Autor: da Redação

O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal  2668 sobre tentativa de golpe de Estado, votou pela condenação dos oito réus julgados nesta terça-feira, 9/09.  O ex-presidente Jair Bolsonaro é o líder da trama golpista e os demais integram a organização criminosa que tentou impedir pela força a posse do presidente Lula, em janeiro de 2023.

Toda a sessão da manhã foi dedicada ao voto do ministro, que apresentou uma sequência de ações que, segundo ele, mostram que “a organização criminosa agiu de forma coordenada para atingir seus objetivos”.

Para sete réus, a condenação diz respeito aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O segundo a votar, ministro Flávio Dino, seguiu o relator, mas atribuiu diferentes pesos à participação de alguns dos réus, que mereceriam penas diferenciadas. O julgameno segue na manhã desta quarta-feira, com o voto do ministro Luiz Fux.

Estão sendo julgados: 

– o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
– o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
– o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
– o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu colaborador);
– o ex-presidente da República Jair Bolsonaro;
– o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
– o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

Organização criminosa
O relator afirmou que a ação penal se baseou nas provas apresentadas pela Polícia Federal, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.

A organização criminosa narrada pela acusação iniciou sua prática em meados de julho de 2021 e permaneceu atuante até 8 de janeiro de 2023. O grupo foi composto, em sua maioria, por integrantes do governo federal na época e por militares das Forças Armadas e teve o “claro objetivo de impedir e restringir o pleno exercício dos poderes constituídos e, em especial, o Poder Judiciário”, além de tentar impedir a posse ou depor o governo legitimamente eleito em outubro de 2022.

A fim de demonstrar que o grupo atuou de forma organizada, permanente e hierarquizada, o ministro mostrou, com auxílio de slides, a estrutura da trama golpista e uma sequência de ações planejadas ou colocadas em prática para atingir seus objetivos.

Entre os episódios citados estão as ameaças feitas à Justiça Eleitoral em lives; a reunião ministerial de 5/7/2022 e a reunião com embaixadores em 18/7/2022; a utilização indevida da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições; e o uso das Forças Armadas com a produção de relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas.

Agenda, live e reunião ministerial 
Segundo o ministro, a estruturação dos atos para a execução da trama golpista ficou evidenciada na live realizada em 29/7/2021, em que Jair Bolsonaro contestou a transparência do sistema eleitoral. Ele ressaltou a participação de milícias digitais e observou que o discurso usado na live foi o mesmo adotado posteriormente por pessoas presas em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023.

A reunião ministerial de 5/7/2022, para o ministro Alexandre, “foi uma reunião golpista, em que se pretendia arregimentar mais servidores e, principalmente, os comandantes das Forças para essa organização criminosa”. Termos tratados naquela reunião resultariam posteriormente na chamada minuta do golpe.

Sobre a reunião com embaixadores no Palácio do Planalto, em 18/7/2022, o ministro afirmou que ela foi usada para propagar desinformação. “Não há ilegalidade em se reunir com embaixadores, mas o conteúdo da reunião atentava contra a democracia e o Poder Judiciário”.

Diplomação, minuta e “Punhal Verde e Amarelo“
O ministro Alexandre de Moraes lembrou também os atos de 12/12/2022, dia da diplomação do presidente eleito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e, dias depois, a tentativa de atentado a bomba na região do aeroporto de Brasília. Sobre o planejamento de ações da denominada operação Punhal Verde e Amarelo, apresentou o documento detalhado do plano, com divisão de tarefas para matar o presidente eleito, seu vice e o presidente do TSE. “Isso não foi impresso em uma gruta, mas dentro do Palácio do Planalto”, afirmou. Ele observou que a divisão de tarefas “foi hierarquizada sob a liderança de Jair Bolsonaro”, com fartas provas no processo.

