Autor: da Redação

  • Telegram bloqueado por ignorar ordem judicial, disseminar fake news e facilitar crimes

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (18), o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o Brasil. As plataformas digitais e provedores de internet ficam obrigadas e suspender o aplicativo no país. A decisão decorre de um pedido da Polícia Federal.

    Plataformas e provedores estão sendo notificados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cumprir a ordem. O Telegram também deve ser retirado das lojas iOS e Android de aplicativos.

    Horas depois apareceu Pavel Durov, fundador do Telegram, pedindo adiamento do bloqueio. Alegou que o STF teria usado um email antigo, por isso não foi respondido – um argumento grosseiro, para um negócio desse tamanho. O STF manteve a o bloqueio até terça-feira (22).

    O aplicativo é originário da Rússia, mas sua sede fica nos Emirados Árabes e a empresa não tem representação no Brasil. O Telegram ignorou o acordo assinado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e plataformas de redes sociais para combater a disseminação de fake news, especialmente  durante as eleições de outubro. Participam do compromisso Google, WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter, TikTok e Kwai. Só o Telegram não participou e nem sequer respondeu os convites do TSE e autoridades brasileiras.

    A família Bolsonaro tem 1,3 milhão de seguidores no Telegram. Destes, só do presidente constam 1,1 milhão. Também contou para a decisão do STF o retorno do blogueiro Allan Santos, que havia sido banido em fevereiro.

    Recente reportagem do Fantástico mostrou como correm livremente pelo Telegram crimes como venda ilegal de armas e pronografia infantil.

    Fontes: G1, Fórum, RBA e os jornais

  • China volta a adotar confinamentos para conter novos surtos de Covid

    China volta a adotar confinamentos para conter novos surtos de Covid

    A vice-premiê chinesa, Sun Chunlan, pediu neste sábado que as regiões que estão sofrendo com graves surtos epidêmicos zerem os casos de Covid-19 o mais rápido possível.

    Sun, também membro do Birô Político do Comitê Central do Partido Comunista da China, fez o pedido em uma teleconferência nacional do mecanismo conjunto de prevenção e controle da COVID-19 do Conselho de Estado.

    A China registrou neste domingo 3.939 casos de Covid-19 em 24 horas, o número mais alto em dois anos, informou a Comissão Nacional de Saúde. A população de várias cidades foi confinada por causa de surtos relacionados à variante Ômicron.

    A cidade de Shenzhen, um polo tecnológico no Sul do país, entrou em confinamento, após registrar 66 novos casos de coronavírus As autoridades pediram aos 17 milhões de habitantes da cidade, que abriga as gigantes tecnológicas Huawei e Tencent, que permaneçam em casa.

    Além de Shenzhen, também já foram fechadas escolas em Xangai e confinados habitantes de cidades no Nordeste do país, onde 19 províncias enfrentam surtos provocados pela variante Ômicron e Delta do coronavírus. O país é o único que mantém hoje uma política de Covid zero, que visa eliminar completamente todos os focos que surgem da doença.

    A vice-premiê exigiu medidas resolutas para controlar os surtos o mais rápido possível.

    Esforços devem ser feitos para expandir a cobertura dos testes de ácido nucleico, acelerar a triagem epidemiológica e o transporte e isolamento de pacientes e aplicar medidas de quarentena de maneira rigorosa, apontou Sun.

    Deve ser dada prioridade máxima à prevenção de casos importados, com portas de entrada como áreas-chave e áreas sujeitas ao gerenciamento de circuito fechado como o principal elo, acrescentou.

    Sun também pediu às escolas que reforcem o monitoramento diário da saúde, aumentem a proporção de testes aleatórios de ácido nucleico e se protejam contra focos de infecção.

    A parte continental da China registrou neste domingo 1.807 casos de COVID-19 transmitidos localmente no sábado, informou a Comissão Nacional de Saúde neste domingo.

    A China, onde o coronavírus foi identificado primeiro, mantém uma política de confinamentos, restrições de viagem e testes em massa quando são detectados focos de infecção.

