Ele sempre estudou em bons colégios, praticou todos os esportes que quis e queria mais, queria voar cada vez mais alto. Cursava pré-vestibular, trabalhava num atelier de móveis rústicos e planejava estudar engenharia ambiental em Florianópolis, talvez morar um tempo com a irmã no Rio ou, quem sabe, trabalhar na Austrália.

Sem perceber, talvez, quebrou paradigmas em uma sociedade onde o racismo está impregnado. O jovem negro que frequentava as rodas de surfe, as pistas públicas de skate e as badaladas festinhas da zona Sul de Porto Alegre não fazia distinções e estava sempre com um sorriso largo, disposto a ajudar quem quer que fosse. O carisma era sua marca.  Mas sua vida foi abreviada: crime por racismo, acusou o Ministério Público Estadual. Faz oito anos nesta quinta, 06, e os réus ainda não foram julgados.

Cleber Dioni Tentardini

Aquele sábado era especial para seu Júlio, dia de curtir o filho, pois não se viam há duas semanas. O churrasco era uma certeza, e a picanha era o espeto preferido do guri. Às vezes, rolava um skate, de manhã, no Marinha, e, lá pelas cinco da tarde, um jogo do Grêmio, com direito à choro a cada gol contra o tricolor. Era o momento de extrema alegria, que ainda contava com o chamego da avó e da irmã mais velha.

Mas pai e filho não se viram naquele final de semana de 2013 porque, Eduardo Vinícius Fösh dos Santos, o Dudu , foi levado desacordado ao hospital depois de participar de uma festa num condomínio da zona Sul de Porto Alegre. Permaneceu em coma e morreu nove dias depois. Nesta quinta-feira, 06, completa oito anos da sua morte.

– Era o nosso momento, quando conversávamos sobre os seus estudos, namoros, os campeonatos de surfe, os voos de skate, que eu chegava a virar o rosto para não ver, seus planos de viajar, e nos divertíamos junto com a mana e a avó que ele tanto amava. Mas, naquele dia, ele me avisou por telefone que iria surfar com amigos em Atlântida e, à noite, iriam numa festa aqui em Porto Alegre. Ainda reclamei, mas como vou proibir um garoto de 17 anos, feliz da vida, cheio de vitalidade? Então, combinamos de eu buscá-lo domingo perto do meio dia. Foi a última vez que falei com meu filho, diz Júlio, com os olhos cheios d’água.

A mãe de Dudu, Jussara Regina Fösch, 55, acordou por duas vezes de sobressalto naquela madrugada, com o coração disparado e falta de ar, em intervalos de poucos minutos. Ela tem certeza da conexão com o seu único filho naquele momento de dor.

– Foi como se eu estivesse sentindo as agressões que o Eduardo recebia e o seu sofrimento depois que foi jogado para o outro lado do muro e deixado para morrer, explica.

Eduardo, então com 17 anos, foi encontrado agonizando, com diversas lesões pelo corpo, a cabeça sangrando e respingos de sangue até no tênis, na manhã seguinte à realização da festa organizada por adolescentes em um casarão dentro do condomínio Jardim do Sol, na avenida Cavalhada, bairro Ipanema, em Porto Alegre. Era dia 26 de abril de 2013.

Oito anos depois, morte de Eduardo Fösch não foi esclarecida; juíza autoriza exumação

A irmã de Eduardo, Hellen Cristina dos Santos, 35 anos, profissional de Educação Física, desabafa:

– Quantos Dudus terão que morrer para entenderem que a cor da pele não faz diferença alguma? Eu tentei não relacionar a morte do meu irmão ao racismo, mas mataram logo o único negro presente numa festa com mais de cem adolescentes…

Polícia diz que foi acidente, MP confirma assassinato

 Mesmo com ferimentos que indicavam luta corporal e apontamento no boletim médico indicando agressão física, a Polícia Civil sempre tratou o caso como acidente.

O `Termo de Conclusão´ do inquérito policial (n^o 929/2013/750310/A), assinado em 7 de novembro de 2013 pelo escrivão Daniel Gelbcke, da 1ª. Delegacia de Polícia para a Criança e o Adolescente Vítimas (DECA), e enviado à Justiça, não constam indiciamentos.

Em seu depoimento à polícia, Jussara Becker, que encontrou Eduardo caído no pátio de sua residência, disse que notou pelo menos cinco marcas na cabeça do jovem. “Parecia que alguém tinha batido com alguma coisa na cabeça dele”. Ela entregou na delegacia um pen drive com 22 fotografias e uma filmagem do Eduardo e do local. (O JÁ decidiu não publicar fotografias do jovem caído).

José Silva Ribeiro, vigia do condomínio no período da manhã, disse que foi chamado por Jussara Becker, por volta das 11h, e encontrou o jovem com “a cabeça no meio de uma poça de sangue, com movimentos descoordenados e babando”. Avisou Leonardo, um dos organizadores da festa na casa ao lado, e ele e outros adolescentes identificaram Eduardo.

Prestaram depoimento, também, amigos de Eduardo, que haviam saído da festa por volta das cinco horas, tendo alguns se despedido do amigo, que preferiu ficar mais um tempo. Todos negaram que o adolescente tivesse desafetos e confirmaram a presença dos seguranças até o amanhecer.

Eram três seguranças. Disseram que foram contratados para atuar na festa, das 23h às 5h. Jeverson Rodrigo da Silva cuidou da entrada da residência e conferia a lista de convidados; Everson Ferreira Chagas permaneceu no interior da casa, impedindo acesso dos jovens ao segundo andar; e Luciano Rodrigues Souza ficou no entorno da garagem, a fim de não permitir acesso aos fundos da casa. Ambos disseram que não houve brigas ou confusões e que foram embora juntos enquanto a festa ainda ocorria.

A família, nunca aceitou a versão dos policiais e, em novembro de 2013, o laudo pericial produzido por um perito particular demonstrou que o adolescente foi arremessado já semiconsciente para o terreno vizinho. Exames médicos apontaram ferimentos e outros sinais de luta antes da queda. Após pressão dos pais, em 27 de novembro de 2013, o caso foi remetido ao Ministério Público Estadual.

No dia 5 de novembro de 2014, Jussara Becker depôs novamente, desta vez, à promotora de Justiça Sônia Corrêa Mensch, na Promotoria da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre.

Em depoimento muito mais detalhado, disse que encontrou o jovem por volta das 11 horas, quando chegou em casa. Relatou que Eduardo estava ferido, com várias lesões na cabeça, uma delas do lado esquerdo próximo à orelha e à sobrancelha, uma ferida aberta sem sangramento e que parecia ter sido produzida por um instrumento duro, mas não pontiagudo. E as demais lesões, semelhantes a da orelha, espalhadas pelo couro cabeludo. Jussara disse que não viu a parte de trás da cabeça, a nuca, de onde supõe tenha ocorrido o sangramento que corria rente ao piso.

Ela notou, também, que não havia sinal que o corpo tenha sido arrastado. Jussara lembrou que logo depois de ter chamado a SAMU e ter sido prestado socorro à vítima, o chefe da segurança do turno da manhã do condomínio, José Luiz (da Silva Ribeiro), disse que todas as medidas estavam sendo providenciadas. Por volta das 18 horas, quando acordou, Jussara afirma ter olhado pela janela, e viu que não havia mais sinais de sangue, pois um segurança do condomínio havia limpado o local.

No dia 6 de maio de 2015, a promotora Sônia declara em entrevista à Rádio Guaíba que não tinha dúvidas de que “se trata de um homicídio”. “É impossível acreditar que o fato tenha sido um acidente”.

Naquela reportagem, a promotora Sônia disse que pretendia solicitar judicialmente os prontuários médicos gerados durante a internação do jovem, porque o HPS estava dificultando o seu trabalho. “Se for necessário, entrarei no hospital municiada de ofícios e encontrarei os documentos para comprovar o que se passou com o Eduardo”, relatou.

Isaías de Miranda, então vigia do condomínio e réu denunciado pelo Ministério Público Estadual por crime qualificado, depôs, no dia 17 de novembro de 2015, aos novos promotores de Justiça encarregados do caso, Lúcia de Lima Callegari e Eugênio Paes Amorim, na 3ª Promotoria  do Tribunal do Júri de Porto Alegre.

Miranda não soube precisar o horário em que fez a última ronda na companhia de outro segurança, identificado apenas como Sebastião, e que em momento algum foi sozinho à casa onde ocorria a festa. Mas declarou que, em determinado momento, chegou a pedir a pessoas da festa que saíssem do terreno da casa ao lado (nº46) e que, estas, teriam atendido seu pedido. Ressaltou que ele e os colegas usavam cassetetes, mas que se limitavam ao trabalho de olheiros pois estavam orientados a chamar a polícia em caso de necessidade.

Os promotores confrontaram Miranda com versões diferentes narradas por outros dois seguranças que atuaram naquela noite, onde um deles, Rodrigo Castro, confirmou que Miranda fez ronda sozinho por volta das 6h15, o que o denunciado pelo MP nega.

Isaías Miranda não foi encontrado pela reportagem e seu advogado Marcelo Bertoluci não quis falar com o jornal JÁ.

O Ministério Público denunciou, também, o policial civil e supervisor de segurança do Jardim do Sol, Luis Fernando Souza de Souza, por entender que ele, após o crime, determinou a limpeza do local antes da polícia chegar e apagou as gravações das câmeras de monitoramento.

