Fraudes no INSS: vítimas formariam a terceira maior cidade do Brasil

As primeiras notícias falavam em 7,7 milhões de vítimas – aposentados e pensionistas lesados com descontos ilegais em suas contas no INSS desde 2019, num total de R$ 6,5 bilhões.

Eram extrapolações de dados colhidos por amostragem numa auditoria da Controladoria Geral da União, feita de abril a julho de 2024. Os números finais ainda não foram divulgados.

Na última semana, o INSS manteve a estimativa do prejuízo financeiro em torno dos R$ 6 bilhões, mas reduziu o número das vítimas  para 4 milhões.

De qualquer forma, um número espantoso de pessoas idosas, muitas doentes ou com deficiências,  submetidas a um crime sorrateiro e continuado, algumas com descontos ilegais há cinco anos e sequer sabiam.

Se fosse possível reunir esses 4 milhões de aposentados e pensionistas no mesmo local, eles formariam a terceira maior cidade do Brasil, depois de São Paulo (11 milhões) e Rio (6 milhões), conforme o censo de 2022.

A fragilidade dessa população diante das gangs organizadas na internet é um dos fatores que fizeram explodir os descontos sem autorização.  Com pouco ou nenhum domínio do meio digital, eles são alvos preferenciais.  Se o criminoso vem municiado com informações obtidas dentro da própria instituição pública criada para protegê-los,  muitos deles sequer percebem a ação do golpista.

Alberto Reinaldo Reppold, 91 anos de idade, profissão de óptico, natural do Rio Grande do Sul, é um dos mais de 90% que não perceberam o desconto em sua aposentadoria.

Seu filho, ao tomar conhecimento do golpe do INSS pelo noticiário, conferiu o extrato e identificou o desconto, feito de setembro de 2023 a abril de 2025, totalizando 20 meses de desconto não autorizado no valor total de R$ 1.300,00, sem incluir correção de juros.
No mesmo dia, 30 de abril, a família do aposentado solicitou o cancelamento da adesão à Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (ABRAPPS) por meio do aplicativo do INSS. A filiação à entidade não foi autorizada pelo aposentado e ele nunca foi procurado por ela, nem sabia que tipo de benefícios ou atividades a instituição oferecia. No site da associação, ilustrado com diversas fotos de bancos de imagens, consta que está localizada na avenida Borges de Medeiros, 410, edifício Sulacap, 3º andar, no centro de Porto Alegre, fone (51) 3119-1499 e (51) 997979441, site www.abrapps.org.br. O nome fantasia da ABRAPPS é Universidade da Felicidade.

O aposentado Reppold recorda já ter recebido diversas ligações com ofertas diversas, principalmente de bancos, mas não lembra de nenhum telefonema específico sobre a ABRAPPS.

A família de Reppold documentou o pedido de cancelamento do desconto no aplicativo do
INSS e aguarda ser ressarcida pelo Instituto. Além disso, pretende registrar ocorrência policial e recorrer à Justiça por danos morais.

Outra vítima do golpe é o também gaúcho João Luiz Dieckmann Turcato, 68 anos de idade, comerciário, aposentado há seis anos. Ele conta que não costuma olhar o extrato do INSS “porque não tem muita coisa pra olhar, tá ali só o valor da aposentadoria”.

Um dia, precisou do extrato e ficou intrigado quando percebeu que havia um desconto de R$ 45,00. Isso há uns 18 meses, recorda. Então ele resolveu ver o extrato de outros meses e constatou que estava sendo descontado há três meses. Foi ao banco Itaú, onde recebe a aposentadoria. Ele foi atendido pela gerente
que lhe  disse: o desconto se referia a uma associação que oferecia um seguro, “acho que de vida”. Perguntou à gerente porque estava sendo descontado e ela disse que ele havia autorizado. “Eu neguei, disse que não havia assinado nada; ela insistiu dizendo que eu teria autorizado por telefone; afirmei que não trato nada por telefone, ainda mais assunto bancário, porque só tem golpe”, recorda o aposentado.
De acordo com Turcato, a gerente insistiu dizendo que em algum momento ele havia autorizado. Ele negou novamente e ficou exaltado, “quase disse um palavrão”.
Nesse momento, a gerente resolveu fazer o estorno do desconto. O aposentado questiona “quem é o mais sem vergonha? É o INSS ou os bancos? Eu acho que são os dois. Creio que sejam coniventes”.
Outra vítima do desconto não autorizado é Adeildo Máximo Bezerra, de João Pessoa (PB), jornalista de 68 anos de idade, aposentado há oito anos. Há cerca de oito meses, ao consultar o extrato, percebeu que havia um desconto de R$ 45,00.

