Autor: da Redação

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou por 33 votos a 1 o projeto que barra o aumento do IPTU para 2022.

A queda na arrecadação será em torno de R$ 47 milhões conforme o próprio prefeito já admitiu em entrevistas.

O governo pretender compensar a perda cortando despesas e atraindo investimentos.  A proposta foi uma das bandeiras de governo na campanha de Melo nas últimas eleições.

Atualmente, com a nova Planta Genérica de Valores (PGV), os imóveis que tiveram significativa valorização do valor venal, em um contexto pré-pandemia, poderiam ter o IPTU atualizado anualmente em até 20% ao ano, até 2025.

O projeto prevê a suspensão destes aumentos até a aprovação de nova Planta Genérica de Valores, que fará a revisão dos valores de todos os imóveis da cidade.

Imóveis não-residenciais – A alíquota do IPTU para os imóveis não residenciais que foram gravemente afetados pela pandemia devido às medidas de isolamento social, ficará fixada em 0,8%, conforme o artigo 5º do projeto.

Com isso, evita-se os aumentos de alíquotas previstos para 2023, quando subiria para 0,9%, e para 2026, quando subiria para 1,0%.

Critérios para a concessão do desconto do IPTU – A Lei Complementar nº 7/73 prevê a possibilidade de desconto do valor do IPTU, da Taxa de Coleta de Coleta de Lixo (TCL) e do ISS fixo para os profissionais liberais quando o pagamento anual se dá de forma antecipada e em parcela única. A proposta também possibilita a adoção de critérios adicionais para a concessão do desconto pelo pagamento antecipado.

Os critérios serão fixados anualmente por decreto e terão por objetivo incentivar ações de desenvolvimento ambiental, sustentabilidade nas edificações, recompensa aos contribuintes adimplentes, estímulo à emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (Nota Legal Porto Alegre) e adesão a programas de cidadania fiscal.

 

 

O prefeito Sebastião Melo afirmou no início desta segunda-feira que está disposto a conversar com o comando da Brigada Militar e do Exército para normalizar a circulação de ônibus em Porto Alegre, afetada pela greve dos funcionários da Carris.

“A população não vai ficar sem transporte”, declarou o prefeito,

A estatal reponde por 22% dos passageiros que usam o transporte coletivo na capital gaúcha.

A greve dos funcionários anunciada na madrugada desta segunda-feira é contra o projeto de privatização que está na Câmara Municipal para votação.

O prefeito disse que não pretende acelerar a votação do projeto e que nesta semana ainda vai “costurar” novos acordos para garantir a privatização da companhia, que vai completar 150 anos.

Segundo Melo, a situação da Carris, que exige aporte de R$ 6 milhões mensais para cobrir as despesas, é uma das causas da grave crise do transporte coletivo em Porto Alegre.

 

 

 

 

As operações da empresa pública de transportes de Porto Alegre, a Carris, são parciais nesta segunda-feira, 23 de agosto de 2021.

A EPTC (Empresa Pública de Transportes e Circulação) informou que em torno de 60 ônibus da Carris, cerca de um terço da frota, foram colocados em circulação.

Segundo a EPTC, foi feito um remanejamento com os consórcios privados, que atendem emergencialmente as linhas T11, T12, T1, T4, T6 e 343.

Os ônibus da Carris em circulação atendem as demais linhas transversais.

A causa da paralisação parcial é a mobilização dos funcionários contra o projeto de privatização da Companhia que tramita em regime de urgência na Câmara Municipal.

Uma caminhada está prevista para a manhã desta segunda-feira. O funcionários vão sair da sede da empresa até a Câmara, para pressionar os vereadores.

 

A Serasa Experian divulgou um estudo revelador sobre a inadimplência entre os produtores rurais no país.

Os dados, coletados em junho/21, mostram que 15,9% dos produtores estão com contas em atraso, nos estados com grande produção agrícola: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.

É menos da metade da taxa de inadimplência da população adulta nestas regiões, que chega a 37,7%.

A exceção é o Tocantins, único cuja inadimplência dos produtores rurais fica em 43,4%, pouco acima dos 41,5% da população adulta no Estado.

A explicação da inadimplência mais alta no Tocantins está, segundo o estudo, no alto percentual de pequenos agricultores com renda de até 2 mil mensais. Eles representam 64,4% dos produtores rurais do Estado.

O Rio Grande do Sul tem o menor índice de inadimplência entre o total dos produtores (11,5%),  embora tenha o segundo maior percentual de agricultores com renda de até R$ 2 mil: 51,2%, o dobro do Paraná.

O Paraná é o estado com o menor percentual de produtores rurais com renda mensal de até R$ 2 mil (25,5%), seguido de Santa Catarina (29,3%), Mato Grosso do Sul (31,8%), Mato Grosso (32,0%), Goiás (33,3%) e Rio Grande do Sul (51,2%).

