Autor: Elmar Bones

• O primeiro depoimento à CPI do DMAE, em 14 de julho, foi da deputada Luciana Genro (PSOL) ouvida como testemunha. Ela relatou a denúncia que lhe foi  apresentada em 2023, pelo empresário Luís França, então executivo da empresa MG, que prestava serviços à Prefeitura de Porto Alegre.

A MG tinha contrato com o Dmae desde 2019, para fazer a manutenção do sistema de manejo das águas pluviais.

Conforme a deputada, o diretor-geral do Dmae de 2021 a 2023, Alexandre Garcia, teria cobrado 5% do valor do contrato com a empresa MG em propina.

O pagamento da empresa era retido e só liberado mediante o pagamento da propina. “O que o França nos relatou é que teria sido feito esse acordo com o Marcos Aurélio, dono da empresa MG, de pagar propina de 5% em cash e que o Fabrício Tavares seria o intermediário”, afirmou Genro.

Fabrício Tavares foi vice-prefeito em Pelotas, de 2009 a 2012, e participou do governo Eduardo Leite de 2015 a 2016.

Segundo Luciana, a propina era paga através de um contrato de advocacia de fachada, desde 2021. A deputada apresentou comprovantes de pagamentos, além de áudios trocados entre Fabrício Tavares e Luís França.

Levada ao Ministério Público, em agosto do ano passado, a denúncia deu origem a uma ação penal contra Alexandre Garcia e Fabrício Tavares.

Os membros da CPI não fizeram perguntas à depoente.

Na sequência foi ouvido o empresário Luís França. Ele relatou que trabalhava na empresa MG como diretor-executivo há cinco anos e tinha contato direto com o proprietário, Marcos Aurélio Garcia.

Segundo ele, em janeiro de 2021 existiam duas ou três faturas do contrato da MG com o Dmae em atraso, de cerca de R$ 1,2 milhão cada. “Os funcionários estavam parados e eu como diretor-executivo tinha que resolver”, explicou. Ele disse que buscou o diretor do Dmae, Alexandre Garcia, que mencionou não se sentir confortável para pagar a empresa, já que os funcionários estavam em greve.

Na reunião, descobriram ter um conhecido em comum, Valnei Tavares (político em Pelotas), pai de Fabrício Tavares, que, de acordo com França, intermediou o esquema de propina de 5% do valor do contrato.

“Fui procurado pelo Fabrício Tavares, filho do Valnei. Na primeira conversa ele não foi tão explicito, não falou claramente o que ele queria”, revelou. Conforme França, o esquema inicial seria uma propina de 10%, mas que Fabrício disse que conseguiu a 5%. “Eu não tenho autonomia nenhuma com relação ao financeiro”, respondeu França e que isso deveria ser tratado diretamente com o dono da empresa, Marcos Aurélio. Fabrício ganhava 1% do valor, recebido via depósito bancário, em sua conta. “E os outros 4%, era exigência, tinha que ser entregue em dinheiro, porque existia, segundo o Fabrício, uma outra pessoa que não era o Alexandre (Garcia)”, explanou.

França reportou que produziu prova de tudo o que pôde e que havia um “chefe” de Alexandre Garcia, Agostinho Meirelles – ex-secretário de Estado do governo Eduardo Leite.

O empresário disse que resolveu tornar pública a denúncia no final de 2023, a fim de proteger sua integridade física e de sua família, e por isso procurou a deputada Luciana Genro (PSOL) e o vereador Roberto Robaina (PSOL), isso após também procurar a Prefeitura, em 2022, na Secretaria de Transparência e Controladoria. “Eu soube posteriormente porque o Ministério Público me chamou pelo encaminhamento que a Prefeitura deu ao MP dessa documentação”, explicou quanto ao andamento da denúncia. O MP ofereceu denúncia em agosto de 2024, que tornou réus Alexandre Garcia e Fabrício Tavares. “O Ministério Público confirmou: R$ 517 mil de propina em seis, sete meses”, detalhou.

O empresário disse acreditar que “essa é só a ponta do iceberg” e garantiu que se mantinha à disposição para seguir contribuindo com os trabalhos da CPI. “Sempre que eu puder colaborar eu vou. Sou um grão de areia em uma praia gigantesca, mas nunca vou poder ser acusado de não ter feito a minha parte”, finalizou.

