da SPH e do diretor-presidente da PCMB, anunciou a Emissão de Ordem de Início das Obras da Fase I, em ato público”, lamentam os auditores no texto.
Lei do silêncio impera entre envolvidos
O discurso da gestão atual é que as coisas mudaram e que a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) passou a contar com o assessoramento do Grupo de Trabalho organizado no âmbito da Secretaria dos Transportes. “Os grandes temas têm sido tratados através do GT, que orienta; porém quem realmente toma as decisões é a SPH”, garante o diretor geral da pasta, Vanderlan Frank Carvalho.
Apesar disso, há uma norma “vinda de cima” segundo a assessoria de imprensa da SPH, para que nenhum funcionário conceda entrevistas ou repasse informações sobre o assunto. “A gente estabeleceu (que fosse assim) para não haver muitos interlocutores, para dar uma unidade às informações, para falar a mesma linguagem”, reconhece Carvalho.
Na Prefeitura, o secretário Edemar Tutikian, que carrega toda a memória do processo de revitalização do Cais Mauá nos últimos 15 anos, também se recusa a falar sob a justificativa de “aguardar os desdobramentos da audiência pública do dia 16/03 antes de dar entrevista”.
Na Agência Nacional dos Transportes Terrestres (Antaq), do Governo Federal, foi preciso aguardar 20 dias para receber respostas a perguntas enviadas por e-mail, porque a diretoria não autorizou o chefe da unidade regional da agência, Fábio Cadore Flores, a falar pessoalmente com a reportagem.
O consórcio Cais Mauá do Brasil é mais radical e sequer recebeu os questionamentos da reportagem.
Parecer sobre índices é mantido em sigilo
Informação consta no relatório de esclarecimentos sobre audiência pública de 2015 | Reprodução
O acesso a documentos também é difícil. Um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), mencionado em um documento que compila esclarecimentos aos cidadãos presentes na audiência pública de setembro de 2015 é mantido sob sigilo pela Prefeitura.
Desde janeiro o JÁ solicitou a três secretarias o envio do texto que validaria os índices construtivos determinados pela LC 638/2010, sem sucesso.
Ocorre que essa lei assegurava os índices construtivos “aos investidores que licenciassem e iniciassem suas obras até 31 de dezembro de 2012” – o que não ocorreu efetivamente. Os agentes da prefeitura argumentam que como o atraso não se deve a falhas do empreendedor, ele não pode ser penalizado com a perda dos índices.
A resposta que consta dos esclarecimentos à audiência pública, entretanto, não é objetiva. Vem assinada pelo Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais e informa que “segundo um parecer da PGM, emitido em 27/07/2013, não há necessidade de revogação do artigo 17 por meio de Lei Complementar, pois o mesmo não prejudica a futura aplicação na medida em que assegura aos empreendedores a possibilidade disposta expressamente em lei”.
Na Procuradoria, a informação é que o documento foi assinado por um servidor do jurídico do próprio Gades e não da PGM, que, portanto, não poderia disponibilizá-lo. Já a pasta comandada por Tutikian passou a bola para a Secretaria de Comunicação Social depois de um mês analisando o pedido do JÁ, que segue aguardando um retorno. -
Cidadania condena “ocultação de dados” sobre revitalização do Cais Mauá
Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (14), o movimento A Cidade Que Queremos cobrou do poder público transparência dos dados e projetos referentes à revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre.
“São mais de cinco anos caracterizados pela ocultação de dados sobre o que está proposto para a área”, condenou o advogado e ex-vereador de Porto Alegre Caio Lustosa, que representou a Associação Gaucha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) no evento.
A convocação de jornalistas ocorreu sob o argumento de que o grupo – integrado por entidades como Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS) e Associação Comunitária do Centro Histórico, além da Agapan – deverá ingressar nos próximos dias com uma Ação Civil Pública pedindo a anulação do contrato de concessão do Cais Mauá à iniciativa privada.
Segundo o coletivo, há cláusulas contratuais que não estão sendo cumpridas e que ensejariam a anulação da licitação. Uma delas é a mudança na composição acionária do consórcio vencedor da concorrência.