O jornal JÁ não conseguiu localizar Luis Fernando Souza nem seu advogado Rafael Politano, como consta no processo.

Lorenzo Medeiros, 25 anos, administrador, possivelmente tenha sido o último amigo a falar com Eduardo. Eram amigos de todas as horas. Ele conta que a festa rolou dentro e fora da casa, em torno da piscina, tinha um DJ, não havia garçons, mas um bar improvisado com caixa gigante de isopor com bebidas e muito gelo. Na parte interna, o acesso estava liberado somente no primeiro andar.

– Passamos o dia em Atlântida (praia do litoral gaúcho) e voltamos às sete da tarde, fomos para minha casa, nos trocamos e depois minha mãe nos deu uma carona até a entrada do condomínio. Estávamos eu, o Dudu e outro amigo, o Artur. Tinha muita gente, a maioria se conhecia dos colégios da zona Sul. Lá pelas 5h30 da manhã eu falei para o Dudu que ia avisar minha mãe para ir nos buscar, ele disse que ficar mais um tempo com o pessoal na festa. Ele estava bem, dei um abraço nele e fui embora. Tinha em torno de 20 a 30 pessoas na festa, me parece que alguns iam dormir na casa. Ainda havia seguranças da festa e ronda de vigias do condomínio. De manhã, me ligaram pedindo o telefone da mãe dele para avisar do ocorrido. Tem muita coisa mal explicada até hoje, dificilmente ele teria sofrido um acidente, diz Medeiros.

A advogada da família de Eduardo, Leslyei Gressler Gonsales, lembra que técnicos do IGP (Instituto Geral de Perícias) comprovaram que foram apagadas imagens das câmeras daquela noite que poderiam mostrar o que realmente aconteceu.

– Se foi um acidente, o que a polícia jura de pés juntos que houve, então por que um dos seus mandou limpar tudo logo em seguida e apagar as câmeras de vídeo do condomínio? Por que o legista não analisou o corpo do Eduardo e elaborou um laudo baseado no boletim do Pronto Socorro, sendo que Eduardo tinha várias lesões na cabeça, no tórax, na parte externa das mãos, sangue nos tênis?. A exumação, já autorizada pela Justiça, vai analisar todas as lesões que ele teve na estrutura óssea e tirar as dúvidas, completa Leslyei.

Jussara Fösch tem convicção de que pessoas do Judiciário, do MP, da polícia civil e do próprio condomínio já sabem quem matou Eduardo.

– Como meu filho já está morto, provavelmente esses não irão falar a verdade, mas ela virá à tona, acredita.

– Não vamos descansar enquanto não soubermos o que realmente aconteceu, garante o pai.

Um guri espirituoso que encantava a todos

Os pais de Dudu, Júlio Rodrigues dos Santos, 62 anos, e Jussara Regina Fösch, 55, sempre tiveram condições de pagar bons colégios para o único filho. Hellen é filha do primeiro relacionamento de Júlio.

Ambos formados em administração de empresas, bancários já aposentados pelo Banrisul. Jussara ainda está na ativa. Júlio decidiu dedicar mais tempo à sua mãe, dona Teresa Rodrigues, hoje com 92 anos.

Estão separados faz mais de uma década, mas permaneceram amigos, participavam das festas de aniversário nas duas famílias e decidiam sobre os estudos e as atividades do filho. Dudu morava com mãe e intercalava os finais de semana com o pai. Às vezes, se encontravam às quartas-feiras, para assistir jogos do Grêmio..

Jussara é de origem alemã, recebeu da mãe, Ilga Fösch, educação disciplinada, rígida. Ela comentava com todos que o bom humor do filho era influência do lado paterno.

– Tentei transmitir isso pra ele, mas o Dudu puxou muito da avó paterna, ele era muito espirituoso, brincalhão, encantava as pessoas. Brincava até com a nossa separação: “Tem o lado bom disso, ter duas casas na cidade, duas casas na praia, duas festas de aniversário”.

Com cinco anos, ia para creche, fazia natação, judô e andou se empolgando com a capoeira, junto com a irmã, Hellen. Fez primeira comunhão na igreja Santa Rita. Dos 7 aos 14, frequentou uma escolinha do Grêmio, mas depois desistiu para se dedicar ao skate. Nesse tempo, ele também participava da tradicional banda marcial do colégio São João (da rede La Salle).

A orientação católica das escolas não era o fundamental, mas as boas referências que tinham dos colégios e uma certa proximidade de onde estavam morando naquele momento.

– Inclusive, por estudar em escolas particulares, ele perdeu direito à cota racial para entrar na faculdade. E nem precisava. Antes de concluir o terceiro ano, passou no vestibular da PUC para administração de empresas, mas, claro, ainda não podia cursar, lembra a mãe, com orgulho.

Ganhou o primeiro kit de skate com quatro anos e a primeira prancha de surfe com dez.  E não parou mais de praticar esses dois esportes.

Cursou o ensino fundamental no Champagnat, dos irmãos Maristas da PUC. Quando mudaram do Partenon para o bairro Espírito Santo, o matricularam no colégio Mãe de Deus.

Os primeiros dois anos do ensino médio, ele cursou no João Paulo e o terceiro, no Leonardo da Vinci.

– Mães de jovens negros experimentam situações de racismo a toda hora, mas eu sou branca, então eu presenciava alguns fatos desagradáveis quando o pai do Eduardo não estava presente, lamenta Jussara.

Ela conta que certa vez, reunião com os pais no inicio de ano letivo, os professores perfilados na frente e um professor começa a criticar as cotas oferecidas nas universidades porque os negros estavam tirando as vagas dos brancos.

– Eu, sozinha, ouvindo bem quieta, mas quando o Júlio entrou na sala, o silêncio tomou conta e logo em seguida pedimos a palavra. Fim da reunião, os demais professores vieram se desculpar.

O pai ressalta a índole de Dudu, quando aos 13 ou 14 anos apareceu todo sujo e molhado na porta da agência onde trabalhava pedindo para ele descer com algum dinheiro porque estava com amigos ajudando a armazenar alimentos e roupas no Cais do Porto após uma tempestade que alagou tudo, principalmente, as casas dos moradores das ilhas.

– Outro fato, por incrível que pareça, aconteceu enquanto estávamos velando o Dudu. Uma senhora, aos prantos, se postou ao lado do caixão, e nós, pais, não sabíamos quem era. Depois, ela nos disse que trabalhava na casa de um amigo dele e que, quando Dudu estava lá, ajudava essa senhora nas lições de português e outras tarefas do curso do EJA (Educação de Jovens e Adultos), lembra Júlio.

A avó Teresa anda com a saúde bem debilitada e piorando especialmente após a morte do neto.

– Como minha filha estava morando no Rio de Janeiro nessa época, o Eduardo era o paparicado, e ele também fazia tudo pra minha mãe, na formatura do colégio, dedicou a ela o diploma. “Ó vó, esse é pra ti”, lembra Júlio, do carinho do filho.

Energia e carisma contagiantes

A psicóloga e professora de yoga Gabriela Spilari, 25 anos, reside hoje em Santa Catarina. Estudou dois anos com o Dudu, ficaram muito amigos e chegaram a ter um relacionamento. Lembra que o amigo era uma pessoa muito intensa, comunicativa, brincalhona, tinha um carisma acima da média, e nunca soube de alguém que não gostasse da companhia do Dudu.

– Um cara conectado com a música, artesanato, esportes, o skate e o surfe eram os seus favoritos, ele me incentivou muito a surfar, admirar o pôr do sol. Tinha um olhar sensível com a natureza que me tocou muito. E que carrego até hoje, diz Gabriela.

O amigo Lorenzo Medeiros, 25 anos, era colega dos dois. Diz que Dudu era um cara com muita energia e, ao mesmo tempo, atencioso, sempre disposto a ajudar.

– Ele era negro e não carregava preconceitos ou julgamentos da galera do João Paulo, a maioria lá era gente boa mas vivia meio que numa bolha. Eu admirava que ele sempre avaliava todos os lados do que rolava, e por isso, tinha uma facilidade de se relacionar com todo mundo, ele chegou no colégio encantando. Foi o segundo aluno negro no João Paulo, então ele ajudou a quebrar paradigmas. Nossa amizade foi por um período curto, mas marcou, foi uma estrela cadente que fez muita diferença.

Para a fisioterapeuta Julia Rocha de Assis Brasil, a Julinha, 25 anos, o sorriso do Dudu é algo inesquecível. Estudaram juntos no ensino médio mas ficaram mais próximos nos primeiros meses de 2013, ano em que faleceu.

– Tínhamos recém-saído do colégio e o momento de transição era intenso. Os dois em processo de mudança e decisão dos planos futuros, mas também aproveitando o momento de estar com tempo pra descobrir os segredos da vida. Gostávamos de viajar para praia ou se juntar na pracinha perto da minha casa, para trocar ideias, escutar música, e dar boas risadas. A saudade é grande.

Dudu faria 26 anos daqui a dois meses, no dia 7 de julho. Enquanto esperam pelo julgamento dos réus, a família e amigos vivem essa dicotomia entre lembrar do Dudu e esquecer do que ocorreu naquela noite de 2013. À propósito, Lembrar e Esquecer (Ed. Patuá, 2017) é o título do livro do redator publicitário e contista Mauro Paz, onde esse gaúcho, radicado em São Paulo, apoia-se na ficção para reconstituir os fatos que cercam a morte de um jovem negro em Porto Alegre: Para sentir o que é ser negro, basta você ter a pele escura, cabelo enrolado e colocar o pé para fora de casa, reflete o autor em seu romance.

