Autor: Elmar Bones

O Congresso Brasileiro ainda não votou o orçamento da União para 2021, a máquina pública está semi-paralisada.

A vacinação contra o coronavirus – que já infectou 10 milhões e matou mais de 240 mil no país – começou a há um mês, não imunizou nem 3% da população e parou em vários Estados por falta de vacina.

O auxilio emergencial do qual dependem mais de 30 milhões de brasileiros que não têm emprego nem renda ainda não entrou na pauta de votações do Congresso.

Tudo isso ficou de lado. Até os aumentos, da gasolina, do gás de cozinha e da energia elétrica, ficaram em segundo plano. (Sem falar nos decretos das armas editados na calada da noite e que passaram batidos).

O assunto mais importante do Brasil desta quinta-feira, 18 de fevereiro, ( e que vai avançar pelo fim de semana) foi a prisão do deputado Daniel Silveira, um agente provocador que insultou o STF, numa “manobra diversionista” bem ao estilo do bolsonarismo.

Além de desviar a atenção do pais real que afunda numa crise social e econômica de dimensões e consequências imprevisíveis, o caso alimenta a narrativa da intervenção militar, como a  única saída para enfrentar o caos.

No dia 3 de abril de 2018, véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal, o então comandante das Forças Armadas, general Eduardo Villas Bôas, publicou em sua conta no Twitter:

“Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”

Depois, em entrevista à Folha, afirmou que pretendia “intervir” caso o STF concedesse o habeas a Lula.

“Temos a preocupação com a estabilidade, porque o agravamento da situação depois cai no nosso colo. É melhor prevenir do que remediar”, explicou.

Agora, num livro de memórias, o comandante do Exército nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer revelou que as postagens foram articuladas e “rascunhadas” em conjunto com o Alto Comando das Forças Armadas. O que configura claramente uma intervenção militar.

O livro General Villas Bôas: conversa com o comandante“, recém-lançado pela Editora FGV, reúne depoimentos concedidos pelo general ao longo de cinco dias entre agosto e setembro de 2019, ao professor e pesquisador Celso de Castro.

Vítima de uma rara doença degenerativa, Villas Bôas hoje respira com ajuda de aparelho e se locomove sobre cadeira de rodas.

Ele explica como foi formulada a mensagem, depois veiculada pelo Twitter:

“O texto teve um ‘rascunho’ elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto Comando residentes em Brasília. No dia seguinte da expedição, remetemos para os comandantes militares de área. Recebidas as sugestões, elaboramos o texto final, o que nos tomou todo expediente, até por volta das 20h , momento que liberei para o CComSEx (Setor de comunicação do Exército) para expedição”, descreveu Villas Bôas.

A postagem gerou reação tímida na época.

O então ministro do STF, Celso de Mello, disse que um comentário realizado por “altíssima fonte” foi “claramente infringente do princípio da separação de Poderes” e alertou contra “práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional”.

No próprio julgamento do habeas , o decano Celso de Mello comparou Villas Bôas a Floriano Peixoto, segundo presidente da República, que ficou conhecido como “marechal de ferro”.

Floriano mandou deportar o poeta Olavo Bilac e outros intelectuais que o criticavam e alguém veio lhe dizer que o Supremo iria dar um habeas corpus. Ele perguntou: “E quem vai dar habeas corpus para o Supremo?”

Celso de Melo disse que as declarações do general ( a “altíssima fonte”) eram “claramente infringentes ao princípio da separação de poderes” e “que parecem prenunciar a retomada, de todo inadmissível, de práticas estranhas (e lesivas) à ortodoxia constitucional”.

Celso votou pela concessão do habeas corpus a Lula, que foi negado pela maioria dos ministros..

A revelação da intervenção dos militares no processo político, que desembocou na eleição de Bolsonaro, se dá num momento delicado para a imagem das Forças Armadas, quando os jornais questionam os gastos supérfluos nas compras para a tropa e o grande número de oficiais no governo Bolsonaro (fala-se entre seis e onze mil militares no governo).

O general Eduardo Pazzuello é  um caso exemplar.  General da ativa, designado para comandar o combate à pandemia, ele militarizou o Ministério da Saúde e faz uma administração a tal ponto desastrada que está sob ameaça de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

As revelações do general Villas Bôas mostram o grau de comprometimento dos militares com um governo que tutelam, mas que está assentado na quebra de um princípio basilar dos Exércitos: a hierarquia.