Para o relator, não é possível normalizar essa sequência de fatos desde 2021. “O Brasil demorou para atingir sua democracia. Tivemos 20 anos de ditadura, de tortura, de desrespeito aos Poderes Judiciário e Legislativo. As pessoas desapareciam, as pessoas eram mortas. Não é possível banalizar o retorno a esses momentos obscuros da história”, ressaltou.

Confira, abaixo, os principais pontos apresentados pelo ministro Alexandre sobre a conduta dos réus.

Alexandre Ramagem
O relator destacou que o ex-diretor da Abin agiu para descredibilizar o processo eleitoral. O réu confirmou a autoria do documento denominado “Presidente TSE”, com argumentos contrários ao sistema eletrônico e com imputações de fraudes às urnas, de conteúdo idêntico ao apresentado na live de julho de 2021. Em mensagem trocada com o ex-presidente Bolsonaro, Ramagem diz que “a urna eletrônica já se encontra em total descrédito perante a população”. “Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro. Isso é uma mensagem do diretor da Abin para o então presidente da República”, disse o ministro.

Almir Garnier
Entre as condutas do ex-comandante da Marinha, o ministro destacou que ele participou das reuniões com os comandantes das Forças Armadas em que foram discutidas propostas para decretação do estado de defesa e foi o único a colocar suas tropas “à disposição do presidente”. Apontou, ainda, que no dia da votação de uma proposta de emenda à Constituição sobre voto impresso, Garnier promoveu um desfile de blindados em frente ao Congresso Nacional. “É golpista quem pede e quem oferece as tropas para quebrar o Estado Democrático de Direito”.

Anderson Torres
O relator destacou o fato de que a Polícia Rodoviária Federal, responsável pelos bloqueios nas estradas no segundo turno da eleição de 2022 em localidades onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva teve mais votos, era subordinada ao ex-ministro da Justiça. Lembrou, ainda, a participação de Torres na reunião ministerial de 5/7/2022, que tinha o objetivo de mobilizar os comandantes das Forças Armadas para aderir ao golpe.

Augusto Heleno
O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional afirmou na reunião ministerial de 5/7/2022 que, “se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições” e apontou a necessidade de agir contra determinadas pessoas e instituições. Para o relator, isso demonstra a concordância de Heleno com a utilização de medidas de exceção para que o grupo se mantivesse no poder. Também lembrou a agenda do general, apreendida nas investigações. “Não é razoável achar normal um general quatro estrelas e ministro do GSI ter uma agenda com anotações golpistas, preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições e o Poder Judiciário e para se perpetuar no poder”, ponderou o relator.

Jair Bolsonaro
Segundo o ministro Alexandre, o ex-presidente exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, usando a estrutura do Estado brasileiro para implementação de seu projeto autoritário de poder. “Jair Messias Bolsonaro foi fundamental para reunir indivíduos de extrema confiança do alto escalão do governo que integravam o núcleo central da organização criminosa”, afirmou. Este núcleo também tinha integrantes militares que ocupavam cargos estratégicos dentro do Executivo federal.

Mauro Cid
O ministro destacou que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e réu delator não apenas tinha conhecimento direto dos planos golpistas como atuou ativamente em sua preparação. Ele participou de reuniões em que se discutia a ruptura institucional, ajudou a imprimir versões das minutas do golpe e esteve em conversas sobre o financiamento das ações. Cid também foi citado nas tratativas que envolveram empresários do agronegócio, apontados como potenciais financiadores da operação, com a compra de celulares e chips para viabilizar a execução dos planos e a mobilização para os ataques de 8 de janeiro de 2023.

Paulo Sérgio Nogueira
Segundo o ministro Alexandre, o então ministro da Defesa criou e conduziu uma comissão no ministério para elaborar um relatório que sugerisse fraudes nas urnas eletrônicas. A iniciativa, determinada por Bolsonaro, foi discutida em reuniões. Como o documento concluiu pela total lisura do sistema, Paulo Sérgio atendeu a ordens do então presidente da República e atrasou a divulgação do relatório. Em novembro, já após o segundo turno, o general atendeu a nova ordem de Bolsonaro e divulgou “uma das notas oficiais mais esdrúxulas e vergonhosas que um ministro da Defesa possa ter emitido”. O texto tentava disfarçar a conclusão sobre a lisura das eleições a fim de manter artificialmente a narrativa de fraude eleitoral.