    O país registra um número total de casos e mortes muito menor do que o da maioria das nações, com 113 mil infecções e apenas 4.600 óbitos em mais de dois anos de pandemia. Mais de 80% de sua população estão vacinados.

    (Com informações da Xinhua e O Globo)

  • Fiergs defende congelamento do ICM para amenizar aumento do combustível “sem prejudicar a Petrobras”

    Nota da Assessoria de Imprensa da Fiergs, desta sexta, 11 de março:

    O presidente da Federação da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, Gilberto Porcello Petry, disse hoje que a composição tributária sobre os combustíveis precisa ser alterada, pois na forma como está “quanto maior o preço, mais os Estados arrecadam”.

    Assim, os governos estaduais estariam se beneficiando da guerra entre a Rússia e a Ucrânia em função da drástica elevação dos produtos a partir de hoje.

    Petry propõe um ICMS fixo, no valor de antes da guerra. Assim, haverá um amortecimento dos preços finais aos consumidores. Caso contrário, a receita dos governos estará sempre aumentando já que a modalidade atual acompanha os valores crescentes dos combustíveis.

    Ou seja, “quanto pior e mais demorado o conflito, melhor para o Estado, e isto não seria admissível”, reforça o presidente da FIERGS.

    Ele também avalia que os preços dos combustíveis não podem ser represados para não prejudicar a Petrobras, mas que algo precisa ser feito. “Como está, as empresas e os consumidores vão arcar com os custos maiores enquanto os governos irão faturar mais”, conclui

  • 1° Prêmio Sintergs de Jornalismo recebe inscrições até 31 de março

    Estão abertas as inscrições para o 1° Prêmio Sintergs de Jornalismo, criado com o intuito de estimular a produção de reportagens que evidenciem a importância do serviço público para a população e para valorizar profissionais e veículos de imprensa que contribuem para divulgar à sociedade a relevância do trabalho dos servidores públicos.

    “Fomentar este tipo de debate também é uma das funções do sindicato enquanto entidade que representa trabalhadores do Poder Executivo do Rio Grande do Sul”, explica o diretor de Comunicação dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do RS (Sintergs), Valdir Fiorentin.

    O sindicato também quer ressaltar a importância de uma imprensa livre para a democracia.

    Podem participar do concurso jornalistas de todos os estados, desde que as reportagens tenham relação com o serviço público do RS. São quatro categorias: impresso, eletrônico, on-line e fotografia.

    Poderão ser inscritas reportagens publicadas em jornal, revista, televisão, rádio e site de notícias, publicados no período de 1º de abril de 2021 a 31 de março de 2022. O prêmio será entregue aos vencedores em evento realizado pelo Sintergs próximo ao Dia do Trabalhador.

    Os premiados terão troféu, certificado e quantia em dinheiro, conforme abaixo:

    1º lugar – Troféu, certificado e R$ 3.000

    2º lugar – Troféu, certificado e R$ 2.000

    3º lugar – Troféu, certificado e R$ 1.000

    O regulamento do Prêmio Sintergs de Jornalismo, lançado em novembro,  foi retificado. Para evitar a restrição de reportagens que podem ter relevância para os objetivos do  concurso, foi suprimido o trecho: “Estão excluídas da participação publicações de circulação interna, de órgãos governamentais e de empresas não jornalísticas”. Na nova versão do edital, estes casos e outras situações omissas serão avaliadas e decididas pela coordenação da Comissão Julgadora, conforme consta no item 10-E. E foi ajustada a constituição da Comissão Julgadora, que passou a prever a participação de até dois servidores(as) associados(as) ao sindicato, de preferência jornalista(s) com registro profissional e com atuação na área da Comunicação.

    Links:

    Formulário para inscrição: https://forms.gle/a4yP5vRLtxUVTgr19

    Página do prêmio no site do Sintergs: https://sintergs.org.br/documentos/premiodejornalismo/

    Regulamento: https://sintergs.org.br/wp-content/uploads/2022/02/Edital_Premio-Sintergs-de-Jornalismo_retificado.pdf

  • Cai 70% o número de candidatos em concursos para Saúde e Agricultura no RS

    Cai 70% o número de candidatos em concursos para Saúde e Agricultura no RS

    As inscrições nos concursos públicos do governo do Estado do Rio Grande do Sul para as secretarias da Saúde e da Agricultura registraram redução expressiva na comparação com os certames realizados há oito anos.

