Ambientalistas apontam falta de "base técnica" no código aprovado

A aprovação do novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul estava garantida pela manhã quando o líder do governo na Assembléia, deputado Frederico Antunes (PP) comunicou na reunião de líderes que a Justiça negara liminar à oposição e o projeto poderia ser incluído na pauta do dia.
Um acordo de líderes colocou o projeto no quinto item da pauta. Uma mudança no trecho sobre auto-licenciamento foi introduzida para atender os indecisos e a base aliada deu folgada vitória ao governo: 37 a 11.
Rejeitado pelos movimentos ambientalistas, mas apoiado pelas entidades empresariais, o novo código com quase 480 alterações em relação ao código vigente, tramitou em regime de urgência.
“A votação ocorreu sem que a grande maioria dos deputados conhecessem o seu conteúdo”, declarou o líder do PT, Luiz Fernando Mainardi. A pressa, segundo o governo, era pela necessidade de “destravar o ambiente de negócios no Estado”.
Em reportagem investigativa, os jornalistas Naira Hofmeister e Pedro Papini  apuraram que “as 480 alterações no Código Estadual de Meio Ambiente possuem origem desconhecida”. Não há, segundo a reportagem, uma documentação técnica que lhe dê base.
“Provocado por meio da Lei de Acesso à Informação, o governo do Estado admitiu não possuir ‘registros formais’ das contribuições de servidores dos órgãos ambientais”, diz o texto publicado no Extra Classe, nesta quarta-feira.
E prossegue:
“A única fonte indicada pelo Poder Executivo como base do projeto de lei – cuja velocidade de tramitação incomodou até mesmo associações ruralistas – é o relatório de uma subcomissão do Legislativo, realizada em 2016 como tentativa de atualizar o Código Ambiental. Entretanto, das 480 mudanças previstas no PL 431/2019, agora em tramitação, a Associação dos Servidores da Fepam (Asfepam) identificou apenas oito cuja origem está no documento de 2016.
“Para mim, a autoria dessa minuta é o divino espírito santo. Nunca conseguimos identificar quem foram as pessoas que redigiram o texto em discussão. E gostaríamos de saber, inclusive para debater e compreender, porque há mudanças que fragilizam a proteção ao meio ambiente”, critica o integrante da Asfepam, Luis Fernando Perelló, que é biólogo e doutor em Ecologia.
“Na manhã dessa terça-feira, 10, a entidade entregou a parlamentares cópias de um relatório de recomendações no qual analisa o projeto de lei atual, e propõe alternativas de redação e questionamentos. No documento, os técnicos alertam para a falta de transparência, que gerou “lacunas e falhas de base técnica”. Uma delas está já na justificativa do PL, que atribui a necessidade de alteração do atual código às mudanças climáticas, “enquanto a presente proposta não apresenta sequer alinhamento com a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (Lei 12.187/2009)”. “Esse PL foi feito entre quatro paredes, com contribuições esporádicas da gestão e não reflete o pensamento dos técnicos”, acusa Perelló.
Leia a íntegra da reportagem http://www.extraclasse.org.br/politica/2019/12/quase-500-alteracoes-no-codigo-ambiental-gaucho-nao-tem-documentacao-tecnica