Autor: da Redação

  • Nenhuma casa sem banheiro: governo apoia projeto dos arquitetos

    Governo do Estado investe R$ 700 mil na primeira etapa do Nenhuma Casa Sem Banheiro, um projeto do Conselho de Arquitetura e Urbanistmo (CAU).

    O governo do Estado, por meio da Secretaria de Obras e Habitação (SOP), firmou convênio, nesta terça-feira (28/12), com os primeiros municípios

    A proposta é atender famílias em vulnerabilidade social em regiões com maior déficit de saneamento no território gaúcho.

    Inicialmente, serão investidos cerca de R$ 700 mil na construção dos módulos sanitários.

    O Nenhuma Casa Sem Banheiro é um dos projetos estratégicos do governo do Estado na gestão 2019-2021. Cada prefeitura receberá, em média, R$ 80 mil para a construção dos banheiros, sendo que os valores têm origem no Fundo de Recursos Hídricos do Estado.

    A projeção é que cerca de 400 pessoas sejam beneficiadas nesta primeira etapa.

    Em pleno século 21 — lembra o secretário estadual de Obras e Habitação, José Stédile — quase 30 mil moradias urbanas gaúchas não contam com banheiros, conforme dados do IBGE. “O Nenhuma Casa Sem Banheiro” é mais um investimento do governo do Estado com foco no desenvolvimento social.

    É um programa que trará inúmeros benefícios à população, promovendo saúde, saneamento básico e qualidade de vida”, comemorou o titular da SOP, lembrando que o projeto terá continuidade no ano de 2022 quando está prevista a construção de 1.200 banheiros em todo o Estado.

    Os municípios contemplados nesta etapa (confira no final do texto) foram os primeiros a entregar a documentação necessária a ponto de celebrarem os convênios ainda em 2021.

    A iniciativa é liderada pelo departamento de Habitação da SOP (Dehab), havendo contrapartida das prefeituras.

    Os prefeitos foram unânimes ao destacar a relevância social da iniciativa e elogiaram a modalidade adotada pelo governo do Estado de repasse direto dos recursos às prefeituras.

    Segundo eles, a medida garantirá agilidade na execução dos serviços. “O que a população precisa são de pequenas ações que atendam a suas necessidades. Parabéns ao governo do Estado pela iniciativa fantástica”, refletiu o prefeito de São Sepé, João Luiz Vargas, que resumiu a fala dos presentes.

    O programa é desenvolvido em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS), que realizará os projetos de adaptação dos banheiros para as residências nos municípios da Região Metropolitana. O conselho foi representado no ato pelo assessor de Relações Institucionais, Fausto Leiria e pelo chefe de gabinete Paulo Henrique Soares.

    Os convênios foram assinados pelos prefeitos Antuir Ricardo Pansera (Sananduva), Edson Luiz Rossato (Sertão), Edivilson Brum (Rio Pardo), Jairo Jorge (Canoas), João Luiz Vargas (São Sepé), Jarbas da Rosa (Venâncio Aires) e Velton Vicente Hahn (Pontão).

    A prefeitura de Santa Cruz do Sul foi representada pelo secretário municipal de Habitação, Valdir Bruxel. A prefeita de Cruz Alta, por sua vez, Paula Rubin Facco Librelotto, assinará o convênio nos próximos dias.

    A SOP também esteve representada pelo secretário-adjunto, Giovane Wickert e por integrantes do Dehab, liderados pelo diretor Edilson Marques. A atividade também reuniu secretários municipais de Habitação dos municípios contemplados.

    Municípios e valores repassados pelo governo do Estado

    Canoas – R$ 80 mil

    Cruz Alta – R$ 80 mil

    Pontão – R$ 72 mil

    Rio Pardo – R$ 80 mil

    Sananduva – R$ 80 mil

    Santa Cruz do Sul – R$ 80 mil

    São Sepé – R$ 80 mil

    Sertão – R$ 56 mil

    Venâncio Aires – R$ 80 mil

     

  • Como serão os nove anos sob o Regime de Recuperação Fiscal no Rio Grande do Sul

    Como serão os nove anos sob o Regime de Recuperação Fiscal no Rio Grande do Sul

    O Rio Grande do Sul encaminhou ao Tesouro Nacional seu pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

    Se o pedido for aceito, o último ano de Eduardo Leite e os dois governos seguintes estarão  “engessados” por regras rígidas de corte de gastos e controle estreito das contas estaduais pela Secretaria do Tesouro nacional.

