O portal Coletiva.net, dedicado a carreiras e negócios na área de comunicação e marketing, traz a notícia de que, pelo menos, cinco colaboradores da rádio Guaíba foram demitidos da emissora: os jornalistas Laura Gross, Jéssica Moraes e João Gabriel Silva, além de um profissional da Central de Conteúdo e outro das Operações Comerciais.
Representantes da diretoria da rádio não foram encontrados e nem retornaram às tentativas de contato.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando que o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, se abstenha de suspender integralmente os repasses às creches e escolas comunitárias, readequando-os para garantir a continuidade dos pagamentos.
O Executivo municipal suspendeu os repasses às entidades educacionais, através de Decreto, no dia 16 de abril, atingindo cerca de 230 instituições, que atendem 20 mil crianças, do zero aos seis anos, principalmente nas zonas periféricas da cidade, e prejudicando três mil trabalhadores do setor, entre educadoras, auxiliares de limpeza e merenda escolares.
O relator do processo no TCE, conselheiro Cezar Miola, destacou que a edição do ofício circular que suspendeu os repasses foi compreendido pelo Executivo como requisito para que as entidades educacionais pudessem aderir, posteriormente, ao programa emergencial. No entanto, ele considera necessário que a administração municipal comprove a concretização da alternativa encontrada para manter amparados os trabalhadores, bem como a adesão das instituições ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, respondendo quantas aderiram; às que não entraram no programa federal, os motivos pelos quais ainda não o fizeram, quais os impedimentos e as medidas adotadas a respeito; e quais despesas fixas da entidade (água, energia elétrica, aluguel, etc.) serão pagas pelo Executivo Municipal, bem assim como será o pagamento e por quanto tempo perdurará.
A Prefeitura argumentou junto ao Ministério Púbico de Contas – MPC, que os cortes são uma forma de redução de despesas, ante os indicativos de redução na arrecadação decorrentes do impacto da Covid-19.
A Prefeitura de Porto Alegre deverá, ainda, comprovar a formalização de novo normativo a respeito dos repasses, já que o ofício circular do dia 15 de abril não reflete mais a realidade (tais como os últimos anúncios a respeito), além de alterar os termos de colaboração para o período transitório. O prazo para o envio das informações solicitadas pelo TCE-RS é de cinco dias úteis.
O presidente Jair Bolsonaro participou neste domingo de mais um ato pedindo intervenção militar no país.
A manifestação começou com uma carreata que percorreu a Esplanada dos Ministérios e foi até o Palácio do Planalto, onde foi recebida pelo presidente.
Os manifestantes carregavam faixas pedindo “intervenção militar com Bolsonaro” e também criticavam o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Além disso, havia também mensagens contra o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo durante a manifestação.
“Queremos a independência verdadeira dos três poderes, e não apenas uma letra da Constituição, não queremos isso. Chega de interferência. Não vamos admitir mais interferência. Acabou a paciência. Vamos levar esse Brasil para frente”, disse Bolsonaro durante a live.
O que Bolsonaro considera “interferência” é a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que barrou a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.
“Peço a Deus que não tenhamos problemas nessa semana. Porque chegamos no limite, não tem mais conversa. Daqui para frente, não só exigiremos, faremos cumprir a Constituição”, acrescentou o presidente.
Bolsonaro disse que nomeará o novo diretor da Polícia Federal na segunda-feira (4).
Bolsonaro posou ao lado da filha, Laura, de 9 anos, durante o ato, e permitiu que alguns manifestantes, aglomerados atrás de uma grade colocada à frente do Palácio, subissem a rampa do Planalto.
Bolsonaro afirmou também que seu Governo está unido e que “as Forças Armadas também estão do nosso lado”.
Sem usar máscara ou qualquer outro equipamento de proteção, o presidente falou muito próximo de vários apoiadores. E voltou a criticar governadores pelas medidas de isolamento social adotadas nos Estados. “A destruição dos empregos irresponsável por parte de alguns governadores é inadmissível. O preço vai ser muito alto pra gente”, disse. “O povo quer voltar ao trabalho”.