Procurou o banco onde recebe a aposentadoria e soube pelo gerente que o desconto era de uma entidade que ele não conhecia e à qual não havia se associado. O funcionário fez o estorno e recomendou que ele sempre olhasse o extrato porque poderia surgir mais algum desconto, feito por outra entidade, porque esse “procedimento era automático”.
De fato, parece haver uma conivência ou, no mínimo, um descaso dos bancos em relação a esses descontos que os gerentes sabem serem comuns e, na maioria das vezes, não autorizados pelo aposentado. Bezerra recorda que “tão logo minha aposentadoria foi aprovada, meu número de celular foi compartilhado com várias operadoras de empréstimo consignado que ligavam oferecendo o serviço”.
(Com reportagem de Márcia Turcato)

Fraudes no INSS: não é só “devolver o dinheiro dos descontos e punir culpados”

A auditoria que a imprensa está “revelando”, nestes dias em que as fraudes do INSS rendem manchetes, foi concluída em julho de 2024.

O relatório preliminar foi entregue em agosto, depois de esgotado o prazo para que o INSS se manifestasse. Os auditores não registram qualquer ordem de serviço ou determinação superior.

Dizem apenas que “este trabalho foi realizado devido ao súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento de beneficiários do INSS (de R$ 536,3 milhões em 2021 a R$ 1,3 bilhão em 2023, podendo alcançar R$ 2,6 bilhões em 2024)”.

Mencionam também como motivação, a “fragilidade dos controles mantidos pelo INSS para a realização desses procedimentos”, “o histórico de irregularidades reportadas” e “o elevado número de requerimentos, ao INSS, de cancelamento de descontos (192 mil em abril de 2024)”.

A queda de Carlos Lupi, neste 2 de maio, não poderia mesmo  surpreender a ninguém. Ele não tinha como explicar: durante mais de dois anos à frente do Ministério, tratou burocraticamente um escândalo escancarado, que se afigura dos maiores que já atingiram a administração pública no Brasil.

Desde 2019, saques diretos da folha de pagamentos do INSS, sem autorização, num total estimado em R$ 6,0 bilhões, lesando entre 4  e 7  milhões de aposentados e pensionistas.

Os números ainda são estimativos, a partir de amostragem. Em todo caso,  um assalto continuado a idosos e pessoas vulneráveis, em todos os Estados, como revelam a pesquisa dos auditores  e os relatos estarrecedores que estão surgindo por todo lado.

Além dos 40 milhões de aposentados e pensionistas, os 78 milhões de contribuintes estão à espera de uma resposta. Não é só a questão de devolver o dinheiro surrupiado dos aposentados e prender meia dúzia de larápios.

O citado relatório dos auditores da Controladoria-Geral da União mostra que os problemas são estruturais, antigos e recorrentes.  Remontam mesmo a 2017, quando se implantou o sistema de informatização do INSS com muitas fragilidades quanto aos controles e dificuldades de acesso para o cidadão.

Os auditores constataram, por exemplo, que mais de 40% dos aposentados sequer conhecem o aplicativo Meu INSS e mais de 80% tem dificuldades para acessar.

Do outro lado, uma associação credenciada poderia aplicar um desconto diretamente na folha do aposentado, sem que isso fosse validado por um funcionário do INSS.

A fragilidade dos controles e a falta de pessoal técnico para acompanhar os procedimentos são mencionados em vários pontos do relatório de julho de 2024.

Os auditores lembram, também, que esse escândalo já veio à tona em 2019, quando a Procuradoria Federal do Paraná determinou a suspensão dos acordos com quatro associações, por descontos indevidos junto ao INSS.