Cleber Dionii Tentardini

– É desolador conviver com esse sentimento de injustiça, lembrar das quase sete horas de agonia pelas quais meu filho passou sem receber socorro, e perceber a cada dia que seus direitos, os meus e de todos seus familiares, continuam sendo ignorados. Estes assassinos não podem ficar impunes, seria como se a sociedade permitisse e incentivasse estes crimes. A única maneira de exercer a maternidade, sem a presença física do meu amado filho, é lutar por justiça.

O desabafo é de Jussara Regina Fösch, mãe de Eduardo Vinícius Fösh dos Santos, um estudante de 17 anos encontrado agonizando, com diversas lesões pelo corpo, na manhã seguinte à realização de uma festa da qual participou em uma casa na zona Sul de Porto Alegre.

O adolescente permaneceu em coma por nove dias no Hospital de Pronto Socorro e morreu em 6 de maio, em decorrência de traumatismo crânio-encefálico.

Detalhe: os fatos ocorreram há exatos oito anos e os denunciados na ação penal ainda não foram julgados.

A juíza responsável pela ação penal aguarda a realização da exumação do corpo do jovem para ouvir os réus denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Enquanto isso, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), analisa a denúncia feita pelos pais de Eduardo por inépcia da Justiça brasileira, violação do direito à vida e à integridade do adolescente.

A festa aconteceu no dia 27 de abril de 2013, no condomínio Jardim do Sol, na avenida Cavalhada, bairro Ipanema, em Porto Alegre.

É um condomínio de casas de alto padrão, onde imóveis com mil metros quadrados estão à venda hoje por volta de seis milhões de reais.

A confraternização foi organizada pelos, à época, adolescentes Leonardo Jacovas e Matheus Dornelles, filhos respectivamente  de José Antônio Jacovas, conhecido arquiteto na capital gaúcha e dono de haras em Osório, e de Marcelo Lemos Dornelles, atual subprocurador-geral do Ministério Público Estadual.

A festa ocorreu na casa de Leonardo. Havia em torno de 150 menores, muitos recém-formados no ensino médio. Matheus contratou três seguranças particulares, que trabalhavam como motoristas terceirizados no Ministério Público.

Segundo relatos dos cerca de 20 jovens que prestaram depoimento no inquérito policial, Eduardo era o único negro na festa. Os convidados eram alunos e ex-alunos de dois colégios particulares tradicionais da Capital.

O caso foi investigado pelo Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca). O inquérito policial foi instaurado somente no dia 31 de maio daquele ano e remetido à Justiça seis meses após a morte do adolescente, sem indiciamentos.

Depois de duas tentativas de arquivamento pela Polícia Civil, que tratou o caso como acidente, o Ministério Público Estadual abriu investigação e, a partir dos depoimentos das testemunhas e do laudo técnico de um perito particular contratado pela família de Eduardo, a promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari concluiu que o jovem foi espancado por pelo menos duas pessoas e jogado para o terreno da casa vizinha, já desacordado, sofrendo uma queda de seis metros. A Justiça determinou a reabertura das investigações.

Atualmente, quem responde pelo MP no processo é o promotor de Justiça Luiz Eduardo Azevedo. O Ministério Público denunciou, em 17 de novembro de 2015, o segurança Isaias de Miranda, contratado pelo condomínio, por homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, meio cruel e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima) de Eduardo. As investigações indicam que o motivo do assassinato foi preconceito racial.

O MP denunciou, também, o policial civil e supervisor de segurança do Jardim do Sol, Luis Fernando Souza de Souza, por entender que ele, após o crime, determinou a limpeza do local em que a vítima foi encontrada e apagou as gravações das câmeras de monitoramento, não permitindo que todas as imagens permanecessem armazenadas.

Foram apreendidos computadores do condomínio que poderiam ter gravados em seus HDs imagens da festa e do entorno que poderiam servir de prova no processo. Técnicos do Instituto Geral de Perícias (IGP) verificaram que imagens foram apagadas.

Na denúncia, os promotores alegam ainda que Souza deixou de acionar a Polícia Civil para a perícia, não providenciou a preservação e isolamento do local, para acobertar o seu subordinado e manter o seu próprio emprego de supervisor de segurança no condomínio. Assim, o policial civil foi denunciado por fraude processual.

Peritos divergem sobre as causas da morte

A conclusão do inquérito policial não convenceu os pais do adolescente e, por isso, contrataram um perito particular para provar que as lesões de Eduardo não foram decorrentes de acidente.

– Eduardo praticava esportes, era surfista e skatista, tinha excelente equilíbrio. E seus amigos presentes na festa disseram que se encontrava lúcido na última vez que o viram, reforça sua mãe, Jussara.

Sua advogada, Lesliey Gressler Gonsales, lembra que as autoridades policiais nunca requisitaram a formulação de laudo pericial pelo Instituto Geral de Perícias, o que seria um procedimento padrão para casos como esse. Por isso, foi contratado o perito Celso Menezes Danckwardt para analisar o local e as circunstâncias do incidente.

Especialista em levantamento de locais de morte, Danckwardt confirmou as suspeitas da família. Conforme o perito, evidências deixadas de lado pelas autoridades policiais indicam que Eduardo não teria sido vítima de acidente, mas de ataque violento com objeto contundente.

– As lesões no dorso de sua mão indicam cortes ao desferir socos em situação de defesa; as lesões em sua cabeça e seu tórax indicam que foi vítima de golpe com objeto contundente; e os traumatismos graves na nuca, o padrão de sangue no chão e na parede ao seu redor, a ausência de lesões nos cotovelos e/ou nos tornozelos indicam que estava desacordado quando foi lançado sem reação do alto do desnível entre as duas residências, constatou Danckwardt.

Esse laudo foi crucial para que a Justiça não autorizasse o arquivamento do inquérito e ordenasse que as autoridades policiais dessem prosseguimento às investigações.

Naquele momento, os pais de Eduardo passaram a atuar no caso como assistentes de acusação, representados pela advogada Lesliey.

Já, o perito criminal Marcelo Oliveira Ferreira, que assinou o laudo da necropsia, disse em depoimento à Justiça, segundo matéria publicada pelo jornal Extra Classe, em 6 de julho de 2017, que a perícia foi feita no Hospital São Lucas, onde foram realizados os procedimentos para doação de órgãos para transplantes. O médico legista admitiu, no entanto, que “a necropsia se vale de dados do prontuário médico” e afirmou que não tinha condições de apontar se os ferimentos encontrados no cadáver são compatíveis com agressões.

Corregedoria não investigou conduta dos policiais

Em 2017, foi encaminhada à Corregedoria-Geral de Polícia (Cogepol) do Rio Grande do Sul pedido de investigação das condutas de três delegados e um inspetor de polícia do Deca durante a fase do inquérito policial sobre as circunstâncias da morte do Eduardo.

O corregedor-geral da PC, delegado Joerberth Pinto, que assumiu o órgão este ano, disse que o pedido de investigação feito à época foi arquivado. “Pelo o que pude apurar não foram constatadas irregularidades na condução dos trabalhos dos policiais. O que houve foi que a conclusão das investigações da PC foi diferente do resultado do que foi apurado pelo Ministério Público”, explica o delegado.

Juíza aguarda exumação para ouvir réus

Há dois processos em andamento relativos à morte de Eduardo, um na esfera penal e outro na cível.

A ação penal (nº 001/2.13.0088487-6) teve início em 19 de novembro de 2013 e tramita na 2ª Vara do Júri, do Foro Central de Porto Alegre.

A juíza Lourdes Pacheco da Silva assumiu o caso em janeiro de 2020 e conduz atualmente o processo, que já soma quase duas mil páginas.

A última movimentação, verificada no site do TJ em 22 de abril (pode estar desatualizado) ocorreu em 29 de março deste ano, quando o Ministério Público foi notificado para que providenciasse os documentos solicitados pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) a fim de realizar a exumação do corpo de Eduardo.

O pedido de exumação foi autorizado pela juíza em 12 de fevereiro de 2020 e o interrogatório dos acusados marcado para o dia 24 de março daquele ano. No entanto, no dia 17 de março de 2020 foram suspensos os trabalhos presenciais no TJ – audiências e julgamentos – e prazos processuais, em razão da pandemia do novo coronavírus.

A magistrada enviou uma nota ao jornal JÁ onde cita algumas fases do processo, explica os motivos para a tramitação estar lenta e a próxima etapa.

– Restou frustrada a realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26 de janeiro de 2021, às 13h30min, oportunidade em que os acusados seriam interrogados, visto que pendentes o ato de exumação do cadáver da vítima, deferido por este Juízo, havendo insistência por parte do Ministério Público e da Assistência com relação a esta prova, bem como demais provas apontadas pelas Defesas técnicas. Atualmente, o feito encontra-se aguardando a realização do laudo pericial relativo à exumação do cadáver da vítima. Registro que, a despeito do longo tramitar, o processo sempre foi impulsionado normalmente. A instrução processual somente não findou este ano, em virtude da pandemia, concluiu a juíza.

Ação de indenização está parada

O processo cível (nº 1.14.02224606) é a uma ação de reparação de danos (indenizatória). Deu início em 12 de agosto de 2014 e corre no Foro Regional da Tristeza. Est[a cm mais de 600 páginas. Foi movido pelos pais de Eduardo contra o contra o Condomínio Horizontal Jardim do Sol, e José Antônio Jacovas e Simone Cristina Schimitz, proprietários da residência à época e pais de um dos adolescentes que organizou a festa.