    Na Saúde, o número de inscritos chegou a 59.940 em 2014.

    Para as provas deste ano, 8.342 pessoas se inscreveram – queda de 86%, segundo dados obtidos pelo Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs).

    O número de inscritos no concurso na Agricultura também sinaliza nesta direção. Na seleção anterior, foram contabilizadas 3.947 inscrições. Este ano, foram 1.193 candidatos – redução de 70%.

    Os dados reafirmam a falta de valorização das carreiras no Estado em função da defasagem na remuneração dos servidores estaduais, que estão há mais de sete anos sem reposição da inflação.

    “A precarização dos serviços públicos e os sucessivos ataques aos trabalhadores do setor público levaram ao desinteresse dos profissionais de nível superior em ingressar no Estado”, lamenta o presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros.

    Apesar do Brasil e do Rio Grande do Sul apresentarem altas taxas de desemprego, os trabalhadores não têm buscado concurso em função do sucateamento das carreiras públicas. “

    É necessário que os governos façam uma reestruturação das carreiras para que elas voltem a ser almejadas e cumpram com a função de atender a população, sobretudo neste momento de pandemia”, afirma o presidente do Sintergs.

    As duas pastas foram analisadas por serem as secretarias mais representativas de categorias vinculadas ao Sintergs e que são considerados serviços essenciais.

    (Com informações da assessoria de Imprensa)

  • Carteira Nacional de Identidade terá mesmo número do CPF

    Carteira Nacional de Identidade terá mesmo número do CPF

    O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. Decreto  foi assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto.

    O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.

    Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.

    “Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

    Segurança
    O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.

    O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. “A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira”, afirmou.

    Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.

    Validade
    Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

    O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.
    Edição: Nádia Franco/ Da Agencia Brasil

     

  • Dinheiro “esquecido” nos bancos: primeira etapa vai devolver R$ 3,9 bilhões a 24 milhões de clientes

    Dinheiro “esquecido” nos bancos: primeira etapa vai devolver R$ 3,9 bilhões a 24 milhões de clientes

    Está liberada novamente a consulta a dinheiro “esquecido” pelos brasileiros nos bancos, depois da interrupção do serviço em janeiro, quando o volume de acessos derrubou o site do Banco Central.

    O serviço foi restabelecido em uma página específica. Mas, no primeiro acesso, o cliente pode apenas consultar se há ou não recursos disponíveis (veja abaixo como fazer consulta).

    Ao fazer esta primeira consulta, o cliente do banco recebe uma data e período para consultar e solicitar o resgate do saldo existente. As datas são agendadas de acordo com o ano de nascimento da pessoa ou da criação da empresa, conforme o calendário abaixo.

    Acesse o site https://valoresareceber.bcb.gov.br/

    Os clientes precisam do CPF, no caso das pessoas físicas, e do CNPJ, no caso das empresas, para consultar a existência de recursos para saque.

    A página vai informar uma data para consultar os valores e solicitar o saque. Na data informada, retorne à  página https://valoresareceber.bcb.gov.br/

    Após o acesso, consulte o valor e solicite a transferência

    Segundo o BC, a consulta inicial poderá ser feita a qualquer momento.

    Caso o cliente não acesse novamente na data que será informada no primeiro acesso, ele deverá retornar à página e refazer a consulta inicial. O sistema irá informar então uma nova data para que seja feita a consulta dos valores e o pedido de resgate.

    Segundo o Banco Central, os valores esquecidos nos bancos serão devolvidos somente a partir de 7 de março.

    A devolução será preferencialmente por PIX. Após acessar o sistema, se o cliente solicitar o resgate sem a chave PIX, a instituição financeira escolhida entrará em contato para realizar a transferência.

