O rompimento de uma adutora deixou mais de 30 bairros da Zona Leste de Porto Alegre sem água na sexta-feira, 22.
Foi apenas mais um dos incidentes que tem colocado o Departamento Municipal de Águas e Esgotos de Porto Alegre nas manchetes desde o final do ano passado.
Num dos bairros mais populosos da capital, a Lomba do Pinheiro, os moradores desde o início do ano realizam passeatas protestando contra a falta d´agua que atinge quase 100 mil pessoas na região.
Segundo os termos de uma Inspeção Especial promovida pelo Tribunal de Contas do Estado, há um claro processo de precarização dos serviços da autarquia municipal.
Dados colhidos pelo Tribunal no Portal da Transparência da Prefeitura apontam que, dos 3.634 cargos existentes no DMAE, 2056 estão vagos.
Significa que há uma defasagem de 56% no quadro funcional, “situação que gera risco na continuidade e na qualidade dos serviços prestados pelo DMAE”, conforme a cautelar do ministro Pedro Henrique Figueiredo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com data de 31 de janeiro.
A cautelar atende a uma representação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, e cobra providências do prefeito Marchezan, alertando para “os graves riscos à saúde pública decorrentes deficiência dos serviços do DMAE”.
“Há grave deficiência no quadro de pessoal, situação que gera risco para a prestação de serviço de captação, tratamento e distribuição de água como coleta de água e esgoto sanitário. Medidas emergenciais são imperiosas”, diz o documento do Tribunal.
Uma das causas do problema da deficiência de pessoal, segundo a inspeção resulta da interferência do Poder Executivo na autonomia financeira e administrativa do DMAE, que está numa “situação de submissão”.
Segundo a avaliação do Tribunal o prefeito está editando atos normativos que ferem a lei que criou o DMAE como autarquia municipal, com autonomia administrativa e financeira.
Dois decretos de Marchezan são citados: um que veda a admissão ou contratação de pessoal efetivo, outro que institui o Comitê de Gestão Orçamentária vinculado ao gabinete do prefeito, que “tem ultrapassado a função de orientação estabelecendo cortes em horas extras, suspensão das substituições de FGs e cargos em comissão, vetando a concessão de reajuste anual, entre outras”.
“Os decretos municipais referidos impedem que a autarquia execute seu orçamento e reponha seu quadro de pessoal”.
O elevado número e horas extras para manter regularidade do serviço “acarrreta aumento de riscos de acidentes operacionais e de trabalho”.
Segundo o Tribunal, “o DMAE possui plena capacidade de custeio e manutenção dos servidores solicitados”. A “manutenção do risco de desatendimento de serviços é injustificado segundo esse aspecto”.
É destacado, o pedido de concurso para Técnico de Tratamento de Água e Esgotos, que tornou-se uma questão emergencial “uma vez que há risco de não se conseguir mais operar as estações de tratamento de água e de esgoto por absoluta indisponibilidade de servidores com essa atribuição”.
Na representação do Procurador Geral, que resultou na cautelar emitida pelo ministro Figueiredo, é citada a correspondência eletrônica ao procurador municipal, na qual o Diretor Geral do DMAE afirma que “o cenário indica que estamos em um limite perigosíssimo de termos descontinuidade da prestação desses serviços” ( refere-se ao tratamento da água e do esgoto).
“As consequências de quaisquer descontinuidade desses serviços serão inúmeras e graves, com a falta de atendimento à população e inclusive a incriminação e criminalização dos profissionais servidores perante seus conselhos”, diz o email, de 2017..
A representação do Procurador Geral cita também um email do diretor de Tratamento e Meio Ambiente ao diretor geral, apontando que “em face de um cenário de incerteza de alteração da legislação previdenciária muitos servidores se aposentaram aumentando o déficit na área operacional”.
“Para evitar situações de colapso, adotaram-se medidas aumento de horas extras, fechamento de laboratórios, conversão de férias, mas executivo proibiu a venda de férias”, diz o diretor. Ele indaga: “Como justificar possíveis falhas nos padrões da água para consumo humano e no tratamento de esgoto em decorrência da falta de pessoas?”
Segundo o diretor, a situação tende a se agravar pois há a previsão de que cerca de 30% dos funcionários em atividade nas Estações de Tratamento de Água e de Esgotos se aposentem nos próximo dois anos.
Na cautelar, o ministro dá 30 dias para que o prefeito apresente esclarecimento sobre esses fatos arrolados na Inspeção Especial e que:
1) O Prefeito Municipal de Porto Alegre se abstenha de praticar atos que, interferindo na autonomia da autarquia, possam afetar o adequado funcionamento do DMAE, e
2) Que o Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE adote providências a fim de evitar riscos de comprometimento ou interrupção da prestação adequada do serviço público de água e esgoto.
O prazo para o prefeito se manifestar termina na proxima semana.(30 dias a partir de 31 de janeiro)
Reportagem de Marcelo Gonzatto, no Diário Gaúcho, revela que a crise no abastecimento das regiões Leste e Sul da capital tem origem antiga.