Diz o relatório: “Mesmo conhecendo a situação, a existência de denúncias recorrentes acerca dos descontos associativos não autorizados e a falta de capacidade operacional necessária para o acompanhamento dos ACTs, o INSS não implementou controles suficientes para mitigar os riscos de descontos indevidos, e após um curto período seguiu assinando acordos”.

Depois que estourou o atual escândalo, o INSS divulgou a série de medidas que já tomou e está tomando para melhorar os controles e corrigir as distorções apontadas pela CGU.  Mas a extensão do esquema de corrupção e cumplicidades que se montou dentro do INSS não pode ser tratada com medidas ou correções pontuais.

A nomeação do procurador Gilberto Waller Júnior para a presidência do INSS, sem consultar Carlos Lupi, marca a intervenção de Lula no processo, há uma semana. Uma “escolha técnica”, como se disse Mas a substituição de Lupi pelo deputado Wolney Queiroz, também do PDT, indica que a lógica dos arranjos partidários ainda persiste.

 

 

Fraudes no INSS: a bomba que Carlos Lupi jogou no colo de Lula

Em seu pronunciamento aos trabalhadores, neste primeiro de maio, o presidente Lula mencionou as fraudes que teriam lesado 7,7 milhões de aposentados e pensionistas, através de descontos indevidos na folha de pagamentos do INSS, desde 2019.

Lula deu a entender que a crise está controlada: ele mandou investigar, a CGU e a polícia federal já identificaram os responsáveis . As associações e sindicatos envolvidos na fraude “vão devolver o dinheiro roubado das contas dos aposentados”.

Mas as manchetes a cada dia mostram que as verdadeiras dimensões desse escândalo monumental recém estão emergindo e seu desdobramento poderá ter para o governo Lula um custo político que ainda não se pode avaliar.

Em janeiro de 2023, quando Carlos Lupi tomou posse como ministro da Previdência,  chegaram ao INSS mais de 22 mil pedidos de exclusão de descontos indevidos, feitos na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas.

Somados aos pedidos que se acumulavam nos registros do INSS desde o ano anterior, já eram mais de 40 mil pedidos de exclusão,  90% deles relativos a descontos não autorizados.

Em fevereiro, a advogada Tonia Galleti, que integrava o Conselho Nacional da Previdência, pessoalmente alertou  Lupi sobre a gravidade do problema. Em julho, a advertência dela foi registrada em ata, mas não entrou na pauta da reunião do Conselho.

Gráfico mostra o crescimento dos pedidos de exclusão dos descontos a partir de 2022 e que chegaram a mais de 190 mil até as primeiras medidas em 2024. Fonte Relatório CGU

O INSS só foi tomar as primeiras providências para conter a fraude em março de 2024,  exigindo assinatura eletrônica e biometria, conforme constatou a auditoria da Controladoria Geral da União que, de abril a julho do mesmo ano, investigou onze das 33 entidades associativas cadastradas junto à Previdência para fazer descontos diretamente na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas.

A suspensão dos descontos, medida cautelar recomendada desde o início e reiterada no relatório da CGU, só foi decidida em 24 de abril de 2025, um dia depois da “Operação Sem Desconto”, em que  política federal prendeu cinco pessoas suspeitas de envolvimento nas fraudes. No dia seguinte, o INSS suspendeu cautelarmente todos os descontos.

Nos  dois anos decorridos entre a posse de Lupi no Ministério da Previdência e a efetiva suspensão dos descontos,  os aposentados e pensionistas do INSS tiveram descontados de seus benefícios quase R$ 4 bilhões (gráfico). Em pesquisa por amostragem, com 1.273 entrevistados, os auditores da CGU constataram que 97% deles não haviam autorizado os descontos.

Com sua leniência, para dizer o mínimo, Lupi perdeu uma oportunidade única de denunciar nos primeiros dias do governo um monumental esquema de corrupção que foi montado no governo anterior. Teria prestado um relevante serviço ao país e  ao governo do qual é ministro.