    O BC faz um alerta em relação a tentativas de golpe, e dá as seguintes instruções:

    O único site para consulta ao SVR (sistema de valores a receber) e para solicitação de valores é valoresareceber.bcb.gov.br.

    O Banco Central NÃO envia links NEM entra em contato com o cidadão para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais.
    NINGUÉM está autorizado a entrar em contato com o cidadão em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber.

    Portanto, o cidadão NUNCA deve clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.

    O cidadão NÃO deve fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores.

    Segundo o Banco Central, nesta primeira fase do serviço são cerca de R$ 3,9 bilhões de valores a serem devolvidos para 24 milhões de pessoas físicas e jurídicas.

    Os valores decorrem de: contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível; tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o Banco Central;
    cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; e recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

    Ao todo, o Banco Central estima que os clientes tenham a receber cerca de R$ 8 bilhões. Deste total, R$ 900 mil foram resgatados. O restante dos valores será disponibilizado no decorrer deste ano de 2022, fruto de:
    tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, previstas ou não em Termo de Compromisso com o BC;
    contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível; contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo disponível; e
    outras situações que impliquem em valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

  • Mercado de jogos eletrônicos movimenta 2,3 bilhões de dólares no Brasil

    Mercado de jogos eletrônicos movimenta 2,3 bilhões de dólares no Brasil

    O  mercado de jogos eletrônicos no Brasil movimentou US$ 2,3 bilhões em 2021 e a exportação de games chegou a US$ 53 milhões no ano.

    Os dados estão no relatório Brazil Games, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames).

    Chamada Brazil Games, a iniciativa visa capacitar empresas para exportar produtos de forma segura e inserir empresários brasileiros no cenário internacional de produção de jogos.

    “O mercado de games tem natureza 100% exportadora, isto é, seu formato digital tem potencial para que seus serviços e produtos sejam facilmente distribuídos. Através de nossas ações e da qualidade da mão de obra brasileira, os produtos e serviços de games do Brasil estão presentes hoje em 95% dos países de todo o mundo”,  segundo o presidente da Abragames, Rodrigo Terra.

    Atualmente, cerca de 140 empresas integram o projeto.

    Entre elas, a Aiyra, de Niterói (RJ), que atua no desenvolvimento de jogos e há cerca de três anos exporta seus serviços através do Brazil Games. O empreendimento presta principalmente serviços de jogos personalizados, educacionais e de ações de divulgação.

    Um dos focos da iniciativa é incluir as produtoras brasileiras no metaverso – um universo digital que usa tecnologias como realidade virtual e estímulos hápticos para inserir o usuário em ambientes digitais imersivos.

    “Games trabalham com criação de mundo. E o metaverso é a evolução disso, em que as ferramentas da tecnologia são usadas para se viver em outras realidades, que não sejam só esta física como conhecemos. Com o grande potencial que temos em nossos serviços de desenvolvimento de jogos, tenho certeza que temos a competência e a tecnologia necessárias para tornar o Brasil um dos principais atores criativos do metaverso”, informou Terra.

    (Com informações da Agência Brasil)

  • Passagem de ônibus em Porto Alegre só fica abaixo de R$ 6,oo se houver subsídio

    Passagem de ônibus em Porto Alegre só fica abaixo de R$ 6,oo se houver subsídio

    Uma nova tarifa para o transporte coletivo em Porto Alegre, para vigorar a partir desse mês,  está em estudo.

    Informações vazadas para a imprensa contém um recado ao prefeito Sebastião Melo: para ficar abaixo dos R$ 6 reais, como ele quer,  a passagem terá que ser subsidiada.

    Em entrevista à GZH, o engenheiro Antonio Augusto Lovatto, da ATP,  disse que a tarifa calculada pelas empresas chega a R$ 6,65.

    As empresas alegam que o valor atual da passagem já está abaixo do que foi calculado como “tarifa técnica” no ano passado.

    Em vez dos R$ 5,20 aprovados pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu), a Prefeitura determinou o valor atual, de  R$ 4,80, cobrindo a diferença com subsídios, contrariando uma antiga política de não financiar diretamente o setor.