“Em 2011, conforme a atual direção do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), o órgão já havia realizado estudo apontando que as zonas Leste e Sul da cidade caminhavam para o desabastecimento”.
“A solução encontrada foi a construção de uma nova estação de tratamento, batizada Ponta do Arado, no sul da cidade. A estrutura deve ser capaz de gerar 2 mil litros de água por segundo — o dobro da capacidade do sistema Belém Novo”.
— O problema é que a obra nunca foi feita. Estamos buscando um financiamento para realizar esse investimento agora — afirma o diretor-geral do Dmae, Darcy Nunes dos Santos.
O custo do novo sistema é estimado em R$ 280 milhões, dos quais R$ 232 milhões, que permitiriam a construção das estruturas principais, como a estação de tratamento da água, viriam de financiamento. Obras complementares seriam custeadas com recursos próprios do DMAE.
“Santos diz que gestões anteriores deixaram de fazer a obra, entre outras razões, pela decisão de que a autarquia superavitária deveria socorrer os cofres do município”.
‘Entre 2013 e 2016 (na gestão de José Fortunati), por exemplo, teriam sido repassados R$ 262,7 milhões do Dmae para o caixa único da Prefeitura”.
Descapitalizado, o departamento não conseguiu tocar os investimentos necessários.
— Houve uma decisão de não iniciar (a obra). Decidiram postergar para um outro momento e socorrer (financeiramente) a prefeitura — relata Santos.
Procurado, o ex-prefeito José Fortunati disse ao repórter que não poderia se manifestar sobre a descapitalização do Dmae. Perguntado sobre as transferências que teriam impedido a realização de melhorias no abastecimento, declarou:
— Não lembro. Não poderia responder neste momento.
Autor: da Redação
Relatório científico alerta para o "colapso dos polinizadores"
Foi publicada no início de fevereiro a primeira versão do relatório sobre polinizadores e polinização, documento que sintetiza o status quo das interações entre seres vivos – animais e vegetais – e que se refletem na queda dramática da biodiversidade.
A redação foi iniciada em agosto de 2017 e passou pela mão de 12 pesquisadores e professores que tocam em frente um trabalho de duas décadas em torno da preservação dos polinizadores, entre os quais se destacam as abelhas melíferas européias e as abelhas nativas.
Para conhecer o documento, de 93 páginas, basta entrar no site www.bpbes.net.br. A quem não tiver tempo para chegar nesse endereço eletrônico, basta ler o parágrafo que, logo nas primeiras páginas do documento, resume a dependência dos vegetais aos polinizadores:
“A maioria das plantas, cultivadas ou nativas, é polinizada por animais e depende destes para sua reprodução (Klein et al. 2007; Ollerton et al. 2011; Roubik 2018). Nas comunidades tropicais, 94% das plantas são polinizadas por animais (Ol – lerton et al. 2011). Os animais polinizadores são em sua maioria insetos, tais como abelhas, moscas, borboletas, mariposas, vespas, besouros e tripes (insetos diminutos com 1 mm de comprimento ou menos, de corpo delgado e asas franjadas), mas também há polinizadores vertebrados, como aves, morcegos, mamíferos não voadores e lagartos”.
“As abelhas são o grupo de polinizadores mais abundante na agricultura, pois visitam mais de 90% dos 107 principais cultivos agrícolas já estudados no mundo (Klein et al. 2007). Considerando-se apenas as plantas cultivadas polinizadas por animais, 70% do total de 1.330 cultivos nas regiões tropicais produzem frutos e sementes em maior quantidade e/ou com melhor qualidade quando polinizadas adequadamente (Roubik 2018)”.
O que falta compreender — autoridades, agricultores e consumidores – é que a polinização dos vegetais está sendo sufocada pelo uso abusivo de venenos agrícolas em lavouras, de onde esses produtos altamente tóxicos (herbicidas, inseticidas, acaricidas, fungicidas) se espalham, tocados pela deriva (do vento), para pastagens, matas e cursos d’água.
No pampa sulriograndense, além das abelhas que aparecem mortas nas caixas de coleta de mel, os agrotóxicos provocaram no final de 2018 danos em vinhedos mantidos por fazendeiros emergentes ou tradicionais.
Embora os danos ambientais sejam importantes, os cientistas vêm se preocupando em demonstrar o impacto econômico-financeiro negativo da não-polinização. É de ressaltar o trecho sobre os valores envolvidos na interação insetos-plantas:
“O potencial da polinização como serviço ecossistêmico pode ser ressaltado quando associado à produção de alimentos. A primeira valoração econômica global do serviço ecossistêmico da polinização apontou o montante de US$ 70 bilhões/ano (Costanza et al. 1997). Mais recentemente, esse serviço ecossistêmico foi avaliado em € 153 bilhões (Gallai et al. 2009). Esse número foi atualizado no Relatório de Avaliação sobre Polinizadores, Polinização e Produção de Alimentos da IPBES, sendo estimado entre US$ 235 bilhões e US$ 577 bilhões (IPBES 2016). No Brasil, calcula-se que a polinização relacionada à produção agrícola tem um valor anual de US$ 12 bilhões (Giannini et al. 2015b).”
