Acusações e conflito entre ministros na maior crise da história do STF

O choque direto entre ministros do Supremo Tribunal Federal, com pedidos mútuos de investigação e troca de acusações públicas, não tem registro na história do judiciário brasileiro.

A crise começou no início de setembro com a divulgação de mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A decisão, do ministro André Mendonça, relator do Caso Master, colocou os ministros em rota de colisão institucional aberta.

Nunca houve uma situação em que dois magistrados da mais alta corte brasileira trocassem acusações formais de abuso ou improbidade dentro de inquéritos do próprio tribunal de forma cruzada.

O presidente do STF, Edson Fachin, precisou suspender as decisões conflitantes e pautar julgamentos no plenário para tentar conter o avanço da crise institucional. Nesta terça-feira, será decidido se a corte abre ou não uma investigação para apurar o envolvimento de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Depois, será a vez de Mendonça.

Para conter a crise, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou no sábado (12) a remessa à Presidência de todos os processos relacionados ao “caso Master” e às investigações relativas às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Apoio a Fachin

Um grupo de ex-ministros de Estado, economistas, empresários e integrantes da sociedade civil divulgaram no domingo (13) uma carta em apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

A carta fala em apoio às medidas tomadas por Fachin até o momento, “com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal” e defendem “a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas”.

Na carta, defendem a apuração dos fatos e a devida responsabilização e vinculam essas providências à preservação da democracia.

“A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia”.

A carta também defende reformas urgentes no STF, para garantir a imparcialidade nos julgamentos e evitar conflitos de interesse entre os ministros integrantes da Corte.

“Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes”.

O STF está mergulhado em uma crise interna há cerca de duas semanas, desde a revelação das conversas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes.

Em resposta, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

Como efeito imediato da troca de farpas entre Mendonça e Moraes, Fachin decidiu tirar de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.

Nesta terça-feira (15), está marcada uma sessão plenária extraordinária para decidir sobre a abertura de uma possível investigação a respeito das supostas relações de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Além disso, está marcada para o dia 23 de setembro a sessão para analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

Leia abaixo a carta na íntegra:
 
A S. Ex.ª o Ministro Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Brasília, 13 de setembro de 2026

Senhor Ministro Presidente,

Os cidadãos e representantes da sociedade civil abaixo assinados vêm manifestar seu integral apoio às medidas adotadas por V. Ex.ª, com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal e promover, sob a estrita observância do devido processo legal, a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas.

Para isso, é fundamental assegurar ampla transparência às investigações e à sessão plenária marcada para o próximo dia 15 de setembro, que deve ocorrer de forma pública, nos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal.

Estamos vivendo a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal e certamente uma das mais graves de nossa acidentada história republicana. A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia.

Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes.

O Supremo Tribunal Federal não pode deixar que sua jurisdição seja capturada por interesses escusos, de natureza pessoal, política ou econômica, que atentem contra nossa democracia constitucional.

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