(Com informações da Assessoria de Imprensa da CMPA)

Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil
Brasília

O Ministério da Saúde divulgou nesta sexta-feira (10), que o Brasil tem 29 casos confirmados de intoxicação por metanol por ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas. São cinco pessoas a mais do que na última quarta (8).

Dos 29 casos confirmados, 25 foram registrados em São Paulo, três no Paraná e um no Rio Grande do Sul.

Ao todo, há 217 notificações em investigação, um número menor do que no último balanço (quando havia 235 suspeitas).

Segundo o balanço, cresceu também o número de casos suspeitos descartados. Agora são 249. Até o momento, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul são os únicos estados com casos confirmados por esse tipo de intoxicação.

Suspeitas
O estado de São Paulo investiga, neste momento, 160 notificações, o que representa 73,73% do total. Em seguida, aparecem Pernambuco com 31 suspeitas, Rio Grande do Sul (4), Mato Grosso do Sul (4), Piauí (4), Rio de Janeiro (3), Espírito Santo (3), Goiás (2), Alagoas (1), Bahia (1), Ceará (1), Minas Gerais (1), Rio Grande do Norte (1) e Rondônia (1).

Óbitos
O balanço do Ministério da Saúde informou que não houve outra confirmação de morte causada pela ingestão de metanol desde a última quarta-feira (8). As cinco pessoas que morreram eram do estado de São Paulo.

No entanto, 12 óbitos estão sob investigação (um caso a mais do que na última quarta).  Os casos suspeitos são no Ceará (1), em Minas Gerais (1), no Mato Grosso do Sul (1), em Pernambuco (3) e em São Paulo (6).

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (8), em ação conjunta com as polícias civis de 16 estados, a Operação Nacional Proteção Integral III. O objetivo é identificar suspeitos envolvidos em crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes praticados, sobretudo, pela internet.

Em nota, a corporação informou o cumprimento simultâneo de 182 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão preventiva em todo o país.

Até a última atualização, haviam sido registradas 19 prisões em flagrante, duas apreensões de menores e uma vítima resgatada.

Participam da ação 617 policiais federais e 273 policiais civis dos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.

Integração
“A ação reforça a integração entre forças policiais federais e estaduais e demonstra o compromisso conjunto de defesa da infância e da adolescência. A Operação Proteção Integral III dá continuidade às edições anteriores, deflagradas em março e maio de 2025, evidenciando o trabalho permanente da Polícia Federal nessa frente de combate”, informou a PF.
Dados da corporação indicam que, entre janeiro e setembro deste ano, foram cumpridos mais de 1.630 mandados de prisão de foragidos condenados por crimes sexuais.

“A Polícia Federal alerta pais e responsáveis sobre a importância de acompanhar e orientar o uso da internet por crianças e adolescentes, conversando abertamente sobre riscos e ensinando como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais. A prevenção e a informação são as ferramentas mais eficazes para garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes”, concluiu a Polícia Federal.

(Com Agência Brasil)

Mosquitos com a bactéria Wolbachia foram soltos, nesta terça-feira (9), para ajudar no combate à dengue, zika e chikungunya no Distrito Federal e nos municípios goianos de Valparaíso de Goiás e Luziânia.

A ação marcou a inauguração da biofábrica do método Wolbachia, localizada a 10 quilômetros de Brasília.

A tecnologia insere a bactéria nos mosquitos Aedes aegypti e impede o desenvolvimento do vírus no organismo do inseto, reduzindo a transmissão.

Quem explica é o secretário de Saúde do Distrito Federal, Juracy Cavalcante Lacerda.

“A produção é de um mosquito com a bactéria, que se chama Wolbito. A ideia é que a gente possa fazer a soltura desses mosquitos em massa para fazer uma mudança dessa população de mosquitos. Hoje, os Aedes aegypti que estão circulando têm a capacidade de transmitir várias doenças. Mas o Wolbito, a partir do momento que ele entra nesse mosquito, impede a replicação desses vírus. Então, obviamente, você reduz drasticamente a possibilidade desse vírus de transmitir essa doença.”
No primeiro semestre de 2025, houve redução de 75% nos casos de dengue e de 73% das mortes pela doença no país. Apesar da queda nos números, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, alerta que não é o momento de baixar a guarda.