Entre os fatores que concorrem para ameaçar os polinizadores e a polinização, o documento destaca: mudanças no uso da terra, agricultura intensiva e de larga escala, uso indiscriminado de agrotóxicos, poluição ambiental, mudanças climáticas globais e alterações biológicas recorrentes, como o surgimento de espécies invasoras, os efeitos indiretos do uso de organismos geneticamente modificados, pragas e patógenos, e, ainda, a interação entre eles (IPBES 2016).”
Esse relatório é o mais contundente documento ambiental lançado no Brasil desde a Conferência Mundial do Meio Ambiente realizada no Rio de Janeiro em 1992.
Continuar ignorando os problemas da polinização por interferência dos agrotóxicos e outras causas equivale a fechar os olhos para as mudanças climáticas.
Carta ao Exército: qual o sentido de uma guerra contra a Venezuela?
Divisão de Relações Públicas do Exército Brasileiro – CCOMSEx (faleconosco@ccomsex.eb.mil.br),
Prezados Senhores Militares,
Vejo com muita tristeza e apreensão as notícias de uma possível declaração de guerra dos EUA contra a Venezuela, com especulações de possível colaboração, e até participação, das Forças Armadas Brasileiras.
Tristeza, porque será quebrado nosso elogioso recorde humanitário de 150 anos sem guerras. Esse é o verdadeiro feito da nossa Pátria, de nossas Forças Armadas.
Tristeza, também, porque a Venezuela nunca nos fez mal, ao contrário, tem colaborado com o Brasil e, acredito, o Brasil com ela.
Apreensão porque é um privilégio ter a maior reserva de petróleo nas nossas fronteiras; ter, o Brasil, uma empresa estatal com a capacidade de exploração e refino como a Petrobras, ao lado dessa reserva, é uma vantagem incomensurável. Não há interesse algum, por parte do Brasil, em quebrar, com o vizinho país irmão, esse laço de amizade, e essa teia de oportunidades recíprocas.
Apreensão, também, porque o Brasil e seu povo vivem grandes dificuldades internas e seria um grande malefício agregar mais um.
A Venezuela tem, sim, seus problemas, como muitos países do mundo e como nós temos, em maiores ou menores proporções. Cada um deve resolver os seus problemas e, para tanto, a própria ONU estabelece cláusula de não interferência recíproca.
Governos com suas vocações doutrinárias e modelos de gestão passam céleres e são substituídos por outros, muitas vezes, bastante diferenciados. Mas, a agressão bélica recebida por um país pelo seu vizinho, principalmente numa situação crítica, deixa cicatrizes profundas e décadas podem não ser suficientes para estancar a sangria. Ademais, a história nunca inocenta agressores.
A natureza pacífica do nosso povo, com certeza, não aprovaria uma interferência do Brasil em assuntos internos de outros países, principalmente se for, apenas, para atender a exigências de outro país que sempre fez, da guerra, um instrumento de Estado para resolver os problemas do mundo, e sem conseguir resolvê-los, na maioria dos casos.
Finalmente, a morte de jovens brasileiros numa guerra sem propósito como essa, afetaria profundamente a estrutura psíquica das nossas famílias.
Contamos com um gesto verdadeiramente soberano das nossas Forças Armadas.
César Cantu
21.02.19
Serra catarinense celebra a excelência de seu vinho com Vindima de Altitude
A região da serra de Santa Catarina é conhecida no Brasil por atrair turistas de todo os recantos por causa de suas baixas temperaturas no inverno. Agora mais um grande acontecimento na região se junta à essa atração : a sexta edição da Vindima de Altitude de Santa Catarina, evento que reúne em março as vinícolas de Santa Catarina que produzem vinhos na região da serra.
Segundo José Eduardo Bassetti, presidente da Associação Vinhos de Altitude Produtores e Associados, este ano a Vindima vai de 1º a 31 de março, envolvendo 15 vinícolas localizadas nos municípios de São Joaquim, Campo Belo do Sul, Urubici e Bom Retiro. Além das vinícolas citadas, também fazem parte da “Vinhos e Vinícolas de Altitude de Santa Catarina”, outras duas vinícolas – embora não participem neste evento – que são a Villaggio Grando, no Planalto Catarinense, e a Santa Augusta, no Centro do Estado.
Uma das novidades de 2019 é que o evento será realizado na praça central (Cezário Amarante) de São Joaquim, em espaço aberto onde haverá degustação de vinhos nos dois primeiros fins de semana do mês. Nos três finais de semana seguintes os interessados poderão agendar visitas e acompanhar a colheita da uva nas próprias vinícolas. A abertura da festa, na noite de 1º de março, terá a apresentação de espetáculo da Camerata Florianópolis, com o concerto Música para Cinema.