    É um “remédio amargo” com muitos efeitos colaterais.

    Trata-se de um contrato que o Rio Grande do Sul  busca assinar com a União, para renegociar a dívida com o Tesouro Federal, que se tornou impagável. A dívida total do Estado chega aos R$ 70 bilhões, mais de R$ 59 bilhões correspondem ao montante devido ao governo federal.

    Desde 2017, com base numa liminar, o governo gaúcho não paga as parcelas da dívida, que já acumulam mais de R$ 14 bilhões.

    Se a União aceitar o pedido de adesão (a decisão final será de Bolsonaro) os pagamentos atrasados serão “rolados” por mais 30 anos, o governo ganha tempo e retoma o pagamento em parcelas menores e o Estado recupera sua capacidade de receber financiamentos para resolver os outros passivos.

    O governador Eduardo Leite mencionou uma possível operação de crédito de US$ 500 milhões (cerca de R$ 3 bilhões), junto ao BID. para pagamentos em acordos diretos com credores de precatórios, que tem R$ 16 bilhões a receber.

    A adesão, no entanto,  tem contrapartidas.

    O que o governo do RS não pode fazer:

    1) Concessão de reajustes a servidores e empregados públicos e militares (exceto a revisão anual assegurada pela Constituição Federal e de casos envolvendo sentença judicial)

    2) Criação de cargo, emprego ou função e alteração de estrutura de carreira que impliquem mais despesa

    3) Admissão ou contratação de pessoal, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e de contratos temporários

    4) Realização de concurso público que não seja para reposição de quadros

    5) Criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza a servidores e empregados públicos e de militares

    6) Concessão, prorrogação, renova­ção ou ampliação de incen­ti­vo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita

    7) Empenho ou contratação de despesas com publicidade e propaganda, exceto para as áreas de saúde, segurança, educação e outras de demonstrada utilidade pública

    8) Alteração de alíquotas ou bases de cálculo de tributos que implique redução da arrecadação

    Há quase cinco anos, desde que o governador Sartori não conseguiu  mais pagar a dívida, o Estado vem fazendo ajustes para se credenciar ao acordo com a União.

    O governo Eduardo Leite deu continuidade e aprofundou as reformas iniciadas por Sartori, para reduzir o déficit crônico das contas públicas.  Venceu uma resistência histórica na Assembleia Estatual ao obter autorização para privatizar o setor de energia (Companhia Estadual de Energia Elétrica, Companhia Riograndense de Mineração  e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).

    Visando o acordo, privatizou também a Corsan,  a estatal do saneamento.

    Em 30 de novembro, foi aprovado o  Teto de Gastos para as despesas do Estado, limitando o crescimento à inflação por dez anos. A medida era uma das imposições do governo federal para adesão ao RRF.

    Das exigências para ter acesso ao Regime de Recuperação Fiscal, só falta a privatização na área financeira,  que no caso do Rio Grande do Sul seria o Banrisul, o último dos bancos estaduais. O governador Eduardo Leite já declarou que considera “inevitável” a privatização do “banco dos gaúchos”

    Em seu relatório divulgado em setembro, a Comissão Especial  da Assembléia sobre a Crise Fiscal sugeriu que o governo do Estado não aderisse ao Regime de Recuperação Fiscal.

    Seria, segundo a conclusão, um caminho que exige enorme sacrifício, com precarização de serviços públicos e sem garantia de que vá resolver o desajuste financeiro.

    Essa dívida que o Estado está renegociando agora, de R$ 59 bilhões, resulta de uma renegociação feita em 1998, quanto o total devido chegava a R$ 26 bilhões (valores atualizados).

    Embora, desde então,  tenha pago todas as parcelas até a suspensão dos pagamentos em 2017,  essa dívida só cresceu.

     

     

     

     

  • Dez empresas disputam contrato de 66 milhões para coleta de lixo em Porto Alegre

    Dez empresas disputam contrato de 66 milhões para coleta de lixo em Porto Alegre

    Dez empresas entregaram proposta para assumir a coleta de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e públicos) em Porto Alegr.