“Por isso que nós estamos lançando agora, a partir do mês de setembro, toda a ação nesse segundo semestre de orientação à população. Esse período, que é o período de menor transmissão, é exatamente, na opinião do Ministério da Saúde, o melhor momento para conscientizar as pessoas, orientar as pessoas, fazer os levantamentos de dados, de onde está a concentração dos mosquitos, do impacto do aumento da temperatura média das cidades na multiplicação dos mosquitos e na multiplicação dos casos.”

A nova fábrica vai beneficiar dez regiões do Distrito Federal, além dos dois municípios goianos, impactando mais de 750 mil pessoas. A unidade tem uma das maiores operações do método Wolbachia no Brasil, com capacidade para produzir 6 milhões de mosquitos adultos por semana.

O material é distribuído semanalmente em 20 mil potinhos, com a liberação envolvendo 26 viaturas e 52 servidores por dia.

Método Wolbachia
No Brasil, 16 cidades já implementaram a técnica. Em julho, Curitiba (PR) inaugurou a maior biofábrica Wolbachia do mundo.

Em Niterói, no Rio de Janeiro, dados recentes mostram uma redução de 88% nos casos de dengue após a adoção da estratégia.

Até o fim do ano, a novidade deve ser lançada em Natal (RN), Uberlândia (MG) e Presidente Prudente (SP).

Sempre achei que certas pessoas alcançam uma condição que se tornam arquétipos e não deveriam morrer ou, pelo menos, deveriam ter um prolongado tempo para servir de referência a muitas gerações, para que a evolução fosse mais rápida.

Claro, não é assim e cá estamos nós, no espaço de um mês,  diante da morte do Ruy Ostermann,  do Jaguar,  Luis Fernando Verissimo, Mino Carta…

A morte não os aniquila, ainda bem. Restam suas obras, seus ensinamentos, sua inspiração.  Mas logo agora?

Neste momento em que o Brasil vive o maior desafio de sua história, perder alguns de seus melhores intérpretes! É sacanagem! (E.B.)

Apesar do tarifaço de Trump, que reduziu em 18,5% as vendas para os Estados Unidos, o Brasil teve um ganho de US$ 6,133 bilhões no comércio com outros países neste agosto de 2025, segundo dados oficiais divulgados hoje (4/9).

Foram US$ 29,861 bilhões exportados e US$ 23,728 bilhões em importações. Um crescimento de 3,9% na comparação com agosto do ano passado.

Nos oito meses do ano, as exportações totalizam US$ 227,583 bilhões e as importações, US$ 184,771 bilhões, com saldo positivo de US$ 42,812 bilhões, mais de 10%  numa corrente de comércio de US$ 412,354 bilhões.

Contribuiu para o superávit de agosto a queda de 2% nas importações (na comparação com agosto do ano passado).

Segundo o MDIC, as exportações, no mês de agosto, apresentaram crescimento expressivo de 11% para o Reino Unido, de 43,82% para o México; de 40,37% para a Argentina; de 31% para a China e de 58% para a Índia.

As maiores quedas registradas foram de 43,8% para a Bélgica; de 31,3% para a Espanha; de 30,44% para a Coreia do Sul e de 17,1% para Singapura.

Em relação aos Estados Unidos, o mês registrou uma queda de 18,5% no volume de exportações. Os dados chamam atenção para o minério de ferro que apresentou uma queda de 100%, com nenhuma exportação para os Estados Unidos.

A maior queda foi nas vendas de aeronaves e partes de aeronaves, que tiveram uma redução de 84,9%. Em seguida o açúcar com queda de 88,4% e motores e máquinas não elétricos que tiveram redução de 60,9%.

Já a carne bovina fresca teve queda de 46,2%; máquinas de energia elétrica com redução de 45,6%; celulose teve redução de 22,7%, produtos semiacabados de ferro e aço, com queda percentual de queda 23,4%; óleos combustíveis com queda de 37%; e madeira que registrou queda nas exportações de 39,9%.

De acordo com o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior, Herlon Brandão, a queda ocorreu em razão da antecipação nas vendas, em julho, antes do início do tarifaço aplicado pelo governo de Donald Trump.

“Atribuo isso muito à antecipação que ocorreu em julho, quando houve uma carta no dia 9 de julho afirmando que as tarifas iam aumentar em 50% para o Brasil e isso gerou incerteza entre os exportadores e tivemos crescimento das exportações para os Estados Unidos de 7%”, explicou.
(Com infrmações da Agência Brasil)

Foram anunciados nesta quinta-feira (4) na Expointer, em Esteio, os primeiros projetos selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) de 2025, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).