Atrações variadas
Cada vinícola terá uma programação própria que inclui visitações, almoços e jantares harmonizados, sunsets e passeios. A programação prevê outros shows, cursos, workshops e oficinas sobre a variedade de uvas cultivadas na Serra catarinense, análise sensorial de vinhos e características olfativas, visuais e gustativas de vinhos brancos e roses de altitude.
A Vindima tem a presença confirmada das vinícolas Abreu Garcia, D’Alture, Hiragami, Suzin, Quinta da Neve, Leone di Venezia, Serra do Sol, Thera, Vivalti, Villa Francioni, VillaggioBassetti, Villaggio Conti, Vinhedos do Monte Agudo, Pericó e Zanella Back. A organização é da Associação de Produtores de Vinhos de Altitude, que tem 35 filiados em 10 municípios do Estado – alguns deles ainda à espera da maturação dos vinhedos ou em fase de testes dos vinhos produzidos.
Um milhão de toneladas
O presidente da Associação Vinhos de Altitude Produtores e Associados, José Eduardo Pioli Bassetti, proprietário da vinícola Villaggio Bassetti, prevê que a colheita de uvas, que vai até maio, deverá chegar a um milhão de toneladas nas regiões produtoras vinhos de altitude.
Este ano marca o 20º aniversário dos primeiros plantios de parreiras nos campos de altitude da Serra catarinense. Cinco anos depois vieram os primeiros testes e, em 2005, os vinhos pioneiros, que evoluíram a ponto de o produto estar hoje nas gôndolas, restaurantes e casas especializadas de todo o Brasil. “Em 15 anos, nossos vinhos se tornaram referência em qualidade e ganharam prêmios nacionais e internacionais”, destaca Eduardo Bassetti, acrescentando que ele e sua Diretoria da “Vinhos e Vinícolas de Altitude de Santa Catarina”, estão empenhados “na busca da nossa Indicação Geográfica, com o nome de registro “Vinhos de Altitude de Santa Catarina”!.
De acordo com o presidente da comissão de organização da Vindima, Acari Amorim, nos dois primeiros fins de semana de março, de sexta-feira a domingo, as vinícolas farão uma exposição de seus produtos na Praça Cezário Amarante onde os visitantes poderão degustar os vinhos. Ele diz que a última safra foi muito boa e que o clima, com chuvas regulares e sem geadas tardias, colaborou para os bons resultados do ano. Proprietário da vinícola Quinta da Neve, ele informa que no período escolhido para a Vindima muitas pessoas sobem a Serra ou vêm de outros estados, visitando a região na fase de colheita da uva.

Empresas de energia solar movimentaram R$ 7,4 bilhões em 2018
Empresa de porte médio que mais cresce no Brasil, a Renovigi Energia Solar, finalizou o ano de 2018 atendendo a 35,9% das empresas que revendem equipamentos fotovoltaicos no país.
Os dados foram apresentados no último levantamento feito pela Greener, empresa de pesquisa e consultoria especializada no setor, e publicado neste mês de janeiro.
“Até final de 2017 tínhamos cerca de 60 mil painéis solares instaladas em todo o território nacional, hoje já ultrapassamos 220 mil. Se considerarmos o consumo médio no Brasil, isso significa energia para mais de 50 mil residências”, comemora Alcione Belache.
Segundo dados divulgados nesta mesma pesquisa da Greener, o setor movimentou R$ 7,4 bilhões no ano passado, sendo que deste montante R$ 4 bilhões no segmento de geração distribuída, e R$ 3,4 bilhões na área de parques solares de grande porte.
Já as empresas que projetam, vendem e instalam módulos fotovoltaicos, cresceram mais de 120%, de 2,7 mil em janeiro de 2018 para mais de 6 mil até o início deste ano.
“As pessoas estão percebendo, dia após dia, as vantagens de produzir a sua própria energia a partir de uma fonte gratuita e disponível a todos, que é o sol.
Estes números que demonstram o aumento da procura, tanto por parte das empresas instaladoras, quanto por parte do consumidor final. Mostra que o nosso trabalho de conscientização está dando certo. É preciso enxergar a geração de energia fotovoltaica como um investimento”, finaliza Alcione.
Sobre a Renovigi
Com mais de 220 mil painéis solares já distribuídos no Brasil, a Renovigi se destaca no mercado fotovoltaico brasileiro pela excelência no atendimento e pela qualidade de seus produtos. Hoje a empresa é líder em satisfação do consumidor, com 99,8% de clientes que indicariam a marca para um amigo, além disso, está no pódio nacional de preferência das empresas instaladoras e foi premiada pela EXAME e Deloitte como a Média Empresa com maior crescimento no Brasil. Esses números são fruto do empenho mútuo entre a equipe Renovigi e suas mais de 3000 empresas credenciadas, espalhadas por todas as regiões do país.