Ao deixar que a Polícia Federal revelasse a fraude sob suas barbas, em vez de um trunfo,  Lupi  jogou no colo de Lula uma bomba-relógio cujos efeitos poderão se desdobrar até a eleição de 2026.

Carlos Lupi, com sua verve, que conquistou Leonel Brizola, se mantém no cargo,  transferindo responsabilidades e chantageando Lula com os votos do PDT,  do qual foi presidente e é uma espécie de patrono.

De olho no tabuleiro político, Lula mantém Lupi para não perder o apoio dos pedetistas, 17 deputados federais e três senadores. O preço desses votos no parlamento pode se tornar caro nas urnas de 2026.

Quando a fraude veio a público, na semana passada,  com as prisões e as apreensões feitas pela Polícia Federal na “Operação Sem Desconto”, já a grande imprensa, sempre pré-disposta a desgastar Lula, embaralhou os fatos e colou no governo “mais um escândalo de corrupção”.

A comunicação do governo foi falha e o próprio relatório da CGU, concluído em julho de 2024, mas divulgado só agora, depois da Operação Sem Desconto, contribuíu para a confusão.

O gráfico sobre a disparada dos descontos indevidos, por exemplo, mostra que o grande salto nos valores descontados se deu a partir de 2023, duplicando em 2024,  ou seja, no governo Lula.

O INSS disse em nota oficial que apenas uma entidade foi credenciada depois de 2023  e que o crescimento dos descontos deve-se a entidades credenciadas no governo anterior. Mas o gráfico contido no relatório da CGU mostra um acréscimo de onze entidades em 2023 e 2024. Quem está certo?

O INSS diz que apenas uma entidade foi credenciada a partir de 2023. Mas o gráfico do relatório da CGU mostra a evolução dos descontos e das entidades a partir de informações da folha de pagamentos do INSS  e aponta que em 2023 e 2024 onze empresas se credenciaram junto ao INSS. Quem está certo?

Fica no rodapé o esclarecimento de que, das onze empresas investigadas, dez foram credenciadas entre 2019 e 2022, sendo metade neste último ano, ou seja, no governo Bolsonaro.

Nos últimos dias, vazamentos seletivos de informações tem colocado nas manchetes aliados do governo – a Contag, o Sindinapi, entidades que divulgaram notas dizendo que  há tempo denunciam junto ao INSS a “farra dos descontos”. É um sinal do que vem por aí.  (Leia mais)

Atualização: Na sexta-feira, 2 de maio, depois de reunião com o presidente Lula, Carlos Lupi pediu demissão do Ministério da Previdência.  

https://www.jornalja.com.br/geral/fraudes-no-inss-…stro-carlos-lupi/

 

 

MDB comemora os 95 anos de Pedro Simon em clima de decisão sobre 2026

O  evento que o MDB do Rio Grande do Sul está organizando para comemorar os 95 anos de Pedro Simon, vai se realizar num clima de disputa pela indicação do candidato do partido ao governo do Estado em 2026.

O MDB tem uma candidatura explícita, do vice-governador Gabriel Souza.

Nos bastidores, porém,  fermenta a candidatura do prefeito Sebastião Melo, turbinada pela reeleição consagradora à prefeitura de Porto Alegre.

Gabriel tem recebido manifestações públicas de apoio de prefeitos e da ala jovem do partido.

Gabriel Souza recebeu no final do ano passado apoio da ala jovem do PMDB

Nesta segunda-feira 13 de janeiro, no exercício do governo,  o vice-governador reuniu no Galpão Crioulo, do Palácio Piratini,  lideranças femininas – prefeitas, vice-prefeitas e representantes do MDB Mulher, para “estreitar os laços dos municípios com o governo do Estado”.

Disse que com o programa de Reconstrução, depois da enchente,  o governo estadual “terá condições de realocar recursos antes prometidos para novos investimentos”.

Estavam presentes a presidente do MDB Mulher, Cristiane Lohmann, e o presidente regional do partido, Vilmar Zanchin. Ressaltaram o compromisso do MDB com os municípios e disseram que “a hora é de união”.

Gabriel Souza, no exercício do governo, fala a lideranças femininas do MDB. Fotos: MDB/ Divulgação.