Além do STF e do Congresso, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), também foram alvos do protesto deste domingo, que incluiu um acampamento em frente ao Palácio e uma carreata.
“Violência vem da copa e dos porões do poder”, diz jornal
Jornalistas foram agredidos por manifestantes no ato de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, neste domingo, em frente ao Palácio do Planalto.
Um repórter fotográfico do jornal O Estado de S. Paulo foi derrubado duas vezes, foi chutado e levou murros na barriga. Um motorista do jornal levou uma rasteira. Em nota, a Associação Nacional dos Jornais condenou os ataques aos profissionais e afirmou que os agressores “atacaram frontalmente a própria liberdade de imprensa”, assim como a Abraji e a Fenaj.
Um repórter do Poder360 também foi agredido verbalmente e levou um chute de um manifestante. Os três foram retirados do local em uma viatura, após os apoiadores de Bolsonaro os cercarem, enquanto gritavam palavras de ordem contra a imprensa, como “Globo lixo” e “fora Estadão”.
Autoridades, como a ministra Cármen Lúcia, do STF, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, repudiaram as agressões.
Nota de O Estado de S. Paulo
“A diretoria e os jornalistas de O Estado de S. Paulo repudiam veementemente os atos de violência cometidos hoje contra sua equipe de jornalistas durante uma manifestação diante do Palácio do Planalto em apoio ao presidente Jair Bolsonaro.
Trata-se de uma agressão covarde contra o jornal, a imprensa e a democracia. A violência, mesmo vinda da copa e dos porões do poder, nunca nos intimidou. Apenas nos incentiva a prosseguir com as denúncias dos atos de um governo que, eleito em processo democrático , menos de um ano e meio depois dá todos os sinais de que se desvia para o arbítrio e a violência”.
A Associação Brasileira de Imprensa emitiu nota ontem, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em que repudia as agressões verbais e físicas sofridas pelos profissionais de imprensa por parte de seguidores do presidente Jair Bolsonaro.
Em Brasília, manifestantes agrediram com chutes, murros e empurrões profissionais do jornal O Estado de São Paulo.
Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou há pouco o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos.
A partir desta segunda-feira (4) a Caixa vai antecipar em duas horas a abertura de todas as agências do país. Com a mudança – pensada para agilizar o atendimento e evitar grandes filas e aglomeração de pessoas aptas a receber o auxílio emergencial de R$ 600 – as unidades passarão a funcionar de 8h às 14h. Desde 22 de abril, 1.102 agências já vinham funcionando nesse horário.
O banco também anunciou, a partir desta segunda-feira, um reforço no número de vigilantes nas agências. Serão mais 2.800 que vão se juntar aos 2 mil que já estavam atuando. Além deles, outras 389 recepcionistas vão reforçar orientação e atendimento ao público.
Mariano Senna, de Berlim
Mesmo obrigatório, o uso de máscara protetora continua sendo ignorado pelos alemães. Quase uma semana após a medida ter entrado em vigor, nas ruas, lojas, supermercados e no transporte coletivo, muitas pessoas ainda não a adotaram. Alguns poucos estabelecimentos, como agências bancárias ou dos correios, exigem o uso da máscara para permitir a entrada, mas o acessório também pode ser improvisado com um lenço, ou a gola da camisa. Tudo em um ambiente tao confuso, quanto fingidamente relaxado, mas sem garantir imunidade contra o vírus.
“É um absurdo o que estamos fazendo aqui. Não vejo um jeito disso funcionar”, reclama Janin Schulz, educadora de uma creche no bairro de Neukölln, na região central de Berlim. Além da máscara, ela se refere ao esquema montado pela secretaria da Educação do município para a lenta volta ao trabalho. “Devemos dividir as crianças em grupos de 7. Os grupos não podem se misturar, nem quando vamos ao parquinho. Mesmo que consigamos isso, ninguém me explica como vamos manter cada brinquedo desinfetado para todas as crianças”, argumenta.