A análise por renda mostra uma queda significativa da inadimplência entre os produtores rurais com ganhos acima de R$ 10 mil.

Enquanto a maior taxa está na faixa de R$ 2 mil a R$ 4 mil ( 18,4%), na faixa acima dos R$ 10 mil cai para 12% (gráfico)

Idosos são menos inadimplentes

O estudo inédito também avalia a inadimplência dos produtores rurais por faixa etária. O estudo mostra que, a partir dos 41 anos, há uma redução até chegar aos produtores rurais com mais de 60 anos, que são os que menos deixam de honrar seus compromissos financeiros (14,1%). Os que mais devem são aqueles na faixa entre 31 a 40 anos (20,7%) –veja o gráfico completo abaixo.

Metodologia
O Estudo de Inadimplência do Produtor Rural foi realizado em junho de 2021, com uma amostra de 95 mil produtores rurais dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Tocantins.

(Com informações da Assessoria de Imprensa) 

Começou a contagem regressiva para a 44ª edição da Expointer, que este ano voltará a ter público,  após edição digital em 2020.

O lançamento do evento, que acontecerá do dia 4 a 12 de setembro, ocorreu nesta semana no Palácio Piratini.

Para que a Expointer fosse autorizada, a organização da feira, coordenada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), contou com estudos do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), da Secretaria da Saúde, que definiu protocolos sanitários específicos para diversos setores da Expointer.

O público total será por dia será restringido à 25 mil pessoas, contando o limite de 15 mil visitantes e as 10 mil pessoas que compõem o público interno (trabalhadores em geral, expositores, copromotores, autoridades e imprensa).

Com isso, o limite que o evento alcançará é de 135 mil visitas nos nove dias de evento – o que representa menos de um terço do público da edição de 2019.

“A  Expointer traduz dois traços do povo gaúcho: superação e reinvenção diante das dificuldades”, disse o governador Eduardo Leite.

Pavilhão da Agricultura familiar terá 210 estandes 

Um dos lugares mais procurados na Expointer, o Pavilhão da Agricultura Familiar, já está sendo preparado para receber seus visitantes, com todos os cuidados sanitários que a pandemia de Covid-19 exige.

Um total de 228 empreendimentos, distribuídos em 210 estandes, estará presente à feira, que ocorre no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, de 4 a 12 de setembro.

Serão oferecidos alimentos orgânicos, artesanato, queijos e embutidos, vinhos e espumantes, cachaças, produtos de agroindústrias, entre outros. Neste ano, participam empreendedores de 126 municípios do Rio Grande do Sul, além dos Estados de Amapá, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

No no espaço de 7 mil metros quadrados, o distanciamento entre cada estande será de 1,5 metro, e haverá controle de público, com no máximo 800 visitantes ao mesmo tempo.

Na edição deste ano, 90 empreendimentos têm à frente mulheres e 48 são comandados por jovens. As agroindústrias lideram com 178 participantes, seguidas por 35 de artesanato. No total, 71 estandes trabalham com produtos de origem animal e 103 com produtos de origem vegetal.

Edição terá 4.057 animais no parque Assis Brasil

O Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, vai receber 4.057 animais para a Expointer 2021. As inscrições de rústicos, encerradas na quarta-feira (18/8), totalizaram 1.232 animais, entre bovinos, equinos de prova e pequenos animais. Veja o detalhamento:

• 198 bovinos das raças angus, ultrablack, hereford e braford
• 176 equinos de prova das raças crioula, paint horse e quarto de milha
• 858 pequenos animais, entre chinchilas, coelhos e pássaros

Na comparação com 2019, os números se mantêm, em média, no mesmo patamar. A raça que teve um aumento significativo, de 89%, na participação foi a hereford, passando de 46, em 2019, para 87 em 2021. Os dados de 2020 não estão sendo considerados para os animais rústicos.

*Com informações do site do governo do Estado.

Da Agênca Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20), com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional há pouco mais de um mês e o prazo para sanção terminava justamente nesta sexta.

Ponto mais polêmico da proposta, o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, foi vetado pelo presidente.

A LDO sancionada será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (23).

Pelo texto aprovado no Congresso, a verba do Fundo Especial de Campanha seria vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022. Por esses cálculos, o valor do Fundo praticamente triplicaria em relação ao orçamentos das eleições de 2018 e 2020.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o novo valor do fundo será definido pelo TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem.

“Em relação ao Fundo Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do Ploa-2022”. A pasta também confirmou que houve veto das despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária.

Alegando questões fiscais, o presidente também vetou dois dispositivos das chamadas emendas de relator-geral do orçamento (RP-8 e RP-9). “Trata-se de dispositivos inseridos pelo Poder Legislativo e que já foram vetados em anos anteriores”, informou a Presidência da República.

Metas

Para 2022, a LDO fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais.

Quanto aos aspectos macroeconômicos, a LDO de 2022 foi elaborada considerando o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2,5% para o ano que vem.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação, foi fixado em 3,5%. Já a taxa básica de juros, a Selic, foi projetada em 4,74%, e a taxa de câmbio média do dólar em R$ 5,15.