Melo trabalha em silêncio

Os movimentos de Sebastião Melo são sutis,  não perceptíveis por quem não acompanha de perto a cena política. Ainda não chegaram ao público. ( A imprensa está à espera de uma declaração.)

Na campanha, quando perguntado se cumpriria o mandato até o fim, Melo desconversou.

Mas, desde que foi reeleito, ele faz movimentos que indicam a intenção de disputar o governo do Estado.

De um lado,  busca galvanizar segmentos importantes do partido, incomodados com a aliança com o PSDB, onde nasce a candidatura de Gabriel Souza.

(O deputado Alceu Moreira, presidente da Fundação Ulysses Guimarães, que organiza o evento para Simon, é um dos que resistem à candidatura do vice-governador).

De outro lado, Sebastião Melo procura fortalecer suas relações com o PL, partido de Jair Bolsonaro que lhe forneceu a vice na reeleição e pode lhe dar guarida no caso de precisar uma sigla alternativa para manter a candidatura.

O evento em homenagem ao maior líder da história do MDB no Estado, no dia 31,  vai reunir em Capão da Canoa todas as lideranças e a parte mais ativa da militância do partido. Será um momento decisivo para as duas postulações.

 

Melo prepara terreno para deixar a prefeitura com a vice do PL

A imprensa evitou até agora tocar na questão central da política no Rio Grande do Sul que é a canditadura de Sebastião Melo ao governo do Estado, em 2026, deixando seu mandato na prefeitura de Porto Alegre na metade.

O Correio do Povo, nesta terça, 14 de janeiro, sem tocar na questão da candidatura, deu uma matéria esclarecedora:  “PL amplia protagonismo no primeiro escalão de Melo”.

“Partido terá o maior número de secretários e diretores de autarquias na gestão”, diz a matéria.

Segundo o jornal, o PL, da vice Betina Worm, “desponta como o maior do primeiro escalão do novo governo de Porto Alegre”.

Ou seja, Melo prepara o governo municipal para uma gestão da vice, que ocupará formalmente o cargo quando ele renunciar para concorrer ao Piratini.

Observadores próximos da cena política avaliam que dificilmente o vice-governador Gabriel Souza conseguirá resistir ao avanço da candidatura Melo dentro do MDB.

Não é improvável que ele, Gabriel, tenha que trocar de partido se quiser manter sua postulação ao governo do Estado. Uma hipótese é o PSD.

O canditato do MDB seria Melo, com o deputado Luciano Zucco, do PL, para o Senado. O vice seria moeda de troca no andamento da campanha.

 

Melo acena à direita visando candidatura ao governo do Estado

A polêmica declaração do prefeito Sebastião Melo, no discurso de posse para seu segundo mandato, tem um endereço certo.

Ao dizer que defender a ditadura não é crime, Melo faz um aceno para um segmento  político eleitoral expressivo no Rio Grande do Sul – a direita bolsonarista – que nas circunstâncias atuais  pode ser decisiva para suas pretensões de concorrer ao governo do Estado em 2026.

A ideia é acalentada desde o início, quando a reeleição parecia garantida. Esteve arquivada no período do grande desgaste do prefeito por causa da enchente de maio.

Na campanha, Melo fugiu do assunto, quando perguntado, dizendo que naquele momento seu foco único era ganhar a eleição.

Evitou prometer que permaneceria no cargo até o fim, se fosse eleito.

Com a vitória consagradora no pleito (quase ganhou no primeiro turno), o  projeto retornou e já no discurso de posse Melo deu o primeiro passo, com o aceno à direita, ao dizer que defender ditadura é questão de “liberdade de expressão”. A declaração é deplorável, mas politicamente eficaz, para as ambições do prefeito.

O alvo imediato é o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cresceu fortemente no RS, conquistando 37 prefeituras, inclusive duas das maiores – Canoas e São Leopoldo.

No cenário atual, Melo está sem espaço para sua candidatura.

Em princípio, o candidato de seu partido, o MDB, é o vice-governador Gabriel de Souza, conforme o acordo que vem dando sustentação ao governo de Eduardo Leite, do PSDB.