Cais Mauá tem até segunda para explicar "plano piloto" ao TCE
Esgota-se na segunda-feira, 25, o prazo dado pelo Tribunal de Contas aos gestores do Cais Mauá para que esclareçam o tipo de intervenção que pretendem fazer na área com o anunciado “plano piloto”.
Concessionário desde 2010 da principal área do porto em Porto Alegre, junto ao centro histórico da capital, o consórcio Cais Mauá do Brasil (CMB) ainda não conseguiu dar partida às obras de revitalização e urbanização do local.
Há um ano, junto com nova direção e recomposição acionária e após a licença ambiental, foi anunciado o começo da restauração dos principais armazéns, que são tombados pelo patrimônio público.
Máquinas escavadeiras foram fotografadas no local e o então diretor chegou a anunciar negociações com empresas interessadas em participar do empreendimento.
Nada aconteceu, por conta de inúmeros incidentes, entre eles uma ação da Polícia Federal que investigava suspeita de fraude num dos fundos que aportaram recursos ao projeto.
Há duas semanas, já com novo diretor, o CMB anunciou uma mudança nos planos.
Em vez de começar pela restauração dos armazéns, na área central do porto, os trabalhos começariam pela ponta, junto à Usina do Gasômetro, numa área de dois hectares.
Sem maiores detalhes, foi informado que seria aberto um estacionamento para 600 automóveis e instalações para eventos e canchas de tênis de praia. “É um´plano piloto”, explicou o novo diretor.
A notícia nos jornais, acionou o procurador Geraldo da Camino, do Ministério Público de Contas que acompanha o processo desde o início.
Já em 2010, por instância dele, o Tribunal de Contas do Estado, instaurou uma Inspeção Especial para acompanhar a execução do projeto.
Agora, Da Camino pediu ao relator do processo, conselheiro Alexandre Postal medida cautelar para suspender “qualquer intervenção da arrendatária na área do empreendimento até que sejam sanadas e elucidadas as questões suscitadas”.
A medida, segundo o Procurador, se justifica pelas mesmas razões que foi requerida a Inspeção Especial: “ausência de definição da disponibibilidade de recursos financeiros para o projeto, a necessidade de esclarecer o regime urbanístico aplicável à área e os riscos para os armazéns que são tombados pelo patrimônio público”.
A “Promoção” do Procurador foi emitida em 11 de fevereiro e a cautelar do relator no dia 18 de fevereiro, com prazo de cinco dias para o gestor da CMB responder aos questionamentos. É o prazo que vence segunda-feira, 25.
O JÁ tentou falar com a CMB, mas foi informado pela assessoria de que só irão se manifestar depois e atendidas as exigências do TCE.
Biblioteca Pública estadual distribui kits de livros para bibliotecas do interior
O Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Rio Grande do Sul (SEBP-RS) está distribuindo para bibliotecas públicas municipais, do interior gaúcho e da Região Metropolitana de Porto Alegre, kits de livros resultantes de doações de autores e contrapartida de obras publicadas com financiamento da Lei de Incentivo à Cultura e Lei Rouanet.
Instituições que nunca efetuaram a retirada, levam 78 titulos e as que já o fizeram, recebem os exemplares que chegaram depois, já que o SEBP-RS recebe constantemente novas publicações.
Os títulos abrangem literatura adulta e infantil, fotografia, cultura gaúcha, entre outros assuntos.
Alguns dos títulos disponíveis são:“Sepé Tiaraju”, romance dos Sete Povos das Missões de Alcy Cheuiche e Leonid Streliaev; o songbook “Luiz Carlos Borges, a Alma Atada na Gaita”; “Guga, Imagens de uma Vida” de José Eduardo Moura; “Quando os Diabos Eram Loiros”, romance de Marcos Francisco Reimann; “O Sumiço da Boneca Princesa”, livro infantil de Rosaria Garcia Costa, ilustrado por Cassiano da Rosa e pela autora; “Bienal 11, o Triângulo Atlântico”, do Minc e Sedactel, sobre a 11ª Bienal de Artes Visuais do Mercosul/2018; “Bienal do Mercosul 2018), programa educativo/material pedagógico, pelo MinC e Sedactel 2018; “Revolução Farroupilha” edição revisada, com poesias de Luiz Coronel e ilustração de Danúbio Gonçalves; “Vila do IAPI- Orientações para Conservação” – da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com organização de Luiz Antônio Bolcato Custório e Manuela Franco Lopes da Costa.
O Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do RS funciona no prédio da Biblioteca Pública do Estado/BPE (Riachuelo, 1190, esquina com General Câmara), no Centro Histórico da capital gaúcha e é coordenado pela bibliotecária Morgana Marcon. As prefeituras que quiserem receber livros podem entrar em contato pelo fone (51) 3225-1124 ou pelo e-mail sebprs@gmail.com.