Para voltar ao poder, os generais aceitaram submeter-se a um capitão  indisciplinado, que já não conseguem controlar e que, com suas inclinações ditatoriais,  joga as  Forças Armadas numa situação crítica..  ´

A pré-candidatura de Eduardo Leite à Presidência da República, embora tenha sido iniciativa de “aecistas”, faz parte de um movimento mais amplo dentro do PSDB, cujo objetivo final é esvaziar a candidatura do governador de São Paulo, João Dória, já em plena campanha para 2022.

Por sua condição de governador de São Paulo, Dória se impôs ao partido e busca a polarização com o presidente Jair Bolsonaro, candidato declarado à reeleição.

Essa postura de oposição sistemática choca-se com a estratégia do PSDB, de rejeitar a truculência de Bolsonaro, mas alinhar-se com a pauta liberal do governo na área econômica.

Mais que isso, o estilo centralizador e personalista de João Dória, um empresário bem sucedido, sem paciência para a trama política, foi cavando o fosso entre ele e as principais lideranças do partido.

A começar pelo ex-governador Geraldo Alkmin, que bancou sua candidatura à prefeitura de São Paulo quando Dória era um desconhecido fora do meio empresarial. Alckmin hoje se considera traído por Dória, tanto quanto Bolsonaro, que ajudou-o a eleger-se com o BolsoDória.

O desgaste entre Dória e o partido vem desde que ele tentou, no ano passado, expulsar o ex-senador hoje deputado Aécio Neves, exposto na delação premiada do empresário Wesley Batista, da JBS.

No celular do empresário, o MP encontrou uma ligação em que Aécio pede dinheiro para defender-se em processos da Lava-Jato.

O PSDB queria tratar com panos quentes o assunto, mas Dória mirando já a campanha eleitoral pediu a expulsão de Aécio, afinal rejeitada por ampla maioria na Diretoria Executiva do partido.

A ferida ficou sangrando. A eleição para a presidência da Câmara, no dia 1 de fevereiro revelaria a extensão do dano.  Uma dúzia de emplumados tucanos, liderados por Aécio Neves, contribuiram para a folgada eleição de Artur Lira, grande vitória política de Bolsonaro, para desespero de Dória.

Uma semana depois, num jantar no Palácio Bandeirantes, João Dória tentou reagir e deu um passo em falso.

Exigiu que o PSDB se definisse como oposição ao governo Bolsonaro e que os dissidentes, como Aécio e seu grupo, deveriam deixar o partido. Tentou também antecipar a eleição no partido,  para assumir o comando, substituindo o atual presidente Bruno Araújo, que faz parte dos resistentes à sua candidatura.

O resultado foi uma verdadeira rebelião. Todos os senadores e deputados do partido e todos os presidentes de diretórios estaduais assinaram um manifesto de apoio à renovação do mandato da Diretoria Executiva, mantendo Bruno Araújo na presidência.

“Ali se fechou o cerco”, disse ao JÁ um atento observador da cena tucana.  O lançamento do nome de Eduardo Leite pelo grupo aecista, três dias depois, foi o sinal mais evidente do desgaste de Dória.

Segundo esse observador, o ambiente no PSDB tornou-se tão hostil à João Dória que ele não conseguirá ser candidato nem ao governo de São Paulo: “Terá que enfrentar uma prévia, sem chance”.

“Era uma candidatura natural”, como disse em entrevista ao Globo nesse domingo, o senador Tasso Jereissatti, um dos caciques do PSDB,  líder da forte “ala nordestina do partido”.

Jereissatti foi reticente em relação à candidatura de Eduardo Leite, lançada na quinta-feira por um grupo de deputados ligados a Aécio Neves.

Disse que Leite é “candidato de uma parcela do PSDB” e que traz “uma perspectiva extremamente democrática para voltarmos às discussões de nossos princípios”.

Mencionou também o apresentador Luciano Huck, não filiado ao partido, mas cuja pré-candidatura tem o amparo e a incentivo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de outros caciques tucanos, Tasso Jereissatti, inclusive.

Nas pesquisas de opinião, Huck aparece com 7% das intenções de voto, quase o dobro dos 4% de João Dória. Eduardo Leite ainda não figura nas pesquisas.

Pelo que diz o senador cearense, o partido vai decidir numa prévia e o candidato será “aquele que tiver capacidade de unir desde o centro mais à direita até o mais à esquerda”

O destino de Dória será, provavelmente, levar sua candidatura para outro partido, quem sabe o DEM ou o MDB.

