Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (14), o movimento A Cidade Que Queremos cobrou do poder público transparência dos dados e projetos referentes à revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre.
“São mais de cinco anos caracterizados pela ocultação de dados sobre o que está proposto para a área”, condenou o advogado e ex-vereador de Porto Alegre Caio Lustosa, que representou a Associação Gaucha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) no evento.
A convocação de jornalistas ocorreu sob o argumento de que o grupo – integrado por entidades como Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS) e Associação Comunitária do Centro Histórico, além da Agapan – deverá ingressar nos próximos dias com uma Ação Civil Pública pedindo a anulação do contrato de concessão do Cais Mauá à iniciativa privada.
Segundo o coletivo, há cláusulas contratuais que não estão sendo cumpridas e que ensejariam a anulação da licitação. Uma delas é a mudança na composição acionária do consórcio vencedor da concorrência.
“Restam poucas empresas no grupo entre aquelas que venceram a licitação. Segundo temos notícia, eles já estão na quarta alteração contratual sem que o poder público desse anuência conforme consta no contrato”, apontou a também advogada e militante do Cais Mauá de Todos, Jacqueline Custódio.
Ela acrescentou ainda que hoje o negócio é comandado pela NSG Capital “investigada pela Política Federal por fraudes com fundos de pensão”.
Cobranças aumentam às vésperas da audiência pública
As queixas diante da falta de informações sobre a obra e as empresas que se comprometem a executá-la se intensificaram na semana em que ocorre uma audiência pública na Assembleia Legislativa (4ª feira, 16, às 18h30).
“Surpreende a quantidade de interrogações sobre esse projeto. Não há absolutamente nada resolvido: a legalidade, o financiamento, as soluções de mobilidade, a integração urbanística. Sequer as questões que envolvem a humanização do muro da Mauá são públicas e concretas”, lamentou o deputado estadual e promotor da audiência pública, Tarcísio Zimmermann (PT).
A expectativa é que o evento contribua para o preenchimento dessas lacunas. Segundo Zimmermann, já houve a confirmação de presença do consórcio, da Prefeitura e do Governo do Estado.
IAB: “Estamos de acordo, secretário”
O vice-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Rafael Passos, aproveitou a coletiva de imprensa para responder oficialmente às declarações do secretário de Urbanismo, Valter Nagelstein, que revelou com exclusividade ao Jornal JÁ, que vai pedir alterações no projeto de revitalização.
“Na sua entrevista ele aborda coisas para as quais o IAB vem alertando há anos”, celebrou.
Nagelstein está insatisfeito com as soluções de mobilidade do projeto e com a falta de interlocução com o Centro Histórico e a Orla do Guaíba. “Em 1910, quando o governo do Estado decidiu construir o Cais Mauá, o intendente da cidade, José Montaury convocou uma comissão de especialistas e traçou o primeiro planejamento urbano da cidade, para que aquela obra fosse pensada em conjunto com a cidade”, comparou, lembrando o Plano de Melhoramentos de 1914 – o embrião do Plano Diretor.
Passos também elogiou a crítica de Nagelstein a fragmentação do planejamento em Porto Alegre, que dificulta análises amplas, debruçando-se sobre projetos pontuais.
“Estamos de acordo, secretário”, concluiu.
Moradores do Centro Histórico cobram obras
Representando a Associação Comunitária do Centro Histórico de Porto Alegre, o vice-presidente Paulo Guarnieri expôs as preocupações dos moradores com a intensificação da circulação dos automóveis na região e questionou as contrapartidas que o empreendedor se propõe a executar.
O principal exemplo é o prolongamento da avenida Ramiro Barcelos, proposta pelo consórcio como compensação ao trânsito. A obra, entretanto, não é a preferida dos moradores, que cobram a promessa feita na época da licitação, de enterrar a avenida João Goulart na área em frente ao Gasômetro criando uma esplanada que unificaria as praças Brigadeiro Sampaio e Julio Mesquita à cobertura verde projetada para o shopping center do Cais.
“Dizem que não há recursos e que tecnicamente é inviável. Mas a extensão da Ramiro também será feita como um túnel, também é em área de aterro e talvez seja preciso gastar muito mais porque o sistema de proteção de cheias possui um dique subterrâneo de nove metros de profundidade”, lamentou.
Presença da imprensa fortalece a pauta
Ao contrário de convocações anteriores feitas pelo movimento, quando a cobertura estava restrita a veículos que acompanham o cotidiano de Porto Alegre, a coletiva de imprensa dessa manhã estava repleta de jornalistas. Quase todas as televisões, rádios e jornais da Capital acompanharam as falas. Houve representantes inclusive de diários do Vale do Sinos, indicando que o tema foi elevado a pauta estadual.
O interesse na audiência pública é tão grande que a TV Assembleia decidiu transmitir o evento ao vivo. É possível sintonizar no canal 61 na Região Metropolitana de Porto Alegre ou através da TV à cabo. A página do Legislativo também reproduz a programação.
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