    Em 2021, foram quase R$ 40 milhões (o número é incerto, o prefeito em uma entrevista falou em mais de 50 milhões) que a Prefeitura teve que repassar às empresas para manter o serviço.

    A diminuição de passageiros devido a covid e seus efeitos colaterais, como o desemprego e a perda do poder aquisitivo dos trabalhadores, colocou em xeque um sistema que já vinha claudicante.

    A elevação dos custos, com a reposição salarial dos rodoviários em 10%, (depois de dois anos sem reajuste)  e a disparada no preço dos combustíveis e peças completam o quadro.

    Promessa de campanha do prefeito Sebastião Melo, a “repactuação” dos contratos de concessão dos serviços de transporte público em Porto Alegre, ainda não ganhou contornos visíveis.

    Com folgada maioria na Câmara, onde aprovou todos os projetos de seu interesse no primeiro ano de governo, Melo já promoveu a revisão de isenções, a extinção do cargo de cobrador, obteve autorização para privatizar a Carris, entre outras medidas de interesse das concessionárias.

    Os contratos de concessão assinados em 2015 com quatro consórcios privados são considerados “defasados” pelo próprio prefeito.

    O presidente da Agergs, Luiz Afonso Sena, definiu-os como “primitivos” num artigo em que defendeu sua revisão dentro de uma nova visão do transporte público.

    Mas a prometida “repactuação” saiu do discurso.

    Desde meados do ano passado o prefeito Melo se engajou numa campanha da Frente Nacional dos Prefeitos que cobra apoio do governo federal, já que a crise do transporte coletivo é um problema nacional.

    Fala-se até em um “SUS do transporte coletivo”, num contrassenso com o governo privativista de Melo.  Várias reuniões já foram feitas, inclusive com o presidente Bolsonaro, mas de concreto, até agora quase nada.

    Na verdade, o movimento dos prefeitos em busca de subsídios federais para o transporte público municipal  ainda não rendeu sequer uma manchete na imprensa.

     

     

  • Novas regras: comprovante de consignado já serve como prova de vida para o INSS

    Novas regras: comprovante de consignado já serve como prova de vida para o INSS

    O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no Diário Oficial da União de hoje (3), portaria que disciplina os procedimentos a serem adotados para a comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    A Portaria nº 1.408 apresenta algumas situações (atos, meios, informações ou bases de dados) que passarão a ser consideras válidas como prova de vida.

    Uma delas é a realização de empréstimo consignado, desde que seja efetuado por reconhecimento biométrico. Considera também, para o mesmo efeito, o acesso ao aplicativo Meu INSS “com o selo outro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acessos”, tanto no Brasil como no exterior.

    Também serão consideradas prova de vida atendimentos feitos de forma presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico em entidades ou instituições parceiras. Perícias médicas, por telemedicina ou presencial, bem como vacinação ou atendimentos no sistema público de saúde ou em rede conveniada também servirão como prova de vida.

    Outras situações que passam a se enquadrar como prova de vida são cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; atualizações no CadÚnico (quando efetuada pelo responsável pelo grupo; votação nas eleições; e emissões ou renovações de passaporte, carteira de motorista, de identidade ou de trabalho; alistamento militar; declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente; ou “outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico”.

    De acordo com a portaria, caberá ao INSS notificar o beneficiário quando não for possível a comprovação de vida por esses meios. Nas situações em que o beneficiário não for identificado em nenhuma dessas bases, o INSS “proverá meios para realização da prova de vida sem deslocamentos dos beneficiários de suas residências”, acrescenta a portaria.

    Cerca de 36 milhões de beneficiários fazem a prova de vida todos os anos. Desses, cerca de 5 milhões têm mais de 80 anos de idade.

    A prova de vida serve para evitar fraudes e pagamentos indevidos. As mudanças valem para os beneficiários que fizerem aniversário a partir da data da publicação da portaria.

    O instituto tem até o dia 31 de dezembro deste ano para implementar as novidades. Até lá, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.