Walter Braga Netto
O relator afirmou, entre outros pontos, que o general foi o responsável por manter contato com líderes dos acampamentos montados em frente aos quartéis do Exército. Para o ministro Alexandre, a declaração do ex-ministro da Defesa em que dizia aos apoiadores para não perderem a fé é uma “clara confissão de unidade de desígnios para a prática da tentativa de golpe militar do dia 8 de janeiro de 2023”.

Preliminares 
Antes de abordar o mérito, o relator rejeitou todas as preliminares que já tinham sido negadas pela Primeira Turma do STF quando a denúncia foi aceita. Entre elas estão as alegações de excesso de documentos no processo, cerceamento de defesa e incompetência do STF e da Turma para julgar o caso.

Sobre a validade da delação premiada de Mauro Cid, o ministro lembrou que a própria defesa negou qualquer coação. Também afastou o argumento de falta de concordância da PGR, uma vez que o STF já decidiu que a colaboração premiada pode ser feita pela Polícia Federal. Quanto a possíveis contradições ou omissões nos depoimentos (oito no total, sobre fatos distintos), afirmou que isso não invalida a delação, mas pode levar à revisão ou à  redução dos benefícios.

Ele ainda considerou irrelevantes questões como o vazamento de áudios, o suposto uso de perfil falso no Instagram e outros questionamentos.

(Com informações da Assessoria do STF)

A nota de imprensa destaca a presença do prefeito Sebastião Melo na promulgação da PEC 66 e discussão da reforma tributária em Brasília, nesta terça-feira, 9.

“Junto a outros membros da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), onde é vice-presidente, Melo celebrou a medida”, registra a nota distribuída no final do dia.

A principal missão de Melo, na capital,  ficou em segundo plano: “Também nesta terça-feira, o prefeito e a secretária executiva para Assuntos Federativos, Fátima Daudt, iniciaram a rodada de conversas com o governo federal, através do Ministério de Minas e Energia, para encaminhar a cessão definitiva da Usina do Gasômetro ao município de Porto Alegre”.

A prefeitura de Melo aplicou R$ 25 milhões de um financiamento externo para reformar o centro cultural da Usina do Gasômetro e deixá-lo pronto para uma PPP – uma concessão por 20 anos para explorar o espaço de 12 mil metros quadrados de área útil, um dos maiores do Brasil.

Como os estudos que a prefeitura encomendou indicaram que a exploração comercial do espaço não seria sustentável. Foi estipulado no projeto de PPP que a concessionária receberia um  “aporte inicial” de R$ 7,5 milhões e um repasse de até R$ 4,9 milhões por ano ao parceiro privado a partir do terceiro ano de contrato.

No total, a subvenção pública para a PPP poderá chegar a R$ 95 milhões em 20 anos.

O leilão para escolher a empresa que assumiria o Gasômetro foi suspenso na véspera por uma ação do governo federal, a quem pertence de fato o imóvel, cedido para uso do município de Porto Alegre, desde 1982.

Para desatar esse nó, Melo fica até quinta na capital federal. Não será fácil. A entrega de espaços públicos para exploração privada vai contra a orientação do governo federal, principalmente na área da cultura.

Depois de discursar no 7 de setembro,  sobre o “mundo democrático e multilateralista que o Brasil faz questão de seguir”,  na segunda feira, 8,  o presidente Lula presidiu uma reunião de cúpula do BRICS, o blogo de 11 países que se opõe ao intervencionismo americano.

Objetivo da reunião: ampliar os mecanismos de comércio entre as nações do bloco de países emergentes.

Tudo soou como resposta ao presidente norte-americano, Donald Trump que ameaça com novas sanções se o STF prosseguir com o julgamento e a possível condenação do ex-presidente Bolsonaro por tentativa de golpe.

“O comércio e a integração financeira entre nossos países oferecem opção segura para mitigar os efeitos do protecionismo”, afirmou em discurso aos chefes de Estado.

Para Lula, o grupo de potência do Sul Global tem “a legitimidade necessária para liderar a refundação do sistema multilateral de comércio em bases modernas, flexíveis e voltadas às nossas necessidades de desenvolvimento”.

Em seu discurso, ele citou o papel do Novo Banco de Desenvolvimento (banco do Brics) na diversificação das bases econômicas e as complementariedades entre os países.

“Juntos, representamos 40% do PIB global, 26% do comércio internacional e quase 50% da população mundial. Temos entre nós grandes exportadores e consumidores de energia. Reunimos as condições necessárias para promover uma industrialização verde, que gere emprego e renda em nossos países, sobretudo nos setores de alta tecnologia. Reunimos 33% das terras agricultáveis e respondemos por 42% da produção agropecuária global”, disse.

Para o presidente brasileiro, a crise de governança “não é uma questão conjuntural” e cabe ao Brics mostrar que a cooperação “supera qualquer forma de rivalidade”.

“A Organização Mundial do Comércio [OMC] está paralisada há anos. Em poucas semanas, medidas unilaterais transformaram em letra morta princípios basilares do livre comércio como as cláusulas de Nação Mais Favorecida e de Tratamento Nacional. Agora, assistimos ao enterro formal desses princípios. Nossos países se tornaram vítimas de práticas comerciais injustificadas e ilegais”, disse.

“A chantagem tarifária está sendo normalizada como instrumento para conquista de mercados e para interferir em questões domésticas. A imposição de medidas extraterritoriais ameaça nossas instituições. Sanções secundárias restringem nossa liberdade de fortalecer o comércio com países amigos. Dividir para conquistar é a estratégia do unilateralismo”, acrescentou.
Neste ano, o Brasil está na presidência do Brics. No contexto de mudanças da geopolítica mundial, em diversos fóruns internacionais, desde o início deste terceiro mandato, Lula vem defendendo a reforma de instituições multilaterais de governança global, como o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e a OMC.

“Precisamos chegar unidos na 14ª Conferência Ministerial da OMC no próximo ano, em Camarões”, defendeu Lula ao discursar aos chefes de Estado.

A reunião foi privada e o discurso do presidente foi divulgado pelo Palácio do Planalto.

“A reunião foi também ocasião para compartilhar visões sobre como enfrentar os riscos associados ao recrudescimento de medidas unilaterais, inclusive no comércio internacional, e sobre como ampliar os mecanismos de solidariedade, coordenação e comércio entre os países do Brics”, diz outra nota da Presidência do Brasil.

Entre as tantas fotos da bandeira dos Estados Unidos estendida sobre a manifestação Bolsonarista, esta, de Nelson Almeida, é a que melhor expressa o simbólico da situação: a enorme bandeira de listras e estrelas pairando sobre a multidão salpicada de verde e amarelo e as próprias bandeiras brasileiras pequenas, mirradas. E na lateral as digitais dos autores do ato de lesa-pátria: Fora Lula/ Fora Moraes e Motta: Anistia Ampla e Irrestrita. Distribuída pela AFP a foto percorreu o mundo.

Nelson Almeida, fotógrafo paulista, começou com  Clodomir Bezerra no “Vale Paraibano”, passou pela “Folha de S.Paulo”, “O Estado de S. Paulo”, “Lance!” e por último “France Presse”.

Em quase 40 anos de fotojornalismo fotografou o Brasil todo e 28 países, contribuiu em diversas revistas, cobriu três Copas do Mundo e uma Olimpíada.

“As Forças Armadas vão cumprir o veredito da Justiça sobre a trama golpista”.

Foi o que disse o ministro da defesa, José Múcio, falando a jornalistas na última sexta-feira (5), em Brasilia.

Múcio comentou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e diversos militares de alta patente respondem por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

“O lema das Forças Armadas é respeitar a decisão da Justiça. Esse assunto é um problema da Justiça e da política. As Forças Armadas são uma coisa diferente, servem ao país. Então, nós estamos conscientes de que tínhamos que passar por isso tudo, estamos serenos e aguardando o veredito da Justiça, que será cumprido”, comentou o ministro.

Múcio falou com a imprensa após reunião entre os comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os temas, esteve o desfile do 7 de setembro, em Brasília. Segundo o ministro, o tema do julgamento no STF não foi tratado no encontro.

Sobre o projeto de anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, José Múcio disse não conhecer o texto em debate e que “essa é uma questão do Congresso”, mas ponderou que “uma disputa entre poderes não é boa para o Brasil”.

Trama golpista
A semana foi marcada pelo início do julgamento do núcleo principal da trama para tentar anular a eleição presidencial de 2022, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente de liderar uma tentativa de golpe, com previsão de planos de assassinatos do candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckimin, além do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Outros sete aliados do político também devem ser julgados até o final da próxima semana, entre eles, o ex-ministro da Defesa, general Paulo Nogueira Batista; o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier; o ex-ministro do GSI, general Augusto Heleno; e o vice na chapa perdedora da eleição de 2022, o general Braga Netto. Todos negam as acusações.

(Com informações da Agência Brasil) 

O preço da cesta de alimentos básicos caiu em 24 capitais no mês de agosto, na comparação com julho, de acordo com a Pesquisa Nacional, divulgada nesta sexta-feira (5), pelo Dieese.

Em relação a agosto de 2024, porém, os preços ainda estão acima em todas  17 capitais onde a pesquisa era realizada, com variações entre 3,3%, em Belém, e 18%, no Recife. (A pesquisa só passou a ser feita nas 27 capitais em julho de 2025)..

Em relação a julho, as maiores quedas no preço da cesta básica ocorreram em Maceió (- 4,1%), Recife (- 4%), João Pessoa (- 4%), Natal (- 3,7%), Vitória (- 3,1%) e São Luís (- 3,6%). Já as altas ocorreram em Macapá (0,9%), Palmas (0,6%) e Rio Branco (0,02%).

São Paulo foi a capital em que o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior preço (R$ 850,84), seguida por Florianópolis (R$ 823,11), Porto Alegre (R$ 811,14) e Rio de Janeiro (R$ 801,34).

Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, foram registrados os menores valores dos alimentos básicos: Aracaju (R$ 558,16), Maceió (R$ 596,23), Salvador (R$ 616,23) e Natal (R$ 622).

Acumulado do ano

No acumulado do ano, ou seja, de janeiro a agosto de 2025, nas 17 capitais pesquisadas, 13 cidades tiveram alta e quatro apresentaram queda.

As maiores elevações ocorreram em Fortaleza (7,32%), Recife (6,93%) e Salvador (5,54%). As capitais com variação negativa foram Goiânia (-1,85%), Brasília (-0,55%), Vitória (-0,53%) e Campo Grande (-0,20%).

Com base na cesta mais cara, registrada em São Paulo (agosto), e levando em consideração a determinação constitucional de que o salário mínimo deveria ser suficiente para suprir as despesas de uma família, de quatro pessoas, com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o valor do salário mínimo necessário, no sétimo mês do ano, deveria ter sido de R$ 7.147,91 ou 4,71 vezes o mínimo atual de R$ 1.518.

Em agosto de 2024, o salário mínimo necessário deveria ter ficado em R$ 6.606,13 ou 4,68 vezes o valor vigente na época, que era de R$ 1.412.

(Com informações da Agência Brasil)

A Conab anuncia na Expointer um investimento inédito na agricultura familiar:  R$ 500 milhões no Programa de Aquisição de Alimentos. São os primeiros projetos contemplados em todo o país.

Do  total dos R$ 500 milhões, R$ 400 milhões são para atender propostas da agricultura familiar na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) e R$ 100 milhões para Compra Direta (CD) e atendimento de Cozinhas Solidárias.

O evento será no estande do MDA, localizado no Pavilhão Agricultura Familiar, no parque de Esteio, onde se realiza a 48a.. Expointer..

Edgar Preto, presidente da Conab vai detalhar os projetos foram selecionados, o número de cooperativas e associações fornecedoras, o total de agricultores agraciados, a quantidade aproximada de alimentos que será adquirida, além das unidades recebedoras e o número de pessoas que serão beneficiadas com essa operação.

Crescimento

A Expointer este ano tem 456 agroindústrias e empreendimentos parceiros no Pavilhão da Agricultura Familiar (PAF) – maior número de expositores desde que foi criado o espaço, em 1999.

Na edição passada, o pavilhão recebeu 413 expositores. O aumento só foi possível graças à realocação das câmaras frias e dos depósitos de alimentos para uma área externa, liberando espaço para novos estandes.

O público que circular pelo espaço encontrará novidades que combinam criatividade com tradições familiares transmitidas entre gerações. Além dos produtos tradicionais que encantam os visitantes ano após ano, as inovações aparecem entre os itens mais procurados.

Serviço:

Data: quinta-feira, 4 de setembro de 2025

Horário: a partir das 14h30 horas

Local: Estande do MDA – Pavilhão Agricultura Familiar – Expointer (Parque de Exposições Assis Brasil) Endereço: BR-116, Km 13, s/n – Esteio/RS

Nota do Editor: A primeira versão deste post informava a presença do ministro Paulo Teixeira, anunciada por sua assessoria mas que não se confirmou. 

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Reunidos em Pequim, nesta terça feira, os presidentes da China e da Russia aproveitaram para dar uma demonstração de amizade e unidade de propósitos entre as duas grandes potências, que lideram o movimento por uma nova ordem mundial, que já envolve 11 países, incluindo o Brasil, e é a principal preocupação do presidente norte-americano, Donald Trump.

Xi Jinping disse que China e Russia desenvolveram nos últimos anos “relações exemplares de dois grandes países” e, ao lado do presidente russo, Vladimir Putin, se comprometeu a “fortalecer os intercâmbios de alto nível, o apoio mútuo e a coordenação para um maior desenvolvimento das relações bilaterais no futuro”.

“A relação China-Rússia é caracterizada por uma amizade de boa vizinhança permanente, coordenação estratégica abrangente e cooperação mutuamente benéfica”, disse Xi durante conversas mantidas com Putin, que está na China para a Cúpula 2025 da Organização de Cooperação de Shanghai (OCS), bem como para as comemorações do 80º aniversário da vitória na Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e na Guerra Antifascista Mundial.

Os dois lados devem aproveitar os grandes projetos para orientar sua cooperação, desenvolver projetos de cooperação e promover uma integração de interesses em nível profundo, observou o líder Chines, pedindo maior resiliência e compreensão na cooperação e esforços totais para consolidar a cooperação geral.

Em 2024, o comércio bilateral aumentou para US$ 244,8 bilhões, tornando a China o maior parceiro comercial da Rússia por 15 anos consecutivos.

Em maio, Xi fez uma visita de Estado à Rússia e participou das comemorações em Moscou pelo 80º aniversário da vitória da Grande Guerra Patriótica da União Soviética.

Segundo Xi, a participação dos chefes de Estado dos dois países nas comemorações da vitória da Guerra Antifascista Mundial em cada país demonstra plenamente a responsabilidade dos mesmos como grandes nações vitoriosas da Segunda Guerra Mundial e membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). Isso também demonstra sua firme determinação em defender os resultados vitoriosos da Segunda Guerra Mundial e salvaguardar uma perspectiva histórica correta sobre a Segunda Guerra Mundial, observou ele.

