Autor: da Redação

A Federação Brasileira de Bancos reafirmou na noite desta quinta-feira (2/9) o manifesto “A Praça é dos Três Poderes”, em que alerta para a “escalada de tensões e hostilidades entre autoridades”, referindo-se principalmente aos atritos entre o presidente da República e o Supremo Tribunal Federal.

A “única finalidade é defender a harmonia do ambiente institucional no país”, diz o manifesto que acabou gerando uma crise entre a Febraban e a Federação das Indústrias de São Paulo, que à última hora tentou adiar o lançamento do documento.

“A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) assumiu a coordenação do processo de coleta de assinaturas e se responsabilizou pela publicação, conforme e-mail dirigido a mais de 200 entidades no último dia 27 de agosto”, prossegue a entidade.

A Febraban “considera que o conteúdo do manifesto, aprovado por sua governança própria, foi amplamente divulgado pela mídia do país, cumprindo sua finalidade”.

“A federação manifesta respeito pela opção do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que se posicionaram contrariamente à assinatura do manifesto.”

Diante disso, a Febraban avaliou que, no seu âmbito, “o assunto está encerrado e com isso não ficará mais vinculada às decisões da Fiesp, que, sem consultar as demais entidades, resolveu adiar sem data a publicação do manifesto”.

“A Febraban confirma seu apoio ao conteúdo do texto que aprovou, já de amplo conhecimento público, cumprindo assim o seu papel ao se juntar aos demais setores produtivos do Brasil num pedido de equilíbrio e serenidade, elementos basilares de uma democracia sólida e vigorosa.”

Leia a íntegra do manifesto “A Praça é dos Três Poderes”:

“A praça dos Três Poderes encarna a representação arquitetônica da independência e harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, essência da República.

Esse espaço foi construído formando um triângulo equilátero, cujos vértices são os edifícios-sede de cada um dos poderes.

Esta disposição deixa claro que nenhum dos prédios é superior em importância, nenhum invade o limite dos outros, um não pode prescindir dos demais.

Em resumo, a harmonia tem de ser a regra entre eles.
Este princípio está presente de forma clara na Constituição Federal, pilar do ordenamento jurídico do país.

Diante disso, é primordial que todos os ocupantes de cargos relevantes da República sigam o que a Constituição nos impõe.

As entidades da sociedade civil que assinam este manifesto veem com grande preocupação a escalada de tensões e hostilidades entre as autoridades públicas.

O momento exige de todos serenidade, diálogo, pacificação política, estabilidade institucional e, sobretudo, foco em ações e medidas urgentes e necessárias para que o Brasil supere a pandemia, volte a crescer, a gerar empregos e assim possa reduzir as carências sociais que atingem amplos segmentos da população.
Mais do que nunca, o momento exige do Legislativo, do Executivo e do Judiciário aproximação e cooperação. Que cada um atue com responsabilidade nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna. Este é o anseio da Nação brasileira.”

Da Agência Brasil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano.

O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens. Ele já havia sido condenado nas instâncias inferiores a pagar R$ 5 mil para um dos participantes que se sentiu ofendido.

O caso ocorreu em 2015 e envolve um ex-diretor do Coritiba. Na época, o vazamento provocou uma crise interna ao divulgar conversas com críticas à então administração do clube de futebol. Para tentar reverter o dever de indenizar no STJ, ele argumentou que o conteúdo das mensagens era de interesse público, e que não seria ilegal registrá-las.

Votos
Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi concordou que o simples registro de uma conversa por um dos participantes, seja por meio de uma gravação ou de um print screen (termo inglês para captura de tela), não constitui, em si, um ato ilícito, mesmo que outros participantes do diálogo não tenham conhecimento. O problema encontra-se na divulgação de tais registros, frisou a magistrada.

Isso porque as conversas via aplicativos de mensagem estão protegidas pelo sigilo das comunicações, destacou a ministra. “Em consequência, terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial”, afirmou.

A relatora disse em seu voto que “ao enviar mensagem a determinado ou a determinados destinatários via WhatsApp, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, seja por meio de rede social ou da mídia”.

“Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano”, afirmou a ministra.

Ela foi acompanhada integralmente pelos outros quatro ministros da Terceira Turma – Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.

A única exceção, nesses casos, é quando a exposição das mensagens visa resguardar um direito próprio de um dos participantes da conversa, num exercício de autodefesa, decidiram os ministros do STJ. Tal análise, no entanto, deverá ser feita caso a caso pelo juiz. No caso julgado pela Terceira Turma, foi mantida a condenação à indenização.

Pesquisa indica que a economia brasileira se manteve no patamar pré-pandemia no segundo trimestre do ano

Nesta quarta-feira (01), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou os dados do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro referente ao segundo trimestre de 2021.

As pesquisas indicam que o PIB recuou 0,1% entre de abril a junho em comparação com o trimestre imediatamente anterior, período no qual houve uma alta de 1,2% que surpreendeu o mercado.

Apesar do resultado que aponta para uma estagnação, os números mostram que o PIB se manteve no patamar identificado no período pré-pandemia, entre dezembro de 2019 e janeiro de 2020. Em valores correntes, o PIB, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos por um país durante um período, chegou a R$ 2,1 trilhões.

“A nova onda de covid-19 que aconteceu em abril deste ano pode ter impactado o resultado, mas mesmo assim, com o avanço da vacinação, a tendência é de uma recuperação”, comenta Thomas Carlsen, COO e co-fundador da mywork, startup especializada em controle de ponto online.

“A reabertura gradual da economia deve se refletir em um PIB maior, como já vem se refletindo no mercado de trabalho com a redução no número de desempregados no país”, diz ele.

O IBGE ainda informou que a maior queda se deu no setor agropecuário (-2,8%) e na indústria (-0,2%), ambos abalados pela quebra de safras, falta de insumos e custos elevados de matéria prima.

Por outro lado, o setor de serviços cresceu 0,7% na comparação com o primeiro trimestre do ano, devido à reabertura de estabelecimentos e redução das medidas de contenção.

Apesar do recuo, a economia brasileira avançou 6,4% no primeiro semestre de 2021. Esse salto, destaca o IBGE, é resultado da comparação com o trimestre que registrou a mais intensa taxa negativa da série histórica (-9% na comparação com o trimestre imediatamente anterior).

“É claro que existem outros fatores além da vacinação que impactam no cenário que estamos vivendo, especialmente no que diz respeito ao mercado de trabalho. Todo o ecossistema de emprego e renda depende do desempenho da atividade econômica, do impacto da inflação no poder de compra das famílias, etc.”, complementa o executivo.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)