    São elas:

    -Urban Serviços e Transportes Ltda;

    -Consórcio POA+Limpa;

    -Consórcio Porto Alegre Limpa;

    -Locar Saneamento Ambiental Ltda;

    -Cootravipa (Cooperativa de Trabalho, Produção e Comercialização dos Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre);

    -Consórcio Porto Alegre Resíduos;

    -Sistemma Assessoria e Construções Ltda;

    -Consórcio Porto Limp;

    -Consórcio CK

    -Localix Serviços Ambientais Ltda.

    O primeiro passo é a análise da documentação e só os  interessados considerados habilitados terão suas propostas conhecidas.

    O tipo da licitação é concorrencial e vencerá quem oferecer o  menor preço global, com o valor máximo do contrato estipulado em R$ 66,8 milhões

    Há seis meses a coleta é feita pela empresa Litucera Limpeza Engenharia, em contrato emergencial. Ela assumiu em junho, quando uma greve de funcionários levou a rescisão do contrato com a B.A. Meio Ambiente, que era responsável pelo serviço.

    Após o término do contrato emergencial de seis meses, a prefeitura assinou novo contrato em caráter emergencial com a Litucera, no valor de R$ 28,9 milhões, a fim de assegurar a coleta de resíduos domiciliares enquanto a empresa definitiva não é escolhida.

    Com base nisso, a Litucera Limpeza Engenharia Ltda recorreu à Justiça tentando suspender a nova licitação, mas não teve seu pedido aceito. Uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) pedindo a impugnação do edital, também não foi atendida, uma vez que o contrato possui uma cláusula que prevê a suspensão dos serviços quando a licitação da coleta regular estiver finalizada.

    A licitação prevê um contrato de cinco anos com a nova prestadora do serviço.

     

     

  • Governo conclui privatização da CEEE em fevereiro com venda de quinze hidrelétricas

    Governo conclui privatização da CEEE em fevereiro com venda de quinze hidrelétricas

    Está aberto o edital do leilão para venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica-Geração (CEEE-G).

    Serão leiloadas 15 usinas: cinco hidrelétricas (UHEs), oito pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e duas centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) com potência própria instalada de 909,9 MW, no total.

    Serão vendidas também as participações em projetos de terceiros, que totalizam outros 343,81 MW

    A sessão pública do leilão inicia às 14 h do dia 15 de fevereiro de 2022 com dos envelopes, na B3, em São Paulo.

    O valor mínimo das propostas será de R$ 1.253.737.766,08.

    A alienação do controle ocorrerá por meio da oferta de lote único das ações, representando 66,23% do capital social total.

    O segmento de geração de energia é o terceiro braço do Grupo CEEE a ser privatizado, após a realização do leilão de venda da CEEE Distribuição (CEEE-D), no final de março, e da CEEE Transmissão (CEEE-T), em julho deste ano.

    Histórico da privatização da CEEE

    A desestatização da companhia foi iniciada em janeiro de 2019, com a elaboração das propostas legislativas necessárias.

    Em maio do mesmo ano a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização das empresas do Grupo CEEE.

    Para a elaboração dos estudos e da modelagem do projeto de privatização, o governo do Estado firmou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A execução dos serviços foi feita pela empresa Ernst & Young Global e pelo consórcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Genial.

    A CEEE-D foi comprada pelo Grupo Equatorial e a CPFL Energia assumiu do controle da CEEE-T.

    Sobre a CEEE-G

    A CEEE-G tem cinco usinas hidrelétricas (UHE), oito pequenas centrais hidrelétricas (PCH) e duas centrais geradoras hidrelétricas (CGH) com potência própria instalada de 909,9 MW.

    Outros 343,81 MW são oriundos de participação em projetos realizados por meio de consórcios ou sociedades de propósito específico (SPE), somando potência total de geração de 1.253,71 MW, sendo 1.145,97 MW instalados no Rio Grande do Sul.

    A energia produzida pelas usinas é destinada ao suprimento do Sistema Integrado Nacional (SIN) e os clientes são empresas de Distribuição e Consumidores Livres do mercado.

    (Com informações da Assessoria de Imprensa)

  • Natal ao relento: cidade dos moradores de rua estaria entre as 150 maiores do Brasil

    Natal ao relento: cidade dos moradores de rua estaria entre as 150 maiores do Brasil

    Se fossem reunidos num só lugar, eles formariam uma das 150 maiores cidades brasileiras.