Transferência dos líderes do PCC foi o maior golpe no crime organizado
Se o promotor Lincoln Gakiya está certo, a transferência de 22 líderes do PCC para presídios federais de Segurança Máxima é o maior golpe já dado na maior organização do crime organizado no país.
O Primeiro Comando da Capital (PCC) baseado em São Paulo, hoje tem ramificações em quase todos os Estados. Depois de um intrincado planejamento, Gakiya conseguiu que a Justiça autorizasse a operação.
Ele diz que a remoção isolou o primeiro e o segundo escalões da facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios, com ramificações internacionais.
E acredita que não haverá retaliação por parte do crime organizado. “O Estado se preparou. A inteligência vem se preparando. As polícias estão posicionadas”, avalia.
Gakiya diz que os chefes criminosos foram surpreendidos e que o líder principal, Luciano Camacho, o Marcola, terá dificuldades em seguir no comando da organização.
O promotor diz, porém, que o PCC não vai acabar. “Seria muita pretensão da nossa parte. O que eu acho é que essa geração de líderes pode ser modificada”, afirmou Gakiya, que atua no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP) em Presidente Prudente, interior de São Paulo.
Os criminosos foram levados de unidades prisionais paulistas para penitenciárias federais em Mossoró, no Rio Grande do Norte, Brasília (DF), e Porto Velho em Rondônia.
A megaoperação de transferência foi autorizada pela Justiça e envolveu representantes do MP e de forças de segurança do governo paulista, além das forças armadas.
O grupo, segundo Gakiya planejava resgatar Marcola e outros membros que estavam detidos em São Paulo. Eles ainda são acusados de planejar ataques criminosos em outros estados.
Gakiya, que investiga o PCC há mais de dez anos e vive sob escolta policial 24 horas por dia.
Veja abaixo trechos da entrevista que o promotor, considerado inimigo número 1 pela facção, deu ao G1:
O que o senhor gostaria de falar agora?
Lincoln Gakiya – O importante era manter o efeito surpresa. Uma remoção dessa natureza implica muitos riscos. Nunca foi feita na história do estado de São Paulo. Decidimos fazer isso em outubro e os presos só saberiam da remoção quando ela nitidamente se concretizasse. O fato é que o pedido acabou vazando para a imprensa.
Isso atrapalhou?
Lincoln Gakiya – Atrapalhou muito porque, veja, a partir daí os presos tomaram ciência de que o estado, no caso o Ministério Público, pretendia removê-los. Então dá tempo para você se preparar, passar o comando para outros integrantes. Mas a gente acabou superando isso e conseguimos agora em fevereiro, quando achavam que isso não seria mais feito, conseguimos concretizar essa remoção. Então de certa maneira os presos acabaram sendo surpreendidos pela remoção. Nesses 15 já está o primeiro e segundo escalão, mais os 7. Está meio misturado ali.
Essa liderança tinha quais funções?
Lincoln Gakiya – Todas as ações de coordenação, de comando, dessa organização criminosa eram feitas pela ‘sintonia final’ a mando do Marcola. E o que era decidido ali, no colegiado, passava por ‘sintonias gerais’, que é o segundo escalão, e alguns presos também que assumiriam essas funções também acabaram removidos. A gente conseguiu detectar quais seriam esses presos que iriam ficar no lugar do Marcola e dos demais, e a gente removeu o grupo.
Por que demorou tanto tempo essa transferência?
Lincoln Gakiya – A transferência não é uma operação simples. Ela depende primeiro de ajustes com o governo estadual, Secretaria da Segurança Pública [SSP] e Secretaria da Administração Penitenciária [SAP], porque envolve todo o sistema penitenciário, 230 mil presos no estado todo. Envolve a segurança pública também. Então, nós não podíamos agir de uma maneira isolada. Desde o início da descoberta desse plano, nós do Ministério Público já fizemos tratativas com o governo estadual, pelas secretarias da Segurança e da Administração da época, para que essa remoção fosse feita o mais rápido possível. Então, o ideal é que essa remoção fosse feita o mais rápido possível. Nós tivemos aí durante as tratativas as eleições, no primeiro e segundo turnos, que acabaram atrapalhando também um pouco os planos de remoção, porque a polícia estava toda mobilizada para garantir as eleições. Fazer uma remoção desse porte com eleições seria arriscado.
A ideia era fazer a remoção no período das eleições?
Lincoln Gakiya – Logo depois das eleições.
Qual o pedido de transferência para os 15 presos?
Lincoln Gakiya – Os 15 por conta de liderar organização criminosa e havia risco de serem resgatados. Marcola, o irmão dele.
O plano de resgate foi descoberto por quem?
Lincoln Gakiya – Pela Secretaria da Administração Penitenciária e por nós também, pela inteligência do Ministério Público.
E os outros sete são por qual motivo?
