Autor: Cleber Dioni Tentardini

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito, conforme requerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e a realização das diligências solicitadas; mantendo a investigação em sigilo, como requerido pela PGR.

Em sua decisão, o ministro salientou que o fato, tal como narrado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, revela-se gravíssimo, pois atentatório ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas.

Apontou que a Constituição Federal não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – voto direto, secreto, universal e periódico; separação de poderes e direitos e garantias fundamentais (CF, artigo 60, parágrafo 4º) –, com a consequente instalação do arbítrio.

Salientou que a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático. A livre discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão e por objeto não somente a proteção de pensamentos e ideias, mas também opiniões, crenças, realização de juízo de valor e críticas a agentes públicos, no sentido de garantir a real participação dos cidadãos na vida coletiva.

Dessa maneira, são inconstitucionais, e não se confundem com a liberdade de expressão, as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático. Também ofendem os princípios constitucionais aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito aos direitos fundamentais. Em suma, pleiteando a tirania.

A decisão concluiu ser imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os Direitos Fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura.

Um grupo de docentes e pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) desenvolveu um novo exame para detectar a Covid-19.

O exame é mais barato e leva menos tempo para que o vírus seja detectado, de acordo com o coordenador do projeto e professor da PUCRS, Daniel Marinowic.

“Desenvolvemos uma metodologia bem mais barata que custa em torno de 1/3 do teste padrão. O teste padrão trabalha com sondas, é o preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e feito pelo Lacen, mas é um teste muito caro e não tem insumos para atender toda a demanda. Focamos para melhorar isso, a condição de custo sem perder o processo de teste molecular”, explica Daniel, que atua na área de biologia celular e molecular.

“Ele é um teste feito com a mesma amostra do teste padrão, coleta no nariz e na garganta, consegue identificar a partícula viral. Não é um teste rápido de sangue, que é impreciso. Esse é preciso”, explica Daniel.

O teste desenvolvido pelos pesquisadores custa R$ 50 e o resultado é apresentado em cerca de três horas após a amostra chegar ao laboratório.

O teste padrão custa R$ 150. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde do RS, o Lacen realiza o exame em 48 horas a partir do momento que a amostra chega ao laboratório.

De acordo com pesquisadores, o foco do exame desenvolvido é fazer uma triagem em larga escala de negativos.

Caso haja pessoas que testem positivo, os profissionais sugerem que seja confirmado com uma contraprova do teste padrão.

“Não podemos afirmar que o nosso teste irá substituir o protocolo. O teste, com plena segurança, é capaz de fazer uma triagem para o negativo ao coronavírus. Nosso positivo, por mais que tenhamos absoluta certeza, não podemos bater o pé e firmar. Se fosse tão simples quanto isso, não precisaria fazer o protocolo”, esclarece Daniel.

O professor aponta como exemplo uma empresa que precisa afastar os funcionários que tiveram sintomas do coronavírus mas não sabe se eles estão de fato com o vírus.

“Se tiver 1000 funcionários de uma empresa e quer fazer a triagem de todos terá menos custo e velocidade muito efetiva. Caso o resultado 980 negativos, 20 positivos, sugerimos que esses 20 sejam confirmados com o teste padrão. Mas, ao invés de gastar o valor do protocolo padrão para todos os 1000 funcionários, gasta apenas para os 20 funcionários. E assim as atividades de trabalhos essenciais podem trabalhar com segurança”, enfatiza o coordenador.

Assim, a população fica mais tranquila em relação a propagação do vírus e quem trabalha com atividades essenciais, pode retomar ao trabalho.

“A ideia na verdade surgiu em prol de redução de custos e velocidade em relação ao processo. Tentar tirar as pessoas da escuridão e incerteza. Ter uma ferramenta que possa ser aplicada de forma corporativa, para empresas que tenham interesse, quem sabe haja uma mudança de conduta de quarenta. Tranquilizando com exames periódicos”, diz.

As amostras do exame serão testadas no Instituto do Cérebro do Rio Grande do Sul (InCer). A intenção dos pesquisadores é abrir a oferta para o meio corporativo e também prefeituras que tenham interesse.