Falando sobre a Iniciativa de Governança Global (IGG) que acabou de apresentar, Xi disse que o objetivo de propor a iniciativa é trabalhar em conjunto com todos os países com ideias semelhantes para salvaguardar resolutamente os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e construir um sistema de governança global mais justo e equitativo.

A China e a Rússia devem reforçar ainda mais a coordenação em plataformas multilaterais, incluindo a ONU, a OCS, o BRICS e o G20, e construir conjuntamente uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade, afirmou Xi.

A IGG marca a quarta iniciativa global histórica proposta por Xi nos últimos anos, após a Iniciativa de Desenvolvimento Global, a Iniciativa de Segurança Global e a Iniciativa de Civilização Global.

Xi destacou anteriormente cinco princípios da IGG: aderir à igualdade soberana, respeitar o estado de direito internacional, praticar o multilateralismo, defender a abordagem centrada nas pessoas e concentrar-se em tomar ações concretas.

Putin, por sua vez, afirmou que, sob a liderança dos dois chefes de Estado, as relações entre a Rússia e a China demonstraram grande importância estratégica, atingindo um nível histórico.

Os dois países mostraram ao mundo seu apoio mútuo e esforços conjuntos na Guerra Antifascista Mundial, que desempenharam um papel fundamental na garantia da vitória nos principais campos de batalha da Segunda Guerra Mundial na Europa e no Oriente, bem como sua postura firme na defesa conjunta da verdade histórica e na salvaguarda dos frutos da vitória da Segunda Guerra Mundial, disse Putin.

Putin disse que a proposta de Xi para a IGG, que é oportuna e necessária, desempenhará um papel importante na abordagem do déficit de governança global.

A Rússia está pronta para manter a coordenação estratégica com a China, aprofundar os intercâmbios de alto nível e fortalecer a cooperação prática em vários campos, a fim de promover ainda mais o desenvolvimento de alto nível das relações bilaterais, disse Putin.

Os dois chefes de Estado também tiveram uma troca de opiniões aprofundada sobre questões internacionais e regionais de interesse mútuo.

Os dois lados assinaram mais de 20 documentos de cooperação bilateral cobrindo os setores de energia, espaço, inteligência artificial, agricultura, inspeção e quarentena, saúde, pesquisa científica, educação e mídia.

Os altos funcionários chineses Cai Qi e Wang Yi estiveram presentes nos eventos.

(Com informações da Agência Xinhua/Ding Haitao)

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhou  ao STF uma lista de 21 pessoas que devem ser presas preventivamente;

O requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário, durante a quarta reunião da comissão que apura o esquema de descontos ilegais feitos diretamente na conta de aposentados e pensionistas, sem autorização.

A decisão está nas mãos do ministro do STF, André Mendonça, relator do processo na corte suprema.

Ao encaminhar o pedido, o relator da Comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), jdestacou que “mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”.

A medida preventiva, segundo o deputado,  é necessária para garantir a coleta de provas para instrução do processo e à eventual aplicação da lei.

Entre as pessoas incluídas no requerimento está o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, cuja convocação para depor já foi aprovada.

Também constam da lista o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi exonerado do cargo no mesmo dia que a PF e a CGU deflagraram as investigações.

A CPMI também pede a prisão preventiva do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho, bem como dos ex-diretores, André Fidelis e Vanderlei Barbosa, além do advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, suspeito de movimentar valores do suposto esquema em benefício do pai.

Os outros investigados são Cecília Rodrigues Mota; Thaisa Hoffmann Jonasson; Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Alexandre Guimarães; Rubens Oliveira Costa; Romeu Carvalho Antunes; Domingos Savio de Castro; Milton Salvador de Almeida Júnior; Adelino Rodrigues Júnior; Geovani Batista Spiecker; Reinaldo Carlos Barros de Almeida; Vanderlei Barbosa dos Santos; Jucimar Fonseca da Silva; Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.

Estima-se que três milhões de beneficiários do INSS foram lesados, num total que pode chegar a R$ 6 bilhões. O governo já começou a ressarcir as vítimas dos descontos ilegais.