Mas esse arranjo abre mão de uma candidatura ao Senado (para Eduardo Leite) e  enfrenta restrições da ala do partido que tem se rendido à força do bolsonarismo no Estado – a começar pelo patrono, o nonagenário ex-senador Pedro Simon. Mas no contexto presente, o candidato do partido é Gabriel de Souza.   (segue)

Simon e Melo nos tempos do “velho MDB, hoje bolsonarista.

Com essa declaração bombástica sobre o direito de pregar a ditadura em nome da “liberdade de expressão”, Melo não só obteve repercussão nacional, pois criou um fato político, o primeiro do ano.

Principalmente, sinalizou ao MDB que vai à luta e tem cacife para viabilizar sua candidatura, mesmo fora do MDB.  Ele pode ir para o PL, por que não? Ideologicamente, já está alinhado e já tem na prefeitura a vice Betina Worm, que é do partido.

 

Motorista de Uber tem direitos trabalhistas? STF empurra decisão para 2025

A plataforma Uber declarou no Supremo Tribunal Federal (STF) que o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo é incompatível com o vínculo de emprego previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A empresa se manifestou no último dia da audiência pública que o STF convocou para debater se há ou não vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

A diretora jurídica, Caroline Arioli,  repetiu o discurso pronto: a Uber não é uma empresa de transporte,  é uma empresa de tecnologia que opera uma plataforma de mobilidade.  Os motoristas são parceiros na prestação de um serviço ao usuário.

A diretora lembrou que a Uber está há dez anos no Brasil e que, neste período, cinco milhões de motoristas brasileiros receberam cerca de R$ 140 bilhões de renda.

Esses números impressionaram e renderem manchetes.

Na verdade, R$ 140 bilhões divididos pelos cinco milhões de motoristas ao longo de dez anos resultam na renda média de R$ 2.800,oo (menos de 500 dólares) por ano. Renda mensal, na média:  pouco mais de  200 reais por mês.

Já os ganhos da empresa são exponenciais. No segundo semestre de 2024, o Uber teve receita de 10,7 bilhões de dólares (cerca de 60 bilhões de reais ao câmbio atual) e um lucro de mais de US$ 1 bilhão ( aproximadamente 6 bilhões de reais).

No terceiro trimestre de 2024, a receita foi de US$ 11,26 bilhões (quase 70 bilhões de reais) e o lucro foi de US$ 2,6 bilhões (mais de 15 bilhões de reais). Na apresentação dos resultados, em agosto, a CEO da Uber,  Dara Khosrowshahi, comemorou os “seis semestres de crescimento acima dos 20% no número de viagens”

Segundo a advogada da empresa,  o perfil dos motoristas da plataforma é de pessoas empregadas que buscam renda extra, aposentados que voltaram ao mercado de trabalho, desempregados que ainda não conseguiram recolocação e mulheres que buscam independência financeira.

“O que une esses perfis tão variados? A liberdade de escolher onde e quando se ativar na plataforma. Uma liberdade que é incompatível com as obrigações de um vínculo de emprego, como previsto hoje na CLT”, afirmou.

Caroline também disse que a empresa já assumiu globalmente o compromisso de maior proteção social aos trabalhadores.

“Nós acreditamos no aperfeiçoamento da regulamentação para garantir a proteção previdenciária e a proteção social aos motoristas e que viabilize a livre iniciativa e o valor social do trabalho”, completou.

O debate foi convocado pelo ministro Edson Fachin, relator do processo que trata da questão no Supremo.

Na audiência, o ministro colheu informações das plataformas e entidades que representam os trabalhadores para balizar seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho.

Devido ao recesso de fim de ano no STF, o caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025.

Na audiência, representantes dos sindicatos de motoristas por aplicativo afirmaram que as plataformas se isentam de qualquer responsabilidade trabalhista.

Para os sindicatos, a relação entre as plataformas e os motoristas é de contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Decisões contraditórias
O processo em andamento foi protocolado pela plataforma Uber, contra decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego da plataforma com um motorista do aplicativo.

A decisão da Corte, agora, terá “repercussão geral”, ou seja, vai obrigar todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento da causa.

Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias.

Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo dos motoristas com as plataformas.

Cerca de 10 mil ações tramitam em todo o país e aguardam a decisão definitiva do Supremo.

 

Desde que concessão foi barrada, parque da Redenção vive situação indefinida

O parque da Redenção  estava no “Lote 1” do programa de concessões divulgado em novembro de 2022 pela Prefeitura de Porto Alegre, envolvendo cinco parques da cidade, que seriam concedidos num só edital.

Mais antigo e emblemático parque da cidade, seu caso era também o mais polêmico,  previa inclusive um estacionamento subterrâneo para 500 carros no trecho mais movimentado, entre o auditório Araújo Vianna e a avenida José Bonifácio.

Um forte movimento comunitário fez a Prefeitura recuar. O projeto do estacionamento aparentemente foi descartado e a concessão foi esquecida.

Manifestação contra a concessão do parque.

Na campanha eleitoral, o prefeito Sebastião Melo disse que “a Redenção e o Parcão não serão concedidos”.

Depois da eleição, em discussões na Secretaria de Parcerias foi cogitada uma “concessão parcial”,  mas não há nada definido, não tornado público, ao menos.

Sobre a Redenção, o que está em preparação na Secretaria de Parcerias é um contrato com uma terceirizada para assumir os serviços de corte de grama, capina, pequenos reparos.

Também está no encargo da secretaria de Parcerias, a destinação de um naco privilegiado do  parque que esteve durante 40 anos concedido.

Foi um espaço tomado do canteiro central da avenida José Bonifácio por um posto de gasolina, em condições ilegais, pela proximidade com o Hospital de Pronto Socorro. Nos últimos 20 anos, pelo menos, funcionou sob a bandeira da BR Distribuidora, da Petrobras.

Colhem-se manifestações de interesse, que darão origem a um edital para conceder a área a um investidor privado.

Devolver a área ao parque não está em cogitação e esta tem sido a regra na Redenção – as perdas são permanentes e cada perda é definitiva.

A Petrobras, que explorou aquela área por tanto tempo, não poderia patrocinar a instalação de um Museu da Redenção naquele espaço?

Uma ocupação criativa  que faria daquele ponto uma atração, com informações sobre o rico histórico do parque, a fauna que ainda sobrevive nele, o significado de seus espaços. Não seria muito melhor que mais um fast food?

Desde que a concessão foi barrada pelo movimento comunitário, a Redenção vive num “limbo” – palavra usada por uma funcionária da administração do parque para definir a situação.

O parque, na verdade, não tem mais uma administração própria, como sempre teve.

Atualmente, os nove parques da cidade estão vinculados à Unidade de Parques Urbanos, da Secretaria de Serviços Urbanos, coordenada pela agrônoma Aldenise Ceratti Lopes.

Além dos nove parques, ela tem que administrar pelo menos três níveis de ingerência em todos eles – da Secretaria de Serviços Urbanos, que cuida da manutenção, da Secretaria de Ambiente na parte da fauna e da flora, da Secretaria de Parcerias, que cuida da destinação de espaços concedidos.

Ela reconhece que falta pessoal, falta segurança e falta articulação  entre os vários órgãos que tem ingerência no Parque.  Recentemente, no período de duas semanas, a sede da administração do parque foi arrombada cinco vezes, embora tenha um posto permanente da Guarda Municipal junto ao monumento do Expedicionário. Os 15 apenados que, sob convênio com a Susepe, trabalhavam na manutenção do parque agora estão divididos entre todos os parques. O resultado é uma manutenção precária, que se pode observar em qualquer canto do parque. Melhorias estruturais não estão à vista. O sistema de drenagem, por exemplo, está totalmente deteriorado, a mínima chuva alaga tudo, em muitos pontos a água fica empoçada, formando criatórios de mosquito.

Água estagnada em volta do monumento: criatório de mosquito.

 

 

 

Cúpula do Brics deixa um recado: “Dilma vem aí”

Quem  acha que a ex-presidente Dilma Rousseff é “carta fora do baralho” da política brasileira precisa prestar atenção na movimentação dela no cenário internacional.