    São os moradores de rua, ou as “pessoas em situação de rua” como quer o políticamente correto. Os brasileiros que passaram o Natal ao relento neste 25 de dezembro de 2021.

    O número real é incerto, no entanto. Não há um censo recente, as estatísticas são incompletas.

    No Cadastro Único, do Ministério das Cidade, constam 142 mil nesta situação em todo o  pais, dos quais 34 mil só em Paulo, que seria a mais populosa, se eles formassem um país.

    Na pesquisa mais abrangente e completa sobre o tema, o IPEA ( Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), chegou ao total de 220 mil  brasileiros que vivendo na rua,  em março de 2020.

    Seria, na hipótese de reuní-los, uma cidade maior do que  Criciúma (217 mil) Rio Grande (211 mil), Alvorada (211 mil), ou Passo Fundo (204 mil)

    O número atual, no entanto, é bem maior.

    Há uma percepção generalizada em todas as grandes cidades de que essa população aumentou bastante com a crise da pandemia. Chama atenção também o número crescente de mulheres, crianças e jovens, familias inteiras em muitos casos.

     

     

     

     

  • Telescópio de 10 bilhões de dólares será lançado no Natal para explorar as origens do universo

    Telescópio de 10 bilhões de dólares será lançado no Natal para explorar as origens do universo

    O telescópio James Webb, o maior e mais potente instrumento de observação já construído, será lançado ao espaço neste dia 25, para  explorar as origens do Universo.

    A decolagem será em “uma janela de lançamento que começa às 12h20min GMT,  e durará 32 minutos, segundo informou a Agência Espacial Europeia (ESA) nesta quarta-feira, 22.

    O telescópio gigante seguirá os passos do mítico Hubble, com a ambição de esclarecer duas perguntas essenciais: “De onde viemos?” e “Estamos sozinhos no universo?”.

    Concebido em 1989 e nomeado “JWST” (James Webb Space Telescope, em homenagem a um ex-diretor da Nasa), o telescópio foi desenvolvido em colaboração com a Agência Espacial Europeia (ESA) e a Agência Espacial Canadense (CSA).

    Seu projeto foi marcado por muitos problemas que adiaram o lançamento durante anos e que quadruplicaram os custos iniciais, que hoje chegam aos 10 bilhões de dólares.

    O aparelho foi fabricado nos Estados Unidos e seu lançamento acontecerá em Kourou, na Guiana Francesa, a bordo de um foguete Ariane 5.

    “Estamos muito emocionados, esperamos este momento há muito tempo”, declarou Pierre Ferruit, um dos cientistas encarregados do projeto do telescópio na agência ESA.

    Para Ferruit, assim como para muitos outros cientistas e engenheiros, esta missão representa uma conquista na carreira.

    A lista de espera para acessar os horários de observação cresce e a agência ESA já recebeu mais de 1.000 solicitações só para o primeiro ano de funcionamento.

    Para o cientista, isso mostra que “as questões pelas quais o ‘Webb’ foi concebido continuam sendo atuais, “30 anos depois”.

    Este “observatório generalista”, incomparável, tanto em tamanho e em complexidade, está equipado com um imenso espelho composto por 18 segmentos hexagonais. Seu diâmetro é de 6,5 metros, três vezes o do Hubble.

    O espelho é tão grande que precisou ser dobrado como um origami para ser colocado na nave que o levará ao espaço. Assim que chegar ao seu destino, a operação para colocá-lo na posição será extremamente delicada, já que seu guarda-sol é do tamanho de uma quadra de tênis.

    Este “gigante” será colocado na órbita do Sol, a cerca de 1,5 milhão de quilômetros da Terra, ultrapassando de longe o Hubble, situado a “apenas” 600 km do nosso planeta.

    A localização do Webb, conhecida como Lagrange 2, foi minuciosamente escolhida. Sua posição permite que “a Terra, o Sol e a Lua estejam situados do mesmo lado de seu guarda-sol, o que lhe permite permanecer na escuridão e sob um grande frio”, explica Pierre Ferruit.

    Deste modo, o telescópio ficará protegido de qualquer perturbação, condição indispensável para sua grande missão: rastrear o mundo invisível dos raios infravermelhos, um espectro ao qual o Hubble não tem acesso.