De acordo com o professor, no momento, o laboratório tem capacidade para fazer 80 amostas a cada três horas.

Durante a pesquisa e desenvolvimento, para validar os resultados, os pesquisadores utilizaram as amostras de pacientes que internaram com suspeita de coronavírus no Hospital São Lucas da PUCRS.

“O paciente que entra com suspeita é coletado no hospital e são enviados para laboratório de apoio. Em paralelo, nós trabalhamos com a mesma amostra, toda amostra que o São Lucas está mandando, a gente esta fazendo em paralelo para bater os exames”, explica Daniel.

“Nossa ideia, foi pensar no que podemos fazer para agilizar esse processo. Para mostrar que essas pessoas que elas não estão contaminadas, ou que seus vizinhos ou familiares também não estão”

A Prefeitura de Porto Alegre determinou ontem o corte de contratos com fornecedores e suspensão de termos de parcerias com instituições que prestam serviço para o Município.

Os contratos de zeladoria da cidade, prestação de serviços de limpeza, manutenção predial, locação de veículos e imóveis, telefonia, entre outros, serão reduzidos.

“Há um esforço para conter a grave crise provocada pela queda na receita e ao mesmo tempo atender ao aumento na demanda por serviços sociais e de saúde para a população que perdeu a renda”, explica o prefeito Nelson Marchezan Júnior.

A previsão de déficit é de aproximadamente R$ 1 bilhão para 2020

A medida está embasada no parecer jurídico homologado pelo prefeito nessa quarta-feira, 15, e leva em conta a legislação que também permite a suspensão de pagamentos a entidades parceiras sem a execução de atividades previstas em planos de trabalho (lei federal 13.019/14 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). Em relação aos contratos da área social, a interrupção seguirá até que seja possível a retomada dos serviços.

As entidades e empresas poderão aderir ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda instituído pela medida provisória (MP) 936, do governo federal, que tem o objetivo de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública. Entre as garantias do programa, está a concessão do benefício emergencial de preservação do emprego e da renda, como forma de compensar perdas salariais.

Um protesto na tarde desta quinta, 16, reuniu cerca de 400 pessoas na frente da Prefeitura, contra a decisão do prefeito Nelson Marchezan Junior e do secretário municipal de Educação, Adriano Naves, de encerrar os convênios com as creches comunitárias terceirizadas em Porto Alegre.

São cerca de 230 instituições, que atendem 20 mil crianças, do zero aos seis anos, principalmente nas zonas periféricas da cidade.

Estimativa dos manifestantes é de que a medida vai desempregar três mil trabalhadores do setor, entre educadoras, auxiliares de limpeza e merenda escolares.

Nesta Sexta-feira Santa, dia 10 de abril, as ruas, avenidas e praças do Centro Histórico de Porto Alegre permaneceram praticamente vazias.

Com a epidemia de novo coronavirus, a tradicional Feira do Peixe no Largo Glênio Peres não pode ser realizada. Apenas uma banca vendia pescados, mas o movimento de clientes era muito fraco.

No Mercado Público Central, somente um restaurante estava servindo almoço.  Duas lojas de chocolates e doces abertas, uma na Borges de Medeiros, outra no calçadão da Rua dos Andradas.

O site da Secretaria Estadual da Saúde registrava às 13h a Capital com 303 casos confirmados de pacientes com novo coronavirus e 6 óbitos. No Rio Grande do Sul, havia 640 casos confirmados, em 78 municípios, e 15 óbitos.

No país todo, eram 19.638 casos confirmados e 1.056 mortes.

O número real de casos, no entanto, tende a ser maior, porque os testes são realizados prioritariamente nos pacientes internados em hospitais, e pesquisas indicam que 86% das pessoas infectadas não apresentam sintomas ou têm apenas sintomas leves que podem ser confundidos com uma gripe comum.

A taxa de letalidade — que compara os casos já confirmados no Brasil com a incidência de mortes — é de 5,4%.

O Ministério da Saúde ainda não divulga dados oficiais sobre o número de pessoas que se curaram da covid-19.