“Restam poucas empresas no grupo entre aquelas que venceram a licitação. Segundo temos notícia, eles já estão na quarta alteração contratual sem que o poder público desse anuência conforme consta no contrato”, apontou a também advogada e militante do Cais Mauá de Todos, Jacqueline Custódio.
Ela acrescentou ainda que hoje o negócio é comandado pela NSG Capital “investigada pela Política Federal por fraudes com fundos de pensão”.
Cobranças aumentam às vésperas da audiência pública
As queixas diante da falta de informações sobre a obra e as empresas que se comprometem a executá-la se intensificaram na semana em que ocorre uma audiência pública na Assembleia Legislativa (4ª feira, 16, às 18h30).
“Surpreende a quantidade de interrogações sobre esse projeto. Não há absolutamente nada resolvido: a legalidade, o financiamento, as soluções de mobilidade, a integração urbanística. Sequer as questões que envolvem a humanização do muro da Mauá são públicas e concretas”, lamentou o deputado estadual e promotor da audiência pública, Tarcísio Zimmermann (PT).
A expectativa é que o evento contribua para o preenchimento dessas lacunas. Segundo Zimmermann, já houve a confirmação de presença do consórcio, da Prefeitura e do Governo do Estado.
IAB: “Estamos de acordo, secretário”
O vice-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Rafael Passos, aproveitou a coletiva de imprensa para responder oficialmente às declarações do secretário de Urbanismo, Valter Nagelstein, que revelou com exclusividade ao Jornal JÁ, que vai pedir alterações no projeto de revitalização.
“Na sua entrevista ele aborda coisas para as quais o IAB vem alertando há anos”, celebrou.
Nagelstein está insatisfeito com as soluções de mobilidade do projeto e com a falta de interlocução com o Centro Histórico e a Orla do Guaíba. “Em 1910, quando o governo do Estado decidiu construir o Cais Mauá, o intendente da cidade, José Montaury convocou uma comissão de especialistas e traçou o primeiro planejamento urbano da cidade, para que aquela obra fosse pensada em conjunto com a cidade”, comparou, lembrando o Plano de Melhoramentos de 1914 – o embrião do Plano Diretor.
Passos também elogiou a crítica de Nagelstein a fragmentação do planejamento em Porto Alegre, que dificulta análises amplas, debruçando-se sobre projetos pontuais.
“Estamos de acordo, secretário”, concluiu.
Moradores do Centro Histórico cobram obras
Representando a Associação Comunitária do Centro Histórico de Porto Alegre, o vice-presidente Paulo Guarnieri expôs as preocupações dos moradores com a intensificação da circulação dos automóveis na região e questionou as contrapartidas que o empreendedor se propõe a executar.
O principal exemplo é o prolongamento da avenida Ramiro Barcelos, proposta pelo consórcio como compensação ao trânsito. A obra, entretanto, não é a preferida dos moradores, que cobram a promessa feita na época da licitação, de enterrar a avenida João Goulart na área em frente ao Gasômetro criando uma esplanada que unificaria as praças Brigadeiro Sampaio e Julio Mesquita à cobertura verde projetada para o shopping center do Cais.
“Dizem que não há recursos e que tecnicamente é inviável. Mas a extensão da Ramiro também será feita como um túnel, também é em área de aterro e talvez seja preciso gastar muito mais porque o sistema de proteção de cheias possui um dique subterrâneo de nove metros de profundidade”, lamentou.
Presença da imprensa fortalece a pauta
Ao contrário de convocações anteriores feitas pelo movimento, quando a cobertura estava restrita a veículos que acompanham o cotidiano de Porto Alegre, a coletiva de imprensa dessa manhã estava repleta de jornalistas. Quase todas as televisões, rádios e jornais da Capital acompanharam as falas. Houve representantes inclusive de diários do Vale do Sinos, indicando que o tema foi elevado a pauta estadual.
O interesse na audiência pública é tão grande que a TV Assembleia decidiu transmitir o evento ao vivo. É possível sintonizar no canal 61 na Região Metropolitana de Porto Alegre ou através da TV à cabo. A página do Legislativo também reproduz a programação.