    A lista de espera para acessar os horários de observação cresce e a agência ESA já recebeu mais de 1.000 solicitações só para o primeiro ano de funcionamento.

    Para os cientistas, isso mostra que “as questões pelas quais o ‘Webb’ foi concebido continuam sendo atuais, “20 anos depois”.

    Este “observatório generalista”, incomparável, tanto em tamanho e em complexidade, está equipado com um imenso espelho composto por 18 segmentos hexagonais. Seu diâmetro é de 6,5 metros, três vezes o do Hubble.

    O espelho é tão grande que precisou ser dobrado como um origami para ser colocado na nave que o levará ao espaço. Assim que chegar ao seu destino, a operação para colocá-lo na posição será extremamente delicada, já que seu guarda-sol é do tamanho de uma quadra de tênis.

    Este “gigante” será colocado na órbita do Sol, a cerca de 1,5 milhão de quilômetros da Terra, ultrapassando de longe o Hubble, situado a “apenas” 600 km do nosso planeta.

    A localização do Webb, conhecida como Lagrange 2, foi minuciosamente escolhida. Sua posição permite que “a Terra, o Sol e a Lua estejam situados do mesmo lado de seu guarda-sol, o que lhe permite permanecer na escuridão e sob um grande frio”, explica Pierre Ferruit.

    Deste modo, o telescópio ficará protegido de qualquer perturbação, condição indispensável para sua grande missão: rastrear o mundo invisível dos raios infravermelhos, um espectro ao qual o Hubble não tem acesso.

  • Juízes para a Democracia divulgam nota em defesa da independência judicial

    A Associação dos Juízes Para a Democracia – AJD, por meio no núcleo José Paulo Bisol, do Rio Grande do Sul, vem reiterar seu compromisso em defesa da democracia, da liberdade de expressão e das responsabilidades a ela inerentes e da independência judicial. Defendemos a imprensa livre como elementar para a democracia, tanto quanto o exercício independente da jurisdição, por decisões fundamentadas, sujeitas a recursos na forma da lei e às instâncias recursais regulares, observados o devido processo legal e as garantias do contraditório e da ampla defesa, entre outras.

    É da essência dos julgamentos exarados pelo Poder Judiciário a passibilidade e, não raro, a necessidade, de serem contramajoritários e de contrariarem interesses das partes e de determinados grupos econômicos ou sociais. Por isso, repudiamos veementemente as distorções e insinuações em “matérias jornalísticas” com intuito explícito ou implícito de constranger o livre exercício da jurisdição, das funções do Poder Judiciário, notadamente em matéria criminal, em face de julgamentos fundamentados e proferidos de forma legítima e em tempo hábil, que não representem os interesses ou o pensamento do veículo de comunicação ou de determinada parte.

    A propósito da ordem de Habeas Corpus liminarmente concedida no caso da Boate Kiss, mais uma vez, verificou-se a desinformação grassar em certos setores da imprensa, em prejuízo da independência judicial e do tão essencial remédio constitucional do HC, que protege indistintamente o direito e a liberdade de ir e vir de qualquer pessoa, instrumento constitucional caro ao Estado Democrático de Direito, de origem em 1215 (Carta Magna João Sem Terra) e sedimentado na Constituição Federal de 1988, de corrente utilização na defesa jurídica de qualquer cidadão.

    Ainda, o Núcleo Bisol da AJD noticia que a associação deliberou por se habilitar como amicus curiae na Suspensão Liminar – SL 1504/RS – interposta pelo Ministério Público, em razão do Habeas Corpus nº 70085490795, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, na qual o presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Luiz Fux, proferiu duas decisões cassando e vedando a concessão da ordem em favor dos pacientes. O expediente, instituído pelo famigerado AI-5, de 1968, não era utilizado desde que os ventos democráticos voltaram a soprar neste país. Por isso, entendemos que a decisão do presidente do STF se constitui em precedente grave e perigosíssimo, que pode levar ao aniquilamento do fundamental instrumento em favor da cidadania e da democracia, que é o instituto do Habeas Corpus.

    Por fim, reafirmamos a nossa atuação jurisdicional independente, firme e visando dar cumprimento a todos os direitos e garantias fundamentais instituídos na Constitucional de 1988.