O PAA é um dos programas que ajudou a tirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU, estimulando a produção de alimentos de forma sustentável, gerando renda para no campo.

O investimento total previsto é de 1,9 bilhão. Agora foram anunciados  R$ 500 milhões para todo o país, sendo cerca de R$ 400 milhões  para a Compra com Doação Simultânea, garantindo a aquisição de aproximadamente 46 mil toneladas de produtos como hortifrutigranjeiros, grãos, oleaginosas e pescados.

Estima-se que quase 2 mil cooperativas e associações fornecedoras sejam contempladas, o que compreende mais de 39 mil agricultores familiares incluídos nos projetos. Apenas nesta primeira etapa, serão em torno de 3,1 mil unidades recebedoras beneficiadas.

Os outros R$ 100 milhões serão aplicados na modalidade Compra Direta e também para dar apoio às Cozinhas Solidárias.

O número de mulheres incluídas nos projetos inscritos ultrapassou a marca de 36 mil integrantes, representando mais de 91% dos participantes.

Os assentados da reforma agrária, mais de 10 mil produtores, representam 27% das propostas contempladas.

Já os povos indígenas e quilombolas somaram, juntos, uma quantidade superior a 10,4 mil agricultores, ou seja, eles integram cerca de 26% dos projetos selecionados.

Emendas parlamentares

No evento na Expointer, os deputados federais Daiana Santos, Denise Pessôa, Heitor Schuch, Maria do Rosário e Reginete Bispo, fizeram a assinatura do Termo de Compromisso de Destinação de Emenda Parlamentar ao PAA, a fim de destinar cerca de R$ 5,9 milhões ao Programa.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

Elmar Bones da Costa

19:17 (há 1 hora)

para Edegar

O ministro anunciado não foi? O que aconteceu?

—
Elmar Bones
Jornal JÁ Editora
Borges de Medeiros, 915/203
Porto Alegre – 90.020.025
(51) 3330.7272

Márcia Turcato
Um prêmio para celebrar a democracia. Este é o espírito do “1º Prêmio Rubens Paiva, Memória, Verdade, Justiça”, entregue  a quatro pessoas e a uma instituição por seu trabalho em defesa dos direitos humanos e da democracia, em cerimônia no plenarinho da Assembleia Legislativa gaúcha, na quinta-feira, 28.
Os premiados e as categorias em que se classificaram são:
-Ex-Presos Políticos (AEPPP/RS): Médico psiquiatra Bruno Mendonça Costa
-Defensor dos Direitos Humanos: Ex-procurador do estado Jacques Alfonsin
-Entidades de Direitos Humanos: Movimento de Justiça e Direitos Humanos, presidido por Jair Krischke
-Meios de Comunicação: site de imprensa Brasil de Fato
-Juventude: Historiadora Anita Natividade Carneiro, criadora do percurso Caminhos da Ditadura
O prêmio leva o nome de Rubens Paiva, ex-deputado federal e engenheiro civil (1929–1971) preso e assassinado pela ditadura militar.

Sua história voltou a ganhar destaque no Brasil e no exterior com o filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles,
baseado no livro de mesmo nome do escritor Marcelo Paiva, filho de Rubens.

O filme retrata a resistência da família, especialmente da esposa Eunice Paiva, em busca de informações sobre o paradeiro do marido. O corpo de Rubens Paiva
nunca foi entregue à família.

Chico Paiva, 37 anos, neto mais velho de Rubens, filho
de Vera Paiva, e que não conheceu o avô, participou da entrega do prêmio.
A data escolhida para a cerimônia marca a assinatura da Lei da Anistia, promulgada pelo último ditador do regime militar, general João Batista Figueiredo, em 28 de agosto de 1979, fundamental no processo de redemocratização do Brasil, mas que deixou sequelas.

A lei anistiou perseguidos políticos e também aqueles que cometeram “atos conexos”, permitindo que torturadores também fossem anistiados e isso estimula até hoje os apoiadores de regimes autoritários.
Para a editora-chefe do Brasil de Fato RS, Katia Marko, que participou do evento junto com a equipe nacional do site, “a premiação é motivo de orgulho, especialmente por se tratar da primeira edição do prêmio e por reconhecer a
atuação da comunicação em defesa dos direitos humanos”.
O médico psiquiatra Bruno Mendonça Costa, 88 anos, integrante da Associação de Ex-presos Políticos, foi o primeiro homenageado da noite a receber o prêmio e fez
um emocionante discurso de agradecimento.

