GERALDO HASSE
Foi surpreendentemente objetiva e pragmática a audiência pública de quarta-feira (3/6) sobre os direitos da população migrante em Santa Catarina.
Após uma hora e 50 minutos de depoimentos chocantes pela sinceridade, ficou claro que o estado catarinense não é apenas racista, mas vem se esmerando na prática da xenofobia estrutural, expressão jogada na cara do auditório ocupado por cerca de 40 pessoas na Assembléia Legislativa, em Floripa.
Quem primeiro falou sobre a xenofobia estrutural foi o assistente social Felipe, brasileiro nascido em Cuba que atua na Pastoral da Migração em Floripa.
Depois dele, já nas falas finais, outros migrantes abriram o peito e fizeram apelos veementes contra a burocracia usada friamente como barreira ao atendimento das demandas e necessidades dos migrantes internacionais e domésticos.
Algumas das denúncias e queixas contra instituições públicas:
– creches não matriculam crianças por falta de documentos dos pais, submetidos a vias crucis aqui e ali… No fim das filas, as mães sem criança na escola não têm direito sequer ao Bolsa Familia.
– exigem-se documentos como CPF de pessoas que não têm RG e por isso não conseguem abrir conta em banco nem registro como trabalhador, do que resulta a subcontratação em situação análoga à escravidão.
– migrantes cujos direitos (garantidos pela Constituiçao e pela ONU) são negados acabam na rua, denunciou o assistente da Pastoral da Migração. Em outras palavras, a burocracia não apenas exclui: mata!
“Não vamos celebrar só a migração alemã”, pediu a venezuelana Milena Ferreira, lembrando, em perfeito português, que a migração faz parte da história do Brasil. “Somos todos migrantes!..”
“A migração é um problema estrutural que desde sempre vem sendo tratado como emergencial no Brasil e especialmente em Santa Catarina”, disse o padre Gabriel Battistela, da Missão Scalabriniana, atuante em SC há 30 anos e no Brasil desde 1887, quando milhares de imigrantes italianos caíram na realidade brasileira. É uma entidade preocupada prioritariamente com os migrantes internacionais e internos.
Santa Catarina é o estado com o maior número de migrantes depois de São Paulo e Roraima, que faz fronteira com a Venezuela.
No cadastro baseado em registros da Policia Federal, atualmente há 82 mil migrantes em SC, com ampla maioria de negros e de mulheres oriundos de 187 países e presentes em 273 municípios.
Pouca gente sabe que, na Secretaria de Assistência Social do Estado, há uma Gerência de Políticas de Igualdade e Imigração, cujos funcionários lutam contra a omissão dos responsáveis hierárquicos; que em SC opera a OIM, agência internacional hoje aos cuidados de Carolina Becker @iom.int (48-991321732), instituição criada em 1955 pela ONU; e que desde julho de 2020 há uma lei de migração aprovada emergencialmente durante a pandemia, mas que não foi regulamentada, embora tenha sido discutida preliminarmentre durante seis anos, sintoma da má vontade institucional em dar conta do problema.
No final da audiência se decidiu buscar não só a regulamentação da lei das migrações, mas a fiscalização e a articulação dos órgãos públicos e instituições privadas capazes de fazer a política migratória sair do estágio de inércia operacional.
Este relato é um resumo da audiência gravada e disponível no Youtube.
Ela foi convocada pelo deputado Marquito Abreu, do Psol, que vem trabalhando em cima de temas como o saneamento ambiental e os direitos humanos e civis dos desvalidos do decantado progresso material do estado e especialmente de Florianópolis, a meca do turismo de verão no Cone Sul. Marquito é agrônomo e nas eleições municipais da capital em 2024 foi o segundo candidato mais votado, com 60 mil votos, 100 mil a menos do que o prefeito reeleito Topázio Neto, que criou recentemente um corpo de voluntários para despachar moradores de rua para suas cidades de origem.