  • Condominio na Fazenda Arado: todas as emendas da oposição foram rejeitadas

    Condominio na Fazenda Arado: todas as emendas da oposição foram rejeitadas

    Foto: Ederson Nunes/CMPA)

    A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em sessão extraordinária na  segunda-feira (20/12), o projeto que viabiliza a instalação do empreendimento “Fazenda Arado Velho” na Região Sul de Porto Alegre.

    O projeto do Executivo altera o regime urbanístico daquela área no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) e estabelece contrapartidas do empreendimento para fins de parcelamento de solo.

    Foram 24 votos favoráveis e 12 contrários à proposta. Apenas uma das nove emendas foi aprovada, além da Mensagem Retificativa do prefeito ao projeto.

    Além de redefinir o regime urbanístico, a proposta altera limites, exclui e renomeia subunidades constantes na Lei Complementar nº 434, de 1° de dezembro de 1999, que estabeleceu o PPDUA e revoga a Lei Complementar nº 780, de 20 de novembro de 2015.

    Contrapartidas

    Os empreendedores serão responsáveis, a título de contrapartida, por:

    • Elaboração de projeto urbanístico de qualificação da Orla do Guaíba em Belém Novo, da Praça Camping do Veludo até a Praça Inácio Martins da Silva;
    • Doação antecipada, ao Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae), de lote destinado à instalação de Estação de Tratamento de Água (ETA);
    • Qualificação das Unidades de Saúde Belém Novo, na rua Florência Faria 195, e Paulo Viáro I e II, na Estrada do Lami 4288, todas as intervenções e equipamentos com manutenção garantida por cinco anos a contar da data de recebimento pelo município.

    Mensagem retificativa

    Foi aprovada com 21 votos favoráveis e 11 contrários a Mensagem Retificativa enviada pelo governo municipal que corrigia um erro de digitação do projeto, adequando a redação da proposta.

    Emendas

    Emenda 1, de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB), foi rejeitada com 21 votos contrários e 12 favoráveis.

    Ela determinava a preservação da área pública junto à Orla, com largura mínima de 60 metros, com acesso universal à população, não podendo ser efetuado aterro no Guaíba.

    Emenda 2, de autoria da Bancada de Oposição, foi rejeitada por 22 votos a 12.

    Condicionava o projeto à realização de estudos socioambientais para o licenciamento da área em sua completude, assim como das subunidades descritas no presente diploma legal.

    Emenda 3, também da Bancada de Oposição, foi rejeitada por 23 a 11.

    A emenda determinava que a entrada em vigor da Lei Complementar estaria condicionada à ratificação da alteração do regime urbanístico ora tratado na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre.

    Emenda 4, de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT), foi rejeitada por 12 votos a 22.

    Ela inseria, no rol de contrapartidas, a construção e manutenção por, pelo menos, 10 anos, de infraestrutura de lazer e cultura para a comunidade local na orla de Belém Novo contendo, no mínimo, áreas com chuveiros, banheiros, churrasqueiras, Wi-Fi livre e palco para apresentações culturais, entre outros equipamentos;

    Obrigava que pelo menos 50% dos trabalhadores que realizarão a construção e manutenção das obras sejam residentes nos bairros da zona sul de Porto Alegre e garantia o acesso público à orla, vedando a cobrança de quaisquer taxas, ingressos ou assemelhados, bem como o impedimento de acesso da população em toda sua extensão.

    Emenda 5, também do vereador Aldacir Oliboni (PT), foi rejeitada por 21 votos contrários e 11 favoráveis.

    A emenda condicionava os efeitos da Lei à aprovação da população residente nos bairros afetados mediante consulta plebiscitária.

    Emenda 6, da Bancada do PSOL, foi rejeitada por 21 votos a 12.

    Ela destacava que o empreendedor da Fazenda do Arado seria responsável pelos danos ambientais de qualquer natureza ocorridos na área. As ações que se originassem na área da Fazenda do Arado e que apresentassem consequências danosas em regiões vizinhas seriam de responsabilidade e suportadas pelo empreendedor adquirente da Fazenda do Arado.

    Emenda 7, também da Bancada do PSOL, foi rejeitada com 23 votos contrários e 10 favoráveis. A emenda atrelava a liberação para a execução do empreendimento na Fazenda do Arado à oitiva “efetiva, real e de boa-fé” das comunidades indígenas que ocupam a região.