Confira mais fotos do centro da Capital

Levantamento inédito da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), com base em dados oficiais dos órgãos de governo, mostra que os benefícios proporcionados pela energia solar na geração distribuída ajudam a todos os consumidores brasileiros e a economia do País.
As análises da entidade apontam que, para cada R$ 1 investido em sistemas fotovoltaicos de pequeno e médio portes usados para abastecer residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos, o setor devolve mais de R$ 3 em ganhos elétricos, econômicos, sociais e ambientais aos brasileiros.
O cálculo foi feito a partir dos dados de investimentos realizados na área desde 2012, levando em consideração os incrementos de arrecadação dos governos federal, estaduais e municipais decorrentes desses aportes e a geração de novos empregos e renda no País com os negócios e projetos desenvolvidos no período, entre outros importantes indicadores. Tais atributos, ressalta a entidade, foram deixados de fora da conta tanto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto pelo Ministério da Economia.
Desde 2012, os consumidores brasileiros já investiram mais de R$ 8,4 bilhões em sistemas de geração distribuída solar fotovoltaica. Os investimentos privados da população acrescentaram uma potência de mais de 1,9 gigawatt (GW) operacional, espalhado em mais de 70% dos municípios brasileiros. Só em 2019, a Absolar calcula que o segmento criou 92 postos de trabalho por dia no País. No acumulado, já são mais de 100 mil empregos.
Estes sistemas ajudam a aliviar a operação da matriz elétrica brasileira, economizando água das hidrelétricas e reduzindo o uso de termelétricas caras e poluentes, trazendo economia mesmo aos cidadãos que nunca investiram na energia solar.
“Importante destacar que o dinheiro economizado na conta de luz do consumidor de energia solar é reinjetado na economia e ajuda a movimentar os setores de comércio e serviços, aquecendo a atividade econômica local. Surpreendente que o Ministério da Economia não tenha feito uma conta sequer sobre estes e outros benefícios para a economia do nosso País. A quem interessa este tipo de conta incompleta?”, indaga Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da Absolar.
Caso as regras vigentes sejam mantidas, a Absolar projeta que a geração distribuída solar fotovoltaica pode acrescentar mais de R$ 13,3 bilhões em benefícios líquidos para todos os consumidores do setor elétrico até 2035. Os benefícios incluem ganhos pela energia evitada, diminuição de perdas de transmissão e distribuição e redução de contratação de novas usinas de geração.
Por isso, a entidade defende que todos os benefícios da geração distribuída solar fotovoltaica devam ser devidamente valorizados. “É chegada a hora, portanto, do Brasil fazer as contas completas e estabelecer um marco legal transparente, estável, previsível e justo, que acabe com a insegurança jurídica que paira sobre o mercado. O Executivo e o Congresso Nacional se mostraram sintonizados com os anseios de 93% dos brasileiros, que querem gerar energia limpa e renovável em seus telhados”, comenta Rodrigo Sauaia, CEO da Absolar.
“As análises devem incluir, por exemplo, a postergação de investimentos em transmissão e distribuição de eletricidade, alívio das redes pelo efeito vizinhança, geração de emprego e renda, diversificação da matriz elétrica e redução de emissões de gases de efeito estufa, entre diversos outros benefícios que superam, em muito, quaisquer eventuais custos da geração distribuída”, conclui Sauaia
Sobre a Absolar
Fundada em 2013, entidade congrega empresas e profissionais de toda a cadeia produtiva do setor solar fotovoltaico com atuação no Brasil, tanto nas áreas de geração distribuída quanto de geração centralizada. A Absolar coordena, representa e defende o desenvolvimento do setor e do mercado de energia solar fotovoltaica no Brasil, promovendo e divulgando a utilização desta energia limpa, renovável e sustentável no País e representando o setor fotovoltaico brasileiro internacionalmente.

A deputada Luciana Genro (PSOL) destacou a disposição dos trabalhadores em preservar o patrimônio e os serviços prestados, levando em conta que o estado não perca as parcerias, convênios e cooperações com outros órgãos e instituições. “Existem várias propostas para garantir, por um lado, os direitos dos trabalhadores que estão sendo aviltados, e os serviços prestados pelas fundações”, ponderou a deputada, incluindo também a UERGS como espaço capaz de aglutinar a produção das fundações, em especial a Cientec. Segundo ela, “está claro que não houve economia de recursos públicos”, ressaltando que a luta deve ser retomada diante de avaliação de que as propostas em curso têm chance de prosperar.

