Por 32 votos a 13 votos, a Assembleia do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça, 17, o Projeto de Lei Complementar 48, que o governo gaúcho apresentou em regime de urgência para atender à última exigência do Programa de Recuperação Fiscal e renegociar a dívida do Estado com a União.
Não houve surpresa no resultado.
A sessão, porém, foi histórica (pelo alcance das medidas aprovadas) e antecipou o tema central dos debates na campanha para as eleições de outubro.
Foi, a rigor, o primeiro ato da campanha para o governo do Estado em 2022, com discursos de pré-candidatos, cabos eleitorais no plenário e galerias cheias de manifestantes brandindo cartazes, atirando bolinhas de papel e cédulas com pingos de sangue na foto de Bolsonaro.
O Estado deve mais de 70 bilhões de reais ao Tesouro Federal, as parcelas já vencidas chegam a 17 bilhões.
Para renegociar essa dívida, impagável nas condições atuais, o governo estadual se submete a um arrocho financeiro sem precedentes na história do Estado, aceitando congelar seus gastos por dez anos, apenas repondo a inflação anualmente.
O PLC 48, agora aprovado a toque de caixa, foi mais uma volta no parafuso do ajuste fiscal: o teto de gastos, já imposto aos salários e ao custeio dos serviços públicos, foi estendido também aos investimentos.
Além das restrições financeiras, o governo do Estado se submete ao controle de uma Junta Administrativa, para garantir o estrito cumprimento do contrato.
Esse ponto, ao implicar em perda da autonomia do Estado frente ao poder central, toca numa corda sensível do imaginário gaúcho.
Foi em reação ao centralismo que se articulou a Revolução Farroupilha, que manteve por oito anos uma república, à parte do Império brasileiro, e é um dos pilares do orgulho gaúcho, até hoje.
“Novas Façanhas”, o slogan do atual governo, inclusive, é uma referência ao hino da República Riograndense: “Sirvam nossas façanhas/ de modelo a toda a terra”.
Numa campanha eleitoral acirrada como vai ser a deste ano, a mistura desses elementos simbólicos com os efeitos concretos do arrocho salarial e do teto de gastos e investimentos pode ser fatal para o governo.