A economista Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora de um movimento que defende a revisão da Dívida Pública do Brasil, define o projeto de autonomia do Banco Central como “um golpe contra a democracia e a soberania monetária nacional”.

Além de contrariar o artigo 61 da Constituição Federal, que dá ao presidente da República competência exclusiva para apresentar esse tipo de projeto,  a autonomia do Banco Central como está proposta “entrega o órgão que deve regular e supervisionar todo o sistema financeiro nacional ao controle daqueles que deveria fiscalizar: os bancos”.

A Auditoria Cidadã da Dívida, coordenada por Fattorelli,  classifica o o projeto como inconstitucional, e entrou com uma interpelação que poderá, no futuro, embasar uma ação judicial.  A organização enviou o documento, por email, a todos os deputados federais.

O argumento de que é preciso deixar o BC livre de pressões político-partidárias é insustentável, segundo Fattorelli.

“Tornar o Banco Central ‘autônomo’, imune à interferência de qualquer ministério ou órgão público, amplia e torna definitiva a captura da política monetária do país pelo setor financeiro privado, colocando em grave risco a soberania financeira e monetária do país, com sérios danos às finanças públicas, à economia e a toda a sociedade”, afirma.

O projeto de autonomia do Banco Central ( PLP 19/2019) foi aprovado no Senado em novembro/2020, sem que houvesse  audiência pública ou possibilidade de manifestação social, diante do isolamento imposto pela pandemia.

Ainda de acordo com a coordenadora, apesar de buscar “autonomia”, com a aprovação do PLP, o Banco Central não se responsabilizaria por eventuais prejuízos.

“Segundo o Art. 7º da Lei de Responsabilidade Fiscal, eles seriam transferidos para Tesouro Nacional, ou seja, arcados pela população brasileira.”

“O PLP tem vício de iniciativa, competência do presidente da República, não poderia ser de iniciativa parlamentar”, argumenta o senador Paulo Paim (PT-RS), que votou contra o projeto.

Segundo ele, caso o projeto seja aprovado, “o governo eleito terá um papel reduzido nas decisões econômicas do país. As  decisões do BC têm natureza política, impacto distributivo, afetando crescimento econômico  e o nível de emprego no Brasil. É necessário que as decisões do BC envolvam a sociedade por meio dos seus representantes eleitos”.

A primeira tentativa de legalização da ‘independência do Banco Central’ surgiu com o PLP 200/1989, há mais de 30 trinta anos. De acordo com Fattorelli, “não por acaso a matéria deixou de ser votada ao longo de mais de três décadas: trata-se de proposta extremamente polêmica e perigosa, que deixa o controle da moeda e a política monetária do país em situação de injustificável vulnerabilidade, nas mãos dos bancos privados nacionais e internacionais. É um atentado à nossa soberania!”.

Em março de 2020, a Comissão Brasileira Justiça e Paz, vinculada à a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, publicou nota manifestando preocupação com o PLP 19/2019, à época ainda não votado no Senado.

Segundo o documento, iniciativas como esta “negam o direito de controle dos Estados, encarregados de velar pela tutela do bem comum. Instaura-se uma nova tirania invisível, às vezes virtual, que impõe de forma unilateral e implacável, as suas leis e as suas regras”.

“Autonomia do BC” não é o único projeto de interesse do presidente.

Paralelamente ao PLP 19/2019, consta da lista de prioridades tanto de Bolsonaro como de Lira outros projetos, como o PL 3.877/2020,  que propõe a criação do “Depósito Voluntário Remunerado” aos bancos pelo BC, sem limite ou parâmetro algum.

A proposta de independência do BC e criação do depósito voluntário remunerado aos bancos consta também do PLP 112/2019, enviado ao Congresso pelo ministro da Economia Paulo Guedes, pelo presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e por Jair Bolsonaro.

O dinheiro depositado ou aplicado nos bancos por pessoas físicas, empresas ou órgãos governamentais gera um montante que deveria ser emprestado à sociedade em geral, a juros baixos ou até negativos, e, ao circular na economia, gerar emprego e renda.

Somente uma parte desse dinheiro existente no caixa dos bancos não pode ser emprestada: é a parte referente ao depósito compulsório: uma reserva para dar garantia ao sistema e impedir que bancos emprestem o mesmo dinheiro várias vezes.