Elogiada pelo presidente chinês, Xi Ginping, Dilma foi ungida pelo presidente russo,  Vladimir Putin para mais um mandato na presidência do Banco do Brics.

Seu mandato na presidência do banco  do  grupo termina em julho do ano que vem.

Caberia à Rússia indicar o novo presidente  e Putin já se antecipou e indicou sua reeleição por mais um mandato de cinco anos.

Dilma defende a ampliação do bloco e o aumento dos financiamentos em moedas nacionais, em substituição ao dólar estadunidense.

Na perspectiva de uma economia multipolar, Dilma Rousseff tornou-se protagonista estratégico, que ganhou espaço com a ausência de Lula em Kazan.

 

 

 

Eleições 2024: continuidade vai custar caro a Porto Alegre

Nossas críticas ao prefeito Sebastião Melo, candidato à reeleição em Porto Alegre, não são novas.

Desde o início apontamos a incoerência de sua gestão ao dar continuidade a um projeto derrotado nas urnas por ele mesmo: o projeto ultraliberal de Nelson Marchezan Junior.

Caso clamoroso, o da Companhia Carris, a mais antiga empresa de transporte coletivo do Brasil,  que Marchezan tentou e não conseguiu privatizar.

Duas auditorias, pelo menos, provaram que o déficit da Carris era circunstancial, causado principalmente pela influência política e até por desvios praticados por apadrinhados políticos.

Tanto que a  economista Helen Machado, nomeada por Marchezan, em menos de um ano na presidência da Carris apresentou resultados positivos.

Marchezan falava em privatizar, Helen mostrou que a Carris podia ser lucrativa. Em vez de comemorar, a economista deixou o cargo “para voltar à iniciativa privada”, segundo explicou.

E a Carris retornou ao déficit, que justificaria a privatização.

Melo, habilmente, venceu as resistências e obteve autorização da Câmara para privatizar, sob a alegação de que a empresa era deficitária.

Num processo acelerado,  vendeu por  R$ 109 milhões todo o patrimônio da Carris – 315 ônibus, terrenos, instalações, um posto de abastecimento.

Mais um mercado cativo que corresponde a 22% do transporte de passageiros em Porto Alegre.

A marca de 150 anos, com 17 prêmios como a mais lembrada em Porto Alegre, foi transferida por um valor simbólico. A Carris de Lisboa, criada na mesma época, 1872, tem sua marca avaliada em R$ 1,2 milhão de euros.

Um dos últimos casarões do século XIX em Viamão, demolido pela empresa que comprou a Carris| Foto Patrícia Marini/JÁ

Mais: a histórica Companhia Carris de Porto Alegre foi vendida para uma empresa que, pouco antes do leilão, demoliu na calada da noite um casarão do século  XIX no centro histórico de Viamão; para expandir sua sede.

Se precisasse outro exemplo de negação da “alma da cidade”, bastaria citar a reforma do centro, que foi todo coberto com lajotas de cimento, na contramão do que se esperaria numa cidade sujeita a inundações.

Lajotas nas ruas do centro impermeabilizam área alagável | PM/JÁ

Obra mal executada, atrasada mais de ano e que atropelou o patrimônio histórico, homogeneizando pela cobertura de lajotas de cimento todo o quadrilátero central da cidade.

Na pré-enchente,  Melo descuidou do sistema de contenção e de drenagem, aumentando os estragos da tragédia.

No pós-enchente, sua reforma impermeabiliza todo o centro, região área inundável, onde o que se recomendaria seriam soluções das cidades-esponja.

Em suma: Sebastião Melo nestes quatro anos não se credenciou para um segundo mandato. Ele não tem um projeto para a cidade.

Seu papel é dar cobertura à continuidade de um projeto que vai na contramão:

1) das demandas da população por serviços públicos de melhor qualidade;

2) das demandas do desenvolvimento da cidade que requer planejamento e participação da cidadania;

3) da nova realidade climática que exige não apenas medidas defensivas, as quais ele negligenciou, mas também medidas preventivas de preservação ambiental;

4) na contramão da democracia, ao alinhar o poder público ao interesses do capital privado.