A deputada Juliana Brizola (PDT) reforçou a necessidade de ser retomado o debate tendo em vista que não houve a comprovação da economicidade anunciada, combinado com o discurso de sucateamento do serviço público, resultando na aceleração da precariedade de saúde, educação e segurança.
O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) disse que serão solicitadas informações ao Tribunal de Contas e ao governo a respeito da situação dos serviços prestados pelas fundações, a situação dos servidores e os bens materiais e imateriais. E junto ao governo, será solicitado grupo de trabalho com a representação dos servidores das fundações para a construção de alternativas.
As fundações deixaram de cumprir suas obrigações por força da lei aprovada na Assembleia Legislativa em dezembro de 2016, mas liminares da Justiça têm resguardado os direitos dos servidores e o encerramento definitivo das atividades. Muitos servidores foram distribuídos para diversos órgãos da administração direta e em sua maioria continuam recebendo seus vencimentos e desempenhando outras funções.

Homenagem

No início do debate, o funcionário Roberto Rocha, da FEE, recebeu homenagem póstuma. Ele foi um dos defensores da Fundação e o responsável, pouco antes de falecer, em outubro, pelo reingresso do RS no Sistema Nacional de Estatísticas, coordenado pelo IBGE, depois de o estado ter sido excluído pela terceirização do cálculo do PIB, resultado da contratação da FIPE para a produção dos indicadores do Estado.

A alegada economia de R$ 120 milhões, indicada pelo ex-governador José Ivo Sartori, não se confirmou, afirmaram as representações da Cientec, FEE, Piratini, FZB, do Sindicato dos Engenheiros RS (Senge), Semapi e CUT. Pelo Ministério Público de Contas, participou Mateus Bassani, que reforçou a disposição do MPC para ouvir as demandas dos presentes na audiência .
A diretora do SEMAPI, Cecília Bernardi, reiterou a disposição de diálogo da entidade, tendo em vista a fragilidade dos servidores diante da insegurança a que estão submetidos, apontando para a irresponsabilidade dos gestores que promoveram as extinções. Disse que os servidores nunca foram responsáveis pelo furo das contas públicas, explicando que foi intencional a confusão entre as funções de estado e de governo para desmontar estruturas.
Até mesmo a Procuradoria-Geral do Estado participou dessa mistificação, afirmou. Bernardi relatou o quadro de angústia e sofrimento dos servidores, defendendo a reabertura do diálogo para modernizar o estado “mas sem jogar fora o arcabouço de conhecimento e sem punir os servidores”.

Desprezo à gestão das fundações

O diretor do Senge, João Leal Vivian, leu histórico da tramitação do processo legislativo que resultou na extinção da Cientec, mesmo com todo o conjunto de prestação de serviço da instituição ao avanço do desenvolvimento tecnológico do estado. Lamentou que o modelo de subvenção praticado na Cientec ao longo de sua história tenha sido desprezado, como de resto aconteceu também nas práticas de gestão adotadas pelas demais fundações, “simplificaram as equações complexas em receita e despesa, o que é erro grave”. Conforme o servidor, o desequilíbrio financeiro provocado deve ser responsabilizado. Está em curso a possibilidade de a UERGS ocupar a sede da CIENTEC, na rua Washington Luiz, assim como o aproveitamento de parte da estrutura e da tecnologia da fundação, conforme adiantou a vice-reitora da UERGS, Sandra Lemos.

Apelo da Fundação de Proteção Especial

O grupo de servidores e servidoras da Fundação de Proteção Especial pediu ajuda diante do grave quadro de desmonte da instituição, uma vez que clínica psiquiátrica particular foi contratada pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, ao custo de R$ 10 milhões durante seis meses, para alojar grupo de pessoas com deficiências abrigadas na FPE. Por sugestão da deputada Luciana Genro, o assunto será tratado na comissão para encaminhamento de providências.