Com um total de 128 crianças, a creche está operando desde 12 de marco em sistema de acompanhamento de emergência. Somente para os filhos de pessoas que trabalham em áreas chave, como nos hospitais. Dos 23 educadores, cinco se revezam a cada semana para cuidarem das poucas crianças que continuam frequentando a escolinha. “Na segunda (04/05) teremos pelo menos metade do total de crianças de volta”, estima Rainer Pruchnik, gerente da creche, em referência a aceleração do processo de retomada das atividades.
O governo federal tem feito um esforço permanente para demonstrar que está pró-ativo. Missas, cultos, assim como jogos de futebol sem público estão autorizados a partir da segunda semana de maio. “Faremos novos avanços no afrouxamento do confinamento”, prometeu Markus Söder, governador da Bavária, em resposta à pressão por uma retomada mais rápida das atividades.
A primeira ministra Angela Merkel tem tido sérias dificuldades para manter a coesão da estratégia contra a pandemia. No sábado (02/05), dois Estados (Saarland e Saxônia Anhalt) governados pelo mesmo partido da chanceler, decidiram se antecipar a Berlim e flexibilizaram a abertura do comércio para lojas maiores que 800 metros quadrados. O Estado de Nordhein-Westfalen, que tem os aliados sociais-democratas à frente, também vai sair na frente na volta às aulas. Pouco a pouco, o “cuidado” que Angela Merkel reitera a cada pronunciamento têm se tornado letra morta.
Oficialmente, os alemães estão proibidos de viajarem para fora do país até 14 de junho. A decisão do governo em Berlim estende a restrição até a véspera das férias de verão. Quem precisar viajar antes daquela data precisa apresentar uma boa razão. Quem decide o que é uma “boa razão” são as autoridades de controle em cada local.
“Enquanto isso, duas em cada três empresas de viagens está ameaçada de falência”, reclama Norbert Fiebig, presidente da Federação Alemã de Agentes de Viagem. Alguns consultores do governo apontam que o setor só voltará a operar normalmente em março de 2023 por conta das restrições provocadas pelo coronavírus.
Junto com as incertezas, aumenta a pressão sobre a chanceler Angela Merkel. Sua política para enfrentar a pandemia já custou 680 bilhões de euros ao tesouro do país. E não há ainda um valor final para essa conta. Cálculos preliminares apontam uma queda de 6,3% do PIB em 2020. “Passaremos pela pior recessão da história da república federativa da Alemanha”, sentencia o ministro da Economia, Peter Altmeier (CDU).
Mais de 10 milhões de trabalhadores vivem hoje com 60% do salário, o chamado “Kurzarbeit”. A medida adotada pelo governo federal ajuda a evitar demissões, mas está longe de ser uma solução para o longo prazo. Segundo a Agência Federal do Trabalho da Alemanha (Bundesagentur für Arbeit), 92% dos trabalhadores da gastronomia vivem sob essa condição atualmente. Nas montadoras, o total de trabalhadores recebendo sem trabalhar chega a 68%. No setor metalmecânico, 44% da mão de obra recebe essa ajuda do governo.
O ministro da Saúde, Jens Spahn, anunciou com pompa no dia 30/04 o bônus de um bilhão de euros para os enfermeiros de hospitais e asilos do país. “É um valor muito generoso”, disse ele. Em contra-ponto, uma única empresa, a Lufthansa, pleiteia e vai levar do governo dez vezes esse valor. De quebra, ainda venderá 100 aviões velhos e demitirá 10 mil pessoas.
As empresas do setor automobilístico também já receberam seu quinhão de ajuda. Mais de 800 mil trabalhadores das montadoras receberam “Kurzarbeit” desde o início da quarentena. Agora com a retomada gradual da produção, as montadoras fazem Lobby pesado para reemplacar a proposta de oferecer “prêmios” pagos pelo Estado para compradores de carros novos. “É uma forma de renovar a frota e melhorar nossos padrões de emissões”, defende Hildegard Müller, presidente da Federação da Indústria Automobilística Alemã (VDA). Detalhe, o plano apresentado pelas montadoras inclui incentivos do governo para venda de carros a gasolina e diesel.