Ex-professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Costa foi preso e torturado no Dops/RS e também na terrível OBAN, em São Paulo.

Sobrevivente da ditadura, o médico condenou o jornal Folha de S. Paulo que publicou que a ditadura no Brasil “foi branda”; criticou a Lei da Anistia por perdoar os crimes cometidos por torturadores e convidou os participantes da cerimônia a bradar “tortura nunca mais”, “sem anistia” e um “fora Melo”.
O “fora Melo” foi uma resposta ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, que no seu discurso de posse para um segundo mandato afirmou que defender a ditadura “é liberdade de expressão”,  ignorando a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), a Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50) e o próprio Código Penal (artigo 287).
A escolha dos premiados foi feita por uma comissão composta pela AEPPP/RS, pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), pelo Conselho Estadual de
Direitos Humanos do RS (CEDH-RS), pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS (CCDH-ALERS) e pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara Municipal de Porto Alegre (Cedecondh-CMPA).

A “Legalidade” movimento de resistência comandado pelo então governador Leonel Brizola, em agosto de 1961, foi o tema do ex-governador Olívio Dutra, na sessão solene da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) nesta terça-feira (26/08/2025)..

Olívio destacou a luta de Leonel Brizola para exigir o cumprimento da Constituição Federal, com a posse de João Goulart na Presidência da República. Além de destacar a Cadeia da Legalidade – que envolveu a sociedade gaúcha, através das ondas de rádio e que levaram as notícias do movimento para outros estados e países, culminando com a posse de João Goulart – Olívio lamentou que o golpe de 1964 cerceou a liberdade, acabou com carreiras profissionais e políticas.

“A Legalidade foi um movimento importantíssimo numa quadra da histórica brasileira/gaúcha. Foi o combate político liderado por Brizola para impedir uma tentativa de golpear a nossa incipiente democracia em 1961. É bom rememorar esse feito, inclusive pra sabermos identificar e nos prevenirmos contra as tentativas que continuam aí, no presente. Mas que não passarão”, afirmou Olívio.

Pedro Ruas, que propôs a homenagem,  destacou a importância de lembrar a Legalidade, ocorrida em 1961. “Leonel Brizola garantiu o cumprimento da Constituição e a manutenção da democracia no País. Num momento de crise, como o atual em que as relações entre o Brasil e Estados Unidos estão no foco das atenções, mais uma vez vemos que o pensamento de Brizola a respeito dos Estados Unidos sempre esteve correto”. Ruas também se referiu ao convite feito para que Olívio Dutra fizesse a palestra na sessão solene, realizada no plenário Otávio Rocha da CMPA.

“A Legalidade foi o grande movimento cívico do nosso país. O maior. A importância de Olívio Dutra estar aqui é gigantesca, porque ele representa todo o setor popular que se organiza para lutar contra as elites também”.  Tanto que em sua fala, Olívio mesclou sua trajetória com os acontecimentos de cada época, indicando a forma pela qual ingressou na luta popular, sem descuidar de preceitos humanistas aprendidos no lar paterno. Descerrou aos presentes à sessão, uma grande e emocionante história de vida.

Diversas personalidades de categorias profissionais sindicalistas, advogados, jornalistas, professores, estudantes prestigiaram a sessão especial. Além desses, lideranças entre essas Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos; Sérgio Bittencourt, da Associação dos Presos e Perseguidos e Perseguidos Políticos do RS; Batista Filho, presidente de honra da Associação Riograndense de Imprensa (ARI): Margareth Moraes, ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; os vereadores Alexandre Bublitz e Juliana de Souza (PT); Ester Ramos, representante do PSOL de Cachoeirinha; Elton Bozzetto, representando a Cúria Metropolitana; Yuri Ferrer (PDT-POA); Fabiano Salazar, SindJus; João Izaquiel, Simpa; o jornalista e ex-juiz de futebol Carlos Simon (primo/sobrinho do engenheiro Homero Simon, que possibilitou a Cadeia de Rádio da Legalidade). Alguns parlamentares como a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL), o deputado federal Alexandre Lindenmayer (PT), a deputada estadual Stela Farias e o vereador Roberto Robaina foram representados, da mesma forma que lideranças de entidades que congregam a comunidade palestina na Capital gaúcha.