    Emenda 8, das vereadoras Bruna Rodrigues e Daiana Santos, ambas do PCdoB, foi rejeitada com 21 votos contrários e 10 favoráveis.

    Ela definia a elaboração de iniciativas de preservação do patrimônio e da memória cultural e histórica da área, com garantia de acesso gratuito ao público.

    Emenda 9, da vereadora Cláudia Araújo (PSD), foi aprovada em votação simbólica.

    Ela coloca como contrapartida ao empreendimento a reforma e ampliação da estrutura física existente das Unidades de Saúde do Belém Novo, situada na Rua Florêncio Faria, 195, e Paulo Viaro I e II, situada na Estrada do Lami, 4288, ambas identificadas no Perímetro de Interface.

    Fonte: Assessoria de Imprensa CMPA

    TextoElisandra Borba (reg. prof. 15448)
    EdiçãoCarlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

  • Câmara aprova regime especial para viabilizar condomínio na Fazenda do Arado

    Câmara aprova regime especial para viabilizar condomínio na Fazenda do Arado

    Na manhã desta segunda feira, 20 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou  o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 024/21, que “altera o regime urbanístico para fins de parcelamento de solo da área da Fazenda Arado Velho, na região Sul da Capital”.

    Foram 24 votos favoráveis, em sessão extraordinária.

    Hoje o Plano Diretor permite 1.323 unidades na área. Com a mudança, será possível construir até 2.353  casas em condomínio fechado.

    Vai aumentar em 50% a população do bairro Belém Novo, segundo o movimento de moradores, que há uma década questiona o projeto.

    A área em questão compreende 426 hectares  que pertenciam a Breno Caldas, antigo dono do Correio do Povo, um dos homens mais ricos  do Brasil, que faliu em 1984. Ainda resta a casa senhorial  onde  o velho Caldas, falecido em 1989, viveu seus últimos dias.

    Metade da área é zona rural (agora torna-se urbana) e metade APAN (Area de Preservação do Ambiente Natural),  que abriga enorme diversidade de  animais e plantas e mananciais de água.

    A denúncia que fazem os moradores organizados no movimento “Preserva Arado” é que uma urbanização intensiva vai destruir esse patrimônio ambiental, com impacto até no clima local.

    O projeto, de autoria do Executivo, agora voltou para sanção do prefeito Sebastião Melo,  e sua aprovação, aparentemente, encerra uma polêmica de mais de dez anos, desde que foi apresentado o projeto de condomínio fechado da Arado Empreendimentos, uma “sociedade anônima fechada” presidida por Iboty Ioschpe.

    Uma boa análise do caso, assinada  por três engenheiros ambientais está aqui: https://coletivoambientecritico.wordpress.com/2021/06/24/o-custo-arado/

    Estamos aguardando um contato com  a Arado Empreendimentos.

    Outros projetos na região de Belém Novo (fonte: Preserva Arado)

  • Edegar Pretto, candidato : “Lula voltará e o Rio Grande não vai ficar para trás”

    Edegar Pretto, candidato : “Lula voltará e o Rio Grande não vai ficar para trás”

    A candidatura do deputado Edegar Pretto, ao governo do Rio Grande do Sul, pelo Partido dos Trabalhadores, já estava na rua.

    Desde setembro, ele percorre o Estado como pré-candidato, conversando com as correntes do PT e de outros partidos, lideranças municipais, universidades, reitores e professores..

    Neste sábado, 18, seu nome foi oficializado na Conferência Estadual do Partido dos Trabalhadores, em Porto Alegre.

    “Esta é a maior missão da minha vida e o tamanho da minha responsabilidade é imenso. Eu estou com a coragem de um leão”, disse o candidato.

    Pretto tem 50 anos. Foi eleito pela primeira vez deputado estadual em 2010, com 69.233 votos. O mais votado da bancada do PT. Em 2014 foi reeleito com 73.122 votos, e pela segunda vez o deputado mais votado do PT.

    Em 2017 foi presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul[1].

    Sua intenção como candidato é formar uma frente mais ampla possível , “um palanque potente” para Lula no segundo turno e, no embalo, chegar ao Piratini.

    “Lula vai voltar, e o Rio Grande do Sul não vai ficar para trás”, disse ele nesta entrevista ao JÁ:.