Apesar de toda a insatisfação e insegurança, o primeiro dia do mês foi atípico. Em Berlim, normalmente sacudida por turbas de pessoas vindas de todos os cantos do país para os protestos do dia do trabalhador, a coisa foi bem calma. Dias antes, cartazes anarquistas foram espalhados pela cidade. Eles denunciavam e criminalizavam alguns dos principais líderes do país e da Europa, e pareciam indicar a preparação de um confronto. Mas a presença massiva da polícia acabou com qualquer esperança daqueles que pretendiam expressar com liberdade a própria indignação.
Na MariannenPlatz, praça tradicional dos embates entre polícia e manifestantes, diversos pelotões da tropa de choque se movimentavam de um lado para o outro o tempo todo. Um caminhão da polícia com alto-falantes e o ruído constante de um helicóptero ajudavam a intimidar o publico presente. A partir das 21 horas, os policiais passaram a evacuar a área e arredores. Num sistema de varredura total, só ficava quem tivesse documentos comprovando que morava ali. Quem resistisse, rodava, Pouco depois da meia noite o bairro de Kreuzberg todo já estava calmo. Com menos de 50 detidos e nenhum ferido, este feriado foi bem diferente de outros anos.
As obras do projeto Cais Embarcadero estão paralisadas há pelo menos um mês.
A Procuradoria Geral do Estado atestou que o projeto poderia ter continuidade, sem necessidade de uma licitação.
A prefeitura disse que as obras podiam continuar, apesar das restrições de obras públicas por causa da pandemia. A área é pública, mas a obra é privada, foi a justificativa.
Numa reunião no Palácio Piratini, no início de março, do governador com os empresários, chegou a ser anunciada a data da inauguração em abril.
Apesar de tudo isso, há mais de mês o projeto do Cais Embarcadero que pretendia ser uma ocupação piloto do Cais Mauá, está paralisado.
Muitas incertezas jurídicas cercam o projeto.
Com isso, o sítio histórico que deu origem e nome à cidade de Porto Alegre voltou ao completo abandono.
A foto que nos foi enviada pelo capitão Geraldo Almeida um dos práticos de navegação que operam entre Porto Alegre e Rio Grande, mostram uma fileira de conteiners pretos cobrindo a visão dos armazéns, do lado do Guaiba.
Aqueles armazéns não são tombados, mas estão inventariados pelo patrimônio público. Pode interferir assim? Com a paralisação da atividades por causa da pandemia, não se consegue informação.
Na sede do Iphan não se encontra quem possa falar, só os guardas, alguns funcionários burocráticos, o pessoal da limpeza. Por telefone, inviável.
A área do Embarcadero vai da Usina do Gasômetro até o final do armazém A7. As empresas DC Set, do ramo de eventos, e a Tornak, que atua no segmento imobiliário, iriam investir R$ 6,5 milhões para montar um centro de gastronomia e lazer à beira do Guaiba.
Segundo noticias na imprensa, 30% do empreendimento já estaria pronto.
Toda área do cais, de 181 hectares, estava concedida desde 2010 para um empreendimento privado e foi retomada há menos de um ano. Em dez anos a concessão passou por diversas mãos e o cais seguiu abandonado, como já estava nos 20 anos anteriores.
O projeto Embarcadero foi uma proposta a que se agarraram os concessionários do Cais Mauá para dizer que estavam fazendo alguma coisa.
Foi apresentado como um “plano piloto” da revitalização: uma área de 19 hectares (pouco mais de 10% da área total do cais) – da Usina do Gasômetro até o final do armazém A7 – seria transformada num centro de gastronomia e lazer à beira do Guaiba. Duas empresas locais – a DC Set, do ramo de eventos, e a Tornak, que atua no segmento imobiliário, assinaram um contrato com a Cais Mauá do Brasil para investir R$ 6,5 milhões no projeto.
O Ministério Público de Contas questionou a legitimidade jurídica de uma sub-locação dentro da concessão, mas o projeto foi em frente. Segundo noticias na imprensa, 30% do empreendimento já estaria pronto.