Lincoln Gakiya – Os sete são pela Operação Echelon, que eles comandavam a ação do PCC na sintonia dos outros estados, fora do estado de São Paulo. Ataques que tiveram em Minas Gerais, Ceará na época, e em outros locais. Esses presos comandaram os ataques de dentro da penitenciária. Foram identificados através de caligrafia, por cartas, e eles foram isolados no RDD [Regime Disciplinar Diferenciado]. Também foi pedida a remoção deles para a federal.
E as ameaças que o senhor recebeu por cartas?
Lincoln Gakiya – Estão em apuração ainda. Mas indícios apontam que foi uma determinação da cúpula. Inclusive a carta deixa bem claro: se o Marcola fosse removido, se o ‘amigo’ fosse removido, era para me executar. Isso era uma tentativa talvez de a gente recuar e não fazer o pedido [de remoção dos presos].
O senhor investiga a facção desde quando? E desde quando conta com segurança?
Lincoln Gakiya – Investigo assim, de maneira ininterrupta, desde 2005. Eu conto com segurança já há praticamente 10 anos. Na verdade, desde 2006 eu já tenho andado escoltado, mas com uma escolta mais discreta. Hoje eu conto com uma escolta mais reforçada.
Escolta por tempo ininterrupto?
Lincoln Gakiya – 24 horas.
Como o senhor convive com isso?
Lincoln Gakiya – Você tem uma restrição na sua vida pessoal. Você, praticamente, não tem vida social mais. Porque a escolta é fortemente armada. Acaba constrangendo as pessoas. E também há risco em locais abertos. Então tudo isso a gente evita. Mas isso não é só comigo. Várias pessoas, várias autoridades do estado estão na mesma situação.
Por que o senhor decidiu investigar a facção apesar desses riscos?
Lincoln Gakiya – Eu acho que o Estado tem de ser mais forte do que a organização criminosa. E eu sou mais um. Se eu sair, vem outro promotor que vai fazer as minhas funções da mesma maneira. Não é uma pessoa só. É uma instituição.
Houve algum registro de reação por parte de presos nas ruas ou unidades prisionais a essa transferência?
Lincoln Gakiya – Por enquanto não há registro nenhum.
Por que o senhor acredita que não vai haver retaliação?
Lincoln Gakiya – Eu acredito porque o Estado se preparou. Na verdade, isso está sendo gestado desde outubro. A inteligência vem se preparando. As polícias estão posicionadas. O sistema penitenciário hoje ele é quase que totalmente automatizado. Então, por precaução, os presos estão trancados.
Então não houve nenhuma negociação entre o Ministério Público e governo com a facção para realizar essa transferência.
Lincoln Gakiya – Claramente. O Ministério Público não compactua com qualquer tipo de acordo. Seja formal, tratado diretamente com o Marcola, ou seja tácito, que eles ameacem e a gente recue para não ter retaliação. Então eu sempre deixei isso bem claro. Se o Estado não entrasse com o pedido, o Ministério Público entraria, como de fato fez.
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Marcola em imagem de arquivo
Com a transferência de Marcola, ele deixa a liderança da facção para quem?
Lincoln Gakiya – Na verdade nós englobamos, nos pedidos de remoção desses 22 presos, 15 que estavam na P2 [Penitenciária 2 de Presidente Venceslau] e sete que estavam no RDD [em Presidente Bernardes], os possíveis sucessores dos integrantes da “Sintonia final”, e não só do Marcola.
Quem poderia assumir?
Lincoln Gakiya – Isso eu não posso adiantar, mas os que poderiam assumir imediatamente foram removidos.
O MP está tomando medidas para asfixiar economicamente a facção?
Lincoln Gakiya – Existem investigações em curso. Era até uma ação bem delicada na época. Não é uma investigação fácil. A gente tem indícios bem fortes de que hoje há uma evasão de divisas através de doleiros. Esse dinheiro é mandado para fora, para o Paraguai, para a Bolívia, principalmente. Não fica mais em São Paulo e no Brasil.
Esse é um braço da investigação que depende também de ação conjunta e integrada com o governo federal. Tentar fazer essas tratativas ou retomar essas tratativas com o ministro [da Justiça, Sérgio] Moro.
1 – A facção vai acabar?
Lincoln Gakiya -“Não. Infelizmente, não. O PCC não vai acabar. Seria muita pretensão da nossa parte. O que eu acho é que essa geração de líderes pode ser modificada. Essa geração de liderança está aí no poder, o Marcola, por exemplo, de maneira estável, desde 2003. Sem mudança nenhuma. Com Marcola e com a maioria desses líderes, não só daqueles que morreram.”
Marcola estando em presídio federal, a chance de ele continuar tendo ação sobre a facção existe?
Lincoln Gakiya – Ela existe, mas ela a logística é mais complicada. Primeiro que eles vão ficar 30 dias isolados. Eles já foram separados. Estavam todos juntos na P2. Eles conseguiam se comunicar tranquilamente. Todo fim de semana eles tinham visita, visita íntima inclusive. Inclusive as cartas com ameaças, foram pegas com visita. As ordens entravam e saíam de maneira tranquila dentro e de uma semana e até menos por conta de advogados.
