Em reunião presidida pelo ministro Paulo Guedes e com a presença do presidente Jair Bolsonaro o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), do Ministério da Economia, apresentou a lista de privatizações que o governo pretende concretizar no ano que vem.
Mais 58 projetos foram acrescentados à lista original e agora são mais de 200 ativos para leilões e projetos de concessão à iniciativa privada, que podem render mais de R$ 500 bilhões em investimentos, segundo a estimativa do governo.
A privatização de estatais e concessões de serviços públicos estão no foco do ministro Guedes desde o início do governo, sem resultados relevantes até agora.
Entre os projetos para 2021 estã a privatização de nove empresas estatais: Eletrobras; Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF); Empresa Gestora de Ativos (Engea); CeasaMinas; Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb); Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG); Correios; Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa); e Nuclebrás.
A Eletrobras, avaliada em R$ 60 bilhões, é a jóia da coroa e está na lista desde o governo Temer. Ainda depende da aprovação de um projeto de lei que tramita no Congresso.
Também está prevista a concessão de 16 portos, entre eles o de Santos (SP) e o de Paranaguá (PR); seis rodovias, com destaque para a Via Dutra, que liga Rio de Janeiro e São Paulo; 24 aeroportos, incluindo a relicitação de Viracopos (SP) e São Gonçalo do Amarante (RN); seis parques e florestas.
Martha Seillier, coordenadora do programa, explicou que a concessão das florestas “será em bases sustentáveis, que permita a exploração pela iniciativa privada, mas que proporcione à floresta capacidade de se recuperar ao longo do tempo”.
“As concessões de florestas seguem como fortalecimento da agenda de desenvolvimento sustentável da região, para coibir todas as atividades ilegais dentro dessas áreas, evitar incêndios e grilagem”, disse.
No total, a carteira do programa de privatizações conta agora com 201 projetos e 15 políticas, que são as prioridades na agenda do governo para futuras concessões, privatizações e parcerias com o setor privado para obras e serviços públicos.
Além deles, há 48 projetos de estados e municípios que são apoiados pelo PPI.
Criado em 2016, o Conselho do PPI se reúne ordinariamente três vezes ao ano. Na reunião de quarta-feira, a última de 2020, foi apresentado um balanço do que foi realizado neste ano.
Foram 18 leilões e projetos.
Mais 11 estão agendados até o fim de dezembro, entre eles o leilão dos parques nacionais de Aparados da Serra (RS) e Serra Geral (SC), para concessão de serviços públicos de apoio à visitação e à gestão das unidades, e a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, a Ceitec, de Porto Alegre, que atua no segmento de semicondutores.
Os investimentos nesses ativos devem chegar a R$ 3,9 bilhões, além de R$ 4,7 bilhões em outorgas para a União.
A política de privatizações do ministro Paulo Guedes foi alvo de críticas num debate, promovido pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com os economistas Ricardo Carneiro e Luiz Gonzaga Belluzzo. Eles consideram “desalentadoras” as perspectivas da economia brasileira nos próximos anos. Segundo ambos, o projeto econômico do ministro Paulo Guedes, baseado no “Estado mínimo”, está “na contracorrente do que os países centrais promovem hoje no mundo”.
Os debatedores lembraram que, não apenas Paulo Guedes, mas inúmeros economistas, cujas ideias têm espaço permanente nos meios de comunicação, “defendem incessantemente a agenda do ministro da Economia, suas reformas e sua visão ultraliberal”.
“Vamos viver nos próximos dois anos uma tragédia, com a economia, na melhor das hipóteses, andando de lado, com formas precárias de emprego crescendo e os donos da riqueza contentes com isso”, disse Ricardo Carneiro.
Ambos os economistas criticaram os meios de comunicação e seu apoio às ideias de Guedes e dos economistas ultra liberais. “A maioria dos economistas brasileiros que estudaram fora sofreram uma lavagem cerebral. Todos repetem as mesmas coisas e a imprensa se dedicou a interditar o debate no Brasil”, criticou Belluzzo. “Às vezes eu imagino que os economistas brasileiros estão no planeta Netuno. Não percebem as inter-relações da economia.”
“Não sei como se formou esse consenso perverso de que a situação externa do Brasil é complicada por causa do risco fiscal”, observou Carneiro.
“Eles olham sempre os efeitos contábeis, mas os efeitos econômicos eles não olham”, disse Belluzzo. “Economista está virando contador, fica só fazendo conta.”
A “contração fiscal”, que leva em conta medidas como o Teto de Gastos, reduzindo drasticamente o investimento público, “é quase inacreditável”, afirmou Carneiro. A austeridade fiscal e a entrada do gasto privado no lugar do público pode melhorar indicadores como câmbio e juros. “Mas é péssimo, porque a dívida não cresce, mas o PIB também não.” Para ele, tal visão não é “desinteressada”, mas visa manter a riqueza nas mãos das elites financeiras.
O país, segundo os economistas, precisa de investimento público e programas para minimizar a crise na base da pirâmide social, mas o que se pode esperar de concreto é o oposto: o fim do auxílio emergencial e o aperto fiscal, a partir de 2021.
“É preciso ter o objetivo de salvaguardar a vida das pessoas”, afirmou Belluzzo. Para ele, a liberdade de que hoje goza o sistema financeiro, que pode movimentar e promover a fuga de capitais, corrói as economias e “é desestabilizadora para os países periféricos”.
A crise econômica, iniciada em 2015, agravada governo de Michel Temer e, principalmente, por Jair Bolpelo sonaro e seu ministro da Economia – e mais ainda pela pandemia de coronavírus – exigiria a adoção de obstáculos à fuga de capitais, o que está longe das ideias do grupo que comanda o país.
(Com informações da EBC, RBA, Congresso em Foco)