Com a aprovação desses projetos, o BC receberia uma carta branca para remunerar a sobra de caixa dos bancos, sem limite de valor.

De acordo com a interpelação extrajudicial enviada a Lira, o PL 3.877/2020 tornaria o Banco Central obrigado, por lei, a remunerar qualquer valor que os bancos queiram depositar junto ao órgão.

O gasto público com essa remuneração diária poderá ser ainda mais elevado que as “Operações Compromissadas”, que têm sido remuneradas no nível da taxa básica Selic.

Esse risco se deve ao fato de o PL 3.877/2020 não estabelecer qualquer limite ou parâmetro para a remuneração, deixando essa decisão à vontade do Banco Central.

“A situação é tão perigosa que, em março, quando o Banco Central disponibilizou mais de R$1 trilhão de liquidez aos bancos, e o dinheiro ficou empoçado, conforme declaração do próprio ministro da Economia Paulo Guedes, o BC chegou a remunerar essas instituições financeiras sobre esse valor, parado em seus caixas, enquanto centenas de milhares de empresas quebraram por falta de acesso a crédito”, relata Fattorelli.

Um ano e meio após ter anulado a concessão do Cais Mauá a um consórcio privado, o governador Eduardo Leite assinou, na quarta-feira, 3, um contrato com o BNDES para criar as bases de um novo projeto de “revitalização” da área, hoje abandonada.

O governador disse que  a revitalização do cais terá grande impacto na vida da Capital, com reflexos por todo o Rio Grande do Sul.

Ele não falou explicitamente mas suas declarações animadas indicam que o governador  encontrou uma grande projeto para ilustrar o seu mandato, até agora marcado pelo corte de gastos e o aumento de impostos.

O Cais Mauá é um espaço emblemático da Capital gaúcha, à beira do Guaíba, onde a cidade nasceu e recebeu o nome de Porto Alegre.

São 181 hectares estendidos ao longo de três quilômetros à beira d’água, junto ao Centro Histórico.

Desde que começaram a diminuir as atividades portuárias no cais,  há trinta anos, sucessivos governos tentam dar uma outra destinação ao local privilegiado.

Pelo menos seis projetos já fracassaram, sem sair do papel. O último se arrastou por dez anos e deixou o cais cheio de lixo e um rastro de suspeitas ainda não esclarecidas.

“Nosso governo teve a coragem de rescindir um contrato de dez anos que não ia se viabilizar para a revitalização do cais”, disse Leite no ato virtual de assinatura do contrato.

Na verdade, desde o governo anterior a Procuradoria Geral de Justiça recomendava a anulação e a retomada da área pelo Estado, por descumprimento do contrato.

O Consórcio Cais Mauá, que ganhou a concessão em 2010, já não conseguia pagar os vigilantes que guardavam a área.

Mas Leite fez o que outros governadores não conseguiram: retirar o cais da condição de “poligonal portuária”, que tornava obrigatória a anuência do governo federal para qualquer decisão sobre a área.

A oposição da Antaq, agência reguladora dos portos,  foi o que travou o projeto no governo de Yeda Crusius.

Leite disse na assinatura do contrato com o BNDES que “o terreno pertence ao Executivo estadual”.  Ele quer dizer que a alteração, obtida em outubro do ano passado, permite ao  Estado decidir sozinho sobre um novo projeto para o cais

Tem sido assim até agora.  O projeto ganhou forma no interior do governo  nos últimos dois anos e até agora o governador se negou a ouvir as lideranças dos movimentos comunitários e ambientalistas que historicamente participam do debate sobre o desenvolvimento da cidade.

Um pedido de audiência assinado por 62 entidades – da Agapan ao IAB – protocolado há mais de mês não teve resposta.

Nos press releases reproduzidos na imprensa, Leite prevê que até outubro o “novo modelo”, com as regras para o edital, deve estar pronto.

Em dezembro, se tudo correr bem, o edital estará na rua. O BNDES, além de estruturar o negócio, poderá participar do financiamento aos empreendedores.

O projeto anterior, que se arrastou por 10 anos sem sair do papel, previa investimento de R$ 350 milhões para  erguer duas torres comerciais, um shopping, áreas de lazer, estacionamento – um complexo que movimentaria algo como R$ 1 bilhão por ano.

O projeto do governo Leite ainda não apresentou contornos claros, mas é evidente que segue a linha das propostas anteriores de implantar no local um complexo comercial imobiliário de grande porte.