Segundo advogada da família, Lesliey, uma festa para mais de cento e cinquenta adolescentes, com consumo liberado de bebidas alcóolicas, sem a supervisão de adultos, é muita irresponsabilidade.

Prestes a completar sete anos, o processo cível sequer realizou a primeira audiência para a ouvir as testemunhas.

Caso é denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Por absoluta inércia do sistema de justiça, os pais de Eduardo decidiram denunciar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

– Neste dia 27 de abril completará oito anos da violência que nosso filho sofreu e que resultou em sua morte. Ainda dói muito. E a sensação é de que a nossas vidas acabaram no dia em que assassinaram o nosso filho. Deus nos fortalece para continuarmos lutando em busca de justiça para o Eduardo. E é o que faremos até o fim dos nossos dias, ressaltou o pai do jovem, Julio Rodrigues dos Santos.

– Queremos que o judiciário reaja, pela violação do direito à vida e a integridade do Eduardo. Não podemos aceitar que um crime cometido em 2013, até hoje, oito anos depois, ainda não tenha sido punido, ressaltou Jussara, mãe de Eduardo.

A denúncia foi apresentada em Washington, nos Estados Unidos, no dia 12 de dezembro de 2020, pelo advogado Marcelo Andrade de Azambuja.

O órgão, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), tem competência para receber denúncias em relação a Estados que tenham violado direitos humanos, previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Azambuja diz que aguarda decisão do setor de estudo inicial para que o Estado brasileiro seja notificado e apresente sua primeira manifestação.

– Pelas características do caso e pela maneira como construímos a denúncia, estamos bastante confiantes que o Estado será notificado em breve. Depois que o Estado apresentar sua manifestação, o caso passará por uma análise de admissibilidade e outra de mérito. Caso as partes não cheguem a um acordo sobre a reparação e compensação das violações de direitos humanos de Eduardo e seus familiares, os sete Comissários que compõem a Comissão analisam o caso e se manifestam sobre a responsabilidade do Estado brasileiro e indicam medidas a serem adotadas pelo Estado. Se o Estado não adotar essas medidas, o caso é enviado para a Corte Interamericana de Direitos Humanos para julgamento.

O jornal tentou contato com Isaías de Miranda, Luis Fernando de Souza, José Jacovas, Simone Schmitz e o filho Leonardo, Marcelo Dornelles e o filho Matheus, e com o administrador do Condomínio Jardim do Sol. Os advogados consultados constam no processo judicial, ainda que alguns estejam desatualizados.

O promotor de Justiça Marcelo Dornelles disse em nota enviada ao jornal JÁ, no dia 25 de abril, que não faz nenhum sentido fático ou processual a tentativa de vincular seu nome e de seu filho no triste episódio.

– No dia 27 de abril de 2013, meu filho estava numa festa de colegas do colégio realizada em uma residência no condomínio em que aconteceu esse triste episódio, que enlutou a todos nós. Informo, caso ainda não seja de conhecimento da reportagem, que ele constou no processo tão-somente como testemunha não presencial, assim como dezenas de outros jovens, não tendo qualquer relação com o ocorrido – que aconteceu depois de o encontro já ter terminado. Desta forma, não há nada que ele possa acrescentar que já não esteja nos autos, juntamente com os depoimentos de seus colegas presentes neste mesmo evento ocorrido em momento que antecedeu o fato. Aproveito a ocasião para dizer que, como de costume, o Ministério Público exerceu seu papel, neste caso, com extrema responsabilidade e competência, propondo, inclusive, a abertura da investigação depois do pedido de arquivamento feito pela Polícia Civil, por entender ser necessário levar o fato a julgamento pelo Tribunal do Júri. Como cidadão, desejo que tudo se esclareça com base na verdade, com responsabilização dos denunciados, conforme denúncia do MPRS. E, ainda, como Promotor de Justiça, reitero minha solidariedade à família da vítima, que, além da perda, é instada a reviver sua dor em muitos momentos devido aos ritos do processo judicial, sendo sempre condenável qualquer atitude que desnecessariamente agrave ainda mais essa dor, concluiu o promotor.

Os advogados Aramy Santolim, representante do condomínio, e Rogério Aimé, de Simone, deixaram o caso.

O advogado Marcelo Bertoluci, representante de Isaías de Miranda, réu na ação penal, não retornou a ligação, após contato com a assessoria da OAB. Luis Fernando Souza, o outro réu, e José Jacovas não foram localizados, tampouco seus advogados Rafael Politano e Sergio Laks, respectivamente, conforme consta no site do TJ/RS.

O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, foi atacado nas redes sociais, inclusive com exposição de
dados de sua vida pessoal, após conceder a liminar que suspendeu o retorno à gestão compartilhada (cogestão) no Sistema de Distanciamento Controlado, do governo estadual.

A medida foi, depois, revertida pelo Tribunal de Justiça do Estado.

As ofensas foram tão violentas que o Tribunal de Justiça adotou medidas de segurança para proteger o juiz e sua família.

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo criticou a
decisão em sua conta no twitter, dando margem a comentários agressivos.

“A democracia é o império da lei, mas quando um juiz interfere em decisões que são de competência exclusiva do poder executivo,
está tudo errado“, escreveu o prefeito.

Um dos 48 comentários chama o juiz de “defensor do PSOL, que tem por fim quebrar o comércio, a indústria e dominar pela fome e a violência”.

O magistrado diz que o risco para os familiares é inaceitável.

Os ataques nas redes, certamente, quando criminosos ou que tenham superado o limite da crítica legítima,  não podem ser tolerados e terão a apuração de   responsabilidades“, assegura.

“Claro que há um sofrimento pessoal, mas o mais importante é defender a democracia”, afirmou.

“A tentativa de atacar a independência judicial, um dos pilares do
estado democrático de direito, não pode ser tolerada. Hoje fui eu, antes outros magistrados“, lamenta.

Em artigo publicado na página da Ajuris, dia 8 deste mês,  sob o título “O sistema de saúde pede socorro“, Eugênio Terra, advertiu que “se avolumam ações judiciais na busca por leitos em todo o Estado, mas decisões judiciais não criam vagas em hospital”.

“É falso o dilema entre preservar a saúde ou a atividade econômica. A retomada da economia precisa de pessoas vivas e sadias. O sistema de
cogestão,  que permite aplicar critérios de bandeira vermelha quando o regime geral é da bandeira preta, é prejudicial para salvar vidas e manter o sistema de saúde funcionando de modo próximo ao razoável. Priorizar o interesse econômico, mantendo todas as atividades funcionando, mata mais e acelera a degradação do atendimento à saúde”.

Entidades repudiam ataques

A Associação Juízes para a Democracia, a Associação dos Juízes do Rio
Grande do Sul (AJURIS) e o Tribunal de Contas do Estado do RS emitiram notas de repúdio à indevida exposição pessoal do magistrado e a disseminação do discurso de ódio.

“Ataques criminosos, covardes e de caráter claramente políticos, ideológicos e não-científicos, desconectados de uma racionalidade democrática via redes sociais serão tratados com o devido rigor
pelas respectivas autoridades competentes e nos devidos termos da Constituição e das leis do país“, apontou a AJD.

“Deve ser repudiado o que ultrapassa os limites das discussões sobre a decisão em si, expondo o próprio magistrado, num ataque à sua vida pessoal, inclusive com ameaças e declarações repulsivas de
caráter injurioso ou de concitação à violência, registrou o presidente da a Ajuris“,  Orlando Faccini Neto.

“Ao manifestar nossa solidariedade, repudiamos as agressões em curso, caudatárias de um intolerável discurso de ódio que infesta o país e que tem como objetivo submeter a todos, rasgando definitivamente
a Constituição da República. O Brasil e o Rio Grande do Sul vivem um momento gravíssimo, cujo enfrentamento exige união, solidariedade e respeito às instituições e aos valores humanos“, assinalou o presidente do TCE-RS, conselheiro Estilac Xavier.

A decisão

A decisão proferida na noite da sexta-feira (19/3) atendeu pedido do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre e mais oito entidades que ajuizaram ação civil pública contra o Estado do RS.

No domingo, o desembargador Marco Aurélio Heinz, suspendeu os efeitos da decisão de 1º grau, que havia vedado o retorno ao sistema de cogestão
adotado no RS, até o julgamento definitivo do recurso junto a 22ª Câmara Cível do TJRS, que trata de questões relacionadas ao Direito Público.

Conforme o Juiz Eugênio Couto Terra, é “pública e notória” a situação de caos nas redes pública e privada de saúde do Estado e que, no momento, ao menos 239 pessoas aguardam por leito de UTI apenas em Porto Alegre, que se encontra com 114,12% de lotação dos seus leitos de UTI.

Na decisão, o Juiz destaca que “inúmeros municípios, onde os prefeitos querem privilegiar a economia em detrimento das medidas sanitárias
preventivas, há grande tolerância com o descumprimento dos protocolos mínimos de prevenção”.

“Negar esta realidade, é fazer de conta que tal não acontece. O momento, como dizem todas as autoridades médicas ,gestores hospitalares,
infectologistas, sanitaristas e cientistas que estudam e trabalham com a pandemia, exige total foco no combate à disseminação viral. Só assim haverá a diminuição da contaminação e a cessação das mutações do vírus, circunstância que só agrava o quadro de adoecimento da população. Além de ser a única forma de dar alguma condição do sistema de saúde ganhar um fôlego para atender o número de doentes graves que só aumenta”, afirma Eugênio.

Para o magistrado, a manutenção das restrições severas de circulação, é o único meio de obter-se uma melhora sanitária de caráter mais geral.

“É falso o dilema de que fazer a economia ter uma retomada é o melhor caminho. As pessoas só conseguem sobreviver com um mínimo de dignidade se estiverem em condições de trabalhar. Na verdade, a existência de segurança sanitária é que permitirá que os cidadãos
refaçam suas vidas, inclusive econômica. Desta forma, até que venham as informações preliminares a serem prestadas pelo ERGS, quando poderá
apresentar elementos que justifiquem a diminuição das restrições de circulação, há que se privilegiar a realidade escancarada de colapso do sistema de saúde, do aumento exponencial do número de morte
e de pessoas contaminadas”,  ressaltou o juiz.

O diretor do jornal Em Questão, Paulo de Tarso Pereira, e o repórter Alex Stanrlei, prestaram depoimentos nesta quarta-feira na Comissão de Direitos Humanos, da Câmara Municipal de Alegrete, pela manhã, e na unidade da Brigada Militar, à tarde.

O coronel Pedro Burgel, comandante Regional da Fronteira-Oeste da BM,  informou ao JÁ que as circunstâncias em que ocorreram as agressões estão sendo apuradas e que o Inquérito Policial Militar será concluído dentro de 20 dias. “Não compactuamos em hipótese alguma com condutas violentas e, caso fiquem comprovados, os policiais responderão pelos abusos praticados”, afirmou.

Os profissionais foram agredidos física e verbalmente por dois brigadianos em frente à Delegacia de Plantão e Pronto Atendimento de Alegrete. Os fatos ocorreram na noite de quinta-feira, 19 de junho.

Militares do Exército e da Brigada Militar, de Rosário do Sul, estavam registrando uma ocorrência sobre abigeato na delegacia de Alegrete quando Stanrlei começou a tirar fotos de um caminhão boiadeiro militar estacionado defronte à delegacia.

Os militares impediram o registro e o repórter, então, gravou um vídeo para relatar o trabalho de combate ao roubo de gado.

Foi quando um dos soldados da BM tomou a máquina fotográfica e obrigou o repórter a permanecer sentado na calçada. Após a chegada do diretor do jornal, que se identificou e pediu para que liberassem Stanrlei, o PM se negou alegando que a CNH do repórter não estava em dia. E negou também que o repórter entrasse na delegacia.

Paulo de Tarso conta o que ocorreu a partir daí: “Quando eu passei a gravar a forma acintosa e prepotente com que o caso estava sendo conduzido, os PMs visivelmente alterados saltaram em mim, sendo que um deles me deu uma forte gravata, me faltando o ar. Fui derrubado e chutado. Alex, na tentativa de impedir que a agressão covarde continuasse, também foi imobilizado e de repente os dois PMs o derrubaram e o arrastaram. Um deles permaneceu sobre as costas, quando Alex já estava imobilizado e algemado. Depois, no interior da DPPA, o PM Santo André continuou com provocações e humilhações contra nós”.

O diretor de Em Questão diz que seu advogado ingressou com ações na Corregedoria da Brigada Militar e no Ministério Público Militar, com o pedido da instauração de um IPM para apurar crime de abuso de autoridade. “Foi um ato isolado, mas que serve de alerta, porque estamos certos que nem a BM e nem o Exército comungam com tais práticas”, ressaltou o jornalista.

Entidades repudiam violência contra jornalistas

A Associação Riograndense de Imprensa (ARI) repudiou os atos de violência policial contra os profissionais Paulo de Tarso Pereira e Alex Stanrlei, que, sem justificativa, receberam ordem de prisão, foram algemados e agredidos.

A ARI espera a apuração isenta dos fatos, com a consequente responsabilização dos agressores. Assinam a nota o presidente da ARI, Luiz Adolfo de Souza, e o presidente do Conselho Deliberativo da ARI, Batista Filho.

A Associação dos Jornais do Interior do Rio Grande do Sul, Adjori-RS, ressaltou que os jornalistas agredidos estavam no cumprimento de suas atividade de informar a sua comunidade, e além de serem impedidos de executar sua tarefa, foram injustificadamente agredidos e detidos.

“Os jornalistas não são marginais, nem vagabundos e não foram autuados em flagrante delito, estavam simplesmente cobrindo uma pauta jornalística. A imagem de nossa Brigada Militar não pode ser denegrida por atos de violência de alguns de seus membros contra trabalhadores e diretores da imprensa”, destacou o presidente da entidade, Jair Francisco de Souza.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), através de sua Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, solicita às autoridades competentes a imediata apuração dos fatos e a devida responsabilização dos agressores. Assinam a nota Cid Benjamin e Vilson Romero.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) ressaltou que além de ofenderem e atacar a integridade física dos repórteres, os integrantes da Brigada Militar atentaram contra o direito dos cidadãos de serem livremente informados.

A Prefeitura de Porto Alegre está ampliando as restrições à circulação de pessoas e às atividades econômicas. A motivação é a velocidade do aumento de internações em leitos de UTIs por Covid-19, que chegaram a 102 pacientes, de acordo com monitoramento da noite dessa segunda-feira, 22. As novas determinações constam do decreto 20.625, publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta terça-feira, 23. Passam a vigorar a partir desta quarta-feira, 24, para o comércio e serviços; quinta-feira, 25, para o setor da alimentação; e sexta-feira, 26, para a indústria e construção civil.

No fim da tarde dessa segunda-feira, 22, em participação na transmissão on-line realizada pelo governador Eduardo Leite, o prefeito Nelson Marchezan Júnior explicou que a decisão foi tomada em razão dos impactos da liberação de atividades nas estruturas de saúde do Município. Segundo Marchezan, todas as cidades, estados ou países que tentaram controlar a pandemia sem restringir a atividade econômica falharam e tiveram que, posteriormente, recorrer a essa metodologia.

Confira as principais alterações do novo decreto:

Shopping centers – Podem funcionar apenas farmácias, estabelecimentos de comércio e serviços na área da saúde, posto de atendimento da Polícia Federal, mercados, supermercados e afins, bancos, terminais de autoatendimento, lotéricas correios, estacionamentos, restaurantes, bares e lancherias no sistema pegue e leve (take away).

Bancos, lotéricas e correios – Atendimento individual.

Supermercados e hipermercados – Abertos com controle de aglomeração e distanciamento mínimo de 2 metros entre os clientes.

Mercado Público – Permitido somente restaurantes, estabelecimentos com comércio de alimentação e vendas de produtos alimentícios por sistema de telentrega (delivery) e pegue e leve (take away). Proibidos o ingresso de clientes nos estabelecimentos e a formação de filas, mesmo que externas.  O horário de funcionamento dos estabelecimentos autorizados a operar poderá ser de 24 horas, de segunda-feira a domingo.

Bares e restaurantes dos shoppings – Permitido apenas por  telentrega (delivery) e pegue e leve (take away).

Comércio, serviços, indústria e construção civil – Fechados.

Obras públicas – Podem continuar todas as obras públicas indispensáveis ao atendimento de setores essenciais.

Comércio de telefones móveis – Permitido com equipes reduzidas e restrição do número de clientes (um cliente para cada funcionário). Estão proibidas a formação de filas, internas e externas, e aglomeração de pessoas.

Parques e praças – Proibido agrupamentos em parques, praças e locais abertos ao público sem a distância mínima interpessoal de 2 metros e as medidas de proteção individual. O descumprimento é considerado crime e acarreta a aplicação de multa.

Eventos – Proibidos, sejam eles em local fechado ou aberto. A suspensão aplica-se tanto a espaços públicos quanto privados – incluindo os eventos realizados em salões de festas de condomínios residenciais. A medida também vale para aniversários, casamentos e quaisquer aglomerações.

Condomínios residenciais – Fechados playgrounds, salas de cinema, quadras esportivas, salões de festas, salões de jogos, salas de cinema, parquinhos e quaisquer outras áreas de convivência. Academias podem ser utilizadas individualmente.

Academias – Atendimento individual.

Clubes sociais – Permitido condicionamento físico de atletas profissionais contratados, observado o distanciamento mínimo de 2 metros; prática de esportes individuais pelos associados, desde que sem contato físico e com distanciamento mínimo de 2 metros.

Quadra esportiva – Permitida para esporte individual.

Missas e cultos – A realização de missas, cultos ou similares poderá ocorrer com, no máximo, 30 pessoas, desde que não ultrapasse 50% do limite de ocupação e com distanciamento mínimo de 2 metros entre os presentes.

Barbearias e salões de beleza – Autorizados com redução de clientes simultâneos (lotação máxima de 30% da capacidade), atendimento com equipes reduzidas e distanciamento de 4 metros entre os clientes.

Autopeças – Permitidos apenas telentrega e pegue e leve (take- away). Ficam proibidos a formação de filas, mesmo que externas, e o ingresso de clientes nos locais.

Comércio de veículos – Permitido apenas por meio eletrônico, com a entrega do veículo no estabelecimento.

Locadora de veículos – Atendimento individualizado.

Agências bancárias – Autorizados desde que o atendimento seja realizado a portas fechadas, com equipes reduzidas e restrição do número de clientes (proporção de 1 cliente para cada funcionário).

