Uma nova etapa no Brasil ?

Rosa Angela Chieza – Economista e Professora da FCE/UFRGS
Florestan Fernandes ao analisar o processo de constituição do Estado brasileiro em seus processos, político, econômico e cultural, identifica “a mudança que não muda”. Pois bem, seguimos nesta ordem. O processo de impeachment concluído em 31/08/2016, sem dúvida, abriu uma “nova etapa” no Brasil. Uma presidente eleita com 54 milhões de votos foi julgada por um Senado com 1/3 de seus representantes alvos de processos criminais.  Outra mudança é que não precisamos discutir se queremos seguir com o Presidencialismo ou mudamos para o Parlamentarismo, basta ter maioria para interpretar a regra no Presidencialismo, como se estivéssemos no Parlamentarismo. Outro elemento desta “nova etapa” é a nova interpretação da liberdade de expressão, prevista na Carta Magna/1988.
No entanto, precisamos nos contrapor a Florestan e acreditar no Brasil da “nova etapa”. E isso, só ocorrerá quando houver uma reestruturação do sistema fiscal (receita e gasto)  brasileiro que objetive reduzir as  injustiças tributárias.  O Estado não pode seguir tributando às famílias com renda de até 03 Salários Mínimos Mensais (SMM) com Carga Tributária(CT) de 49%, e famílias com renda superior a 30 SMM com CT de 27% (IPEA,2008). Ou seja, a tributação no Brasil, ao sobrecarregar impostos sobre consumo, penaliza os mais pobres em detrimento dos mais ricos, indo em direção oposta a adotada pelos países desenvolvidos. Além disso, de cada R$100,00 gastos pela União, R$43,37 são destinados à financeirização (juros/amortização/refinanciamento da dívida) e apenas R$3,52 para educação e R$4,15 para saúde.
Apesar deste quadro, o Brasil da “nova etapa” ao aprovar a PEC Nº 141, em 10/10/2016, aponta  com corte de gastos em saúde e educação, reduzindo justamente daquelas famílias que mais necessitam de serviços de saúde e educação públicos, pois recebem até 03 SMM e trabalha 06 meses para pagar tributos. Será esta a “nova etapa”, na qual quem mais contribui, em termos proporcionais, receberá menos ainda do Estado?