    O déficit público, gasto maior que a receitas dos impostos, tem sido o maior desafio dos governadores gaúchos. O governador Eduardo Leite conseguiu um equilíbrio que é frágil e depende totalmente do governo federal para se manter. Como o sr. vai enfrentar essa questão?

    – Essa situação de crise financeira já dura mais de 50 anos no Rio Grande do Sul. Nós tivemos duas experiências, com o governo Olívio Dutra e, depois, com o Tarso Genro. Em vez de priorizar os cortes e o arrocho, o que se fez foi apostar nos setores produtivos capazes da fazer a economia reagir. O governador Tarso Genro, que acompanhei como líder da bancada, repetia sempre: “Não temos o direito de ficar chorando pelos cantos, colocando a  culpa nos que vieram antes…temos que enfrentar e propor soluções novas. Assim foi feito, com a utilização das estruturas do estado, do Banrisul, os bancos públicos para apoiar os setores produtivos, as micro e pequenas empresas, a agricultura familiar, grande responsável pela produção de alimentos, mas também a nossa indústria que produz para o mercado interno, setores que geram empregos e distribuem a renda.

    O governo financiou esses setores…

    Quando o Tarso assumiu a carteira de crédito do Banrisul era de R$ 17 bilhões, quando terminou  governo era mais de R$ 30 bilhões. Recursos direcionados para financiar o que era importante, os setores que mais precisam e que mais rapidamente reagem a estímulos. Hoje o governo se conforma com essa situação de mandar para fora: madeira, boi vivo e soja. Não pagam imposto, deixam um rastro de degradação ambiental e o dinheiro vai parar no bolso de poucos. De agosto a agosto deste ano, meio milhão de trabalhadores perderam o emprego, 25% das pequenas e micro empresas fecharam as portas. O governo está de braços cruzados diante dessas questões.

    A agricultura familiar…

    A falta de apoio à agricultura familiar aumenta a concentração da terra, aumenta a pressão sobre as cidades. Com a ausência de políticas públicas, o pequeno agricultor vê que é mais fácil migrar para a cidade, vender ou arrendar sua terra. Resultado: produção de feijão caiu 40%, em cinco anos, mais de 50 mil famílias deixaram a produção de leite.

    A soja…

    A única lavoura que aumenta exponencialmente é a da soja, que vai quase toda para alimentar os porcos na China. Daí resulta que temos a cesta básica mais cara do país: R$ 673 uma cesta básica, porque a comida vem de fora…e a única política do governo é a austeridade, para os pobres.

    De onde virão os recursos para investir nestes setores?

    Esses setores respondem rapidamente aos investimentos. Se o governo colocar R$ 50 milhões num fundo para garantir financiamentos a pequenas e micro empresas, a juro zero por três anos, ele pode alavancar R$ 1 bilhão para estimular os negócios.

    E o fenômeno da desindustrialização. Já tivemos 20 fábricas de óleo de soja no Estado, hoje toda a soja é exportada em grão…

    A desindustrialização é um fenômeno nacional. Nosso programa, que estamos começando a organizar, terá que estar alinhado com o do Lula. Temos nossas peculiaridades, uma cultura industrial mas temos que nos inserir num plano nacional.

    E a eleição, qual é a expectativa?

    Este é um estado em que o Bolsonaro tem força. Nossa ideia é compor uma frente mais ampla possível com partidos progressistas…Todos os partidos inconformados com esse desgoverno, estamos fazendo conversas com todos. Mesmo com os que já têm candidato, no campo democrático, estamos conversando para construir uma frente o mais ampla possível no segundo turno.

    O PSB tem candidato…

    Sim, Beto Albuquerque é pré candidato, respeitamos é legitima a candidatura. Nem por isso deixamos de manifestar o nosso desejo de compor. Assim com o PDT, o PSOL, o PC do B,

    E a Manoela, pode ser a vice?

    Com a  Manoela temos conversado muito…nosso convite é permanente, já abrimos mão da cabeça de chapa e fui responsável por ela ser nossa candidata…ela é companheira fundamental. Vamos aguardar o calendário deles…

    Qual é o principal trunfo do PT nesta eleição?

    Nós temos um legado, governamos duas vezes o Estado, quatro vezes Porto Alegre, muitas cidades do interior. Nossa força popular não é pequena… Lula voltará e o Rio Grande não vai ficar para trás…