Transporte coletivo – Não pode exceder a capacidade de passageiros sentados e deve ser observado o uso de máscara.

Bibliotecas, museus, teatros, cinemas, parques de diversão, saunas e banhos – Fechados.

Clubes de tiros – Permitido funcionamento para treinamento e teste de aptidão.

Ensino individual – Permitido.

Escolas – Fechadas.

Ensino superior – Permissão para aulas presenciais exclusivamente para pesquisas de graduação e pós-graduação, atividades práticas e estágios obrigatórios que não sejam passíveis de serem realizados de forma remota

Mariano Senna, de Berlim

Enquanto o Brasil sofre para conseguir respiradores e unidades de terapia intensiva no mercado internacional, a economia mais forte da Europa, com UTIs sobrando, não sabe como evitar algo pior do que já aconteceu até agora. Seja em questões de saúde ou econômicas.

O Produto Interno Bruto no continente vai encolher pelo menos 7,7% nos próximos anos, segundo as previsões oficiais.

Na Alemanha, motor financeiro do bloco, o governo já anunciou um prognóstico de 6,3% negativos para o desempenho do PIB em 2020. E isso é algo bem otimista quando se olha os detalhes da crise.

A Alemanha gastou até agora 820 bilhões de euros com o plano de contenção da pandemia, incluindo o resgate de empresas semi-falidas, pagamento dos funcionários parados (Kurzarbeit), ajuda social e gastos emergenciais na área de saúde. Este último inclui o prêmio de 1.500 euros oferecido a todos os enfermeiros do país, como uma forma de incentivo, e os 750 milhões de euros liberados para a pesquisa da vacina contra o Covid-19.

O noticiário vem alertando para uma onda de demissões e falências. Em alguns setores como gastronomia, 1/3 de todos os estabelecimentos estão ameaçados de fechar. Em Berlim, os restaurantes abriram desde o último dia 15/05.

“O movimento ainda está 40% abaixo do normal devido às medidas condicionais para reabrirmos”, informa Stefano D’Ambrosi, proprietário de um pequeno restaurante no bairro de Neukölln.

As medidas se referem especialmente à distância mínima de 1,50 metros entre uma pessoa e outra, além do uso de máscaras para o pessoal do atendimento. “Com menos mesas vai ficar mais difícil de recuperarmos as perdas da quarentena”, prevê ele.

Ao mesmo tempo, o ministro da economia, Peter Altmaier, defende o plano do governo federal por “ajudar a preservar milhões de empregos”, sem mencionar os casos excepcionais.

Empresas estratégicas, como a Lufthansa, que negocia receber uma ajuda de 10 bilhões de euros, e mesmo assim quer desativar 100 aviões, desempregando 10 mil pessoas. A outra gigante do turismo, TUI, recebeu 1,8 bilhão de euros para logo depois anunciar a demissão de 8 mil dos 70 mil funcionários em todo o mundo.

Entre as fabricantes de automóveis, as questões são ainda mais paradoxais. Pela sua importância para a economia, empresas como Volkswagen, BMW e Mecedes-Benz receberam apoio decisivo do governo, que pagou o “Kurzarbeit”, equivalente a 60% do salários dos funcionários durante o confinamento. Na retomada, elas pleiteiam mais uma vez apoio estatal na forma de “prêmio” para os compradores de carros novos, um incentivo ao consumo. De quebra, fazem lobby para garantir o pagamento de dividendos aos acionistas, enquanto iniciam as demissões entre os trabalhadores com contrato temporário por toda a sua rede de produção e comercialização.

Não menos contraditória, a condução da política pandêmica enfrenta crescente oposição, inclusive dentro do próprio governo. Na primeira semana de maio, um funcionário do Ministério do Interior emitiu um comunicado oficial classificando o pânico causado pelo Covid-19, incluindo o confinamento, como um “alarme falso”.

“Somos pelo princípio democrático, mas o mínimo que se espera de quem trabalha com você é lealdade”, declarou o ministro Horst Seehofer (CSU) ao justificar a demissão do servidor por conta do episódio.

Apesar dos bons índices de opinião pública, a chanceler Angela Merkel (CDU) luta também com os governadores dos 16 estados para dar uma impressão de ordem às medidas agora tomadas. Em alguns já voltaram as aulas, ao menos por meio período. Em outros elas continuam suspensas. Restaurantes e cafés já abriram, mas bares e casas de espetáculo continuam fechadas por prazo indeterminado. Esporte, por enquanto, só futebol, e sem público. Para quem assistir fora de casa, ainda está proibido vibrar (jübeln). Missas também podem acontecer, mas sem canto. Tudo com no mínimo 1,5 metros de distância entre cada participante.

“Para nós, que nao temos o dinheiro dos clubes de futebol é impossível cumprir as exigências”, revela Christoph Barth, gerente de cursos do Centro de Esportes da Universidade Humboldt de Berlin. Entre as exigências está o teste dos atletas antes de cada jogo. Cada teste custa 90 Euros. Impagáveis para os estudantes da universidade.

Nas ruas cresce o número de protestos contra a política do governo federal. Munique, Berlin, Leipzig, Hamburg, Frankfurt, Stuttgart foram palco de demonstrações públicas que reuniram milhares de pessoas desde o início de Maio. Autoridades e grande mídia culpam teorias da conspiração, de direita e de esquerda, pela motivação para ir às ruas. Mas isso sem esclarecer nenhuma das incertezas dessa crise. A principal delas, sobre quando haverá a segunda onda da gripe.

Cleber Dioni Tentardini 

A Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, uma das instituições de pesquisa em meio ambiente mais respeitadas do Brasil, foi oficialmente extinta na manhã desta sexta-feira pela Receita Federal. O órgão deu baixa no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – nº 87.912.929/0001-75, registrado há 46 anos, em 16 de maio de 1974.

A data de criação da FZB, no entanto, é anterior.  A Lei Estadual 6.497, de 20 de dezembro de 1972, incorporou à Fundação o Museu de Ciências Naturais, o Jardim Botânico de Porto Alegre e o Parque Zoológico.

De acordo com Ubiratan Azambuja, ex-agente administrativo da FZB, atualmente na SEMA, e um dos diretores do Semapi Sindicato, não existia qualquer impedimento legal para a Receita fechar a fundação, pois o governo do Estado tomou todas as medidas contábeis necessárias.

“Após o balanço financeiro, de contabilidade e certidão em cartório de negativas, foi aberto processo na Receita Federal para dar baixa do CNPJ. Era questão de tempo”, explicou Azambuja.

Desde o dia 17 de outubro de 2018, os 151 servidores da Zoobotânica integram um “Quadro Especial” vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), portaria assinada pela então secretária Ana Maria Pellini, que encaminhou o fechamento da instituição.

O dirigente do Semapi diz que a transferência dos trabalhadores para um quadro especial da SEMA, se por um lado manteve os direitos trabalhistas previstos pela CLT – a manutenção dos planos de cargos e salários de cada instituição -, por outro, retirou destes trabalhadores os direitos previstos nos acordos coletivos da categoria. “Não só direitos financeiros mas também sociais”.

Azambuja lembra que o processo judicial que diz respeito à estabilidade dos servidores da FZB está no Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando julgamento, mas sem data prevista  para ocorrer. “Foi assinado um acordo entre governo e trabalhadores, mediado pelo sindicato, onde os trabalhadores só poderão ser desligados em caso de decisão desfavorável depois de transitado em julgado, ou seja, só depois de encerrado todos os recursos possíveis”, completa.

O jornal JÁ tentou contato com o secretário da SEMA, Artur Lemos Júnior, mas não obteve retorno.

Conservação do meio ambiente 

O biólogo Jan Karel, até então presidente da Associação dos Funcionários da FZB, destaca os prejuízos para o Estado frente ao desmonte de uma estrutura de conservação do meio ambiente, fundamental para a pesquisa científica e a conservação da biodiversidade rio-grandense.

Karel observa que algumas questões relativas à atuação junto à SEMA não foram totalmente esclarecidas. A participação de técnicos da FZB em alguns grupos de trabalho (mineração do Jacuí e do Guaíba, por exemplo), afirma ele, se deu somente porque houve recomendação judicial. Em outros casos nossa participação junto à Secretaria parte de iniciativas individuais de colegas de outras divisões do Departamento de Biodiversidade, o DBIO.

“E, permanece a dúvida e grande preocupação no caso de sermos demitidos de como muitas coisas seguirão. Às vezes, somos excluídos de atribuições de coordenação porque estamos em um quadro e divisão provisórios, que se pretende extinguir. A FZB tinha enorme importância para a formulação e a execução de políticas públicas em várias áreas”, ressalta Karel.

Entre os serviços prestados pela instituição que podem ser extintos estão a extração de veneno para a produção do soro antiofídico, laudos paleontológicos, manutenção do banco de sementes da flora do estado, biomonitoramento da qualidade do ar, elaboração da lista de espécies ameaçadas de extinção e a execução da política estadual de educação ambiental.

O fato inexplicável pelo governo, segundo o biólogo, é que a extinção da Zoobotânica não gerou qualquer economia para o Estado. Dados disponibilizados pelo Semapi apontam que a nova formatação jurídica, com vinculação à administração direta, impede ao órgão a captação de recursos externos. Com a Fundação, o custeio era pago com recursos próprios. Hoje, precisa ser bancada pelo Tesouro.

