O movimento Mães e Pais Pela Educação respeita a decisão das escolas e das entidades estudantis que se reuniram com o governo estadual, negociaram um acordo e irão desocupar as suas escolas. Igualmente, respeita a decisão dos(as) estudantes que não concordam com a decisão e por isso tomaram a decisão de manter suas escolas ocupadas.
Neste sentido, enquanto mães, pais e apoiadores(as) da luta de nossos(as) filhos(as) por uma educação de qualidade, salientamos que este acordo não contempla a totalidade dos(as) estudantes.
Reconhecemos a importância das entidades estudantis e a sua legitimidade em representar os interesses daqueles que se sentem por elas representados, mas reconhecemos também os que por ela hoje não se sentem representados e se organizam de maneira independente das mesmas. Infelizmente, verificamos que o Comitê das Escolas Independentes (CEI), formado por estudantes de dezenas de ocupações, sequer foi convidado a participar das negociações e, por esse motivo, nao pode apresentar suas reivindicações e muito menos opinar sobre o referido acordo.
Por tudo isso, reiteramos a necessidade de que o mesmo NÃO SEJA HOMOLOGADO sem que essa significativa parte do movimento estudantil gaúcho tenha suas reivindicações atendidas. Caso contrário, corremos o risco de não vermos as escolas desocupadas e nem a volta da normalidade das aulas em dezenas de escolas gaúchas.
Isto posto, passamos à análise de alguns termos do acordo.
- FÓRUM PERMANENTE: Consideramos a criação de um fórum permanente “para acompanhamento das reivindicações estudantis em geral, especialmente das obras nas escolas, merenda e quadro de professores nas escolas” um avanço, pois vai ao encontro da abertura de um canal de diálogo que nós tanto reivindicamos. Contudo, a descrição de sua composição é genérica, algo que permite excluir a participação de boa parte dos interessados. Quem seriam os representantes da sociedade com assento nesse fórum? Para que esse fórum tenha um caráter plural e, realmente, destine-se à melhoria da qualidade do ensino no Rio Grande do Sul postulamos que ele seja constituído por representantes do Conselho Estadual da Educação, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Movimento Mães e Pais Pela Educação, sem prejuízo de outras organizações da sociedade civil. Quanto à representação dos(as) alunos(as), requeremos que metade dela seja composta por estudantes do Comitê das Escolas Independentes (CEI), a fim de que esses também possam ter suas demandas debatidas e atendidas.
- MERENDA NAS ESCOLAS: A promessa de aumento da verba estadual para a merenda escolar é uma falácia do governo estadual, pois, para muitas escolas, ele sequer vem destinando verbas para a complementação dos R$ 0,30 repassados pelo governo federal, fazendo com que muitas delas tenham que oferecer uma merenda que caiba no orçamento de R$ 0,30/aluno. Uma proposta séria passa pelo comprometimento do governo em regularizar os repasses da complementação à verba federal para todas as escolas.
- AUTONOMIA FINANCEIRA: Reconhecemos o avanço em relação às duas primeiras propostas, pois, ao menos para o mês de junho, foi estipulada uma data para a integralização da verba de autonomia financeira. Todavia, o governo segue tratando a educação e, especificamente, as estruturas das escolas com descaso, pois só se compromete a repassar essa verba após o pagamento do salário do funcionalismo estadual, que vem sendo parcelado ao longo do mês.
- PL 44/2016: Na verdade não houve NENHUM avanço com relação à sua tramitação. O governo está manipulando a sociedade em geral que desconhece os detalhes do processo legislativo. Como o referido PL não foi encaminhado em Regime de Urgência, o mesmo seguirá a tramitação normal como já estava ocorrendo. Ou seja, segue para apreciação do Parecer da Relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em caso de rejeição do seu parecer pelos membros da Comissão, é designado novo Relator que dará novo Parecer a ser apreciado. Em caso de aprovação do Parecer, o PL segue para a próxima Comissão. Somente após apreciação do Parecer em três comissões temáticas é que o líder do governo no parlamento pode pedir a sua priorização para que ele entre em pauta para votação. Somente nesse processo, pelo menos seis meses são necessários para que ele chegue ao Plenário. Chegando ao Plenário, após priorização pela liderança de governo, ele só entrará para votação após acordo de líderes, os quais definem com a Presidência da Casa a ordem de votação de projetos. Portanto, nada muda para o governo nesse sentido, visto que em nenhum momento foi pedida a urgência para a votação do tal PL. Será mesmo isso um acordo vitorioso ou a continuidade da tramitação prevista pelo governo desde o início? Ao nosso ver, uma vitória dos(as) estudantes seria conquistar que o mesmo fosse retirado do parlamento por parte do governo Sartori.
- DIÁLOGO E RESPEITO: Quando o governo declara que atos de represália que incluem “transferências compulsórias, serão avaliados pelas escolas e revistos pelas Coordenadorias de Educação respectivas, conforme normativas em vigor”, ele não proíbe as direções de escolas e as CREs de penalizarem os(as) estudantes, apenas de rever suas decisões. Sabemos que esse processo de revisão não é tão simples e não faltarão motivos “alheios ao ato de ocupar” como justificativas para tais transferências, Na prática, então, os(as) estudantes poderão sair prejudicados por terem exercido a sua cidadania.
Porto Alegre, 15 de junho de 2016.
MOVIMENTO MÃES E PAIS PELA EDUCAÇÃO