As informações que o governo divulgou até agora apontam para um “modelo de desestatização” misto – concessões, parcerias público-privadas e venda pura e simples.

As áreas tombadas seriam concedidas a empresas privadas, por tempo determinado. As áreas que o governo considera livres de impedimento poderiam ser simplesmente vendidas.  Esse é um aspecto extremamente polêmico do modelo.

O governador, na assinatura do contrato com o BNDES, falou num “modelo  em que o tamanho do investimento necessário possa se viabilizar economicamente”.

Disse que o objetivo é “explorar ao máximo o potencial que o cais tem (…) conciliando o legítimo interesse privado com o interesse público”.

O único número que apareceu até agora sobre esse novo projeto  é de um laudo do Departamento de Patrimônio do Estado, do ano passado, avaliando em R$ 600 milhões o terreno, com todos os prédios e equipamentos ali instalados.

Cronograma

Em fevereiro de 2020, o governo do Estado assinou um “termo de cooperação com o BNDES “visando à desestatização de ativos imobiliários do Estado, entre eles o cais Mauá”.

Uma comissão foi oficializada em agosto, para “alinhar os termos do contrato e demais documentos necessários à viabilização do projeto”.

É uma equipe multidisciplinar, com  representantes das Secretarias de Planejamento, Cultura, dos Portos RS e da Procuradoria-Geral do Estado, além do BNDES.

Em outubro, o governo federal oficializou a retirada da poligonal portuária no Cais Mauá.

Em 5 de janeiro de 2021, o governo assinou o contrato com o Embarcadero.

Em 3 de fevereiro assinou contrato com  o BNDES para a modelagem do projeto de revitalização.

Com informações da Assessoria de Imprensa)

No dia 7 de janeiro de 2020, o presidente Xi Jinping convocou o Comitê Central do Partido Comunista Chinês para discutir providências sobre uma “epidemia de pneumonia de causa desconhecida”.

No dia 22 de janeiro, o governo chinês decretou lockdown em Wuhan, com fechamento de todas entradas e saídas da cidade, que tem 10 milhões de habitantes.

O controle da epidemia se tornou a máxima prioridade do país.

Centenas de milhões de chineses que já se preparavam para viajar na tradicional “Festa da Primavera”, o Ano Novo Chinês, no fim de janeiro, foram obrigados a ficar em casa.

As cidades foram bloqueadas, as lojas, fechadas, e os encontros públicos cancelados.

As sessões anuais do legislativo nacional e do órgão consultivo político nacional, os dois mais importantes eventos do calendário político do país, foram adiadas, pela primeira vez.

Um grupo central, coordenado pelo vice-presidente Sun Chunlan, envolvendo 4 mil militares, se encarregou das operações de contenção da epidemia. Mais de 170 mil funcionários foram orientados por video-conferências, 42 mil médicos foram deslocados para a província de Hubei, cuja capital é Wuhan.

No dia 1 de fevereiro,  Xi Jinping foi às ruas, de máscara percorreu condomínios populares acenando aos moradores nas janelas, visitou hospitais e postos de saúde.

Em 10 de março de 2020, a TV estatal mostrou o presidente num hospital, em Wuhan, falando por vídeo com um paciente em seu leito.

“O que você deve fazer agora é ficar confiante. Todos nós devemos ser confiantes de que venceremos esta guerra”, disse Xi.

Naquele momento, Wuhan chegava ao pico com 14 mil pacientes hospitalizados.

No dia 20 de março, pela primeira vez desde o início, a cidade não relatou nenhum novo caso.

Em 26 de abril, os hospitais de Wuhan deram por zerados os casos de Covid-19.

A China ainda enfrenta focos isolados e ainda mantém rigoroso esquema de vigilância sanitária, mas as atividades voltaram ao normal em todo o país.

A nação mais populosa do mundo, com 1,4 bilhão de habitantes, teve pouco mais 80 mil chineses infectados pelo vírus e cerca de 4,7 mil mortes.

Os testes clínicos com a primeira vacina começaram no dia 12 de abril, num laboratório estatal. Em 23 de julho, já nove empresas estavam em testes clínicos e o governo anunciava que tinha tudo preparado para iniciar a vacinação.

Em 4 de janeiro de 2021 iniciou a vacinação em massa.

…………..