Essa transferência para outros estados não pode fortalecer a expansão nacional da facção?
Lincoln Gakiya – Não acredito. O que pode acontecer, às vezes, é eles fazerem alguma aliança com uma ou outra organização, mas isso cada estado tem de cuidar de mantê-los isolados também de outras facções. Eu não acredito que a ida da liderança vai ter esse efeito. Pelo contrário, vai alijar a liderança. Pelo menos vai dificultar para que ela tenha o comando.
Acordo entre empresas e sindicatos eleva em 4,2% o piso regional em SC
As federações empresariais e centrais sindicais laborais de Santa Catarina chegaram a consenso para atualizar o mínimo regional.
Os pisos acordados para as quatro faixas foram de R$ 1.158, R$ 1.201, R$ 1.267 e R$ 1.325. O índice médio de reajuste foi de 4,29%.
Os novos valores foram acordados durante reunião na FIESC, nesta terça-feira (12), em Florianópolis, e são retroativos a janeiro.
“A aproximação entre os trabalhadores e os empresários é saudável e o diálogo equilibrado leva à construção de um estado melhor e mais justo”, afirmou o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar.
Ele ressaltou a importância da negociação coletiva. “A negociação é tradicional em Santa Catarina e mostra que chegamos a um acordo que atende trabalhadores e empregadores”, completou.
“A negociação é um processo importante e cada dia que passa estou mais convencido disso. Valoriza tanto os empresários quanto os trabalhadores. O fechamento de um acordo tem grande significado para o movimento e as entidades sindicais”, afirmou o diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio (FECESC), Ivo Castanheira.
Entre os representados na negociação estiveram pelo lado empregador: FIESC (Federação das Indústrias de SC); FAESC (Federação da Agricultura); FECOMÉRCIO (Federação do Comércio), FETRANCESC (Federação das Empresas de Transportes de Cargas) e Federação dos Hospitais (FEHOESC). Representaram os trabalhadores: FECESC, FETIESC, FETIAESC, Força Sindical, Nova Central dos Trabalhadores, UGT, CUT, FETAESC e Dieese.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
Veja abaixo as faixas que compõem o mínimo regional:
Piso Atual | Piso Proposto | |
Primeira Faixa | R$ 1.110 | R$ 1.158 |
Segunda Faixa | R$ 1.152 | R$ 1.201 |
Terceira Faixa | R$ 1.214 | R$ 1.267 |
Quarta Faixa | R$ 1.271 | R$ 1.325 |
Trabalhadores que integram as quatro faixas do mínimo regional catarinense:
Primeira faixa:
- a) na agricultura e na pecuária;
- b) nas indústrias extrativas e beneficiamento;
- c) em empresas de pesca e aquicultura;
- d) empregados domésticos;
- e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).
- f) nas indústrias da construção civil;
- g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
- h) em estabelecimentos hípicos; e
- i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
Segunda faixa:
- a) nas indústrias do vestuário e calçado;
- b) nas indústrias de fiação e tecelagem;
- c) nas indústrias de artefatos de couro;
- d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
- e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
- f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
- g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
- h) nas indústrias do mobiliário.
Terceira faixa:
- a) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
- b) nas indústrias cinematográficas;
- c) nas indústrias da alimentação;
- d) empregados no comércio em geral; e
- e) empregados de agentes autônomos do comércio.
Quarta faixa:
- a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
- b) nas indústrias gráficas;
- c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
- d) nas indústrias de artefatos de borracha;
- e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
- f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
- g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
- h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
- i) empregados em estabelecimento de cultura;
- j) empregados em processamento de dados; e
- k) empregados motoristas do transporte em geral.
- I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
Texto: Assessoria de Imprensa da Fiesc
Governo estuda vender até 49% das ações ordinárias do Banrisul
Em entrevista para apresentação do novo presidente do Banrisul, nesta quinta feira, o governador Eduardo Leite disse que o governo do Estado poderá vender ações ordinárias do banco “no limite do controle”, se isso for necessário para concluir o acordo para suspensão da dívida com a União.
Isso significa que o Banrisul poderá negociar até 49% das ações ordinárias (com direito a voto).
Até agora, o governo vendeu ações preferenciais do banco (sem direito a voto).
“Nosso é compromisso de manter o banco público mas diante da necessidade de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal estamos analisando todas as possibilidades de ativos para atender as exigências do acordo. A venda de ações ordinárias do Banrisul até o limite do controle, que não abriremos mão, sé uma das alternativas”, disse Leite.
O novo presidente do Banrisul, Claudio Coutinho disse que será feito um estudo analisando essa e outras alternativas de ativos que o banco pode oferecer, mas que a decisão será do controlador, ou seja o governador Eduardo Leite.
Formado em economia e engenharia no Rio de Janeiro, Coutinho é mais um egresso do BNDES a integrar a equipe econômica do governo Eduardo Leite.