“Além disso, o fim do estatuto de fundação, extingui, também, a possibilidade de captação de recursos externos, oriundos de instituições financiadoras de projetos ambientais e proteção à flora e à fauna. Conforme dados do Semapi, entre 2011 e 2016, houve a captação de R$ 3 milhões em projetos de pesquisa, além da contribuição decisiva da Fundação na captação de R$ 884 milhões em dois grandes projetos internacionais, o do Pró-Guaíba e o Projeto de Conservação da Mata Atlântica. As bolsas de Iniciação Científica estavam sendo disponibilizadas para a FZB. O curso de pós-graduação em parceria com a UERGS está acertado, atividades que dependerão agora de questões jurídicas junto à SEMA”, afirma.

Karel destaca que os servidores da Fundação, no quadro especial da SEMA, estão impossibilitados de realizar serviços e consultorias ao próprio Estado, com vantagens financeiras para os cofres públicos. Os pesquisadores atuavam, por exemplo, nos Zoneamentos da Silvicultura e Parques Eólico, cujos dados subsidiaram fortemente o Zoneamento Ecológico Econômico do RS.

“Para se ter uma ideia, o custo da FZB para elaborar e manter atualizado a lista de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção, uma obrigação legal do Estado, era de R$ 150 mil, enquanto o mesmo serviço é realizado pela iniciativa privada com um custo de R$ 4,6 milhões. O custo da FZB, neste caso, é 97% menor”, explica.

“A atual gestão da SEMA desencoraja ações e projetos do Museu e do Jardim Botânico, não definiu claramente o que espera da Divisão de Projetos e Manutenção de Coleções Científicas e não envolve essa Divisão em ações estratégicas, reforçando a ideia de que trabalham com a hipótese de poderem demitir os funcionários e se desfazerem da estrutura e terceirizar parte do patrimônio no futuro”, conclui o biólogo.

Plano de extinguir FZB foi omitido da campanha de Sartori

Desde que assumiu o Palácio Piratini, em janeiro de de 2015, o governador José Ivo Sartori tomou uma série de medidas referentes à Secretaria do Meio Ambiente que levou os servidores da Fundação Zoobotânica a acreditar que a ideia de extinguir a FZB começou a ser formatada ainda em 2014, durante a campanha eleitoral. Nunca tornado público, no entanto.

A primeira medida ocorreu no dia da posse do novo governo, em 1º de janeiro de 2015, quando é publicada Lei nº14.672 que altera a Lei nº 13.601 de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. Na Seção XV, o nome da SEMA é modificado para Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e não inclui as suas vinculadas: FEPAM e FZB.

No dia dia seguinte, é publicado Decreto Estadual nº52.230, que adota medidas de contenção no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado. Neste Decreto, entre outras medidas estão a proibição de contratação de terceirizados, prejudicando o serviço de segurança no Jardim Botânico e Parque Zoológico.

No dia 23 janeiro de 2015, uma das primeiras ações da secretária da SEMA, Ana Pellini, foi integrar os setores jurídicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), da Fundação de Zoobotânica do Rio Grande do Sul e da própria secretaria – atendendo a uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, numa reunião com a titular da pasta, sugeriu a “padronização e integração de setores importantes da Pasta e da Fepam”. Além disso, a secretaria passa a ter um membro da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Andrea Flores Vieira, para encaminhar as demandas jurídicas.

E seguiram-se outras ações até resultar no Projeto de Lei nº 300 /2015, tornado público no dia 6 de agosto de 2015, que envolvia a extinção de apenas quatro instituições, incluindo a FZB, e a rescisão de todos os contratos de trabalho dos empregados e dos contratos emergenciais ainda vigentes.

Aquele PL foi retirado da Assembleia Legislativa e substituído mais tarde pelo Projeto de Lei do Executivo 246, que teve aprovação pelo Parlamento gaúcho em 21 de dezembro de 2016, determinando a extinção da Zoobotânica e de outras sete instituições como a FEE. Foi sancionado pelo governador Sartori em janeiro de 2017.

Outros fatos nesse ano de 2015 indicavam intenção do governo em propor a extinção:

28 janeiro de 2015 – “Grupo estuda extinção de fundações, sociedades de economia mista e autarquias do Estado – Desgaste político, eventuais passivos trabalhistas e até necessidade de plebiscito podem dificultar iniciativa”.

05 fevereiro de 2015–A Comunicação Social também foi centralizada no prédio da SEMA.A transferência do funcionário não foi oficializada em nenhum documento. O Diretor Administrativo também é apenas um para as três Instituições (SEMA, FZB e FEPAM) e fica centralizado no prédio da SEMA.

31 março de 2015 – A possível concessão do Zoológico foi noticiada na mídia, sem que os técnicos fossem consultados ou informados. Declarações do vice-governador José Cairoli, dão conta de que já existe uma empresa interessada em assumir a unidade, “que gera prejuízos que têm de estancar”.

3 de junho de 2015 –  Publicado Decreto Estadual nº 52.388 que institui o Programa de Reorganização, Aperfeiçoamento e Promoção da Eficiência da Administração Pública Estadual (PRAE). No Conselho Gestor do PRAE é presidido pelo Secretário-Geral de Governo e integrado pelos titulares dos seguintes órgãos: Casa Civil; Secretaria da Fazenda; Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional; Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos e Procuradoria Geral do Estado. No artigo 2º entre os objetivos do PRAE destaca-se “…a extinção ou a reorganização, sob as formas admitidas em lei, de órgãos e de entidades do Estado cujas atividades estejam sendo exercidas de modo concorrente, ou que possam, por sua natureza, ser incorporadas por outras já existentes…”

06 de julho de 2015–Somente nesta data foram nomeados os Diretores do Museu de Ciências Naturais e do Parque Zoológico. Portaria nº 2932/2015.

07 de julho de 2015 – Foi revogada Portaria nº 2932/2015, da nomeação do Diretor do Museu de Ciências Naturais. DOU, 09/07/2015.

PATRIMÔNIO AMEAÇADO 

As origens da Fundação Zoobotânica remontam aos primeiros tempos das ciências naturais no Rio Grande do Sul e estão ligadas a um dos maiores nomes da pesquisa científica no Estado, o padre jesuíta gaú­cho Balduíno Rambo.

Foi ele o primeiro titular da Diretoria de Ciências, criada em 1955, onde deu início ao Museu de Ciências Naturais, reunindo algumas coleções particulares.

Em entrevista ao jornal JÁ, em 9 de março de 2017 , o cientista e professor Ludwig Buckup, um dos idealizadores do então Museu Rio-grandense de Ciências Naturais, a partir de 1955, ao lado de Rambo e do professor Thales de Lema, lembrou o início das coleções científicas.

“Tudo isso nasceu por iniciativa de um dos mais ilustres políticos do Rio Grande, que se chamava José Mariano de Freitas Beck. Ele foi secretário de Educação e Cultura do governo do general Ernesto Dornelles. Mas de Cultura só havia o Museu Julio de Castilhos. Então ele criou a Divisão de Cultura e três subdiretorias, e nomeou para a diretoria de Ciências o padre jesuíta Balduíno Rambo. A Divisão de Cultura começou num prédio na Praça Dom Feliciano onde funcionava o V Comar (da Aeronáutica). Eu, recém-formado, fui um dos auxiliares do padre Rambo. Então sugeri a ele que criasse um museu para reunirmos acervo biológico a fim de fazer pesquisas. Esboçamos um projeto bem simples, foi aprovado pelo secretario Mariano Beck e mandamos para a Assembleia, que em uma semana aprovou por unanimidade, graças à liderança do deputado Siegfried Heuser, um político excepcional. Criado o Museu Riograndense de Ciências Naturais, saímos a campo para coletar material. Fui falar com o historiador Dante de Laytano para recolher o material zoológico do Museu Julio de Castilhos. Ele nos cedeu uma coleção famosa de borboletas, uma série grande de obras sobre ciências e assim por diante. Fundamos uma revista chamada Iheríngia, em homenagem ao naturalista Hermann von Ihering. Em cinco anos era considerado o terceiro melhor Museu de Ciências Naturais do Brasil.”

Foi ainda o padre Rambo quem escolheu a área para implantar o Jardim Botânico de Porto Alegre, atualmente, um dos três maiores do Brasil.

“No final da década de 50, a convite do padre Balduíno Rambo, fui acompanhado do então secretário de Obras, João Caruso, olhar aquela área destinada ao Jardim Botânico. Estendia-se da avenida Ipiranga à atual Salvador França, e no outro lado, a Cristiano Fischer. Eram, no início, mais de 80 hectares, agora, reduzidos a 36 hectares, resultado de sucessivas doações e ocupações.”

Hoje, o Museu e o Jardim Botânico detêm o maior acervo de material-testemu­nho da biodiversidade dos ecossiste­mas terrestres e aquáticos do Estado. Há exemplares também de outros esta­dos e países, a maioria doada.

O Parque Zoológico, a terceira insti­tuição vinculada à FZB, completou 58 anos em 1º de maio de 2020, tendo sob seus cuidados 900 animais nativos e exóticos de 115 espécies de todos os continentes, com exceção da Antártida.

“A extinção da Fundação e o desmonte de uma estrutura de conservação da biodiversidade rio-grandense não ameaçam apenas esses acervos de valor incalculável. Fica incerto também o futuro das pesquisas, muitas delas contavam com apoio de entidades do Brasil e do exterior.”

Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apresentou nesta quinta-feira, 14, a situação dos reservatórios do “sub-sistema Sul de geração hidrelétrica”, que abastece os três Estados do Sul.