As informações acima foram extraídas de uma série de artigos publicados pela Agência Nova China, estatal de notícias, com o propósito de enaltecer a liderança de Xi Ginping e do Partido Comunista no enfrentamento à epidemia.

A “Guerra do Povo”, como os líderes comunistas definiram a luta contra a pandemia, é considerada o maior desafio já enfrentado – e vencido – pelo PCC desde a fundação da República Popular da China, em 1949.

A imprensa ocidental ignorou estes artigos, embora seus dados sejam provavelmente os mesmos de relatórios oficiais que o governo chinês apresentou à Organização Mundial da Saúde.

Dados oficiais divulgados por governos de regimes fechados sempre geram desconfianças, mas nesse caso a omissão é um desserviço.

Se o que ocorreu foi isso que dizem os dados oficiais, o mundo está diante de uma façanha de dimensões planetárias.

Se não foi, estamos diante de um poder de controle e manipulação como jamais houve.

Em qualquer caso, é uma afirmação sem precedentes do poder do Partido Comunista Chinês, “o maior partido governante do mundo”, como diz a propaganda.

Doze líderes da centro esquerda brasileira serão entrevistados na série  que a TVT promove a partir das 22h30 desta terça-feira (19), intitulada “República e Democracia: o futuro não espera”.

Buscar “consensos estratégicos” para a  “construção de uma unidade progressista” com vistas às eleições presidenciais de 2022 é o objetivo da série.

“O objetivo é que essa aliança seja capaz de barrar os retrocessos que se acumulam no país desde o golpe de 2016″, diz a nota da TVT.

As entrevistas serão mediadas pelo ex-ministro e ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT), e pelo doutor em Direito e presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Wilson Ramos Filho, o Xixo.

O vice-presidente do PDT, Ciro Gomes, é o primeiro convidado do programa.

Também já estão confirmados diálogos com Fernando Haddad (PT), Guilherme Boulos (Psol), Flávio Dino (PCdoB), Manuela D’Ávila (PCdoB), José Dirceu (PT), Roberto Requião (MDB), Luiza Erundina (Psol), Marina Silva (Rede), Aloizio Mercadante (PT) e o ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

Tarso Genro disse que as entrevistas “visam buscar pontos comuns nas ideias apresentadas pelos entrevistados”.

De acordo com o ex-ministro, essa é uma forma de “contrariar o que é normal em nosso meio”: a verificação dos ‘dissensos’ entre as esquerdas.

Vai buscar, segundo ele,  ‘consensos’ superiores que possam informar um programa concertado, para unificar uma nova pluralidade de forças com propósito de enfrentar a decadência da República e a crise da democracia liberal.

A TVT transmitirá o programa República e Democracia: o futuro não espera todas às terças, às 22h30. Você pode acompanhar pelo canal 44.1 da Grande São Paulo ou pelas redes sociais.

(*) Com informações da Rede Brasil Atual

O “desequilíbrio das contas públicas” que imobiliza o Rio Grande do Sul tem origem no déficit crônico – despesa maior do que a receita – que já sustenta uma série de mais de 40 anos, com hiatos circunstanciais.

É histórico o depoimento do então secretário da Fazenda, Jorge Babot Miranda, para uma comissão na Assembleia Legislativa, em 1977. Ele demonstrou a equação perversa do déficit estrutural: despesas crescentes, receitas em queda.

“Se nada for feito agora, dentro de dez anos o Estado estará ingovernável”, disse Babot com todas as letras.

Era tempo da ditadura. Os governadores nomeados, com plena cobertura do governo central, não tinham apetite para cortar despesas e, assim, a profecia de Babot não precisou de uma década para se confirmar.

Em 1986, após uma devassa nas contas públicas, o governador eleito, Pedro Simon, declarou o Rio Grande do Sul “ingovernável”.

A conta da carne para o Presídio Central em Porto Alegre dava para alimentar toda a população carcerária do Estado. E faltava carne no Presídio Central.

Simon atacou o problema por aí. Nomeou para a Fazenda o jovem deputado Cezar Schirmer, que nada entendia de finanças públicas, com a missão de “sentar em cima da chave do cofre”.

Ao final do segundo ano, Simon ganhava capa de uma revista nacional por ter “equilibrado as contas públicas do Rio Grande do Sul”.

Desde então, dez governos passaram. Todos em algum momento anunciaram que o tinham subjugado.

O déficit crônico, porém, permanece como um implacável algoz dos ocupantes do Piratini.