Em relação ao salário mínimo, o projeto prevê que, para o ano que vem, o valor passará para R$ 1.147, com correção monetária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para ser confirmado, o aumento do salário mínimo precisa ser aprovado Projeto de Lei Orçamentária de 2022.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional, que deve discuti-la e votá-la.

Entre as definições estão a meta fiscal, os programas prioritários e o salário mínimo. Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras. É com base nessas diretrizes da LDO que o Poder Executivo apresenta o orçamento de 2022 para a União, que deve ser enviado até o próximo dia 31 de agosto.

O prefeito Sebastião Melo entregou nesta quinta-feira o do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.

Será o segundo ano consecutivo que a previsão orçamentária para o município de Porto Alegre não apresenta déficit.

No ano passado o, então, prefeito Nelson Marchezan Júnior apresentou a LDO equiparando receita e despesa.

Nos anos anteriores o orçamento previa déficit.

Em 2017 o rombo  anunciado para o ano seguinte era de R$ 708 milhões.

Os déficits projetados para 2019 e 2020  foram de R$ 1,164 bilhão e de R$ 336,5 milhões respectivamente.

(Com informações da Câmara)

Em 19 estados e no Distrito Federal ocorreram manifestações de funcionários públicos municipais, estaduais e federais na manhã desta quarta-feira (18).

Eles apostam na mobilização para barrar a PEC 32, da reforma administrativa, que está para ser votada na Câmara.

A mobilização, convocada por centrais sindicais, denuncia a falta de diálogo por parte do governo e os danos que a reforma, se aprovada, pode causar ao serviço público, principalmente nas áreas que atendem diretamente à população mais carente.

Manifestantes também pedem o impeachment de Jair Bolsonaro e a volta do auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia.

Outros alvos dos protestos são a “minirreforma trabalhista” e as privatizações dos Correios e da Eletrobras.

Os organizadores alertaram para necessidade de manter o distanciamento social e o uso de máscaras durante os atos.

Confira o levantamento feito pelo Brasil de Fato:

Centro-Oeste

As principais vias de Brasília (DF) amanheceram com mensagens de protesto contra a PEC 32. “A aprovação dessa lei significa o fim da educação e saúde públicas, por exemplo, além de privilegiar juízes, parlamentares e militares”, afirmaram os organizadores na convocatória.

Antes do nascer do sol, Brasília já tinha cartazes contra a reforma administrativa. Na capital federal, também houve intervenções artísticas contra a PEC 32. Artistas fizeram performance em protesto contra Bolsonaro e Paulo Guedes em Brasília.  Trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também protestaram.

Em Goiânia (GO), urbanitários chamaram atenção para a agenda de privatizações do atual governo e lembraram os riscos de privatizar a Eletrobras.  Em Campo Grande (MS), servidores públicos se concentraram logo cedo para protestar no centro de Campo Grande.

Sudeste

Nos quatro estados do Sudeste, houve manifestações contra a reforma administrativa e a política econômica de Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia.

Além das bandeiras nacionais de luta desta quarta, manifestantes de Niterói (RJ) questionaram o retorno às aulas presenciais sem os protocolos sanitários necessários, com protesto em frente ao Liceu Nilo Peçanha.

Trabalhadores da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) protestaram na Lapa, em São Paulo (SP), em apoio à greve contra a privatização dos correios e à PEC 32.

Em Minas Gerais, trabalhadoras e trabalhadores da Petrobras fizeram ato na porta da Refinaria Gabriel Passos (Regap) contra a reforma administrativa e as privatizações.

Nordeste

Em Fortaleza (CE), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) foi às ruas “contra a PEC 32 e as privatizações, em defesa do auxílio emergencial de R$ 600, por vacina e emprego.”

Protesto em Fortaleza pediu a saída imediata de Bolsonaro do governo / MAB/Ceará

 

Norte

Em Belém (PA), centrais sindicais fizeram caminhada e panfletagem contra a precarização do serviço público.

Sul

Mesmo debaixo de chuva, trabalhadores protestaram contra a reforma administrativa em frente ao Hospital Pronto Socorro (HPS), em Porto Alegre (RS).

Na região serrana, houve ato dos servidores públicos contra a PEC 32 em Caxias do Sul (RS).

Em Criciúma (SC), sindicalistas ocuparam desde cedo a Praça Nereu Ramos para dialogar com a população sobre a PEC 32. Além das panfletagens, eles exibiram faixas pressionando os três deputados federais da região – Ricardo Guidi (PSD), Geovania de Sá (PSDB) e Daniel Freitas (PSL) – para votarem contra a reforma.

Dezenas de servidores paralisaram atividades para protestar no centro de Criciúma / Sabrina Pereira | @jornallivresc

(Com informações da RBA e do Brasil de Fato)