A Defensoria Pública Regional de Itaqui obteve decisão favorável na justiça para que o Estado e o Município forneçam o medicamento Canabidiol Pratidonaduzzi 200mg/ml a uma adolescente de 16 anos que sofre de epilepsia.
O canabidiol, substância extraída da maconha, tem o uso medicinal no Brasil aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os laudos médicos anexados na ação da Defensoria demonstram que o uso do medicamento é indispensável para a melhora da paciente.
No entanto, por se tratar de uma adolescente vulnerável, ela não teria condições financeiras de adquirir o remédio, que custa cerca de R$ 6,1 mil mensais.
A defensora pública Patrícia Conde Buzatto destacou, ainda, o caráter de urgência, já que a falta da medicação colocaria em risco a vida da menina.
Ao analisar o pedido, o juiz Luciano Bertolazi Gauer determinou que sejam fornecidos “gratuitamente à parte autora, no prazo de 05 dias, os medicamentos descritos na inicial, conforme atestado e receituário médico juntado aos autos”.
O medicamento terá que ser enviado “diretamente à Secretaria de Saúde do Município em que reside a parte autora, ou então o valor correspondente, sob pena de bloqueio da quantia necessária para aquisição”.
A defensora Patricia Buzzato disse que a decisão “tem dois reflexos extremamente positivos”:
O reflexo direto para essa adolescente, que vai poder buscar uma vida um pouco melhor, sem convulsionar com tanta frequência. E “o reflexo na vida do defensor público, pois você vê que o seu trabalho está fazendo, de fato, a diferença para pessoas menos favorecidas, que vivem em situações de extrema vulnerabilidade”.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