As quatro bacias – dos rios Capivari, Iguaçu, Jacuí e Uruguai – que formam o Subsistema Sul,  tiveram o armazenamento de seus reservatórios reduzido a menos da metade desde o início do ano. Os estoques de água caíram de 29,94% para 14,07%, entre 1º de janeiro e 13 de maio.

Nas duas principais bacias do Subsistema Sul, dos rios Iguaçu e Uruguai, já existem dez hidrelétricas com a geração paralisada ou com operação intermitente por falta de água, segundo o ONS.

Na bacia do Iguaçu, responsável por 47% do armazenamento, estão nessa situação os reservatórios das hidrelétricas de Salto Osório (PR), Salto Caxias (PR) e Baixo Iguaçu (PR).

Os dados foram apresentados na 6a. reunião da Sala de Crise da Região Sul, realizada nesta quinta-feira, para avaliar os impactos e buscar soluções para a seca que atinge toda a região.

O encontro, realizado por videoconferência, contou com 90 participantes representando órgãos gestores de recursos hídricos do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina; órgãos federais; prefeituras; usuários de água para saneamento, navegação e indústrias; órgãos ambientais e do setor elétrico; além de instituições que realizam o monitoramento e previsão meteorológicos.

Foi aprovado novo patamar a defluência da hidrelétrica Foz do Chapecó (RS/SC), que fica no rio Uruguai.

Com isso, o volume de água liberado passa de 160 para 150m³/s a partir das 8h desta sexta-feira, 15 de maio, até o próximo dia 21, data da próxima reunião da Sala, quando a redução será reavaliada.

O teste de redução da defluência da hidrelétrica Foz do Chapecó busca prolongar o armazenamento de água da barragem para melhorar as condições para os diversos usos da água no rio Uruguai a jusante do reservatório.

Poderá ser interrompido caso sejam identificados impactos especialmente para as captações de abastecimento público nos municípios de Itapiranga (SC) e São Borja (RS).

Em 8 de maio aconteceu o primeiro teste, quando o volume liberado pela barragem baixou de 200 para 160m³/s sem que fossem identificados problemas para as captações de água para abastecimento das duas cidades.

Captações para agroindústria em Itapiranga e a travessia fluvial entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina também foram mantidas.

Em sua apresentação, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) abordou a situação de seca generalizada no Sul, que acontece há meses.

Além disso, foi mostrada a previsão de chuvas abaixo da média na região nas próximas semanas nas bacias dos rios Paranapanema, Iguaçu, Paraná, Jacuí e Uruguai.

Caso mais grave é do rio Uruguai

No caso da bacia do rio Uruguai, que possui 28% do armazenamento do Subsistema, os aproveitamentos de Garibaldi (SC), Campos Novos (SC), Barra Grande (RS/SC), Machadinho (RS/SC), Itá (RS/SC), Passo São João (RS) e São José (RS) também estão com a geração suspensa ou com operação intermitente em virtude da seca.

A Associação dos Servidores de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do IBAMA E ICMBio – PECMA no Rio Grande do Sul – ASIBAMA/RS, apresentou, durante a reunião, um documento*, enviado no dia 5 deste mês de maio à Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS, presidida pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB), solicitando a proibição da pesca e outras medidas para preservar o meio ambiente em toda a Bacia do Rio Uruguai (*leia a íntegra abaixo).

UHE Foz do Chapecó

A usina hidrelétrica Foz do Chapecó fica na calha do rio Uruguai entre os municípios de Águas Chapecó (SC) e Alpestre (RS). Com uma potência instalada de 855MW, capaz de atender a 25% do consumo de energia de Santa Catarina e 18% do Rio Grande do Sul, a hidrelétrica possui um reservatório que banha seis municípios catarinenses e seis gaúchos.

Salas de Crise

A Agência Nacional das Águas (ANA) coordena salas de crise em bacias e regiões que atravessam situações de secas ou cheias que colocam em risco os usos múltiplos da água. Atualmente, estão em operação as salas de crise das bacias do Tocantins, do Paranapanema, da Hidrovia Tietê-Paraná e da Região Sul, devido a déficit hídrico. Também estão em atividade a Sala de Acompanhamento do Sistema Hídrico do Rio São Francisco e a Sala de Acompanhamento da Bacia do Paranaíba. Após as reuniões, os vídeos são disponibilizados no canal da Agência Nacional de Águas no YouTube.

Assista aqui à 6ª reunião da Sala de Crise da Região Sul

(Com informações da AsCom/ANA)

Íntegra da Carta Aberta à Sociedade, da ASIBAMA/RS

A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CARREIRA FEDERAL DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO IBAMA E ICMBio – PECMA NO RIO GRANDE DO SUL – ASIBAMA/RS, compromissada com os servidores que representa, com o meio ambiente e com os interesses da sociedade brasileira, vem a público trazer preocupações da mais alta relevância ambiental, no que se refere ao crítico período de estiagem com impactantes consequências ao Rio Uruguai e tributários, visando a adoção de medidas urgentes:

É fato amplamente conhecido que a Região Sul do país vem enfrentando uma das piores secas da história, que se iniciou já em dezembro de 2019, a partir dos meses de fevereiro a abril do ano corrente.

A estiagem comprometeu severamente as colheitas de grãos, com perdas consolidadas nas safras superiores a 45% (caso da soja), levando também a mais de 250 municípios a decretar situação de emergência, com mais de 100 deles com a situação reconhecida pela União (Ref. 1). Grandes prejuízos econômicos e sociais já estão postos, com implicação em crise de abastecimento de água para uso humano, considerado essencial, ainda mais na situação de pandemia da COVID-19, em que a higiene é fundamental.

Esta crise levou à Usina Hidrelétrica de Machadinho a suspender a geração de energia através da parada total das suas unidades geradoras, mantendo apenas sua vazão sanitária e comprometendo o fornecimento de energia ao Operador Nacional do Sistema (ONS) responsável em distribuir a energia produzida ao país.

A intensidade da seca surpreendeu até pesquisadores, pois não foi prevista, e não está relacionada aos conhecidos ciclos recorrentes no sul do Brasil (Ref. 2), trazendo grandes preocupações com relação aos cenários futuros, sua eventual associação com o desmatamento no bioma Amazônico, com a velocidade das mudanças climáticas globais, e seus impactos a médio prazo na economia, sociedade e meio ambiente no Estado.

Não temos só prejuízos à saúde e economia. A seca provocou um distúrbio de proporções nunca vistas no Rio Uruguai, com redução drástica no nível do rio. Registros fotográficos mostram o rio praticamente seco, onde se pode atravessar de uma margem à outra, caminhando, por onde antes se encontrava o leito (Ref. 3).

A redução drástica do nível daquele manancial por certo não é somente devida ao episódio de seca, mas também pela destruição sistemática das matas ciliares, banhados e áreas úmidas, além do uso descontrolado na irrigação de lavouras (Ref. 4), resultando em grande conflito pelo uso do recurso hídrico, deixando a população em situação vulnerável. Da mesma forma, o nível extremamente baixo deixou poços rasos no leito do rio e margens, dentro dos quais os peixes concentrados ainda encontram condições de vida, se tornando presas fáceis, vulneráveis a pesca esportiva e profissional.

Fortes imagens da situação vêm circulando intensamente nas redes sociais, mostrando a captura intensa de pescado, inclusive de espécies ameaçadas de extinção como o dourado e o surubim. A pesca desmedida e o desrespeito até as espécies ameaçadas indicam o grande impacto ambiental na fauna do rio.

O reconhecimento da gravidade da situação levou a Província de Corrientes na Argentina a editar no final de abril a “Disposición Nº 120” da “Dirección de Recursos Naturales” (Ref.5), proibindo todas as atividades de pesca no seu âmbito, até que se normalize a vazão do rio, de forma a assegurar a fauna e recursos pesqueiros.

O IBAMA/RS cumpriu seu papel de orientar sobre a gravidade da situação encaminhando as Autoridades Públicas Estaduais e Federais e aos órgãos de controle a Informação Técnica nº 31/2020-DITEC-RS/SUPES-RS, relatando os fatos e propondo medidas urgentes de controle da pesca (Ref. 6). Não obstante, não foram ainda adotadas as medidas necessárias, sendo a situação de urgência, caso de dano concreto e de difícil reversão à fauna e ao recurso pesqueiro.

Conforme o exposto, a ASIBAMA-RS vem a ALRS para:

REQUERER:

A adoção de medidas administrativas pelas autoridades competentes no âmbito Estadual /Federal para a proibição imediata da pesca amadora e profissional, em toda a Bacia do Rio Uruguai, por 60 dias, ou até que os níveis do rio indiquem a segurança aos recursos pesqueiros, contemplando medidas de indenização aos pescadores artesanais que sobrevivem da pesca, pelo período de proibição da atividade.

Que sejam revisadas as vazões autorizadas/licenciadas para irrigação de lavouras em períodos de estiagem, com vistas a garantir-se a disponibilidade mínima de recurso hídrico necessária aos usos prioritários básicos de atendimento às necessidades humanas, e da manutenção dos processos ecológicos, previstos na legislação.

Desta forma, solicitamos que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da ALRS, e seus membros, na qualidade de representantes legítimos dos interesses de toda sociedade gaúcha, proponham as medidas legislativas julgadas cabíveis, bem como requeiram a sua adoção pelas autoridades públicas competentes dos Executivos Estadual e Federal.

Diretoria Executiva da ASIBAMA/RS