Desde que o contrato com a Cais Mauá do Brasil foi rompido, em julho do ano passado, o governador Eduardo Leite mostrou-se favorável a manter o projeto do Cais Embarcadero. A Procuradoria Geral do Estado atestou a viabilidade jurídica da continuidade do empreendimento, que faria um contrato com o governo do Estado, já de posse da área, sem necessidade de licitação.
Tudo indica que há um contrato entre a Superintendência do Porto de Rio Grande e os empresários do Embarcadero, embora não seja bem claro se a superintendência tem devida competência para assinar um contrato, sem licitação, destinando uma área pública para um empreendimento privado.
O Cais Embarcadero chegou a ter a inauguração anunciada em abril deste ano.
O anúncio foi pelo governador Eduardo Leite, durante entrevista coletiva no Palácio Piratini, onde recebeu os empresários.
“Queremos entregar um espaço qualificado para os gaúchos e porto-alegrenses. Esse projeto vai representar um impulso econômico de referência para Porto Alegre”, destacou o chefe do Executivo.
O governador mencionou o acordo assinado em fevereiro de 2020 com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, para estruturar “projetos de desestatização de imóveis do Estado que inclui entre outros o Cais Mauá”.
A Federação Israelita do RS emitiu nota nesta quarta-feira, 29, “repudiando veementemente” o comentário do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araujo, que comparou o isolamento social para combater a Covid-19 aos campos de concentração na Alemanha nazista.
“A fala é ilógica e incoerente, visto que não há comparação possível entre uma medida necessária para combater uma pandemia e um lugar de perseguição contra judeus, que culminou com o extermínio de mais de 6 milhões de pessoas na Europa”.
De acordo com o presidente da FIRS, Sebastian Watenberg, a declaração flerta com o absurdo e o completo descaso.
“A retratação deve acontecer de forma a indicar o erro e um pedido formal de desculpas, completo e sem fugas. Destacar as relações Brasil e Israel não alivia o peso de uma comparação infeliz como esta”, finaliza.
Cinco sites ligados a um médico com endereço em Balneário Camboriú, utilizados para venda de atestados e receitas de diversas doenças, inclusive supostos remédios para covid-19 – como a cloroquina, por exemplo -, foram tirados do ar após pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os documentos eram encaminhados ao paciente mediante o simples preenchimento de um formulário e o pagamento da “consulta”.
O pedido para a suspensão dos sites foi feito pela 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, em ação penal na qual denunciou o médico por crime contra as relações de consumo, tipificado por induzir o usuário a erro por via de afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária.
Nos sites, o médico incentivava o uso combinado de cloroquina ou hidroxicloroquina com azitromicina, sem avisar que se trata de um tratamento ainda em estudo e sem conclusão sobre possível periculosidade ou, ainda, sobre a necessidade de uso apenas em ambiente hospitalar. Na sequência, oferecia receita para o tratamento e atestado médico de 14 dias mediante o preenchimento de um formulário e o pagamento de R$ 89,00 pela consulta.
Segundo a Promotoria de Justiça, o médico encontra-se, inclusive, com a interdição cautelar para o exercício da profissão em todo o território nacional, em procedimento do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina que apura suas atividades. Ressalta que a Vigilância Sanitária negou alvará para a clínica por ele mantida, pois nas vistorias realizadas teria encontrado apenas operadores de telemarketing em lugar de profissionais da área da saúde.
Outra irregularidade levantada pela Promotoria de Justiça é a ausência de especialistas nas áreas médicas para as quais oferecia os serviços nos sites, que passam por cardiologia, urologia, ginecologia, psiquiatria, ortopedia, gastrologia e otorrinolaringologia, entre outras. Os médicos apresentados como do corpo clínico para prestação dos serviços têm registro apenas para clínica geral.
A Promotoria de Justiça conclui que o réu se utilizaria de informações falsas, marketing tendencioso e aplicação de preços incompatíveis com os praticados em território nacional pelos profissionais médicos a fim de atrair os consumidores e levá-los a erro na contratação de serviço essencial à saúde.
A pena pelo crime contra as relações de consumo varia de dois a cinco anos de detenção, que pode ser agravada em até 50% se for praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde.
(Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC)